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Investigação

Caso Marielle: mandante da morte de vereadora teria foro privilegiado

Delação do atirador Ronnie Lessa, que está preso, só pode ser homologada pelo STJ, o que indica que a pessoa que mandou executar parlamentar teria cargo público.

O acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), não ocorreu do dia para a noite. Desde que a Polícia Federal assumiu o caso, em fevereiro do ano passado, os termos para que Lessa aceitasse revelar o mandante do crime já estavam em andamento. No fim de 2023, o ex-PM decidiu assinar o acordo de colaboração premiada. Como a delação está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso indica que quem mandou executar a parlamentar tem foro por prerrogativa de função.

Faltando menos de dois meses para o crime completar seis anos, no dia 14 de março, a delação de Lessa, conforme publicado pelo blog do colunista Lauro Jardim, pode fazer com que o caso, enfim, seja concluído. Para que isso ocorra, as informações prestadas pelo ex-PM devem ser confirmadas pelos agentes federais do Grupo Especial de Investigações Sensíveis (Gise), grupo especializado na elucidação de casos complexos como a execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no Estácio, Zona Central do Rio. Os investigadores têm que comprovar que as informações passadas pelo delator são verdadeiras, diz O Globo.

Antes de Lessa, a Polícia Federal já havia obtido a delação de outro ex-PM, Élcio de Queiroz, que admitiu ter dirigir o carro utilizado na emboscada à vereadora. Em seu acordo, Élcio chegou a citar o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão como tendo envolvimento na morte de Marielle. Como ele tem foro privilegiado, há uma possibilidade de Lessa ter mencionado o nome de Brazão. A delação está na mesa do ministro Raul Araújo, do STJ.

Brazão já havia sido investigado, antes da delação, pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio e pela própria Polícia Federal, mas nada havia sido efetivamente provado contra ele. A PF, nesse caso, tentou descobrir se a Polícia Civil do Rio foi diligente na apuração da primeira parte do caso Marielle, ação batizada de “investigação da investigação”. Em 2019, um relatório de 600 páginas foi produzido pelo delegado Leandro Almada, atualmente, superintendente da Polícia Federal do Rio.

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Política

Moro recusa foro privilegiado para se safar da condenação pelo STF

STF sabe, e muito bem, tudo o que Moro fez nos verões passados. No Supremo, Moro não teria escapatória.

Por trás do anúncio de Sérgio Moro de renunciar ao foro privilegiado se esconde a estratégia de defesa para se safar de condenação na Suprema Corte.

O STF manja Sérgio Moro. O ex-juiz foi declarado suspeito pelo STF, o que praticamente equivale a uma sentença de morte na carreira de um juiz. É o reconhecimento de que é absolutamente inadequado para o cargo de juiz, pois é alguém que manipula e corrompe o sistema de justiça.

O STF sabe, e muito bem, tudo o que Moro fez nos verões passados, quando chefiava a gangue de Curitiba e, junto com policiais federais, procuradores e conivência da mídia hegemônica, promoveu o maior esquema de corrupção mundial da história, como a imprensa internacional já classificou.

No STF, portanto, Moro não teria escapatória.

Com a apresentação de provas idôneas por Tacla Duran sobre o esquema de extorsão operado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior – ex-sócio de Rosângela Moro no escritório de advocacia, amigo e padrinho do casal –, Moro dificilmente conseguiria se safar de uma condenação no STF.

Moro sabe perfeitamente que suas chances de escapar de condenação na primeira e segunda instância do judiciário são consideravelmente maiores. Tanto devido ao perfil ideológico de juízes e magistrados, de direita e ultradireita, muitos lavajatistas; como, também, devido à possibilidade de lançar mão de uma infinidade de chicanas processuais.

Por isso Moro foge do foro privilegiado e aproveita para fazer sua demagogia.

A demagogia do gesto dele, porém, é neutralizada pela extravagante condição imposta, de escolher a unidade judiciária onde o escândalo deve tramitar e, também, o juiz – ou, preferencialmente, a juíza Gabriela Hardt – que deveria julgá-lo.

No entanto, o plano demagógico do Moro para escapar do STF, onde ele é super manjado, pode não dar certo. O jurista Walter Maierovitch explica que “Como político, ele [Moro] pode dizer várias besteiras, inclusive essa. Como ex-juiz e bacharel em Direito, ele não pode dizer isso. Não é o acusado quem escolhe o foro, que é determinado pela lei processual e pela Constituição […], que estabelece competências e o foro onde se deve tramitar”.

