O que perdeu em prestígio no governo, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, também perdeu em relevância no Twitter. Embora ainda seja o bolsonarista mais citado na rede social, o ex-juiz tem visto as menções ao seu nome despencarem mês a mês. De junho a setembro, o número de citações a Moro caiu em linha reta, passando de 9,3 milhões para 2 milhões. Com isso, ao menos entre os tuiteiros, Moro perdeu o status de superministro e se aproximou do patamar de outras figuras relevantes do governo, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), citado 1,3 milhão de vezes no mês passado. Os dados são da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp-FGV), que, a pedido da piauí, monitora desde o início do ano as citações a políticos e figuras ligadas ao governo Bolsonaro no Twitter.
No Twitter, Moro não atingia um patamar tão baixo desde abril, quando foi lembrado 1,1 milhão de vezes. Em junho, mês em que começaram a ser divulgadas as conversas vazadas da Operação Lava Jato, o ministro atingiu um recorde de 9,3 milhões de menções. De lá para cá, esse número caiu constantemente: passou para 6,3 milhões em julho, depois 3,1 milhões em agosto, e, por fim, 2 milhões de citações em setembro.
A queda vertiginosa no número de menções se explica, em parte, pelo esfriamento das discussões em torno dos vazamentos da Lava Jato. O procurador e chefe da operação, Deltan Dallagnol, protagonista das mensagens publicadas pelo site The Intercept, também encolheu de tamanho no Twitter. Em agosto, foi mencionado 1,4 milhão de vezes na rede. Já em setembro, teve pouco mais que um terço disso (518 mil menções).
A esse fator, soma-se a desidratação de Moro no governo. De início alçado ao posto de superministro, com “carta branca” para comandar a pasta da Justiça, o ex-juiz foi desautorizado várias vezes por Bolsonaro nos últimos meses. Em agosto, o presidente interferiu na Polícia Federal, fazendo pressão para que o superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, fosse substituído. Houve resistência dentro da instituição, e Bolsonaro voltou ao ataque. “Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral [da PF]”, afirmou. Definir a chefia da Polícia Federal é, por tradição, uma atribuição do ministro da Justiça.
Ainda que não viva seus melhores dias, Moro manteve, em setembro, o posto de bolsonarista mais citado no Twitter. Ficou à frente dos três filhos do presidente – Eduardo (1,3 milhão), Carlos (952 mil) e Flavio (805 mil) –, que encabeçam a lista de membros do governo mais mencionados. No acumulado do ano, o ministro da Justiça foi lembrado 26 milhões de vezes. Os três irmãos Bolsonaro, juntos, tiveram 22 milhões de menções.
O principal mobilizador do governo, depois de Moro, continua sendo Eduardo Bolsonaro. O filho 03 do presidente teve um pico de menções em julho, quando Bolsonaro anunciou que o indicaria para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Desde então, Eduardo teve uma queda, mas voltou a crescer em setembro, assim como seus irmãos. Carlos, tuiteiro contumaz, tem um comportamento estável nas redes e consegue relevância pelo engajamento e pela frequência de suas publicações. E Flavio foi muito citado, mais uma vez, por questões associadas ao Judiciário: a CPI da Lava Toga, que gerou um racha dentro do PSL, e o seu novo pedido para suspender as investigações do caso Queiroz.
O ranking dos cinco bolsonaristas mais citados no Twitter inclui ainda o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Os dois são atores políticos relevantes na rede. O ministro, afeito a ataques à esquerda e à imprensa – e por isso muito retuitado pelos filhos do presidente –, tem sido mais lembrado que figuras centrais do bolsonarismo, como o guru da extrema direita Olavo de Carvalho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A deputada Carla Zambelli vem numa reta de crescimento desde janeiro. Virou uma das vozes mais ouvidas do governo na Câmara dos Deputados, passando de um patamar de cerca de 200 mil menções para 800 mil nos últimos meses. Sua rival e correligionária, Joice Hasselmann (PSL-SP), por outro lado, faz o caminho contrário. De julho a setembro, Hasselmann viu as citações ao seu nome despencarem para um terço do que eram: de 325 mil menções, passou a 212 mil em agosto, e, por fim, 115 mil no mês passado.
