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Validação de grau escolar, habilitação e mais: veja os 13 acordos assinados por Lula em Portugal

Com as mudanças no ramo da educação, ficará menos burocrático o processo de reconhecimento de diplomas de brasileiros que vão estudar ou trabalhar no país europeu, segundo O Globo.

Durante a reunião de Cúpula Luso-Brasileira, em Lisboa, neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 13 acordos de cooperação entre Brasil e Portugal, nas áreas de educação, produção audiovisual, turismo, comunicações e saúde. Destaca-se, entre os acordos, o que permite a validação dos diplomas das etapas educacionais que levam ao ensino superior (no Brasil, os ensinos médio e fundamental e, em Portugal, os ensinos básico e secundário). A equivalência de estudos vai tornar menos burocrático o processo de reconhecimento de diplomas de brasileiros que vão estudar ou trabalhar em Portugal.

Segundo um assessor que acompanha a visita do presidente ao país europeu, o acordo garante que o grau escolar obtido no Brasil tenha validade em Portugal, ou o contrário. Um aluno que terminar a sétima série no país de origem, por exemplo, poderia continuar a oitava série (ou o equivalente) no segundo país. A forte migração, sobretudo de brasileiros a Portugal, motivou a assinatura do acordo. Segundo este mesmo assessor, entretanto, ainda não há data definida para implementação da medida.

Outra negociação que pode facilitar a vida de quem sai do Brasil para o território português é o memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação. A regra para imigrantes, que já está em vigor, evita a necessidade do condutor de fazer novos exames para dirigir no país.

No discurso ao fim do encontro com o primeiro-ministro português, António Costa, o presidente Lula também destacou a importância de firmar acordos em torno da promoção de boas práticas na defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Outros temas contemplados incluem o incentivo à coprodução cinematográfica e a criação da Escola Portuguesa de São Paulo.

Veja abaixo a íntegra da lista dos atos assinados pelos dois países:

  1. Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
  2. Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
  3. Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
  4. Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
  5. Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
  6. Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
  7. Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
  8. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
  9. Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica;
  10. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
  11. Declaração de intenções na área de saúde — “Carta de Lisboa”;
  12. Memorando de Entendimento entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o Turismo de Portugal (I.P.);
  13. Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.
    Lula terá compromissos em Portugal até o dia 25, próxima terça-feira. Na sequência, irá a Madri, onde tem agenda nos dias 25 e 26 e conversará com o premier da Espanha, Pedro Sánchez.

Lula terá compromissos em Portugal até o dia 25, próxima terça-feira. Na sequência, irá a Madri, onde tem agenda nos dias 25 e 26 e conversará com o premier da Espanha, Pedro Sánchez.

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Justiça

Áudio: Assessor de Bolsonaro mandou servidora destruir ofício que pedia à Receita liberação de joias

O então assessor da presidência da República Cleiton Henrique Holzschuk mandou uma servidora apagar e destruir o ofício por meio do qual, em nome do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, era requerida à Receita Federal a liberação das joias de mais de R$ 16,5 milhões retidas na Alfândega quando chegavam da Aŕábia Saudita.

Áudio divulgado pela Globo News revela o o telefonema de Cleiton à servidora.

*Com Agenda do Poder

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Justiça

Bolsonaro, apavorado, acusa Moraes de prolongar “suplício” de Anderson Torres para forçar delação

Moraes, do STF, decidiu manter a prisão preventiva de Anderson Torres.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de manter Anderson Torres na prisão não inquietou apenas o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O despacho deixou alvoroçados também o ex-chefe do preso e alguns dos seus operadores políticos. Em privado, Bolsonaro disse a aliados estar convencido de que Moraes, seu antigo desafeto, prolonga o “suplício” de Torres para forçar o ex-auxiliar a incriminá-lo nos inquéritos sobre o 8 de janeiro, segundo Josias de Souza, Uol.

Formulado pela defesa de Anderson Torres, o pedido de liberdade foi endossado por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Em seu despacho, divulgado na quinta-feira, Alexandre de Moraes justificou o indeferimento com argumentos ácidos. Mencionou, por exemplo, os “fortes indícios” da ligação de Anderson Torres com a “minuta do golpe”, documento apreendido pela Polícia Federal num armário da casa do investigado.

