Autor: Celeste Silveira

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PGR recebe pedido do STF para investigar Campos Neto e dono do BTG

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de novembro de 2021
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Ministra Rosa Weber, do STF, pede ao órgão que se manifeste sobre pedido de investigação contra o presidente do BC.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do BTG Pactual, André Esteves. A suspeita é de uso indevido de informação privilegiada. Caberá ao órgão decidir se há elementos para abrir o inquérito.

O despacho da ministra ocorre em resposta a uma notícia-crime apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A entidade requer a abertura de inquérito porque Campos Neto teria telefonado para Esteves com o objetivo de discutir política monetária — especificamente a queda na taxa de juros (Selic) e acerca do lower bound dos juros (conceito econômico que descreve a menor taxa de juros possível em uma economia).

“Obviamente, o administrador pode consultar a sociedade sobre determinados temas sob seu cuidado, porém, nunca de maneira informal ou adiantando sua compreensão sobre eles para aqueles cuja atividade está diretamente implicada por suas decisões”, argumenta a ABI. “Da mesma forma, não cabe ao administrador pedir aconselhamentos oficiosos daqueles cujas atividades são frontalmente afetadas por suas decisões. Por isso, entendemos haver indícios de que a conduta dos envolvidos é potencialmente lesiva à confiabilidade do mercado de capitais.

Esteves fez a declaração em palestra para clientes e investidores de seu banco, cujo conteúdo está no YouTube: “Eu me lembro que o juros estava assim em uns 3,5%, e o Roberto me ligou para perguntar: ‘Pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound?’. Eu falei assim: ‘Olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas eu estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esse juros para 2%, o que eu acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta ainda esse juros”.

Segundo os autos, a suspeita é da prática do crime de utilização de informação, previsto no artigo artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976. O item dispõe sobre o crime de “insider trading” ou uso indevido de informação privilegiada. Ilegal no Brasil desde 2001, essa prática envolve a utilização de informação relevante ainda desconhecida do mercado na negociação de papéis, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas. “É quando alguém tem conhecimento de alguma informação que seja capaz de influenciar a decisão de investidores na hora de comprar ou vender ações de determinada empresa”, explicou o advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público.

Na avaliação de Nauê Bernardo de Azevedo, advogado constitucionalista e cientista político, se o caso ocorreu, é grave. “É um tipo de informação que acaba por dar vantagem exagerada a determinados agentes, em detrimento de outros”, observou.

Procurado, o Banco Central afirmou, por meio de nota, que é comum o órgão manter relacionamento com outras instituições financeiras. “Os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mantêm contatos institucionais periódicos com executivos de mercados regulados e não-regulados para monitorar temas prudenciais que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro e/ou para colher visões sobre a conjuntura econômica”, disse. “Esses contatos incluem dirigentes de instituições financeiras ou de pagamento e seguem rígidas normas legais e de conduta, com destaque para os períodos de silêncio e as regras de exposição pública.” A reportagem também entrou em contato com o BTG Pactual, mas não obteve resposta da instituição.

*Com informações do Correio Braziliense

Tags Banco Central, BTG, PGR, Roberto Campos Neto, STF

Política

Flávio Bolsonaro é alvo de nova ação por ‘rachadinha’, mas Justiça nega quebra de sigilo

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de novembro de 2021
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O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu uma nova frente para derrubar os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e outros investigados no caso das “rachadinhas”. A Justiça estadual, porém, negou as quebras solicitadas.

A nova linha de atuação da Promotoria é distinta da criminal, na qual o Judiciário já vem impondo várias derrotas aos investigadores. Essa ação é no campo cível, pois tem como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos, e também pode levar ao impedimento de que eventuais condenados ocupem cargos públicos.

O novo pedido de quebras foi feito em setembro pela Promotoria e teve como alvo 39 pessoas e empresas, em sua maioria já investigadas no âmbito criminal.

Contudo, a juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou acesso aos dados bancários e fiscais dos suspeitos. O MP-RJ recorreu na semana passada da decisão. Os termos do pedido de quebra, da decisão da magistrada e da apelação estão sob sigilo.

O braço cível da investigação foi aberto em 2019, após a divulgação pública do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontava as movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de décadas do presidente Jair Bolsonaro.

Até setembro, ele havia tramitado apenas dentro do MP-RJ, sem atos que necessitavam de pedido à Justiça.

