Por apenas dez votos de diferença, deputados aprovaram acionar a Corte de Justiça da Europa para examinar pacto em processo que pode demorar 18 meses.
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é bloqueado, após uma forte pressão de movimentos agrícolas e protecionistas do Velho Continente. Nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou uma decisão para exigir que, antes de um voto de ratificação, o acordo seja levado para a Corte de Justiça da Europa. Na prática, isso significará que o processo de aprovação do tratado pode ser adiado para meados de 2027.
Um alto funcionário do governo brasileiro não escondeu a frustração. “Isso enterra o acordo”, alertou o negociador ao ICL Notícias. O resultado é também considerado como uma dura derrota para a Comissão Europeia, liderada por Ursula Van der Leyen. Nas redes sociais, a liderança do bloco apenas “lamentou” a decisão, enquanto eurodeputados favoráveis ao acordo alertaram que a medida para protelar o pacto era “irresponsável”.
A poderosa Associação de Veículos da Alemanha, interessada em exportar mais para os mercados do Brasil e Argentina, também criticou a decisão.
“Existe um risco real de que os Estados do Mercosul percam a paciência com a UE neste caso, comprometendo o acordo como um todo”, afirmou a entidade.
Os fabricantes alemães querem, agora, que Bruxelas opte por seguir com a implementação provisória do acordo, enquanto espera pela decisão final da Corte de Justiça. Essa opção jurídica existe. Mas tal manobra teria um elevado custo político para a Comissão Europeia que já vive uma situação de profunda fragilidade.
Reunidos em frente ao Parlamento Europeu, os agricultores explodiram em festa ao saberem do resultado. “Podemos nos orgulhar. Estamos exaustos, trabalhamos neste assunto durante meses e meses, anos”, disse Quentin Le Guillous, Secretário Geral dos Jovens Agricultores.
O chefe da diplomacia da França, Jean-Noël Barrot, também comemorou. “A França está disposta a dizer não quando necessário, e a história muitas vezes comprova isso”, acrescentou. “A luta continua para proteger nossa agricultura e garantir nossa soberania alimentar”, insistiu.
Caberá aos tribunais europeus examinar se, primeiro, o pacto não viola os tratados da UE. Nas horas que antecederam ao voto, mais de mil tratores cercaram o Parlamento.
O pacto comercial, depois de 25 anos de negociações, foi assinado no último final de semana em Assunção, no Paraguai. O fim do processo foi comemorado por governos sul-americanos e pela Comissão Europeia como uma resposta ao desmonte do multilateralismo promovido por Donald Trump.
Mas sua assinatura não representou sua entrada em vigor. A França não havia dado sua chancela ao processo e, nos bastidores, apoiou parlamentares europeus a frear a ratificação.
Assim, uma proposta feita por cinco grupos políticos representando 21 nacionalidades diferentes, mais de 150 eurodeputados declararam que “a Comissão Europeia ultrapassou o seu mandato ao dividir o acordo entre as suas vertentes comercial e política, a fim de contornar a aprovação dos parlamentos nacionais durante o processo de ratificação”.
A ala protecionista precisava de uma maioria simples de votos, o que foi obtido por apenas dez votos de diferença. A ala protecionista obteve 334 votos, contra 324 apoios pelo acordo. Onze deputados ainda optaram por se abster.
Até que a Corte examine o tratado, isso congelará qualquer ratificação por pelo menos dezoito meses.
O voto nesta quarta-feira ainda gerou um fato raro: todos os 81 eurodeputados franceses, da extrema esquerda à extrema direita, apoiaram a ideia do encaminhamento da questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Para pressionar os deputados, o setor agrícola europeu passou a hostilizar a produção brasileira na opinião pública. Com medo de perder apoio eleitoral, muitos parlamentares optaram por não sair em defesa do tratado com o Mercosul.
Antes do voto, o líder do PPE (movimento de centro-direita), o eurodeputado alemão Manfred Weber, descreveu o pacto de livre comércio com o Mercosul como um “acordo anti-Trump”. Os defensores do acordo esperavam que as ameaças do presidente americano convencessem aqueles que hesitam sobre a necessidade urgente de encontrar novos parceiros comerciais.
Na extrema direita, porém, houve um racha. O partido polonês PiS apoiou bloquear a aprovação do acordo, enquanto os italianos do Fratelli d’Italia optaram por um apoio ao Mercosul.
Embora o Tribunal certamente leve muitos meses para chegar a uma decisão, a Comissão Europeia poderia anular a sentença entretanto. Os tratados europeus permitem a aplicação provisória do acordo caso a ratificação seja adiada. Mas, neste caso, uma batalha política sem precedentes seria aberta na Europa.
*Jamil Chade/ICL
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