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Nós temos Justiça Eleitoral?

Há uma dimensão que falta analisar no repugnante episódio da disseminação do vídeo onde o Bispo Prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inventa que o PSOL seria guindado à Secretaria Municipal de Educação e implementaria “pedofilia nas escolas” em um eventual governo de Eduardo Paes (DEM). Trata-se do fato de a Justiça Eleitoral ter assistido a tal  absurdo deitada em berço esplêndido.

Em bom português, pedofilia é uma perversão que leva um indivíduo adulto a assediar e se aproveitar sexualmente de uma  criança, chegando a efetivar atos sexuais com as que assedia. É isso que Crivella disse que acontecerá nas escolas municipais do Rio – pelas mãos do PSOL – se Paes vencer a eleição.

Vejamos bem. Em uma disputa de segundo turno para exercer o cargo de Prefeito da segunda cidade mais importante do País, um dos candidatos grava um vídeo mostrando a cara e afirmando que se seu adversário vencer ele entregará a área da educação a um terceiro partido (que está fora da disputa) e que este partido cometerá crimes hediondos contra as crianças que frequentam as escolas públicas.

O que as autoridades responsáveis pelo bom andamento do pleito ainda estão esperando para tomar uma atitude? O silêncio e a inação – tanto dos juízes do TRE-RJ como dos promotores de Justiça do Ministério Público Eleitoral – diante de uma notícia falsa desta magnitude, repito, assumida em vídeo por um candidato, demonstra das duas, uma: pusilanimidade (fraqueza moral, covardia, medo; falta de firmeza) ou, pior, cumplicidade. Pior ainda seria as duas coisas somadas.

Além do processo por calúnia e difamação (que o PSOL irá mover na Justiça Criminal contra o Bispo Prefeito) a candidatura de Crivella tem que ser cassada diante de fato tão absurdo. Ao não fazê-lo, a Justiça Eleitoral dá sinal verde ao “vale tudo”, jogando por terra todo o discurso que vem sendo feito, há meses, pelo Ministro Luis Roberto Barroso (atual Presidente do TSE) em relação ao esforço que estaria sendo feito para barrar notícias falsas que tentam (e muitas vezes conseguem, como em 2018) influenciar o resultado das eleições.

O TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TSE estão com os seus respectivos traseiros na janela. E ali permanecerão enquanto se acumpliciarem a este tipo de fato.

*Álvaro Nascimento – Jornalista

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Bens não declarados: Alvo de investigação, Carlos Bolsonaro manteve cofre particular em banco, apontam extratos

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) manteve ao menos de 2007 a 2009 um cofre particular para guarda de bens no Banco do Brasil, indicam extratos bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Os valores eventualmente mantidos ali não foram declarados à Justiça Eleitoral quando Carlos se candidatou à reeleição na Câmara Municipal do Rio, em 2008. De acordo com as regras do banco da época, os cofres particulares eram destinados à guarda de papéis, moedas, documentos ou joias.

A existência do cofre é indicada em extratos bancários entregues à Justiça de São Paulo pelo próprio vereador num processo em que pede indenização por prejuízos causados por uma corretora em investimentos na Bolsa de Valores.

Foi nesta ação que o vereador declarou ter pago R$ 15,5 mil em dinheiro vivo em junho de 2009 para cobrir prejuízos com o investimento.

Os documentos foram anexados à ação para comprovar as transferências realizadas à corretora. Estão nos autos os extratos de 14 dos 22 meses entre maio de 2007 e fevereiro de 2009. Em todos eles há referência à “tarifa de aluguel de cofre”, que custava mensalmente ao vereador R$ 115 até abril de 2008, quando foi reajustada para R$ 123.

Os papéis não indicam os bens ali guardados e sua avaliação. Os locatários, contudo, são obrigados a declarar o valor do que é mantido no local no termo de adesão —documento que não consta no processo.