As decisões da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anularam provas do caso da “rachadinha” tiveram efeito sobre os atos autorizados pelo juiz Flávio Itabaiana, no campo penal.

Em nota, a defesa do senador afirma que a decisão da corte superior também atinge o procedimento cível, motivo pelo qual ele deveria ser encerrado.

“Alguns integrantes do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro tentaram uma manobra para driblar a Justiça e dar continuidade a uma investigação que era ilegal e enviesada. A despeito de tudo isso, a Justiça, mais uma vez, foi feita e o pedido do MP foi negado”, diz o senador, em nota.

O senador é acusado no âmbito criminal de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao detentor do mandato eletivo.

*Com informações da Folha

Tags Flavio Bolsonaro, Neusa Regina Leite, quebra de sigilo

Política

Procuradores da “lava jato” buscaram forçar Palocci a firmar acordo de delação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de novembro de 2021
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Procuradores da operação “lava jato” agiram para forçar o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, a firmar acordo de colaboração premiada. Para isso, buscaram manter o político na prisão, adiantar denúncias e apelações e forçá-lo a substituir seu defensor, José Roberto Batochio — opositor das delações —, por um advogado favorável à medida.

É o que apontam mensagens de grupos de Telegram de procuradores. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da operação spoofing, que investiga hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades, e foi revelado pelo site Diário do Centro do Mundo.

Em 25 de abril de 2017, a procuradora Laura Tessler diz que, para convencer Palocci a firmar acordo de delação, era preciso que ele trocasse de advogado. Na época, o ex-ministro era defendido pelo criminalista José Roberto Batochio, que se opõe ao instrumento. Para forçar a substituição de Batochio e a colaboração de Palocci, a integrante do Ministério Público Federal sugere adiantar mais uma denúncia contra ele.

“Battochio ainda está na defesa dele [Palocci]”, afirma Tessler num dos grupos de Telegram dos procuradores de Curitiba. “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais…”.

Em seguida, Laura Tessler reproduz um texto do procurador Sergio Lauria, no qual ele sustenta que os “fatores subjetivos” dos procuradores foram importantes para o sucesso da “lava jato”.

“Refiro-me mesmo à idiossincrasia dos que estiveram lá até agora à frente das investigações, seus ideais, preferências, grau de conhecimento e experiência, vocação, etc. Foram eles essenciais para que aqueles dois fatores objetivos [delação premiada e caráter sistemático utilizado no tratamento de suas informações] dessem resultado? Não tenho a mínima dúvida que sim”.

“Uma delação premiada depende não apenas dos termos em que é (friamente) proposta, mas fundamentalmente da empatia e relação de confiança que se estabelecem entre os atores que a assinam. Por isso, na minha opinião, não há como se objetivar a escolha de colegas que conduzem as investigações (ela dependerá e muito da sensibilidade de quem estiver no comando). Afinal, desprezar o estilo e não reconhecer-se”, afirma Sergio Lauria.

Em 3 de maio de 2017, um dos procuradores de Curitiba (não identificado) torna a falar das estratégias sobre Palocci. “Agora temos que armar trincheira em torno da prisão de Palocci. E não devemos adiantar qualquer acordo com ele, pois iria ser muito caro para nós. Além disso, é hora de conversar no TRF para adiantar as apelações”.

Aparentemente, a pressão foi bem-sucedida. Palocci trocou de advogado, contratando Adriano Bretas, e firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, após recusa do MPF. O ex-ministro mudou sua versão e passou a acusar o ex-presidente Lula e o PT de crimes.

Delação problemática

O acordo de delação premiada de Antonio Palocci é repleto de inconsistências.

Mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato” no Paraná indicam que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tinha interesse na celebração de certos acordos de colaboração, como o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o de Palocci. O intuito era ter fundamentos para condenar o ex-presidente Lula. Vale lembrar que juiz não pode participar das negociações de termo de delação.

Na delação, Palocci acusou Lula de corrupção. Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018, Sergio Moro levantou o sigilo de um dos anexos da delação. As informações foram usadas na campanha eleitoral para atacar o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, especialmente por seu oponente no segundo turno, Jair Bolsonaro — que venceu a disputa. Até procuradores da “lava jato” consideraram que a divulgação do documento por Moro foi uma tentativa de influenciar as eleições.

