Segundo O Globo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, despachou na tarde desta sexta-feira no âmbito da “Operação Akuanduba”, que cumpriu mandados de busca e apreensão no Ministério do Ambiente e em endereço ligados ao ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
Diante de uma notícia de fato recebida pelo STF indicando que Salles teria ocultado seu celular e alterado o número de telefone no curso das investigações, o ministro solicitou que a PGR apresente sua manifestação sobre o possível afastamento imediato de Salles, assim como sua prisão em flagrante diante do crime de obstrução de Justiça. A informação sobre Salles ter ocultado seu celular é do Jornal Nacional, da TV Globo.
Segundo Moraes, o “ministro tem dever legal de cumprir ordens judicias de outros Poderes”. Caso se confirme que Salles deliberadamente ocultou seu telefone, ele responderia, “em tese, em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional”.
Como se sabe, a “Operação Akuanduba”, da Polícia Federal, foi deflagrada no dia 19 de maio por determinação do próprio Alexandre de Moraes. Além dos mandados de busca e apreensão, Salles e servidores do Ibama tiveram os sigilos bancários e fiscais quebrados. Além disso, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros servidores do instituto e do ministério foram afastados do cargo.
Presidente da CPI reagiu ao vídeo divulgado com exclusividade pelo Metrópoles que atesta a existência de um gabinete paralelo na pandemia.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), se pronunciou, nesta sexta-feira (4/6), sobre a reportagem divulgada pelo Metrópoles que comprova a existência de um “ministério paralelo” no governo federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Em vídeo enviado à reportagem, Aziz afirma que o conteúdo corrobora algo já levantado pelo colegiado, de que o grupo em questão era o responsável por instruir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as medidas de combate à crise sanitária.
O presidente da CPI da Covid afirma que o gabinete paralelo “é responsável pelas vidas de muitas pessoas que foram perdidas para a Covid-19”. “O gabinete paralelo ditava a tua saúde, a minha saúde; quem ia morrer e quem ia viver. Isso é o saldo que nós temos hoje”, frisou.
“Neste momento, muitos brasileiros estão estarrecidos quando olham um vídeo desses. Nós, que estamos na CPI, já sabíamos que existia um gabinete paralelo. [O vídeo é] Uma prova maior ainda que ele existe e, o pior de tudo, que no dia 8 de setembro tanto a Pfizer quanto o Butantan já tinham oferecido vacinas para o Brasil, e o Brasil não respondeu. Até dezembro, foram mais de 53 e-mails mandados ao Ministério da Saúde pela Pfizer, e não responderam”, acrescentou.
O senador voltou a criticar a postura do mandatário do país. E classificou os ataques de Bolsonaro como “desespero”. “Esse é o desespero do presidente, quando me agride, agride a minha família. Fala inverdades e manda robôs atacar quem está descobrindo a verdade.”
Delação de advogado aprovada na PGR aponta que o juiz teria até influenciado uma eleição política. Entre as provas, está um áudio com a voz do magistrado.
Larissa Borges, Veja – Em outubro do ano passado, um advogado pouco conhecido em Brasília, mas famoso em algumas rodas do Rio de Janeiro, telefonou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Havia muito se ouvia falar dele em gabinetes importantes da capital. Assustado, o criminalista acabara de ser alvo de mandados de busca e teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, queria uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos considerados pouco ortodoxos empregados pelos investigadores da Lava-Jato. Ele se dizia vítima de perseguição e queria consultar o ministro sobre a possibilidade de obter um acordo de colaboração. Em troca de benefícios, se propunha a testemunhar e apresentar provas de graves ilegalidades que, segundo ele, foram cometidas pelo braço fluminense da operação. Sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o atendeu. O advogado, porém, não estava blefando e insistiu com outras autoridades. O que ele estava disposto a contar, afinal, tinha tudo para se transformar em mais um ruidoso escândalo judicial.
SOB PRESSÃO - Nythalmar: o advogado gravou a negociação que será usada como prova contra o juiz – Marcos Tristão/.
