Após prestarem depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma que seu irmão —o servidor de carreira Luis Ricardo Miranda— perdeu acesso ao sistema interno do Ministério da Saúde.
Luis Ricardo Miranda trabalha no Ministério da Saúde e é o responsável pela importação de vacinas contra a covid-19. Foi ele quem denunciou inicialmente supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O servidor diz ter sido pressionado a agilizar a LI (Licença de Importação) do imunizante, em março.
Hoje (27), o deputado Luis Miranda postou em seu perfil no Twitter um print de uma conversa com o irmão, no qual ele alega ter tido o acesso ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações) bloqueado após depor na CPI.
“Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles tem muito para esconder”, afirmou o deputado Luis Miranda.
O SEI é o sistema em que é feita toda a tramitação de processos administrativos do governo federal, e concentra documentos relacionados à elaboração e execução de contratos, elaboração de normas e legislações, entre outros assuntos.
No print enviado por Luis Ricardo Miranda por um aplicativo de mensagens se vê a página de login de servidores públicos no SEI e a mensagem: “Usuário não possui permissões nesse sistema”. O servidor do Ministério da Saúde então afirma ao irmão: “Me bloquearam no SEI”.
Aos defensores de bandidos, meu irmão acaba de descobrir que bloquearam ele do sistema do @minsaude , vale ressaltar que ele é funcionário de carreira! Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles tem muito para esconder… Meu irmão @guitargtr eu não vou te abandonar. pic.twitter.com/D8JthQBBQg
Segundo Lauro Jardim, em O Globo, a ex-mulher de Eduardo Pazuello procurou a CPI da Covid se oferecendo para depor. Andréa enviou um e-mail elencando os pontos que poderia abordar num depoimento sobre atos que têm o ex-marido como protagonista.
A partir do que foi relatado na mensagem, a CPI está avaliando se vai chamá-la.
É provável que a decisão final sobre ouvi-la ocorra depois de uma conversa pessoal entre o senador Omar Aziz e Andréa, que mora em Manaus. (Atualização, às 9h58. O senador Omar Aziz acaba de entrar em contato para esclarecer que, se houver mesmo uma conversa prévia com Andréa, será feita junto com outros senadores).
Documento para compra foi assinado 24 horas após parecer da AGU; Saúde e Secom não comentam.
Segundo matéria de Vinicius Sassine e Mateus Vargas, da Folha, o governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).
A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.
O ministério deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
A Folha teve acesso à íntegra do processo administrativo relacionado à contratação da Precisa e da Bharat Biotech, onde constam os pareceres jurídicos da AGU.
O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.
A convocação estabelecia que o prazo para essa assinatura era de três dias. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado às 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico.
Pelo contrato, o ministério deveria receber 20 milhões de doses até 6 de maio, o que não ocorreu. Cada dose contratada custa US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre os imunizantes contratados pela pasta.
O R$ 1,61 bilhão acertado já está empenhado desde 22 de fevereiro. O empenho significa que o dinheiro está autorizado, reservado.
A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. Nesta sexta-feira (25), a comissão ouviu o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde.
O processo administrativo que embasou o contrato traz detalhes sobre como a parceria entre Ministério da Saúde e Precisa foi sacramentada de forma ágil, a toque de caixa.
Das dez recomendações feitas pela AGU, apenas três foram cumpridas antes da assinatura do contrato, como mostram os documentos analisados pela reportagem.
Outras três foram ignoradas. E, no caso de quatro delas, o ministério indica em documentos que buscou atender às sugestões, mesmo que apresentando apenas explicações genéricas.
Uma correção dizia respeito à inexistência de declaração de que as empresas não empregam adolescentes. Outra, sobre a falta de clareza quanto à atribuição da Precisa no processo.
Documentos apresentados colocaram a empresa como representante da Bharat, com capacidade de assinar contratos. Foi assim que a Precisa apareceu no contrato, e não como distribuidora. Também houve alterações contratuais a partir de sugestões da área jurídica.
