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Militares que atacaram democracia queriam ser julgados pelos próprios pares

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Alexandre de Moraes decidiu que fardados terão que responder à Justiça comum.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que os militares envolvidos no 8 de Janeiro responderão por seus atos na Justiça comum. A Polícia Federal identificou dezenas de fardados entre os criminosos que depredaram ou deixaram depredar as sedes dos Três Poderes. Depois de atentar contra a democracia, eles reivindicavam o privilégio de serem julgados por seus pares.

Questionado pela PF, o ministro do Supremo esclareceu que a Justiça Militar julga “crimes militares”, e não “crimes de militares”. Como as acusações não dizem respeito a assuntos internos da caserna, oficiais e praças terão que se acomodar no banco dos réus ao lado de paisanos. Parece óbvio, mas a distinção já foi mais clara na legislação brasileira.

Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que ampliou o alcance da Justiça castrense. O texto ressuscitou uma blindagem criada na ditadura para proteger militares acusados de atentar contra a vida de civis. A mudança foi festejada pelas Forças Armadas, que haviam pressionado o Congresso a aprová-la.

A impunidade tem sido regra em processos contra militares envolvidos em violações de direitos humanos. Os casos se avolumaram com o aumento das operações de GLO (garantia da lei e da ordem), em que soldados assumem funções de polícia sem treinamento para atuar fora dos quartéis.

Desde 2013, a Procuradoria-Geral da República pede que o Supremo restrinja o alcance da Justiça Militar em crimes contra a vida de civis. O tribunal cozinha o caso há quase uma década. Voltou a suspender o julgamento há duas semanas, após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Os militares nunca fizeram questão de disfarçar os motivos do lobby pelo foro especial. Em 2017, o general Eduardo Villas Bôas deixou claro que a ideia era blindar os soldados do alcance da Justiça. “Como comandante, tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”, disse, em tom imperativo, enquanto o Congresso ainda debatia a mudança na lei.

No 8 de Janeiro, seu sucessor no Forte Apache radicalizaria a defesa do corporativismo. Horas depois dos ataques, o general Júlio Cesar de Arruda ordenou que tanques bloqueassem as entradas do acampamento bolsonarista. O objetivo era impedir a polícia de prender criminosos em flagrante.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Vídeo: Dallagnol se indigna com a punição do CNJ a seu comparsa Marcelo Bretas

1 de março de 2023 Carlos Henrique Machado

Quem se esquece daquela pornográfica postagem no twitter de Dallagnol dizendo que faria jejum e oração pela manutenção da prisão de Lula, sem provas de crime?

Quem se esquece que Bretas foi o primeiro a dizer, também no twitter, que faria corrente de oração com Dallagnol pelo mesmo motivo?

Quem se esquece dos R$ 2,5 bilhões que Dallagnol e Moro tentaram surrupiar da Petrobras com a jocosa piada de que seria para uma fundação privada de “combate à corrupção?” Lógico, seria administrada pelos próprios espertos.

Seria uma espécie de Lei Rouanet particular, para ser mais preciso, exclusiva para servir aos dois xerifes da república de Curitiba.

Então, cabe mais duas perguntas, se a PGR e o STF, através de Dodge e de Moraes, não barrassem a falcatrua dos malandros, essa grana estaria no bolso de quem?

Por que os dois não foram imediatamente presos por corrupção?

A justiça ainda deve essa resposta para a sociedade.

O fato é que Dallagnol, em seu discurso em prol da “honestidade” de Bretas, não diz que o juiz afastado foi simplesmente o principal padrinho político de ninguém menos que Wilson Witzel, cassado por corrupção com apenas dois anos de mandato no governo do estado do Rio de Janeiro.

Para piorar, o ex-procurador Deltan Dallagnol, teve a cara de pau de dizer que pessoas morriam num hospital carioca por desvio de verba que Bretas combateu, esquecendo-se que ele próprio, parte da Lava Jato de Moro e Bretas, prendeu Lula por quase dois anos para colocar na presidência da República quem provocou a morte por covid de 700 mil pessoas.

Um genocida que também é responsável pela morte em massa dos yanomamis com a clara intenção de dizimá-los, o que provocou a morte, além de adultos, a de 570 crianças indígenas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome. E mais 33 milhões de pessoas que Bolsonaro devolveu à miséria.

Hoje é dia de rir desse palhaço.

Confira

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Alexandre de Moraes abriu uma porta da História

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Paulo Moreira Leite*

Ao avocar para o STF o julgamento de centenas de militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes colocou em questão uma das mais terríveis e duradouras tradições da Justiça brasileira — aquela que fecha olhos, ouvidos e bocas diante de crimes cometidos pela caserna.

Na última segunda-feira, ao encaminhar para julgamento civil os oficiais, sub-oficiais e soldados que se mobilizaram para tentar impedir a posse de um presidente eleito, Alexandre de Moraes prestou um favor inestimável a um país que, 35 anos depois da Constituição de 1988, permanece submisso ao poder militar.

Em vez de cumprir o dever de apurar, investigar e punir — se for o caso — as frequentes denúncias envolvendo militares, de qualquer patente, acusados em atos criminosos pelos vários cantos do país, ao longo da História optou-se pela preservação dos piores usos e costumes produzidos pela ditadura 1964.

