Brazilian President Jair Bolsonaro (R) and Supreme Court President Luiz Fux talk after meeting with the heads of the three government branches and their ministers to discuss possible solutions for the COVID-19 pandemic crisis that is plaguing the country, at the Alvorada Palace in Brasilia, on March 24, 2021, - Brazil's daily Covid-19 death toll soared past 3,000 for the first time on the eve, as the hard-hit country struggled to contain a surge of cases that has pushed many hospitals to breaking point. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Presidente do Supremo tem pressionado o Senado com o argumento de que intervalo grande para escolha de novo magistrado prejudica a Corte.
A pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que o Senado vote a indicação de André Mendonça para a Corte incomodou colegas dele no tribunal.
Uma vez no STF, Mendonça se uniria a magistrados derrotados para reverter o resultado de votações sobre temas que representaram derrotas para a Lava Jato.
O principal revés institucional para a operação foi a derrota da possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância na Justiça. O placar foi apertado: 6 a 5. Mendonça poderia virar o jogo.
A outra decisão que contrariou os lavajatistas foi a de permitir que a Justiça Eleitoral julgue casos de corrupção nas eleições. Eles preferiam que as denúncias seguissem tramitando na Justiça Federal.
Um dos argumentos de Fux para apressar a votação no Senado é o desfalque na composição da Corte, que já duraria muito tempo e estaria emperrando o funcionamento do tribunal. Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho —ou pouco mais de dois meses.
No governo Dilma Rousseff, a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010, ficou vaga por seis meses. O indicado para ela foi justamente Luiz Fux, depois de uma disputa acirrada nos bastidores do governo e da Justiça.
A assessoria do Supremo afirma que Fux “tinha como preferência para a Suprema Corte um juiz de carreira, do STJ. No entanto, a indicação é prerrogativa do presidente da República, que escolheu André Mendonça. Uma vez indicado, cabe ao Senado analisar. Para o ministro Fux, não é bom para o país que a sabatina seja postergada com um nome já indicado. Seja para aprovar, seja para rejeitar, cabe ao Senado deliberar”.
*Mônica Bergamo/Folha
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A rotina dos brasileiros há quase três anos é ver todos os dias um novo escândalo explodir contra o clã Bolsonaro e nada de concreto acontecer.
Bolsonaro brochou o país, e isso tem método, confessado pelo próprio que veio não para governar, mas para desgovernar o país. Não para construir, mas para destruir todos os avanços promovidos pelos governos Lula e Dilma.
E a partir dessa intenção, cometeu crimes de responsabilidade e ataques às instituições, sem falar de uma série dos demais cometidos pelo clã e, como mostra a CPI, uma outra série de crimes contra a saúde pública envolvendo uma inacreditável teia de corrupção dentro do ministério da Saúde com a compra de vacinas e insumos de combate à covid, além da gigantesca subnotificação que o Brasil, até o momento, por consequência, registra quase 600 mil mortes.
Ainda tem o incalculável número de sobreviventes dos casos graves da doença que enfrentam sequelas que não se sabe exatamente o que representará no futuro em suas vidas.
É muito difícil entender por que esse governo Bolsonaro, cada vez mais rejeitado pela população, com recordes e mais recordes de desaprovação e denúncias, segue, mesmo aos trancos e barrancos, impune.
Há uma clara catimba do comando dos três poderes da República para que nada mais sobressaltado ganhe efetivamente tamanho que possa ameaçar o governo Bolsonaro.
No horizonte dos poderes da República nunca foi visto qualquer sinal de destituição de um governo que em quase três anos demonstra uma ficha corrida de fazer inveja aos piores criminosos da história do país, sejam políticos ou criminosos comuns.
Mas Bolsonaro segue sem ser de fato incomodado pelo equilíbrio de forças entre os poderes. Na prática, ele detém o monopólio das três casas e, nitidamente, pelo seu discurso, não se sente ameaçado, além das manchetes carregadas de desejos que, na prática, nunca se realizam quando o assunto é impeachment.
Ou seja, vivemos esse tempo todo de expectativa em expectiva, mas nada de concreto acontece, ao contrário, as atitudes de Bolsonaro só pioram porque ele se sente absolutamente confortável, como pinto no lixo, para fazer do país o que bem entende, com algumas intervenções cirúrgicas muito pontuais de algum dos demais poderes, mas, na realidade, Bolsonaro segue agindo como imperador autoritário contra os brasileiros.
