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Bolsonaro é condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo a jornalistas

Justiça entendeu que presidente ultrapassa limite da liberdade de expressão e incita violência contra profissionais da imprensa, segundo o Correio Braziliense.

O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira (7/6), ganhou um significado ainda maior com a decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo aos jornalistas.

Na sentença, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou que o comportamento do presidente incita a violência contra a categoria.

“Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, diz nos autos.

A ação chegou à Justiça por meio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). No dia 7 de abril do ano passado, a entidade pediu o presidente fosse coibido de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além pagar a indenização — que deve ser destinada para investimentos no Instituto Vladimir Herzog.

Na sentença, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com ofensa a terceiros.

“Evidentemente, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, como, aliás, nenhum direito o é. Havendo colisão com outros valores de igual envergadura, tais como os direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade), torna-se necessário um juízo de ponderação, conforme as circunstâncias do caso concreto”, disse.

Ataques misóginos e homofóbicos

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro faz uma série de ataques à imprensa profissional. Ele acusa os jornalistas de perseguição e já se envolveu em episódios polêmicos de falas machistas e preconceituosas.

Em 2019, o presidente foi perguntado por um repórter a respeito dos desdobramentos da investigação do Ministério Público do Rio sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos dele. O chefe do Executivo, então, disse que o profissional tinha “cara de homossexual terrível”.

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Alexandre de Moraes vota a favor da cassação de deputado bolsonarista

O ministro proferiu voto no plenário virtual no caso de Fernando Francischini. Moraes considerou revogação de Nunes Marques “inapropriada” e, como era de se espera, André Mendonça pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Moraes havia proferido seu voto antes de o ministro André Mendonça pedir vista no processo de suspensão da cassação que estava em análise no plenário virtual. No entanto, o documento e opinião de Moraes só apareceram depois no sistema do STF.

O julgamento teve início à meia-noite desta terça-feira (7/6), em plenário virtual, e Mendonça pediu a interrupção da apreciação. O placar de votação ficou em 3 votos para suspender a decisão de Nunes Marques, que devolveu o mandato a Francischini.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia votou pela suspensão por considerar que a decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já vem balizando outras decisões de tribunais regionais desde o fim de 2021. A revogação da cassação e do entendimento da Corte Eleitoral, para ela, provocam risco à estabilidade institucional.

Além disso, Cármen Lúcia ressaltou que, ante a proximidade das Eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação.

“Dia 20 de julho é a data a ser considerada para o cálculo da representatividade na Casa Legislativa a repercutir na divisão do tempo destinado à propaganda no horário eleitoral gratuito. Assim, mostra-se urgente a apreciação do pedido cautelar no recurso extraordinário em discussão. É dizer, pronunciando- se o Supremo quanto à matéria, será definido o número de representantes eleitos por agremiação”, considerou.

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Cármen Lúcia pede sessão urgente no STF para reverter mandato devolvido por Kassio

Ministro reconduziu parlamentares bolsonaristas de volta ao cargo após cassação do TSE. Decisões ilegais causaram espanto no mundo jurídico e expuseram ainda mais a submissão do magistrado aos desígnios do presidente da República.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da corte, Luiz Fux, que uma sessão no plenário virtual, em caráter de urgência, seja realizada na próxima terça-feira (7) para que seja apreciada, e consequentemente revertida, a decisão de Kassio Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE por divulgar fake news durante a última eleição presidencial, em 2018. Nunes Marques devolveu ainda um outro mandato cassado pelo TSE, o do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), mas a sessão solicitada pela ministra diz respeito apenas ao pedido feito pela defesa do suplente de Francischini.

“Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa, solicito ao Ministro Luiz Fux, Presidente, que seja convocada sessão extraordinária do Plenário Virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59 para deliberação”, solicitou Cármen Lúcia por escrito no pedido encaminhado ao presidente do STF.