Moraes citou a operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal para tentar bloquear o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das eleições presidenciais. Classificou a ação executada durante a gestão de Anderson Torres na pasta da Justiça como uma “operação golpista” urdida “para tentar subverter a legítima participação popular”.

Referindo-se à fase em que Anderson Torres chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Moraes também realçou o que chamou de “conduta omissiva” do investigado em relação ao acampamento de bolsonaristas na frente do Quartel-General do Exército. Para o magistrado, a omissão de Torres potencializou o ‘”risco” que “culminou nos fatídicos atos do dia 8 de janeiro”.

Nesse trecho, Moraes citou o “possível envolvimento” de Anderson Torres “na autorização para mais de cem ônibus dirigirem-se ao Setor Militar Urbano [de Brasília] e prepararem-se para a prática dos atos criminosos”.

Por ordem de Moraes, a Polícia Federal intimou Anderson Torres para prestar novo depoimento nesta segunda-feira. Será a terceira inquirição do preso. Ocorrerá 72 horas antes do interrogatório do próprio Bolsonaro, marcado para a próxima quarta-feira.

Em avaliação compartilhada com seus aliados, Bolsonaro insinuou que a proximidade não é casual. Acha que o encadeamento de datas visa “arrancar” de Anderson Torres informações que, eventualmente, poderiam ser usadas pela Polícia Federal como munição para o seu interrogatório.

Para Bolsonaro, Moraes estaria mimetizando no caso de Anderson Torres um comportamento análogo ao que foi imputado pelo próprio Supremo à antiga força-tarefa da Lava Jato. Nessa versão, Moraes prolongaria a prisão de Torres com o objetivo de obter dele um comportamento colaborativo.

Alexandre de Moraes, como que antevendo o veneno bolsonarista, providenciou uma vacina. Anotou na ordem expedida à Polícia Federal que o ex-ministro de Bolsonaro será ouvido dessa vez na condição de “declarante”, não de investigado.

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Justiça

Caso Genivaldo tem reviravolta e governo busca irmãos para indenização

Ministério da Justiça busca contato com irmãs de Genivaldo Santos, homem negro sufocado até a morte por policiais rodoviários federais.

Uma reviravolta jurídica fez o Ministério da Justiça mudar a estratégia na tentativa de buscar uma indenização financeira para os familiares de Genivaldo Santos, homem negro morto sufocado por policiais rodoviários federais em 2022. Agora, a pasta busca contato com os irmãos de Genivaldo, segundo o Metrópoles.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que Fabiana dos Santos, que se apresenta como viúva de Genivaldo, fosse excluída do processo. A AGU apontou que, na época da morte de Genivaldo, Fabiana não era mais sua esposa.

Depois desse movimento, o Ministério da Justiça passou a buscar os irmãos de Genivaldo para seguir com o processo de indenização. Genivaldo deixou 11 irmãos no interior de Sergipe. A comunicação com o grupo é difícil e tem sido tentada também pela Defensoria Pública da União.

Em outro processo, que pede que a União seja condenada por danos morais coletivos pelo assassinato, o Ministério Público Federal pediu um pagamento de R$ 128 milhões. No início do mês, os procuradores concordaram com o pedido inicial feito à Justiça por entidades antirracistas.

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Gonçalves Dias, em depoimento, diz que tem relação de Augusto Heleno com a invasão de 8/1

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, teria afirmado em depoimento à Polícia Federal, nesta sexta-feira (21), que o general Augusto Heleno, ministro de Jair Bolsonaro, ainda mantém informantes dentro da pasta, e que até o dia 8 de janeiro não houve tempo hábil para exonerar “militares bolsonaristas” do órgão.

De acordo com reportagem do repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News, membros da Polícia Federal disseram que Dias também argumentou que as imagens divulgadas pela CNN Brasil teriam sido outra ‘emboscada’ por parte de militares do GSI, contratados ainda na gestão de Augusto Heleno.

