Pela primeira vez, atos da operação são criticados de forma pública dentro da própria PGR com base em diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, fez duras críticas a procuradores da Operação Lava-Jato em nota elaborada na sexta-feira 12 e divulgada nesta segunda-feira, 15, na qual manifesta preocupação com a eventual ocorrência de abusos a direitos legais e humanos em nome do combate à corrupção;
Foi a primeira vez que uma voz discordante da Lava-Jato se manifestou dentro do MPF tendo como base os diálogos travados entre procuradores da operação – principalmente o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol – e até o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, divulgados pelo site The Intercept Brasil, alguns deles em parceria com VEJA.
Os membros da força-tarefa e o próprio Moro têm como principal linha de defesa a tentativa de desacreditar os diálogos, não reconhecendo sua autenticidade ou insinuando que eles podem ter sido adulterados.
“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a PFDC.
A nota com às críticas à Lava-Jato foi publicada no próprio site da Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do MPF, comandado pela procuradora-geral Raquel Dodge. “A prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”, continua a PFDC.
Depois de elencar como a corrupção é uma das principais chagas que se abatem sobre o país e de lembrar que o combate à prática é uma das prioridades do MPF, a nota da PFDC alerta que o enfrentamento do problema, no entanto, “deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional” e alerta para que as investigações não se transformem em uma espécie de “cruzada moral”.
“Do contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la. É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais. A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza”, escreve a PFDC.
A nota afirma, ainda, que ‘um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, escreve.
Embora não cite o nome de nenhum procurador nem de Sergio Moro, esse trecho da nota se destina ao então juiz da Lava Jato, suspeito de atuar para favorecer a acusação (no caso, o MPF) e de, com ela, tramar estratégias em conjunto, como dias de operações e convocação de testemunhas.
Reportagem de capa de VEJA mostra que Moro atuou sim para desequilibrar a balança da Justiça em favor da acusação. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta no Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá alegando suspeição de Moro, que teria sido reforçada pela revelação dos diálogos entre ele e Dallagnol.
Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.
Moro — aquele que deveria, quando magistrado, ter recebido os elementos dos autos para, então, ouvir com igual atenção os argumentos da acusação e da defesa para formar o seu convencimento — participava do planejamento das operações.
Os diálogos ora divulgados integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio TIB, pela Folha, pela Veja e por este blog, em divulgação simultânea com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.
Cumpre reiterar que tanto Moro como os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material que vem a público, mas também não negam a sua veracidade, criando, assim, uma categoria nova: a das coisas que são e que não são ao mesmo tempo. Têm repetido essa resposta padrão. E ela vale, pois, também para os diálogos de agora. Havendo esclarecimentos novos — ou respostas novas —, serão publicados nesta página e divulgados no programa de rádio.
Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.
O DINHEIRO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:
13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma for.
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf
No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:
10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo
NOTA DA REDAÇÃO:
– A sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Sergio Moro. – Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.
SOMA DE ABSURDOS
A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma.
O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.
Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — “daqueles mais antigos” — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.
Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.
As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.
E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.
Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo “sim” a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!” E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.
Cumpre lembrar, adicionalmente, que ao menos quatro das dez medidas eram francamente fascistoides:
– virtual abolição do habeas corpus;
– ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva;
– teste de honestidade aplicado a servidores;
– admissão em juízo de provas ilegais — desde que colhidas de boa-fé.
Cumpre que se façam aqui alguns esclarecimentos. Em outra conversa com Deltan, o próprio Moro chegou a classificar o teste de honestidade de “entrapment” (armadilha). A Súmula 145 do Supremo exclui a hipótese de crime em caso de flagrante preparado. A admissão em juízo de provas ilegais para agravar a situação do réu viola o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea (segundo definição do Artigo 60 da Carta), não podendo ser alterado nem por emenda Constitucional. Da mesma sorte, os embaraços propostos pela força-tarefa para a concessão de habeas corpus violariam as garantias individuais, que não estão sujeitas nem mesmo a emendas. Assim, procurador e juiz discutem o uso de dinheiro público para financiar uma campanha que propõe ilegalidades escancaradas.
E AGORA, HUMBERTO MARTINS?
Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, resolveu arquivar um pedido para investigar a atuação de Sergio Moro sob o argumento de que ele não é mais juiz.
A resposta de Martins já parecia fraca e improcedente antes da divulgação deste diálogo. Não se trata de o Conselho investigar a pessoa do magistrado, mas seus atos à frente de uma vara federal. Desde já, cumpre fazer uma auditoria sobre o uso dos recursos que ficavam sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, gerenciados por Moro.
Nem importa saber se o dinheiro foi usado ou não, se a propaganda foi ao ar ou não. O que se tem é o titular da vara condescendendo com o uso ilegal de um dinheiro que, por óbvio, não lhe pertence.
O SIMPLES PEDIDO JÁ É UM ASSOMBRO
Ora, Deltan não deveria nem mesmo ter se atrevido a fazer tal pedido ao juiz. Nas boas democracias do mundo, mereceria voz de prisão. Exagero? Como um procurador tem a ousadia de pedir que um juiz dê destinação ilegal a um dinheiro que está sob a sua guarda? Que licenciosidade é essa? Por que tamanho despropósito?
Se olharmos, no entanto, a trajetória da Lava Jato, tudo faz sentido.
Este é o mesmo Deltan que costurou com autoridades americanas (!?) a criação de uma fundação de direito privado, que seria formada com metade dos R$ 2,5 bilhões de multa devida pela Petrobras nos EUA, mas que acabou sendo recolhida no Brasil. Os outros 50% também ficariam sob gerenciamento de tal ente para eventuais reparações judiciais.
A dita fundação, contra a qual se insurgiu a Procuradoria-Geral da República, que nem consultada fora a respeito, foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu como interina a 13º Vara Federal de Curitiba quando Moro a deixou porque aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
A doutora escreveu em seu despacho alguns absurdos a indicar que as personagens que se envolvem com a Lava Jato entendem como privados (pertencentes à própria operação) recursos que decorrem de ações desfechadas por entes públicos. Lá se pode ler:
“A outra metade será utilizada à constituição de uma fundação permanente, na forma de “endowment”, e destina-se remédio dos efeitos da corrupção e ao fomento de atividades voltadas à implementação de uma agenda anticorrupção. Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Assim, na análise deste Juízo, não há dúvida que o acordo atende ao interesse público.”
Como se vê, a juíza entende que a multa paga pela Petrobras deveria servir como uma espécie de compensação para o que considera “investimentos públicos escassos” no combate à corrupção. Também ela avalia que um magistrado pode decidir, por sua conta, como resolver os problemas de orçamento da Justiça e do Ministério Público. Ainda que rasgando a lei.
Foi adiante:
“Cumpre observar o protagonismo do MPF e da Petrobrás na obtenção da concessão no acordo desta com as autoridades dos Estados Unidos. Sem a intervenção do MPF e da Petrobrás, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional”.
A juíza tratava, nessa hora, a força-tarefa como um grupo de caçadores de recompensa, que mereceriam, então, ficar com os frutos do que rendeu a luta contra a corrupção.
Não parece que fosse outra a concepção de Moro. Pela porteira por onde podem sair, violando a ordem legal, R$ 38 mil, podem sair R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes pôs fim à farra, depois de provocado pela Procuradoria-Geral da República, concedendo uma liminar suspendendo a homologação. A força-tarefa acabou desistindo da estrovenga ilegal.
NOTA NECESSÁRIA: Hardt é a juíza que se tornou célebre entre militantes de extrema-direita por ter dado um pito estridente no ex-presidente Lula por ocasião de uma audiência no processo sobre o sítio de Atibaia. Quando o petista sugeriu que o PT deveria ter recorrido à Justiça contra o PowerPoint de Deltan, ela o acusou, com agressividade, de estar intimidando o Ministério Público: “Não vou permitir isso!”. Reitere-se: Lula falava em ação judicial — e apresentar petições ao poder público é um direito em todas as democracias. Ele não propôs invadir o tribunal. Seria um colega da juíza Hardt a julgar eventual ação impetrada pelo partido. A reação da doutora foi um despropósito. Agradou à plateia antipetista, mas desmereceu o estado de direito.
Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Trechos de sua sentença são cópia daquela redigida por Sergio Moro no caso do apartamento de Guarujá. Ela esqueceu até de substituir a palavra “apartamento” por “sítio”. O rigor furioso da audiência não se verificou na hora de escrever a sentença. A juíza afirma, por exemplo, que Léo Pinheiro e José Adelmário atestam a conduta irregular do ex-presidente. Não poderia ser. Os dois são a mesma pessoa. “Léo Pinheiro” é o apelido de “José Adelmário”.
A doutora se justificou afirmando ser comum um juiz utilizar trechos da sentença de outros. Ainda que fosse assim, certamente é incomum que nem mesmo revisem aquilo que foi copiado ou que tomem uma pessoa e seu apelido como indivíduos distintos, irmanados, não por acaso, na acusação contra o réu.
Rigor técnico e propensão para a fúria ou para o insulto não são sinônimos, como evidencia o conjunto da obra.
O uso de recursos públicos como se privados fossem é uma das aberrações que vêm agora à luz.
Brasília - O juiz federal Sérgio Moro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador Deltan Dallagnol, participam da palestra Democracia, Corrupção e Justiça, no UniCEUB (José Cruz/Agência Brasil)
Luis Roberto Barroso caiu como uma luva nesse modelado empreendedorismo jurídico que anda em voga neste país. Isso é uma vitória completa do neoliberalismo do judiciário brasileiro.
O ódio contra o PT, insuflado pela Globo, rede uns bons trocados a quem exibe seus músculos jurídicos “contra a corrupção” e, de tacape na mão, Barroso é outro que anda se lambuzando das palestras pelo país, sempre salvaguardadas por empresas implacavelmente antipetistas.
Isso parece banal, aliás, Barroso acha que todos os crimes cometidos pelos heróis vigaristas da Lava Jato coisa de pouca monta, minúscula diante da luta do “bem contra o mal”.
Sim, essa dicotomia traçada subliminarmente não é apoteose do acaso nas palestras de Barroso, é a própria palestra em si, é o título do show em que o espadim é fincado no coração dos corruptos em nome da moral da nação.
Mas Barroso diz essas tolices de forma elegante, não a mil ou nos gritos, o palestrante imantado de um supremo engodo jurídico é uma espécie de juiz de boutique, e fica meio feio um desenho de relevo ortográfico parecido com a linguagem bolsonarista da Lava Jato. Mas é, de forma rasteira.
Barroso, na verdade, usa os mesmos púlpitos corporativos que Dallagnol e Moro, só que com uma pitada de hipocrisia e mistificação mais elegante. No resto, está metido nesse negócio de palestra até o pescoço. Sobre o propósito ainda não se sabe, mas certamente não é dos mais nobres.
Logo mais, no programa “O É da Coisa”, na BandNews FM, e neste blog, diálogos inéditos entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro.
Neste domingo, a Folha trouxe diálogos gravíssimos, que põem a Lava Jato numa difícil situação moral e ética.
Daqui a pouco, reportagem deste escriba e de Leandro Demori, do site “The Intercept Brasil”, traz à luz ilegalidades propriamente.
Depois de publicados os três textos, com transmissão simultânea no programa de rádio, será preciso perguntar se Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público se quedarão inermes.
Bolsonaro, como se sabe, não age por raciocínio, mas por instinto como um animal selvagem, assim como seus colaboradores no governo e, como nos tribunais do crime, usa sua milícia para tentar fazer uma barreira de contenção numa higienização humana contra pobres e negros. Isso se dá porque, diante da fraqueza econômica em que o Brasil se encontra e que só se agrava. A única cria que sobrou para Bolsonaro é a dos seus fascistas mais fieis.
Foi exatamente isso que deputados do PSL tentaram, em um voo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Não colou, é lógico, foram expulsos pelos estudantes, mesmo com a ameaça de capangas e capatazes armados.
Isso aponta para uma política que Bolsonaro dispõe para tentar se manter no poder, já que a realeza da Lava Jato, Sergio Moro, está na berlinda e o monumento da ética contra a corrupção transformou-se em piada nacional na arte de arrebatar, no muque, as palmas da vitória de uma farsa que se converteu em uma máquina de ganhar dinheiro com palestras e cursos, tendo a genial ideia de colocar sua mulher, Rosângela Moro, como testa de ferro, assim como também fez Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato.