As pesquisas refletem isso. Mas nada parece mexer com o corpo mole, com a institucionalidade marota que o chefe da nação mantém para deixar sempre tudo como está e o país mergulhar numa crise permanente e afundar a olhos vistos.
Então, vem a pergunta, não se Bolsonaro cairá, ninguém mais crê nisso, justamente por não acreditar na autonomia dos outros poderes, mas sim se o Brasil suportará Bolsonaro no comando até 2022.
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Quando você acha que essa comédia bufa do “deixa que eu deixo” em que nem Bolsonaro fala abertamente em golpe, nem Fux e Barroso falam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e Pacheco e Lira desconversam sobre o impeachment de Bolsonaro, Zé Maria Trindade, do Pingo nos Is da Jovem Pan, sintetiza a lambança generalizada, nem impeachment, nem golpe.
O dia começa com Bolsonaro, ressaqueado, completamente muxoxo, tecendo loas à China comunista para e a Putin na reunião dos BRICS. Ao presidente chinês, Bolsonaro exaltou a China dizendo que os seus insumos é que proporcionaram a vacinação em massa do Brasil.
Aquele papo de vírus chinês, esquece, vírus comunista, idem.
Bolsonaro virou um cordeirinho manso esfregando a cabeça nos sapatos de Xi Jinping. Já com Putin, ele exaltou a parceria comercial fundamental para o Brasil, assim como fez com a China.
Isso acontece depois de uma madrugada em que gravou um vídeo onde a voz que aparece é de um homem cansado, varado como um cavalo que teve o sangue sugado pelo Saci.
Para se ter uma ideia, a imitação de Adnet ficou mais parecida com a voz de Bolsonaro do que a dele próprio.
Já Zé Trovão ficou só trovão, meio imitando Fux e Barroso que resolveram dar respostinhas genéricas na base da figura de linguagem, ou seja, conversa de bêbados.
Pacheco e Lira, é exatamente aquilo que a gente viu, meio barro, meio tijolo.
Por último, Zé Trovão grava um vídeo ridículo em que aparece dizendo que essa greve de caminhoneiro, que de greve nada tinha, não tem nada a ver com Bolsonaro e que os caminhoneiros têm que continuar fazendo pressão sobre o Pacheco, na base do gás da Coca-Cola.
Tudo porque nesse acordo entre Bolsonaro e Zé Trovão, o presidente colocou o Itamaraty de babá do herói efêmero lá no México para que ele responda à justiça e, certamente, vai largar o leão sem dente na sua jaula. Pelo menos foi o que Zé Maria, da Jovem Pan, deixou claro:
“Zé Trovão radicalizou para salvar a própria pele e negociar a sua liberdade”. E tripudiou, “ele não está livre, livre anda nas ruas, ele está foragido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenou a sua prisão.”
Ou seja, tudo não passou de um deixa disso, com Lira fazendo coro com Bolsonaro e fechando com chave de ouro a palhaçada:
“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
Sem mais.
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Mesmo críticos da atuação de ministros do STF, militares dizem acreditar que ofensiva do Judiciário pode frear Bolsonaro.
Mesmo sendo críticos da atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do Alto-Comando do Exército manifestaram, em conversas reservadas, concordância com o gesto do presidente da corte, Luiz Fux, de interromper o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro.
Pela primeira vez, Fux fez um discurso objetivo, em sessão do STF, em que condena textualmente a ofensiva golpista de Bolsonaro e os ataques desferidos pelo presidente contra o tribunal e contra o sistema eleitoral brasileiro.
O ministro afirmou que o chefe do Executivo não cumpre a própria palavra. Fux, então, cancelou reunião marcada com chefes dos Poderes para apaziguar ânimos.
A reação, adotada nesta quinta-feira (5), se soma a outros gestos concretos do Judiciário brasileiro diante da ameaça de golpismo de Bolsonaro.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, abriu um procedimento para investigar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do TSE e incluiu o presidente em inquérito no Supremo que investiga um suposto esquema criminoso de fake news, em razão dos ataques às urnas.