Kassio Nunes Marques, na opinião de praticamente todos os juristas e especialista em Direito Constitucional do Brasil, violou abertamente preceitos constitucionais e a própria competência do Supremo ao tomar a iniciativa descabida e estapafúrdia de anular uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 6 a 1, determinou a cassação do mandato de Francischini, em outubro de 2021. Por decisão monocrática, um integrante do STF não pode suspender decisões colegiadas de tribunais superiores e essa é uma regra básica e primária, de conhecimento de toda a magistratura nacional. Sua postura, no entendimento de analistas políticos, foi de clara submissão aos desejos do presidente Jair Bolsonaro, que exigia a recondução de seus aliados aos mandatos cassados, sobretudo no caso do paranaense, removido da Assembleia Legislativa do Paraná por divulgar mentiras durante uma eleição, para tumultuá-la, exatamente a mesma coisa feita e fomentada por Bolsonaro.

Em relação ao caso de Noventa, o parlamentar federal de Sergipe do partido do presidente da República, não há data ainda para análise do recurso impetrado no pleno virtual ou no plenário do STF, mas juristas creem que rapidamente a decisão de Nunes Marques será pautada pela corte, que quer reverter as estrepolias do juiz bolsonaristas, como forma de mostrá-lo que o tribunal não é um ente ideológico de apoio à extrema-direita.

*Com Forum

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Marco Aurélio de Carvalho: decisão de Nunes Marques é gravíssima e as instituições não vão bem

“As instituições, de modo geral, estão sendo aprisionadas, capturadas, por Bolsonaro para servir a interesses políticos e eleitorais dele e do clã”, diz ele.

“As instituições, de modo geral, estão sendo aprisionadas, capturadas, por Bolsonaro para servir a interesses políticos e eleitorais dele e do clã”, diz jurista Marco Aurélio de Carvalho em matéria publicada na Rede Brasil Atual.

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de suspender, individualmente, dois julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassaram mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do federal José Valdevan de Jesus (PL), provocaram perplexidade entre operadores do Direito e no próprio STF. O ministro nomeado por Jair Bolsonaro, que tomou posse em 2021, ter passado por cima de duas decisões do TSE vem num momento de intensos ataques do chefe de governo ao sistema eleitoral.

O fato, em si, já é muito emblemático. Também simbólico é que as decisões anuladas são muito importantes. Principalmente a referente a Francischini, aliado de Bolsonaro, porque foi este parlamentar o primeiro cassado pela Justiça por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas. Ele perdeu o mandato em outubro de 2021. Numa penada, o ministro bolsonarista no Supremo anulou essa decisão do TSE (6 a 1), de outubro de 2021, e também a que, em março deste ano, por unanimidade (7 votos a zero), cassou Valdevan, mais conhecido como Valdevan Noventa.

Contra seus próprios pares na Corte, Nunes Marques corrobora a decisão de Bolsonaro de abril, que concedeu a “graça presidencial” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), contumaz agressor da democracia, que ameaça ministros e o próprio tribunal, debocha e desafia decisões do STF.

Silveira ficou conhecido em 2018 por uma fotografia ao lado do então futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, literalmente comemorando a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes.

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, as decisões de Nunes são “gravíssimas” e “o sinal de que as instituições não vão bem” e “estão sendo aprisionadas, capturadas” por Bolsonaro, para servir a interesses políticos e eleitorais dele e seu clã. “Talvez uma das poucas instituições imunes a esse tipo de, entre aspas, ‘captura’, são as do sistema de Justiça: Supremo e TSE. E agora ele parte pesado para capturar essas instituições também”, disse Carvalho à RBA.

Para o advogado, o que decidiu o ministro de Bolsonaro tem de ser reformado, sob pena de manchar a imagem da Justiça. Não se sabe Nunes Marques vai levar o caso ao Plenário da Corte. As primeiras informações são de que ele resiste a essa decisão. Nesse caso, um impasse estaria configurado, com uma anistia à prática criminosa de espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral a quatro meses das eleições, contra uma decisão colegiada, e inédita, da justiça eleitoral do país.

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Moraes rebate tese que Nunes Marques usou para devolver mandato a deputado acusado de espalhar ‘fake news’

Sem citar nomes, ministro fez referência à suspensão da decisão do TSE que havia cassado parlamentar bolsonarista, segundo O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira os fundamentos usados pelo ministro Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Agora, ele poderá retomar sua atividade parlamentar. Ao fazer suas considerações, Moraes não citou o nome do colega e disse que o “obstáculo” “logo será superado”.

