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Dallagnol usou partido político para entrar com ação contra Gilmar Mendes

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo revelam mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.

A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.

A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 –dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF.

A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.

No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.

Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso – caso da Rede Sustentabilidade.

“Randolfe: super topou”, disse Dallagnol em chat

Desde setembro, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes sem relação direta com as investigações da Lava Jato, segundo revelam as mensagens.

No dia 14, o ministro decidiu de ofício –isto é, sem provocação ao Judiciário– soltar Beto Richa (PSDB-PR), então governador do Paraná, e outros 13 investigados pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) na Operação Rádio Patrulha, deflagrada três dias antes.

O assunto voltou a ser abordado por Dallagnol em 9 de outubro.

A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos obtidos pelo Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos, gramaticais ou de informação.

“Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural”, escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, às 14h13.

Duas horas depois, Dallagnol volta à carga, dessa vez já dando um retorno de Randolfe Rodrigues sobre a ideia. Ele indica que o político concordou em patrocinar a ação pretendida pela Lava Jato.

“Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram às 16h47.

O UOL não identificou quem é o assessor jurídico relatado pelo chefe da Lava Jato em Curitiba, tratado na mensagem apenas pelo primeiro nome.

No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor, então membro da força-tarefa, dá a entender que enviou para um integrante da equipe de Randolfe uma “sugestão” sobre como deveria ser a minuta da ação, mais um indício de que a ADPF, na prática, foi feita pelos procuradores.

“mandei a sugestão da adpf pro assessor do randolfe”, escreveu Castor às 17h42.

Logo depois, às 17h49, completou, errando o nome do senador: “bastidores: assessor do randolfe alves informou que a boca grande de bsb [Brasília] diz que gilmar vai soltar marconi perilo [Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-governador de Goiás] pelo mesmo caminho”.

Perillo, que havia renunciado ao governo de Goiás em março de 2018 para se candidatar ao Senado, foi preso em 28 de setembro, quando deflagrada a Operação Cash Delivery pelo MPF e PF.

Em 11 de outubro, Deltan antecipou aos procuradores às 13h58, horas antes que o assunto fosse noticiado pela imprensa ou divulgado pelo senador, que a ADPF havia sido protocolada pela Rede.

“Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]”, relatou em um dos tópicos sobre uma reunião que havia realizado.

Dois subordinados de Randolfe se envolveram diretamente na ADPF. Os advogados Danilo Morais dos Santos e Cristiane Nunes da Silva, que assinam a ADPF da Rede, trabalham no Senado.

Danilo é lotado como analista legislativo na liderança da Minoria da Casa –o posto de líder é ocupado pelo senador da Rede. Já Cristiane é ajudante parlamentar júnior no gabinete de Randolfe. Antes, ela já havia atuado no escritório de apoio do senador no Amapá.

Na ação, a Rede usa como argumento central para tentar cassar a decisão de Gilmar o princípio do juiz natural, o mesmo que já havia sido citado por Dallagnol nos diálogos com os colegas.

O partido argumenta que a ação é necessária “para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil”.

A ADPF também pedia a revogação da soltura de Beto Richa e dos outros 13 detidos.

Assim que a notícia de que a ADPF tinha sido protocolada chegou, os procuradores começaram a especular sobre quem seria o ministro relator. Às 18h55, Diogo Castor anuncia: “Carmen Lúcia relatora”.

O procurador Athayde Ribeiro Costa, outro integrante da força-tarefa, então dispara: “Frouxa”. Castor então rebate: “Sei não hein”. Ele emenda: “Contra gm [Gilmar Mendes]”, ponderou, “Ela vai crescer”.

Athayde novamente discorda: “Amiguinha”. Dallagnol encerra a discussão, também manifestando uma opinião crítica sobre a ministra: “Ela é amiga da esposa do GM”, escreveu às 19h17.

Em novembro, Cármen Lúcia negou seguimento à ADPF da Rede, arquivando a ação.

 

*Do Uol

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Gilmar Mendes: Lava Jato é uma organização criminosa

“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo”, declarou o ministro do STF em entrevista.

