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Justiça

STF forma maioria por reajuste de 18% a magistrados; salário de ministros iria a R$ 46 mil

Proposta é votada em sessão fechada e, ao fim das discussões, será enviada ao Legislativo.

De acordo com a Folha, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, chegaria a R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.

Os ministros também formaram maioria para aprovar um aumento aos servidores no mesmo percentual e período.

Até as 12h, sete ministros votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão foi fechada ao público e imprensa e ainda não foi divulgado quais ministros votaram a favor da proposta —isso só acontecerá ao fim da discussão.

Em tese, ainda é possível que algum ministro peça mais tempo para análise e paralise a votação.

Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.

Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.

Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores “apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”.

Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionaras serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores em 2016.

Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.

Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.

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Bolsonaro desiste da parada militar de 7 de Setembro em Copacabana

Presidente aceitou promover um ato político ‘patriótico’ no Rio, ao estilo das manifestações bolsonaristas, mas sem tanques.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, depois de anunciar que realizaria uma parada militar na praia de Copacabana no 7 de Setembro, com “muita gente”, tropas das Forças Armadas e agentes da Polícia Militar, Jair Bolsonaro recuou da ideia e aceitou que o tradicional desfile do feriado da Independência seja feito no local de sempre: a Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio.

Conforme revelou a coluna, a cúpula das Forças Armadas e o núcleo político da campanha do presidente à reeleição estavam tentando demovê-lo da ideia desde a semana passada.

Em lugar do desfile militar, Bolsonaro aceitou promover um ato político “patriótico”, ao estilo das manifestações bolsonaristas, com gente vestida de verde e amarelo nas ruas e ataques ao STF e às urnas eletrônicas.

Desde o final da semana passada, após o café da manhã que teve no QG do Exército com integrantes do Alto Comando em que foi aconselhado a desistir da parada militar em Copacabana, Bolsonaro parou de insistir no assunto internamente.

Apesar de ter mencionado as críticas à sua intenção de levar um desfile militar para Copacabana, na entrevista que deu no início da semana ao Flow Podcast, aos auxiliares Bolsonaro só diz que o 7 de setembro será grande em Brasília e em São Paulo, e nem sequer menciona mais o Rio de Janeiro.

Na reunião com Bolsonaro, realizada na última quinta-feira (4), os militares apontaram que a mudança de roteiro traria ao menos dois problemas – o risco para a integridade física do presidente, que levaria à necessidade de montar um aparato de segurança complexo, e a perigosa mistura de um desfile militar com um ato de viés político partidário eleitoral, a dois meses do pleito presidencial.

Cartão postal do Rio, Copacabana é um palco tradicional de manifestações a favor de Bolsonaro e das investigações da Lava Jato.

O anúncio de Bolsonaro de que promoveria um desfile militar nesta data, em meio a chamados de tom golpista, num clima de conflito aberto com o TSE e de ataques à segurança das urnas, preocupou a coordenação de campanha.

Pesquisas internas contratadas para orientar a estratégia de marketing mostram que o eleitor médio não gosta desse tipo de radicalização e não compra o discurso de fraude, que faz parecer que Bolsonaro já sabe que será derrotado antes mesmo da votação.

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Depois da total desmoralização de Moro e Dallagnol, a mídia fará autocrítica por ter apoiado o bando de Curitiba?

Afinal de contas, o que mais falta para a belezinha da nossa mídia, que vendeu a ideia diretora, com detalhes, mesmo que vazios, sem qualquer significado concreto, dos julgadores justiceiros da Lava Jato puxando a brasa para a sardinha da direita?

Não há mais o que verificar para a mídia escrever em garrafais, muitos mentiram com a foto estampada de Moro e Dallagnol. Dentro, o artigo deveria iniciar com uma única frase, “eles são subornáveis e conspiraram contra a democracia criando uma concepção de justiça a modo e gosto.

Até aqui, a mídia insiste em tratar com uma inacreditável gentileza e amabilidade o monumento de crimes praticados pelos procuradores da Lava Jato, notoriamente, comandados por Sergio Moro.

A mídia ainda crê em quem levou o apito na boca para impor, em cada jogada, a justiça que o ex-juiz impôs e que exclamou como uma maquete do ideal de justiça no Brasil, Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Como mostram os fatos, eles são a fidalguia do suborno. Isso está frisado em cada ação dos vigaristas de Curitiba, vendidos pela mídia como grandiosos monumentos da moral, da ordem e dos bons costumes.