O ex-ministro disse ter retirado extremistas de um setor do Palácio do Planalto, mas não efetuou prisões, porque estava fazendo “gerenciamento de crise”.

*247

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A gravata que Janja comprou para Lula foi paga com cartão pessoal, não o corporativo

A assessoria da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, afirmou, no começo da noite desta sexta-feira (2/4), que a compra realizada por ela em uma loja de luxo em Lisboa não foi realizada com uso do cartão corporativo, mas sim com o cartão pessoal.

A primeira-dama foi até uma loja de luxo na capital portuguesa durante viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela realizou a compra de uma gravata para o chefe do Executivo. A escolha da loja se deu por conta da proximidade do hotel em que a comitiva brasileira está hospedada.

Lula se encontra neste sábado (22) com o presidente português. É a primeira viagem dela à Europa desde que assumiu o cargo, em janeiro. A viagem do presidente ocorre em um momento de grande repercussão das declarações dele sobre a guerra na Ucrânia. Lula chegou a dizer que os Estados Unidos precisam parar de incitar o confronto com a Rússia e passar a pensar em acordo de paz. Ao mesmo tempo, indicou que o presidente ucraniano Volodymyr Zelenski também tem responsabilidade no conflito.

Durante a viagem, Lula pretende firmar pelo menos 13 acordos que envolvem áreas de aeronáutica, educação, turismo e energia. Dados do Ministério do Desenvolvimento revelam que o comércio bilateral Brasil-Portugal em 2022 atingiu a marca de US$ 5,3 bilhões, o que representa crescimento de 50,8% em relação a 2021.

*Com informações do Correio Braziliense

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Moraes determina quebra de sigilo e entrega de todas as imagens do Planalto do dia 8 de janeiro

GSI alegou que não divulgou imagens devido à investigação interna sobre atuação de agentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a quebra de sigilo de todas as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto do dia 8 de janeiro, quando ocorreram atos golpistas na sede dos Três Poderes.

A decisão de Moraes atende a consulta feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a divulgação ou não das imagens, para atender a requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O GSI alegou que não tem liberado o conteúdo porque a conduta de agentes que aparecem na imagem está sendo investigada em uma sindicância.

O ministro, no entanto, afirmou que “inexiste sigilo das imagens” e que a situação atual não configura uma exceção aos princípios de publicidade e transparência.

Desde janeiro, o GSI vem rejeitando diversos pedidos para a obtenção das imagens do 8 de janeiro por meio da LAI. Além disso, o ministério também se recusou a entregar o material à CPI dos atos golpistas da Câmara Distrital do DF e à deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Entretanto, na quarta-feira a CNN Brasil exibiu parte das imagens, que mostravam o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, no Planalto no dia. Dias pediu demissão após a divulgação dos vídeos. Nesta sexta, ele prestou depoimento à Polícia Federal (PF).

Envio de imagens

Na decisão desta sexta, Moraes ainda ordenou que “todo material existente” do circuito de câmeras do Planalto no dia dos atos seja enviado ao STF em até 48 horas.

No dia 8 de janeiro, Moraes havia determinado que a PF obtivesse “todas imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial” dos envolvidos no atos.

Depois, em decisão assinada na quarta-feira, mesmo dia em que Dias pediu demissão, o ministro determinou que a corporação deveria informar se cumpriu “integralmente” a ordem, inclusive em relação às imagens exibidas pela CNN Brasil. A PF também deve dizer se realizou laudos periciais “e quais as providências tomadas”.

Depoimento de servidores

Na mesma decisão desta sexta-feira, Moraes determinou que a PF tome o depoimento em até 48 horas de todos os servidores do GSI que foram identificados nas imagens, “para aferição das condutas individuais”.

Além disso, no mesmo prazo o ministério deve enviar a cópia integral da sindicância instaurada contra os agentes.

*Com O Globo

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Bestas-feras supremacistas brancas não podem passar — tampouco passear

Pedro dos Anjos*

O cinismo é irmão siamês do sadismo. Os dois têm um caso nada secreto com o racismo.