Não aparecem no processo, porém, as medidas adotadas para garantir a qualidade das vacinas. Também não fica clara uma justificativa para a dispensa de pesquisa de preços e de atestado de “razoabilidade” dos valores praticados.
Fechado o contrato, áreas técnicas demonstraram preocupação com o que sugeriu a consultoria jurídica. Em 2 de março, uma área escreveu num ofício que havia necessidade de “saneamento da instrução processual”.
Um estudo técnico preliminar só foi inserido no sistema em 4 de março. É ele que indica os motivos do valor da compra, por exemplo.
Já os ajustes do termo de referência, documento que deveria balizar o contrato, só foram concluídos no dia 11 de março, duas semanas após a assinatura do termo entre o ministério e a empresa responsável pela Covaxin.
A respeito dos critérios usados para definir a quantidade de 20 milhões de doses, uma cobrança feita pela AGU, a pasta afirmou, no curso do processo: “Frente ao contexto de emergência de saúde pública de importância internacional por surto do novo coronavírus e considerando a escassez da vacina no mercado mundial, realizamos a aquisição do quantitativo total ofertado pela empresa”.
No parecer jurídico elaborado na véspera da assinatura do contrato, os advogados da União afirmaram que “não há determinação legal a impor a fiscalização posterior de cumprimento de recomendações feitas”.
Um parecer jurídico não vincula a decisão a ser tomada pelo gestor público, segundo uma explicação técnica solicitada pela Folha à Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), que respondeu de forma genérica, sem referência a um caso específico.
“Apesar de não vincular os gestores públicos, as recomendações expedidas pelas consultorias jurídicas visam a conferir segurança jurídica para as decisões a serem adotadas, minimizando os riscos de futuros questionamentos judiciais ou perante órgãos de controle”, disse a associação, numa nota enviada à reportagem.
Em casos de urgência, o advogado da União pode concluir pela legalidade do procedimento desde que o ministério cumpra as ressalvas feitas no parecer, conforme a nota. “É preferível que essas recomendações sejam atendidas antes da assinatura do contrato ou da prática do ato”, afirmou.
A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre o parecer jurídico e a assinatura do contrato sem atendimento às recomendações. A pasta disse que os questionamentos deveriam ser enviados à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo federal, e assim foi feito. Não houve resposta.
Com a escalada da crise, o ministério afirmou em nota que a compra da Covaxin está sob análise da consultoria jurídica e que nenhum pagamento foi feito à empresa. O governo avalia anular o contrato, no momento em que avançam as investigações sobre possíveis irregularidades.
A Precisa Medicamentos disse, em nota, que foi transparente e seguiu a legislação ao negociar a Covaxin. Ela nega ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal.”
Bolsonaro e Barros: o antes e o depois do encontro do presidente com Luís Miranda.
Lauro Jardim, o Globo – Dois dias antes de Jair Bolsonaro ter dito “isso é coisa do Ricardo Barros” para Luis Miranda, de acordo com o relato do deputado à CPI, quando detalhou as irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana, o presidente concedeu uma audiência ao seu líder na Câmara.
De acordo com um tuíte de Barros, do dia 18 de março, ele e Bolsonaro tiveram uma “boa conversa” sobre o auxílio emergencial. A postagem foi ilustrada com uma foto de ambos no gabinete presidencial.
E, em 6 de maio, apesar de informado do rolo na negociação para a compra das vacinas indianas, Bolsonaro nomeou Maria Aparecida, mulher de Barros, para uma cadeira no conselho de administração de Itaipu — aliás, uma vaga disputada, uma vez que cada conselheiro recebe R$ 27 mil mensais para comparecer a reuniões que acontecem de dois em dois meses.
O dia que parecia balançar o Governo na CPI da Pandemia era cercado de expectativas pela presença dos dois Miranda que levantaram suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin e de eventual omissão do presidente Jair Bolsonaro. Um é deputado, espalhafatoso e midiático. O outro, um discreto servidor público no Ministério da Saúde de fala baixa e econômica. Água e óleo que se encontraram na CPI, com um verniz Ruth e Raquel. Luis Miranda, eleito em 2018 pelo DEM, chegou com colete a prova de balas por no Senado argumentando que recebeu ameaças de morte. Horas antes havia postado uma foto em seu Instagram ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira, para lhe desejar feliz aniversário. Fez promessas de chacoalhar a República na CPI da Pandemia, que chegou a criticar até pouco tempo.
