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CPI pode denunciar Bolsonaro ao STF por crime de prevaricação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 26 de junho de 2021
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O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão parlamentar de inquérito vai avaliar a possibilidade de comunicar a ocorrência de suposto crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro, no caso da compra da vacina Covaxin, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Estadão, por Amanda Pupo – “A direção dessa CPI analisará a possibilidade de comunicar ao STF a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no art. 86 da Constituição da República”, disse Randolfe, após citar que existem “todos os elementos” para indicar um “crime de prevaricação” por parte de Bolsonaro.

Randolfe fez as afirmações após o depoimento de 7 horas e meia dos irmãos Miranda à CPI da Covid. Depois de muita insistência dos parlamentares, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente teria citado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da Covaxin durante encontro no dia 20 de março. Barros negou envolvimento no caso.

“Foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República”, disse Randolfe. “O senhor presidente, através de representante de seu governo, dias depois, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI. Mais grave que tudo isso, ao ser comunicado do feito criminoso, relata ter suspeita de quem estaria operando e providência não é tomada. Estão dados todos os elementos de crime de prevaricação”, afirmou Randolfe. “Tudo isso era por dinheiro. O esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”, completou.

O artigo 86 da Constituição, citado pelo senador, estabelece as regras para processo de investigação contra um presidente da República. De acordo com o texto, admitida a acusação contra o mandatário, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o dia foi “histórico”, iniciando, “efetivamente”, uma nova fase da comissão. “Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidades e fraude. Com a vinda dos irmãos Miranda, possibilitamos esse grande dia. Hoje começamos, efetivamente, nova fase da CPI. Nós já avançamos bastante com relação às teses do plano de trabalho e entramos para valer nessa coisa de desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal”, argumentou Renan. “A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

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Tags Bolsonado CPI, prevaricação, Ricardo Barros, STF

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Vídeo: Luis Miranda confirma na CPI que foi Ricardo Barros o deputado citado por Bolsonaro na corrupção da Covaxin

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 25 de junho de 2021
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“Vocês não sabem o que eu vou passar”, declarou o deputado Luis Miranda, logo após confirmar o nome do líder do governo na Câmara, integrante do centrão. “Existem momentos na nossa vida que era melhor esquecer o que a gente escutou”

O deputado federal Luis Miranda (DEM) confirmou à CPI da Covid no Senado, na noite desta sexta (25), que foi Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, o deputado citado por Jair Bolsonaro no encontro no Palácio da Alvorada que estaria envolvido na corrupção da compra da Covaxin. Segundo Luis Miranda, Bolsonaro, neste dia, teria “dado a entender” que “não tem força” para combater o “grupo” deste deputado.

Ministro da Saúde durante o governo Michel Temer, Ricardo Barros é suspeito de favorecer empresas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, a representante da Bharat Biotec no Brasil para o fornecimento da vacina Covaxin.

A confissão aconteceu logo após a fala do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que afirmou que Luis Miranda não tinha coragem de dizer que o nome era de Ricardo Miranda.

“Está lhe faltando coragem para falar o nome de Ricardo Barros”, declarou Vieira. “Quando o senhor diz que não se lembra, está ofendendo a inteligência dos senadores, dos brasileiros, e perdendo uma oportunidade”, completou.

Miranda respondeu: “Existem momentos na nossa vida que era melhor esquecer o que a gente escutou”. “O senhor não teve coragem de dizer o nome, eu tenho: Ricardo Barros”, disse então Vieira. “Essa CPI já sabe o caminho que ela tem que seguir. Se ela fizer o ‘follow the money’, provará que estamos vivendo uma ilusão”, devolveu o depoente.

Logo depois, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu a fala na CPI e voltou a estimular Miranda a responder que se tratava de Ricardo Miranda. Ele então finalmente confirmou: “Foi o deputado Ricardo Barros que o presidente falou”. Confira no vídeo:

https://twitter.com/linsaquiles/status/1408589398204162055?s=20

*Com informações do 247

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Tags Covaxin, CPI da covid, Luis Miranda, Ricardo Barros

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Pazuello instrui senadores governistas da CPI sobre negociação por Covaxin

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 25 de junho de 2021
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Suspeita de irregularidade em compra de vacina indiana fez o general e Onyx se reunirem com aliados no Planalto.

