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Governo Bolsonaro, já prevendo o colapso bancário, quer lei para socorrer banqueiros

Bolsonaro encaminhou nesta segunda-feira (23), no apagar das luzes de 2019, um projeto de lei completar para o Congresso Nacional que prevê o uso de recursos públicos no socorro a bancos em dificuldade, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto chamado de “resolução bancária”, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, representa um novo marco legal para intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil.

Na publicação do Diário Oficial não há detalhes sobre o projeto, apenas a mensagem de encaminhamento ao Congresso.

O projeto pode ser uma base para desregulação bancária futura, permitindo que instituições financeiras façam investimentos cada vez mais arriscados, podendo colocar todo o sistema bancário do país sob colapso. Em 2008, a crise bancária nos EUA afetou todo o planeta.

O uso de dinheiro do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes, para socorrer bancos é proibido desde 2000, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo tenta manobrar esta medida ao estabelecer no projeto que o dinheiro público só seria usado depois de esgotadas as demais fontes para o reequilíbrio das instituições financeiras.

De acordo com o Art. 45 da proposta, somente em caso de risco de crise sistêmica ou de ameaça à solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá, por meio de proposta da autoridade de resolução – o Banco Central, por exemplo – “aprovar a realização de empréstimos da União ao fundo de resolução do qual a pessoa jurídica participe”. O CMN é formado hoje por representantes do BC e do Ministério da Economia.

Com isso, ficará a cargo do CMN aprovar um empréstimo da União a um fundo de resolução do qual a instituição financeira participe. Fundo este que será criado, conforme estabelece o projeto.

Na prática, o projeto prevê a capitalização, pela União, do fundo de resolução que, por sua vez, poderá conceder recursos a um banco em dificuldades, por exemplo.

O projeto lembra do Proer, programa criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para injetar bilhões no sistema para salvar bancos.

 

 

*Carta Campinas

*Foto destaque: Top Mídia

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Raposa no comando do galinheiro: Banco Central na mão do mercado e concentração bancária impedem desenvolvimento do país

Economista Paulo Nogueira Batista Jr. critica atuação do setor financeiro e diz que modelo de gestão do BC é praticamente uma forma de corrupção.

O Banco Central atualmente está nas mãos daqueles que ele deveria regular, defende o economista Paulo Nogueira Batista Jr., que foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor-executivo no Fundo Monetário Internacional (FMI). “Eu me refiro ao comando do BC. Então, enquanto nós não rompermos com isso, acho pouco provável que o sistema financeiro fique realmente arejado e competitivo, e facilite o desenvolvimento da economia”, afirma.

“O que eu vejo historicamente no Brasil é que o comando do BC tem sido marcado pelo que nos Estados Unidos se chama de porta giratória, ou seja, a entrada no comando do BC de pessoas oriundas do mercado financeiro, que vão para o BC e voltam para o mercado. São posições de destaque, com altas remunerações – e é uma forma de corrupção, porque o sujeito só consegue transitar por essa porta giratória se ele dançar conforme a música, enquanto for autoridade monetária”, avalia o economista, em entrevista ao jornalista Rodolpho Gamberini, do canal O Planeta Azul.

A análise feita por Batista Jr. celebra a velha imagem do galinheiro dominado pelas raposas, uma imagem gasta, mas que no caso do BC se renova a cada governo, uma hora porque se fala em “autonomia” do BC, outra em “independência” – dois eufemismos para assegurar que a instituição monetária se mantém a serviço do setor financeiro.

Na entrevista, outro grande problema colocado por Batista Jr. sobre a atuação do setor financeiro no país é a concentração bancária, que segue em expansão, e prejudica o desenvolvimento da economia. “Nós temos uma concentração bancária muito elevada na comparação com a concentração média mundial. São cinco bancos que dominam o mercado. E a concorrência fica prejudicada pela concentração. A concorrência é limitada. E isso faz com que você tenha spreads, diferença entre as taxas do setor bancário, fora do normal”, avalia.

