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Como em enredo de peça grega, Lula volta para salvar democracia

A anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva e os votos pela suspeição de Sergio Moro no STF, tal qual uma tragédia grega, reabilitam o ex-presidente e lhe conferem o papel de salvar a democracia brasileira, defende professor da USP. Discurso mostrou Lula apto a governar e ergueu um dique de contenção temporário para Bolsonaro e suas loucuras de extrema direita.

“Eu não quebro, não, porque sou macio” (Chico Buarque)

A tarde quente e nublada do sábado, 7 de abril de 2018, em que Luiz Inácio Lula da Silva, então com 72 anos, saiu preso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, marcou um momento fatal na carreira do ex-operário convertido em presidente da República. Ninguém, nem mesmo “o cara” de Obama, passa impune por 580 dias preso sob a sombra de encardidas acusações. Ali se encerrava um ciclo.

Foi no período que se abriu, pós-prisão, que vimos emergir o atual presidente Jair Bolsonaro, ocupando o vácuo de liderança popular encarcerada em Curitiba. Eis que, passados três anos, em que o vazio de uma oposição politicamente efetiva ao ex-militar reformado vinha tornando irrespirável o ar nacional, acontece o milagre da ressurreição. Para tanto, não bastava Lula estar solto. Tinha que poder concorrer às eleições presidenciais, desde sempre a sua arma infalível para ser ouvido no Brasil.

Anos atrás, no início desta infindável crise, um amigo mencionou, a propósito de Dilma Rousseff, a peça “Filoctetes”, de Sófocles, que eu não conhecia, sobre uma vítima de ostracismo. Ao observar o que aconteceu nas 72 horas desde que Lula foi reabilitado até o fim do seu discurso “épico”, a lembrança voltou.

Sem avisar ninguém, na segunda-feira (8), com o número de mortos pela Covid-19 crescendo sem parar, Edson Fachin, o enigmático ministro do STF que apoia Moro e Lula ao mesmo tempo, arvorou-se no papel de Ulysses, não o Guimarães, mas o grego, e tirou o personagem desterrado da ilha deserta.

Talvez, com a reabilitação do lulismo, os aqueus vençam Troia, terá pensado o juiz? No caso da tragédia brasileira, goste-se ou não do passado de Lula, à esquerda ou à direita, o rol que lhe foi agora conferido é o de salvar a democracia. O regime democrático é o único meio de voltarmos a ter não a resolução de todos os problemas, coisa que, sabemos, só ocorre nos contos de fadas (e os dramaturgos neles não creem), mas um mínimo de racionalidade na condução do Estado.

Note-se que a reserva de Fachin foi tal que até Lula, escalado de uma hora para outra, foi pego de surpresa. O que lhe deu certo espaço para o indispensável aquecimento foi a entrada em cena de outro membro do STF, cuja longa costura contra a Lava Jato explica, em parte, o lance espetacular do colega que fez carreira no Paraná.

Sim, pois no dia seguinte à decisão de Fachin, quando Lula já anunciava a coletiva que foi obrigado a adiar, Gilmar Mendes, esgrimindo o julgamento da suspeição de Moro, tomou à força o centro do palco para contar, em cadeia nacional, como o ex-chefe autonomeado da Lava Jato, uma espécie de guardião da Torre de Londres —na expressão célebre de outro Sérgio (Machado)—, tramara com procuradores e policiais para incriminar e condenar Lula e, quem sabe, de passo, proclamar, ao arrepio das leis, uma República independente no Paraná.

Enfim, secundado por Ricardo Lewandowski, Mendes acabou por calçar moralmente a decisão tomada por Fachin no “take” anterior. (Se esta peça não fosse tão curta, seria interessante explorar a disputa por protagonismo entre suas excelências. Fica para outra oportunidade).

Mas, apesar do interesse provocado pela oratória de Mendes, a qual não poupou referência nem sequer à própria decisão escandalosa de impedir Lula de assumir a chefia da Casa Civil em março de 2016, Fachin roubara a cena, pois o principal estava resolvido: até segunda ordem, Lula é candidato. Talvez isso explique, em parte, o repentino acesso democrático de Fachin. Antecipando-se a Gilmar, Fachin tentou salvar Moro da suspeição.