Todo esse disparate e excrescências instituídos pelo berrante de Moro, hoje, são parte de um vazio que não há enfeite que produza outra significação para aquela operação horrenda que acabou caindo no ridículo depois que a verdade  veio à tona, como um canhão contra todas as atitudes que, trombeteadas pelas buzinas da fama que a mídia lhes conferiu, consagrou-lhes nos pontos mais altos do heroísmo nacional.

Agora, o que se espera é que a mídia use as mesmas palavras que utilizou para enlamear figuras como Lula e as utilize para criticar as ações e, sobretudo, a corrupção perturbadora praticada pelos mocinhos da Lava Jato, hoje, repudiada pela população.

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Justiça

Dallagnol e a dupla derrota: STJ mantém indenização a ser paga por Dallagnol a Lula por abuso cometido

Em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (8/8), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do ex-chefe da extinta “lava jato”, Deltan Dallagnol, a pagar R$ 75 mil a Lula em indenização por danos morais.

De acordo com o DCM, Dallagnol foi condenado pelo excesso cometido ao divulgar, por meio do famoso PowerPoint, a denúncia que levaria à condenação de Lula e o tiraria da corrida presidencial de 2018.

Por unanimidade, a 4ª Turma não acolheu os embargos de declaração interpostos por Dallagnol, pelo petista e também pela Associação Nacional dos Procuradores da República, conforme proposta feita pelo relator, ministro Luís Felipe Salomão.

No STJ, os julgamentos virtuais duram uma semana, período no qual os ministros têm à disposição relatório e voto do relator, podendo concordar, divergir ou até pedir destaque — ou seja, retirar da pauta virtual e passar o caso para a presencial. Não há acesso externo aos votos.

Ao não acolher os embargos de declaração, a 4ª Turma considera que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem corrigidos no acórdão.

O objetivo de Lula era aumentar o valor da indenização, considerado baixo e insuficiente para inibir novas condutas ofensivas do procurador. A defesa do petista citou, inclusive, que os R$ 75 mil não terão impacto para Dallagnol.

Para isso, instruiu a petição dos embargos com diálogos obtidos por hacker e levados ao conhecimento público no âmbito da operação spoofing, que indicam que Dallagnol há muito já havia preparado reserva financeira para suportar os custos de uma condenação pelos desmandos praticados na “lava jato”.

A defesa do petista é feita pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Já Dallagnol embargou o acórdão porque, entre outros argumentos, seria parte ilegítima para responder ao processo. Isso porque o STF, ao julgar o RE 1.027.633, concluiu que a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Esse ponto gerou, inclusive, divergência no julgamento do mérito do recurso especial na 4ª Turma.

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Lula entusiasma Fiesp com propostas para reindustrialização

Em encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de políticas que estimulem a reindustrialização do Brasil e disse ser fundamental que os empresários sinalizem em quais nichos de indústria o país pode ser competitivo e que devem ser estimulados. Os conceitos apresentados pelo candidato ajudaram a diminuir resistências junto ao empresariado.

“A vantagem de o PIB crescer é distribuí-lo. Não adianta o PIB crescer 14% ao ano, como nos anos 70, e ficar com meia dúzia de pessoas”, disse. “Nosso programa passa por compreender que o Brasil precisa se reindustrializar. Quanto de engenharia e investimento em tecnologia tem em um grão de soja?”, afirmou, sob aplausos.

Mas ele também defendeu a evolução científica necessária à pecuária, contando da reunião que teve com empresários do agronegócio. Ele indagou por que o agronegócio gosta de Bolsonaro. “O que ele fez de bom para o agronegócio? Nada.” A última medida importante feita para o setor, de acordo com ele, foi sua, em 2008, com a securitização da dívida ruralista, por meio de uma medida provisória, que evitou a quebra do setor. “Duvido alguém dizer o que Bolsonaro fez para o agronegócio”, apostou.

Lula recomendou que a sociedade precisa discutir que tipo de emprego o país vai criar no contexto de indústria digital. Item presente nas diretrizes do programa de governo do Movimento Vamos Juntos pelo Brasil.

Ao lado de Josué Gomes, presidente da Fiesp e filho de José Alencar, que foi seu vice nos dois mandatos, Lula ressaltou a importância de o Estado atuar como agente do desenvolvimento. Gomes substituiu Paulo Skaf, alinhado com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e defensor do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. Nesta eleição, Skaf articula campanha ao Senado pelos Republicanos.

Em discurso de abertura, o presidente da Fiesp sinalizou as demandas do setor. Afinado com o que já defende o ex-presidente Lula, Josué Gomes ressaltou a necessidade de reindustrialização, considerando os avanços tecnológicos, a digitalização dos processos, a inteligência artificial e a questão climática.