No período em que mantinha um cofre, Carlos tinha como único rendimento o salário como vereador, cuja remuneração variou entre R$ 5.500 e R$ 7.000 (ou R$ 11 mil e R$ 13 mil, em valores atualizados).

À Justiça Eleitoral em 2008 ele declarou ter um patrimônio de R$ 260 mil, composto por um apartamento e um carro. Ele não informou nada sobre seus investimentos na Bolsa nem sobre os bens eventualmente guardados no banco. Também não descreveu seu saldo em conta, que variou entre R$ 1.300 e R$ 32 mil no ano do pleito.

Carlos não foi o único integrante da família Bolsonaro a manter um cofre no banco. A ex-mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle, alugou o serviço ao menos entre 2005 e 2007, período em que vivia com Bolsonaro.

Ela declarou à polícia em 2007, quando notou um arrombamento do cofre, que havia no local R$ 200 mil e US$ 30 mil em espécie, além de joias avaliadas em R$ 600 mil. Até abril de 2008, Valle era chefe de gabinete de Carlos na Câmara Municipal.

A revista Veja revelou em outubro de 2018 que, na ocasião, ela atribuiu o roubo a Bolsonaro, de quem estava se separando em processo litigioso. A acusação contra o presidente, porém, não foi registrada na polícia.

O cofre de Ana Cristina ficava na agência do Banco do Brasil na rua Senador Dantas, a 250 metros da Câmara Municipal. Ela também mantinha um escritório de advocacia próximo ao local. Os extratos não permitem identificar onde ficava o de Carlos —a agência em que tinha conta também ficava no centro da cidade, a cerca de 500 metros da sede do Legislativo municipal.

O uso de cofre já foi mencionado em casos de corrupção como forma de ocultar dinheiro ilegal. Um dos delatores da Lava Jato chegou a processar um banco após um roubo numa agência onde mantinha cerca de R$ 8 milhões em notas de euro e dólar. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral manteve em cofres na Suíça barras de ouro e diamantes.

Carlos é alvo de investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de empregar funcionários fantasmas na Câmara Municipal.

Investigadores acreditam que havia no gabinete do vereador um esquema semelhante ao da “rachadinha” que a Promotoria aponta entre ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prática conta, em alguns casos, com circulação e acumulação de dinheiro vivo.

Uma das estratégias usadas para alimentar o esquema, segundo o MP-RJ, é justamente o emprego de funcionários fantasmas. No gabinete de Flávio, diz a investigação, esses servidores devolviam seus salários a Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro.

Família Bolsonaro

A devolução ocorria por transferências ou saques e depósitos subsequentes na conta de Queiroz. Outra modalidade, suspeita o MP-RJ, era o saque do salário da conta do assessor e entrega em mãos ao suposto operador financeiro. Esta modalidade, porém, não deixa registros bancários, dificultando a investigação.

O jornal O Globo revelou na última quarta-feira (2) que um dos ex-assessores de Carlos sacava quase a totalidade de seus vencimentos na Câmara Municipal. Trata-se de Márcio Gerbatim, ex-marido de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz.

Os dados constam da quebra de sigilo bancário feita na investigação contra Flávio, que atingiu todos seus ex-assessores no período de janeiro de 2007 e dezembro de 2018. Neste 12 anos, Gerbatim foi funcionário do vereador (abril de 2008 a abril de 2010) e do senador (abril de 2010 a maio de 2011), motivo pelo qual sua movimentação financeira obtida na Câmara Municipal foi possível.

A prática de saques é a mesma de outros ex-assessores de Flávio investigados. Entre eles estão nove parentes da ex-mulher do presidente, Ana Cristina. O grupo sacou, em média, 84% dos seus salários recebidos na Assembleia.

Os promotores afirmam que este dado corrobora informação publicada pela revista Época segundo a qual alguns parentes de Ana Cristina Valle devolviam até 90% de seus salários a Flávio.

Carlos empregou em seu gabinete na Câmara sete parentes de Valle, além da própria ex-mulher do presidente. Ela também é investigada no procedimento contra o vereador.