Paulo Nogueira Batista Jr.: “Nós temos uma concentração bancária muito elevada na comparação com a concentração média mundial”

Ao olhar para a concentração bancária e a questão de juros, o economista diz que “a taxa básica caiu, finalmente, mas não chega na mesma medida na ponta (para o consumidor). E aí você tem taxas de juros altas. E mesmo com esse tabelamento do cheque especial, em um nível estratosférico”, diz.

“E você tem claros indícios de que a concentração prejudica a economia”, defende ainda. Ele diz que para atuar contra a concentração do sistema bancário, seria preciso ter pulso firme pelos órgãos reguladores, notadamente pelo BC que, contudo, é guiado pelos interesses do mercado financeiro.
‘Apartado da política’

A capacidade técnica do BC, alardeada pelos representantes do mercado financeiro, não é nada mais do que pura ideologia também. “Em relação ao Coaf, o BC é o órgão mais apartado da política”, afirmou na quinta-feira (19) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto), segundo reportou a Agência Estado, ao acompanhar sua fala sobre mudanças do mercado de câmbio no país.

Campos Neto se referia à transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), aprovada pelo plenário do Senado na terça (17), em sua última sessão do ano, ao apreciar a a Medida Provisória (MP) 893/19.

Com a expressão “apartado da política”, o economista supõe que a gestão do BC é correta e justa, isenta, mas quem acompanha a política sem criminalizá-la sabe que não existe ato, individual ou coletivo, que não tenha teor político. Já a aprovação da MP consolida um processo que começou em dezembro de 2018, quando o Conselho, que reúne dados sobre movimentações financeiras, forneceu informações para uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a prática de rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, durante mandato como deputado estadual pelo Rio.

Desde então, Bolsonaro tentou transferir o conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzido pelo ex-juiz Sergio Moro, mas a mudança ficou restrita ao período de janeiro a maio, quando o Congresso decidiu que o conselho deveria voltar para a pasta de Economia.

Agora, com a manifestação do Senado, o intento do governo se confirma. Mas não deixa de ser estranho que um conselho que tem poder para monitorar operações financeiras e aplicar penas administrativas sobre instituições financeiras esteja sob o guarda-chuvas de uma instituição, o BC, que notadamente desde o governo de Fernando Henrique Cardoso se empenha em assegurar as condições para o crescimento da concentração bancária no país.

 

 

*Paulo Nogueira Batista Jr./Rede Brasil Atual

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Bolsonaro, como Presidente, é fruto da ganância da elite brasileira

Não se retoma aqui o que já foi exaustivamente dito sobre a campanha suja que levou Bolsonaro ao poder, mas da falta de limite que rege a ganância da elite brasileira que é, em última análise, quem produziu o processo da desnaturação da democracia brasileira, atingindo, sobretudo, a classe média, por ser esta, intelectualmente, a mais frágil e não ter a menor compreensão de seus direitos como cidadã, transformando-se em mero componente do sistema de competitividade.

Lógico, cada indivíduo acredita que, nessa lógica “meritocrática”, terá os méritos superiores aos dos concorrentes.

Mas o fato é outro. As conquistas dos trabalhadores estão sendo mutiladas e o resultado está na própria filosofia de Paulo Guedes ou do presidente do Banco Central, que se disse preocupado com os pobres, mas quer ajudá-los sem atrapalhar a vida dos ricos.

Paulo Guedes foi mais sincero quando disse não ter a menor preocupação com a ampliação do fosso social criado por suas políticas para garantir mais lucros aos banqueiros, rentistas e que a esquerda é que convoque Fidel Castro para dar um jeito na desigualdade que se agravou e muito nesse um ano de governo Bolsonaro. Aliás, não se ouviu da boca do presidente, nesse tempo todo, a palavra povo uma única vez.

Muito sensível com a vida dura dos empresários, mesmo passando a vida mamando nas tetas gostosas do Estado, somado a uma rede de milicianos e seus familiares num assombroso cartel, Bolsonaro mostra sensibilidade somente com o setor privado. Ninguém na mídia pode dizer que isso é uma gigantesca piada, porque hoje ela está nas mãos dos banqueiros, os principais sócios do governo Bolsonaro, os garantes que silenciam o judiciário, a PGR, os militares sobre suas opiniões a respeito do que se tem de notícia de corrupção e crime desse governo.