Afinal, Kassio Nunes Marques, estreando na condição de primeiro indicado pelo bolsonarismo ao STF, pediu vista do processo, com o que adiou a provável condenação do “constable” curitibano, a qual vingaria todos os que há um lustro denunciam em vão as flagrantes ilegalidades cometidas na versão local da torre londrina.

Do ponto de vista político, o passo processual determinado por Nunes Marques é secundário. Muita água vai correr por baixo da ponte jurídica até a campanha de 2022, e ninguém pode saber ao certo o que vai ocorrer, nem mesmo se Lula será de fato candidato. O importante é que Lula voltou a ser candidato agora e, de lambuja, teve reconhecida, por Mendes e Lewandowski (mas Cármen Lúcia também pronunciou um sonoro “gravíssimo” durante a fala de Gilmar), a condição de vítima de armação macabra.

Antes de passarmos ao segundo e derradeiro episódio desta obra sumária, vale notar que Fachin preparou com cautela o “ippon” do 8 de março. Um mês antes, concedeu entrevista à Folha cheia de recados fortes, cujo alcance só agora é compreensível.

Na ocasião, Fachin criticou a “remilitarização do governo civil” promovida por Bolsonaro; alertou para “intimidações de fechamento dos demais Poderes”; lembrou o assalto ao Congresso norte-americano, ocorrido em 6 de janeiro, para dizer: “Lá não ocorreu a adesão de lideranças políticas à tentativa de golpe e não ocorreu a atuação ilegítima das Forças Armadas”.

Por fim, declarou, de modo a que não restassem dúvidas: “Como vice-presidente do TSE e como futuro presidente que vai preparar as eleições de 2022, estou extremamente preocupado com as ameaças que a democracia vem sofrendo no Brasil e com aquilo que pode resultar das eleições de 2022”.

Como o cenário geral era dos piores, as condições atmosféricas para a reentrada lulista eram ótimas. A gestão negacionista da pandemia transformou o Brasil na possível estufa mundial de variantes do coronavírus. Com mais de 2.000 mortos por dia, um recorde desde que a Covid-19 começou a se espalhar, doentes morrem à espera de vaga em UTIs, médicos são obrigados a escolher entre os que têm mais chance de sobreviver, e cadáveres são acondicionados em contêineres.

Com a demora governamental na compra de vacinas, apenas 5,8% dos cidadãos receberam a primeira dose. Nos Estados Unidos, outra nação administrada por um negacionista até 20 de janeiro passado, quase 20% da população foi vacinada. Aqui, a responsabilidade do ministro da Saúde, apelidado de general Pesadelo no Congresso, segundo um comentarista da TV, é investigada no STF.

A recusa de Bolsonaro em promover o isolamento social, tendo como bandeira a economia, também não funcionou. Enquanto a China, que optou por medidas duras de confinamento, conseguiu crescer 2,3% em 2020, o Brasil perdeu 4,1% do PIB. Em consequência, o desemprego subiu de 11,9% para 13,5%.

O quadro descrito seria suficiente para abrilhantar a “rentrée” de qualquer exilado. Bastava demonstrar alguma empatia com o povo e enumerar um programa mínimo —vacina, emprego e escola— para sair-se bem.

Mas Lula, no discurso que pronunciou na quarta-feira (10), entre o final da manhã e o almoço prolongado, fez muito mais. Além de se apresentar na pele do anti-Bolsonaro, com uso explícito de máscara, fazendo questão de pedir conselho médico antes de tirá-la para falar, e elencar os contatos internacionais para contrastar o isolamento verde-amarelo, desarmou os espíritos, falando do sofrimento pelo qual passou. Aí, Lula deu uma de Churchill, mexendo com a emoção dos que o viam, desde os escritórios da Faria Lima até os recantos desta nação sem fim.

Começou por relatar parábola verídica que, segundo a revista Época, consta de “A Autobiografia do Poeta-escravo”, de Juan Francisco Manzano, publicada em 1840, único material do tipo escrito por um latino (cubano). Depois de levar 98 chibatadas, o escravo é posto diante da alternativa de economizar as duas últimas se agradecer ao senhor. Prefere levar as que faltavam, antes que ceder aos dominantes. Mensagem: meus algozes me fizeram sofrer muito, mas não conseguiram me quebrar; mantive a dignidade.