A defesa de Carlos não se pronunciou sobre a existência do cofre.

 

*Felipe Bächtold e Italo Nogueira/Folha

 

 

 

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Tereza Cruvinel: Homens da CIA no golpe da Bolívia

Um artigo do site Behind Back Doors, conhecido por suas revelações sobre a ingerência norte-americana na América Latina, apresenta uma lista dos mais importantes agentes da CIA que participaram do golpe contra o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales. Anuncia também que a operação na Bolívia continua e que há outros governos “não amigos” nos planos de desestabilização política do continente. O próximo alvo pode ser Manágua.

Em sinal de que a ofensiva contra a esquerda na Bolívia de fato continua, na quinta-feira a Justiça Eleitoral do país barrou a candidatura de Evo ao Senado nas eleições marcadas para maio, alegando que ele não provou residir no distrito eleitoral pelo qual se candidataria.

O artigo “Os mais importantes agentes da CIA em La Paz, Bolívia (parte I)” expõe a identidade de alguns dos principais agentes do golpe, tanto de americanos como de bolivianos cooptados, como o general Willian Kaliman Romero, ex-comandante das Forças Armadas, que gozava da inteira confiança de Evo Morales, que o colocou no cargo em 2018. Foi Kaliman que, no calor do golpe, pediu publicamente a renúncia de Morales em 10 de novembro passado, seguindo as instruções Bruce Williamson, encarregado de negócios dos Estados Unidos na Bolívia. A instrução foi passada a Kaliman por Luis Fernando Camacho, o líder político de Santa Cruz, devidamente integrado ao grupo conspirador.

Segundo o site, o golpe começou a ser planejado no território norte-americano, em parceria com políticos bolivianos que vivem nos Estados, como Gonzalo Sánchez de Lozada, Manfred Reyes Villa, Mario Cossio e Carlos Sánchez Berzain, que fizeram a ponte inicial com os militares cooptados para o golpe, criadores da “coodenação nacional militar”, entre eles o general Rumberto Siles e os coronéis Julius Maldonado, Oscar Pacello e Carlos Calderon.

Milhões de dólares teriam sido investidos pelos EUA no golpe. Só a Fernando Camacho, para organizar a insurgência em Santa Cruz de La Sierra, foram entregues dois milhões de dólares.

Já dispondo de quadros baseados na embaixada ou atuando clandestinamente na Bolívia, em setembro, um mês antes da eleição de outubro, mais 38 agentes entraram no país, disfarçados de turistas, empresários ou dirigentes de ONGs.

O golpe teve êxito porque a CIA conseguiu cooptar não apenas os políticos de direita como também militares, dividindo as Forças Armadas. Entre os militares, muitos eram próximos de Evo e o traíram miseravelmente, como o general Kaliman.

Cooptado pela CIA, o general cumpriu duas tarefas decisivas para o golpe. Primeiro, fornecendo informações sensíveis sobre Evo e seu governo aos agentes. E depois, desinformando o então presidente sobre o que estava se passando no país, evitando que pressentisse o golpe e tentasse abortá-lo, quando ele já fora planejado e tudo estava pronto para sua execução dentro das Forças Armadas.

Segundo o artigo, Kaliman foi cooptado ainda antes de assumir o comando das Forças Armadas, a partir da identificação de seus “pontos fracos”, como o fato de que todos os seus filhos vivem nos Estados Unidos e o de sua filha ser casada com um alto oficial do Exército americano. Em La paz, durante todo o tempo, o general manteve contatos com agentes disfarçados que operavam no país. Pouco antes do golpe, ele exigiu que sua esposa fosse tirada do país e levada para os Estados Unidos.

Na fase pré-golpe, ele conseguiu convencer Evo a autorizar a presença de tropas de inteligência do Comando Sul do Exército americano em território boliviano, e que a Bolívia integrasse a Surnet (Rede Sudamericana), um mecanismo regional para intercâmbio de inteligência militar.