“A economia de baixo carbono é imperativa, tendo em vista a emergência climática que está aí a nos cobrar soluções. Não podemos ignorar tais mudanças e a esperada reindustrialização do país passa por essas questões e pelo desenvolvimento tecnológico”, afirmou Gomes.

O dirigente da entidade empresarial defendeu também mudanças no sistema tributário, “anacrônico e burocrático”, para desafogar a indústria de transformação. “A indústria de transformação representa 30% dos impostos arrecadados e só 11% do PIB, já tendo representado mais de 27%”, afirmou, destacando também necessidade de investimentos em infraestrutura.

Credibilidade, estabilidade e previsibilidade

O ex-presidente lembrou o legado de seus governos, com redução da dívida, crescimento, fluxo de comércio exterior, investimento em educação e criação de emprego e de reservas e disse que, naquela época, o país deu um salto de qualidade. “Ninguém quer desmontar o que está dando certo. O que a gente quer é fazer com que as coisas que não estão certas fiquem certas”, completou.

Lula destacou políticas de seu governo, como a criação do maior programa de infraestrutura da história, o Programa de Aceleração do Crescimento, e ressaltou também a necessidade de o desenvolvimento respeitar a questão ambiental. “A economia de baixo carbono é uma necessidade para a competitividade e é um jeito de ganhar dinheiro também. Temos que discutir como tirar proveito das riquezas que a gente tem”

Também fez um panorama da situação do Brasil, com instituições desacreditadas, sem respeito internacional e com a volta da fome, e afirmou que nenhum governo pode dar certo se não tiver credibilidade, estabilidade e previsibilidade.

“Qualquer governante, se não tiver essas três palavras permeando o comportamento dele, o governo não dará certo”. Ainda em panorama sobre a situação do Brasil, pior hoje do que em 2003, quando iniciou o primeiro mandato, Lula criticou os retrocessos promovidos pelo atual governo, disse ser preciso voltar à normalidade, com cada uma das instituições atuando na esfera que lhe cabe.

O ex-presidente criticou os que cobram garantias ao mercado que seu governo terá responsabilidade fiscal. “Quem tem responsabilidade não precisa de teto de gastos”, disse. “Deixamos o país com 370 bilhões de dólares de reserva e é por isso que nunca quebrou.”

Salto de qualidade

O ex-presidente lembrou o legado de seus governos, com redução da dívida, crescimento, fluxo de comércio exterior, investimento em educação e criação de emprego e de reservas e disse que, naquela época, o país deu um salto de qualidade. “Ninguém quer desmontar o que está dando certo. O que a gente quer é fazer com que as coisas que não estão certas fiquem certas”, completou.

O ex-presidente lembrou que ouvia governadores, prefeitos e empresários, além de movimentos sociais e entidades sindicais na definição das políticas em seus governos, como fará num eventual novo mandato, e disse ter orgulho do que fez em suas gestões. Somadas, disse ele, as políticas públicas de seus governos deram vultoso investimento ao país.

“Nós fizemos aquilo que a sociedade nos incentivou a fazer. Muitas das políticas públicas foram deliberadas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Todas as políticas foram tiradas de 74 conferências nacionais. É por isso que o país deu certo”, afirmou, lembrando da importância da inclusão dos pobres no orçamento para dar jeito no país. “Nunca o país viveu um estágio de alegria coletiva como nesse período”.

O ex-presidente não perdeu a oportunidade de criticar o pacote eleitoreiro de Bolsonaro, com a PEC do Auxílio. Ele tratou a medida como distribuição de dinheiro em plena campanha. “Vamos concorrer vendo um dos adversários fazendo a maior distribuição de dinheiro que uma campanha política já viu desde o fim do império”, disse, citando os R$ 42 bilhões que estão sendo pagos até dezembro.

Pessoas passam, instituições ficam

Antes de Lula, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin saudou a entidade pelo apoio ao manifesto Em defesa da Democracia e da Justiça. “As pessoas passam, as instituições ficam. A nação é mais importante que um governo”, acrescentou.

O vice de Lula destacou a necessidade de se construir confiança entre governo e setores produtivos para produzir um ambiente propício ao desenvolvimento. Segundo Alckmin, o foco tem de ser “na questão de emprego e renda”.

Ele mencionou a agenda da competitividade, crescimento com sustentabilidade e também a credibilidade do possível próximo governo. Segundo Alckmin o fato de Lula ser “conhecido no mundo inteiro vai recolocar o Brasil na economia mundial”.