O ministro do STF Gilmar Mendes, crítico frequente da Lava Jato, deu sua declaração mais dura sobre a operação em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada neste domingo (4). Segundo ele, a Vaza Jato revela a existência de uma organização criminosa atuante no seio da operação, principalmente com as últimas revelações de que Dallagnol investigou Toffoli e esposa para retaliar decisões contrárias à Lava Jato.

“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim?”, declarou o ministro.

O ministro também considerou que são necessárias medidas “correcionais” para frear o avanço abusivo da Lava Jato. “Coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão”, disse.

Gilmar considerou que os envolvidos na Vaza Jato são “um grupo de deslumbrados”, mas evitou “personalizar” ao ser questionado se ele incluía o ministro da Justiça Sérgio Moro nesse rol. “Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações”, avaliou.

 

 

*Com informações da Forum

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STF reconhece autenticidade das revelações do Intercept e suspeição de Moro no caso Lula será julgado em 14 de agosto

A reação dos ministros do STF com as últimas revelações do Intercept sobre a tentativa de Dallagnol de investigar o ministro Dias Toffoli pode indicar reviravolta no caso de Lula, já que o Supremo reconhece a autenticidade das mensagens publicadas e o julgamento da suspeição de Moro no caso está marcado para o dia 14 de agosto.

As novas revelações da série Vaza Jato, trazidas nesta quinta-feira (1) pelo The Intercept Brasil e pela Folha de S. Paulo, podem respingar no caso Lula e criar uma reviravolta, levando o petista, preso desde abril de 2018 em Curitiba, à liberdade.

Novos diálogos mostram que o procurador Deltan Dallagnol atuou para investigar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de retaliar decisões contrárias à Lava Jato. A notícia incomodou os ministros da Corte que, ao reagirem negativamente, sinalizaram que reconhecem a autenticidade das conversas.

O ministro Alexandre de Moraes, logo após o novo escândalo vir à tona, mandou suspender investigações da Receita Federal contra ministros da Corte e disparou: “São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também reagiram, sem questionar a autenticidade das conversas. “As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição. Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais”, disse Mendes, que ainda completou: “Ninguém deve saldar hackeamento, mas as revelações são extremamente graves e mostram que era um modelo que não tinha limites. E ia dar onde deu. Vocês já me ouviram falar várias vezes sobre isso. O trapezista morre quando pensa que voa. Taí o resultado “.

“Isso é incrível, porque atua no STF o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque investigar atividades desenvolvidas por ministros do Supremo”, afirmou Marco Aurélio.

Antes disso, no mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso já havia atestado a veracidade das conversas divulgadas nas matérias ao comentar a notícia de que havia marcado um coquetel reservado com Moro e Dallagnol.

Ao reconhecerem que as conversas divulgadas na série Vaza Jato são reais, os ministros, mesmo que indiretamente, reconhecem que os diálogos que mostram um conluio entre Moro e procuradores da Lava Jato para levar o ex-presidente Lula à prisão também são verdadeiros. A série de reportagens, inclusive, estreou com diálogos entre Dallagnol e Moro que mostram uma atuação parcial com relação ao caso do triplex que levou o petista à cadeia.

A defesa de Lula tem recursos pendentes no STF. Um deles, inclusive, solicita que a Corte julgue a suspeição de Moro no processo contra o petista, reivindicando a anulação de sua condenação. O habeas corpus foi protocolado pelos advogados de Lula antes do início da série Vaza Jato, apontando que Moro poderia ser considerado suspeito no caso do ex-presidente ao aceitar ser ministro de Jair Bolsonaro, que venceu as eleições após a impugnação da candidatura do petista.

As revelações trazidas pela série de reportagens, no entanto, devem reforçar a tese de suspeição de Moro entre os ministros da Corte. De acordo com o jornalista Florestan Fernandes Jr, este recurso de Lula que questiona a atuação do ex-juiz será julgado pelo Supremo no dia 14 deste mês – em meio às cada vez mais comprometedoras revelações da Vaza Jato.

 

 

*Com informações da Forum

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Lula tem que ser libertado ou o STF será duplamente desmoralizado

Num dia de novas revelações explosivas do Intercept que implicam dois ministros do supremo e um juiz do STJ, o STF impõe duas derrotas a Bolsonaro; a decisão de que Funai continua responsável pela demarcação de terras indígenas e não ficará subordinada ao Ministério da Agricultura e Barroso interpela Bolsonaro que terá que explicar insinuações sobre pai do presidente da OAB. Sem falar que Alexandre de Moraes cortou as asas dos procuradores da Lava Jato.