Os dois ministros são atacados pelo presidente da República. A estratégia de Bolsonaro se concentra em Barroso, que preside o TSE.
A relação entre os Poderes não passa pelas Forças Armadas. Mas o próprio presidente envolveu Exército, Aeronáutica e Marinha na crise, de forma direta, ao insinuar golpe e falar, recorrentemente, em “meu Exército”.
A empreitada de Bolsonaro tem respaldo do ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto.
As Forças estão vinculadas à pasta comandada pelo general, que defende voto impresso —mesmo sem existir qualquer relação do assunto com o ministério que comanda— e que ameaçou a CPI da Covid no Senado, por meio de uma nota subscrita pelos comandantes das três Forças.
Generais que integram o Alto-Comando do Exército têm uma visão crítica em relação à atuação de ministros do STF. Eles entendem que o tribunal avança nas esferas de atuação de Executivo e Legislativo.
Um caso sempre citado é a decisão de Moraes de barrar, em abril de 2020, a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem é diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A escalada da crise, porém, e o temor do que pode ocorrer em 2022, ano de eleição presidencial, explicam uma aceitação entre integrantes do Alto-Comando dos gestos concretos do Judiciário contra o presidente da República.
Em conversas reservadas, generais afirmam que a reação de Fux faz sentido, diante do reiterado comportamento de Bolsonaro, que deixa claro que não quer conversa, na visão desses militares.
O procedimento aberto pelo TSE, a inclusão do presidente como investigado no inquérito das fake news e o cancelamento da reunião entre chefes de Poderes —precedido de um discurso do presidente do STF em que diz que o presidente da República não tem palavra— podem fazer Bolsonaro “baixar a bola”, conforme disseram integrantes do Alto-Comando do Exército.
Eles entendem, porém, que o efeito deve durar pouco. A crise deve se prolongar, com novos arroubos autoritários do presidente, que não segue a liturgia mínima do cargo que ocupa, na visão de generais da cúpula do Exército.
Esses mesmos generais afirmam inexistir a possibilidade de um golpe capitaneado por Bolsonaro e de uma consequente ruptura do processo democrático. Segundo eles, o simples exercício de imaginar o dia seguinte a um golpe mostraria a inviabilidade de uma iniciativa nesse sentido.
No Alto-Comando, existe um temor real de que se repitam no Brasil as cenas vistas nos Estados Unidos após a derrota do republicano Donald Trump, ídolo de Bolsonaro, para o democrata Joe Biden.
Em 6 de janeiro, dia da sessão que confirmou a vitória de Biden, Trump insuflou apoiadores a invadirem o Congresso americano. A invasão chegou a interromper a sessão. Cinco pessoas morreram no ataque ao Capitólio.
Trump estimulou apoiadores radicais com o discurso de fraude nas eleições. É a mesma cartilha seguida por Bolsonaro, um ano e dois meses antes das eleições de 2022.
Nos EUA, as Forças Armadas não embarcaram na aventura golpista. No Brasil, o ministro da Defesa tem se mostrado alinhado à postura do presidente.
Integrantes do Alto-Comando do Exército dizem não enxergar risco de ruptura com suporte das Forças Armadas. Para esses generais, o risco está na atuação de policiais nos estados, em um cenário de eventual derrota de Bolsonaro nas urnas.
O presidente faz reiterados acenos a forças de segurança locais, e uma parcela expressiva de policiais civis e militares é bolsonarista.
Podem acreditar, Fux fez um duro pronunciamento em rede nacional em que espinafrou Bolsonaro, ou seja, declarou guerra à presidência da República e cancelou a reunião entre os poderes. Não é pra menos, além dos ataques frequentes de Bolsonaro ao STF, hoje ele ameaçou Alexandre de Moraes, dizendo “a vez dele vai chegar”. Pelo jeito, a coisa vai piorar ainda mais para o lado de Bolsonaro. O que assistimos hoje na fala de Fux tem nome, ruptura. Agora, é aguardar os próximos acontecimentos.
Fux acaba de fazer um duro pronunciamento em rede nacional sobre crise entre a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Ruptura, esta é a palavra.
Falando na unidade integral dos ministros do STF, Fux afirmou que estão juntos na defesa de cada um dos integrantes do Supremo, Fux, que frequentemente é escorregadio na hora de individualizar suas críticas a Bolsonaro, foi bastante eloquente em culpar Bolsonaro pela crise significativa entre os poderes.
