“Estamos diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes”, é o que diz Reinaldo Azevedo após ter revelado ontem mais uma mentira de Moro.
Em artigo publicado nesta sexta-feira (21), o jornalista defende a anulação completa do processo do triplex e diz, “Não reconheço a legitimidade do ‘DPPL’: o ‘Direito Penal Para Lula”. Reconheço a ordem democrática, de que faz parte o devido processo legal. A lei evidencia a nulidade do processo que resultou na condenação do ex-presidente. E caberá ao STF dizer se a Lava Jato está subordinada a essa ordem democrática e legal ou se também o tribunal se subordina à Lava Jato.”
E segue Reinaldo Azevedo:
“Moro violou uma penca de artigos do Código de Ética da Magistratura, em particular o 8º: ‘O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito'”
“A mesma trilha que conduz ao esbulho dos direitos de Lula leva à anomia no direito penal. Se um juiz pode apresentar testemunhas à acusação; condescender com truques para fazê-la falar; anuir com procedimentos heterodoxos para imputar ao réu o que não evidenciam os autos nem a denúncia —caso do PowerPoint—; orientar a desmoralização pública da peça apresentada pela defesa e até interferir na escolha, ainda que por via indireta, do representante do MPF que vai participar de uma audiência, cabe indagar: o que é vedado ao juiz?”, questiona.
“Ora, se o devido processo legal não existe, então tudo é permitido”, finaliza. “Estamos diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes. A propósito: se esse é um valor absoluto —e tudo, então, é permitido—, por que não havemos de perdoar as agressões à ordem legal cometidas em nome da justiça social?”, conclui o jornalista.
“Não é muito tempo sem operação?”, perguntou o então juiz Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol em 31 de agosto de 2016, segundo o site The Intercept. “É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla [Tacla Duran] pelo risco de evasão, mas ela depende de articulação com os americanos (Que está sendo feita)”, responde o procurador da Lava Jato….
Vamos reconstituir as datas a partir do rascunho do livro de Tacla Duran, disponibilizado na Internet alguns anos atrás.
Em junho de 2016 Tacla Duran contratou um advogado e se dispôs a negociar um acordo com o Homeland Security, o DHS, criado pelo governo americano em 2002 para atuar nessas grandes operações internacionais.
Contamos esse episódio no artigo “As delações premiadas”, da série GGN-DCM. Mas ainda não havia ganhado projeção um personagem que se tornaria central na história, o segundo advogado de Tacla. O primeiro era Edgard Leite.
Houve um primeiro contato com o DoJ, o Departamento de Justiça. Depois, mais 7 reuniões que se estenderam até 20 de junho.
A reunião foi coordenada David Last, do FCPA, o escritório para práticas de atos corruptos. Lá, explicaram que os procuradores brasileiros sabiam desses contatos.
Antes da reunião, a Lava Jato já tinha alimentado os colegas norte-americanos com uma versão traduzida da delação de Vitor Veiga Borin, um dos operadores do Meinl Bank Antigua, cérebro do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.
A intenção do vazamento era impedir o acordo de Tacla com os procuradores americanos. A reunião foi interrompida e uma agente do DHS, Svetlana Angent, foi incumbida de conversar com Tacla para saber tudo o que ele teria a contar, que não comprometesse as investigações.
Na terceira reunião decidiu-se avançar, desde que Tacla não mencionasse nada relacionado com seu trabalho como advogado da Odebrecht.
Tacla passou então a discorrer sobre a atividade do Departamento de Operações Estruturadas. Eles queriam alguma indicação de que a Odebrecht cometera crime em território americano, para poder chamar para si a jurisdição do processo.
Tacla diz ter aberto seu sigilo bancário e comprovado que não havia nenhum pagamento feito a autoridades ou políticos.
Um dos advogados de Tacla propôs a negociação de um acordo de imunidade entre procuradores brasileiros e americanos, que impedissem Tacla de ser processado no Brasil pelo que confessasse nos Estados Unidos.