Para tanto, ergueu-se uma muralha de impunidade destinada a proteger soldados e oficiais de todas as patentes que precisassem de um socorro fardado para livrar-se de uma acusação criminosa. O método era simples. Bastava transformar o crime em questão num assunto “militar” para garantir que tudo fosse resolvido como uma querela em família — nenhuma punição contra os envolvidos, nenhuma investigação para chegar aos escalões superiores, com maior grau de responsabilidade sobre atos condenáveis do andar debaixo.

É assim que se pode fabricar a história do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975; a execução de três operários na Usina de Volta Redonda, em 1988, a execução de Marielle Franco, em 2018 — para focar em três crimes que marcaram etapas distintas da luta de brasileiros e brasileiras por sua emancipação.

Para passar a limpo uma jurisprudência fixada em décadas de tolerância, o ministro deixou claro em sua sentença que não se pode confundir as situações. Explicou que o Código Penal Militar “não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”.

Lembrou ainda que a Justiça Militar não julga “crimes de militares”, mas “crimes militares”, razão pela qual os militares envolvidos na mobilização golpista não têm direito a um tratamento especial — muito menos à corte militar. Ao firmar uma jurisprudência necessária à democracia, o ministro fez um favor ao Brasil e sua História. Claramente, abriu uma porta para a História passar.

*247

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O próximo da fila

1 de março de 2023 Celeste Silveira

Vendo a justiça punir Bretas, Moro pede colo para a mídia e a Folha dá.

Não há um sujeito mais desmoralizado nesse país do que Sergio Moro, para dizer o mínimo. Sua desmoralização foi carimbada na testa pelo próprio judiciário, ao dizer em sentença que Moro não só pode, como deve ser chamado de corrupto. Mas poderia ser carimbado em qualquer lugar até mais apropriado como o traseiro do ex-juiz herói da mídia brasileira.

Como Moro gosta de um vexame, mas também sabe que está a dois passos de ter o mesmo destino de Bretas, com risco, inclusive, de perder o mandato, por comandar, segundo o New York Times, o maior escândalo da história.

Moro, vendo que a chapa esquentou para Bretas, automaticamente morrerá afogado na mesma lagoa, ou seja, recorrer à imprensa e nada conseguir, virou o tatibitati de quem hoje é mais decadente do que Roger do “A gente somos inútil”.

Quem lê a entrevista de Moro na mídia, da primeira à última linha, não vê o menor sentido a não ser para afirmar que é o único lugar que ainda mantém um ritual de tratá-lo como herói, e não como o corrupto que a justiça diz ser.

Todas as sabotagens armadas por Moro contra o país, usando a justiça para agir politicamente, até hoje não foram claramente sentenciadas pela mídia, por motivos óbvios.

Então, quando Moro procura a Folha para cavar uma entrevista sem pé nem cabeça, o faz num ato de confissão de culpa, porque, vendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promover um saneamento no poder judiciário, sentenciando o juiz Marcelo Bretas, também conhecido como Moro Carioca, por sua atuação política parcial e manipuladora, sobretudo para beneficiar o seu afilhado político, Wilson Witzel, Moro sabe que é o próximo da fila a ser punido.

Espero eu que seja com cadeia.

Sim, porque, como disse Leonardo Boff, Moro precisa de uma punição severa da justiça pelas iniquidades que praticou como juiz corrupto.

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Bezerro de Ouro 1: Deputado desafia STF e diz que pregar golpe é um direito

27 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Reinaldo Azevedo*

Ignorância sobre o conteúdo da Constituição; falsa simetria entre igrejas e sindicatos (embora ele negue fazer o que precisamente faz); intolerância religiosa e cultural; desumanização da mulher, transformando-a numa mera bolsa reprodutiva… Não há tese reacionária ou estúpida em que não tenha incidido o deputado Eli Borges (PL-TO), falando em nome da bancada evangélica. Espero que as pessoas lúcidas, parlamentares ou não, adeptas das mais variadas correntes religiosas reunidas sob tal signo reajam para que o exercício da fé não se misture com golpismo, obscurantismo e misoginia. Na entrevista publicada pela Folha neste domingo, o sr. Borges deixou claro que sabe, sim, como se fazer influente nas esferas de poder — habilidade que os lobistas também têm —, mas, em matéria de religiosidade, parece mais propenso a cultivar bezerros de ouro.

Não tenho receio de enfrentar esse debate porque, mais de uma vez, defendi o direito que têm os evangélicos — e é aquele que assiste toda gente — de se manifestar, de ter uma voz identificada como tal. E assim é com todos os que professam uma religião. Eu mesmo sou católico e não ignoro que, aqui e ali, se percebe certo olhar oblíquo, como se a crença fosse incompatível com um mundo civilizado. Felizmente, não é a regra. E é certo que o repúdio à religiosidade como princípio é também uma forma de intolerância. Sei bem o terreno em que piso.

O deputado Eli Boges julga haver uma “ditadura da toga” no Brasil, Ao detalhar seu pensamento, deve ter batido o recorde de bobagens para 95 palavras: “Venho falando que nós vivemos um ativismo judicial. Por exemplo, este 8 de janeiro: quero compreender que tem uma pequena minoria de baderneiros infiltrados e, às vezes, algumas pessoas na sua simplicidade, mas eles não representam o pensamento da maioria dos brasileiros. Tem muita gente boa que está buscando a sua liberdade e está presa. Esse ativismo antecede [o 8 de janeiro]. Nós tivemos interferência do Supremo em muitos assuntos, como ideologia de gênero, aborto. Acho que não são matérias do Supremo. Judiciário tem que julgar leis, e quem faz as leis é o Parlamento.”