Logicamente que isso abre uma enorme possibilidade dos ventos mudarem a favor de Lula.

Quem, em juízo perfeito, pode imaginar que, nesse mar de lama promovido pelo califado de Moro, somente Lula seria realmente julgado e condenado com seriedade e honestidade?

Após as revelações de que Dallagnol atuou para investigar Dias Toffoli, Alexandre de Moraes mandou suspender investigações da Receita Federal contra ministros e outros membros da Corte reagiram, sinalizando que reconhecem a autenticidade das conversas divulgadas; série de reportagens aponta para um atuação parcial de Moro na Lava Jato, e a suspeição do ex-juiz no caso Lula deve ser analisada pelo mesmo STF ainda em agosto.

Ora, se quase todos os ministros do STF já reconhecem a veracidade das conversas vazadas pelo Intercept, a manobra de Moro e seus capangas da Lava Jato foi escancarada.

Isso, de imediato deveria por fim ao sequestro de Lula e anular todas as acusações arranjadas pela milícia curitibana.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também reagiram, sem questionar a autenticidade das conversas. “As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição.

Lula tem que ser imediatamente libertado, do contrário o STF estará completamente desmoralizado.

 

Por Carlos Henrique Machado freitas

 

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Dallagnol usou a Lava Jato para sabotar o Ministro do STJ Humberto Martins

O genoma da Lava Jato está sendo decodificado pelo Intercept Brasil. Sequências já decifradas identificam no seu âmago o gene do Estado policial que usa a lei criminosamente para perseguir, chantagear e encarcerar adversários políticos. O Estado policial é a Aids do Estado de Direito. (Saul Leblon).

ministro do STJ Humberto Martins reagiu com indignação na manhã desta quinta depois de saber que Deltan Dallagnol usou a delação premiada da OAS para inviabilizar sua indicação à vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017; “Procuradores passaram de todos os limites”, disse o ministro, atual vice-presidente do STJ, depois da última revelação da Vaza Jato.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins reagiu com indignação na manhã desta quinta-feira (1) depois de saber que Deltan Dallagnol usou a delação premiada da OAS para inviabilizar sua indicação à vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017. “Procuradores passaram de todos os limites”, disse o ministro à jornalista Mônica Bergamo depois da última revelação da Vaza Jato. Martins é o e vice-presidente do STJ.

Mônica Bergamo, revelou o teor de sua conversa com Martins em programa de rádio da Band News FM. O ministro do STF repetiu várias vezes que está “muito triste”.

A substituição do ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo até hoje não esclarecido, também despertou preocupação na força-tarefa da Lava Jato. Quando um dos nomes surgiu, o do juiz Humberto Martins, Deltan agiu para que ele não fosse nomeado, usando em seu favor a delação de Léo Pinheiro, da OAS. Confira abaixo mais um trecho da reportagem do Intercept:

Trecho de reportagem do Intercept – Toffoli não foi o único alvo da Lava Jato na cúpula do Judiciário. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Dallagnol também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017.

Os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS em março de 2017, quando Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá.

acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo para homologação. Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas.

‘É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins’

Mesmo assim, quando o nome de Humberto Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga no Supremo, Dallagnol procurou Pelella para sugerir que Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro.

É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina…”, disse Dallagnol ao colega. “Deixa com ‘nós’”, respondeu Pelella.

 

*Com informações do 247

 

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Reunião secreta de Dallagnol envolveu bancos que formataram acordo de R$ 2,5 bilhões com os EUA

Alguns dos bancos que entraram na oferta de ações da BR Distribuidora ou coordenaram a operação na Bovespa, na terça-feira (23), também podem ter estado com o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, em reunião privada em 13 de junho de 2018, organizada pela XP Investimentos, para comentar sobre o tema ‘Lava Jato e Eleições’.

O objetivo foi reunir representantes de bancos e investidores nacionais e estrangeiros em um encontro secreto para discutir eleições e conjuntura política com personalidades públicas, como o ministro do STF, Luiz Fux, e o procurador da Lava Jato. Entre os representantes de bancos e investidores convidados para o encontro, estão alguns cujos bancos já foram citados na própria “lava jato”.