Ministro declarou nesta segunda-feira 14 a respeito do debate sobre as prisões após condenação em segunda instância, que será julgado no dia 17 pela Corte e do qual é relator, que os integrantes do STF não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. O tema afeta diretamente os casos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira 14 que os integrantes da Corte não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. A afirmação vem na esteira do julgamento pautado pelo tribunal para a próxima quinta-feira 17 a respeito das prisões após condenação em segunda instância, do qual é relator.
Ao todo, há três ações que discutem a questão da prisão depois de condenação em segunda instância e o ministro é relator de todas elas. Com a declaração, publicada em uma reportagem de Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo, Marco Aurélio antecipa – e confirma – o posicionamento que dará sobre o tema.
“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, declarou.
O magistrado já havia pedido para que o debate fosse feito pelo plenário, mas os casos não haviam sido pautados até hoje pela ex-presidente do STF Cármen Lúcia e apenas agora pelo atual presidente, Dias Toffoli.
Para Marco Aurélio Mello, serão necessárias ao menos três sessões plenárias para concluir a discussão. O tema afeta diretamente os rumos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.
Segundo membros do STF, o ideal é o ministro do STF Gilmar Mendes retomar o julgamento do Habeas Corpus de Lula contra Sérgio Moro somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Mello sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Lewandowski a favor do pedido de Lula. Defesa acusa Moro de parcialidade no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende levar até novembro, à Segunda Turma da Corte, o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). Moro já sofreu duas derrotas no STF, ao ter duas sentenças anuladas.
Segundo membros do Supremo, o ideal é o julgamento ser retomado somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Ele sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido de Lula para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.
O STF já anulou duas sentenças de Moro, que julgava os processos da Operação Lava Jato em primeira instância antes de se tornar ministro. Em agosto, pro 3×1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposto ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ministro da Corte argumentaram que o executivo entregou sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.
No começo deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.
As irregularidades de Moro, que já vinham sendo denunciadas pela esquerda, estão sendo comprovadas desde o dia 9 de junho, o quando o site Intercept Brasil começou a divulgar conversar entre o ex-juiz e procuradores. Ambos os lados extrapolaram suas funções. O magistrado interferiu no trabalho do Ministério Público Federal (MPF-PR) e dava coordenadas sobre as investigações, ou seja, Moro e promotores feriam a equidistância entre quem julga e quem acusa.
No caso de Lula, vale ressaltar que, de acordo com uma das reportagens do Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, duvidava da existência de provas contra Lula.
“No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: ‘Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua'”, diz o site.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender de todo o material veiculado.
Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.
“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.
Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.
“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.
O site alvo do HC tem publicado uma série reportagens expondo áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação “lava jato”.
Não bastasse o ciclo de investigações que aproximam Bolsonaro das cenas dos crimes da rede de fake news, do assassinato de Marielle e dos 39kg de cocaína encontrados no avião presidencial, o Estadão publicou nesta segunda-feira matéria sobre dois youtubers que se dizem propagadores do pensamento de direita e apoiam cem por cento Bolsonaro.
Pouco importa se um deles é da reserva, ilegal é o outro, que é da ativa, um Major da Aeronáutica. Neste caso do major, ainda na ativa, essa função de youtuber é vetada pelo regulamento militar. Procurado, o comando da Aeronáutica não respondeu até a conclusão da edição da matéria.
Não bastasse a notícia dada hoje pela Folha de que o governo Bolsonaro está aparelhado por mais de 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento, em uma curva ascendente. Agora, sabe-se pelo Estadão que a publicidade de Bolsonaro é adubada por militares da ativa, youtubers, ou seja, essas mil maravilhas entre Bolsonaro e as Forças Armadas parece atender em quantidade recíproca interesses de ambos os lados da mesma moeda, legal ou ilegalmente.
Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Lula poderia ser libertado.
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância . Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário , com os onze ministros.
Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.
Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.
Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.
Lava Jato em xeque
A assessoria de imprensa de Toffoli informou na semana retrasada que não há nova data marcada para o julgamento da tese que busca amenizar o alcance da decisão que atinge sentenças da Lava-Jato .