O Conselho Nacional de Justiça pediu a Moro explicações sobre a publicidade da delação de Palocci. Em resposta ao CNJ, Moro afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Ele afirmou ainda que não podia interromper os seus trabalhos apenas porque havia uma eleição em curso.

Quatro dias após o segundo turno das eleições, Moro aceitou convite do recém-eleito presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2020, um inquérito concluiu que os únicos elementos de corroboração de um anexo da delação produzida por Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmam. Os anexos tratam de acusações em torno do Fundo Bitang — que envolvia pessoas como Lula, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de “operar o Banco Central”. A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A “operação” do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31 de agosto de 11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG. Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Os advogados de Palocci Tracy Reinaldet e Matteus Macedo divulgaram nota na época sobre o caso.

“É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário.”

*Com informações do Conjur

Tags Lava Jato, Palocci, procuradores, Spoofing

Política

Lula encontra chanceler alemão eleito, que Bolsonaro ignorou no G20

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de novembro de 2021
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Lula publicou no Twitter uma foto ao lado de Olaf Scholz, que venceu a eleição para suceder a chanceler Angela Merkel.

A fim de fazer um contraponto a Bolsonaro na Europa, Lula teve uma primeira agenda de peso nesta sexta-feira (12/11), em Berlim. O ex-presidente se reuniu com Olaf Scholz, vencedor das eleições alemãs e que atualmente negocia a formação de um governo para suceder Angela Merkel.

Scholz esteve na cúpula do G20, em Roma, e foi ignorado por Bolsonaro durante uma roda de conversa à qual o presidente se juntou. Na ocasião, Bolsonaro puxou assunto com o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, para atacar a imprensa e contar mentiras sobre a economia.

Scholz é filiado ao Partido Social-Democrata (SPD), que possui ligações históricas com o PT.

Lula tem priorizado a discussão de uma agenda ambiental e do combate à miséria durante sua visita à Europa. Ele ficará no continente até o dia 18 e passará por França, Bélgica e Espanha.

*Com informações do Metrópoles

Tags Chanceler, Lula, Olaf Scholz, SPD

Política

Governo tentou retardar extradição de Allan dos Santos, mas delegada foi mais rápida

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de novembro de 2021
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O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, tentou retardar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos antes de exonerar a chefe do departamento responsável pelos trâmites entre o Brasil e os Estados Unidos, a delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, revela matéria de Malu Gaspar, O Globo.

Mas, quando pediu os papéis à delegada para tentar produzir um parecer contrário, foi informado de que a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para que Allan fosse extraditado para o Brasil já havia sido enviada para os Estados Unidos.

Foi essa a razão da demissão de Silvia do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que cuida de extradições, transferências e da repatriação de ativos.

O DRCI é um dos setores mais sensíveis e estratégicos para investigações de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Foi o departamento que cuidou, por exemplo, da repatriação dos recursos desviados pelo petrolão para outros países. A exoneração de Silvia Amélia foi publicada na quarta-feira (10).

O blogueiro Allan dos Santos é aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro e especialmente próximo do filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Ele é alvo de dois inquéritos no Supremo. O primeiro apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte, e um segundo investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições.

Na decisão tomada a pedido da PF, Alexandre de Moraes afirmou que o blogueiro continua a divulgar conteúdo criminoso por meio de redes sociais para arrecadar recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no processo contra a prisão do aliado Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde agosto de 2020.

A ordem de prisão preventiva e de extradição foi expedida no início de outubro. O procedimento padrão nesses casos é encaminhar automaticamente o pedido ao país onde está a pessoa procurada. Foi isso o que fez o DRCI, ao despachar a ordem para os EUA logo que ela chegou ao Ministério da Justiça.

Mas, no final do mês, numa entrevista que deu à Jovem Pan ao lado de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Anderson Torres disse que sua pasta ainda iria analisar o pedido. “Assim que a ordem judicial chegar nós vamos fazer uma análise disso”, disse Torres. “É um assunto que vai ser tratado de uma forma técnica, observando os critérios legais, o que pode ser feito e o que não pode ser feito.”

Tags Allan dos Santos, extradição, Vicente Santini

Política

Paulo Guedes admite que Auxílio Brasil não tem fonte permanente e pode acabar depois das eleições

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de novembro de 2021
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Segundo Paulo Guedes, “fomos empurrados para um programa transitório”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quinta-feira 11 que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de 300 reais, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, segundo o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro ampliou o valor em 100 reais, o programa ainda não tem fonte permanente de custeio.