Em outubro do ano passado, um advogado pouco conhecido em Brasília, mas famoso em algumas rodas do Rio de Janeiro, telefonou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Havia muito se ouvia falar dele em gabinetes importantes da capital. Assustado, o criminalista acabara de ser alvo de mandados de busca e teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, queria uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos considerados pouco ortodoxos empregados pelos investigadores da Lava-Jato. Ele se dizia vítima de perseguição e queria consultar o ministro sobre a possibilidade de obter um acordo de colaboração. Em troca de benefícios, se propunha a testemunhar e apresentar provas de graves ilegalidades que, segundo ele, foram cometidas pelo braço fluminense da operação. Sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o atendeu. O advogado, porém, não estava blefando e insistiu com outras autoridades. O que ele estava disposto a contar, afinal, tinha tudo para se transformar em mais um ruidoso escândalo judicial.
Cinco meses depois dessa primeira tentativa, Nythalmar assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República. VEJA teve acesso à íntegra dos anexos apresentados pelo advogado — os resumos dos segredos que o colaborador se compromete a revelar às autoridades. O alvo principal do delator é o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O magistrado ganhou notoriedade pelo seu trabalho à frente da 7ª Vara Federal em processos que resultaram na prisão de políticos importantes, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Sérgio Cabral, e de empresários do porte de Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, e Eike Batista, que já foi um dos homens mais ricos do país. Segundo o criminalista, Bretas não é imparcial. Muito pelo contrário. Ele se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições — evidentemente tudo à margem da lei.
A principal delas é a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava-Jato. Em 2017, os três discutiam uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish a confessar seus crimes mediante o oferecimento de algumas vantagens judiciais. No áudio, cuja transcrição faz parte do material obtido por VEJA, o juiz diz a Nythalmar, representante de Cavendish, que havia sondado o Ministério Público sobre um acordo e, caso tudo saísse como combinado, poderia “aliviar” a pena do empresário. “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas ao advogado. Leo é o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O procurador também participava da conversa, realizada através de videoconferência. Na sequência, Bretas garante que a sentença do empresário será abrandada.
“E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz o juiz. Conhecido pela rigidez de seus veredictos, Bretas, ao citar os tais “43 anos”, se referia ao pânico que se espalhou entre os investigados quando ele anunciou sua decisão de condenar por corrupção o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão logo no início da Lava-Jato, em 2016. A sentença imposta a Pinheiro, naquele momento a maior da operação, gerou um temor generalizado nos réus. “Foi boa então você ter colocado 43 no Othon, né?”, elogia o advogado no diálogo gravado. Entre risadas, Bretas confirma: “É, ooo”. A conversa produziu os resultados esperados pela trinca. Logo Cavendish começou a confessar seus crimes e mais tarde assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. O empreiteiro, entre outras revelações, confessou o pagamento de milhões em propina a vários políticos e, em troca, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.
ACUSAÇÕES - A delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
No anexo da delação, em que detalha a importância do áudio apresentado como prova da suposta atuação irregular de Marcelo Bretas na Lava-Jato, o advogado diz que a conversa “demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação”. “O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, relata o delator. Para garantir o direito de qualquer cidadão a um juiz imparcial, a lei proíbe que julgadores se aliem a acusadores ou a advogados em busca de um resultado judicial comum, que participem da produção de provas ou integrem as negociações para a formalização de acordos de colaboração. Qualquer atitude nesse sentido fere o devido processo legal e torna-se uma afronta ao estado democrático de Direito. No ano passado, o STF anulou uma condenação no caso Banestado por considerar que o então juiz Sergio Moro atuou de forma ilegal ao colher o depoimento de um delator e anexar documentos ao processo sem avisar a defesa.
ANEXO IV - Gilmar Mendes: o advogado revela trama para constranger o ministro – Cristiano Mariz/VEJA
Desde 2016, Nythalmar Ferreira atuava na Vara comandada por Marcelo Bretas. A proximidade dele com o juiz sempre suscitou rumores de que o jovem advogado recebia tratamento privilegiado, especialmente devido à sua rápida ascensão profissional e à invejável carteira de clientes que conquistou, o que lhe rendeu, inclusive, a investigação por tráfico de influência que resultou nas buscas em seu escritório. No acordo de delação, o advogado faz um raio-X de suas relações com o juiz da Lava-Jato fluminense e relata que de fã incondicional de pautas lavajatistas passou a presenciar pressões para que réus confessassem crimes em troca de penas mais brandas ou, no caso de empresários, a sobrevivência de seus negócios. Em um dos episódios mais notáveis desse comportamento impróprio, revela o delator, o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador Sérgio Cabral em que a moeda de troca seria poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção.