O Brasil nunca viu as suas instituições tão capturadas pelos donos do dinheiro grosso que, em um ano, ficaram bem mais ricos e, principalmente mais satisfeitos em ver que os brasileiros estão mais pobres. Sim , porque a elite brasileira não é só gananciosa, é mesquinha, antinacionalista e se regozija tanto com o aumento de sua riqueza quanto com o aumento da pobreza no país.

Chega-se a acreditar que essa desigualdade, que é hoje das maiores do mundo, traz muito mais frisson à elite do que o seu próprio acúmulo.

Somente isso justifica o ódio a Lula, já que não houve perdas para os grandes empresários e banqueiros em seu governo, ao contrário, com o Brasil despontando como a 6ª maior economia do mundo, eles ganharam como nunca. Mas mesmo de forma residual, com os pobres se beneficiando da divisão dessa riqueza, com uma série de programas sociais contra a miséria e a fome, a elite se rebelou e patrocinou o golpe contra Dilma e a condenação política de Lula.

Bolsonaro, que é uma combinação política da escória do baixo clero no Congresso, uma espécie de Eduardo Cunha de segunda, transformou-se em Presidente da República. E parece, que quanto mais os crimes de Bolsonaro e sua família são revelados, a elite acha que ele é o homem certo no lugar certo e na hora certa para produzir lucros recordes aos ricos numa economia estagnada entre a recessão e o desemprego galopante, a precarização da mão de obra e o bico como emblema desse pensamento ultraliberal.

A elite quer é que o Estado continue pesando a sua mão, com seus esquadrões da morte fardados, contra negros e pobres nas periferias e favelas do Brasil, assim como o extermínio de índios, pois é isso que faz de Bolsonaro o seu sonho de consumo. A elite brasileira até hoje não conseguiu aceitar a abolição da escravatura, mesmo que isso represente o atraso que o país vivia e a decadência econômica que isso representava.

Estamos diante de um impasse, as instituições completamente falidas para impor regras que funcionem como focinheiras dessa elite selvagem, esperando que o povo, por um motivo qualquer, uma hora rompa o cercado e aconteça nas ruas o estouro da boiada, como se vê em muitos países da América Latina.

É bom sempre frisar que Bolsonaro, no conjunto de sua obra em um ano, retratou com fidedigna precisão, a elite brasileira.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Relação comercial de Lula e Dilma com a China e as bilionárias reservas deixadas pelos petistas, salvam Bolsonaro

Que ironia!

Segundo o Infomoney, na manhã desta segunda-feira (2), Donald Trump, presidente dos EUA, surpreendeu novamente no Twitter ao dizer que vai retomar, de imediato, a imposição de tarifas a importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina, inaugurando uma nota etapa da guerra comercial.

A sua justificativa é de que ambos os países “vêm promovendo maciça desvalorização” de suas moedas, “o que não é bom” para produtores agrícolas americanos.

Assim, no pré-market da bolsa de Nova York, os American Depositary Receipts (ADRs) da Gerdau (GGBR4) chegaram a cair 3%, antes da abertura da bolsa brasileira.

O movimento se estendeu na abertura, com os ativos GGBR4 chegando a ter queda de 2,18%.

Contudo, os papéis da companhia, assim como de outras siderúrgicas, passaram de queda para ganhos, com o anúncio sendo compensado pelos dados positivos vindos da China e também com os investidores digerindo o real impacto do anúncio feito pelo presidente americano.

Já o dólar, segundo a antipetista Folha, subiu e foi a R$ 4,257 com declaração de Trump e o Banco Central interveio.

A Folha só não disse que a intervenção foi feita pelo Banco Central com uma extraordinária monta em reservas internacionais deixadas por Lula e Dilma.

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Luis Nassif: Erro na balança comercial reforça suspeita de manipulação do câmbio por Guedes

Em tempos de raios e trovoadas, o papel da autoridade monetária é a de manter a calma. É nesse quadro, que Paulo Guedes e equipe entram em campo.

Há novos indícios de que as declarações de Paulo Guedes em Washington, sobre o novo patamar do dólar, visaram gerar um movimento especulativo de alta do dólar.