*Jeferson Miola/ 247

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Opinião

Bolsonaro precisa ser julgado e punido por crimes que cometeu

Futuro ex-presidente perderá foro privilegiado e não pode ser premiado com anistia.

Faltam 56 dias para a posse do presidente Lula. Jair Bolsonaro pode fugir da cerimônia, mas não poderá levar a faixa para casa. Também terá que deixar para trás o palácio, as mordomias e a proteção do foro privilegiado.

A lei brasileira não oferece blindagem a ex-presidentes. De volta à planície, eles ficam ao alcance de procuradores e juízes de primeira instância. Nos últimos anos, isso abriu caminho para as prisões de Lula e Michel Temer. Em 2023, poderá chegar a vez de Bolsonaro.

No poder, o capitão fez de tudo para evitar o impeachment e fugir da polícia. No front político, comprou a cumplicidade do presidente da Câmara com os bilhões do orçamento secreto. No jurídico, nomeou um procurador-geral omisso e subserviente. Sem a proteção de Arthur Lira e Augusto Aras, ele terá que responder por seus atos. Não faltarão motivos para processá-lo e julgá-lo.

Só a CPI da Covid propôs o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes. A lista vai de infração de medida sanitária a uso irregular de verba pública, passando por prevaricação e charlatanismo. Somadas, as acusações poderão resultar em penas de até 65 anos. Em janeiro, deverão ser remetidas à Justiça Federal de Brasília.

O capitão também poderá ser responsabilizado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. No ano passado, ele sancionou a norma que substituiu a velha Lei de Segurança Nacional. Agora arrisca ser enquadrado no texto por sua pregação golpista contra as instituições e o sistema eleitoral.

Lula anunciou que governará sem revanchismo, o que significa que a nova gestão não se mexerá para punir Bolsonaro. Mas uma de suas promessas mais repetidas, a revogação dos sigilos de cem anos, deverá expor o adversário a problemas com a Justiça.

O futuro ex-presidente distorceu a Lei de Acesso à Informação para encobrir sua participação em escândalos. Num dos casos mais rumorosos, negou-se a informar quantas vezes os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos o visitaram no Planalto. A liberação desses registros ajudará a esclarecer sua ligação com o balcão de propinas no MEC. O ex-ministro Milton Ribeiro já confirmou à polícia que recebia os dois trambiqueiros a pedido do chefe.

A remoção dos sigilos também fornecerá detalhes sobre a interferência de Bolsonaro em órgãos públicos para fins particulares. Ele avacalhou a Polícia Federal, a Receita e a Abin para salvar a pele do primeiro-filho. Depois emparedou o Exército para impedir que o general Eduardo Pazuello fosse punido por indisciplina.

O capitão ainda terá que responder pela enxurrada de crimes eleitorais que praticou na tentativa de se perpetuar no poder. A delinquência poderá torná-lo inelegível nos próximos pleitos, obrigando a direita a apostar em candidatos mais civilizados.

Por fim, Bolsonaro terá encontro marcado com duas ações penais que já tramitavam no Supremo antes de sua posse e foram suspensas graças à imunidade prevista na Constituição. O futuro ex-presidente é réu por injúria e incitação ao estupro. Ao fim do mandato, os processos serão remetidos à primeira instância.

Aliados do capitão já discutiram diferentes manobras para evitar que ele seja punido nos próximos anos. Temer chegou a propor uma “anistia do passado”, a pretexto de pacificar o país. O perdão aos crimes da ditadura foi o que permitiu o retorno do golpismo fardado. Um perdão aos crimes de Bolsonaro não pacificaria nada — só serviria como prêmio e incentivo à reincidência.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Política

Pazuello, mais um candidato atrás do foro privilegiado

Depois de um período de hesitação a respeito do rumo a tomar em 2022, Eduardo Pazuello bateu o martelo. O general da ativa e ex-ministro da Saúde comunicou a auxiliares e aliados que vai se candidatar a deputado federal pelo Rio de Janeiro, informa Malu Gaspar, de O Globo.

O partido deve ser o PL, mas ele não pretende se filiar agora. Só depois de passar para a reserva, o que ele deve fazer entre janeiro e março do ano que vem, é que o general de três estrelas sairá em campanha.