Já seu irmão, Luis Ricardo, veio direto do aeroporto depois de sair de Miami para desembaraçar a chegada das vacinas Janssen, doadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Mesmo cansado, o servidor que apontou a pressão de superiores para aprovar a vacina Covaxin em prazo recorde, respondeu a todas as perguntas pausadamente, em voz baixa, mas de maneira direta. Sentando do lado direito do presidente da CPI, Omar Aziz ( PSD-AM), Miranda deu nomes dos chefes acima dele que o pressionaram de final de semana e tarde da noite — Alex Leal Marinho, Coronel Pires e Roberto Ferreira Lima —para acelerar a liberação da vacina Covaxin, ainda quando a documentação não estavam em ordem. Relatou também que outro servidor de nome Rodrigo lhe comentou que “um rapaz que vendia vacina disse que seus gestores estavam pedindo propina.”
Miranda é chefe de Importação desde 2018, lotado no Departamento de Logística em Saúde, de onde fiscaliza contratos e responde pela execução de importação. “Somos a ponta final do processo para que os insumos estratégicos da saúde cheguem ao País”. Sua maior ousadia foi dizer “meu partido é o SUS”. De camisa azul clara e colarinho um pouco torto, manteve a calma para responder a todas as perguntas que lhe foram feitas, sem perder o fio da meada nem mesmo com as agressivas investidas dos senadores governistas, como Marcos Rogério (DEM-RO). Foi elogiado por governistas e opositores pela sua postura séria.
Já Miranda, o deputado, manteve o estilo dramático em seu relato, sentado ao lado esquerdo de Omar Aziz. Em terno impecável, leu, com sua voz de radialista, ponto a ponto a comunicação que teve com o irmão por WhatsApp quando este lhe relatava o clima desconfortável que ele e sua equipe estavam vivendo em função da pressa para aprovar a vacina indiana. Depois, a comunicação com Diniz Coelho, assessor do presidente, para cobrar que o presidente Bolsonaro ouvisse o relato seu irmão. “Pelo amor de Deus, Diniz, isso é muito sério. Meu irmão precisa saber do PR como agir!”, repetiu, sobre a insistência em falar com o presidente sobre as suspeitas na compra da Covaxin.
Não deixou de fazer marketing de si mesmo. “Cheguei de cabeça erguida com a missão de combater qualquer tipo de corrupção. Não tem partido nem ideologia”, disse ele, eleito na onda bolsonarista e que defende com unhas e dentes a pauta do Governo em suas redes sociais. Embarcou nos elogios ao irmão dizendo que mudaria de posição sobre a reforma administrativa para apoiar a estabilidade que protege servidores como ele.
Marinheiro de primeira viagem na política, o deputado democrata comprou inimigos na velocidade da luz. Foi literalmente peitado no intervalo do depoimento pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), chamado de “picareta” pelo senador Jorginho Mello (PSC-SC), e contou ter sido chamado de “171”, referente a crime de estelionato, pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Mas se embananou em insinuações dos nomes que estariam por trás da pressão sobre seu irmão.
O deputado relatou, por exemplo, que quando esteve no dia 20 de março com o presidente junto com o irmão, Bolsonaro teria reagido dizendo: “Vocês sabem quem que é, né? Puta merda, se mexer vai ferrar…”. Ele ouviu do presidente o nome de um deputado que teria ingerência no Ministério da Saúde, mas ao longo de horas na sessão não admitiu de quem se tratava. Àquela altura a maioria dos senadores já estavam ligando o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o questionavam, mas Luis Miranda não admitia. “Minha memória falha”, esquivava.
Foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quem o colocou no lugar quando pediu novamente para ele relatar qual era o deputado que ele tentava proteger. “O senhor não se coloca à altura da imagem que tenta vender. O senhor assumiu o compromisso de falar a verdade, mas tivesse a coragem diria o nome”, afirmou completando: “Só muda o país quando as pessoas tiverem coragem. O servidor [Luis Ricardo Miranda] sim, cumpriu sua missão, o senhor não.” Parece ter batido numa comparação freudiana e o deputado capitulou. “Já perdi a relatoria da reforma tributária, já perdi tudo”, lamentava Miranda para admitir na sequência, quando era questionado por Simone Tebet (MDB), o nome de Ricardo Barros como o deputado nomeado pelo presidente.
Senadores da cúpula da CPI da Covid disseram hoje, após o encerramento de uma sessão longa, tumultuada e repleta de trocas de farpas, que há evidências de um “crime gravíssimo” por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na negociação da vacina indiana Covaxin.
A declaração da direção do colegiado foi feita depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou, durante o depoimento de hoje, que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi o nome que Bolsonaro relacionou às supostas irregularidades na Covaxin.
“A CPI entrou em uma outra fase a partir do depoimento de hoje”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão. “Até agora tínhamos comprovado que houve omissões na aquisição de vacinas, […] tínhamos comprovado que houve uma estratégia deliberada de imunidade coletiva, […] tínhamos comprovado a existência de um gabinete paralelo negacionista”.
Nós só não tínhamos a informação, até agora, é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a situação é muito grave. “Essa pessoa [Barros] que é citada pelo presidente [Bolsonaro] é líder do governo dele na Câmara”, afirmou. “Nos estranha ele ter falado até aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência”.
Segundo o relato de Miranda à CPI, ao ser avisado por ele e pelo irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin, Bolsonaro disse dito que o “rolo seria coisa do…”, sem citar o nome de Barros, que foi confirmado por ele mais tarde.
Após pressão de senadores, Miranda afirmou após insistência da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que Barros era deputado que ele havia citado anteriormente. Ao longo do depoimento, Miranda disse 12 vezes “não se lembrar” do nome do líder do governo, que teria sido citado por Bolsonaro.
“O presidente da República demonstrou ter conhecimento [da denúncia] e de quem era o principal agente, o líder de seu governo na Câmara”, afirmou Randolfe. “Estamos diante de evidências de um crime gravíssimo. Mesmo com a denúncia tendo chegado ao presidente, ele só vem tomar providências, pedindo a instalação de inquérito por parte da Polícia Federal no dia de hoje, exatamente no dia do depoimento do depoimento do servidor público e do deputado federal”, disse o vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito.
Segundo Aziz, a CPI vai analisar uma proposta da senadora Simone Tebet de fazer uma acareação entre o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) e servidores envolvidos no processo da Covaxin com a Precisa Medicamentos, farmacêutica que agiu como intermediária na aquisição da vacina. Segundo Randolfe, além de Pazuello, participariam o ex-secretário executivo da pasta Elcio Franco e dois servidores “que participaram da construção do processo da Precisa”.
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão parlamentar de inquérito vai avaliar a possibilidade de comunicar a ocorrência de suposto crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro, no caso da compra da vacina Covaxin, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Estadão, por Amanda Pupo – “A direção dessa CPI analisará a possibilidade de comunicar ao STF a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no art. 86 da Constituição da República”, disse Randolfe, após citar que existem “todos os elementos” para indicar um “crime de prevaricação” por parte de Bolsonaro.
Randolfe fez as afirmações após o depoimento de 7 horas e meia dos irmãos Miranda à CPI da Covid. Depois de muita insistência dos parlamentares, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente teria citado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da Covaxin durante encontro no dia 20 de março. Barros negou envolvimento no caso.
“Foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República”, disse Randolfe. “O senhor presidente, através de representante de seu governo, dias depois, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI. Mais grave que tudo isso, ao ser comunicado do feito criminoso, relata ter suspeita de quem estaria operando e providência não é tomada. Estão dados todos os elementos de crime de prevaricação”, afirmou Randolfe. “Tudo isso era por dinheiro. O esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”, completou.