Na formulação do deputado, a prisão de golpistas, a maioria em flagrante e uma parcela bem menor como decorrência das investigações, decorreria de “ativismo judicial”, donde se depreende que um Judiciário que não fosse, segundo seus termos, “ativista” deveria fazer vista grossa, permitindo que os criminosos, eles sim, pudessem praticar o seu “ativismo”, que apelou a práticas terroristas — ainda que a imputação do crime de terrorismo seja controversa, lembrando sempre que o Código Penal dispõem de artigos para fazer com que a canalha passe uns bons anos na cadeia.

O deputado, como se nota, trabalha com o conceito de “gente boa”, não ficando claro o que quer dizer com isso. Cabe, por óbvio, indagar: que “gente boa” é essa que, dado o resultado da eleição, pretende impedir que aquele que venceu legitimamente o pleito tome posse. Mais do que isso: passa a ocupar os espaços públicos para pregar uma intervenção militar que entronize o derrotado. Atenção! Na hipótese de haver acampados que não participaram do ataque às respectivas sedes dos Três Poderes, não havia um só que não concordasse ao menos com esse programa mínimo. E ilegal.

Para tentar sustentar a sua tese impossível, lança mão, então, da teoria conspiratória segundo a qual os vândalos eram, na verdade, infiltrados. Como a esmagadora maioria da população repudiou o ataque, então busca dissociar do bolsonarismo os criminosos. E, por óbvio, ele precisa deixar a realidade de lado para sustentar a sua fantasia. Reitere-se: na quase totalidade, as prisões se deram em flagrante. E, claro!, não há nem vestígio de que tenha havido alguma armação. Ele está inventando.

Note-se adicionalmente: o STF não teria como interferir em “ideologia de gênero” porque isso não existe. Talvez esteja se referindo à extensão das penas da Lei 7.716 (antirracismo) para o crime de homofobia. Basta ler a fundamentação da decisão do tribunal para constatar que se trata apenas de aplicar os princípios da Constituição. A propósito: o deputado pretende praticar homofobia e permanecer impune ou conta com os votos daqueles que pretendem praticá-la? Que Deus é esse?

De resto, nem sei se ele pretendeu, de fato, dizer o que disse, mas, com efeito, cumpre ao Supremo também julgar as leis, além de aplicá-las. Como faz com os golpistas.

O GOLPE COMO UM DIREITO

Ocorre que o coordenador da bancada evangélica acha que tentar dar um golpe é um direito, que se ampararia na Constituição. E é destemido na bobagem. Diz: “Se você abrir a Constituição, está muito claro: as Forças Armadas exercem um papel de atender ao clamor popular, e essa população foi fazer um clamor que a Constituição define como um direito constitucional. Não vi nada de errado na sociedade fazer o seu clamor.”

É uma tese golpista. Nas boas democracias do mundo, deveria ter de responder ao Conselho de Ética da Câmara. Qual era mesmo “o clamor” da tal “gente boa”? Lembro de novo: intervenção militar. Esse senhor acha que atuar contra as garantias constitucionais e contra o Código Penal é um “direito”. Lembro os Artigos 359-L e 359-M do CP:

Abolição do estado de direito Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de estado

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

O deputado está mentindo. Não há uma só passagem na Constituição que sustente que as Forças Armadas existem para “atender ao clamor popular”. Até porque, senhor, ainda que o ataque fosse um clamor dos 49,1% que votaram em Bolsonaro — e isso também é mentira —, não era o dos 50,9% que escolheram Lula.

Ainda que tal artigo seja notavelmente mal redigido, por razões que não vêm ao caso agora, uma das atribuições das Forças Armadas é garantir os Poderes constitucionais, não derrubá-los. A “manutenção da lei e da ordem” não supõe impedir o eleito de tomar posse. Fosse como ele diz, caberia aos militares, não aos eleitores, dizer quem pode e quem não pode governar o país.

Recomendo a Borges que se atualize. Até Ives Gandra Martins, o exegeta do golpismo, já recuou, tentando dar uma arrumada na própria biografia, afirmando que não disse o que disseram que disse. E ele disse. E estava estupidamente errado.

Uma pergunta aos demais membros da bancada evangélica: vocês se sentem representados por alguém que acredita que cabe às Forças Armadas a decisão última sobre as urnas? Que pregar golpe de Estado é um direito? Que a baderna foi promovida por infiltrados — que só poderiam ser, claro!, de esquerda?

É este o país que vocês querem construir, a saber: aquele em que hordas decidem depor o presidente eleito na marra, supondo que a Constituição traria uma licença para a sua própria destruição? Ainda falta dizer algumas coisas sobre a entrevista absurda. E eu o farei. Mas encerro com uma indagação de natureza ética, que deve ser enviada ao Conselho de Ética da Câmara: a imunidade compreende que um parlamentar ataque os fundamentos que garante a legitimidade do próprio Parlamento?

*Uol

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Não haveria neoliberalismo se não existisse a mídia

26 de fevereiro de 2023 Carlos Henrique Machado

Bem antes da guerra de narrativa virar modinha, o escândalo da manipulação econômica, nesse país, foi levada a ferro e fogo.

Nossos “estadistas fardados” absolutamente sem miolos no cérebro, cercaram-se de penduricalhos miseráveis, do ponto de vista econômico, daí a bancarrota, a horrível miséria do povo brasileiro. Miséria tanta que uma massa de segregados foi jogada a um favelamento inédito no Brasil.