Outro cooptado pela CIA, segundo Behind Back Doors, foi o general Vladimir Yuri Calderón, comandante da polícia, que havia servido durante vários anos como Adido Militar da Bolívia nos Estados Unidos. Nos preparativos do golpe, seu interlocutor na embaixada americana era o major Matthew Kenny Thompson, também adido militar. Por sua socialibilidade, Thompson atuou fortemente junto às Forças Armadas bolivianas, cooptando oficiais para o plano golpista.

Até mesmo a partir da Argentina a CIA atuou no golpe, através do adido militar da Bolívia, general Rômulo Delgado, que facilitou a infiltração junto a militares bolivianos. Da Venezuela, teria atuado o coronel Juan Carlos Jaramillo, onde é ligado a Juan Guaidó e tem notória parceria com a CIA em ações contra o governo Maduro, como no ataque ao aeroporto de Carlota, em 2019.

Entre os cooptados o site cita ainda os coronéis Clamente Silva Ruiz, chefe do comando de La Paz, e Erick Millares Luna, da área de inteligência.

Outro que traiu Evo foi seu amigo (ex-amigo) Panchito, apelido de Ramiro Flores Montano, cooptado pela CIA quando servia, indicado por Evo, como adido militar no Chile. Voltou para participar ativamente dos preparativos e da execução do golpe, fornecendo armas e treinamento militar ao grupo Yunga Cocaleros, um dos que tomou as ruas.

Traidor notável foi também o empresário Edwin Saavedra, que era muito amigo do então vice-presidente Álvaro Garcia Linera, através de quem obtinha informações que passava à CIA.

Entre os americanos, um dos mais importantes algozes de Evo Morales foi Rolf Olson, agenda CIA disfarçado de conselheiro econômico da embaixada. Outra agente citada é Annette Dorothy Blakeslee, que atuou no “golpe suave” na Nicarágua como médica da USAID. O Olson é atribuído o completo “manejo” do principal líder político boliviano no golpe, Luiz Fernando Camacho Vaca, orientado a criar o tal “Comitê Cívico de Santa Cruz de La Sierra”, plataforma civil que atuava em sintonia com a “Coordenação Militar Nacional”.

A embaixada americana entregou a Camacho, segundo o artigo do site, dois milhões de dólares para ele organizar a insurgência em Santa Cruz. O site diz que Brasil e Argentina (ainda governada por Macri) teriam ajudado no repasse do dinheiro mas não fornece detalhes.

Camacho comandou as ações mais violentas contra a população civil antes do golpe. Durante meses, sob supervisão da CIA, ele teria recrutado, organizado e treinado os membros da organização neofascista Unión Juvenil Crucenista, que teve atuação agressiva nos conflitos.

Ele teria participado de várias reuniões com George Eli Birnbaum, agente americano que chegou antes de outros 38 americanos que entraram no país disfarçados, em setembro, um mês antes das eleições de outubro, fazendo-se passar por turistas, empresários e dirigentes de ONGs. Com eles foram planejadas as ações para incitar protestos contra supostas fraudes no processo eleitoral em que Evo disputava a quarta reeleição. Estes 38 agentes integram as Tropas Operacionais Especiais do Comando Sul dos EUA. Três destes 38 agentes incógnitos, segundo o site, foram Cason Benham, Luis Manuel Ribero Ibatta e Diego Santos Sardone, que se fizeram passar por advogados.

A estação da CIA na Bolívia valeu-se também, segundo o site, da colaboração de José Sánchez, chefe da AFI, a Agência Federal de Inteligência argentina, no levantamento de dados sobre membros do governo Evo e também sobre todos os funcionários cubanos, venezuelanos e nicaraguenses residentes na Bolívia, incluindo os diplomatas, buscando associá-los ao narcotráfico e à corrupção.