“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em participação no evento Itaú Macro Vision 2021.

Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado.

“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio ‘vamos dar então 400 [reais]’, já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”, acrescentou.

O ministro disse que não foi sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil. “A economia queria fazer 300 [reais] dentro do orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionando 600. O presidente cortou ali e falou 400. Nem os 600, nem os 300, vamos criar um programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte ‘isso vai ser fora do teto’”, disse.

Fonte de recursos

A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando 91,5 bilhões de reais para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para 400.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira 9 em segundo turno. O texto segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos, dois terços de votos favoráveis.

“O senador [Rodrigo] Pacheco se comprometeu, porque a PEC dos Precatórios, 80% dela foi feita na casa dele. Nós nos sentamos lá, o [Arthur] Lira, ele, eu, nos sentamos e conversamos sobre isso e desenhamos a estrutura. Então ele se comprometeu conosco de botar em votação”.

O ministro disse que agora é preciso achar uma fonte permanente para o programa. “Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar os precatórios no Senado esse ano ainda. O ano que vem temos [privatização dos] Correios temos [privatização da] Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum fazer em janeiro, fevereiro, março, o que você tem que aprovar agora são os programas sociais, porque tem que entrar rodando esse ano, não pode criar em ano eleitoral”, disse.

*Com informações da Carta Capital

Tags Auxílio Brasil, fonte de recursos, Paulo Guedes

Política

New York Times: Bolsonaro e Trump se uniram para dar golpe nas eleições do Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 11 de novembro de 2021
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(Mar a Lago - Flórida, 07/03/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro cumprimenta o Senhor Presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Foto: Alan Santos/PR

O The New York Times noticiou nesta quinta (11) que Bolsonaro está seguindo o plano de Donald Trump para dar um golpe em 2022. Com a popularidade caindo, o presidente brasileiro quer seguir os passos do seu ídolo americano. O objetivo é inflamar seus eleitores e tentar melar o pleito do ano que vem.

A reportagem relata uma conferência onde são reproduzidas declarações de Trump e menções à China. Porém, o jornalista deixa claro que tudo isso está ocorrendo em reuniões da extrema do Brasil. E não nos grupos radicais dos Estados Unidos.

O repórter detalha passo a passo de como Bolsonaro quer seguir o mesmo comportamento de Donald. “Logo após sair dos ataques aos resultados da eleição presidencial dos EUA, em 2020, o ex-presidente Donald Trump e seus aliados estão exportando sua estratégia para a maior democracia da América Latina. Trabalhando para apoiar a candidatura de Bolsonaro à reeleição no próximo ano. E ajudando a semear dúvida no processo eleitoral, caso ele seja derrotado”, diz trecho da matéria.

“Steve Bannon, o ex-estrategista-chefe de Trump, disse que o presidente Bolsonaro só perderá se “as máquinas” roubarem a eleição. O deputado Mark Green, um republicano do Tennessee que promoveu leis de combate à fraude eleitoral, se reuniu com legisladores no Brasil para discutir ‘políticas de integridade de voto’”, acrescenta o jornalista. Ele cita a relação de Eduardo Bolsonaro com figuras do governo trumpista.

New York Times fala da desmoralização do Brasil com Bolsonaro

Bolsonaro tem tido um governo desastroso, segundo o New York Times. O presidente brasileiro tem feito o Brasil ficar isolado e o apoio de Trump é visto como algo importante.

O jornal termina destacando que o governante brasileiro foi eleito em 2018 com o mesmo discurso reacionário de Trump. E que seguirá do mesmo jeito em 2022 para ser reeleito.

*Com informações do DCM

Tags Bolsonaro, eleições, golpe, Trump

Política

Farra de diárias milionárias pode deixar Dallagnol inelegível. “Saltam aos olhos”, diz TCU

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 11 de novembro de 2021
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Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores comentaram da tribuna da Câmara, nessa quarta-feira (10), sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que procuradores da Operação Lava Jato devolvam ou justifiquem gastos de recursos públicos que receberam em diárias e viagens quando trabalhavam na força-tarefa, coordenada por Deltan Dallagnol.

Na decisão, o ministro Bruno Dantas argumentou que o modelo adotado na Operação Lava Jato “viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.