Estadão – O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem auxiliado senadores governistas da CPI da Covid com informações sobre a negociação do governo para a compra da vacina indiana contra o coronavírus, a Covaxin. O general, hoje na Secretaria de Assuntos Estratégicos, esteve nesta semana em pelo menos duas reuniões no Palácio do Planalto com parlamentares e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira, 25, e também na quinta-feira, 24.

Nesta sexta, a CPI ouve o depoimento dos irmãos Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e do deputado Luís Miranda (DEM-DF). O servidor relatou ao Ministério Público Federal que sofreu “pressão atípica” do governo pela aquisição de doses da vacina indiana e o deputado diz haver indícios de corrupção no processo.

Os governistas na CPI dizem que em março, quando Pazuello era ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para que ele apurasse se houve irregularidades no processo de compra da Covaxin. O responsável pela investigação interna foi o coronel Élcio Franco, então secretário executivo da pasta e hoje assessor especial da Casa Civil, que concluiu não terem ocorrido problemas no negócio e que, portanto, o caso não deveria ser mandado para análise da Polícia Federal.

O então ministro da Saúde recebeu o pedido do presidente, segundo os governistas, após Bolsonaro ter sido alertado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF). A informação foi relatada por Pazuello a senadores aliados durante reunião para traçar as estratégias de defesa do Palácio do Planalto na sessão desta sexta-feira.

“Hoje falei com ele (Pazuello) novamente. Apenas (para saber) como foi a questão do contato dele com o presidente sobre a notícia de que, de repente, poderia ter algum erro ou alguma fraude na questão das vacinas”, afirmou ao Estadão o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo.

Na avaliação do senador, Bolsonaro “agiu corretamente” ao ordenar uma investigação preliminar do caso antes de decidir enviar a denúncia para a Polícia Federal. “Você não pode partir de uma denúncia e dizer ‘Vou mandar a Polícia Federal investigar isso’, sem fazer o dever de casa. Primeiro tem que apurar”, argumentou.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, não importa que integrantes do governo emitam alertas ou façam investigações. “Não adiantava alertar porque o presidente estava envolvido. Era ele quem estava forçando (a compra)”, disse Renan.

O comando da CPI avalia que a negociação feita pelo governo Bolsonaro para adquirir a vacina indiana Covaxin “cheira mal” e tem indícios de irregularidades. Senadores do G7, grupo de parlamentares independentes e de oposição, afirmam que tudo indica que Bolsonaro prevaricou no episódio, pois foi alertado sobre a suspeição no acordo e não avisou à Polícia Federal.

Dirigentes da Polícia Federal disseram ao Estadão que nenhum inquérito foi aberto a pedido de Bolsonaro para investigar a compra da Covaxin. O contrato da vacina também entrou na mira do Ministério Público Federal. A compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão já era investigada no âmbito civil, mas a Procuradoria pediu que o caso também seja acompanhado na esfera criminal. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou ‘interesses divorciados do interesse público’.

Guerra de versões

Ao Estadão, Marcos Rogério disse que, nas reuniões de orientação, o ministro Onyx Lorenzoni apresentou aos senadores a cronologia dos fatos que envolvem a negociação pela compra de vacinas. Onyx insistiu em que os documentos apresentados pelo deputado Luís Miranda estão desatualizados.

Correligionário de Rogério e de Onyx, Miranda enviou em março a um assessor presidencial uma fatura de compra em nome da empresa Madison Biotech. O documento, segundo afirmou o parlamentar, era uma fatura no valor de US$ 45 milhões (R$ 222,6 milhões) referente à importação da Covaxin.

O pagamento, porém, dependia da assinatura de seu irmão, Luis Ricardo, que é chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O deputado afirmou que o irmão se recusou a assinar, sob a alegação de que a área técnica da pasta considerou indevido o pagamento antecipado.

O servidor afirmou, em março, que foi pressionado pelo governo a assinar uma fatura de compra da vacina indiana com uma dose menor do que a prevista, de 300 mil – quando o acertado seriam 4 milhões – e com o pagamento antecipado de U$ 45 milhões.

“No contrato fala que são 4 milhões de doses a primeira entrega, só que na invoice (nota fiscal internacional) já não é (sic) 4 milhões. É um quantitativo bem menor”, disse Luís Ricardo no áudio enviado ao irmão.

