O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.
A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.
A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.
As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Juiz entendeu que investigação não demonstrou de maneira convincente a prática de crime pelo petista.
A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de favorecer montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471 de 2009.
De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.
A acusação contra Lula teve origem na operação Zelotes e foi oferecida pelo MPF em 2017.
Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que representava a Caoa (Hyundai) e MMC (Mitsubishi do Brasil), teria oferecido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca da edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadores instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
No último mês de maio, a Procuradoria mudou de posição e solicitou a absolvição do petista.
“Embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, concluiu o juiz.
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia que a Operação Lava Jato fez contra os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, acusados de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht para aprovar medidas provisórias no Congresso Nacional.
Os ex-ministros foram denunciados por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro com base no depoimento de delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht.
Para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a denúncia apresentada não apresentava elementos que justificassem a abertura de uma ação penal. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (23) pelo portal G1.
“A extensa peça acusatória original, cuja narrativa transita no limite tênue da inépcia por não descrever, objetivamente, todas as circunstâncias dos fatos ilícitos, como exige o Código de Processo Penal, imputa aos demais denunciados condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, escreveu.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que, entre 2008 e 2010, Marcelo Odebrecht, Antônio Palocci e Guido Mantega negociaram medidas para permitir a solução de questões tributárias da empreiteira.
Reis Bastos disse que os elementos repassados pelos delatores não poderiam ter sido interpretados como provas.
“Anoto que mensagens eletrônicas trocadas entre os réus colaboradores, bem como planilhas de controle financeiro elaboradas e alimentadas com dados por estes fornecidos equivalem às declarações que prestaram em termo de colaboração, porquanto inoficiosas e produzidas unilateralmente”, afirmou.
O juiz determinou ainda a suspensão do processo dos delatores Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura.
Quem se esquece do esquema “Filhos de Januário” revelado pela vaza jato do Intercept?
Pois bem, o Pai Januário que, ao lado do procurador Carlos Fernando Boquinha, decano da Lava Jato, anda às voltas com seu pique esconde tomando um suador para sumir com a história de que era bancado com um mensalão generoso do doleiro dos doleiros, Dario Messer, para lhe garantir proteção.
Por isso o procurador da “Lava Jato”, Januário Paludo, pediu na Justiça censura contra Valor Econômico, como mostra a matéria que segue do Consultor Jurídico.
“Um dos integrantes mais agressivos do pelotão de fuzilamento da autoapelidada “força-tarefa da lava jato”, o procurador da República Januário Paludo resolveu processar o jornal Valor Econômico por ter publicado uma notícia sobre suas estranhas relações com o doleiro Dario Messer. Ele quer proibir o jornal de escrever sobre ele e suprimir texto que está no ar desde dezembro do ano passado.
Paludo processou Valor Econômico por notícia publicada no fim do ano passado Reprodução
Na ação, movida em 1º de julho, Paludo diz que o Valor mentiu ao dizer que ele se tornou alvo de investigação penal no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o jornal, o procedimento foi aberto pela Procuradoria-Geral da República depois que a Polícia Federal teve acesso a diálogo em que Messer diz que pagou propinas mensais ao procurador.
A notícia, que sequer foi publicada em primeira mão pelo Valor e foi igualmente publicada por inúmeros outros meios, diz ele, teria tirado o sossego e o bem-estar de sua família, amigos e colegas de trabalho, fazendo com que ele vivesse a angústia diária “de saber que permanece amplo e irrestrito o acesso à tais falsas informações para milhares de pessoas”.
Apesar da aparente hipersensibilidade quando se defende, o Paludo atacante é o mesmo que foi flagrado pelo site The Intercept fazendo comentários perversos sobre a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
“Estão eliminando testemunhas […] Sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma. Não me cheirou bem. É a segunda morte em sequência”, disse, com ares conspiratórios.