E se a derrocada política de Moro é irreversível, concorrendo cabeça a cabeça com a economia brasileira aos cacos, sem falar no desgaste demolidor do governo com a reforma da Previdência contra os trabalhadores mais pobres, mantendo os privilégios dos amigos do rei, não resta dúvida na cabeça de Bolsonaro, vai atacar pesadamente os negros e pobres para manter os velhos barbados que se vestem de verde e amarelo em nome do racismo que carregam na alma e os tontos, que estão sempre dispostos, por vocação, a seguir uma manada.
Na verdade, tudo isso somado, como diz Glenn, não passa de 15% da população. E, certamente, Bolsonaro contará com metade desse percentual quando restar ao povo apenas um levante contra seu governo, e ele virá antes do que se imagina.
Até lá Bolsonaro tentará expor para os ricos como troféu o que já se multiplica nas ruas dos grandes centros do país, brasileiros famintos dormindo ao relento, debaixo de viadutos, pontes e marquises das grandes avenidas. Aliás, nada retrata melhor o Brasil depois do golpe, fora da luz das teorias, porque não há como interpretar o país de outra forma que não seja trágica olhando essa cena se avolumar em velocidade inacreditável.
Esse trabalho contribuirá imensamente para que o valor do nosso cachê triplique, quiçá quadruplique.
Este é apenas um exemplo do pensamento do empresário de palestras e cursos Deltan Dallagnol, mostrando que, como procurador federal, é um grande homem de negócios. Para um país onde a maioria das instituições foi capturada pelo mercado, a produção e venda de palestras e cursos sobre a eficiência do combate à corrupção, gera prosperidade.
Certa vez, li na Folha que o procurador Dallagnol havia sido contratado por uma associação médica para ministrar palestras, certamente pago por um desses laboratórios que bancam regabofes para a máfia do jaleco branco, e perguntei a mim mesmo, um procurador federal vai palestrar para uma plateia de médicos para que eles avaliem o quê? Que valor tem uma palestra dessa para uma associação de médicos?
Agora entendo o porquê. A organização da empresa de Dallagnol estava preparada para atender a qualquer área do conhecimento humano, contanto que o contratante mostrasse eficiência na hora de oferecer o valor da barganha.
Sim, era uma equação política que o próprio Dallagnol acabou fazendo pelo conhecido ativismo antipetista da classe médica no Brasil. Mas não era exatamente essa a ordem das coisas, mas Dallagnol não economizou elogios ao ativismo dos médicos em prol do combate à corrupção. Imagina isso! E, empenhado em fazer daquela noite um stand up agradável, construiu pontes comparando a Lava Jato a uma intervenção cirúrgica. Sua ficção agradou em cheio ao público presente.
Enfim, Dallagnol não queria causar qualquer atrito conceitual, por isso empenhava-se em formar lógicas desconexas para que o rendimento das palestras alcançasse o maior número possível de interessados. Ou seja, como diz o ditado, Dallagnol usou a Lava Jato para espalhar milho no chão e atrair quem estivesse disposto a ciscar no terreiro do aparelho judiciário do Estado em troca de uma gorda transferência bancária para as contas de seus laranjas.
Tudo estaria perfeito se não fosse o uso de uma máquina de propaganda na grande mídia, sobretudo na Globo em troca de vazamentos e escandalização jurídica feitos por procuradores, juízes que unia uma poderosa indústria de delação e vazamentos com a de palestras e cursos ricamente recompensados.
Os coroados procuradores e o ex-juiz Moro transformaram-se em celebridades em busca de fama e dinheiro, de extorsões e negócios, sem tributações ou tribunais para lhes incomodar, rumo à porta do céu.
Trocando em miúdos, Lula foi condenado e preso por um tribunal do crime.
Ainda não nos é dado prever até que limite a descoberta pelo Intercept das falcatruas da Lava Jato influirá nos destinos do país, mas que trará transformações substanciais, disso não há dúvida, e será intensa como nunca houve nada semelhante.