Onyx declarou na quarta-feira, 23, que o documento divulgado por Miranda e Luís Ricardo é uma versão antiga e que o pagamento antecipado não foi pedido na versão final da fatura. O ministro também disse que foram prometidos 3 milhões de doses na nova fatura e que os 300 mil, inicialmente especificados, diziam respeito aos frascos, cada um deles com dez doses.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência afirmou que Bolsonaro determinou a apuração das condutas do servidor e do deputado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo Onyx, os dois devem responder “no mínimo por denúncia caluniosa”.

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Tags Covaxin, Marcos Rogério, Pazuello, senadores governistas

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Flávio Bolsonaro abriu as portas do BNDES para dono da Precisa

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 25 de junho de 2021
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Veja – Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) abriu as portas do governo em pelo menos uma ocasião para Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que fechou o contrato de venda da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde. Em 13 de outubro de 2020, Flávio participou de uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de quem é amigo, e com Maximiano, que na ocasião representava formalmente outra das empresas dele, a Xis Internet Fibra. A reunião constou da agenda oficial do BNDES. Dela também participou Danilo Fiorini Jr, descrito com “CEO” da Xis Internet Fibra. Conforme dados da Junta Comercial de São Paulo, Fiorini Jr já foi dos quadros de diferentes empresas de Maximiano — entre elas, a própria Precisa.

VEJA perguntou à assessoria do BNDES o assunto tratado na videoconferência e por que o senador participou da reunião. “O presidente Gustavo Montezano se reuniu em 13/10/2020 com executivos da XIS Internet Fibra, que buscavam alternativas de financiamento para seus investimentos”, respondeu a assessoria do banco. “Após esse encontro virtual, ocorreu nova reunião da equipe técnica do banco para explicação mais detalhada das alternativas de apoio ao setor de telecomunicações, a qual não contou com a participação do presidente Montezano ou do senador. Não ocorreu nenhuma contratação do BNDES com a XIS Internet Fibra e nem existe trâmite para isso atualmente”.

A assessoria não explicou a razão da presença do senador. Apenas registrou: “Conforme indica a publicação transparente da agenda no site do BNDES, o senador Flávio Bolsonaro participou da reunião.” Em nota divulgada agora há pouco, o senador informou que não tem qualquer relação com o dono da Precisa, ressaltando que “tem apenas conhecidos em comum”. “A tentativa de criar conexões entre o parlamentar e a empresa causa estranhamento e parece ser parte de um esforço para criar uma narrativa falsa”, disse o filho do presidente.

A Precisa se tornou o principal objeto de investigação da CPI da Pandemia desde que o deputado Luis Miranda (DEM-DF), apoiador declarado de Bolsonaro, afirmou que seu irmão Luis Ricardo, que era chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sofreu pressão indevida de superiores para executar o contrato firmado com a empresa para compra de 20 milhões de doses de Covaxin, a um custo de 1,6 bilhão de reais. Miranda contou que foi com o irmão a uma audiência com o presidente da República, em 20 de março, quando os dois alertaram Bolsonaro das suspeitas de irregularidades. Uma delas seria o pedido de pagamento antecipado, o que não está previsto em contrato, para importar três lotes de vacina com data próxima do vencimento.

O presidente, conforme o relato do deputado, teria respondido que determinaria à Polícia Federal a investigação do caso. Não há notícia de que isso tenha ocorrido. Hoje, por determinação do Palácio do Planalto, a PF investiga os irmãos Miranda, por suposta denunciação caluniosa. Quando pediu a audiência, o deputado Miranda escreveu o seguinte para um ajudante de ordens de Bolsonaro: “Avise o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição de vacinas dentro do Min. da Saúde. Tenho as provas e as testemunhas”. Em 22 de março, dois dias após a conversa com o presidente, o deputado volta a se comunicar com o ajudante de ordens: “Pelo amor de Deus, Diniz…Isso é muito sério. Meu irmão quer saber do PR como agir”. Os irmãos Miranda prestam nesta sexta-feira à CPI da Pandemia um depoimento. Não se sabe se por informações ou por torcida, a cúpula da comissão avalia que o depoimento será capaz de fazer “desmoronar o governo”, conforme expressão usada pelo presidente do colegiado, senador Omaz Aziz (PSD-AM), ao tratar do tema.