Também se posicionou contra a ida do ex-presidente Lula ao velório do seu irmão Vavá. Na ocasião, o petista estava preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
Agora, o procurador pugna pela mesma presunção de inocência que o grupo de procuradores, do qual ele se orgulha, sempre negou a seus alvos e vítimas. “Essas tentativas oportunistas de prejudicar a atuação profissional do autor são ainda mais potencializadas quando considerado o fato de que o dr. Januário Paludo integra a seleta equipe da força-tarefa da operação lava jato, sem dúvida a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil”, diz a ação movida contra o Valor.
O procurador pede que o texto seja retirado do ar, que o Valor se abstenha de publicar notícias ou “informações desabonadoras” sobre ele até que haja sentença transitada em julgado; e que seja fixado valor indenizatório “segundo o justo e sereno entendimento” do juízo. O caso está no 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.
O jornal, para ele, “arquitetou maliciosamente” um texto “difamatório e calunioso” que busca levantar suspeitas sobre sua idoneidade e ética. A notícia, no entanto, sequer faz uma acusação, apenas diz que Paludo estaria sendo investigado, assim como muitos o foram a pedido dos procuradores de Curitiba, que sempre estiveram mais preocupados com as manchetes geradas por suas denúncias do que com o resultado das ações movidas indiscriminadamente pelo consórcio.
Messer
A notícia do Valor foi publicada pouco depois de o portal UOL revelar que Messer disse ter pagado propinas mensais a Paludo. As somas estariam ligadas a uma suposta proteção do doleiro em investigações a respeito de suas atividades ilegais. A declaração de Messer, feita em agosto de 2018, foi obtida pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, durante a apelidado operação “Patrón”.
O relatório da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para adoção de providências. O procedimento, diz o Valor, está sob responsabilidade do subprocurador-geral da República Onofre Martins, que atua no STJ.
Embora Paludo tenha afirmado na peça que tal ação não existe no STJ, podendo isso ser confirmado por uma busca no site do tribunal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu declarações afirmando que o suposto recebimento de propina seria investigado.
À revista Veja, Aras chegou a dizer que “a abertura de investigação é um ato comum” e que Paludo “terá chance de se defender normalmente”, indicando a existência do processo. A fala do PGR foi divulgada no mesmo dia em que o Valor publicou a reportagem agora contestada pelo procurador de Curitiba.
Essa não é o único caso em que o nome de Paludo surge ao lado do de Messer. Em fevereiro deste ano, o UOL revelou que o procurador testemunhou em favor do doleiro em 2011, no curso de uma ação que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O processo contra Messer tem relação com o caso Banestado. A acusação dizia que ele teria movimentado três contas no exterior de forma ilegal. Paludo foi chamado para prestar depoimento no caso. Ele aceitou e inocentou Messer em juízo.
Em reportagem publicada pelo El País em dezembro do ano passado, os dois aparecem juntos em outra ocasião. Em depoimento, Messer afirmou que uma ex-secretária sua o ameaçou usando o nome de Paludo.
A ameaça, diz o doleiro, se concretizou quando ele não cumpriu exigências feitas pela secretária. “Ele [Paludo] preparou um dossiê falso sobre mim, que ela entregou em Curitiba pra procuradoria. Não sei se foi direto com esse Paludo ou não”, disse Messer.
Um dos mais influentes membros da “lava jato”, o procurador trabalha na força-tarefa desde 2014. Ele empresta nome ao grupo “Filhos de Januário”, que ficou famoso após o Intercept divulgar conversas entre o consórcio de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro.”
Bolsonaro ainda repetiu em entrevista que usa “nomes fantasia” em pedidos de exames e receitas de medicamentos para se proteger.
Ou seja, o cara diz claramente que estava sim infectado quando foi para as ruas, de forma criminosa, espalhar vírus para a população.
Quanto à decisão da Justiça Federal que o obriga a apresentar os exames que fez para diagnóstico do novo coronavírus em prazo que se encerra hoje, o presidente voltou a afirmar que, caso perca recurso movido pela Advocacia Geral da União (AGU), vai divulgar os documentos.