ARDIL - Paulo Preto: manobra envolvia o processo de operador financeiro – Marivaldo Oliveira/CÓDIGO19/Agência O Globo.
No Anexo II do acordo de colaboração, Nythalmar afirma que, por volta de maio de 2018, a pedido do filho de Cabral, procurou Bretas com a proposta de livrar Adriana. O juiz concordou, ajustou os detalhes com o procurador Eduardo El Hage, então chefe da Lava-Jato no estado, e deu orientações para que Cabral e a ex-primeira-dama redigissem uma carta de próprio punho “abrindo mão de todo o patrimônio”. Para dissimular a combinação, Nythalmar afirma que o MP recorreu da decisão — tudo acertado entre as partes. Preso em Bangu 8, Sérgio Cabral passou a confessar seus crimes a Bretas em junho de 2018. Em agosto do mesmo ano, o magistrado revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e autorizou que ela respondesse às acusações em liberdade. O delator informou que tem guardada uma gravação que “demonstra a participação, ciência e aquiescência de acordo similar” ao do ex-governador.
ACORDO INFORMAL - Cabral: orientado pelo juiz a escrever uma confissão de próprio punho – Jason Silva/AGIF/AFP
Desde o início da operação, os investigadores da Lava-Jato nunca esconderam suas desconfianças em relação à atuação dos juízes dos tribunais superiores de Brasília. No Anexo IV da delação, Nythalmar revela que Bretas e os procuradores se uniram numa manobra que constrangeria o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos que envolviam o Rio de Janeiro. Em São Paulo, havia uma investigação que tinha como alvo o ex-presidente da empresa paulista de infraestrutura rodoviária (Dersa) Paulo Preto, apontado por delatores como operador financeiro do PSDB. Gilmar, como se sabe, tem ligações históricas com políticos do partido — ele foi indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na tentativa de pegar algum elo entre o investigado e o ministro, Bretas e os procuradores fluminenses tentaram transferir essa investigação para o Rio de Janeiro. Além do constrangimento, a mudança de jurisdição poderia ser usada como argumento para a escolha de um novo relator do caso. O objetivo da manobra era abrir “caminho, na visão deles, para a Lava-Jato de São Paulo ocorrer no Rio de Janeiro com mais tranquilidade, sem ser tolhida ou vigiada pelo ministro Gilmar Mendes”. O delator informou que é possível recuperar a troca de mensagens que existe entre ele e o juiz que detalham ponto a ponto essa estratégia.
Punido recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por ter participado de atos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Bretas até há pouco tempo não escondia sua proximidade com detentores de mandatos eletivos. O mais notório deles, o ex-governador do estado Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo após um processo de impeachment. Witzel e seu adversário nas eleições de 2018, o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), protagonizam um tormentoso anexo do acordo de delação de Nythalmar. Sob o título de “interferências nas eleições de 2018”, o terceiro capítulo da colaboração premiada do advogado acusa Bretas de ter atuado deliberadamente para influenciar o resultado das eleições que alçaram Witzel ao Palácio Guanabara. Às vésperas do primeiro turno da disputa de 2018, o juiz teria vazado o depoimento de um ex-assessor de Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.
Ainda de acordo com o delator, em busca de um armistício, já no segundo turno, o candidato Paes teria se comprometido, caso eleito, a nomear uma irmã de Bretas para uma secretaria no futuro governo. Nesse mesmo período, Nythalmar afirma ter havido outra negociação incomum envolvendo o juiz, Eduardo Paes e Wilson Witzel. Segundo ele, após ser derrotado por Witzel, Paes fez um acordo informal com o magistrado, por meio de um advogado de sua campanha, garantindo que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido”. Witzel, por outro lado, nomeou Marcilene Cristina Bretas, a irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado. A VEJA, o juiz Marcelo Bretas disse que não conhece o teor da delação de Nythalmar, mas afirmou que não há irregularidades no trabalho da 7ª Vara e desqualificou as acusações de que atuaria com parcialidade na condução da Lava-Jato fluminense. “A pessoa pode falar o que quiser. Já há algum tempo querem achar alguma coisa para indicar (contra mim), mas vamos esperar que alguém demonstre alguma coisa, porque falar realmente é muito fácil”, disse. O áudio, no caso, atrapalha o raciocínio do magistrado.