Francisco Maximiano também terá de prestar depoimento nos próximos dias. As empresas dele são clientes antigas dos cofres públicos — e de investigações do Ministério Público. A Global Gestão em Saúde recebeu 20 milhões de reais adiantados para fornecer medicamentos ao Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, mas não entregou os medicamentos. O caso está sob análise da Justiça. Barros é investigado. Uma apadrinhado dele era superior hierárquico do irmão do deputado Luis Miranda. Já a Precisa vendeu testes de Covid-19 superfaturados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal no ano passado, em uma licitação fraudulenta. A negociata resultou na prisão do então comandante da secretaria, Francisco de Araújo Filho.

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Tags BNDES, Flavio Bolsonaro, Francisco Maximiano, Precisa

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Cármen Lúcia determina que Salles entregue seu passaporte à PF

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 25 de junho de 2021
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Decisão da ministra do STF impede que o ex-ministro, investigado em dois inquéritos sobre extração e comércio ilegal de madeira da Amazônia, saia do país.

Advogado de Salles informou que ele já foi notificado e que cumprirá a ordem.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, entregue seu passaporte à Polícia Federal, o que o impede de sair do país.

Salles é alvo de dois inquéritos que tramitam no STF relacionados a retirada e exportação ilegal de madeira da Amazônia. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor da apreensão do documento para preservas as investigações.

O advogado Roberto Podval, que representa Salles, disse ao jornal Folha de S. Paulo que já foi informado da decisão e que o ex-ministro cumprirá a ordem. Podval criticou a determinação, afirmando que como seu cliente foi exonerado do cargo de ministro e perdeu o foro privilegiado, seu processo já deveria estar nas mãos da primeira instância da Justiça, e não no STF.

O ex-ministro solicitou ao STF que os inquéritos contra ele desçam para a primeira instância da Justiça, mas a Corte ainda não se pronunciou sobre o tema.

Salles pediu demissão da pasta nesta quarta-feira (23/06), após uma gestão marcada por desmatamento e queimadas recordes, ataques a ONGs e críticas por parte de entidades ambientalistas e da comunidade internacional. Ele foi substituído pelo fazendeiro Joaquim Álvaro Pereira Leite, que ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.

A saída de Salles da pasta se deu em um momento de avanço das investigações contra ele, que incluem a quebra de seus sigilos bancário e fiscal e a apreensão de seu celular, enviado aos Estados Unidos para ser periciado.

Comércio ilegal de madeira

inquérito mais recente contra Salles foi autorizado por Cármen Lúcia em 2 de junho e apura se Salles atuou em favor de madeireiros investigados pela Polícia Federal (PF) por retirada ilegal de madeira na Amazônia. Nesse procedimento, ele é investigado pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e dificultar investigação de infração penal por organização criminosa.

A apuração havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e derivou de uma notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da PF no Amazonas Alexandre Saraiva, que acusou Salles de atrapalhar a maior apreensão de madeira ilegal do Brasil, feita no âmbito da Operação Handroanthus no fim de 2020.

Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo de superintendente no Amazonas, que ocupava há quatro anos. Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles tentava liberar tinha sido alvo de “fraudes grotescas” e que o ministro agiu para tentar “passar a boiada”.

O segundo inquérito contra Salles no Supremo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e apura suspeita de facilitação de exportação ilegal de madeira.

Em 19 de maio, Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram alvos da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa.

Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o afastamento de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança naquele organismo.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto de autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Desde a redemocratização, nunca um ministro do Meio Ambiente havia sido alvo também de tantas investigações no Tribunal de Conta da União . Só nos últimos dois anos, foram mais de trinta pedidos de apurações encaminhados por suspeitas ao lidar com temas da pasta, inclusive por sua conduta anti-indígena.

*Com informações do DW

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Tags Cármen Lúcia, passaporte, Ricardo Salles, STF

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Com a chegada dos policiais, Daniel Silveira tentou fugir, pulando o muro de sua casa

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 25 de junho de 2021
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Deputado federal foi preso nesta quinta-feira (24) em Petrópolis, após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.

Segundo Otávio Guedes, do G1, o valentão na rede social, fujão na vida real. O deputado Daniel Silveira tentou fugir quando percebeu que os policiais chegavam à sua casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para prendê-lo. Segundo os agentes federais que cumpriam o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, Daniel Silveira pulou o muro de sua casa, mas não contava com o fato de que a polícia havia feito um cerco no perímetro da residência.

Quando o deputado se deparou com um policial federal, ele recuou e se entregou. Em nada lembrou o valentão que, da primeira vez que foi preso, em fevereiro, ameaçou uma funcionária do Instituto Médico Legal do Rio, que havia pedido que ele colocasse uma máscara.