Mas Bolsonaro não parou aí, teve a pachorra de dizer que usou nome fantasia em seus exames, mostrando não tem limites para o maníaco criminoso afrontar o Estado e a sociedade dando as desculpas mais esfarrapadas para cometer seus crimes e seguir impune.
“Sou uma pessoa conhecida para o bem ou para o mal. Quando fui medicado, coloquei nome fantasia porque na ponta da linha está um ser humano, não se sabe o que pode ser feito se alguém souber que é Jair Bolsonaro”, justificou o presidente.
O fato é que, entre tantos crimes que já cometeu na presidência da República que podem lhe custar o mandato, este é o mais grave, porque mentiu sobre seus exames por motivo torpe, pois, com seu instinto assassino e sabendo que estava infectado, foi para as ruas contaminar uma centena de pessoas.
Na segunda-feira (27), por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, o jornal “O Estado de S. Paulo” conseguiu na Justiça o direito de obter os testes de Covid-19 feitos por Bolsonaro. Ao minimizar, mais uma vez, os efeitos da Covid-19 na saúde, o presidente disse: “Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado e nem senti”.
Cada dia mais endividado politicamente, Bolsonaro vai se enrolando na corda de sua forca sozinho, fornecendo com vigor material bélico contra o Planalto, com a divulgação do vídeo campanha que ele nega, ou seja, nega que ele é ele.
Independente da campanha que ele nega com a mesma cara de pau que diz que levou facada, Bolsonaro se esquece que o problema dele é que, quando o idiota abre a boca, é sempre para cuspir vírus. Então, além do credito que leva da campanha genocida “o Brasil não pode parar de matar”, o maníaco do vírus, tem um portfólio de tiradas genocidas de fazer inveja a Jason, do sexta feira 13.
Em comunicado oficial, o governo negou hoje, com veemência, a existência da campanha “O Brasil não pode parar”. A ação publicitária surgiu nos bastidores do Planalto para, alinhada à postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incentivar a população a encerrar o isolamento social necessário ao combate da pandemia do coronavírus.
Nesta manhã, a Justiça Federal do Rio informou ter acatado um pedido do MPF (Ministério Público Federa) para barrar a veiculação de qualquer peça publicitária com a mensagem pretendida pelo governo. A decisão, em caráter liminar, considera que a campanha põe em risco a saúde da população e que sua adoção pode resultar em colapso da rede de saúde.
Em resposta, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação do Planalto) informou que, “definitivamente, não existe campanha publicitária ou peça oficial intitulada ‘O Brasil não pode parar’. Trata-se uma mentira, uma fake news divulgada por determinados veículos de comunicação.”
A negativa pública, tática constante da chefia do Executivo federal, ocorre três dias depois que a própria Secom postou em sua conta no Instagram uma das artes elaboradas para a campanha. A publicação, que foi posteriormente apagada pelo governo, trazia a hashtag #OBrasilNãoPodeParar. No mercado de publicidade digital, a introdução de uma hashtag costuma marcar o início de uma ação de marketing.
Na tentativa de dar luz às teses de Bolsonaro, o texto que acompanhava a arte chamava os brasileiros a refletir que, “no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos”. “A quase-totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento.”
Na contramão das autoridades de saúde em todo o planeta, Bolsonaro tem defendido o isolamento restrito a idosos e pessoas que fazem parte dos chamados grupos de risco —o que ele chama de “isolamento vertical”. Ideia semelhante foi adotada em Milão e acabou expondo ainda mais a população da cidade italiana. Essa semana, o prefeito Giuseppe Sala admitiu o erro, desculpou-se publicamente e justificou: “Naquele momento ninguém entendeu a veemência do vírus.”