O pronunciamento do presidente do STF, certamente, vai balançar a República, porque agora alcança certo grau de ruptura e, por conseguinte, todos os dados políticos e jurídicos envolvidos nessa questão.
Na realidade, dois pontos estão presentes na fala de Fux, a garantia de que o STF inteiro fechado com Barroso e Moraes e, por outro lado, um alinhamento do STF com a manifestação dos representantes do sistema financeiro que garantiram em carta que não aceitarão qualquer desagregação ou degeneração da constituição para agravar e adensar ainda mais a crise provocada por Bolsonaro.
“O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Mores. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, afirmou Fux na sessão.
“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de poder, entre eles o presidente da República”, completou.
“O pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, completou Fux.
Os reflexos dessa fala de Fux, com certeza, provocará muito barulho.
Não há ilusões. TSE não passará de palavrório contra Bolsonaro. Muita manchete, muito foguete, muita falação e mais nada.
Contra Bolsonaro, Fux ontem, em seu discurso, mostrou que é um presidente pistola, mas de festim.
O golpismo de Barroso , com seu semipresidencialismo, é tão venal quanto o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
Por isso, é bom colocar a barba de molho, Barroso é ave de rapina com asas de ganso.
A abertura de inquérito do TSE para investigar os ataques de Bolsonaro ao sistema de votação não passará da investigação. Isso não vai frear a insanidade de Bolsonaro e muito menos o TSE tomará qualquer medida objetiva contra ele. O mesmo pode-se dizer do STF, pois, se depender de Fux, a coisa também não vai passar da velha baba de quiabo proferida por ele na reabertura dos trabalhos.
Trocando em miúdos, nem Bolsonaro, muito menos Barroso e Fux aceitam a vitória de Lula e, de forma nenhuma querem vê-lo na cadeira da presidência da República.
Mais importante que o gesto em si, são as circunstâncias que o inspiraram. Como Fux não é dotado de uma coragem cívica maior, o gesto foi precedido de análises consistentes sobre o momento político atual.
Segundo Luis Nassif, ele recebeu a informação de fonte estreitamente ligada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Diz ele que, no discurso de reabertura dos trabalhos do Supremo, Fux deixará de lado o temor reverencial e baterá duro em Bolsonaro.
A decisão foi acelerada por dois episódios. O mais recente, os ataques da deputada Bia Kicis ao Ministro Luís Roberto Barroso. O segundo, a constatação de que Bolsonaro já não dispõe do mesmo poder de dissuasão de antes. Ou seja, estaria tomado da coragem dos que enxergam os inimigos caídos no campo de batalha.
A fonte é privilegiada. Não obteve a informação diretamente de Fux, mas de pessoas próximas a ele.
Estando corretas as informações, pela primeira vez, desde que assumiu a presidência do STF, Fux sentará na cadeira de presidente.
Mais importante que o gesto em si, são as circunstâncias que o inspiraram. Como Fux não é dotado de uma coragem cívica maior, o gesto foi precedido de análises consistentes sobre o momento político atual.
Aguardemos para conferir até onde vai a coragem do presidente do STF.
Nem tudo foi ruim nos votos desses quatro ministros a favor de um juiz corrupto, de um sujeito que fez tudo de caso pensado para se colocar como o candidato herói à presidência da República.
E não adianta tentar escamotear essa clara adesão ao projeto lavajatista dos quatro ministros do STF que votaram contra a suspeição de Moro, utilizando a retórica tosca de que o que soubemos dos crimes graves que hoje custam mais de meio milhão de vidas por covid no Brasil, foi conseguido por meio ilícito, pois a própria constituição respalda a defesa, porque tais provas inocentam Lula e, logicamente, deixam Moro absolutamente exposto com as calças arriadas, para não dizer completamente nu.
Mas se for o caso, pulamos essa parte e passamos a lembrar que a prisão de Lula, que estava em primeiro lugar nas pesquisas para a presidência e, por conseguinte, como estava no confessado acordo entre Bolsonaro, Guedes e Moro, este último ganharia, como ganhou, no ministério miliciano, o da Justiça e Segurança Pública.