Na última sessão sobre o assunto ficou definido que seria aprovada uma tese para criar parâmetros de fixação do entendimento firmado na semana passada, segundo o qual sentenças da Lava-Jato poderão ser anuladas se não tiver sido respeitada a ordem de alegação final dos réus. De acordo com o plenário, primeiro devem ser ouvidos delatores e, em seguida, delatados.
Depois da sessão, ministros começaram nos bastidores um movimento para não comparecerem à discussão, para que a tese não fosse aprovada. Parte desses ministros discorda da fixação de uma tese, para que juízes tenham a liberdade de decidir caso a caso. Outra parte gostaria até que o plenário fixasse uma tese, mas não necessariamente a sugerida por Toffoli.
O presidente do tribunal percebeu o risco de não obter maioria em torno da tese que ele propôs na tarde desta quarta-feira. Para ele, devem ser anuladas sentenças apenas se a defesa do réu recorreu da ordem de alegações finais desde a primeira instância. Os outros critérios seriam: demonstrar prejuízo com a ordem conjunta de alegações e também a homologação prévia da delação premiada.
A informação é da coluna Radar de Lauro Jardim no Globo:
“A Polícia Federal identificou fortes indícios de que o sargento Manoel Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína ao desembarcar de um avião presidencial na Espanha, tem ligações com um conhecido traficante que atua nas cidades-satélites de Brasília.”
A PF está convicta de que o militar não agiu sozinho. Mais do que isso: a principal linha de investigação indica que ele fazia o serviço de mula para outro militar, um oficial de alta patente.”
Impressiona a quantidade de gente criminosa na órbita de Bolsonaro. Essa informação é nitroglicerina pura, pois estamos falando de um governo que ostenta mais militares de alta patente do que nos governos dos próprios militares na ditadura. Aliás, é um governo cercado por casos de crimes que não vão adiante, inclusive o automático bloqueio de Eduardo Bolsonaro ao depoimento do sargento na Comissão da Câmara que preside.
Estamos falando de ao menos 2.500 membros das Forças Armadas ocupam cargos de chefia em 30 órgãos federais ou no assessoramento em ministérios e repartições na gestão de Jair Bolsonaro. Presença de militares no governo é a mais expressiva desde a redemocratização. Isso, sem falar dos milicianos que, como mostram as investigações, assassinaram Marielle e Anderson, sumiram com as armas e todos, rigorosamente todos têm ligação direta com o clã Bolsonaro.
O que está acontecendo no Equador? Depende. Para a Globo, não está acontecendo absolutamente nada.
O levante popular vitorioso no Equador conseguiu a suspensão dos decretos firmados entre o governo e o FMI. As negociações vão prosseguir medidas pela ONU e pela Igreja Católica. Lideranças indígenas interrompem a mobilização. Manifestantes comemoram. Ou seja, tudo o que a Globo não quer que aconteça no Brasil com as medidas neoliberais de Paulo Guedes em que ela é a principal garota propaganda.
A diferença de cobertura da Globo da primavera árabe, em 2013, para a insurreição indígena que ocorre no Equador, é gritante, é escandalosa.
Se a Globo pretendia contagiar a população brasileira, em 2013, cobrindo as manifestações da primavera árabe, ela conseguiu e ainda pôde estimular, ao vivo, todas as manifestações, aqui no Brasil, manipuladas por ela. As manifestações começaram em função de 0,20 centavos e se alastraram perigosamente para um fascismo tresloucado, na clara tentativa de derrubar Dilma Roussef.
Agora, a Globo se coloca de forma oposta em um silêncio ensurdecedor, repetindo a mesma receita que ela usa para proteger Moro e sua quadrilha nos vazamentos publicados pelo Intercept.
A Globo não dá um pio sequer sobre o levante popular do Equador contra o neoliberalismo de Lenín Moreno, capacho do FMI, para que isso não contagie a população brasileira contra o desastroso governo de Bolsonaro. O que mostra que ela é tão nefasta quando ataca seus alvos para estraçalhar reputações, promover levantes quanto quando se silencia para proteger aliados e consagrar sistemas econômicos que lhe são favoráveis.