Nos dias 18 e 19 de agosto, David Last manteve reuniões com Deltan Dallagnoll e Roberson Pozzobon tentando o acordo. A resposta foi a de que eles não tinham nenhum interesse em acordo com Tacla.
Aí se chega a 31 de agosto, com a conversa entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, onde manifestavam o risco de “evasão” – isto é, do caso Tacla Duran ficar fora do seu controle. As investigações seguiriam adiante, mas sem a participação dos procuradores brasileiros.
No dia 2 de setembro, dois dias depois, Pozzobon pediu a prisão preventiva de Tacla. Em função disso, David Last informou a negativa dos Estados Unidos em fechar a colaboração.
Algum tempo depois, fizeram busca e apreensão no escritório de Tacla em Alphavile e solicitaram alerta vermelho à Interpol, dando-o como foragido. O que não era verdade, já que estivera nos Estados Unidos negociando com autoridades americanas.
Depois disso, recusaram-se a ouvir Tacla em vários momentos.
Onde está a chave dessa situação?
Está no segundo advogado que Tacla levou, Marlus Arns, o parceiro de Rosângela Moro nas APAEs do Paraná. Em entrevista a Jamil Chade, da UOL, dias atrás, Tacla admitiu ter pago US$ 612 mil a Marlus, como proteção contra a Lava Jato.
Certamente, fechado o acordo com as autoridades americanas, as movimentações de sua conta poderiam ser rastreadas.
Não se condene ninguém antecipadamente. Tacla é um advogado ladino, que esta longe de ser um homem virtuoso. Mas, também, é um especialista, que não costuma dar passos em falso.
Provavelmente não divulgou antes os honorários pagos a Marlus por receio de ser incriminado por suborno. Na entrevista à UOL se apresenta como vítima de achaque.
Se está falando ou não a verdade, apenas uma investigação criteriosa poderá comprovar. Em qualquer país sério do mundo, acusação dessa gravidade seria imediatamente investigada pela Procuradoria Geral da República, até para que não pairasse nenhuma dúvida sobre o comportamento do seus.
A hashtag #MoroMentiu ganhou destaque no Twitter após revelação feita por Reinaldo Azevedo de que Sérgio Moro teria mentido em audiência da CCJ no Senado.
O jornalista Reinaldo Azevedo desmascarou o ex-juiz Moro, mostrando que ele mentiu na CCJ no Senado e mostrou o que de fato aconteceu no que se refere à procuradora Laura Tessler.
Nas redes sociais, Moro foi chamado de mentiroso e a hashtag #MoroMentiu ganhou destaque.
Ao contrário do que disse na CCJ, o comentário de Moro sobre a procuradora Laura Tessler à Deltan Dallagnol trouxe consequências. A bancada de procuradores presentes na segunda audiência de Lula sobre o triplex foi alterada e Tessler ficou de fora.
No Twitter, diversos usuários se indignaram com as mentiras de Moro e dispararam mensagens:
Latest from @TheInterceptBr with @reinaldoazevedo – following Moro's advice, prosecutors Dallagnol and Lima decided to remove prosecutor Laura Tessler from first Lula hearing. Moro's flimsy defence he did nothing wrong falls down again. https://t.co/91GXgnjlRS
Trecho inédito que vem à luz da conversa travada no Telegram entre procuradores da República — desta feita entre Deltan Dallagnol e Carlos Fernando — evidencia que os fatos contradizem a fala do ministro Sérgio Moro na audiência desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ou por outra: a sua ação interferiu de maneira evidente até na escalação de procuradores para participar de audiência da Lava Jato. A revelação da conversa faz parte de uma apuração conjunta do site “The Intercept Brasil” com este blog e com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM. Vamos lá.