Hoje ninguém se anima mais em por em dúvida as mensagens trocadas entre o ex-juiz Moro e os procuradores da Força-tarefa, sobretudo Dallagnol, tanto isso é verdade que eles próprios, vendo que as mensagens reveladas são devastadores para a imagem de todos da Lava Jato, estão numa sofreguidão na tentativa de criar um hacker fake para criminalizar a fonte que resultou na revelação que levou à ruína a credibilidade de Moro.
Mas Dallagnol, neste sábado (13), em entrevista ao Estadão, na maior cara dura, disse que jamais a Lava Jato perseguiu Lula. O cara de pau ainda teve coragem de dizer que Lula não sofreu Lawfare, mesmo sendo vigiado 24 horas por dia a cada respiração, a cada telefonema, a cada passo e, logicamente, em parceria com a Globo, a Lava Jato foi construindo a imagem de um monstro para que Lula fosse vulgarmente acusado pela grande mídia de corrupto e que esse discurso pudesse ganhar a opinião pública.
Para piorar, Dallagnol diz que é teoria da conspiração que ele confessou, em uma das mensagens trocadas com Moro, que não tinha convicção de que aquelas provas subjetivas (fantasiosas) contra Lula tinham sustança para condená-lo e, por isso, precisava de uma pitada apimentada contra a imagem de ex-presidente no Jornal Nacional. Ele foi claro ao afirmar que Lula deveria ser condenado pela opinião pública e não pelas provas.
Não deixa de ser um fato curioso ver o super poderoso procurador-chefe da Lava Jato parecendo um ratinho assustado e, com outras palavras, dizendo que ele e Moro sim, estavam sendo atacados por bárbaros que não provaram nada contra ele, numa conspiração planetária, com hackers poderosíssimos e um monte de besteiróis que o pimpão da moral republicana vendeu ao país.
O que Dallagnol não percebeu é que ele inverteu as posições. Agora são eles, da Lava Jato, depois de se lambuzarem dos crimes jurídicos para atingir suas vítimas, como Lula, que estão na mídia provando do próprio veneno, debaixo de porrada.
Ora, a Vaza Jato do Intercept precisou de apenas um mês para detonar os cinco anos de farsa da Lava Jato.
Sobre a negativa, na entrevista ao Estadão, de que as mandíbulas dos pitbulls da Lava Jato jamais chegaram aos tucanos, coisa que Dallagnol diz não ser verdade, inclusive a proteção de Moro a FHC, não tem graça comentar.
“A Lava Jato passa a realizar – tacitamente ou não – um trabalho em linha com quem busca desestabilizar o governo venezuelano”, escreve o colunista Gilberto Maringoni; “Trama-se ali uma diplomacia paralela, violando frontalmente a Constituição”, diz ele, acrescentando que a operação é uma “articulação reacionária sem limites”.
Sob vários aspectos, as revelações feitas pelo Intercept neste domingo, 8, são as mais graves entre todas as trocas de mensagens que vieram à luz até aqui. Paradoxalmente, são as de menor impacto público.
O que desvendam tais diálogos virtuais? Que – ao buscar vazar delações sobre a ação da Odebrecht na Venezuela – a Lava Jato transformou-se numa organização de âmbito internacional, capaz de manipular e influenciar cenários políticos além fronteiras. E exibem, pela segunda vez, a cumplicidade de Fernando Henrique Cardoso com o grupo baseado em Curitiba.
A INTERVENÇÃO DE DELTAN DALLAGNOL, em 6 de agosto de 2017, expressa o que estava em jogo:
“Deltan – (…) Não vejo problema de soberania. E há justificativa para fazer qto à Venezuela e não outros pq destituiu a procuradora geral e é ditadura. (…) O propósito de priorizar seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é pq lá há repressão”.
O procurador evangélico demonstra saber dos problemas diplomáticos que tais decisões – vazar as informações – poderiam acarretar. Mas as justifica para “contribuir com a luta de um povo contra a injustiça”. Quem delegou a Dallagnol e seus comparsas a prerrogativa de agir como um templário togado ao arrepio da Constituição Federal? A Carta, como se sabe define o seguinte sobre o tema:
“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção”.