Outro argentino, Gerardo Morales, governador da província de Jujuy, no norte do país, teria tido participação importante na triangulação do dinheiro injetado no golpe pela embaixada norte-americana. Em setembro de 2019, um mês antes do pleito, a filha de Donald Trump, Ivanka, fez uma visita relâmpago à província, onde se reuniu com Fernando Camacho e com o governador Morales.

As revelações de Behind Back Doors soam rocambolescas, e alguns fatos parecem incríveis, como esta visita de Ivanka a um cafundó da Argentina. Mas os golpes são assim mesmo: inverossímeis mas acontecem.

Para nós que vivemos num país em trepidação constante, onde se louva a ditadura e se fala em volta do AI-5, é bom aprender um pouco sobre eles acontecem.

 

 

*Tereza Cruvinel – Brasil 247

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Moro perde mais uma: o ex juiz pediu absolvição da “Moro de Saias” a ministros do TSE e recebeu um não como resposta

Moro segue perdendo espaço e prestigio sofrendo derrotas políticas que antes ganhava de braçada.

Moro fez lobby junto aos ministros do TSE para aliviarem para a Moro de saias, mas não obteve sucesso na abordagem: ex-juíza teve mandato de senadora cassado.

Revista Época

Conhecida como “Moro de saias”, a ex-juíza Selma Arruda perdeu o mandato de senadora na última terça-feira por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – mas tem vaga cativa no coração de seu amigo de calças.

Antes do julgamento, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, visitou integrantes da Corte para tentar convencê-los de que Selma Arruda era pessoa séria e honesta.

Segundo Moro, os indícios contra ela não passavam de equívocos e, portanto, ela não merecia perder o mandato. O chefe da pasta da Justiça chegou a argumentar que, diante do perfil reprovável de boa parte dos parlamentares, a ex-magistrada era um alento no Congresso Nacional.

Mesmo diante do apelo incisivo, o TSE cassou por seis votos a um o mandato da senadora do Podemos de Mato Grosso, bem como o de seus suplentes.

A acusação era de abuso de poder econômico e prática de caixa dois nas eleições de 2018. A Corte também determinou que ela fique inelegível por oito anos.

Segundo o processo, a senadora recebeu R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de um de seus suplentes, Gilberto Possamai, em abril e julho de 2018. Ela não teria declarado o dinheiro à Justiça Eleitoral.

Com isso, na prática, ela gastou mais do que seus concorrentes na campanha. Para a maioria dos ministros do TSE, a irregularidade contábil caracterizou caixa dois.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a demonstrar apreço pela ex-juíza. Mas, por fim, somou-se ao time favorável à cassação.

“Eu recebi diversas manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda, com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como magistrada. Na verdade, no entanto, não está aqui em discussão nem seu currículo, nem sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral”, explicou.

 

 

*Carolina Brígido/Época

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Vídeo de 2018 mostra Carla Zambelli apresentando o comitê eleitoral ilegal de Bolsonaro em BH

Após denúncia publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira 6, que revela omissão de gastos da campanha de Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral, o que configura um novo crime eleitoral do atual presidente, circula nas redes sociais imagens do comitê eleitoral de Belo Horizonte, justamente o que não foi declarado na relação de despesas.

Em um dos vídeos de 2018 resgatados pelos internautas, Carla Zambelli, que se elegeu deputada federal pelo PSL na onda bolsonarista, exibe o espaço: “Gente, olha que coisa mais linda o que o pessoal de BH fez aqui. Olha isso, adesive o seu veículo grátis aqui. Drive Trhu17. Tem um luminoso BH17”.

“Aqui em Belo Horizonte já foram mais de 5.000 veículos adesivados”, acrescenta Zambelli. O empresário mineiro Abraão Veloso, que também aparece no vídeo, chama o local de “um centro de convivência Bolsonaro”.