Prisão domiciliar

Daniel Silveira foi preso na quinta-feira (24), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A decisão que autorizou a nova prisão de Silveira foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro cita um “total desprezo pela Justiça”.

O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Outro lado

A defesa do deputado disse que Daniel Silveira é um “preso político”. “Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, diz a nota do advogado André Rios.

Ainda na noite de quinta-feira (24), advogados de Daniel Silveira protocolaram dois pedidos de habeas corpus.

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Tags Alexandre de Moraes, Daniel Silveira, Fujão, PGR, valentão

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Glenn Greenwald: ‘Moro é a maior ameaça à democracia brasileira desde a ditadura’

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 24 de junho de 2021
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Jornalista responsável pela “Vaza Jato” definiu Sergio Moro como “mais do que um juiz corrupto”. Moro foi declarado pelo STF em definitivo como parcial e suspeito em processos contra o ex-presidente Lula.

O jornalista Glenn Greenwald, responsável pela série de reportagens intitulada “Vaza Jato”, que teve origem nas mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Netto a partir de celulares de integrantes da Lava Jato de Curitiba, comentou nesta quinta-feira (24) pelo Twitter o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula.

O ex-juiz foi definitivamente declarado suspeito e parcial em sua atuação em processos que envolviam o petista na Lava Jato. Para Greenwald, “Moro é mais do que um juiz corrupto”.

*Com informações do 247

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Tags Glenn Greeenwald, Moro, Walter Delgatti

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Os votos de Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux inocentando Moro dizem muito da tragédia brasileira

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 24 de junho de 2021
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Nem tudo foi ruim nos votos desses quatro ministros a favor de um juiz corrupto, de um sujeito que fez tudo de caso pensado para se colocar como o candidato herói à presidência da República.

E não adianta tentar escamotear essa clara adesão ao projeto lavajatista dos quatro ministros do STF que votaram contra a suspeição de Moro, utilizando a retórica tosca de que o que soubemos dos crimes graves que hoje custam mais de meio milhão de vidas por covid no Brasil, foi conseguido por meio ilícito, pois a própria constituição respalda a defesa, porque tais provas inocentam Lula e, logicamente, deixam Moro absolutamente exposto com as calças arriadas, para não dizer completamente nu.

Mas se for o caso, pulamos essa parte e passamos a lembrar que a prisão de Lula, que estava em primeiro lugar nas pesquisas para a presidência e, por conseguinte, como estava no confessado acordo entre Bolsonaro, Guedes e Moro, este último ganharia, como ganhou, no ministério miliciano, o da Justiça e Segurança Pública.

Já sabendo que estava criando cobra, Bolsonaro começou a podar o rabo do animal até decepar a sua cabeça, não sem antes utilizar o herói de Curitiba para proteger, ou melhor, como disse Glauber Braga, para servir de capanga da milícia.

E não faltaram casos em que o herói de Curitiba serviu de babá dos filhos do “home”. O porteiro do Vivendas da Barra sentiu o peso do, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, herói nacional, para fazê-lo desdizer o que havia dito sobre a entrada no condomínio de Bolsonaro, Vivendas da Barra, do comparsa do assassino de Marielle.

Todos lembram da história da casa 58 do Seu Jair e do furdunço que isso deu, fazendo com que Bolsonaro, em plena madrugada, gravasse uma live em Dubai para, na base da gritaria, exercitar seu esporte favorito, cercar frango.

O fato é que, hoje, Moro é sim candidato a candidato, tanto que mandou colocar seu nome na sondagem das pesquisas de opinião para saber se tem alguma chance na morta viva terceira via, que é o restolho do próprio bolsonarismo. Ou seja, o que não falta nessa apoteose do herói de Marco Aurélio, Fux, Barroso e Fachin, é crime, seja como comparsa do genocida, seja como carreira solo, assim como todo o direcionamento que deu ao caso Lula, revelado pelo Intercept na histórica série Vaza Jato.

Mas não deixa de ser uma fotografia nítida de como o Brasil chegou a essa tragédia e como uma parcela do STF é culpada por isso.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Tags Barroso, Fachin, Fux, Marco Aurélio, Moro

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Empresa que receberia pagamento pela Covaxin é de fachada, avalia cúpula da CPI da Covid

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 24 de junho de 2021
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Segundo Valdo Cruz, do G1, a cúpula da CPI da Covid acredita que a Madison Biotech, empresa usada para tentar receber antecipadamente US$ 45 milhões da compra da Covaxin, seja uma empresa de fachada. Ela é sediada num endereço em que investigações internacionais já apontaram que cerca de 600 empresas de fachada estão registradas.