Aprovado pela Procuradoria-Geral da República, o acordo de delação do advogado ainda precisa ser homologado pela Justiça. Se isso acontecer — e se ele efetivamente conseguir provar todas as graves acusações que fez —, estará aberto o caminho para um segundo capítulo da Vaza-Jato. Em 2019, a partir da divulgação de diálogos captados por criminosos virtuais, a atuação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba foi posta em xeque, manchando a credibilidade da operação e a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Com as revelações de Nythalmar, o braço carioca da operação passa a correr o mesmo risco.
Bernardo Mello Franco, O Globo – Jair Bolsonaro seduziu as Forças Armadas com três moedas: prestígio, poder e dinheiro. Em troca, exigiu uma só: a submissão completa ao seu projeto político.
O capitão subiu a rampa com sete ministros militares. O loteamento se espalhou pelos escalões inferiores da máquina pública. Mais de seis mil fardados se penduraram em cargos civis.
Quem não ganhou emprego embolsou vantagens no contracheque. Os integrantes das Forças foram poupados da reforma da Previdência. Além de manter privilégios, arrancaram novos penduricalhos.
No mês passado, uma canetada autorizou militares da reserva a furar o teto constitucional. Alguns generais passarão a receber supersalários acima dos R$ 60 mil por mês.
O presidente nunca escondeu a regra do jogo: para manter as benesses, é preciso se curvar a ele e a seus filhos. No início do governo, o general Santos Cruz tentou contrariar interesses do vereador Carlos Bolsonaro. Puxou a fila dos demitidos antes de completar seis meses no cargo.
Outros oficiais toparam se humilhar para continuar no poder. Foi o caso do general Luiz Eduardo Ramos, chamado de “Maria Fofoca” e “Banana de Pijama” por um colega de gabinete. Ele engoliu os desaforos e foi promovido a chefe da Casa Civil.
Quando o governo começou a dar sinais de derretimento, o capitão elevou o tom das cobranças. Passou a exigir demonstrações públicas de apoio e ameaçou usar tanques contra prefeitos e governadores.
No fim de março, ele criou uma crise militar e derrubou o general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa. Agora esvazia o novo comandante do Exército, que assumiu há pouco mais de dois meses.
Bolsonaro montou uma armadilha para o general Paulo Sérgio Nogueira. Levou o ex-ministro Eduardo Pazuello, que é oficial da ativa, para um comício em seu favor. O comandante ficou emparedado: ou punia o subordinado, arriscando-se a ser demitido, ou fechava os olhos para a indisciplina, abrindo as portas para a anarquia militar.
O general aceitou ficar de joelhos para o capitão. Perdeu a autoridade e ainda pode vir a perder o cargo. Basta que ele contrarie a próxima vontade do chefe.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), foi às redes sociais comentar a decisão do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello por participar em ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O senador diz esperar que a decisão do Exército seja de “retirada” e não de “rendição”.
“Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação”, publicou o relator em suas redes sociais.
Calheiros, que virou um dos algozes de Bolsonaro desde o início dos trabalhos da CPI da Covid, diz “ter certeza” que a falta de punição foi uma decisão da instituição para evitar se indispor com o presidente. “Um movimento tático para poupar forças”, afirmou, “para a batalha final contra os golpistas e inimigos da Constituição”.
O comando do Exército anunciou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello não cometeu “transgressão disciplinar” por ter participado de ato político no Rio de Janeiro ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
2) Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia. É um movimento tático para poupar forças para a batalha final contra os golpistas e inimigos da Constituição.
O Exército Brasileiro decidiu arquivar o processo disciplinar aberto para investigar a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro, em um ato político do presidente. O general da ativa participou de um passeio motociclístico com Bolsonaro no dia 23 de maio. Em um dos momentos, ele subiu a um trio elétrico onde o presidente discursou para apoiadores.