Nos bastidores do grande acordo nacional – “com Supremo, com tudo” – a sanha privatista do sistema financeiro internacional sempre teve um foco muito claro: adquirir a empresa que alcançou o posto de segunda maior petrolífera do mundo durante o governo Lula, figurando entre as 4 maiores, em valor de mercado, de todo o planeta.

E a ideia era premiar, com a vultosa quantia de R$ 2,5 bilhões, o principal braço que abriu caminho para que isso pudesse acontecer. Em 1º de fevereiro de 2018, executivos dos bancos JP Morgan, Citigroup, Morgan Stanley, Merrill Lynch, Itau e Bradesco, entre outros, se reuniram para formatar um acordo bilionário a ser pago pela Petrobras para se livrar de ações na Justiça dos Estados Unidos.

Pouco mais de 3 meses depois, o procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, negociou a presença em um “encontro secreto”, proposto pela empresa XP Investimentos, com os mesmos agentes dos bancos que propuseram o acordo.

A participação de Deltan no encontro, negociada pela ex-assessora do ministro Edson Fachin, Débora Santos, ficou acertada para o dia 13 de junho. E o contato para análise de conjunturas políticas e econômicas prosseguiu ao menos até o 8 de fevereiro de 2019, quando Débora pergunta a Dallagnol sobre impressões do novo juiz da Lava Jato em Curitiba, Luiz Bonat: “Pode embarreirar os trabalhos?”, indaga a assessora da XP.

Fundação Dallagnol
Dallagnol se tornou habitué em eventos da corretora do mercado financeiro: “Eu me tornei cliente da XP”, diz o procurador durante palestra no evento Expert 2018, no mês de setembro.

Na ocasião Dallagnol já se apressava e buscava garantir apoio para que os R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras formatado pelos banqueiros tivesse como destino uma Organização Não Governamental (ONG) gerida por pessoas indicadas pelos procuradores da Lava Jato em Curitiba.

O processo eleitoral poderia atrapalhar os planos do procurador para aquela que ficou conhecida como “Fundação Dallagnol”. Porém, a liberação da delação do ex-ministro Antonio Palocci pelo então juiz Sergio Moro faltando seis dias para o primeiro turno das eleições anulou a subida de Fernando Haddad (PT) nas pesquisas de intenção de voto, consolidando a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) menos de um mês depois.

Sob nova direção
Pouco mais de um mês depois de divulgar a delação de Palocci, Moro deixou a magistratura ao aceitar o comando de um “super ministério” da Justiça proposto por Bolsonaro.

Alçado definitivamente à política, Moro se tornaria um dos principais trunfos de Bolsonaro na Presidência, ao lado de Paulo Guedes, o super ministro da Economia, escalado para consolidar o projeto privatista a mando do sistema financeiro internacional.

Substituta temporária de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt homologou ainda em janeiro o acordo formatado pelos bancos para que os R$ 2,5 bilhões da Petrobras fossem geridos pela “Fundação Dallagnol”.

No entanto, a criação do fundo foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, porque o MPF não tem competência para decidir sobre a destinação do dinheiro – que encontra-se depositado em conta da Justiça Federal, aguardando decisão da corte.

Guedes, entretanto, cumpre sua parte do plano, privatizando a toque de caixa as riquezas do Brasil. Sob o comando de Bolsonaro, a Petrobras contratou nove bancos para comandar o processo que resultou na privatização da BR Distribuidora, maior empresa de logística e distribuição de combustíveis do país, com mais de 8,5 mil postos, 10 mil clientes, lucro de R$ 3,19 bi em 2018 e capital social de R$ 6,35 bi.

Os mesmos bancos que formataram o acordo para beneficiar a “Fundação Dallagnol” e que, meses depois, se encontraram secretamente com o procurador chefe da Lava Jato e cliente da XP Investimentos.

Em tempo: Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, que também se encontrou com os mesmos banqueiros, em reunião secreta, facilitou o processo de privatização da empresa, atuando como lobista na ação sobre a venda de estatais na corte. Como parte do grande acordo nacional, com Supremo, com tudo.

 

Por Plínio Teodoro, da Fórum, e Tadeu Porto, petroleiro diretor da FUP e do SindipetroNF

*Com informações da Forum/FUP

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Como Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com… palavras!

Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho

John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras)[1]. Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos… processuais. Sigam-nos.

A defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, está apresentando ao juízo da 13ª Vara de Curitiba um argumento que ainda não havia sido esgrimido, colocando o Judiciário em uma sinuca de bico.

Explicaremos.

Sergio Moro apresentou três versões diferentes para tentar se justificar diante dos diálogos do Intercept Brasil. Disse: (i) não ver “nada de mais” nas mensagens publicadas pelo site; (ii) depois, confessou ter havido “descuido” nas conversas em que aparece orientando Deltan a fraudar uma notícia de crime, cobrando resultados das operações e, mais recentemente, orientando as negociações de acordos de delação premiada. Por último, (iii) disse que deletou as conversas de seu celular e não tem mais os arquivos. Dallagnol disse o mesmo, sendo apenas menos criativo.

O que se tira disso? No mínimo que as mensagens existiram. Diríamos que, logicamente, torna-se indemonstrável a inexistência dos (f)atos. O que há de novo é que Fernando Fernandes, advogado de Okamoto, mostra, em petição defensiva, que, se é induvidoso que as conversas existiram e se Moro e Dallagnol têm razão quando afirmam, em sua defesa, que essas conversas são normais, então, logicamente, pode-se afirmar que estamos diante de inquestionáveis atos processuais.

Tem razão o dr. Fernando Fernandes. Se é normal (sic) que juízes e procuradores falem de fatos processuais do modo como o Intercept Brasil mostrou, então deveria ser igualmente normal que a defesa tivesse acesso e participasse desse “butim processual”. Isso não é jogo de palavras ou de conceitos jurídicos abstratos. Trata-se de dar à outra parte, a defesa, o mesmo direito que teve a acusação. Isonomia. Simples assim.

Neste texto, queremos avançar naquilo que a defesa de Okamoto chamou de ausência de accountabillity (prestação de contas por parte do Judiciário). No nosso argumento, assume especial relevância o voto do ministro Gilmar Mendes no MS 24.268/0410, em que ele promove, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão, uma autêntica homenagem ao direito-dever fundamental de as decisões serem fundamentadas, questão comentada no livro Verdade e Consenso (STRECK: Saraiva, 2017, p. 641 e segs.).

De acordo com a referida decisão do STF, o cidadão que litiga em juízo (ou que sofre ação penal) tem:

“a) direito de informação (Recht auf Information), que obriga o órgão julgador a informar a parte contrária dos atos praticados no processo e sobre os elementos dele constantes;

b) direito de manifestação (Recht auf Äusserung), que assegura ao defensor a possibilidade de manifestar-se oralmente ou por escrito sobre os elementos fáticos e jurídicos constantes do processo;

c) direito de ver seus argumentos considerados (Recht auf Berücksichtigung), que exige do julgador capacidade, apreensão e isenção de ânimo (Aufnahmefähigkeitund Aufnahmebereitschaft) para contemplar as razões apresentadas”.

Veja-se, assim, que:

(a) se essas conversas todas que estão sendo divulgadas eram de fato normais entre juiz e acusação,

(b) então havia o dever de Moro conferir à defesa o Recht auf Äusserung (direito de manifestação), decorrente do Recht auf Information (que obriga o órgão julgador a informar a parte contrária dos atos praticados no processo e sobre os elementos dele constantes).

(c) destarte, ao não atender a esses dois direitos, Moro demonstrou que não tinha capacidade, apreensão e isenção de ânimo (Aufnahmefähigkeitund Aufnahmebereitschaft) para contemplar as razões apresentadas”.

Na verdade, é fácil constatar que Moro não cumpriu nenhum dos três direitos da defesa. Direitos esses que são das partes, mas que só foram dados à acusação. Claríssima quebra do devido processo legal, da igualdade e da isonomia. Mais do que acountabillity, faltou tudo isso.

Por isso, pelo bem do futuro do Direito Processual, a bola está com o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ou o restante do mundo democrático dirá que, no Brasil, não se respeita o direito de defesa. Dir-se-á que, no Brasil, juiz e acusação praticam atos e não os comunicam à defesa.