Já sabendo que estava criando cobra, Bolsonaro começou a podar o rabo do animal até decepar a sua cabeça, não sem antes utilizar o herói de Curitiba para proteger, ou melhor, como disse Glauber Braga, para servir de capanga da milícia.
E não faltaram casos em que o herói de Curitiba serviu de babá dos filhos do “home”. O porteiro do Vivendas da Barra sentiu o peso do, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, herói nacional, para fazê-lo desdizer o que havia dito sobre a entrada no condomínio de Bolsonaro, Vivendas da Barra, do comparsa do assassino de Marielle.
Todos lembram da história da casa 58 do Seu Jair e do furdunço que isso deu, fazendo com que Bolsonaro, em plena madrugada, gravasse uma live em Dubai para, na base da gritaria, exercitar seu esporte favorito, cercar frango.
O fato é que, hoje, Moro é sim candidato a candidato, tanto que mandou colocar seu nome na sondagem das pesquisas de opinião para saber se tem alguma chance na morta viva terceira via, que é o restolho do próprio bolsonarismo. Ou seja, o que não falta nessa apoteose do herói de Marco Aurélio, Fux, Barroso e Fachin, é crime, seja como comparsa do genocida, seja como carreira solo, assim como todo o direcionamento que deu ao caso Lula, revelado pelo Intercept na histórica série Vaza Jato.
Mas não deixa de ser uma fotografia nítida de como o Brasil chegou a essa tragédia e como uma parcela do STF é culpada por isso.
Presidente da Corte estaria interferindo também em ações que deveriam ser julgadas por Ricardo Lewandowski; ele diz que segue critérios “legais e regimentais”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello enviou ofício aos colegas denunciando que uma petição de advogados de Lula dirigida a ele foi “interceptada” antes de chegar a seu gabinete e encaminhada diretamente ao presidente da Corte, Luiz Fux.
Segundo Marco Aurélio, um pedido feito pelos defensores do petista não “mereceu dinâmica própria”.
“Desde sempre, a Secretaria Judiciária encaminha petição ao destinatário. Ocorre que a peça em anexo, dos impetrantes Cristiano Zanin Martins e outros [advogados de Lula], alusiva a habeas corpus tendo como paciente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, datada de 31 de maio do corrente ano, a mim endereçada, não mereceu a dinâmica própria. Veio a ser ‘interceptada’ e encaminhada, diretamente, à Presidência, ao gabinete de Vossa Excelência”, escreveu Marco Aurélio Mello no ofício 21/2021.
“Que os ‘tempos estranhos’ não cheguem à organização do Tribunal”, finaliza o magistrado, comunicando que fazia o registro “com cópia aos colegas” do STF..
No dia 31 de maio, o escritório Teixeira Zanin Martins encaminhou petição a Marco Aurélio pedindo que ele oficiasse Fux para que o presidente do Supremo pautasse o processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.
O magistrado, que pediu vista do processo, já tinha devolvido o caso para julgamento há mais de um mês. Mas Fux não havia ainda determinado data para a retomada do debate —que acabou posteriormente marcado para a quarta (23).
A atuação de Fux tem contrariado ministros da Corte, que consideram que ele tenta interferir em processos de outros gabinetes. O presidente do Supremo afirma que segue critérios “legais e regimentais”.
Um outro exemplo, além do apontado no ofício de Marco Auréio: o presidente da Corte estaria interceptando ações relacionadas à Covid-19 que deveriam ser julgadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e determinando que sejam redistribuídas a outros gabinetes.
Como Lewandowski foi sorteado para a primeira ação sobre o tema, ele estaria prevento para todas as que viessem a seguir relacionadas ao assunto.
Mas não é o que tem ocorrido.
No caso da Copa América, por exemplo, a ação movida pelo PT questionando o torneio ficou com o ministro.
Mas outras duas, movidas pelo PSB e pela Confederação dos Trabalhadores, foram encaminhadas para sorteio. E a relatora do caso acabou sendo a ministra Cármen Lúcia.
A questão da competência dividiu o tribunal: por 6 a 5, a maioria apertada não conheceu do pedido do PT entendendo que o partido não poderia ter direcionado a ação a Lewandowski.
Num outro exemplo, Fux encaminhou para sorteio o pedido de governadores para que não depusessem na CPI.