No ano passado, o TSE, Corte da qual Moraes também faz parte, condenou Francischini por ter propagado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas por meio de uma transmissão no Facebook. O político pediu então ao STF que a medida fosse revogada, no que foi atendido na quinta-feira com despacho de Nunes Marques.

Na decisão favorável a Francischini, o ministro se disse contrário, entre outras coisas, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Para ele, “é claramente desproporcional e inadequado” fazer a equiparação entre as duas coisas.

Nesta sexta-feira, ao participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Moraes saiu em defesa do entendimento do TSE e disse que ele valerá para o pleito deste ano:

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Delegado que denunciou ilegalidades da Lava Jato será indenizado

Delegado que denunciou a força-tarefa da Lava Jato por diversas irregularidades, Mário Renato Fanton, será indenizado por perseguição.

O delegado que denunciou a força-tarefa da Operação Lava Jato por diversas irregularidades, Mário Renato Fanton, entre elas a tentativa de destruição de provas, fraudes, falsa perícia, grampo ilegal e falso testemunho, entre outras, sofreu perseguições internas e foi alvo de ações judiciais. Agora, a União terá que indenizá-lo em R$ 66 mil por danos morais.

Fanton foi um dos primeiros integrantes da força-tarefa da Lava Jato a denunciar o modus operandi ilegal dos investigadores. Inicialmente, detectou o uso de um grampo ilegal dentro da cela da Superintendência da PF de Curitiba, e ao longo de 71 dias na força-tarefa, entre fevereiro e maio de 2015, constatou diversas irregularidades cometidas pelos delegados.

Ainda naquele início de Lava Jato, o delegado Maurício Moscardi Grillo pediu a ele que omitisse o depoimento da doleira Nelma Kodamdentro de uma investigação interna e que a transcrição do depoimento fosse ainda editada.

A investigação era se delegados da Polícia Federal do Paraná teriam criado um dossiê com advogados contra a Lava Jato. Após expor o conteúdo das mensagens, Fanton foi alvo de uma ação judicial por suposto desvio de função por vazamento de dados.

Ainda em 2015, quando atuava na PF de Curitiba, Fanton constatou a tentativa de falsa perícia, fraude processual, prevaricação, falso testemunho, condescendência criminosa e denunciação caluniosa entre os delegados da FT de Curitiba.

As constatações do delegado geraram a ele pressões internas dentro da PF e, ao mesmo tempo, diversas ações contra ele na instituição, configurando-se perseguição.

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Dallagnol: Não quero ser julgado por Gilmar Mendes, Lewandowski e Dias Toffoli

Com passos “menos trôpegos que os de Moro”, Dallagnol é apresentado pela Veja como o “salvador” do “legado da Lava Jato”, numa espécie de reedição do “caçador de marajás”, de Collor.

Tentando emergir da lama que virou a Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) buscou as páginas da Veja, que fez uma reportagem à la “caçador de marajás”, de Fernando Collor de Mello, para tentar salvar a campanha do ex-comandante da força tarefa em Curitiba.

Em foto sorridente na revista, Dallagnol é apresentado o “salvador” do “legado da Lava Jato”, que “pretende dar sobrevida na política ao legado da operação anticorrupção, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, que se perdeu um pouco pelo caminho em sua estreia eleitoral”.

Com passos “menos trôpegos que os de Moro” – segundo a Veja -, Dallagnol disse que não busca foro privilegiado ao se candidatar a uma cadeira na Câmara dos Deputados e volta a desdenhar de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em rápida entrevista à publicação.

Indagado sobre “o que acha” de ter foro privilegiado, Dallagnol ataca ministros que são críticos ao lawfare da Lava Jato.

“Para mim, é ruim. Eu não quero ser julgado pelo STF, não quero ser julgado pelo Gilmar Mendes, não quero ser julgado pelo Ricardo Lewandowski, pelo Dias Toffoli. Eu quero ser julgado por um juiz técnico de primeira instância”, disse.