Dir-se-á, também, que, se os fatos e atos decorrentes das conversas entre Moro e acusação forem considerados normais, o mundo fará chacota do Direito brasileiro. Bom, no mínimo os alemães, de onde saiu a doutrina acima, farão.

Austin tinha total razão. Dizer é fazer, acentua — bem a propósito — o título do livro How to do Things with Words em português (em espanhol, a tradução do título foi literal — Como hacer cosas…). Com dizeres, fazem-se coisas. Muitas. Das mais diversas. Que mudam a vida de outras. Quando perguntamos se alguém tem isqueiro, aparecem vários cigarros… e, por que não, um isqueiro. Pedimos ou não um cigarro? Eis o fator perlocucionário da linguagem, que consiste em provocar um efeito em outra pessoa através da locução. Enunciações performativas. E quando um dos interlocutores tem autoridade, a coisa “pega” muito mais. Ainda mais quando o procurador demonstra grande reverência em relação ao juiz, esses diálogos produzem evidentes efeitos. Produzem coisas.

Enfim, quer saber como fazer atos processuais com palavras? Perguntem a Moro e Dallagnol.

 

*Do Conjur

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Vazamento: Para uso contra o PT nas eleições, Moro divulgou delação de Palocci, procuradores a chamaram de “lixo”

Uma das passagens mais desprezíveis de toda a história eleitoral do país, a interferência do judiciário, na figura do juiz Sérgio Moro, ao liberar a delação do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nas vésperas das eleições de 2018, encontra mais um episódio importante nos vazamentos dos diálogos entre procuradores e ex-super-juiz Moro. Os novos diálogos coletados pela parceria The Intercept Brasil e Folha de São Paulo dão conta de que o Ministério Público e o próprio juiz consideravam a delação de Palocci um verdadeiro “lixo” mas, não impediu sua liberação inútil e sem provas, para emplacar a vitória de Jair Bolsonaro, nas urnas.

O acordo e a delação eram tão fracos que Laura Tessler considerou um absurdo que se reduzissem a pena de ex-ministro.

Outro ponto importante é que a única consideração relevante feita sobre a delação em questão, é que Palocci representava a quebra do que eles chamavam de Omertá “petista”. Omertá é o código de honra entre mafiosos italianos.

Dallagnol demonstrou interesse no acordo, mesmo que considerado um lixo pela procuradora Laura Tessler, ainda que beneficiasse o ex-ministro da Fazenda. Disse:

A Lava Jato deixou bem claro um método infalível para frear qualquer reação do ex-presidente Lula em sua popularidade. Sempre que o ex-presidente crescia em apoio popular, a operação desenterrava qualquer parte da delação premiada de Palocci ou prendia o José Dirceu, novamente. Essa lógica permaneceu, inclusive nas eleições de 2018, quando essa mesma delação foi totalmente liberada para a mídia, poucas horas antes da pleito.

A interferência apresentada pelos novos diálogos mostra que os procuradores têm a consciência de que a delação era fraca e que o acordo era péssimo. Porém, seu uso político independia de qualquer aspecto legal ou de validade processual. Como o interesse era de apenas construir um ambiente para que Lula fosse preso, ou permanecesse, isso incluía as intenções de votos nas eleições que elegeu Bolsonaro presidente.

 

*Do A Postagem

 

 

 

 

 

 

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Nada de destruição: Queremos ouvir e ler o que Moro e Deltan diziam às escondidas, por Janio de Freitas

“Os dois e seus companheiros de missão político-judicial já fizeram bastante destruição, não precisam fazer mais uma”.

“Moro fez escutas ilegais. Divulgou escutas ilegais. Gravou conversas de advogados e outras pessoas isentas de suspeita. Deltan Dallagnol foi um associado de Moro com exibições de fanatismo e messianismo até na TV. Os vazamentos ilegais integraram a atividade de ambos como prática banal. Nós outros ouvimos e vimos tudo isso. Agora queremos ouvir e ler o que diziam às escondidas. Nada de destruir o material captado”, pondera Janio de Freitas, na coluna deste domingo (28), na Folha de S.Paulo.

“Os dois e seus companheiros de missão político-judicial já fizeram bastante destruição, não precisam fazer mais uma”, completa o articulista. Janio se refere à pressa do ministro da Justiça Sérgio Moro em se dispor a destruir as mensagens captadas nos celulares invadidos de autoridades.

