O maior argumento do ex-juiz Sergio Moro para defender suas sentenças de primeira instância – intoxicadas por inegáveis odores ilegais – é de que elas foram confirmadas por tribunais superiores. Moro tem repetido isso em entrevistas, e disse o mesmo quando foi tentar explicar o inexplicável no Senado e na Câmara. Mas e se os tribunais superiores estiverem, também eles, contaminados pelo relacionamento ilegal entre acusadores e juízes?
Depois de se mostrarem inconstitucionalmente íntimos de ministros do Supremo Tribunal Federal (como mostramos nos episódios “in Fux we trust” e “Aha uhu o Fachin é nosso”), nesta semana foi a vez dos chats secretos enrolarem o Tribunal Regional Federal 4, a instância que confirmou a maior parte das sentenças de Moro. Em parceria com os repórteres da revista Veja, nós abrimos mais uma janela da #VazaJato. Do outro lado está o desembargador João Pedro Gebran Neto.
Em julho de 2017, o repórter Andreas Müller escreveu sobre Gebran no site da revista piauí:
“Sua trajetória reconhecida não o poupou de polêmicas, sobretudo por um detalhe pessoal nada irrelevante entre os réus condenados na Lava Jato: Gebran é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, o renomado constitucionalista Clèmerson Merlin Clève.
(…)
Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um “homem culto e perspicaz”. “Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período, sendo certo que [Moro] colaborou decisivamente com sugestões e críticas para o resultado deste trabalho”, escreveu Gebran.
(…)
“Se sou ou não sou amigo do juiz Sérgio Moro, isso é uma questão juridicamente irrelevante”, declarou Gebran, em abril, a uma emissora de tevê do Paraná.”
Os chats revelados essa semana, que mostram que também o TRF4 está sob suspeição, passam longe de revelar imparcialidade apenas no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos diálogos nos quais Gebran é citado, o personagem é Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em 2015. E que conversas são essas? Uma tabelinha entre o desembargador – que deveria ser independente – e o procurador, uma costura de ambos para melhor atender a seus interesses, deixando as defesas dos réus em julgamentos às cegas, destruindo assim a confiança em todo o sistema judiciário.
“Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dallagnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dallagnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação. No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dallagnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dallagnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dallagnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.
8 de fevereiro de 2017
Grupo Filhos do Januario 1
18:22:02 Deltan Tenho dúvidas. Tem que ver o que ele fala… pelo que Vc disse ele não falava nada…
18:22:30 Deltan O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad
18:22:40 Deltan Pode ser uma solução para isso
5 Jun 17
Chat ADIR ASSAD
00:14:25 Cazarre PRR4 Pessoal Terça trf4 julga apelação de adir, duque, vaccari etc
00:14:40 Cazarre PRR4 Estarei na sessão e informo desdibramentos
00:30:40 Deltan Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? Parece que o Gebran tava tendendo a absolver… se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…
00:33:43 Cazarre PRR4 Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse absolver… Acho difícil adiar. O processo está com ele desde fev/16 e nos últimos dias negou pedidos de afianento das defesas. Mas Vou ver o que descubro amanhã.
00:37:11 Deltan Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…
00:37:34 Deltan Nova modalidade de investigação: encontro fortuito de desembargador
00:37:47 Cazarre PRR4 Hahahaha
00:38:09 Deltan Só não menciona que comentei, para evitar ruído… melhor perguntar se ele entende conveniente espera em relação a Assad ou se sente seguro, dizendo que quer colocá-lo a par do andamento do acordo rs
A série jornalística publicada pelo Intercept e seus parceiros virou um escândalo global e expôs as relações íntimas entre poderes que deveriam ser independentes. O combate à corrupção não pode se valer de decisões no escuro que sejam, elas próprias, corrupções no sistema. As atitudes de Sergio Moro & Cia colocaram boa parte da Lava Jato em risco. A eles, e só a eles, cabe essa responsabilidade.
*Do Intercept