Detalhe: a Globo é uma concessão pública que não tem o menor compromisso com esse detalhe, trata a concessão como algo privado que lhe dá o direito à manipulação da opinião pública por interesses próprios, noticiando o que quer, como quer e quando quer, sem ser incomodada por ninguém.
O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que a PF investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Jair Bolsonaro (PSL) e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet. Cerco contra Bolsonaro se fecha cada vez mais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, dentro do chamado “inquérito das fake news”, que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Jair Bolsonaro (PSL) e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet. O WhatsApp cancelou ao menos 1,5 milhão de contas de usuários brasileiros desde as eleições passadas por uso de robôs, disparo em massa de mensagens e disseminação de fake news.
Muitas linhas telefônicas usadas nos disparos durante as eleições de 2018 continuam sendo usadas para administrar grupos públicos de WhatsApp a favor do governo Bolsonaro. Em parte desses grupos apenas o administrador pode enviar mensagem. O STF quer saber se a mesma estrutura é utilizada para disseminar os ataques e ameaças aos ministros.
Na eleição do ano passado, houve uma campanha ilegal contra o então presidenciável Fernando Haddad (PT) financiada por empresas com base na divulgação de fake-news (notícias falsas) no WhatsApp para prejudicá-lo e favorecer Bolsonaro. Segundo denunciou uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, cada contrato chega a R$ 12 milhões.
Em 19 de 2019, um despacho de Moraes apontou que uma das linhas de investigação no inquérito aberto pelo STF era “a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.
O ministro confirmou a suspeita naquele dia. “Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo”, disse a jornalistas. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, acrescentou.
Recentemente, o gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, confessou publicamente os disparos em massa ilegais nas eleições do Brasil. “Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios massivos de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou, em palestra no Festival Gabo.
Procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria-Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao Intercept por uma fonte anônima.
À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da colaboração premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer. Havia suspeitas de que o material havia sido editado. Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que recebeu R$ 700 mil para orientar a JBS – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido.
O então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, à época o decano da Lava Jato em Curitiba, escreveu aos colegas que a acusação que atribui a Lula a propriedade de um sítio em Atibaia poderia “criar distração” sobre a possível edição da conversa gravada entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Mais tarde, o diálogo seria um dos pilares da primeira denúncia que a PGR fez contra Temer, mas o que dominava o debate público até então eram suspeitas sobre a integridade da gravação.
A denúncia do sítio já estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017, dia em que o jornal O Globo publicou reportagem acusando Temer de dar aval a Joesley para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do MDB. Diante da notícia, que caiu como uma bomba em Brasília, o coordenador das investigações no Paraná, Deltan Dallagnol, decidiu adiar o oferecimento e a divulgação da acusação contra Lula, inicialmente programadas para o dia seguinte.
Quatro dias depois, num domingo, a força-tarefa debatia no Telegram o tratamento dado pela imprensa ao áudio de Temer e Joesley. Peritos entrevistados ou contratados por veículos de comunicação identificaram cortes na gravação e apontaram que poderia ter havido edição do arquivo.
A Lava Jato do Paraná, que não teve participação na delação da JBS, se preocupava: além de considerarem as falas de Temer inconclusivas do ponto de vista jurídico, os procuradores – que nunca lidaram bem com críticas da imprensa – se incomodavam com a repercussão das suspeitas de adulteração do material.
Convencidos da integridade da gravação, os procuradores esperavam que viesse a público o quanto antes um laudo da Polícia Federal sobre o áudio. Foi durante essa discussão que Santos Lima expôs seu plano no grupo Filhos do Januario 1, restrito aos integrantes da força-tarefa: “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”. Após seu chefe, Deltan Dallagnol, se certificar de que o plano poderia ser posto em prática, ele comemorou, no mesmo grupo: “Vamos criar distração e mostrar serviço”.
A denúncia contra Lula foi apresentada à justiça e divulgada à imprensa no final da tarde do dia seguinte, dia 22.