Um documento da Prefeitura de BH mostra que o imóvel pertence a uma empresa, a concessionária de veículos Brasvel. Um dos donos, Eduardo Brasil, confirmou à Folha que o imóvel foi “cedido” a um grupo de bolsonaristas. Mas desde 2015 as doações de empresas para campanhas eleitorais são proibidas, o que mostra que Bolsonaro violou a lei.

https://twitter.com/delucca/status/1202914647407562753?s=20

https://twitter.com/Alessandro113/status/1202939744881201152?s=20

 

 

*Com informações do 247

 

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Urgente! Bivar quer expulsar Bolsonaro do PSL

Agora é que o Olavão surta de vez em seus tuites cheios de faniquitos.

Bolsonaro enfrenta uma nova batalha com o presidente do PSL.

Agora Bivar quer Bolsonaro expulso do partido.

A ameaça de Bivar é o mais recente movimento em uma escalada de ofensivas de lado a lado.

Mas, afinal, o que está por trás dessa guerra santa?

E que peso isso pode ter sobre o futuro de Bolsonaro?

R$ 500 milhões de recursos públicos que devem irrigar as contas do partido em 2020, ano de eleição municipal.

Outras alternativas serão analisadas. Inclusive a criação de uma nova legenda ou a migração de Bolsonaro e seus aliados mais fiéis para um partido já existente. Muitos partidos já se colocaram à disposição para receber o presidente e seu grupo, como o Patriotas e a União Democrática Nacional, a UDN, cuja recriação deve ser homologada em novembro pela Justiça Eleitoral…

Mas o filé que está em disputa no bueiro, é a grana milionária do fundo partidário que nem Bolsonaro e muito menos Bivar pretendem largar

Por isso Bivar quer chegar às últimas consequências e tocar Bolsonaro a pontapé do PSL.

A conferir.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Folha de S.Paulo admite que falhou ao embarcar em onda populista da Lava Jato

Em entrevista na TV Cultura, esta semana, o ministro do STF, Gilmar Mendes, parabenizou a Folha de S.Paulo por admitir erro de ótica do jornal no acompanhamento do espetáculo que se convencionou chamar de “lava jato”. A boa nova (a autocrítica) foi revelada domingo (6/10) pela ombudsman do jornal, Flávia Lima.

Em miúdos, a jornalista informou que o diretor de redação, Sérgio Dávila, admitiu: a Folha deixou-se levar pelo entusiasmo contagioso de pretensa luta contra a corrupção e, de alguma forma, atendeu mais aos interesses pessoais de algumas fontes que do leitor. Uma fronteira difusa. Nem sempre, mas em geral. Justiça seja feita: a Folha é a única publicação brasileira que admite erros com naturalidade. Nem sempre, mas em geral. Leia o artigo “Vigaristas do bem”, publicado pelo jornal .

Dávila, no seu ensaio de self-criticism, remeteu à excessiva valorização de acusações, nem sempre consistentes, sem o correspondente espaço para o contraditório. O diretor não entrou em detalhes, mas poderia ter citado um aspecto: o fuzilamento contínuo de ministros que “desobedeceram” a capital da verdade, Curitiba, para enfraquecer a capital da mentira, Brasília. A munição: acusações falsas passadas em “off”, pela pretensa “força tarefa”.

A autocrítica poderia chegar a falsidades repetidas mesmo em editoriais, como a de que o STF “mudou a jurisprudência” para dar à Justiça Eleitoral o poder de julgar crimes conexos, com o objetivo de “abafar a lava jato” e garantir a impunidade de corruptos. Na vida real, nada mudou. Sempre foi assim. Mas como a difusão da mentira servia para emparedar ministros, vai assim mesmo.

Outro ‘erramos’ devido ao leitor: a falsa investigação de auditores da Receita que imputou a Gilmar Mendes os crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro sem qualquer elemento para fundamentar a conclusão. Ou a falsificação de documento atribuído a Marcelo Odebrecht para tentar incriminar o presidente do STF, Dias Toffoli. Falta um pedido de desculpas, como aludiu Flávia Lima.