Na verdade, a grande massa do povo perdeu por inteiro qualquer sentido de civilização, tal a involução que a ditadura trouxe a esse país. No entanto, não sem motivos, foi na ditadura militar que proliferaram teorias jocosas de ministros da Economia ou da Fazenda que jamais ofereceram por escrito ao menos uma doutrina que lhes rendesse fama para que as futuras gerações os estudassem.

Não por acaso o maior bravateiro, arrogante, foi Roberto Campos, vovô do atual do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foi ele quem se destacou entre as primeiras criaturas de rabo que dirigiram a economia brasileira, no seu caso, Campos era um piadista de carreira. Por isso, em sua inepta passagem pela pasta da Economia, só deixou piadinhas de salão contra a esquerda.

Na realidade, a administração pública, quando esteve nas mãos da direita, isto é, dirigida a transformar os ricos em milionários, a nação foi jogada aos urubus, mas a mídia vendia esses economistas como verdadeiros cientistas, que tinham na palma da mão a sabedoria de como plantar e colher as safras da evolução econômica, queimando milhões e milhões e dólares do FMI, deixando o país numa escandalosa roubada de desgerenciamento.

o tapa-olho da mídia resolvia tudo. Não se falava em crise, ou seja, em hiperinflação, não existia problema econômico, enquanto milhões de brasileiros eram jogados no limbo, numa concepção curiosa de ciência.

Na verdade, os homens da ciência econômica eram verdadeiras bestas que apoiaram as piores formas de exploração humana, desgraçando a vida do povo, transformando a vida dos pobres num inferno.

Em pleno 2023, Roberto Campos Neto, o netinho querido do Roberto, mostrou-se absolutamente perdido para rebater a crítica de Lula sobre a taxa de juros e ficou desnudado em pleno Roda Viva, que tinha embarcado na defesa de que, para os pobres, juros bons eram juros altos. Essa teoria foi tirada de subsolo do cérebro dessas figuras famosas da economia, que ninguém conhece, para dar aquelas explicações ininteligíveis.

Mas a essência desse texto não é oferecer adjetivos amontoados e enganadores que fazem jorrar preciosas substâncias fedorentas quando abrem a boca, na mídia, para defender um monte de besteiras, como se fosse alguém sincero e responsável.

Sim, porque o último refúgio dos patifes da economia brasileira sempre foi a mídia.

De fato, a mídia criou uma constituição neoliberal, que sempre comprou como verdade os maiores absurdos econômicos do Brasil, vide as privatizações da era FHC, que levariam o Brasil às terras de Alice no país das maravilhas, na base do tudo ficará perfeito depois da entrega das estatais.

O resultado, todos sabem, o Brasil ficou praticamente impedido de desenvolver sua indústria para atender a interesses ocultos que funcionavam com um piscar de olhos.

Não é de se estranhar que a Folha, uma das principais compradoras do perpétuo pensamento do mercado, cravou que a crítica de Lula aos juros altos do BC eram infundadas e que os maravilhosos juros de 13,75%, impostos pelo BC, eram o maior achado.

Ou seja, comprou a delinquência “conceitual” do presidente do Banco Central, Campos Neto.

Hoje, alguns milhões de brasileiros, na própria Folha, estão lendo que tudo não passa de um conto de fadas e que o melhor a se fazer agora é prestar mais atenção ao que Lula criticou.

Agora, borbulha na imprensa artigos críticos à taxa de juros que tanto animou os reinos, vegetal e animal, diante da formidável queda da atividade econômica, do endividamento recorde das famílias e o consequente recorde de inadimplência.

Agora, a mídia exige a queda substancial dos juros no próximo Copom.

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Nas entrelinhas: Lula agarrou a bandeira da paz com as duas mãos

26 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Os principais líderes União Europeia estão alinhados aos Estados Unidos e à Inglaterra no esforço de apoiar Zelensky e botar para correr da Ucrânia as tropas russas de Putin

Luiz Carlos Azedo*

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretendia formar um clube para negociar a paz na Ucrânia quase ninguém levou muito a sério, com exceção do chanceler brasileiro Mauro Vieira, que viu na proposta uma grande oportunidade para a nossa diplomacia, reconhecidamente competente, principalmente nas negociações multilaterais. A desconfiança em relação à viabilidade da proposta decorre do fracasso do acordo nuclear com Irã negociado pelo Brasil e pela Turquia, mas rejeitado pelo então presidente norte-americano Barack Obama. Sim, existe a velha e legítima ambição de conquistar o Nobel da Paz por parte de Lula, mas isso é um prato feito para a maledicência. No Brasil, “o sucesso é um atentado ao pudor”, como diria Tom Jobim.

A bandeira da paz estava na lata do lixo do Ocidente. Todos os principais líderes da União Europeia estão alinhados aos Estados Unidos e à Inglaterra no esforço de botar para correr do território ucraniano as tropas invasoras do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Por isso, perderam condições de neutralidade para mediar o conflito. No começo da guerra, acreditava-se que a Rússia conquistaria Kiev e destituiria o governo ucraniano em dez dias. Joe Biden chegou a oferecer asilo ao presidente Vladimir Zelensky, mas teve essa oferta rejeitada: “não preciso de asilo, preciso de armas”, disse o líder ucraniano. A guerra completou um ano, o Exército russo teve que recuar para as províncias de sua fronteira e Zelensky, que se tornou o líder mais popular da Europa, agora, prepara uma contraofensiva para retomar a Crimeia.