‘anunciaram batom na cueca. E com relação ao Temer, não tem’
Como quase todo o Brasil, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná ficou sabendo do áudio em que Joesley Batista incriminava Michel Temer pela imprensa. Às 19h54 de 17 de maio, o procurador Athayde Costa enviou ao grupo de Telegram Filhos do Januario 1 o link da reportagem de O Globo. A informação abalou Brasília a tal ponto que forçou Temer a fazer um pronunciamento no dia seguinte para garantir, em seu português empolado, que não renunciaria à Presidência.
Enquanto os procuradores da Lava Jato discutiam o vazamento, a procuradora Jerusa Viecili avisou aos colegas que a denúncia do sítio estava pronta para ser apresentada. Dallagnol, porém, avaliou que a acusação seria “engolida pelos novos fatos”, ou seja, os desdobramentos das revelações contra Temer.
17 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Jerusa Viecili – 20:11:21 – pessoal, terminamos a denuncia do sitio. segue em anexo caso alguem quiera olhar. a ideia era protocolar amanha, mas devido aos novos acontecimentos ….. Deltan Dallagnol – 20:11:26 – Por isso Janot me disse que não sabe se Raquel è nomeada pq não sabe se o presidente não vai cair Dallagnol – 20:11:38 – Esperar Dallagnol – 20:11:45 – Amanhã será engolida pelos novos fatos Dallagnol – 20:11:56 – E cá entre nós amanhã devemos ter surpresas Viecili – 20:11:56 – [anexo não encontrado] Viecili – 20:12:06 – [anexo não encontrado] Athayde Ribeiro Costa – 20:12:09 – Tem que ser segunda ou terca Viecili – 20:12:18 – sim, por isso podem olhar. pq eu nao aguento mais esse filho que não é meu! hehehehe Costa – 20:12:39 – É nosso Costa – 20:12:47 – E de todos
As primeiras conversas dos procuradores sobre a delação da JBS revelam um clima de excitação. “To em êxtase aqui. Precisamos pensar em como canalizar isso pras 10 medidas”, escreveu Dallagnol em 17 de maio, no mesmo grupo, referindo-se ao projeto de medidas contra a corrupção capitaneado por ele.
“Bem que poderia vir uma gravação do Gilmau junto né?!”, escreveu minutos mais tarde o procurador Roberson Pozzobon, em alusão ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, visto como um arqui-inimigo pela força-tarefa. O procurador Orlando Martello retrucou, pouco depois: “Defendo uma delação com temer ou Cunha para pegar Gilmar”.
Passada a euforia inicial, no entanto, alguns procuradores começaram a expressar ceticismo sobre o real impacto do áudio contra Temer.
19 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima – 07:14:59 – Os áudios do Temer não são matadores, mas são bem melhores que eu imaginava. Santos Lima – 07:21:31 – E quanto a participação do Miller, ele até poderia negociar valores, mas tratar do escopo é algo inadmissível, pois é justamente aí que há a possibilidade de uso de informações privilegiadas. Houve ingenuidade em aceitar essa situação como se ela não fosse aparecer na imprensa. Santos Lima – 07:28:11 – [anexo não encontrado] Santos Lima – 07:28:52 – Júlio. Você que é especialista, conhece essa dupla sertaneja? Viecili – 07:31:41 – Problema foi que anunciaram batom na cueca. E com relação ao Temer, não tem. Viecili – 07:35:21 – Kkkkk desconheço; só apareceram nas paradas recentemente Santos Lima – 07:40:28 – Os diálogos são indefensaveis no contexto politico. Não há volta para o Temer. Ainda mais que a Globo não está aliviando como os jornais de São Paulo. Santos Lima – 07:40:33 – http://m.oantagonista.com/posts/exclusivo-a-integra-do-anexo-9 Viecili – 07:44:22 – Sim. No contexto político. Mas com relação a crime, os áudios não são tão graves como anunciado.
‘aí mata a repercussão’
À medida que os dias passavam, crescia a preocupação dos procuradores com questões que a força-tarefa considerava perigosas à imagem da Lava Jato. Uma delas era a situação delicada do ex-procurador Marcello Miller, que veio à tona no dia seguinte à reportagem de O Globo.