Em seguida, consciente de que havia se mostrado inteiro, ou seja, apto para governar, o candidato afirmou o inesperado: não guardo mágoa de ninguém. Vida que segue. Reeleito, conversará, literalmente, com todos: empresários, financistas, militares, sindicalistas, sem-terra, sem-teto, jornalistas, líderes identitários. Abriu uma curiosa excepcionalidade para os donos de meios de comunicação, de quem afirmou preferir guardar alguma distância, recusando almoços privados.

As reações ao pronunciamento mostram que Lula, em linguagem futebolística, recebeu a bola de Fachin e enxergou uma avenida aberta, levando-a direto para o gol. Em questão de minutos, a mídia passou a veicular que Bolsonaro, afetado pela volta do ex-chefe de Estado, passara a usar máscara em cerimônias públicas.

Diante da possibilidade de alternância do poder em 2022, os ocupantes do Planalto perceberam que não podem fazer qualquer coisa. Ficam limitados, o que é a essência da democracia moderna. O governante de hoje estará na planície amanhã. Por isso, precisa ter medo.

Claro que, na prática, nada será tão simples quanto parecem prometer os passes vindos de cima protagonizados entre a segunda (8) e a quarta (10). No chão da realidade, o tecido sociopolítico vem sendo ocupado por grupos cada vez mais agressivos e predatórios.

A nota do Clube Militar em repúdio à volta de Lula mostra que os militares, completamente fora da política entre 2003 e 2010, entraram na arena (passe o trocadilho) para valer. Agora que a pasta saiu do tubo, quem vai colocá-la para dentro outra vez?

É evidente que Bolsonaro, tal como Trump, vai ameaçar um golpe se perder a eleição de 2022. No dia seguinte à decisão de Fachin, o presidente declarou: “Não tem problema. Gostaria de enfrentar qualquer um, se eu vier candidato, com um sistema eleitoral que pudesse ser auditado”. Em que pese a sintaxe presidencial estranha, quando Fachin deu a entrevista à Folha em fevereiro, avisou que isso iria acontecer. Com Lula na parada, Bolsonaro, se perder, vai dizer que houve fraude. Como reagirão os militares?

Fachin sabe do que fala. Em abril de 2018, seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, liderou a recusa ao habeas corpus que poderia ter aberto a porta para Lula constar das urnas já naquele ano, poupando-nos, talvez, desta agoniante travessia.

Relator do caso, argumentou “ausência de ilegalidade, abusividade ou teratologia” na decisão de prender Lula, mesmo depois de o comandante do Exército ter ameaçado a corte na véspera (ou “alertado”, como preferiu reafirmar no livro “General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”, lançado pela FGV).

*André Singer/Folha

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Sobre a suspeição de Moro, Janio de Freitas vai ao ponto

O que já é conhecido na conduta de Moro não suscita suspeita, induz certeza

As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.

Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.

Nem Sergio Moro é “caso de suspeição”, nem a ocupação da Presidência por Bolsonaro, mesmo que vista como legal, tem legitimidade.

O que já é conhecido —e falta muito— das violações do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição na conduta judicial de Sergio Moro não suscita suspeita, que é dúvida: induz certeza. São fatos. Não retidos em memória, mas em diferentes registros comprovadores e consultáveis, muitos de longo conhecimento em tribunais e em parte da população.

A torrente desses fatos no voto de Gilmar Mendes sufoca qualquer dúvida sobre sua caracterização: são atos deliberados, planejados, combinados, marginais às normas e à moralidade judicial.

Nessa delinquência de cinco anos, do princípio de 2014 ao fim de 2018, a ação julgada por Edson Fachin refere-se à preliminar de quatro inquéritos contra Lula, entre eles os do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia. Quando se vê a razão de Fachin para anular essas condenações, fica quase impossível acreditar que tais processos tramitassem por anos. Dessem em condenações por Sergio Moro. Até em aumento das penas pelo Tribunal Federal Regional do Rio Grande do Sul, o TRF-4, com base em relatório pouco menos do que ininteligível de um desembargador idem, João Gebran.

Quisesse, ou não, dar uma sentença que preservasse Sergio Moro do processo sobre a suspeição que é certeza, Edson Fachin viu-se com uma constatação indescartável: “não restou provado vínculo” entre os benefícios atribuídos a Lula, tanto na acusação como na condenação, e negócios ou desvios na Petrobras.