As possibilidades de Lula ter êxito decorrem de que a defesa da paz sempre foi um movimento de opinião muito forte, inclusive nos Estados Unidos, e das consequências da guerra para a economia mundial, principalmente para a União Europeia. Gostem ou não seus adversários, Lula é um líder respeitado no mundo. Sua aliança com os presidentes Joe Biden e Emmanuel Macron, da França, com os quais tem em comum a forte oposição de extrema direita, reposiciona o Brasil no Ocidente, depois de 4 anos como pária internacional, devido à política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua projeção no Sul globalizado facilita o trânsito na África e na Ásia, o que pode resultar na criação do tal Clube da Paz, por iniciativa conjunta com a China, a Índia, a África do Sul e a Indonésia.

Lula já se reuniu com 15 chefes de estado e o pretende se encontrar com o presidente da China, Xi Jinping, no dia 28 de março. Os chineses apresentaram um programa de 12 pontos para a negociação da paz entre a Rússia e a Ucrânia, se colocam acima da disputa entre ambos. Não apoia a invasão russa nem as sanções econômicas do Ocidente contra Putin. Entretanto, a tensão com os Estados Unidos está aumentando. A economia chinesa ameaça a hegemonia norte-americana na globalização e força o surgimento de uma nova ordem mundial multipolar. A resposta norte-americana está sendo reduzir progressivamente a participação chinesa nas suas cadeias globais de valor, principalmente na área eletrônica, e fortalecer sua presença militar no Índico e no próprio Mar da China.

Não morrerão em vão

A escalada das tensões entre as potências provocada pela guerra da Ucrânia é uma nova “marcha da insensatez”. Os ucranianos decidiram se incorporar definitivamente ao bloco militar do Ocidente, a Otan, que sustenta sua resistência. Os russos, cuja estratégia de defesa se baseia na profundidade do território, fracassaram no propósito de derrubar o governo pró-Ocidente de Zelensky, porém, insistem em anexar os territórios da rica bacia carbonífera do Donbass, onde a presença ortodoxa russa sempre foi muito forte.

A situação lembra um pouco a da Itália na I Guerra Mundial, em 1915, ao lado da Entente, quando os políticos e militares italianos acreditaram que seria fácil tomar Trento e Trieste do Império Austro-Húngaro. Centenas de milhares de jovens foram recrutados e lançados à batalha. No primeiro confronto, porém, o ataque foi contido. Morreram 15 mil italianos. Na segunda batalha, foram 40 mil mortos; na terceira, 60 mil. Os italianos lutaram “por Trento e por Trieste” em mais oito batalhas; em Caporetto, na décima-segunda, foram derrotados fragorosamente e empurrados às portas de Veneza pelas forças austro-húngaras, que fizeram 200 mil prisioneiros. Ernest Hemingway se inspirou nessa batalha para escrever o livro Adeus às armas (Record).

O episódio ficou conhecido como a de Síndrome “Nossos rapazes não morreram em vão”, porque foram contabilizados 700 mil italianos mortos e mais de 1 milhão de feridos ao final da guerra. Segundo Yuval Noah Harari em Homo Deus (Companhia das Letras), os políticos italianos tinham duas opções. A primeira era admitir o erro após a primeira batalha. Um tratado de paz seria aceito pelo Império Austro-Húngaro, que enfrentava outros três exércitos poderosos. Prevaleceu a segunda, porque a primeira tinha o ônus de ter que explicar para os pais, as viúvas e os filhos dos 15 mil mortos de Izonso porque eles morreram em vão. Era mais fácil exacerbar o nacionalismo e continuar a guerra. Essa é a situação de Putin, mas também de Zelensky, mesmo tendo razão. Os Estados Unidos e da União Europeia empunham a bandeira da democracia e da independência da Ucrânia para defender a continuidade da guerra, “até a derrota militar de Putin”, graças ao heroísmo ucraniano. O conflito deve se prolongar. As negociações de paz da Guerra do Vietnã, em Paris, consumiram cinco anos.

*Correio Braziliense

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Um ano depois

25 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Por JOSÉ LUÍS FIORI*

No dia 24 de fevereiro de 2022, a Rússia invadiu o território da Ucrânia e infringiu uma norma básica do Direito Internacional consagrado pelos Acordos de Paz do pós-Segunda Guerra Mundial, que condenam toda e qualquer violação da soberania nacional feita sem a aprovação ou consentimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Exatamente da mesma forma como a Inglaterra e a França violaram esse direito, quando invadiram o território do Egito e ocuparam o Canal de Suez, em 1956, sem o consentimento do Conselho de Segurança, violação que ocorreu também quando a União Soviética invadiu a Hungria, em 1956, e a Tchecoslováquia, em 1968. Da mesma forma, os Estados Unidos invadiram Santo Domingo, em 1965, e de novo, invadiram e bombardearam os territórios do Vietnã e do Camboja durante toda a década de 60; o mesmo voltou a ocorrer quando a China invadiu uma vez mais o território do Vietnã, em 1979, apenas para relembrar alguns casos mais conhecidos de invasões ocorridas sem o consentimento do Conselho de Segurança da ONU.