“Além desse risco, há várias alternativas ao método Moro para impedir as consequências apropriadas às ilicitudes e faltas morais que comprometem o então juiz, o procurador Deltan Dallagnol e muitos outros. Ainda haverá estoque de decência para impedir a virada de mesa? Eis a questão”, avalia Janio.

Logo após a deflagração da Operação Spoofing, que prendeu 4 supostos hackers na terça-feira (23), Moro entrou em contato com Bolsonaro, presidentes do Senado e da Câmara, alguns ministros, juízes e parlamentares, que teriam também sido invadidos para dizer que “as mensagens serão destruídas”.

“Foi mais do que gentileza”, a atitude de Moro, pontua Janio. “A cada um deles disse que ‘o material será destruído’, um adendo que colhia, pela tranquilização, o imediato apoio à medida”, completa o analista político. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que confirmou à imprensa o telefonema de Moro, aderiu à proposta dizendo que “é isso [destruição das mensagens] que tem de ocorrer”.

Janio lembra que cabe ao Judiciário determinar o que deve ou não acontecer com as mensagens, lembrando que, em relação ao material de pessoas com foro privilegiado, “é exclusiva do Supremo Tribunal Federal a decisão de destruir, como rebateu o ministro Marco Aurélio Mello”.

Janio considera a aquisição do material hackeado das autoridades, e a prisão dos supostos hackers, como “a primeira virada de mesa elaborada por Sergio Moro”. Mas para que o quadro se torne totalmente ao seu favor, é preciso “seduzir interesses que imponham a destruição das mensagens captadas nos celulares invadidos”.

Uma preocupação que precisa ser levada em conta é a aliança com os militares do Exército, que “não hesitariam em apelar para uma velha e oca ferramenta verbal, autora histórica de inúmeras barbaridades: a ‘segurança nacional’”.

“Expor viciosas condutas adotadas em nome da moralidade e de nova vida pública, ah, que ousadia desses esquerdistas e corruptos contra a ‘segurança nacional’”, imagina Janio quais serão os argumentos utilizados para determinar a medida autoritária.

“Bolsonaro já encaminhou essa via. Definiu a alegada invasão do seu celular como ‘atentado grave contra o Brasil e suas instituições’. Não foi o que disse quando os telefones da presidente Dilma Rousseff foram hackeados por agentes americanos”, prossegue Janio.

O articulista alerta para outra forma de hipocrisia das autoridades do governo que é não reconhecer com indignação que as mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros jornais, mostram um “atentado grave contra o Brasil e suas instituições” praticados no âmbito da Operação Lava Jato.

Janio teme ainda a força dentro da Polícia Federal para impedir que a mesa seja revertida em favor de Moro.

“A Polícia Federal está entregue a Sergio Moro. Logo, a alguém que teve o celular sugado e que está exposto, nas mensagens captadas, pelo que um juiz honrado não pode dizer nem fazer. Sergio Moro, portanto, figura em duas condições no inquérito que transcorre sob sua responsabilidade ministerial. Considerado o nível de lisura em sua participação na Lava Jato, são também duas as razões para que não permanecesse onde está: a formalmente óbvia e a dos antecedentes de interferência nas investigações da Procuradoria da República e da Polícia Federal”.

 

*Do GGN

*Matéria de Janio de Freitas na íntegra aqui

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Tiro no pé – A tenebrosa madrugada do ex-juiz Sergio Moro

Por Marcio Augusto D. Paixão

Imaginem a madrugada de Sergio Moro entre a noite do dia 24 e a manhã do dia 25 de julho. No dia 24, a Polícia Federal prende estelionatários (a essa altura, já temos informações suficientes para não chamá-los de “hackers”) que invadiam contas de Telegram pertencentes a autoridades – e então Sergio Moro comemora nas redes sociais, pois imaginava que constituiria uma “virada de jogo” em relação à Vaza Jato; afinal, sempre esteve acostumado a desqualificar os adversários ideológicos pelo método de imputar-lhes as pechas de “criminosos” e “corruptos”, e o circo estava armado para passar a fazer isso com Glenn Greenwald.