Leia aqui nota que Luis Nassif publicou mais cedo

Investigação de TCU sobre declaração de Guedes entra em nervo exposto da corrupção financeira

O colega Fernando Brito chama a atenção para a manobra adicional de elevação do dólar.

No dia 13 de novembro, o dólar já vinha pressionado devido à situação internacional, aos movimentos populares na América Latina e aos resultados nas transações correntes – afetados pela baixa entrada de dólares nos leilões do pré-sal. Mesmo assim, as expectativas eram de que o câmbio se apreciasse nas semanas seguintes.

Em suma, um quadro de volatilidade propício para grandes tacadas especulativas, mas com o mercado levemente vendedor.

Em tempos de raios e trovoadas, o papel da autoridade monetária é a de manter a calma. É nesse quadro, que Paulo Guedes e equipe entram em campo.

No dia 18 de novembro, a Secretaria de Comércio Exterior anunciou um déficit comercial de US$ 492 milhões na terceira semana de novembro. Com o déficit previsto na balança comercial, o Banco Central estimou um déficit em transações correntes em novembro da ordem de US$ 5,8 bilhões.

No dia 23 de novembro, alavancados pelas notícias do déficit em transações correntes, o dólar bateu em R$ 4,21. Em vez de acalmar o mercado, no dia 26, uma segunda-feira, Paulo Guedes declarou um liberou geral para o câmbio: “Quando você tem política fiscal mais forte e juro mais baixo, o câmbio de equilíbrio é mais alto. Então que o câmbio esteja em torno de R$ 4, R$ 4 e pouco, subindo, é normal quando a gente troca o ‘mix’”, afirmou ele, depois de um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O Brasil é agora um país de juro mas baixo e câmbio um pouco mais alto”. No dia 28 de outubro o dólar estava em R$ 3,9919. No dia 27 de novembro, bateu na máxima de R$ 4,2586, uma alta de 6,7%.

No dia 28 de novembro, começa a reversão. O Banco Central entra no mercado vendendo US$ 1 bilhão. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Comércio Exterior admite que cometeu um erro gigante, de 40% nos resultados das exportações em novembro – que passaram de US$ 9,7 bilhões para US$ 13,5 bilhões, eliminando o déficit em transações correntes.

O dólar acalmou. Houve realização de lucros dos que compraram no período pré-declarações de Guedes.

 

 

*Do GGN

 

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Bancos já trabalham com projeção do dólar a 4,35 e Real ainda mais enfraquecido

Em meio aos sinais mistos do Banco Central com o dólar atingindo a cada dia novos recordes de alta e avaliando que o real ainda enfrenta vulnerabilidade, grandes bancos mudaram a projeção para o dólar pra até R$ 4,35. Assim, avaliam, o real pode enfraquecer ainda mais.

Após afirmar na semana passada que só haveria intervenção no mercado de câmbio caso a alta do dólar impactasse a inflação, o BC interveio na última terça depois da fala de Paulo Guedes.

Isso fez o dólar disparar e, com isso, o Banco Central agiu duas vezes na véspera com leilão de dólares à vista, prosseguindo a atuação na sessão seguinte.

Conforme apontam os estrategistas, contudo, o BC fez as intervenções e não forneceu detalhes sobre a quantidade de dólares vendidos, contribuindo para uma maior confusão no mercado.

Além disso, contribuindo para o cenário mais vulnerável do real, a perspectiva para carry trade (operação para ganhar com o diferencial de juros dos países desenvolvidos e emergentes) e para a política monetária continuam pouco favoráveis para a moeda.

Sobre este último ponto, as expectativas mudaram para uma inflação mais alta por conta do impacto do câmbio e da alta dos preços dos alimentos, principalmente da carne e da gasolina com o anuncio do aumento de 4% feito pela Petrobras.

 

 

*Da redação

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Urgente!: Dólar chegou a R$ 4,26, mesmo com a intervenção do Banco Central

Os “cidadãos de bem” estão inconformados com a deflagração de um torpedo contra o sono dos “patriotas”. Uma cadeia cíclica de desastres econômicos paira na cabeça de Bolsonaro, promovendo um barata voa no governo.