*Com Vermelho

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Janja responde Michelle Bolsonaro após primeira-dama atacar Lula e religiões de matriz africana

Esposa de Bolsonaro compartilhou postagem em que associa as religiões de matriz africana às trevas e que acusa o candidato petista de ter feito um pacto.

A socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja, usou as redes sociais, nesta terça-feira (9), para responder a um ataque feito pela primeira-dama Michelle Bolsonaro contra seu marido, o ex-presidente Lula (PT), e os adeptos a religiões de matriz africana.

Mais cedo, Michelle, que é evangélica, havia compartilhado em seu Instagram uma postagem da vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP), com imagens de Lula em um encontro com lideranças de religiões afro, em que associa essas crenças às “trevas” e afirma que o ex-presidente fez um “pacto” – em um claro gesto de intolerância religiosa.

Sem citar diretamente a primeira-dama, então, Janja se pronunciou. “Eu aprendi que Deus é sinônimo de amor, compaixão e, sobretudo, de paz e de respeito. Não importa qual a religião e qual o credo. A minha vida e a do meu marido sempre foram e sempre serão pautadas por esses princípios”, escreveu a socióloga em seu Twitter.

*Com Forum

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Justiça

Dallagnol está inelegível: Em decisão unânime, TCU condena Dallagnol e Janot por farra das diárias na Lava Jato

Deltan Dallagnol está inelegível e, assim como Janot, precisará ressarcir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (9) condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela da força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.

O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados.

Para Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.

Cabe recurso da decisão. Procurados pelo g1, Janot e Dallagnol já informaram que vão recorrer.

A decisão da Câmara

Os ministros da Segunda Câmara concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico, ou seja, causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Para os ministros, houve, ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.

  • Rodrigo Janot

Ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

  • Deltan Dallagnol

Ex-procurador e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol foi condenado por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes.

  • João Vicente Romão

João Vicente Beraldo Romão foi condenado por ter solicitado a formação da força-tarefa.

Outros sete procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disseram que receberam o dinheiro de boa-fé e foram inocentados porque os ministros aceitaram os argumentos deles.

Voto do relator

Relator do processo, o ministro Bruno Dantas disse que o modelo de força-tarefa instituído pela Lava Jato levou ao pagamento “desmedido” de diárias e sem a “devida fundamentação e análise de alternativas legais e mais econômicas”.

Dantas afirmou que sequer foram avaliadas opções que poderiam ser mais econômicas, como a escolha de procuradores que já atuassem em Curitiba ou a atuação na forma de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O ministro disse, ainda, que o modelo de força tarefa é uma prática excepcional, que não deveria ter sido utilizado por sete anos, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

“As circunstâncias indicam uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado”, argumentou o relator, que foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Câmara.

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Política

Vídeo: Chico Buarque lê trecho da “Carta em defesa do Estado Democrático de Direito”

Documento já conta com mais de 800 mil assinaturas e é reação às manifestações de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

O cantor e compositor Chico Buarque gravou um vídeo em que lê um trecho da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”

O documento é inspirado na “Carta aos Brasileiros”, de 1977, que comemorou 45 anos nesta segunda-feira (8). Organizadores da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, publicaram um novo texto em defesa da democracia nos grandes jornais do país.

O manifesto, que foi divulgado no último dia 26 de julho, já conta com mais de 800 mil assinaturas e é considerado uma crítica velada às acusações de fraude nas urnas eletrônicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ato em 11 de agosto

O texto publicado nesta segunda-feira comemora a existência da “Carta aos Brasileiros”, reforça o seu propósito de defesa da democracia e convida para participação no ato de quinta-feira (11), no Largo de São Francisco, em frente à Faculdade de Direito da USP.

“A mobilização popular será o antídoto eficaz para evitar eventual investida contra o resultado da eleição, independentemente de quem seja o vencedor”, diz um trecho da “Carta de 22”.

Para assinar a carta, clique aqui.

Veja abaixo o trecho lido por Chico Buarque:

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

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Política

Mário Scheffer: Inércia governamental e homofobia, uma combinação explosiva que piora o surto de varíola dos macacos

Desde o final de maio, com mais de cem casos da varíola dos macacos reportados em uma dúzia de países, autoridades sanitárias brasileiras sabiam que a circulação de pessoas traria o vírus imediatamente ao País.

Quase dois meses depois de confirmar o primeiro caso, o governo paulista anunciou na semana passada um plano que prevê alguma testagem e assistência aos pacientes.