A nostalgia pelo passado escravista alcança algumas e alguns que não o viveram, mas que dele tem uma “saudade” imensa.

Círculos do neonazismo americano – a imprescindível Adriana Dias nos alertou – defendem a restauração da escravidão no Brasil, de modo a torná-lo uma grande plantation moderna para alimentar a raça branca do norte global.

Em São Conrado, burgo na zona sul vizinho da Rocinha, a candidata a feitora, Sandra Mathias, foi decidida em busca deste passado nostálgico.

Assim como fizera a deputada bolsonarista Zambelli, em São Paulo, há alguns meses. Esta com arma de fogo na mão; D. Sandra com uma coleira feita de chicote.

Já não é mais a lembrança de Zumbi dos Palmares, nem do revoltoso da chibata João Cândido que atormenta a mente das bestas-feras supremacistas brancas.

Agora, nem a “redentora” Princesa Isabel escapa do ódio racista. A rua, o trabalho, a escola com a presença do povo preto causam uma enorme inquietação na branquitude desvairada.

Para restaurar a escravidão no Brasil, tem que haver audácia.

E isto não faltou às duas intrépidas racistas, que apostam na cumplicidade dos homens da lei.

A rebeldia impulsiva de ambas indicou aos machos, racistas como elas, porém hesitantes, qual é o caminho (o ogro Roberto Jefferson também tentou, mas fracassou).

Nessa quinta-feira, 20/04, houve uma manifestação popular em São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro, em frente ao edifício onde mora Sandra Mathias.

Ela foi pacífica, porém combativa, como mostram estes quatro vídeos, que exibem militantes caminhando e se manifestando nas proximidades.

*Viomundo

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Cappelli envia a Moraes identificação de servidores do GSI flagrados em vídeo

Por meio do Twitter, Cappelli, além de informar o cumprimento da determinação, disse que pretende acelerar a sindicância em curso no GSI.

O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, afirmou, nesta quinta-feira (20/4), que encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a identificação dos servidores que aparecem em vídeo, segundo o Metrópoles.

O general Gonçalves Dias deixou o cargo após aparecer em novas imagens durante a invasão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro.

Por meio do Twitter, Cappelli disse que pretende acelerar a sindicância em curso no GSI. “Acabei de responder aos questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, acerca da identificação dos servidores que aparecem nas imagens divulgadas ontem. Vamos acelerar a sindicância em curso no GSI”, afirmou.

A medida atente pedido, desta terça-feira (20/04), de Moraes. O magistrado determinou que a GSI identifique em até 24 horas todos os servidores, civis ou militares, que aparecem nas imagens e defina quais as providências devem ser tomadas para cada um deles.

Além de determinar a entrega das informações, o ministro do STF determinou que, em até 48 horas, a Polícia Federal colha o depoimento do general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI. Moraes expediu a decisão no âmbito do inquérito que investiga as autoridades ligadas aos atentados terroristas contra as sedes do Três Poderes em 8 de janeiro.

A determinação de Moraes, publicada na noite de quarta-feira (19/4), acontece após a CNN Brasil divulgar imagens que mostram G Dias, como é conhecido o general, circulando sem escolta no Palácio do Planalto. Quando encontra os extremistas, o militar apenas os orienta a sair do prédio, sem dar voz de prisão aos vândalos.

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Tacla Duran pede ajuda de Dino para vir ao Brasil depor contra Moro

O ex-operador da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran pediu apoio a Flávio Dino para poder depor no Brasil no processo em que acusa Sergio Moro e Deltan Dallagnol de extorsão.

Tacla Duran está proibido de vir da Espanha, onde mora, para ser ouvido em Curitiba, na 13ª Vara Federal. E o motivo não é a polêmica decisão da semana passada do TRF-4. Ele não pode deixar Madri por veto das autoridades judiciais de lá, uma vez que ele responde a processos nas cortes espanholas.

O objetivo do ex-operador de caixa dois da Odebrecht na Europa é que Dino peça ao governo espanhol a liberação da viagem com base no acordo de cooperação jurídica existente entre os dois países.

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