Ao fim do dia, Moro começa a perceber a furada sem tamanho em que se meteu. Com a apreensão dos computadores dos golpistas pela PF, as mensagens de Telegram extraídas da conta de Deltan Dallagnol serão autenticadas e estarão integralmente disponíveis para os advogados de pessoas acusadas na Lava Jato, inclusive os da defesa de Lula, para que sejam usadas a fim de anular os processos criminais em relação aos quais houve quebra da regra de imparcialidade do juiz (já falei sobre isso – https://bit.ly/2YwjSku e https://bit.ly/32TTIb2).

Assim, Moro passa a perceber que: (I) depois de dois meses negando a autenticidade das mensagens, elas serão autenticadas por órgãos oficiais; (II) o material poderá ser usado em prol dos acusados, o que era difícil até aquele momento; (III) provavelmente alguns processos criminais serão anulados em razão da suspeição do juiz – o que representa uma mácula indelével a qualquer (ex-)magistrado; (IV) até o Supremo Tribunal Federal reconhecerá que era suspeito para julgar alguns casos; e (V) o ex-presidente Lula provavelmente será solto.

Essas cinco consequências gerariam a desmoralização dele, como nunca antes vista em relação a um Ministro da Justiça: comprova-se que era um mentiroso (quando negava a veracidade das mensagens), e que nunca foi imparcial quando juiz – acarretando até a soltura do ex-presidente cuja prisão representa um troféu para o bolsonarismo.

Mas não para aí. Em uma das mensagens vazadas, Moro disse a Dallagnol que “duvidava da sua capacidade institucional de limpar o Congresso Nacional”. Ao se lembrar disso, imagino eu que lá pela madrugada, Moro se desesperou – porque essa é a única mensagem que, caso seja verdadeira, pode derrubá-lo do cargo e jogá-lo ao ostracismo. Ficará difícil para Bolsonaro decidir comprar uma briga com o Congresso Nacional só para manter Moro, quando pode trocá-lo por qualquer outro juiz da Lava Jato sem que haja maior prejuízo perante sua militância bolsonarista (como, por exemplo, Marcelo Bretas – que chegaria agradando evangélicos).

A única solução que restou a Moro consistia na destruição dessas mensagens apreendidas pela PF, e passou o dia de ontem operando desesperadamente com esse propósito. Telefonou a dezenas de autoridades para avisar-lhes que elas haviam sido hackeadas, com o objetivo de tentar obter apoio institucional para seu discurso de que “as mensagens devem ser destruídas” (repito, única providência apta a garantir que permaneça no cargo), alegando razões que vão desde a segurança nacional até a inviolabilidade da privacidade das vítimas. Moro sabia que a destruição das mensagens depende de uma decisão judicial, mas também sabe que essa só virá na velocidade desejada (antes que os advogados obtenham cópias) se houver amplo apoio institucional.

Não suficiente, o desespero fez com que ficasse matutando sobre meios de usar do cargo para intimidar Glenn Greenwald, o que resultou na edição de uma “coincidente” portaria dispondo sobre os casos em que estrangeiros deverão ser deportados/repatriados do país por força de práticas criminosas. Conquanto essa portaria não deva se aplicar a Glenn – porque é residente no Brasil, casado com brasileiro e pai de brasileiros (art. 55 da Lei de Migrações) – é evidente que foi editada para constrangê-lo e para atiçar a militância bolsonarista que opera contra ele.

Considerada a oportunidade em que publicada a portaria, não resta dúvidas quanto ao propósito intimidatório: ela consiste no único ato publicado pelo Ministro da Justiça no Diário Oficial da União de hoje (https://bit.ly/2YtpsV0). Sim, isso mesmo: não há mais nenhum documento que tenha sido assinado ontem pelo Ministro da Justiça e publicado hoje no Diário Oficial. Imaginem ele, em meio a tamanha crise, tendo tempo para revisar e assinar somente essa portaria – é porque ela é também fruto da crise.

Sergio Moro, ontem, teve seu dia de político delinquente comum: passou o dia em seu gabinete concebendo estratégias para apagar os rastros de seus atos ilícitos e abusando do cargo para se proteger e constranger adversários. Atuou como típico tiranete mafioso de terceiro-mundo; operou como Eurico Miranda em uma eleição para direção do Vasco da Gama.

(DoFacebook de Márcio Augusto D. Paixão)

*Blog do Edney