Além de tardia, a reação é insuficiente, considerando que São Paulo registra 75% dos mais de dois mil infectados no Brasil até o momento.

Países como Estados Unidos, França e Reino Unido já iniciaram a vacinação das pessoas altamente expostas e dos contatos próximos de quem foi diagnosticado positivo.

Por aqui não se sabe quais vacinas e para quem serão disponibilizadas, nem como andam as compras ou remessas internacionais.

A notícia, vaga, é que, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), chegariam doses ao Brasil nas próximas semanas – sem data prevista de distribuição na rede pública do SUS.

Ainda não há campanhas de prevenção em curso, são poucos os laboratórios para testes no País e faltam agilidade e transparência na contagem pública dos casos.

Como se sabe, a grande maioria das infecções até agora se deu entre homens que fazem sexo com homens, embora tenham sido notificados casos em crianças, adolescentes e mulheres grávidas.

O Monkeypox pode ser transmitido durante relações sexuais, mas qualquer pessoa que tenha contato físico com alguém infectado corre risco de contrair a doença. É a proximidade entre as pessoas e o número de contatos próximos que favorecem a disseminação.

Médicos têm alertado que muitos transmitem o vírus sem saber, pois são assintomáticos ou apresentam sintomas leves, que se confundem com outras doenças.

Sem imunização, é dada como certa a dispersão para outras regiões e grupos populacionais, se consideradas as condições sociais que envolvem a alta prevalência de doenças infecciosas em geral no Brasil, o que vai de moradias precárias a presídios superlotados.

Essa realidade exigiria uma abordagem unificada nacional, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que acionou seu nível mais alto de alerta, a emergência de saúde pública de interesse internacional.

A providência dificilmente virá do governo federal depois do desmonte das áreas técnicas nos últimos anos e da adoção do negacionismo como método para esconder problema de saúde pública inconveniente em véspera de eleição.

Por enquanto, apenas uma comissão técnica foi criada na Anvisa para avaliar testes, medicamentos e vacinas à medida que a agência receba pedidos de registro. Também foi publicada uma nota técnica do Ministério da Saúde, com orientações para gestantes e lactantes.

Combinação explosiva, a omissão governamental se junta à homofobia.

A nova crise sanitária é um prato cheio para a extrema direita, que está em campanha pró-Bolsonaro, estimulando a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e os ataques planejados a políticas públicas voltadas a essa população.

A contaminação do ambiente social por homofobia e transfobia pode ser medida pela régua de um juiz da 15ª Vara Criminal de Brasília.

Em decisão na sexta-feira (5/8), o magistrado banalizou a declaração preconceituosa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para quem a homossexualidade é produto de famílias “desajustadas”.

A desinformação que circula sobre a varíola nas redes sociais traz consequências inimagináveis.

Na caça aos “vilões”, houve até retaliação aos macacos, com maus tratos e morte de animais. A Sociedade Brasileira de Primatologia teve de vir a público para enfatizar que a nomenclatura “varíola dos macacos” é inadequada, pois não existe participação de primatas não humanos na transmissão.

Já a cruzada homofóbica gera confusão e pânico. Faz com que humanos desconheçam sua real vulnerabilidade, ficando menos propensos a buscar serviços de saúde, relatar sintomas e informar contatos.

Autoridades e ONGs têm surgido confusas e inseguras. Preocupadas em falar da doença de maneira não estigmatizante, usam termos evasivos, descartam urgência ou gravidade, evitam mencionar quem demandaria proteção imediata do poder público.

Paralelos vêm sendo traçados com a epidemia da aids nos anos de 1980 e a forma como algumas populações foram violentamente discriminadas no início.

Diferentemente do HIV antes do tratamento antirretroviral, a varíola dos macacos dificilmente mata. Mas o preconceito é semelhante.

O problema, antes, não era direcionar campanhas às pessoas mais afetadas, mas, sim, o fato de as mensagens serem absurdas, moralistas, julgadoras da orientação e do comportamento sexual.

O discurso que interdita a prevenção dirigida, viu-se há mais de trinta anos, é também perigoso, pois impede que muitas pessoas tenham acesso a informações para tomar decisões que dizem respeito às suas vidas e a sua saúde.

A saída encontrada no passado, que serve de lição, foram medidas de combate à estigmatização, baseadas na ciência e nos direitos humanos, que incluíam os mais vulneráveis como parte da solução.

A grande diferença do momento atual é que a doença, felizmente, tem vacina e cura.

É preciso exigir um plano de enfrentamento e vacinação contra o Monkeypox no Brasil, um direito e uma urgência nacional.

*Viomundo

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