Em todos esses casos, as potências invasoras alegaram “justa causa”, ou seja, a existência de ameaças à sua “segurança nacional” que justificavam seus “ataques preventivos”. E em todos esses casos, os países invadidos contestaram a existência dessas ameaças, sem que sua posição jamais tenha sido tomada em conta.

Ou seja, na prática, sempre existiu uma espécie de “direito internacional paralelo”, depois da Segunda Guerra – e poderia se dizer mais – durante toda história do sistema internacional consagrado pela assinatura da Paz de Westfália, em 1648: as “grandes potências” desse sistema sempre tiveram o “direito exclusivo” de invadir o território de outros países soberanos, tomando em conta apenas seu próprio juízo e arbítrio, e sua capacidade militar de impor sua opinião e vontade aos países mais fracos do sistema internacional.

O que passou, entretanto, é que depois do fim da Guerra Fria, esse “direito à invasão” transformou-se num monopólio quase exclusivo dos Estados Unidos e da Inglaterra. Basta dizer que, nos últimos

30 anos, os Estados Unidos (quase sempre com o apoio da Inglaterra) invadiram sucessivamente, e sem o consentimento do Conselho de Segurança da ONU: o território da Somália, em 1993 (300 mil mortos); do Afeganistão, em 2001 (180 mil mortos); do Iraque, em 2003 (300 mil mortos), da Líbia, em 2011 (40 mil mortos); da Síria, em 2015 (600 mil mortos); e finalmente, do Iêmen, onde já morreram aproximadamente 240 mil pessoas.

O que surpreende em todos estes casos é que, com exceção da invasão anglo-americana do Iraque, em 2003, que provocou uma reação mundial e teve a oposição da Alemanha, as demais invasões iniciadas pelos Estados Unidos nunca provocaram uma reação tão violenta e coesa das elites euro-americanas, como a recente invasão russa do território da Ucrânia. E tudo indica que é exatamente porque nesta nova guerra, a Rússia está reivindicando o seu próprio “direito de invadir” outros territórios, sempre e quando considere existir uma ameaça à sua soberania nacional.

É óbvio que as coisas não são feitas de forma nua e crua, e é neste ponto que adquire grande importância a chamada “batalha das narrativas”, segundo a qual se tenta convencer a opinião pública mundial de que seus argumentos são mais válidos do que os de seus adversários. E neste campo a Rússia vem obtendo uma vitória lenta, mas progressiva, na medida em que vão sendo divulgadas informações fornecidas por seus próprios adversários, que caracterizam a existência de um comportamento de cerco e assédio militar e econômico à Rússia, que começou muito antes do dia 24 de fevereiro de 2022, com o objetivo de ameaçar e enfraquecer sua posição geopolítica e, no limite, fragmentar o próprio território russo.

No dia 8 de fevereiro de 2023, o famoso jornalista norte-americano Seymour Hersh, ganhador do prêmio Pulitzer de Reportagem Internacional de 1970, trouxe a público, através de um artigo publicado no portal Substack, (How America Took Out The Nord Stream Pipeline), a informação de que foram mergulhadores da Marinha norte-americana que instalaram os explosivos que destruíram os gasodutos Nord Stream 1 e 2, no Mar Báltico, no dia 26 de setembro de 2022, com autorização direta do presidente Joe Biden. Uma operação feita sob a cobertura dos exercícios BOLTOPS 22 da OTAN, realizados três meses antes, no Báltico, quando se instalaram os dispositivos que foram ativados remotamente por operadores noruegueses. E depois desta revelação inicial de Seymour Hersh, novas informações vêm sendo agregadas a cada dia, reforçando a tese de que o atentado foi planejado e executado pela Marinha Americana, e que a destruição dos gasodutos Nord Stream 1 e 2 do Báltico foi de fato, uma das causas “ocultas” da própria ofensiva americana na Ucrânia.[1]

Na mesma direção, algumas semanas antes dessas revelações do jornalista americano, a ex-primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, declarou em entrevista concedida ao jornal alemão Die Zeit, no início do mês de dezembro, que os Acordos de Minsk estabelecidos entre Alemanha, França, Rússia e Ucrânia, em 13 de fevereiro de 2015, não eram para valer, e que só foram assinados pelos alemães para dar tempo à Ucrânia de se preparar para um enfrentamento militar com a Rússia. O mesmo declarou o ex-presidente da França François Hollande, ao admitir numa entrevista para um meio de comunicação ucraniano, duas semanas depois, que os Acordos de Minsk tinham como objetivo apenas ganhar tempo enquanto as potências ocidentais reforçassem Kiev militarmente para fazer frente à Rússia.

Os dois governantes mais importantes da União Europeia reconheceram abertamente que assinaram um tratado internacional sem intenção de cumpri-lo; e que além disso, a estratégia dos dois (junto com EUA e Inglaterra) era preparar a Ucrânia para um enfrentamento militar direto com a Rússia.

Declarações inteiramente coerentes com o comportamento dos Estados Unidos, que boicotaram as negociações de paz entre russos e ucranianos, realizadas na fronteira da Bielorrússia, em 28 de fevereiro de 2022, cinco dias depois de iniciada a operação militar russa no território ucraniano. E da Inglaterra que boicotou diretamente a negociação de paz iniciada em Istambul, no dia 29 de março de 2022, e que foi interrompida pela intervenção pessoal do primeiro-ministro inglês, realizada numa visita-surpresa de Boris Johnson a Kiev feita no dia 9 de abril de 2022.