Aqueles que cultuaram Bolsonaro estão tentando entender uma situação sem solução. Com a disparada do dólar, mesmo com a intervenção do Banco Central, chegando a R$ 4,26, bolsa despenca e juros futuros disparam, afetando, certamente, a totalidade da população brasileira, inclusive dos fanáticos bolsonaristas.

Para piorar, Guedes conseguiu, em poucas horas, criar um pânico no mercado, pois, no primeiro momento, quando o dólar chegou a R$ 4,22, ele disse que não tinha problema nenhum o câmbio subir e que era bom as pessoas se acostumarem, mas, em seguida, o dólar dispara para R$ 4, 26. E o que faz Guedes que acabara de dizer que não tinha problema nenhum o aumento do dólar? Manda o Banco Central intervir, gerando um efeito contrário ao esperado, o dólar teve leve baixa, mas voltou ao patamar anterior.

Nessa gangorra emocional é que o país se encontra agora. Depois de prometerem diuturnamente que o dólar despencaria após a reforma da Previdência.

É nítido que o governo só tem uma saída, usar as reservas de aproximadamente R$ 380 bi deixados pelos governos do PT que Guedes diz que quebraram o Brasil.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Brasil: Respeito foi embora do país. Se vão também dólares e cérebros qualificados

Um informe publicado nesta semana pela prestigiosa entidade IMD, na Suíça, constata: a fuga de cérebros no Brasil é uma realidade que se agrava a cada ano. Entre as 63 maiores economias do mundo, o país aparece na 52ª colocação entre os locais com maior saída de mão de obra qualificada. Nas Américas, só um local vive um situação pior, a Venezuela.

Ao longo dos anos, essa tem sido uma situação cada vez mais clara no caso brasileiro. O World Talent Ranking de 2009, por exemplo, colocava o Brasil na confortável 14ª colocação na lista dos países que sofriam com a fuga de talentos. Em 2018, já estávamos na posição de número 39 e, agora, entre os piores do ranking.

Praticamente ao mesmo tempo que o IMD apresentava suas conclusões na cidade de Lausanne, dados em Brasília também apontavam para outra fuga. Desta vez, de dólares.

Nos últimos doze meses, o Brasil registrou o maior volume de saída da moeda americana em 20 anos. De acordo com o Banco Central, o saldo negativo é de US$ 32 bilhões. Para que se possa encontrar um momento pior, só mesmo em agosto de 1999, quando os mercados emergentes derretiam diante de mais uma crise internacional.

Se por nove semanas o país vive uma fuga constante da moeda americana, nada se compara à debandada de um ativo ainda mais precioso e sem o qual nenhuma sociedade democrática pode prosperar: o respeito.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, exibe com orgulho em seu Twitter que, naquela página, são suas regras que estão em vigor. E, diante disso, usou o fim de semana para ofender brasileiros e ainda questionar a República. Resta saber se ele entendeu que ocupa uma função pública, com suas obrigações, liturgia e fronteiras.

Se em qualquer país democrático do mundo tal comportamento teria sido motivo de uma demissão e um pedido de desculpas, ele parece ter sido aplaudido pela milícia digital que passou a dar sustento – ainda que virtual – a um governo de demagogos.

O ministro da Educação não é um caso isolado e seu ato não foi um deslize. Em uma recente audiência na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Frota também cruzaram todas as linhas vermelhas do bom senso ao debater a desinformação.

O próprio Jair Bolsonaro já deu claríssimos sinais de que pode não saber onde está a fronteira entre o embate político e o respeito. Tal comportamento não mede influência do interlocutor. O alvo dos desprezo e humilhações pode ser um turista japonês, um presidente da França ou uma autoridade da ONU.

O respeito às leis também parece ter desaparecido. Difundir mentiras pelas redes sociais sem jamais pedir desculpas aos alvos da ofensa? Claro que pode.

Chancelar uma invasão a uma embaixada estrangeira em Brasília? Se você for o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, também pode.

Tampouco pareceu um problema para o Brasil reconhecer a nova presidente da Bolívia, autoproclamada em uma sessão sem quórum e em apenas poucos minutos.