Na primeira série de reportagens publicadas pelo site “The Intercept Brasil”, há uma troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e Dallagnol, coordenador da operação. A conversa aconteceu no dia 13 de março de 2017. Interferindo de maneira escancarada no processo e na rotina da força-tarefa, Moro reclama com Dallagnol do desempenho da procuradora Laura Tessler. Reproduzo a conversa, conforme o original:
Moro – 12:32:39. – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem. Dallagnol – 12:42:34. – Ok, manterei sim, obrigado!
O assunto voltou à baila na audiência desta quarta. Às 6h20min13s (vídeo abaixo), o senador Nelsinho Trade (PSD-MS) pergunta se Moro, quando juiz, “participou da orientação de trocas de agentes protagonistas nessa operação”. Ele se referia justamente à procuradora Laura Tessler. E Moro dá a seguinte resposta a partir de 6h23min57s:
“Senador, pelo teor das mensagens, se elas forem autênticas, não tem nada de anormal nessas comunicações. O exemplo que Vossa Excelência colocou é o claro exemplo de um factoide. Eu não me recordo especificamente dessa mensagem, mas o que consta no caso divulgado pelo site é uma referência de que determinado procurador da República não tinha o desempenho muito bom em audiência e para dar uns conselhos para melhorar. Em nenhum momento no texto, há alguma solicitação de substituição daquela pessoa. Tanto que essa pessoa continua e continuou realizando audiências e atos processuais, até hoje, dentro da operação Lava Jato (…). Se aconteceu, de fato, não tem nada de ilícito. Não estou comandando a força-tarefa da Lava Jato”.
Isso é o que diz Moro. Agora vamos aos fatos. Dezessete minutos depois de receber a mensagem do então juiz, Dallagnol passa a seguinte mensagem a seu colega Carlos Fernando:
2:42:34 Deltan Recebeu a msg do moro sobre a audiência tb? 13:09:44 Não. O que ele disse?
13:11:42 Deltan Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegram não tá aberto aí no computador e que outras pessoas não estão vendo por aí, que falo
13:12:28 Deltan (Vc vai entender por que estou pedindo isso) 13:13:31 Ele está só para mim.
13:14:06 Depois, apagamos o conteúdo.
13:16:35 Deltan Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.
13:17:03 Vou apagar, ok?
13:17:07 Deltan apaga sim
13:17:26 Apagado
13:17:26 Deltan Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela
13:18:11 Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer.
13:18:32 Apaguei
Como se nota acima, Dallagnol repassa a mensagem de Moro para Carlos Fernando. Mais do que isso: ele demonstra a disposição de mexer na escala dos procuradores para enviar para a audiência com Lula pessoas que estejam ao gosto do juiz. Ora, Moro não sugeriu ou ordenou a troca explicitamente. Mas a interferência é evidente, e a sugestão estava dada.
Dois meses depois, no dia 10 de maio de 2017, o ex-presidente Lula depunha, então, pela primeira vez em Curitiba. Do outro lado da mesa, Sérgio Moro — aquele que, na prática, coordenava a Lava Jato.
Não! Laura Tessler não estava presente. Representaram o Ministério Público Federal justamente “Júlio” e “Robinho — respectivamente, Júlio” e “Robinho — respectivamente, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon.
Laura Tessler não foi expulsa da Lava Jato. Mas não participou da audiência com Lula. Afinal, como escreveu Carlos Fernando, “no do Lula, não podemos deixar acontecer”.
Os procuradores da força-tarefa, envolvidos em escândalos de ilícitos na operação Lava Jato, além de continuarem impunemente em seus cargos, estão livres de qualquer investigação.
E para completar, agora chegamos a um ponto em que esses procuradores, assomados por um sentimento de proteção das instituições e de impunidade, se dão ao luxo de comunicar, por meio de nota oficial da repartição pública da qual deveriam ter sido afastados há pelo menos 10 dias, que estão destruindo provas que os incriminam.
“os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo ‘Telegram’ nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem. Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas”.