O Regimento Disciplinar do Exército, que regulamenta as transgressões, veda ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
Porém, na avaliação do Exército, Pazuello não infringiu regras ao participar da manifestação no Rio de Janeiro. Leia a íntegra da nota divulgada nesta quinta-feira (3) pelo Exército:
“Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.
Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.
Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.
O sistema político que o ajudou a conquistar o cargo precisa de uma reforma profunda.
The Economist – Hospitais estão lotados, favelas ecoam com tiros e um recorde de 14,7% dos trabalhadores estão desempregados. Incrivelmente, a economia do Brasil está menor agora do que era em 2011 – e serão necessários muitos trimestres fortes como o relatado em 1º de junho para reparar sua reputação. O número de mortos no Brasil em covid-19 é um dos piores do mundo. O presidente, Jair Bolsonaro, brinca que as vacinas podem transformar as pessoas em jacarés.
O declínio do Brasil foi chocantemente rápido. Após a ditadura militar de 1964-85, o país conseguiu uma nova constituição que devolvia o exército aos quartéis, programas sociais que, com um boom de commodities, começaram a diminuir a pobreza e a desigualdade. Uma década atrás, o país estava cheio de dinheiro do petróleo e foi premiado com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Parecia destinado a florescer.
Em seus esforços para se proteger das consequências da Lava Jato, uma enorme investigação anticorrupção, os políticos têm resistido às reformas que impediriam a corrupção. Os promotores e juízes por trás do Lava Jato são parcialmente culpados. Depois que alguns demonstraram ter uma agenda política, sua investigação ficou paralisada no Congresso e nos tribunais.
Finalmente, o sistema político do Brasil é uma pedra de moinho. Distritos estaduais e 30 partidos no Congresso tornam as eleições caras. Ainda mais do que em outros países, os políticos tendem a apoiar projetos extravagantes para ganhar votos, em vez de reformas dignas de longo prazo. Uma vez no cargo, eles seguem as regras erradas que os elegeram. Eles desfrutam de privilégios legais que os tornam difíceis de processar e de uma grande quantidade de dinheiro para ajudá-los a manter o poder. Como resultado, os brasileiros os desprezam. Em 2018, apenas 3% disseram confiar “muito” no Congresso.
A desilusão abriu o caminho para Bolsonaro. Ex-capitão do Exército com uma queda pela ditadura, ele convenceu os eleitores a verem sua impropriedade política como um sinal de autenticidade. Ele prometeu expurgar políticos corruptos, reprimir o crime e turbinar a economia. Ele falhou em todas as três promessas.
Depois de aprovar a reforma da previdência em 2019, ele abandonou a agenda de seu ministro da Economia liberal, temendo que custasse votos. A reforma tributária e do setor público e as privatizações estagnaram. As doações em dinheiro ajudaram a evitar a pobreza no início da pandemia, mas foram reduzidas no final de 2020 devido ao aumento da dívida. A taxa de desmatamento na Amazônia aumentou mais de 40% desde que ele assumiu o cargo. Ele levou uma motosserra para o ministério do meio ambiente, cortando seu orçamento e forçando a saída de funcionários. Seu ministro do Meio Ambiente está sob investigação por tráfico de madeira.
Cobre a covid-19, Bolsonaro apoiou comícios anti-lockdown e curas de charlatães. Ele enviou aviões carregados de hidroxicloroquina para tribos indígenas. Por seis meses ele ignorou ofertas de vacinas. Um estudo descobriu que o atraso pode ter custado 95.000 vidas.
Em vez de lidar com o enxerto, ele protegeu seus aliados. Em abril de 2020, ele demitiu o chefe da Polícia Federal, que investigava seus filhos por corrupção. Seu ministro da Justiça pediu demissão, acusando-o de obstrução da justiça. Dias antes, Bolsonaro havia ameaçado a independência da Suprema Corte. Em fevereiro, seu procurador-geral fechou a força-tarefa Lava Jato.
A democracia brasileira está mais frágil do que em qualquer momento desde o fim da ditadura. Em março, Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, que se recusou a enviar o exército às ruas para forçar a reabertura de empresas. Se ele perder a reeleição em 2022, alguns acham que ele pode não aceitar o resultado. Ele lançou dúvidas sobre o voto eletrônico, aprovou decretos para “armar o público” e se gabou de que “só Deus” o removerá da presidência.