Logo, esses processos foram criados e receberam sentença ilegalmente em juízo restrito a desvios na estatal. Convém enfim realçar: a anulação das condenações de Lula por Moro não decorreu, portanto, apenas de incompetência geográfica da 13ª Vara Criminal do Paraná, como tem parecido. Procedeu, também, da violação deliberada de Moro às leis processuais e penais. Com o fim de fazer a prisão de um candidato à Presidência, o que daria a vantagem a outro. Crime, pois não?

Nada se deu sob sigilo nessa delinquência contra as instituições do Estado de Direito e a eleição legal. Muito ao contrário, a construção do escândalo era um componente planejado da operação.

Gilmar falou, a propósito, em conluio e consórcio Lava Jato-“mídia”. Não dispensou nem as orientações de um repórter aos dallagnóis. Incontestável, como mais um capítulo eleitoral da imprensa/TV. Mas uma ressalva é de justiça: em meio à enorme pressão pró-Lava Jato, a Folha pode ter pecado de corpo, mas não renegou a velha alma. Os poucos juristas, advogados e comentaristas da casa que apontaram a delinquência e as arbitrariedades da Lava Jato tiveram espaço e liberdade assegurados nestas páginas.

Não é menos justo, em sentido oposto, dizer que os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, assim como o Supremo Tribunal Federal, souberam sempre o que se passava na Lava Jato. Por experiência no Judiciário e no MP, por informações, por muitos recursos processuais de advogados e pelos poucos trabalhos da “mídia” fora da moda. Ao seu dever fiscalizador preferiram o silêncio e a inação, traindo-se e traindo a Justiça e o Estado de Direito.

Se tudo precisar de recomeço, que seja. Importante é que a Justiça está se despindo de uma impostura, ao tempo mesmo em que se reergue na defesa dos cidadãos e do país sob ataque da doença e do governo, ambos letais.

*Janio de Freitas/Folha

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Fachin: Não posso dar a Lula tratamento diferente de outros políticos

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin disse hoje em entrevista ao UOL que não pode negar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mesmo tratamento de outros políticos acusados criminalmente. Na última segunda-feira (8), uma decisão do ministro além de anular as condenações do petista, devolveu a ele o direito de concorrer à Presidência, em 2022.

Em entrevista por email, o ministro afirmou que a decisão se deu assim que concluiu a análise. “Mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade”, disse. O habeas corpus de Lula foi protocolado há cerca de quatro meses, em 4 de novembro do ano passado.

Questionado sobre a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que ao UOL considerou a decisão uma “bomba atômica”, Fachin disse que o entendimento do plenário da Corte vem fortalecendo as limitações de competência ao longo dos últimos anos.

“Não é a chuva de um dia que rompe a represa”, resumiu Fachin.

No STF, há outros 20 procedimentos da Lava Jato que foram tirados da 13ª Vara Federal do Paraná pelos ministros e direcionados a outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Questionado sobre os impactos de sua decisão, Fachin afirmou que é responsável pelas próprias decisões, mas “não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão”. Com o aval a Lula, o petista encampou o discurso de campanha e fez ato em São Bernardo do Campo (SP), na última quarta-feira.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso contra a decisão de Fachin. Ele foi rejeitado pelo ministro. A defesa de Lula agora tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR. Depois, a ação deve ser analisada pelo plenário do Supremo, como determinado por Fachin.

Confira a entrevista:

UOL – O ministro Marco Aurélio considerou a decisão de anular os processos de Lula e redirecioná-los como uma “bomba atômica”. Qual a dimensão que o sr. dá para a decisão do sr. de segunda-feira?

Edson Fachin – Entendo que os que não acompanham o dia a dia dos trabalhos da Segunda Turma possam ter se surpreendido com a decisão. Mas a verdade é que, ao longo dos últimos anos, a Segunda Turma avançou na jurisprudência que já havia sido estabelecida pelo plenário e ampliou a redução da competência não só da 13ª Vara, como também da Justiça Federal nos delitos em que, no entender da maioria, poderia haver conexão com a Justiça Eleitoral.