“As informações que estamos colhendo apontam para que a Madison, usada pela Precisa para receber ilegalmente pagamento antecipado da venda da Covaxin, seja uma empresa de fachada. No mesmo endereço dela, já foi denunciado que 600 empresas de fachada estão registradas”, disse ao blog o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe disse que a CPI vai levantar quem são os sócios da empresa, com quem ela tem transações financeiras e por quem foi criada em fevereiro do ano passado. “Essa mesma empresa está envolvida em irregularidades no Paraguai na venda da mesma vacina”, alertou o senador.

Nesta quarta-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ao defender o governo das acusações de irregularidades na compra da Covaxin, disse que a Madison é, na verdade, um braço legal da Bharat Biotech, fabricante da vacina.

A CPI da Covid não acredita nessa versão. Para o vice-presidente da comissão, ela pode até ser ligada à Bharat Biotech, mas a suspeita é que seria uma empresa de fachada usada para pagamentos irregulares.

Aviso a Bolsonaro

O chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, disse que foi pressionado a assinar uma licença de importação de 300 mil doses da Covaxin, que autorizaria um pagamento antecipado de US$ 45 milhões para Madison Biotech.

Ele acabou não assinando o documento e disse ter levado a informação ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido colocar a Polícia Federal para investigar o caso.

Nesta quarta, em vez de anunciar que a acusação do servidor estava sob investigação, o Palácio do Planalto anunciou que Miranda e seu irmão, o deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF), serão investigados pela Polícia Federal por adulteração de documentos levados ao presidente da República.

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Tags Covaxin, empresa de fachada, Luis Ricardo Miranda, Madison Biotech

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Decreto de Bolsonaro libera militares da ativa em cargos do governo por tempo indeterminado

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 23 de junho de 2021
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Texto publicado no DOU permite integrantes das Forças Armadas em postos no Ministério de Minas e Energia, no STF e em outros Tribunais Superiores, por exemplo.

Segundo matéria de Daniel Carvalho, Folha, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que libera militares da ativa em cargos no governo por tempo indeterminado.

O texto, assinado também pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do “Diário Oficial da União”, alterando um decreto de 2017 sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

O artigo 98 do Estatuto dos Militares (lei 6.880 de 1980) prevê a transferência de ofício para a reserva remunerada quando o militar “ultrapassar dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta”.

Pelo decreto de agora, passam a ser considerados cargos de natureza militar para os militares da ativa aqueles exercidos no STF (Supremo Tribunal Federal) e nos Tribunais Superiores, no Ministério da Defesa e nos órgãos que integram sua estrutura regimental, na Advocacia-Geral da União (AGU), na Justiça Militar da União e no Ministério Público Militar.

Assim, o prazo de validade de dois anos deixa de existir quando o militar da ativa ocupar estes postos.

O mesmo acontece com os cargos e funções exercidos por militares da Marinha colocados à disposição do Ministério de Minas e Energia, da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., do Tribunal Marítimo, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e das Indústrias Nucleares do Brasil S.A..

A regra vale também para militares do Exército colocados à disposição da Fundação Habitacional do Exército, da Fundação Osório e da Indústria de Material Bélico do Brasil.

O decreto atingem também cargos exercidos por militares da Aeronáutica colocados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

Bolsonaro editou o decreto ao mesmo tempo em que a Câmara discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos na administração pública.

A PEC começou a ser discutida na esteira do episódio em que Jair Bolsonaro pressionou a Força a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato político com o presidente em 23 de maio.

A proposta que está no Congresso tem apoio majoritário no Alto-Comando do Exército. A capitulação ao Planalto, defendida pelo comandante Paulo Sérgio Nogueira como uma forma de evitar uma crise ainda maior, não foi digerida plenamente pelo colegiado de 15 generais de quatro estrelas que formam a cúpula do Exército.

Em 1º de junho, Pazuello foi nomeado para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República. O ex-ministro agora é secretário de Estudos Estratégicos no órgão. Este posto não consta do decreto publicado nesta quarta-feira.

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Tags cargos no governo, decreto, militares da ativa, tempo indeterminado