Na verdade, o Congresso do Brasil poderia fazer o trabalho sem a intervenção divina. Sua conduta provavelmente se qualifica como impeachável, incluindo “crimes de responsabilidade”, como instar as pessoas a desafiarem os bloqueios, ignorar ofertas de vacinas e demitir funcionários para proteger seus filhos. O Congresso recebeu 118 petições de impeachment. Dezenas de milhares se reuniram em 29 de maio para exigir sua expulsão.
Por enquanto, ele tem apoio suficiente no Congresso para bloquear o impeachment. Além disso, o vice-presidente, que iria assumir, é um general também nostálgico do regime militar.
No longo prazo, além de substituir Bolsonaro, o Brasil deve lidar com o cinismo e o desespero que o elegeu, enfrentando o baixo crescimento crônico e a desigualdade. Isso exigirá uma reforma dramática. No entanto, a própria resiliência que protegeu as instituições brasileiras das predações de um populista também as torna resistentes a mudanças benéficas.
As ações necessárias são assustadoras. Acima de tudo, o governo precisa servir ao público e não a si mesmo. Isso significa reduzir os privilégios dos trabalhadores do setor público, que consomem uma parcela insustentável dos gastos do governo. Os políticos também não devem se poupar. Os titulares de cargos devem ter menos proteções legais. Eles devem sacudir os sistemas eleitoral e partidário para permitir que sangue novo entre no Congresso.
O próximo governo deve combater a corrupção sem preconceitos, conter gastos desnecessários e aumentar a competitividade. A repressão na Amazônia deve ser acompanhada de alternativas econômicas ao desmatamento. Caso contrário, mais cedo ou mais tarde, novos Bolsonaros surgirão.
Uma longa jornada pela frente
Salvo o impeachment de Bolsonaro, o destino do Brasil provavelmente será decidido pelos eleitores no ano que vem. Seu sucessor herdará um país danificado e dividido. Infelizmente, a podridão é muito mais profunda do que um único homem.
Perdoem-me os que cultuam a ideia de que Bolsonaro é tão forte politicamente quanto Lula, não, não é! E o processo de derretimento de sua imagem se amplia a cada dia e não há preço possível que se possa pagar para impedir a difusão de críticas que já estão na quase totalidade do povo brasileiro.
Bolsonaro, nesta quarta-feira, em seu discurso ornamental, só deu oportunidade ao povo de mostrar que ele existe e que, se uma parte da sociedade estava tolhida de se manifestar por conta da pandemia, ontem, a população sapecou as panelas até mesmo em redutos mais elitistas na hora em que Bolsonaro arrotou aquele monte de mentiras em mais um vexame.
A capacidade de reinventar lambanças parece não ter fim. O sujeito escolheu fazer um pronunciamento em rede nacional justo no dia em que a médica Luana Araújo descascou e engoliu cada senador bolsonarista da CPI, desancando o próprio Bolsonaro um dia após a Dra. Nise Yamaguchi resumir em sua fala a tragédia proporcionada pelo gabinete paralelo que trata das questões da saúde brasileira em função da escolha criminosa do presidente de produzir a tal imunidade de rebanho através da contaminação generalizada.
Aliás, devemos incluir nessa nova realidade que coloca Bolsonaro na boca do inferno que, em nenhum momento qualquer senador bolsonarista na CPI condenou as acusações dos senadores oposicionistas de mentirem ou acusarem sem provas o fato macabro de que Bolsonaro efetivamente trabalhou para que centenas de milhares de brasileiros morressem, como estão morrendo, para se chegar ao nível de contaminação que nos levasse, de forma odiosa, à suposta imunidade de rebanho.
Por isso, seu discurso ontem, que desconsiderou a morte de praticamente meio milhão de brasileiros, por culpa exclusiva sua, ele sentiu imediatamente a fúria da sociedade e ampliação da revolta repercutida através das panelas e gritos de “fora Bolsonaro!”, mostrando que não só a oposição forte do Brasil ao seu governo é duradoura e cresce de maneira exponencial, sobretudo depois do início da CPI da Covid.