Nos últimos meses, Pazuello vinha cogitando tentar uma candidatura ao Senado. Mas as últimas pesquisas mostrando o vice-presidente Hamilton Mourão bem colocado para o governo do Rio, com 17% das preferências, o levaram a concluir que não há espaço para os dois numa disputa para o Senado.

Outro fator importante na decisão de Pazuello foi o acordo firmado entre Mourão e o atual governador, Cláudio Castro (PL), para buscar uma composição de forças em 2022. Como Castro já anunciou que vai se candidatar à reeleição, caberia a Mourão tentar uma vaga no Senado.

Não é uma composição fácil, uma vez que o PL de Claudio Castro e agora de Bolsonaro já vai lançar Romário para o Senado. Mas, estando bem nas pesquisas, Mourão tem muito mais força do que Pazuello.

Além disso, os líderes do partido não estão exatamente empolgados com a eventual filiação do ex-ministro da Saúde na legenda, porque acham que ele tem pouca viabilidade eleitoral.

Mas o ex-ministro da Saúde está disposto a tentar. Acredita na força de Jair Bolsonaro como cabo eleitoral e não está em condições de desperdiçar a chance de se eleger a ganhar uma vaga na Câmara, conquistando o foro privilegiado.

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Pressão de Bolsonaro na PF do Rio começou após inquérito contra Flávio avançar

A pressão pública do presidente Jair Bolsonaro para a troca do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro teve início duas semanas depois que um juiz eleitoral determinou o envio, justamente para a PF do Rio, de um inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. Na ocasião, o juiz determinou que a PF realizasse diligências contra o senador, como a tomada de seu depoimento.

As insistentes tentativas de Bolsonaro trocar o superintendente da PF do Rio estão no centro do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar supostas interferências indevidas do presidente na PF, a partir das acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O GLOBO mostrou no último dia 1º que a PF pediu arquivamento do inquérito em março, sem nem solicitar as quebras de sigilo dos personagens envolvidos. O Ministério Público ainda não se manifestou sobre esse arquivamento. O inquérito eleitoral investigava se o senador Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018.

Documentos do processo obtidos pelo GLOBO mostram que a pressão na PF do Rio coincide com o avanço da investigação contra Flávio. O inquérito havia sido aberto pela Polícia Federal em junho de 2018, quando Bolsonaro nem era presidente e Flávio ainda era deputado estadual na Alerj, mas não chegou a produzir provas relevantes porque uma discussão jurídica sobre a prerrogativa de foro privilegiado travou o andamento do caso. Apenas depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Justiça Eleitoral definiram que o processo correria na 204ª Zona Eleitoral do Rio, o inquérito voltou a andar.
Promotora solicitou que PF tomasse depoimento de Flávio Bolsonaro.

Documentos do processo obtidos pelo GLOBO mostram que a pressão na PF do Rio coincide com o avanço da investigação contra Flávio. O inquérito havia sido aberto pela Polícia Federal em junho de 2018, quando Bolsonaro nem era presidente e Flávio ainda era deputado estadual na Alerj, mas não chegou a produzir provas relevantes porque uma discussão jurídica sobre a prerrogativa de foro privilegiado travou o andamento do caso. Apenas depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Justiça Eleitoral definiram que o processo correria na 204ª Zona Eleitoral do Rio, o inquérito voltou a andar.

Em 24 de junho de 2019, a promotora eleitoral Adriana Alemany de Araújo pediu que o processo fosse enviado à Polícia Federal para que fosse tomado o depoimento de Flávio Bolsonaro e obtidas suas declarações de rendimentos à Receita Federal. Em 2 de agosto de 2019, o juiz eleitoral Rudi Baldi Loewenkron acolheu os pedidos do Ministério Público Eleitoral, que incluíam tomar o depoimento de Flávio sobre os fatos, e determinou que o caso fosse finalmente enviado para a PF do Rio para que essas diligências fossem realizadas.

No despacho, o juiz solicita que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio fornecesse cópia dos registros de candidatura de Flávio Bolsonaro, para apurar suspeitas sobre sua evolução patrimonial, e determina que em seguida o caso seja enviado para a Polícia Federal. “Após, remetam-se os presentes autos à Delegacia de Polícia Federal. Rio de Janeiro. 2 de agosto de 2019”, escreveu o juiz. Devido à obtenção desses registros, o processo só chegou efetivamente à PF no dia 10 de setembro.