O vídeo, que ainda está disponível na rede social de Flávio, tem cerca de 90 segundos e traz uma colagem de imagens com uma narração em off. Cita trabalhadores e setores da economia que, na visão do governo, serão prejudicados pelo isolamento social em resposta ao coronavírus.
Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam.
“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Então você não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que o excesso vai embora”, explicou.
No discurso de Guedes, a medida ajudaria o governo a equilibrar o caixa e alcançar o sonhado trilhão de reais. No mundo real, produziu um colapso administrativo e ressuscitou a fila do INSS.
Só no ano passado, o órgão perdeu mais de seis mil servidores. A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento.
Quase dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão parados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada.
Ontem Jair Bolsonaro anunciou a convocação de militares da reserva, que receberão adicional de 30%. Além de não resolver o problema, o presidente vai aproveitar a crise para fazer outro agrado à sua base eleitoral.
O governo não se preparou porque não quis. Há cinco meses, as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho pediram à Justiça Federal que obrigasse o INSS a preencher as vagas ociosas. A ação apontava a necessidade de oferecer “atendimento digno” e o risco de “sucateamento” da Previdência”.
Como nada foi feito, as filas continuaram a crescer. “A situação aqui é dramática. As reclamações estão se avolumando, e as pessoas não sabem a quem recorrer”, relata o procurador Julio José Araújo Junior, que atua na Baixada Fluminense.
Em agosto, ele abriu inquérito para apurar a pane nas agências. Sua clientela é composta de gente pobre, que depende dos benefícios para sobreviver. “As respostas têm sido muito insatisfatórias. Ninguém assume a responsabilidade pelas filas”, conta.
Cerca de 180 famílias Guarani e Kaiowá foram atacadas a mando de fazendeiros; 7 indígenas foram feridos.
Cerca de 180 famílias Guarani e Kaiowá que habitam áreas retomadas por indígenas nos limites da reserva de Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram alvo de violento ataque de seguranças privados.
A ação, que teve início às 23h do dia 2 de janeiro e terminou somente no dia seguinte, 16 horas depois, deixou sete indígenas feridos por tiros de bala de borracha e projéteis de arma de fogo.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), três indígenas feridos com tiro no rosto, no tórax, na cabeça e na perna, foram encaminhados ao hospital e, apesar da gravidade dos ferimentos, não correm risco de vida.
Após o início do ataque, policiais militares e do Departamento de Operações de Fronteira se deslocaram ao local, onde, de acordo com o Cimi, também agiram de forma violenta contra os indígenas.
Um indígena de 12 anos também precisou de socorro médico após perder três dedos da mão esquerda ao manipular uma granada deixada para trás pela polícia. Um segurança particular também ficou ferido.
A recente investida dá continuidade ao aumento da violência contra as famílias Guarani e Kaiowá que se intensificou nos últimos anos. Nesse processo, o uso das empresas de segurança privadas é frequente.
Justamente por conta do envolvimento com os ataques no Mato Grosso do Sul – que culminaram, inclusive, em assassinatos de lideranças indígenas entre 2009 e 2011 –, há dois anos a Justiça Federal mandou fechar a empresa de segurança Gaspem.
Trator blindado, chamado pelos indígenas de “caveirão”, tem sido utilizado por jagunços em ataques contra retomadas (Foto: Arquivo/Povo Guarani e Kaiowá)
Seis ataques em oito meses
Uma comitiva formada por organizações que atuam na região, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Associação dos Juristas para a Democracia (AJD) e o próprio Cimi, visitaram o local do ataque no dia 8 de janeiro. Os representantes das entidades constataram a existência de cápsulas deflagradas de armas calibre 12.
A comitiva procurou a Defensoria Pública da União (DPU) de Campo Grande, que, nesta sexta-feira (10) solicitou ao governo estadual que requisite o envio da Força Nacional de Segurança Pública.