O iluminismo às avessas que representa o terraplanismo dos bolsonaristas está em convulsão, daí qualquer palavra vinda da boca de Bolsonaro é, no mínimo, desconsiderada, mas na maioria das vezes, achincalhada e cada vez menos acatada pelo povo.
Do outro lado, seus apoios atrofiam tanto nas redes quanto nas ruas, e a sociedade expressa cada vez mais seu repúdio a um governo que, desde o primeiro dia de gestão, agrava crises ampliando um fenômeno inédito na história do país de quem vive produzindo crises para tentar encobrir a crise do dia anterior.
Pode-se tranquilamente afirmar que o governo Bolsonaro está diante de um caos suficiente para cair de podre sem dar tempo de sua chegada a 2022.
Bolsonaro foi atingido em cheio, no meio, e não há ajuste político que reverta esse quadro ou ao menos lhe dê qualquer esperança que permita, diante de tal isolamento, produzir o estancamento da sua hecatombe política.
Aquilo que Bolsonaro produziu ontem foi sua auto extrema-unção
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) colocou em sigilo uma planilha em que levantou casos de corrupção contra governadores e prefeitos ligados à pandemia do coronavírus. O tempo em que a informação seguirá em segredo está indefinido.
A agência, que, por lei, é um órgão de assessoramento da Presidência da República, fez o levantamento para tentar mudar o foco da CPI da Covid, de acordo com a revista Crusoé, que noticiou a existência da planilha em 7 de maio. Era uma “demanda urgente” para se fazer “compilação de dados” sobre “irregularidades relacionadas à pandemia” apenas em “âmbito estadual e municipal”, de acordo com a publicação.
O UOL confirmou que planilha foi confeccionada. A compilação se baseou apenas nas chamadas “fontes abertas”, ou seja, documentos disponíveis em sites de tribunais, do próprio governo, na imprensa e em bibliotecas públicas. Os servidores dos estados deveriam recolher as informações e alimentar um documento compartilhado em nuvem.
A reportagem solicitou cópia do levantamento por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), já que ele não teria dados sigilosos. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, órgão responsável pela Abin e que é comandado pelo ministro Augusto Heleno.
Nega-se acesso em sua integralidade, uma vez que os documentos produzidos pela Atividade de Inteligência, bem como o banco de dados e a metodologia de trabalho são dados sensíveis” GSI da Presidência da República.
O órgão disse que os conteúdos da planilha são “sujeitos à restrição de acesso, pois evidenciam o peculiar funcionamento do órgão, das análises e das técnicas de obtenção de dados e produção de conhecimentos, reputando-se sigilosos”.
O UOL questionou quem ordenou a produção da planilha e quando o pedido foi feito. Isso também foi negado.
“A identificação de agentes que atuaram em qualquer fase da produção dos conhecimentos, seja no pedido, análise, consolidação ou difusão dos dados ofende a preservação do sigilo e a proteção da identidade dos servidores de inteligência”, respondeu o GSI, por meio da LAI.
Segundo matéria de Camila Turtelli, no Estadão, um mês após a Câmara decidir pela revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), a medida ainda segue em vigor. O projeto que altera a legislação elaborada no período da ditadura militar empacou no Senado, que nem sequer definiu um relator para analisar a proposta. O governo é contra a redação aprovada pelos deputados e atua para barrar o projeto. Enquanto isso, a regra segue sendo usada para inibir críticos do presidente Jair Bolsonaro.
Um dos casos mais recentes ocorreu no início da semana, em Trindade (GO), onde um policial militar deu voz de prisão a um professor que se negou a retirar do seu carro uma faixa em que chamava Bolsonaro de “genocida”. O agente de segurança citou como justificativa artigo da LSN que trata como crime “caluniar” o presidente da República, com pena de até quatro anos de detenção. A Polícia Federal, no entanto, não viu ilegalidade e liberou o professor.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a ação do policial poderia ter sido evitada caso o Senado já tivesse revogado de uma vez a lei atual. “É estarrecedora e fruto de total abuso de autoridade a prisão do professor em Goiás. Esse despojo da ditadura vem sendo utilizado como medida de intimidação contra os cidadãos que se manifestam pacificamente contra o governo”, afirmou ela, que é autora de um projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara para substituir a LSN. “Vamos cobrar a votação da proposta e levar o assunto ao colégio de líderes na próxima reunião”, afirmou Gama ao Estadão/Broadcast. Desde a aprovação pelos deputados, no dia 4 de maio, o Senado já realizou dez sessões e votou outros 38 projetos.