Em português claro, excluir “mensagens tanto no celular como na nuvem” e não resgatar “o histórico de conversas excluídas” significa apagar e eliminar, talvez para sempre e de modo dificilmente recuperável, o conteúdo probatório que estava armazenado nos celulares funcionais dos procuradores ou em depósito virtual [na “nuvem”].
A destruição de documentos públicos armazenados em celulares funcionais é mais um ardil dos procuradores na luta desesperada de sobrevivência e na guerra contra a verdade.
O jornalista Reinaldo Azevedo anuncia que hoje, quinta-feira (20), às 18hs, no programa “O é da Coisa”trará novos e reveladores trechos da troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol revelados pelo site The Intercept Brasil.
“O ministro da Justiça Sérgio Moro fez ontem uma afirmação ao Senado sobre uma das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil. Será que a afirmação feita pelo ministro corresponde realmente à realidade?”
O programa vai ao ar às 18hs na rádio Band News FM.
Não perca EXCLUSIVA E INÉDITA SOBRE o ombro da LAVAJATO, em parceira com o @TheInterceptBr na @radiobandnewsfm, n’O É da Coisa, logo mais às 18h
Na sua visita ao Senado, a estratégia do ministro Moro foi evocar o herói Moro da heroica Lava Jato. Ou seja, uma mentira dentro da outra.
A justiça espetáculo comandou a festa no Senado e Moro surfou na farsa para exaltar a outra farsa.
A grande farsa da Lava Jato deveria ser exaltada com uma grande fraude que os apoiadores de Moro no Senado protagonizariam, e assim foi feito.
O pacto entre a mídia, a escória política e Moro que regeu a Lava Jato, tratou de exilar a constituição no Senado para dar às narrativas pitorescas o lugar das leis. Colou? Nada está garantido.
A aura de divisor de águas no judiciário repetida inúmeras vezes por senadores amigos ao se referirem à Lava Jato, não trata da demolição social promovida por Moro e seus Golden Boys, muito menos lembra que Pedro Barusco, Youssef, Paulo Roberto Costa e outros figurões da Petrobras, que protagonizavam os maiores saques da empresa, estão livres e gozando a vida em mansões de super luxo e com praticamente toda grana da corrupção que praticaram.
A musculatura flácida da economia brasileira atualmente, começou justamente na garupa da Lava Jato.
Empresas quebradas e quebrando tantas outras em torno do cinturão do setor produtivo, são sombras que foram rejeitadas na lembrança dos cinco anos da farsa policialesca da Lava Jato promovida ontem no Senado.
Ora, aonde estão os resultados concretos da Lava Jato? Nos caraminguás devolvidos à Petrobras fogueteados por Moro, Dallagnol e cia sob os holofotes da Globo? .
O curso que o país tomou depois do início da operação Lava Jato foi o do abismo econômico, político e social. O empobrecimento e desigualdade dispararam no país.
A Lava Jato, que foi a máquina do golpe em Dilma e a prisão de Lula, produziu 14 milhões de desempregados.
Então, fora da pedagogia da moral dos imorais, o que sobra de verdade da Lava Jato além do rótulo midiático?
Um juiz que não admite nunca que cometeu barbaridades jurídicas para cumprir seu intento, um magistrado sem vocação para a função que orientava seus aliados no MPF contra suas vítimas como Lula, além de seu laços políticos com o que existe de mais podre no submundo do baixo clero e das temidas milícias.
Isso que é o divisor de águas?
A Lava Jato é, do começo ao fim, uma farsa e é preciso denunciá-la todos os dias em todos os espaços e em todos os fóruns.
Demitido há uma semana da Secretaria de Governo da Presidência da República, o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, não aliviou e saiu atirando contra o governo Bolsonaro. Segundo ele, Bolsonaro perde tempo com “bobagens” ao invés de priorizar questões relevantes para o Brasil.