Nas páginas da revista, ele faz propagando de se Projeto 200+, uma espécie de reedição das Dez Medidas Contra a Corrupção dos tempos da Lava jato.

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Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra a Globo por denúncia de assédio sexual contra Marcius Melhem

A empresa terá que responder por suposta omissão.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra a TV Globo por causa das denúncias de assédio sexual que envolveram o ex-diretor do departamento de humor da emissora Marcius Melhem. A empresa terá que responder por suposta omissão em relação aos fatos narrados pelas vítimas, segundo Mônica Bergamo, Folha.

Treze artistas, entre atrizes e roteiristas do núcleo de humor da Globo, participaram da denúncia coletiva que deu origem a uma investigação no Ministério Público do Trabalho (MPT). Depois de colher depoimentos, o inquérito foi encerrado e deu origem à ação agora apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O caso corre em segredo de Justiça. A TV Globo afirma desconhecer a ação. E diz que não comenta processos que estejam sub judice. O MPT também não quis se manifestar. Melhem sempre negou que tenha assediado as atrizes.

A primeira denúncia contra Melhem foi feita pela atriz Dani Calabresa, em 2019. Mas foi mantida em segredo e veio a público, sem muito alarde, como um caso de assédio moral.

No ano seguinte, a advogada Mayra Cotta, representando 12 pessoas, afirmou à coluna que Melhem tinha agido de forma violenta contra as atrizes. E relatou a série de denúncias que existiam contra ele, a maior parte delas de assédio sexual.

No ato de instauração do inquérito, o MPT cita o fato de as atrizes se mostrarem “desanimadas com a postura da empresa [Globo], que ainda se mostra de certa forma conivente ao demorar em tomar providências contra esse tipo de assédio moral e sexual”.

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Sari Corte Real é condenada a oito anos e meio de prisão por morte do filho da empregada

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife em 2 de junho de 2020, segundo O Globo.

A Justiça de Pernambuco condenou nesta terça-feira Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte. A ré foi apontada como responsável pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrido em 2 de junho de 2020.

Sari foi condenada na 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife. De acordo com a sentença, ela iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, Sari vai recorrer em liberdade.

Segundo a sentença do juiz José Renato Bizerra, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

Sari foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

Queda do 9º andar

A ré era primeira-dama de Tamandaré (PE) e estava responsável pelo menino de 5 anos, filho de sua ex-empregada, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo em Recife.

O caso aconteceu no dia 2 de junho, quando Mirtes Souza deixou seu filho, Miguel Otávio, com sua ex-patroa, Sari Corte Real, enquanto passeava os cachorros da primeira-dama. Miguel caiu de uma altura de 35 metros.

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TCU investiga gastos de Dallagnol com divulgação de ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’

Ex-procurador afirma que tribunal quer colocar na sua conta ‘o dinheiro que foi investido para recuperar R$ 15 bilhões para sociedade’, segundo Mônica Bergamo, Folha.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve abrir uma nova linha de investigação sobre gastos de procuradores da Operação Lava Jato com diárias e passagens aéreas no período em que trabalharam na força-tarefa que esquadrinhou negócios irregulares na Petrobras.

A ABJD afirma que Dallagnol “foi um dos protagonistas do maior escândalo dentro do sistema de Justiça” brasileiro e que, ainda que não tenha sofrido severas penalidades, teve sua conduta colocada em xeque por procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“A postura, pública e notória, do postulante a advogado no curso da operação Lava Jato retira integralmente a sua condição de respeitabilidade, seriedade e de honra para o exercício da advocacia”, diz o documento.

A associação também acusa o ex-procurador de se valer de sua função no Ministério Público Federal e de recursos públicos para realizar aspirações pessoais, ideológicas e de cunho político-partidário.

“De forma rasa e imoral, deturpou provas, violou procedimentos, combinou (com o juiz da causa) ações que tinham como resultado o benefício de sua tese. Ao mesmo tempo, violou e burlou o exercício das advocacias (todas) que se assentavam em lado adverso”, afirma a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

O pedido enviado à OAB do Paraná é assinado pelos advogados Nuredin Adhmad Allan, Paulo Francisco Freire e Cezar Brito.

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