Segundo o ministro do TCU, levantamento feito pela assessoria da instituição, composta de Auditores Federais de Controle Externo, revelam números que “saltam aos olhos”. Segundo informações de O Jota, os valores somados superam R$ 2 milhões.

“Farra das diárias com dinheiro público”, “quadrilha”, “braçada na lama da corrupção” foram alguns termos usados pelos deputados Paulão (PT-AL), Leo de Brito (PT-AC) e Marcon (PT-RS) para caracterizar mais um escândalo envolvendo a Lava Jato e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Argumento utilitarista

Na peça, o ministro Bruno Dantas desconsidera qualquer alegação de que, “não obstante as irregularidades, a Operação foi exitosa em termos de benefícios econômicos”. Segundo ele, “trata-se de argumento utilitarista a um só tempo desonesto tanto com a instituição quanto com o pagador de tributos, que arca com o custo da máquina administrativa”.

“Esse, aliás, é o típico argumento que serviria para justificar até mesmo a hipotética apropriação privada de valores bilionários recuperados no bojo de uma operação de combate à corrupção, seja para alocação nos cofres de uma ONG amiga, seja para pagamento de campanhas publicitárias, seja para a remuneração de palestras de agentes públicos elevados à categoria de “pop stars” e no futuro, quiçá, candidatos a cargos eletivos”, diz o documento.

Inelegibilidade

Ao considerar as irregularidades, o ministro do TCU solicita que os autos sejam encaminhados à Secex Administração (área técnica do TCU) para apurar qual foi o dano ao erário e identificar os responsáveis. Entre eles, Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa de Curitiba e deixou o MPF na última semana, almejando o ingresso na política, e outros membros. A depender da conclusão do TCU, Dallagnol poderia ficar inelegível.

Lama da corrupção

“O ministro do Tribunal de Contas Bruno Dantas determina que procuradores da Lava Jato devolvam diárias milionárias, fazendo com que Dallagnol possa ficar inelegível. Ou seja, é corrupção. Há quase R$ 2 milhões desses procuradores, principalmente de Curitiba, que passaram a narrativa de que a discussão é corrupção, e na realidade eles deram braçada na lama da corrupção”, criticou Paulão.

O deputado alagoano frisou que o TCU – que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo -, “coloca que esses procuradores se envolveram no roubo, na corrupção, e o grande capitão desse conluio, dessa organização criminosa, foi o Procurador Federal Dallagnol”.

CPI

Segundo Paulão, a Câmara não pode fazer vistas grossas a esses desmandos apontados pelo TCU. “Esta Casa não pode ficar só vendo o parecer do Tribunal de Contas. Se tivesse altivez, criaria uma CPI para investigar o desmonte dessa farsa que destruiu a engenharia nacional”, sugeriu Paulão.

O deputado Leo de Brito acrescentou que o ministro Bruno Dantas “determinou que a turma da Lava Jato, os procuradores liderados por Dallagnol, devolvam R$ 1,8 milhão da farra das diárias”.

“Eles fizeram uma farra de diárias, exatamente, essa turma que fez um jogo combinado com o Juiz Sergio Moro, para condenar o ex-presidente Lula, que ficou na prisão injustamente por 580 dias. Então, vejam como é a vida. O que nós queremos é que eles sejam investigados e respondam pelos crimes. Porque, literalmente, eles formaram uma quadrilha e fizeram uma grande farra com os recursos públicos”, defendeu Leo de Brito.

Lambança nacional

Já o deputado Marcon defende que o valor apurado pelo TCU seja devolvido aos cofres públicos. “Esse mesmo procurador (Dallagnol) gastou, junto com os seus procuradores, para fazer essa lambança em âmbito nacional, R$ 1,8 milhão, que eles têm que devolver aos cofres públicos, porque quem coordena mal o dinheiro público tem que devolver”, alegou.

“É lamentável ver o homem da moralidade gastando dinheiro com viagem, com diária, como foi feito. Eu espero que o Tribunal de Contas pegue de volta esse dinheiro, porque o dinheiro é público”, reiterou.

*Com informações do PT na Câmara

Tags Deltan Dallagnol, inelegível, TCU

Política

Após ordem contra Allan dos Santos, governo muda regra sobre extradição

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 11 de novembro de 2021
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Ministério da Justiça alterou regra para autorizar pedidos de extradição após Alexandre de Moraes ordenar a prisão de Allan dos Santos.