O artigo 86 da Constituição, citado pelo senador, estabelece as regras para processo de investigação contra um presidente da República. De acordo com o texto, admitida a acusação contra o mandatário, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o dia foi “histórico”, iniciando, “efetivamente”, uma nova fase da comissão. “Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidades e fraude. Com a vinda dos irmãos Miranda, possibilitamos esse grande dia. Hoje começamos, efetivamente, nova fase da CPI. Nós já avançamos bastante com relação às teses do plano de trabalho e entramos para valer nessa coisa de desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal”, argumentou Renan. “A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
“Vocês não sabem o que eu vou passar”, declarou o deputado Luis Miranda, logo após confirmar o nome do líder do governo na Câmara, integrante do centrão. “Existem momentos na nossa vida que era melhor esquecer o que a gente escutou”
O deputado federal Luis Miranda (DEM) confirmou à CPI da Covid no Senado, na noite desta sexta (25), que foi Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, o deputado citado por Jair Bolsonaro no encontro no Palácio da Alvorada que estaria envolvido na corrupção da compra da Covaxin. Segundo Luis Miranda, Bolsonaro, neste dia, teria “dado a entender” que “não tem força” para combater o “grupo” deste deputado.
Ministro da Saúde durante o governo Michel Temer, Ricardo Barros é suspeito de favorecer empresas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, a representante da Bharat Biotec no Brasil para o fornecimento da vacina Covaxin.
A confissão aconteceu logo após a fala do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que afirmou que Luis Miranda não tinha coragem de dizer que o nome era de Ricardo Miranda.
“Está lhe faltando coragem para falar o nome de Ricardo Barros”, declarou Vieira. “Quando o senhor diz que não se lembra, está ofendendo a inteligência dos senadores, dos brasileiros, e perdendo uma oportunidade”, completou.
Miranda respondeu: “Existem momentos na nossa vida que era melhor esquecer o que a gente escutou”. “O senhor não teve coragem de dizer o nome, eu tenho: Ricardo Barros”, disse então Vieira. “Essa CPI já sabe o caminho que ela tem que seguir. Se ela fizer o ‘follow the money’, provará que estamos vivendo uma ilusão”, devolveu o depoente.
Logo depois, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu a fala na CPI e voltou a estimular Miranda a responder que se tratava de Ricardo Miranda. Ele então finalmente confirmou: “Foi o deputado Ricardo Barros que o presidente falou”. Confira no vídeo:
#CPIdaCovid O deputado Ricardo Barros foi ministro da Saúde do governo Michel Temer. A servidora Regina Celia foi citada por Luís Ricardo Miranda como a agente contratual do Ministério da Saúde com a Precisa/Covaxin. Ela teria autorizado a fatura.
Suspeita de irregularidade em compra de vacina indiana fez o general e Onyx se reunirem com aliados no Planalto.
Estadão – O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem auxiliado senadores governistas da CPI da Covid com informações sobre a negociação do governo para a compra da vacina indiana contra o coronavírus, a Covaxin. O general, hoje na Secretaria de Assuntos Estratégicos, esteve nesta semana em pelo menos duas reuniões no Palácio do Planalto com parlamentares e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira, 25, e também na quinta-feira, 24.
Nesta sexta, a CPI ouve o depoimento dos irmãos Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e do deputado Luís Miranda (DEM-DF). O servidor relatou ao Ministério Público Federal que sofreu “pressão atípica” do governo pela aquisição de doses da vacina indiana e o deputado diz haver indícios de corrupção no processo.
Os governistas na CPI dizem que em março, quando Pazuello era ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para que ele apurasse se houve irregularidades no processo de compra da Covaxin. O responsável pela investigação interna foi o coronel Élcio Franco, então secretário executivo da pasta e hoje assessor especial da Casa Civil, que concluiu não terem ocorrido problemas no negócio e que, portanto, o caso não deveria ser mandado para análise da Polícia Federal.