Lorotas em profusão
A dura verdade é que a torcida uniformizada foi muito além de deformar e distorcer a realidade para construir ficções nada científicas. Jornalistas passaram a reunir-se secretamente com policiais e procuradores não mais para obter notícias — mas para tramar e combinar botes, artificialmente . Nessa gangorra, um vazamento seletivo alavanca uma notícia, que alavanca um inquérito, que alavanca outra notícia. Como o policial que coloca cocaína em um carro e prende seu dono por ter cocaína no automóvel. E isso vem de longe.

Na apelidada “satiagraha”, elegeu-se herói um delegado que enriqueceu durante perseguição a inimigos do Partido dos Trabalhadores. Protógenes Queiroz, hoje foragido, declarou à justiça eleitoral ter recebido em doação três imóveis de luxo enquanto operava uma guerra comercial privada. A empulhação foi rejeitada pela justiça.

Uma participação pouco gloriosa da Folha de S.Paulo ficará eternizada no autos dessa patranha. Um repórter do jornal, na pressa de dar respaldo a denúncia que um empresário produzia, passou seu texto antes da publicação no jornal. O procurador da República Luiz Francisco de Souza, que emprestou sua assinatura para a ação desonesta incorporou a “reportagem” na petição. O drama foi que o jornal, de forma sensata, acabou não publicando o texto. Inconformado com o desfecho do caso, o integrante ad hoc da força tarefa de então, Rubens Valente, lançou o livro “Operação Banqueiro” para defender o delegado e atacar ministros do Supremo.

O delegado expulso da PF costumava recomendar a seus colegas mais novos um truque: “Prova, quando a gente não tem, a gente cava”. Em outro episódio, este envolvendo o Banco Santos, repórter da Folha cavou pauta levando uma carta anônima, com suas suspeitas, ao juiz do caso. Ele só não contava com a astúcia de Fausto De Sanctis, que consignou nos autos a origem do “documento”. Ainda assim, determinou busca e apreensão na casa da família mencionada — quando se constatou a falsidade das suposições. Esse modelo foi replicada na caça a Lula, a Temer e outras vítimas: sempre a mentira em nome da verdade.

Aplicassem em suas fileiras o rigor que aplicam contra os outros, jornalistas e procuradores seriam mais cuidadosos. Tampouco seria necessário simular espanto com os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil — que apesar do excelente trabalho, está devendo ao distinto público os diálogos travados com jornalistas.

A construção da fábrica de operações
Estima-se que tudo começou na década de 1980. Os países que comandavam a política mundial passaram a trabalhar em meios para combater o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado de forma global. Em 1990, o Grupo de Atividades Financeiras (Gafi), do Grupo dos Sete (G7), decreta as 40 recomendações que seriam impostas a todos os demais países para conter o avanço inimigo.

Vieram daí novidades como os Coafs, forças tarefas e o fortalecimento de órgãos de investigação. No Brasil, o Congresso incorporou as leis derivadas das recomendações do Gafi. O Ministério da Justiça cria a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, parteira das Varas Especializadas em Crimes Financeiros. O Supremo Tribunal Federal teve papel central ao sedimentar novos poderes ao Ministério Público, Receita Federal e às polícias. Estava montado o cerco e criado o palco para o que se passou a apelidar de “operações da PF”. E para outras pantomimas com nomes igualmente fantasiosos.

O que deveria ser apenas combate ao crime, tornou-se uma gincana de vedetes. A serenidade e a firmeza necessárias para a missão foi substituída por uma gritaria histérica e irracional. O processo judicial foi carnavalizado. O país do futebol virou um país de juristas.

Circo indecente
Assim como das secas e das enchentes nasceu a indústria da seca e da enchente, o combate à corrupção deu à luz a indústria das “operações”. Os governos petistas gabam-se de ter patrocinado mais de duas mil “operações”. Muitas delas contra adversários ou concorrentes de seus patrocinadores. Até que um dia o PT passou a ser caçado e cassado pela mesma via. Esse jeito de fazer justiça não é um modelo novo. A “luta contra a corrupção” ajudou a derrubar governos em todo o planeta. Na China, Rússia, Cuba e mesmo no Brasil, o falso moralismo trouxe ditaduras trágicas com a promessa de mais ética na política.