Entre os motivos apontados por senadores para o freio está a necessidade de se ampliar o debate sobre a mudança. Ao revogar a LSN, a Câmara criou no lugar a chamada “Lei do Estado Democrático”, que tem como pressuposto, entre outros pontos, instituir o crime de golpe de Estado, inexistente na legislação atual nestes termos. O texto, porém, sofre resistência de governistas, que tentam barrar a previsão de prisão de até cinco anos para quem fizer disparos de fake news em massa durante o período eleitoral.
Bolsonaro é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam, justamente, a contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha em que foi eleito, em 2018. O tribunal, no entanto, já rejeitou processos semelhantes por falta de provas.
Aliados do presidente também são contrários a retirar da lei a punição para quem caluniar ou difamar o presidente da República, sob o argumento de que seria uma “carta branca” para Bolsonaro ser chamado de “genocida”. Apesar da pressão governista, o trecho foi revogado pela Câmara.
“O texto aprovado na Câmara vai ter que ser analisado com calma, pois há temas delicados como a inclusão de 14 novos crimes, os chamados ‘crimes contra o Estado Democrático de Direito’”, afirmou o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RR), que cita entre os “novos crimes” o compartilhamento de mensagens em massa nas eleições. Ele se diz favorável à revogação da LSN, que chama de “entulho autoritário”, mas pede cautela com o que vai ser aprovado no lugar. “Teve uma nova Constituição em 1988 e a LSN tinha que ser interpretada à luz dela”, disse.
Como mostrou o Estadão no domingo, a ofensiva jurídica de Bolsonaro contra críticos ao governo tem sofrido seguidos reveses na Justiça e no Ministério Público. Ao menos dez pedidos de investigações, quatro delas baseadas na LSN, foram suspensas nos últimos meses. Para especialistas, apesar de derrotadas nos tribunais, as ações servem como uma forma de intimidação a oposicionistas.
O número de procedimentos abertos com base na lei pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer.
Oposição
Além de governistas, partidos de oposição também defendem mudanças na proposta aprovada na Câmara. Parlamentares de siglas de esquerda veem uma brecha que, na visão deles, permitiria criminalizar a atuação de movimentos sociais.
Na Câmara, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), acatou em parte a demanda da oposição e acrescentou uma ressalva para resguardar a manifestação crítica aos poderes e reivindicação de direitos por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política. A mudança, porém, não foi suficiente e parlamentares pedem que essa “blindagem” seja mais clara.
Prioridade
Diferentemente do Senado, na Câmara o projeto foi tratado como prioridade e contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Ao revogar a LSN, os deputados se anteciparam a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o alcance da legislação atual. Ao menos cinco ações de partidos políticos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam trechos da regra em vigor, e magistrados já indicaram ver inconstitucionalidades.
Durante as discussões na Câmara, Margareth Coelho chegou a se reunir com o presidente do Corte, Luiz Fux, para pedir que aguardassem uma definição do Congresso Nacional antes de as ações que questionam a LSN serem julgadas. O argumento foi o de que o STF poderia se debruçar sobre uma legislação que já não teria mais validade.
O impasse do Senado para analisar a revogação da LSN é visto com apreensão por ministros do Supremo, mas o discurso é de que o ideal é aguardar uma “solução política”. A preocupação da Corte é que uma decisão agora seja interpretada como mais uma interferência do Judiciário no momento em que o Legislativo ainda discute a medida.
“Esse fato envolvendo um professor em Goiás é emblemático da importância da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (que substitui a LSN), porque a livre manifestação do pensamento é um direito constitucional, é um dos pilares da democracia”, disse Margareth Coelho ao Estadão/Broadcast Político, que disse caber a ela agora apenas aguardar o avanço do seu projeto no Senado.
Procurado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não respondeu aos questionamentos da reportagem.