“É um show de besteiras. Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante”
“Tem de aproveitar essa oportunidade para tirar a fumaça da frente para o público enxergar as coisas boas, e não uma fofocagem desgraçada. Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante. É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante. Tem muita besteira. Tem muita coisa importante que acaba não aparecendo porque todo dia tem uma bobagem ou outra para distrair a população, tirando a atenção das coisas importantes. Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco. Todo mundo tem de tomar consciência de que é preciso parar com bobagem”, disse o General Santos Cruz.
A respeito dos fortes ataques que recebeu de Olavo de Carvalho e Carlos Bolsonaro, comentou:
“Não é porque você tem liberdade e mecanismos de expressão, Twitter, Facebook, que você pode dizer o que bem entende, criando situações que atrapalham o governo ou ofendem a pessoa. Você discordar de métodos de trabalho é normal, até publicamente. Discordâncias são normais, de modo de pensar, modo de administrar, modo de fazer política, de fazer coordenação. Mas, atacar as pessoas em sua intimidade, isso acaba virando uma guerra de baixarias”
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) repudia fortemente as declarações do Ministro da Justiça Sergio Moro e, por isso, divulgou nesta quarta-feira (19) uma nota de repúdio ao que Moro classifica como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores.
“Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura”.
“Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”
Leia a íntegra do documento:
A AJD – Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliando-se para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/).
Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.
Na opinião de Leonardo Yarochewsky, as contradições do ministro Sergio Moro ao tentar explicar os diálogos revelados, não seriam bem aceitas pelo ex-juiz de Curitiba
Desde que as primeiras reportagens do The Intercept Brasil foram publicadas, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, tem dado diversas explicações para os diálogos revelados entre ele e o procurador Deltan Dallagnol. Nos últimos dias, ora Moro declarou não ver nada de errado nas conversas – confirmando assim o seu conteúdo –, ora contestou a veracidade dos diálogos. Em outras ocasiões ainda, alega que as mensagens podem ter sido adulteradas, e até já reconheceu que pode ter se “descuidado” em uma ou outra das mensagens trocadas com o procurador.
Para o jurista e advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, em entrevista aos jornalistas Glauco Faria e Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, as contradições do ministro Moro não seriam bem aceitas pelo juiz Sergio Moro. “Se ele fosse réu, com tantas versões, já teria sido condenado. Tenho certeza que o juiz Moro condenaria o Moro de agora, se ele estivesse apresentando tantas versões inconsistentes. A cada hora ele apresenta uma versão. Uma hora os diálogos ocorreram, mas são produto de prova ilícita, outra hora ele questiona a autenticidade dos diálogos, outra hora os diálogos foram editados, outra hora ele não tem mais as mensagens”, avalia.
O jurista afirma que Moro deveria se afastar do cargo de ministro para que tudo fosse apurado, e assim haver a imparcialidade na apuração dos fatos. Ele pondera que, como ministro da Justiça, Moro é também o chefe da Polícia Federal, órgão que irá conduzir as investigações sobre o vazamento dos diálogos. Yarochewsky acha estranho, por exemplo, Moro não conseguir dizer se são verdadeiros ou não os diálogos revelados sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Uma coisa tão forte. Ele não sabe dizer se falou ou não isso?”
Segundo o advogado criminalista, a parcialidade de Moro é questionada há muito tempo, e as matérias do The Intercept Brasil só tem reforçado a suspeita. “A imparcialidade é um dos princípios fundamentais da jurisdição. A imparcialidade de um juiz está ligada umbilicalmente a função de julgar”, explica.
Para ele, os diálogos trazem à tona toda a imparcialidade e o comprometimento do juiz com uma das partes, no caso, o que sempre desejou retirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral. “ Sem imparcialidade, não há o mínimo para um julgamento justo. Então é lamentável que isso agora venha à tona em forma de transcrições de diálogos, que a gente já sabia e percebia pela conduta do ex-juiz e atual ministro.”