São declarações e comportamentos que só reforçam a “narrativa” dos russos de que o conflito da Ucrânia começou muito antes da “invasão russa” do território ucraniano. Mais precisamente, quando o governo americano do democrata Bill Clinton se desfez da promessa feita por James Baker, secretário de Estado do governo George Bush, ao presidente russo Mikhail Gorbatchov, de que as forças da OTAN não avançariam na direção da Europa do Leste depois de desfeito o Pacto de Varsóvia. Porque foi exatamente a partir daquele momento que se sucederam as cinco ondas expansivas da OTAN de que fala Hua Chunying (diplomata chinesa citada na epígrafe deste artigo), e que chegaram até as fronteiras russas da Geórgia e da Ucrânia.

Em 2006, o presidente George W. Bush avançou ainda mais e propôs diretamente a inclusão da Georgia e da Ucrânia na OTAN, provocando a resposta do presidente Vladimir Putin na reunião

anual da Conferência de Segurança de Munique, em fevereiro de 2007, quando Putin advertiu explicitamente que era inaceitável para os russos o avanço da OTAN até suas fronteiras, em particular na região da Ucrânia e do Cáucaso. E de fato, no ano seguinte, em agosto de 2008, pela primeira vez depois do fim da URSS, a Rússia mobilizou suas tropas para derrotar as forças georgianas comandadas por Mikheil Saakashvilli e ocupar em seguida e de forma permanente os territórios da Ossétia do Sul e da Abecásia, no norte do Cáucaso. Depois disto, começou o conflito na Ucrânia, com a derrubada de seu presidente eleito, Viktor Yanukovych, pelo chamado Movimento EuroMaidan, que contou com o apoio direto dos Estados Unidos e de vários governos europeus.

O restante da história é bem conhecido, desde a incorporação da Crimeia ao território russo, até o reconhecimento russo da independência das repúblicas de Donestsk e Lugansk, passando pelos fracassados Acordos de Minsk e pela proposta apresentada pelo governo russo às autoridades da OTAN e do governo americano, em 15 de dezembro de 2021, solicitando uma rediscussão aberta e diplomática da questão de Donbass e de todo o equilíbrio estratégico e militar da Europa Central. Proposta que foi rejeitada ou desconhecida pelos norte-americanos, e pelos principais governos da União Europeia, dando início ao conflito militar propriamente dito, já no território da Ucrânia.

Um ano depois do início da invasão russa, a guerra hoje já é direta e explicitamente entre a Rússia e os Estados Unidos e seus aliados europeus, e tudo indica que os Estados Unidos decidiram aumentar ainda mais seu envolvimento no conflito. Mas neste momento, do ponto de vista estritamente militar: (i) Os russos já consolidaram uma linha de frente consistente e cada vez mais intransponível para as tropas ucranianas, e com isto conquistaram o território e a independência definitiva de Donbass e Crimeia, zonas ucranianas de população majoritariamente russa. (ii) Desde essa conquista consolidada, os russos passaram a ocupar uma posição privilegiada de onde atacar ou responder aos ataques das forças ucranianas com suas novas armas americanas e europeias, podendo atingir as regiões mais ocidentais da Ucrânia, incluindo Odessa e Kiev.

(iii) Além disso, as forças ucranianas não têm mais a menor possibilidade de manter- se em pé sem a ajuda permanente e massiva dos EUA e da OTAN. E as forças americanas e da OTAN se encontram cada vez mais frente à disjuntiva de um enfrentamento direto com os russos, que poderia ser catastrófica para toda a Europa. (iv) Por último, mesmo que a guerra não escale até uma dimensão europeia ou global, as Forças Armadas russas sairão desse confronto mais poderosas do que entraram, com o desenvolvimento e aprimoramento de armamentos que lhe entregam de forma definitiva a supremacia militar dentro da Europa, na ausência dos Estados Unidos.

Assim mesmo, do ponto de vista estratégico e de longo prazo, a vitória mais importante da Rússia, até agora, foi colocar os Estados Unidos e a Inglaterra numa verdadeira “sinuca de bico”. Se as duas potências anglo-saxônicas prolongam a guerra, como querem fazer, cada dia que passa a Rússia estará dando mais um passo na conquista do seu próprio “direito à invasão”.

Mas ao mesmo tempo, se os Estados Unidos e a Inglaterra aceitarem negociar a paz, estarão reconhecendo implicitamente que já perderam um “monopólio” que foi fundamental para a conquista e manutenção do seu poder global, nos últimos 200 anos: o seu direito – como grandes potências – de invadir o território dos países que considerem seus adversários. Direito este que já foi reconquistado pela Rússia, depois de um ano de guerra na Ucrânia, pela força de suas armas. E esta é a verdadeira disputa que está sendo travada entre as grandes potências, na sua competição pelo “poder global”, como sempre, de costas para todo e qualquer juízo ético e crítica da própria guerra, e do seu imenso desastre humano, social, econômico e ecológico.

*José Luís Fiori é professor Emérito da UFRJ. Autor, entre outros livros, de O poder global e a nova geopolítica das nações (Boitempo).

*A Terra é Redonda

Opinião

Marcelo Zero, sobre o voto na ONU: ‘Brasil não mudou de posição e não abandonou neutralidade’

25 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Muita bobagem se escreveu hoje por causa do voto do Brasil de apoio à uma Resolução da Assembleia Geral da Geral da ONU que, em síntese, pede que a Rússia “retire imediatamente, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e cesse as hostilidades”.