O então ministro da Saúde recebeu o pedido do presidente, segundo os governistas, após Bolsonaro ter sido alertado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF). A informação foi relatada por Pazuello a senadores aliados durante reunião para traçar as estratégias de defesa do Palácio do Planalto na sessão desta sexta-feira.
“Hoje falei com ele (Pazuello) novamente. Apenas (para saber) como foi a questão do contato dele com o presidente sobre a notícia de que, de repente, poderia ter algum erro ou alguma fraude na questão das vacinas”, afirmou ao Estadão o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo.
Na avaliação do senador, Bolsonaro “agiu corretamente” ao ordenar uma investigação preliminar do caso antes de decidir enviar a denúncia para a Polícia Federal. “Você não pode partir de uma denúncia e dizer ‘Vou mandar a Polícia Federal investigar isso’, sem fazer o dever de casa. Primeiro tem que apurar”, argumentou.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, não importa que integrantes do governo emitam alertas ou façam investigações. “Não adiantava alertar porque o presidente estava envolvido. Era ele quem estava forçando (a compra)”, disse Renan.
O comando da CPI avalia que a negociação feita pelo governo Bolsonaro para adquirir a vacina indiana Covaxin “cheira mal” e tem indícios de irregularidades. Senadores do G7, grupo de parlamentares independentes e de oposição, afirmam que tudo indica que Bolsonaro prevaricou no episódio, pois foi alertado sobre a suspeição no acordo e não avisou à Polícia Federal.
Dirigentes da Polícia Federal disseram ao Estadão que nenhum inquérito foi aberto a pedido de Bolsonaro para investigar a compra da Covaxin. O contrato da vacina também entrou na mira do Ministério Público Federal. A compra de 20 milhões de doses da vacina por R$ 1,6 bilhão já era investigada no âmbito civil, mas a Procuradoria pediu que o caso também seja acompanhado na esfera criminal. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou ‘interesses divorciados do interesse público’.
Guerra de versões
Ao Estadão, Marcos Rogério disse que, nas reuniões de orientação, o ministro Onyx Lorenzoni apresentou aos senadores a cronologia dos fatos que envolvem a negociação pela compra de vacinas. Onyx insistiu em que os documentos apresentados pelo deputado Luís Miranda estão desatualizados.
Correligionário de Rogério e de Onyx, Miranda enviou em março a um assessor presidencial uma fatura de compra em nome da empresa Madison Biotech. O documento, segundo afirmou o parlamentar, era uma fatura no valor de US$ 45 milhões (R$ 222,6 milhões) referente à importação da Covaxin.
O pagamento, porém, dependia da assinatura de seu irmão, Luis Ricardo, que é chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O deputado afirmou que o irmão se recusou a assinar, sob a alegação de que a área técnica da pasta considerou indevido o pagamento antecipado.
O servidor afirmou, em março, que foi pressionado pelo governo a assinar uma fatura de compra da vacina indiana com uma dose menor do que a prevista, de 300 mil – quando o acertado seriam 4 milhões – e com o pagamento antecipado de U$ 45 milhões.
“No contrato fala que são 4 milhões de doses a primeira entrega, só que na invoice (nota fiscal internacional) já não é (sic) 4 milhões. É um quantitativo bem menor”, disse Luís Ricardo no áudio enviado ao irmão.
Onyx declarou na quarta-feira, 23, que o documento divulgado por Miranda e Luís Ricardo é uma versão antiga e que o pagamento antecipado não foi pedido na versão final da fatura. O ministro também disse que foram prometidos 3 milhões de doses na nova fatura e que os 300 mil, inicialmente especificados, diziam respeito aos frascos, cada um deles com dez doses.
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência afirmou que Bolsonaro determinou a apuração das condutas do servidor e do deputado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo Onyx, os dois devem responder “no mínimo por denúncia caluniosa”.