A imprensa apontava que Miller, braço-direito de Janot na Lava Jato até o início de 2017, havia sido contratado pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que trabalhava no acordo de leniência – a delação premiada de pessoas jurídicas – da JBS em outra operação, a Greenfield. À época, a PGR limitou-se a afirmar que Miller não participou das negociações da delação.
A força-tarefa também se preocupava com as condições do acordo com a JBS, que previa, inicialmente, total imunidade aos delatores: eles não seriam denunciados criminalmente, ficariam livres da prisão e de tornozeleira eletrônica e poderiam se manter no comando das empresas. Dallagnol reportou aos colegas que apoiadores da Lava Jato consideraram “absurdo os batistas nos EUA rindo da nossa cara”, referindo-se aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que deixaram o Brasil no mesmo dia em que fecharam a delação.
O procurador Athayde Costa considerava que o Ministério Público estava “perdendo a guerra da comunicação” no caso da JBS. Concordando, Dallagnol angustiava-se com o silêncio de Janot, que não havia se manifestado publicamente desde a revelação de O Globo. Um trecho do diálogo entre os dois no Telegram mostra que Dallagnol tentou orientar o procurador-geral da República sobre como abafar a crise.
20 de maio de 2017 – Chat privado
Deltan Dallagnol – 15:50:31 – Caro segue o que postei mais cedo para mais de 100 colegas. Conte comigo e com a FT. Dallagnol – 15:50:32 – Caros a FTLJ não participou dos acordos e ficamos sabendo com a matéria do globo, como todos. É fácil quem não está na mesa de negociacao criticar. Há muitas peculiaridades no caso que justificam os termos do acordo. A questão é utilitária. Esse acordo entregou mais de 1800 políticos; o presidente da república e alguém que poderia ser o próximo, com provas bastante consistentes de ilícitos graves. Como creio que a PGR esclarecerá em breve, Miller não atuou no acordo, nem mesmo a empresa Trench, que só trabalha na leniencia, que é conduzida pela Greenfield e ainda não foi fechada. Está começando, como outras vezes, uma intensa guerra de comunicação. A imunidade é justificável, mas será um desafio na área da comunicação. A PGR conta com nosso apoio nesse contexto porque temos plena confiança na correção do procedimento e no interresse público envolvido na celebração dos acordos como feitos, considerando inclusive as peculiaridade do ambiente de negociação, feita com empresários que não tinham sequer condenações ou um ambiente adverso muito claro. Lembremos que o mais importante agora são as reformas que poderão romper com um sistema político apodrecido e as revelações desse acordo poderão contribuir muito nessa direção, se soubermos canalizar a indignação para o ponto certo, que é a podridão do sistema e a necessidade de mudanças. Dallagnol – 15:50:41 – Na minha opinião, precisamos focar em esclarecer os seguintes pontos em redes sociais e entrevistas: 1) Falsa estabilidade não justifica mantermos corruptos de estimação e crises intermitentes decorrerão da omissão em enfrentar esse mal. 2) A gravação é regular – tem a matéria da Folha que postei. Quanto à edição, há análises periciais com resultado pendente, mas tudo indica que confirma a ausência de edições. 3) Miller não atuou nos acordos feitos. 4) A excepcionalidade dos benefícios se justifica pela excepcionalidade das circunstâncias, pela exclusividade do que foi entregue, pela força dos fatos e provas, pela pela ausência de condenações e disposição em correr riscos na ação controlada. 5) A podridão revelada justifica priorizar a reforma anticorrupção. O ideal é que a PGR tome a frente nisso. Esse caso é um desafio pelo prisma da comunicação, com a máquina de marketeiros profissionais e duvidas naturais e legítimas da população. Dallagnol – 15:51:17 – Eu creio que um pronunciamento seu em vídeo ou exclusiva no JN seria muito pertinente e daria o tom para nós todos.
Janot não respondeu naquele sábado, mas fez uma declaração, pela primeira vez desde a eclosão do escândalo, horas após as mensagens de Dallagnol. O Procurador-geral enviou ao STF uma manifestação afirmando que o áudio contra Temer “não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo”.