Com tantas fugas ocorrendo ao mesmo tempo, entendo se o governo optar por se concentrar em medidas para frear a saída de dólares ou de mentes. Mas o insano desrespeito que vemos hoje não é apenas uma questão moral.

Essa atitude mina os pilares do jogo democrático e da República. E os autores dessas ofensas sabem disso. Ao agir com total desrespeito aos demais, sabem que estão invalidando a existência legítima da oposição e borrando os limites do poder.

Entre as várias definições da República em diferentes momentos da história, uma delas se refere ao fato de que estamos tratando de um sistema que permite que uma minoria tenha seus direitos respeitados, mesmo quando não faça parte do governo que chegou ao poder.

Ao optar deliberadamente pela humilhação e escárnio, os membros do atual governo expulsam do país algumas das bases da convivência cívica.

Talvez o novo partido do presidente seja o melhor reflexo dessa fuga. E, não por acaso, não há qualquer sinal das palavras “democracia” e “República” em seu manifesto – uma mistura de um panfleto oco com o culto a um demagogo sem repertório.

No verão de 1787, enquanto um grupo redigia o que seria a nova estrutura de poder nos Estados Unidos, uma multidão se encontrava diante do que ficaria conhecido como Independence Hall. Após horas de debates, Benjamin Franklin deixou a sala e se deparou com as pessoas que aguardavam por notícias.

Uma senhora se aproximou a ele e perguntou: “Então? O que temos?”

Franklin respondeu: “Uma república, senhora, se você conseguir mantê-la”.

Aquele era um alerta. Os fundadores de uma república podem fazer leis e estabelecer princípios. Mas a tarefa de manter uma democracia e uma república cabe a cada uma das gerações, em uma construção permanente. Sem exceções.

A fuga de dólares e de mentes pode ser dramática. Mas o fim do respeito na política é o instrumento mais eficiente para iniciar o enterro das liberdades. E a minha liberdade depende de eu garantir e respeitar a existência de minha oposição.

 

 

*Jamil Chade/Uol

 

 

 

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Aras pediu e Toffoli negou a revogação do acesso à informações fiscais de 600 mil pessoas

Presidente do STF, Dias Toffoli, negou existência de medida invasiva por parte do Supremo na decisão ao Banco Central para enviar relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro, de acordo com o G1.

Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.

Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

Mais cedo, o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia, havia antecipado que o presidente do STF não iria ceder ao pedido do PGR. (leia mais no Brasil 247)

Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.

Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.

“Ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”, disse a PGR em nota publicada em seu site.

No pedido, Aras também afirmou que a decisão de Toffoli não encontra previsão na legislação e contraria recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.

 

 

*Com informações do 247

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Auditor da Lava Jato, que multou o Instituto Lula, tem R$ 11 milhões escondidos na conta de mãe

O auditor fiscal que multou o Instituto Lula, Daniel Gentil, e sua mãe, Sueli Gentil, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias. A informação é do Banco Central.

Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo. Gentil foi preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ele estava na equipe de auditores que promoveram uma devassa nas contas do Instituto Lula, o que resultou em penalidades de mais de R$ 18 milhões.

O grupo aplica multas aos acusados da operação por sonegação fiscal, e Daniel, subordinado a esse setor, extorquia dinheiro dos suspeitos em troca de anulação das multas por sonegação fiscal decorrentes das descobertas da operação.

O Banco Central informou ao juiz Marcelo Bretas que o auditor fiscal Daniel Gentil e sua mãe, Sueli Gentil, presos nesta quarta-feira (2) na Operação Armadeira, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias.

Desse montante, R$ 10,9 milhões foram encontrados na conta de Sueli. Os outros R$ 3 milhões, na conta de Daniel. Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas.

A família Gentil é apontada pelo Ministério Público Federal como a responsável pelo intrincado esquema de lavagem de dinheiro de suspeitos no esquema, entre eles Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato —grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Daniel Gentil era subordinado a esse setor.

O grupo foi preso sob suspeita de extorquir dinheiro de investigados na Lava Jato. Em troca, eles anulariam multas por sonegação fiscal decorrentes de fatos descobertos pela operação.

 

 

*Com informações da Folha