Duas semanas depois do despacho do juiz eleitoral, em 15 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações públicas na saída do Palácio da Alvorada de que havia determinado a troca do superintendente da PF do Rio.

— Todos os ministérios são passíveis de mudança. Vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivos? Gestão e produtividade — disse, na saída do Palácio da Alvorada.

Essas declarações provocaram constrangimento na PF e geraram a primeira crise entre Bolsonaro e a corporação. Com a pressão, a PF anunciou a troca do superintendente no dia 16 de agosto. O presidente queria indicar um nome de sua confiança para o cargo de superintendente do Rio, o delegado Alexandre Saraiva. Na ocasião, ele afirmou que, se não pudesse trocar o superintendente, demitiria o diretor-geral Maurício Valeixo. Depois da reação de delegados, Bolsonaro recuou e a PF acabou escolhendo outro nome para o cargo, o do delegado Carlos Henrique Oliveira.

Em depoimento prestado na última quarta, Carlos Henrique confirmou que a PF investigou o senador Flávio Bolsonaro e disse que o caso foi concluído sem indiciamento. A declaração desmentiu afirmações do presidente Bolsonaro, que na véspera havia afirmado que a PF “nunca investigou ninguém da minha família”. A existência desse inquérito chamou atenção dos investigadores que apuram as interferências de Bolsonaro na PF, porque constitui uma prova concreta do interesse do presidente na Superintendência do Rio.

A defesa de Flávio Bolsonaro foi procurada na tarde de quinta-feira, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

 

 

*Aguirre Talento/O Globo

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Farsa sobre farsa: Bonat, atual juiz da Lava Jato em Curitiba, tenta livrar a cara de Moro e tropeça nas próprias pernas

O juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, afirmou que parte das conversas interceptadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autoridades em 2016 foi deixada de fora dos processos para preservar a privacidade dos interlocutores e coibir eventuais vazamentos.

O que é uma gigantesca piada, já que Moro grampeou conversas privadas de Marisa, esposa de Lula com os filhos que só tinham conteúdo familiar e vazou para a mídia.

Bonat atendeu a uma solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), após o jornal Folha de S.Paulo mostrar que diálogos mantidos sob sigilo desde então detonaram a farsa do, então juiz, Sergio Moro de que Lula queria assumir a pasta da Casa Civil para se proteger com foro privilegiado, quando, na verdade, Moro tramava junto com Aécio, Cunha e Temer a derrubada de Dilma e Lula, no governo, poderia abortar o golpe, como confessou Temer no Roda Viva.

Mas o juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, para tentar livrar a cara de Moro, escreveu na cara dura para Fachin que “os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” em ofício enviado ao STF nesta quarta-feira (18).

Na verdade, segundo o jornalista da Folha, William Castanho, quase todas as conversas que foram mantidas sob sigilo e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil envolviam políticos e não tratavam de assuntos pessoais. Ou seja, o despacho de Bonat, é uma farsa sobre a outra.

Conforme divulgado pela reportagem, no último dia 8, os diálogos gravados pela Polícia Federal em 2016, e que não foram anexados ao processo, fragilizavam a tese de Moro para tornar público um diálogo em que a, então presidente, Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

Para a farsa da Lava Jato, a ligação divulgada mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba ao STF. No entanto, outros registros mantidos sob sigilo detonavam essa hipótese e, por isso, foram sonegadas por Moro.

Bonat escreveu que “entre os interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função [foro privilegiado], que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita”.

Bonat afirmou também que foi a Polícia Federal, e não Moro, que excluiu trechos de conversas interceptadas de Lula com autoridades, conforme já havia sido dito pelo atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, como se a PF tivesse essa autonomia, o que escancara ainda mais a farsa montada por Moro que Bonat quer encobrir.

De acordo com Bonat, Moro “sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos”. Ele disse ainda que Moro informou ao STF que havia diálogos não incluídos no processo.

No começo do mês, Moro já havia dito que não soube dos telefonemas de Lula que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016.

“O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça”, afirmou, por meio de nota.

Questionada na ocasião, a PF não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.

Ou seja, a mentira contada por Moro e reforçada por Bonat, tropeça nas próprias pernas.

Trocando em miúdos, isso confirma o que Lula disse a Moro em seu depoimento, de forma bastante objetiva, que a Lava Jato criou uma mentira e, agora, é refém dela, tendo que contar uma mentira maior a cada dia para encobrir as outras.