No entendimento de magistrados da Corte, a ação deveria ficar com Lewandowski. Ele já tinha sido sorteado anteriormente para julgar o pedido do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que queria ter o direito de ficar em silêncio na CPI.
Mas o caso dos governadores acabou sorteado e caiu com a ministra Rosa Weber.
A partir daí, novos pedidos, como o do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foram encaminhados à magistrada. Na quarta (9), ela decidiu que ele não precisaria comparecer à comissão.
Fux fez o mesmo com o pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, a capitã cloroquina. O pedido de habeas corpus feito por ela para ficar em silêncio na CPI foi enviado para sorteio pelo presidente do STF e caiu com o ministro Gilmar Mendes.
Mendes, no entanto, levou em consideração que Lewandowski era prevento para analisar o tema e devolveu o processo.
A peça foi reencaminhada para Lewandowski.
A prevenção é uma regra do tribunal para evitar conflito de jurisdição e decisões dissonantes dos ministros sobre um mesmo tema.
OUTRO LADO
Em nota, o presidente do STF negou que tenha interceptado petição direcionada ao ministro Marco Aurélio. Segundo disse, as petições protocoladas eletronicamente são direcionadas aos relatores dos processos —no caso de Lula, ao ministro Edson Fachin.
Por isso ela não teria tramitado na Presidência. Ele diz que conversou com o colega e que tudo “foi esclarecido”.
Sobre os processos de Ricardo Lewandowski, ele afirma que “não existe prevenção para a pandemia” e que “segue as regras de distribuição ou eventual prevenção com base em critérios técnicos, legais e regimentais, sem dar preferências ou privilégios a qualquer parte de processos”.
Leia, abaixo, a íntegra da nota da assessoria do ministro Fux:
“Em relação ao ofício do ministro Marco Aurélio Mello que aponta uma petição direcionada a ele ‘interceptada’ pela Presidência, cabe esclarecer que, na dinâmica atual do tribunal, com os processos em via eletrônica, quando uma petição é protocolada eletronicamente – em um processo que já tem relator —o documento fica disponível para análise daquele relator, que decide sobre o encaminhamento a outros gabinetes.
No caso específico, conforme consta do andamento processual disponível no sítio eletrônico do Tribunal, a referida petição foi corretamente encaminhada ao Gabinete do relator, Min. Edson Fachin, não tendo tramitado na Presidência.
Em razão disso, não existe a possibilidade de uma petição ser interceptada. Após o ofício do ministro Marco Aurélio a outros colegas, apontando a estranheza, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, explicou essa dinâmica ao ministro Marco Aurélio e tudo foi esclarecido.
Já em relação à prevenção do Ministro Ricardo Lewandowski para casos da Covid, a prevenção, tecnicamente, não leva em conta os temas amplos. Não existe prevenção para a pandemia. Tanto é que há casos sobre a Covid-19 em praticamente todos os gabinetes do STF. A prevenção é específica sobre o tema tratado naquele processo.
Sobre casos da CPI em andamento no Senado, o Ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado – conforme prevê a regra geral – para o primeiro habeas corpus protocolado. Depois, foi sorteado o Ministro Gilmar Mendes, que pediu análise de prevenção a Lewandowski. Foi verificado, no caso, que os dois pacientes (autores do pedido) respondiam juntos a um mesmo procedimento aberto pelo Ministério Público. Por isso, o ministro Lewandowski foi considerado prevento para o segundo caso.
No entanto, a jurisprudência do STF determina que não existe prevenção para pacientes diferentes convocados por uma mesma CPI. Localizamos ao menos oito precedentes, de outras CPIs, nas quais não houve um relator único: HC 129.213, HC 129.929, HC 150.180, HC 150.294, HC 151.457, HC 169.821, HC 168.866, HC 171.438.
Por isso mesmo, a ADPF dos governadores foi distribuída livremente, por sorteio, à ministra Rosa Weber, que se tornou preventa para analisar pedido idêntico feito pelo governador Wilson Lima em habeas corpus.
Diante do exposto acima, a Presidência do ministro Luiz Fux informa que segue as regras de distribuição ou eventual prevenção com base em critérios técnicos, legais e regimentais, sem dar preferências ou privilégios a qualquer parte de processos.”