Veja – Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) abriu as portas do governo em pelo menos uma ocasião para Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que fechou o contrato de venda da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde. Em 13 de outubro de 2020, Flávio participou de uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de quem é amigo, e com Maximiano, que na ocasião representava formalmente outra das empresas dele, a Xis Internet Fibra. A reunião constou da agenda oficial do BNDES. Dela também participou Danilo Fiorini Jr, descrito com “CEO” da Xis Internet Fibra. Conforme dados da Junta Comercial de São Paulo, Fiorini Jr já foi dos quadros de diferentes empresas de Maximiano — entre elas, a própria Precisa.
VEJA perguntou à assessoria do BNDES o assunto tratado na videoconferência e por que o senador participou da reunião. “O presidente Gustavo Montezano se reuniu em 13/10/2020 com executivos da XIS Internet Fibra, que buscavam alternativas de financiamento para seus investimentos”, respondeu a assessoria do banco. “Após esse encontro virtual, ocorreu nova reunião da equipe técnica do banco para explicação mais detalhada das alternativas de apoio ao setor de telecomunicações, a qual não contou com a participação do presidente Montezano ou do senador. Não ocorreu nenhuma contratação do BNDES com a XIS Internet Fibra e nem existe trâmite para isso atualmente”.
A assessoria não explicou a razão da presença do senador. Apenas registrou: “Conforme indica a publicação transparente da agenda no site do BNDES, o senador Flávio Bolsonaro participou da reunião.” Em nota divulgada agora há pouco, o senador informou que não tem qualquer relação com o dono da Precisa, ressaltando que “tem apenas conhecidos em comum”. “A tentativa de criar conexões entre o parlamentar e a empresa causa estranhamento e parece ser parte de um esforço para criar uma narrativa falsa”, disse o filho do presidente.
A Precisa se tornou o principal objeto de investigação da CPI da Pandemia desde que o deputado Luis Miranda (DEM-DF), apoiador declarado de Bolsonaro, afirmou que seu irmão Luis Ricardo, que era chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sofreu pressão indevida de superiores para executar o contrato firmado com a empresa para compra de 20 milhões de doses de Covaxin, a um custo de 1,6 bilhão de reais. Miranda contou que foi com o irmão a uma audiência com o presidente da República, em 20 de março, quando os dois alertaram Bolsonaro das suspeitas de irregularidades. Uma delas seria o pedido de pagamento antecipado, o que não está previsto em contrato, para importar três lotes de vacina com data próxima do vencimento.
O presidente, conforme o relato do deputado, teria respondido que determinaria à Polícia Federal a investigação do caso. Não há notícia de que isso tenha ocorrido. Hoje, por determinação do Palácio do Planalto, a PF investiga os irmãos Miranda, por suposta denunciação caluniosa. Quando pediu a audiência, o deputado Miranda escreveu o seguinte para um ajudante de ordens de Bolsonaro: “Avise o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição de vacinas dentro do Min. da Saúde. Tenho as provas e as testemunhas”. Em 22 de março, dois dias após a conversa com o presidente, o deputado volta a se comunicar com o ajudante de ordens: “Pelo amor de Deus, Diniz…Isso é muito sério. Meu irmão quer saber do PR como agir”. Os irmãos Miranda prestam nesta sexta-feira à CPI da Pandemia um depoimento. Não se sabe se por informações ou por torcida, a cúpula da comissão avalia que o depoimento será capaz de fazer “desmoronar o governo”, conforme expressão usada pelo presidente do colegiado, senador Omaz Aziz (PSD-AM), ao tratar do tema.
Francisco Maximiano também terá de prestar depoimento nos próximos dias. As empresas dele são clientes antigas dos cofres públicos — e de investigações do Ministério Público. A Global Gestão em Saúde recebeu 20 milhões de reais adiantados para fornecer medicamentos ao Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, mas não entregou os medicamentos. O caso está sob análise da Justiça. Barros é investigado. Uma apadrinhado dele era superior hierárquico do irmão do deputado Luis Miranda. Já a Precisa vendeu testes de Covid-19 superfaturados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal no ano passado, em uma licitação fraudulenta. A negociata resultou na prisão do então comandante da secretaria, Francisco de Araújo Filho.