Até onde se sabe, por aqui, a criminalidade continuou a mesma. Mas as hierarquias mudaram. O STF cedeu a primazia de topo do Judiciário para juízes de primeira instância. Um grupo de procuradores tomou o lugar da PGR. A voz do constitucionalismo foi abafada em favor de oportunistas que se aproveitaram da retórica populista. Entre os jornalistas, ascenderam nas redações e na escala social quem topou fazer parte das milícias formados por policiais, procuradores e juízes. Não como jornalistas, mas como assessores de imprensa dos consórcios que, a depender da sorte, devem ser varridos para a lata de lixo da história.

 

*Do Conjur

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Moro parte para defender Bolsonaro sobre acusação de caixa 2

Ministro da Justiça contestou provas e indica ter acesso à investigação sigilosa sobre o caso.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro sobre acusação de caixa 2. Para o integrante do governo, a manchete da Folha de S. Paulo deste domingo 6 não reflete a realidade. “Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o PR (Bolsonaro) neste inquérito de Minas. Estes são os fatos”, escreveu Moro em seu Twitter.

Na mensagem publicada, Moro indica ter informações da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de maneira sigilosa em Minas.

Um depoimento de um ex-assessor e planilhas apreendidas pela Polícia Federal sugerem que dinheiro do esquema de candidaturas de fachada do PSL em Minas Gerais foi desviada para abastecer, por meio de caixa dois, campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo deste domingo 6, Haissander Souza, ex-assessor de Marcelo, prestou um depoimento à Polícia Federal confirmando o esquema no partido. “Parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro e de Jair Bolsonaro”, disse ele.

Haissander foi preso por cinco dias no final de junho, ao lado de outros dois investigados —entre eles um atual assessor de Álvaro Antônio no Turismo—, e jamais havia reconhecido, até então, a existência de fraude no uso das verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018.

E o depoimento não foi a única prova encontrada sobre o caso. A Polícia Federal também localizou uma planilha nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, na qual há referencias ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa em inglês ” fora”.

As planilha foram apreendida na empresa Viu Mídia, que, segundo as informações dadas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral, prestou serviços a duas das candidatas laranjas ao PSL.

A planilha lista pagamentos recebidos por serviços eleitorais em uma coluna intitulada “NF” —no entendimento da polícia se referindo a Nota Fiscal— e em outra coluna com o título “out”, se referindo, também na compreensão da PF e do Ministério Público, a pagamento “por fora”.

No entanto, não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral de gastos com a empresa Viu Mídia.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

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MP ordena PF a colher depoimento de Flávio Bolsonaro por suspeita de crime eleitoral

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, terá que dar explicações num inquérito na Justiça Eleitoral do Rio que apura indícios de falsificação na declaração de bens do parlamentar.

Além do chamado Bolsogate, que envolve o assessor Fabrício Queiroz, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de outra investigação por parte do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, que determinou que a Polícia Federal tome o depoimento dele sobre possível omissão de bens à Justiça Eleitoral nas eleições de 2014.

O MP ainda requisitou que a PF solicite a Flávio suas declarações de Imposto de Renda nos anos de 2013 e 2014. De acordo com o órgão, o objetivo é apurar e colher provas para o inquérito eleitoral que investiga o crime de falsidade ideológica eleitoral.

De acordo com informações do inquérito, obtido pelo jornal O Globo, a principal suspeita recai sobre um imóvel cujo valor declarado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio era de R$ 565 mil em 2014. Em 2016, ele declarou o mesmo imóvel por R$ 846 mil à Justiça Eleitoral e, no fim daquele mesmo ano, vendeu-o por R$ 1,7 milhão.

“O Ministério Público investiga se as declarações de bens dele à Justiça Eleitoral continham informações falsas”, destaca o jornal.

 

 

*Com informações do 247