 

*Da Redação

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Moro e o criminoso teatro da moralidade fascista

Se hoje o Brasil assiste à crônica do inferno com Bolsonaro na presidência, é preciso frisar que ele não é causa, mas sim consequência. Esse idiota, rejeitado no mundo inteiro, chegou aonde está pelas glórias da Lava Jato que encheram as páginas de jornais e telejornais com uma farsa que, se já tinha sido implodida pelo Intercept, hoje, entrou em erupção com as revelações vazadas pelo “reduto de inteligência” da Força-tarefa.

Não chega a ser um choque violento o fato em si. Todos nós sabíamos que as notícias da mídia sobre a Lava Jato eram desenvolvidas dentro da própria operação, portanto, todos imaginávamos que a manipulação não era artigo de luxo, mas um fato corriqueiro, como disse Dallagnol, a questão jurídica era apenas uma filigrana, a questão principal era política. Ou seja, era um projeto de poder fascista que surgiu na república de Curitiba para colocar Moro, possivelmente, na cadeira da Presidência da República, assim como vimos Dallagnol, em diálogo esquizofrênico com ele próprio, discutindo o momento certo para se candidatar ao Senado.

A armação de Moro para causar comoção nacional contra Lula e Dilma, que sugeria haver uma armação, a partir de uma folha de papel, para que Lula fugisse da justiça, transformando-se em Ministro-chefe da Casa Civil, era uma narrativa que deixava um enorme vazio, já que era sabido por muitos e que hoje é revelado, que Lula não queria assumir nenhum ministério, que fará conspirar com Dilma para obstruir a justiça com o foro privilegiado que lhe caberia.

Agora, não tem escapatória, tudo a partir da Vaza Jato deste domingo (8), fica em pratos limpos. E dispenso aqui os detalhes sórdidos que estarrecem a sociedade apenas para afirmar que houve sim crime ali, e a recompensa estava ontem mesmo no palanque ao lado de Bolsonaro, Moro, em seu degrau político, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, saído de uma barganha política com Bolsonaro em que a cabeça de Lula era o preço a ser pago pela cadeira no ministério.

O detalhe da sujeira armada contra a Presidência da República por Moro, Dallagnol, Carlos Fernando e cia., deveria lhes render cadeia imediatamente, de forma sumária, porque utilizaram a fonte da escuta para manipular os cegos e os mal intencionados, usando o desfecho para impedir Lula de ser ministro e, no momento seguinte, Dilma ser golpeada.

Cabe agora ao mesmo STF que, através de Gilmar Mendes, impediu a posse de Lula, baseado na manipulação do vazamento da escuta, um soluço de dignidade para encontrar um meio de libertar Lula de um descarado sequestro imposto por Moro e seu bando e abrir uma frente que produza uma investigação séria que leve todos os envolvidos da Lava Jato à condenação e prisão. Porque, afinal, Moro, o redator-chefe desse folhetim policial, que tinha na Globo espaço privilegiado nos telejornais, cometeu crime não só contra o judiciário, Lula ou Dilma, mas contra a constituição e a instituição Presidência da República.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Novos crimes de Moro e Dallagnol são revelados pela Folha em parceria com o Intercept Brasil

O ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol agiram juntos o episódio do grampo ilegal da então presidenta Dilma Roussef e do ex-presidente Lula, vazado na época pelo Jornal Nacional, fator imprescindível para o golpe que 2016, que culminou no crescimento da extrema-direita que levou Bolsonaro à presidência da República, é o que apontam as trocas de mensagens.

Na época, Sergio Moro foi protegido por um paredão de procuradores, evitando tensões entre o ex-juiz e o Supremo Tribunal Federal, o que, consequentemente paralisariam as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016.

“O objetivo era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial — e que só podiam ser investigados com autorização da corte.”

Moro e Dallagnol temiam que o ministro Teori Zavascki desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba, uma vez que atingiam políticos com foro privilegiado.

“Tremenda bola nas costas da Pf”, disse Moro. “E vai parecer afronta”. Moro também se referiu à palavra ‘lambança’, ao se referir ao erro da PF.

“Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”, respondeu Dallagnol já que Moro tinha em seu poder dados sobre pessoas com foro privilegiado.

Nesta primeira parceria, Folha e Intercept mostram que o juiz deve se manter equidistante entre acusação e defesa – e não atuar como uma das partes. O que as mensagens revelam é que Moro foi chefe da acusação em toda a Operação Lava Jato.

 

*Com informações da Folha