Os milicianos das araucárias não desconhecem tais cláusulas, que se originam nas formulações do Barão do Rio Branco, há mais de um século. A evidência está no seguinte diálogo de 5 de agosto de 2017, revelado pelo Intercept:
[procurador] Paulo [Galvão]– (…) Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes (ainda que justa ou correta a ação). Lá não é Brasil.(…) Não estou dizendo que sim ou que não, apenas que precisa ser refletido
Roberson [Pozzobon] – Caraaaaaca
Orlando [Martello] –(…) Não dá para abrir simplesmente o que temos. (…) Não dá para arriscar um descumprimento de acordo, inclusive com consequências cíveis de nossa parte, bem como da União. (…) A solução que vejo é fazer uma comunicação espontânea para o próprio país. No caminho isso certamente vazará em algum lugar, sem qq participação nossa. Isso posso fazer de imediato”.
A LAVA JATO PASSA a realizar – tacitamente ou não – um trabalho em linha com quem busca desestabilizar o governo venezuelano. Em português claro,soma-se à conduta do departamento de Estado dos EUA e aos serviços de inteligência daquele país. Repetindo: tacitamente ou não.
De forma explícita, trama-se ali uma diplomacia paralela, violando frontalmente a Constituição. A hesitação é tanta, diante da gravidade da iniciativa, que, a dada altura, os membros da força tarefa consultam o ex-presidente FHC. A tarefa cabe a Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil:
“Bruno – Estou num debate sobre Venezuela na Fundação FHC e queria comentar que a TI está defendendo, junto à FTLJ, que se abram processos extraterritoriais contra autoridades venezuelanas. (…) FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia”.
A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL é uma espécie de UDN global, criada em 1993, logo após a queda dos regimes do Leste Europeu, em pleno período de unipolaridade estadunidense. A ONG tem como atividade-fim o combate à corrupção, sem levar em conta – aparentemente – contextos e condicionantes políticos. Em seu site, ela cita sua parceira preferencial por aqui:
“O Brasil assistiu nos últimos anos àquela que vem sendo provavelmente a mais impressionante onda de investigações e denúncias envolvendo corrupção na história do país. A operação Lava Jato ganhou manchetes no mundo inteiro e virou até marchinha de Carnaval (o hit de 2016 “Ai, meu Deus, me dei mal / Bateu à minha porta o japonês da Federal”). Bilhões de reais foram recuperados”.
As investigações sobre Sergio Moro devem ganhar, a partir dessas revelações, novos contornos. Não estamos apenas diante de uma ação que trabalhou em linha com setores da direita – mídia e capital financeiro – e da extrema-direita brasileiras. A Lava Jato é uma organização com ramificações internacionais e sem escrúpulo algum em suas iniciativas.
A Lava Jato mostra-se cada vez mais como o porão do bolsonarismo e ferramenta importante na consolidação de uma articulação reacionária sem limites. Não estamos diante de amadores e nem de caipiras deslumbrados.
Ex-presidente da OAB-RJ, o ex-deputado federal Wadih Damous destaca que Deltan Dallagnol “tinha informação privilegiada sobre decisão de um ministro do STF, Luiz Fux, que precisa vir a público esclarecer mais esse episódio escabroso”. “E a pergunta que não quer calar: por que Dallagnol ainda não foi afastado?”, questiona Damous.
O ex-deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous cobra um posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux após a divulgação do áudio do procurador Deltan Dallagnol pelo site The Intercept.
No áudio, Dallagnol celebra uma decisão de Fux que ainda não havia sido divulgada para ninguém e pede segredo aos colegas. Fux impediu, em setembro de 2018, que o ex-presidente Lula concedesse uma entrevista à jornalista Mônica Bergamo durante a campanha presidencial, para o procurador “uma notícia boa depois de tantas coisas ruins”.
Dallagnol tinha informação privilegiada sobre decisão de um ministro do STF, Luiz Fux, que precisa vir a público esclarecer mais esse episódio escabroso. E a pergunta que não quer calar: por que Dallagnol ainda não foi afastado?#vazajato