Em setembro do ano passado, por exemplo, cheguei a propor questão de ordem para que o plenário deliberasse sobre a aplicação do in dubio pro reo [presunção a favor do réu, quando há dúvida] a decisões em reclamação que debatem a competência de um órgão jurisdicional. A questão não foi pautada e, enquanto isso, a Turma foi sedimentando a posição por uma competência territorial muito mais reduzida. Não é a chuva de um dia que rompe a represa.

Por que a decisão sobre Lula foi tomada na segunda-feira?

Ela foi divulgada assim que a conclui, mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade e permitindo às partes e aos colegas de tribunal não apenas conhecer o conteúdo da decisão, como também de recorrer e expressar sua crítica, como fizeram os ministros na sessão de terça-feira.

O senhor defende que o julgamento do recurso seja no plenário ou na Turma e por quê?

O regimento interno dá ao relator o poder de enviar o julgamento de habeas corpus para o Plenário. Não creio ser um poder, mas um dever, sobretudo em casos que impactam todo o tribunal.

A imprensa veicula informações e há bastidores no STF que relatam que a decisão do senhor foi uma tentativa de salvar a Lava Jato e evitar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Como o senhor avalia essas falas? Elas estão corretas?

Sou responsável por minhas decisões, mas não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão.

Como procurei demonstrar em minha decisão, não posso negar ao ex-presidente o mesmo tratamento conferido a outros agentes políticos acusados em situações semelhantes. Manter a posição minoritária quando sucessivamente derrotado apenas aprofunda a desigualdade e a seletividade da jurisdição.

O sr. aplicou o entendimento majoritário no caso concreto de Lula. Há outros casos em que o senhor, monocraticamente, aplicou um entendimento majoritário mesmo que contrariasse sua visão pessoal? Pode nos dar exemplos?

Fiquei vencido e ainda não estou convencido de que a Constituição permita a venda de subsidiárias estatais sem a autorização do Congresso Nacional. Mas, apesar da minha posição, não pude impedir que a Petrobras mantivesse sua política de desinvestimentos.

Em questões penais, também fiquei vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da Justiça Eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não me furtei em aplicar a posição consolidada pelo Plenário.

Sobre o tema do habeas corpus do ex-presidente, na semana anterior à que proferi a decisão, apliquei o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Fora o caso de Lula, o sr. está no noticiário em declarações contra Villas Bôas e posicionamentos mais enfáticos sobre democracia. Por que o senhor está nas manchetes?

Sei que o magistrado, por dever de ofício, deve evitar falar à imprensa, mas não gostaria que confundissem silêncio com tolerância a ameaças institucionais.

O senhor sente que há pressões políticas sobre o STF? Quais? Elas interferem nos julgamentos?

O STF é o órgão para o qual deságuam as aspirações de diversos setores da sociedade em virtude do grande pacto democrático e solidário firmado em 1988.

Não há dúvidas de que há pressões políticas sobre o tribunal. O desafio não é eliminá-las, mas impedir que demandas sociais muito mais difusas, mas não menos urgentes, não sejam por elas abandonadas.

Como o senhor avalia o conteúdo das conversas relevado pela Vaza Jato e corroborado pela Polícia Federal?

É preciso não confundir a legalidade do material com a publicidade que se lhe deu. A legalidade impõe restrições a seu uso nos processos judiciais. A publicidade exige que o Poder Judiciário se pronuncie sobre as conversas e estou certo de que o fará no momento certo.

Como o senhor gostaria de entrar para história?

Quem escreve a história são as historiadoras e os historiadores.

*Com informações do Uol

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Com o fracasso da manobra de Fachin, segue o julgamento da suspeição de Moro. Assista

Começou às 14h10 desta terça-feira (9) a sessão da Segunda Turma do STF para votar suspeição de Sergio Moro no julgamento do “caso do tríplex” no qual condenou de maneira irregular o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Fracassou manobra do ministro Edson Fachin que tentou cancelar a sessão alegando que depois de sua decisão de anulação dos processos da Lava Jato de Curitiba, nesta segunda-feira, não haveria mais razão para julgar a suspeição de Moro.

Ele recorreu ao presidente do STF, Luiz Fux, para cancelar a sessão e enviar o caso ao plenário da Corte, mas a manobra fracassou.

