O governo Donald Trump propôs ontem uma cacetada tarifária de 25% aos produtos brasileiros como punição por atos que, segundo ele, atrapalham empresas norte-americanas e listou, entre os culpados, a nossa verdadeira paixão nacional: o Pix. O governo Lula pretende associar a proposta de sanção contra o sistema de pagamento eletrônico à visita a Washington do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, na semana passada.
Em julho do ano passado, os EUA haviam aberto uma investigação comercial contra o Brasil e incluíram o Pix como possível prática desleal. A razão não era o Pix ser ruim para o povo brasileiro, mas ser bom demais sem depender deles.
A ferramenta virou mais do que um instrumento de pagamentos. É símbolo de eficiência estatal num país acostumado ao oposto. É inclusão financeira real. E, sobretudo, autonomia. Atacá-lo, portanto, não soa como debate técnico, mas como tentativa de enquadrar o Brasil ao papel de coadjuvante no sistema financeiro global.
Trump baixou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, em meados do ano passado, causando o fechamento de empresas e a perda de empregos no Brasil. Uma das razões apresentadas por ele foi o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O então deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se autoexilou nos EUA, disse que a decisão havia sido fruto de articulações que ele havia realizado junto à Casa Branca.
Em março, dirigindo-se ao público da principal conferência conservadora norte-americano, Flávio Bolsonaro pediu que os EUA aplicassem “pressão diplomática para que nossas instituições funcionem adequadamente” visando a eleições “baseadas em valores de origem americana”.
Ao ameaçar punir o Brasil por causa do Pix, o governo Trump acaba dando um presente eleitoral a Lula. Porque tudo isso começou com uma família que não aceitava que o pai fosse punido por tentar um golpe de Estado.
O governo Lula vai jogar a bomba no colo da família Bolsonaro caso as negociações para evitar tarifas não prosperem. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que vai continuar dialogando com o Brasil sobre a investigação aberta no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio, mas avisou que uma decisão final sai até 15 de julho. Deixou uma lista longa de exceções, como carne bovina, café, frutas, aeronaves e, óbvio, terras raras.
Além do Pix, também são citadas na decisão supostas tarifas preferenciais desleais concedidas a outros países, ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de remover conteúdos de perfis de residentes nos EUA nas redes sociais e de responsabilizar financeiramente as empresas norte-americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas e restringindo seu acesso a ativos.
Também alega a insuficiência da aplicação de medidas anticorrupção e de proteção da propriedade intelectual, a falta de acesso ao mercado brasileiro de etanol e o desmatamento ilegal. Segundo o USTR, essas condições “oneram ou restringem o comércio”.
De uma maneira geral, os EUA reclamam que o Pix os deixou de fora de um dos maiores mercados do mundo. “O Brasil prejudicou injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços concorrentes de pagamentos eletrônicos, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, afirma o documento divulgado ontem pelo USTR.
“O duplo papel do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas procedimentais adequadas. O banco atuou como regulador para prejudicar prestadores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA e favorecer o Pix”, diz.
Cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e determina que o sistema seja exibido na tela principal dos aplicativos das instituições participantes com destaque não inferior ao de qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência.
Também reclama que o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços ao exigir que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e ao limitar a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações via Pix.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que concorrentes concedam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina fornecedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA ao conceder essas vantagens apenas ao campeão nacional brasileiro”, afirmam.
Para o governo Donald Trump, “os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix representam um ônus ou restrição ao comércio dos EUA ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçar fornecedores dos EUA a promover seu concorrente brasileiro, sem compensação”.
A questão em jogo não é só o Brasil. Outros países vêm buscando entender o Pix e analisando sua replicação. Se isso ocorrer, vai ser um banho de água fria para os EUA. Ou seja, o Pix é tão bom que causa problemas a eles.
Imagine o Brasil dependente de uma plataforma estrangeira para pagamentos, como uma conectada ao WhatsApp ou ao Google. Sob uma lei como a Magnitsky, bastaria uma decisão em Washington para travar transações no país. Não é ficção, mas risco concreto quando se abre mão da soberania sobre a infraestrutura própria.
Para o brasileiro comum, isso não é análise geopolítica abstrata, mas cotidiano. O Pix paga contas, sustenta pequenos negócios, conecta famílias. Mexer com isso é mexer com a vida real. E, na política, isso tem consequência. Ironicamente, ao ameaçar sancionar o Pix, o governo Trump acaba ajudando o adversário eleitoral de seu preferido.
*Leonardo Sakamoto/Uol
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