O Ministério da Justiça mudou uma regra para a autorização de pedido extradição após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenar a prisão do ativista Allan dos Santos.

Após a ordem, o secretário nacional de Justiça mudou o fluxo dentro da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Agora, ele tem que assinar todos os pedidos de extradição.

Há muito tempo, só era necessária a assinatura da chefe do DRCI, a delegada Sílvia Amélia, exonerada nesta semana, em retaliação ao pedido de extradição, quando o governo começou a retaliação aos servidores que deram prosseguimento ao envio da ordem de prisão aos Estados Unidos.

O DRCI é a área responsável por tocar esse tipo de pedido envolvendo brasileiros foragidos no exterior e outros temas de cooperação internacional em geral.

O clima no departamento tem sido de apreensão, já que nada do gênero foi visto na unidade há muito tempo. O DRCI está agora acéfalo, já que não foi escolhido alguém para substituir a delegada e o cargo de diretor-adjunto está vago.

*Com informações do Metrópoles

Tags Allan dos Santos, DRCI, extradição, Silvia Amélia

Política

CPI da Pandemia pede indiciamento do vereador Carlos Bolsonaro ao MPRJ

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 11 de novembro de 2021
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Comissão reuniu indícios de que o filho do presidente Jair Bolsonaro incorreu em incitação ao crime e disseminação de fake news na pandemia.

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia pediram ao Ministério Público do Rio de Janeiro o indiciamento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O pedido faz parte do relatório final da CPI, que reuniu indícios de que o filho do presidente Jair Bolsonaro incorreu em incitação ao crime e disseminação de fake news, como consta no artigo 286 do Código Penal.

De acordo com os parlamentares, Carlos Bolsonaro incitou a morte ao divulgar notícias falsas nos momentos em que foi contrário à população se vacinar contra a Covid-19. O vereador ainda estimulou as pessoas a irem para ruas durante a pandemia, segundo o documento.

“O problema é que ele fez isso sabendo que não deveria fazer mesmo se não fosse um vereador. Na verdade, é a falta de educação dele, a falta daquilo que ele nunca teve em casa”, afirmou o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Aziz fez críticas a Carlos que, segundo ele, é responsável por notícias falsas sobre a pandemia no país, incentivando o uso de medicamentos ineficazes.

“O que o vereador Carlos Bolsonaro fez é crime. Induzir as pessoas a tomarem remédio, ser o grande capitaneador do Gabinete do Ódio. Infelizmente um cidadão desses está solto ainda”, disparou.

O relatório da comissão que pede o indiciamento de 80 pessoas foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, na tarde desta quinta-feira (11/11). A solicitação se deve ao fato de o foro para indiciar o vereador Carlos Bolsonaro seja o MPRJ. Segundo o senador, o pedido de indiciamento é devido ao comportamento do parlamentar carioca.

“Assim como o ex-deputado Roberto Jefferson, que também tem foro no MPRJ” , completou o líder da oposição no Senado Federal, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Hospitais federais do Rio

Randolfe, Aziz e o também senador Humberto Costa estão na sede do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPFRJ) para pedir que o órgão siga as investigações iniciadas na comissão para identificar os “donos” dos hospitais federais no estado. A denúncia, de acordo com os parlamentares, partiu do ex-governador Wilson Witzel, em depoimento na CPI.

“Encontramos nas investigações conduzidas pelo senador Humberto Costa nomes de empresas e de pessoas que acreditamos seja necessário o aprofundamento das investigações. Destacamos que o ex-governador Wilson Witzel, em depoimento na CPI, disse que os hospitais federais do Rio de Janeiro tinham dono e por isso tentamos ir atrás de saber quem são esses donos das instituições federais no estado”, diz Randolfe.

Ainda segundo o senador Humberto Costa, seria necessário mais tempo de investigação e também instrumentos que a CPI não dispõe atualmente. Por isso, o objetivo foi trazer elementos para que o MPF siga com as investigações.

“Apresentamos indícios de irregularidades e de correção, felicitações que deixaram de ser feitas, e outras em que no final houve o cancelamento dos vitoriosos para favorecimento de empresas, prorrogação de contratos de serviços que a licitação estava em curso. Só o ministério público Federal neste momento tem condição de fazer uma investigação mais pormenorizada desta situação”, explica o senador.

*Com informações do Metrópoles

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