O Brasil não “mudou de posição” e não “abandonou a neutralidade”.

Desde o início, o Brasil condenou a invasão, o que não se confunde com o apoiamento direto ou indireto à guerra.

Em 25 de fevereiro de 2022, logo após a invasão, o Brasil também votou favoravelmente a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, vetada pela Rússia, a qual demandava que a Rússia “retirasse imediata, completa e incondicionalmente” suas forças militares da Ucrânia e “revertesse” a decisão de reconhecer a independência das províncias do leste ucraniano de Donetsk e Luhansk, em guerra, uma vez que “viola a integridade territorial”.

China e Índia se abstiveram.

Note-se que o texto dessa proposta de Resolução do Conselho era praticamente idêntico ao texto aprovado pela Assembleia-Geral hoje (23/02/2023). Seria uma incongruência, portanto, que o Brasil votasse de forma diferente.

Na primeira resolução votada na Assembleia-Geral da ONU, em 2 de março de 2022, a invasão russa foi considerada uma agressão à soberania de Kiev.

Com 141 votos favoráveis, incluindo o do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções, o órgão determinou a retirada das tropas russas da Ucrânia.

Em 12 de outubro de 2022, a Assembleia Geral adotou uma resolução condenando a anexação dos territórios ucranianos por parte da Rússia. O texto foi aprovado com 143 votos favoráveis, incluindo do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções.

Em todas essas votações, portanto, o Brasil votou da mesma forma.

O Brasil, entretanto, votou pela abstenção em outras resoluções, que dificultavam a negociação.

Assim, o Brasil não mudou de posição e não abandonou sua postura de não participação no conflito e de busca da paz.

*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais.

*Viomundo

Opinião

A Suprema Corte dos EUA contra algoritmos?

24 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

O responsável pela seleção não é quem produziu o conteúdo. É o YouTube. Ou o Twitter. Ou o Facebook. Ou o TikTok.

Pedro Doria*

A Suprema Corte americana começou a analisar um caso muito difícil, que poderá mudar para sempre a cara da internet. Os pais de Nohemi Gonzalez, uma universitária de 23 anos que morreu num ataque terrorista em Paris, estão processando o YouTube. Seus advogados alegam que os três responsáveis pelo ataque à casa de shows Bataclan, em 2015, foram radicalizados após assistirem a uma série de vídeos produzidos pelo Estado Islâmico (EI) e recomendados pelo site.

A praxe da Corte americana é escolher os casos que julgará. Ela não é obrigada a aceitar nenhum, mas, sempre que considera haver uma questão constitucional importante, entra no debate. Os advogados submetem aos nove juízes seus argumentos por escrito e, depois, são convidados a uma ou mais sessões de sustentação oral. É quando os ministros têm a oportunidade de compreender melhor como cada lado vê o tema em debate. A primeira sessão foi na última terça-feira.

O que está sendo testado é a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bill Clinton, em 1996. É a lei que rege a internet no país desde então. Naquela época, quando a indústria digital no Vale do Silício se concentrava ainda em hardware e software, e a internet não passava de promessa, a Seção 230 possibilitou o desenvolvimento da rede. Em essência, definiu que uma empresa com presença na web não poderia ser responsabilizada legalmente pelo que dizem usuários que publicam em seus sites. Em 1996, poucos sites ofereciam espaço a comentários. Havia também espaços de discussão, fóruns, começando a se popularizar. Não existiam ainda blogs, muito menos redes sociais. Não havia algoritmos de recomendação.

Este é o argumento dos advogados da família Gonzalez: a lei pode proteger o YouTube de qualquer coisa que o EI tenha decidido publicar, mas a recomendação por algoritmo é diferente. A partir do momento em que o YouTube pinça um vídeo específico dentre milhões para sugerir a quem assiste, aí o exercício de expressão não é mais dos terroristas. O YouTube, como qualquer outro serviço baseado em algoritmos, se exprime por meio das escolhas de conteúdo que faz. O responsável pela seleção não é quem produziu o conteúdo. É o YouTube. Ou o Twitter. Ou o Facebook. Ou o TikTok.

Alguns ministros expressaram em suas perguntas dúvidas a respeito desse argumento. Afinal, mecanismos de seleção de conteúdo baseados em algoritmos tornaram a internet viável. Foi a revolução que o Google produziu quando apresentou seu sistema de buscas ainda no final do século passado. Havia outros sites de busca que apontavam para os locais na rede onde as palavras-chave estavam presentes. O Google, porém, fazia mais que oferecer uma lista de centenas ou milhares de links. Usava um algoritmo para recomendar hierarquicamente os melhores resultados de busca.

A internet se tornou útil ali.

Tornar as empresas responsáveis pelo que seus algoritmos recomendam, quiseram saber os ministros, não poderia abrir uma imensa onda de processos que trariam impactos econômicos inimagináveis? Afinal, a rede se ergue sobre tais algoritmos.

A pergunta que os juízes da Suprema Corte americana parecem fazer é onde está a linha divisória. Por óbvio, outras indústrias são responsáveis pelos danos que suas decisões internas produzem. Quando falamos de algoritmos, a partir de que momento as gigantes da tecnologia passam a ser responsáveis? A Suprema Corte tomará uma decisão neste ano — e ela pode ser até não decidir nada. Por enquanto.

*O Globo

Opinião

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