No ofício, Daniele de Souza Osório, defensora pública regional e coordenadora do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas do órgão, reforça que não restam dúvidas que há risco de novos atos violentos que poderão vitimar crianças e idosos indígenas.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a Irmã Joana Aparecida Ortiz, integrante da congregação das Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida e colaboradora do Cimi em Dourados, afirma que é a sexta vez que os indígenas que realizam as chamadas retomadas, ocupando territórios, foram atacados nos últimos oito meses.
A Reserva Indígena de Dourados possui a maior concentração de indígenas do país e abrange cerca de 20 mil pessoas, em uma área de apenas 2.600 hectares.
“Essa violência tem acontecido porque ela está em todos os aparatos do Estado. As balas são letais. Não foram pra assustar, mas realmente para matar letais. Os indígenas vivem esse temor todos os dias”, lamenta Ortiz. “Foi o próprio Estado que os colocou em uma situação de violência os arrancando dos espaços onde estavam e os confinando nessas reservas”, denuncia.
Segundo ela, a limitação territorial, a perseguição e a violência dificultam que os indígenas alcancem as condições básicas necessárias para sua sobrevivência.
Governo ruralista
Na última segunda-feira (6), o governo Bolsonaro enviou o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, para Dourados.
Inimigo declarado dos povos indígenas e do campo, Nabhan Garcia presidiu por mais de uma década a União Democrática Ruralista (UDR). A associação é acusada de organizar milícias armadas, no final da década de 1980, para prestar serviços de pistolagem a fazendeiros contra os sem-terra.
Assim que chegou à região, o ruralista participou de uma reunião com autoridades públicas estaduais e com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Em entrevista ao portal Campo Grande News, endossou os argumentos e justificativas dos fazendeiros da região ao dizer que “as pessoas precisam entender que ninguém tem direito a invadir propriedades alheias”.
Ao Cimi, o indígena Laurentino Guarani Kaiowá, que vive em uma das áreas retomadas atacadas, refutou a narrativa de Nabhan e dos ruralistas da região.
“Todo dia eles (seguranças) nos provocam, atiram na gente, xingam. Eles estão ali não é só pra vigilância, mas pra tirar indígena da terra. Tão aproveitando que tá todo mundo de festa de ano novo e atacando”, disse Laurentino. Ele complementou ainda que a polícia chegou na sequência, provavelmente acionada pelos próprios seguranças, e corroborou os ataques contra eles.
A exemplo da atuação do secretário, a Irmã Joana Aparecida Ortiz avalia que não há perspectiva de vida digna para os indígenas sob o governo Bolsonaro. Um exemplo é o congelamento do processo de demarcação de terras.
“As pessoas que estão assumindo a frente dos organismos responsáveis não tem preparo para trabalhar com a cultura indígena e respeitar o que a Constituição prevê. A violência só tende a aumentar porque o interesse do agronegócio é ter o lucro, independente dos meios utilizados”, finaliza a religiosa.
Ex-ministro deixa a prisão baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre as prisões em segunda instância; juíza que avaliou o pedido da defesa afirmou que “deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena”.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, deixa a prisão na noite desta sexta-feira (8) graças a ordem da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Depois de ter o pedido negado pela Justiça Federal e ter sido encaminhado para a esfera estadual, os advogados do petista conseguiram que o cliente fosse libertado.
Dirceu é libertado baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre as prisões em segunda instância; juíza que avaliou o pedido da defesa afirmou que “deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena”.
À tarde, os próprios advogados de Dirceu acreditavam que a soltura do ex-ministro só ocorreria na próxima semana. O ex-ministro está preso em Curitiba desde 17 de maio deste ano. Ele é acusado de receber propina em um contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Ao se entregar à polícia na época, ele comentou com amigos em um áudio que se dedicaria a leituras e deixou um recado aos companheiros.
“Vamos ver se conseguimos justiça a curto prazo, e vou ler mais, manter a saúde. Fiquem aí na trincheira de vocês que é também a nossa. Vamos à luta. O Brasil já está mudando, o vulcão está em erupção, um vulcão de jovens e mulheres”, disse.