Assim que foi instalada a sessão da turma, Fachin apresentou uma questão de ordem solicitando o cancelamento, mas foi derrotado por 4 votos a 1. Votaram a favor da continuidade da sessão Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes. Apenas Fachin votou pelo cancelamento.

Lewandowski afirmou de maneira cortante que a decisão de Fachin quanto à anulação dos processo é “precária e efêmera”.

Acompanhe ao vivo a sessão:

*Com informações do 247

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Toffoli manobra no STF para prejudicar Lula

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, apresentou tese para definir em quais hipóteses a anulação da sentença deve ser aplicada nos casos em que o delator apresentou alegações finais junto com o delatado. A proposta cria barreiras para o caso do ex-presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá nesta quinta-feira (3) o alcance da decisão de anulação da sentença que reconheceu o direito do réu delatado de falar depois do delator em alegações finais.

No entanto, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, apresentou duas teses para serem discutidas pelo Plenário para definir em quais hipóteses essa medida de anulação deverá ser aplicada.

Na proposta de Toffoli, a anulação só poderá ser aplicada quando: os réus tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância; e conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.

A proposta busca limitar o alcance da decisão e nitidamente sai do campo jurídico para o político, pois se o direito de ampla defesa e contraditórios são princípios constitucionais, não há que se limitar quem tem mais direito que o outros.

Caso a posição de Toffoli prevaleça, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se ele será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia.

No debate sobre tais efeitos, alguns ministros, como Celso de Mello, defenderam que esse entendimento não deve ter aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas apenas criar uma jurisprudência, servindo de orientação às decisões dos juízes de instâncias inferiores.

Outros ministros já adiantaram que devem fazer ressalvas ao entendimento proposto por Toffoli, podendo apresentar outras alternativas de delimitação da decisão, entre as quais a de que só tenha efeito sobre processos futuros, como quer a Procuradoria Geral da República e o relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin.

Para a PGR, a aplicação retroativa da tese, sem qualquer limitação de efeitos “afetaria quase a totalidade de condenações da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara federal de Curitiba, segundo informações obtidas pela PGR junto à Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba”. Isso significa que, das 50 sentenças da Lava Jato em Curitiba, 32 sentenças poderiam ser anuladas, beneficiando 138 condenados, de um total de 159 condenados no total, incluindo a do ex-presidente Lula.

No plenário, a proposta de estabelecimento de tese, ou seja, de limitação do alcance da decisão teve o voto contrário de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

 

 

*Com informações do 247

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Até o Conselho Nacional do Ministério Público cerca Dallagnol

Intocável até há pouco tempo, o procurador sentia-se à vontade até para investigar e pressionar ministros do STF.

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, de desarquivar um processo disciplinar contra Deltan Dallagnol baseado nas mensagens do Telegram reveladas pelo The Intercept Brasil, aproxima ainda mais a espada da cabeça do chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Intocável até há pouco tempo, o procurador sentia-se à vontade até para investigar e pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora, com os pecados expostos, vê-se cada vez mais acuado, alvo até de constrangedores recados públicos de Raquel Dodge, procuradora-chefe do Ministério Público Federal. Pior: não pode sequer escorar-se no parceiro Sérgio Moro, igualmente desgastado pela Vaza Jato, como o escândalo ficou conhecido.

Em parceria com o BuzzFeed, o site fundado por Glenn Greenwald trouxe mais uma amostra da atuação enviesada e partidária dos “heróis do combate à corrupção”. Na véspera da prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e principal articulador do impeachment de Dilma Rousseff, o então juiz Moro convenceu Dallagnol a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista. Vazados por uma fonte anônima, os diálogos no aplicativo Telegram ocorreram em 18 de outubro de 2016, pouco mais de um mês após a cassação do mandato do parlamentar.

Na ocasião, Dallagnol perguntou ao magistrado sobre a conveniência de fazer a solicitação. “Acho que não é uma boa”, respondeu Moro. O procurador solicitou, então, uma reunião com o magistrado. “Gostaria de explicar razões”, disse. O encontro foi marcado para as 12h15 daquela terça-feira. Nos diálogos, não há registros do que foi discutido pessoalmente. Às 14h16, Dallagnol enviou, no entanto, uma nova mensagem a Moro, na qual informa que, após conversar com colegas e levar em consideração o que foi dito pelo juiz, havia desistido de pedir a apreensão dos celulares. “Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações.”

Hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Moro ainda não explicou a falta de interesse nos celulares de Cunha, beneficiário de multimilionárias contas na Suíça, ao passo que levou mais de um ano para ordenar a devolução do iPad do neto de Lula, apreendido durante a operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente. Por meio de nota, disse não reconhecer a autenticidade das “mensagens obtidas por meio criminoso” e esquivou-se com o argumento de que os telefones celulares do emedebista haviam sido “apreendidos por ordem do STF na Ação Cautelar 4044, antes da prisão preventiva”. A força-tarefa repetiu a mesma desculpa. Mas isso ocorreu em 15 de dezembro de 2015, dez meses antes da prisão de Cunha. Sob a orientação do magistrado, Dallagnol abriu mão de periciar os aparelhos usados pelo ex-presidente da Câmara ao longo desse período. Por quê?

Esse não é o primeiro indício de que os procuradores fizeram vistas grossas para o comportamento de certos investigados. Na segunda-feira 12, o Intercept revelou que Dallagnol sabia que o então deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro da Casa Civil e colega de Moro no governo, estava na lista de beneficiários de doações da Odebrecht por meio de caixa 2. Mesmo assim não apresentou qualquer denúncia contra o parlamentar, visto como um aliado no Congresso para a aprovação do projeto das “10 medidas contra a corrupção”.

Em 17 de abril de 2017, Dallagnol conversou pelo Telegram com Fábio Oliveira, um dos líderes do movimento “Mude – Chega de Corrupção”. No diálogo, o ativista pergunta ao procurador se ele sabia da menção a Lorenzoni na “lista de Fachin”. “Vi… (já sabia, mas tinha que fingir que não sabia, o que foi, na verdade, bom rsrsrs)”, respondeu Dallagnol. Como o leitor deve ter reparado, as mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais.

Lorenzoni confessou ter recebido 100 mil reais em “doações não declaradas” do Grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para custear despesas de campanha. Pouco depois de aceitar o convite de Bolsonaro para chefiar o Ministério da Justiça, Moro minimizou o pecado do colega de governo. “Ele mesmo admitiu e tomou providências”, disse o ex-juiz, em novembro do ano passado. Provocador, o senador Roberto Requião chegou a propor um projeto, ironicamente batizado de “Lei Onyx”, que anistia crimes eleitorais por arrependimento. O indulto seria dado, a critério do juiz, a quem apresentasse pedido público de perdão e de dispensa da pena.

O vazamento apenas ampliou a pressão sobre Dallagnol, que entrou em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal após ter algumas de suas estripulias expostas. Em 2017, após a morte de Teori Zavascki, o procurador instigou movimentos de rua, a exemplo do Mude e do Vem Pra Rua, a pressionar o STF contra a possível indicação de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli para a relatoria da Lava Jato na corte. As mensagens reveladas pelo Intercept indicam ainda que Dallagnol desejava emplacar Luís Roberto Barroso no posto, e ao cabo se contentou com a nomeação de Edson Fachin após sorteio. “Foi obra de Deus”, celebrou o procurador evangélico.

 

 

*Com informações da Carta Capital

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‘O resultado da votação poderia ser outro se réu não fosse Lula’, diz Lewandowski

O Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que votou pela liberdade de Lula, disse:

“Não sei se é porque o paciente ou o réu é uma determinada pessoa, mas eu me lembro que aqui inúmeras vezes em circunstâncias análogas, quando houve uma lesão a esse direito fundamental que é o da participação do advogado em julgamento, inclusive com sustentação oral, com prévia intimação, quantos e quantos processos anulamos porque o advogado não foi intimado? Até esqueço quantos, tão grande foi o número”.

Na votação sobre o primeiro HC, impetrado após o STJ negar a liberdade de Lula, Gilmar e Lewandowski votaram a favor do Habeas Corpus. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello foram contra.

Na primeira votação, os ministros do STF estavam pautando um recurso dos advogados do ex-presidente contra a decisão do ministro do STJ Felix Fischer, que, no dia 23 de novembro do ano passado, rejeitou a absolvição de Lula. Na ocasião, a defesa da principal liderança popular do País havia destacado na que não houve aviso prévio e direito à sustentação oral.