A angústia em Curitiba, contudo, não foi aplacada. Assim, no domingo à noite, Santos Lima apareceu com a ideia salvadora.
21 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:02:26 – Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo. Deltan Dallagnol – 21:03:14 – Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção
A resposta de Dallagnol mostra que os procuradores queriam garantir que não haveria, na Lava Jato de Brasília, uma operação – prisões ou buscas e apreensões contra investigados, por exemplo – que disputasse a atenção da imprensa com a acusação contra o ex-presidente.
No minuto seguinte, ele enviou uma mensagem a outro grupo de Telegram, o Conexão Bsb – CWB, e consultou os colegas da PGR sobre a agenda da semana seguinte.
21 de maio de 2017 – Conexão Bsb – CWB
Deltan Dallagnol – 21:04:26 – SB, estamos querendo soltar a nova denúncia do Lula que sairia semana passada, mas seguramos. Contudo, se tiver festa de Vcs aí, ela será engolida por novos fatos… Vc pode me orientar quanto a alguma data nesta semana? Meu receio é soltarmos num dia e no seguinte ter operação, pq aí mata a repercussão Sérgio Bruno – 21:24:03 – Sem operações previstas para esta semana Dallagnol – 21:39:18 – Obrigado!
Com o sinal verde de Brasília, Dallagnol retornou ao grupo da força-tarefa no Paraná e deu a notícia.
Dallagnol – 21:39:51 – Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Da pra soltar a den Lula Cf acharmos melhor Jerusa Viecili – 21:40:51 – Faremos o release amanha Santos Lima – 21:45:18 – Vamos criar distração e mostrar serviço.
As reviravoltas sobre a delação da JBS, no entanto, estavam apenas começando. No início de setembro de 2017, após os delatores entregarem novos materiais em complementação ao acordo já homologado, Janot anunciou que a PGR iria rever as delações de Joesley, do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e do advogado da empresa, Francisco de Assis e Silva.
O motivo: em meio à nova remessa de arquivos entregues à PGR, a JBS incluiu a gravação de uma conversa em que Joesley e Saud falam sobre a atuação alinhada da holding com Marcello Miller durante a negociação da delação.
A situação de todos os envolvidos deteriorou-se rapidamente. Em dez dias, Joesley e Saud foram presos e viram seus acordos de delação serem cancelados por Janot. A rescisão dos contratos ocorreu em 14 de setembro, mesma data em que a PGR fez a segunda denúncia contra Temer com base na colaboração da JBS. Meses depois, em fevereiro de 2018, o executivo Wesley Batista e o advogado Francisco de Assis e Silva também perderiam os benefícios da delação.
Miller, por sua vez, acabaria denunciado em junho de 2018 por ter aceitado R$ 700 mil da JBS para orientar os delatores durante as negociações. O processo contra ele, que corre na Justiça Federal de Brasília, foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 17 de setembro. A Quarta Turma do tribunal acatou um pedido da defesa de Miller, que apontou “inépcia” na denúncia do Ministério Público.
A perícia da PF sobre o áudio, revelada mais de um mês depois que Lula foi denunciado no caso do sítio, identificou cortes, mas descartou adulteração na gravação. O conteúdo dela foi usado na denúncia que a PGR faria contra Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, em 26 de junho de 2017.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro de 2019. Ela admitiu ter partido de uma sentença do antecessor, Sergio Moro. O petista espera o julgamento de seu recurso na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Já os delatores da JBS aguardam, até hoje, que o STF decida se vai homologar a rescisão de suas colaborações, como pediu Rodrigo Janot. No último dia 9, pouco antes de encerrar seu mandato à frente da PGR, Raquel Dodge enviou um pedido ao STF para que priorize o julgamento do caso.
Questionado pelo Intercept sobre o caso, o Ministério Público Federal do Paraná disse que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.
Um dos mentores da estratégia, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi consultado separadamente porque não integra mais os quadros do MPF, já que aposentou-se em março deste ano. No entanto, ele não respondeu aos contatos do Intercept. O espaço está aberto para os comentários dele, que serão acrescentados se forem enviados.
A Procuradoria-geral da República também foi procurada para comentar o tema, mas informou que não irá se manifestar.
