Uma nova leva de mensagens apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal mostra que André Mendonça se encontrou com membros da “lava jato” em 2019, quando era AGU, e combinou formas de apoiar a agenda política da autoproclamada força-tarefa.
No documento, a defesa de Lula mostra uma troca de mensagens dos procuradores sobre uma reunião entre eles próprios e os chefes da Controladoria-Geral da União e da AGU. Após o encontro, eles fizeram “atas” resumindo o que tinha acontecido no encontro.
Um dos pontos que estava nessas atas foi a defesa da prisão em segunda instância. E ali estava escrito: “AGU reverterá posição”. Depois do encontro, Mendonça, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo, fez exatamente isso. No julgamento da ADI 5.976, a AGU de fato defendeu a prisão após segunda instância.
Segundo a defesa de Lula, ainda houve outros frutos da reunião: foram apresentadas ações a partir de acordos de leniência e foi contratado um escritório de advocacia na Suíça.
Por fim, a manifestação do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o caso de Lula se deu “em total sintonia com os procuradores da ‘lava jato’ — e não com a defesa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU”.
Em relação a esse episódio, os advogados mostram que os procuradores “assumiram a própria linha de manifestação de Estado brasileiro perante o Comitê de direitos Humanos da ONU, com a aquiescência dos órgãos envolvidos”.
*Com informações do Conjur
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‘Magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018’, diz a ação.
A Operação Lava-Jato desarticulou o maior esquema de corrupção da história do país, com bilhões de reais desviados para alimentar um grupo formado por grandes empreiteiras, doleiros, além de partidos e caciques políticos que mandavam na Petrobras durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Apenas na diretoria de Serviços da estatal, uma figura de terceiro escalão devolveu 100 milhões de dólares em dinheiro sujo que havia juntado traficando contratos na estatal. Figurões do PT, do PP e do MDB foram citados em diferentes delações como beneficiários de milionárias propinas.
Parte do dinheiro sujo enriquecia famílias, bancava farras e carros importados. Outra parte servia para golpear a democracia, ao desequilibrar eleições com financiamento de campanhas por meio de caixa dois. O PT era o grande beneficiário dessa engrenagem, com um verdadeiro banco clandestino administrado por João Vaccari Neto e Antonio Palocci. Vaccari recolhia a propina que financiava clandestinamente as eleições. Palocci era o gerente da conta aberta pela Odebrecht para bancar despesas pessoais e mordomias de Lula.
Para o MPF, nada disso importa. Nesta terça, dois procuradores do Rio Grande do Norte apresentaram uma ação civil pública não para cobrar os bilionários prejuízos causados pela quadrilha política que se uniu nos governos petistas, mas sim para cobrar “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sergio Moro na condução da Lava-Jato”.
“O magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016“, diz a dupla de procuradores.
“Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais”, diz o MPF.
Fica combinado então que não foi a roubalheira dos governos do PT, provada de diferentes formas durante a Lava-Jato, nem a crise econômica causada pela gestão de Dilma Rousseff que promoveram a gigantesca onda antipetista que derrotou Fernando Haddad em 2018. Foi a atuação da Lava-Jato e de Moro.
*Radar Veja
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Depois de toda a injustiça que sofreu com a bandalha da Lava Jato de Curitiba, Lula simplesmente desanca aquele monte de provincianos que nunca teve dimensão do seu tamanho no planeta.
Esse vídeo, que não existe coisa mais brasileira, do ponto de vista cultural, vemos porque Lula é Lula.
Seu carisma, por onde passa, é irresistível, seja com pessoas comuns ou com grandes chefes de Estado das maiores nações do mundo.
Deve ser muito ruim num debate eleitoral enfrentar essa fera que, com um humor desses, desanca qualquer um, como Lula fez com um delegado paspalho da Lava Jato que imaginou viver o seu momento de glória ao prender Lula e, agora, vê o Brasil inteiro rindo da estupidez do bronco.
Assista:
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Principal avalista da Lava Jato no STF, que foi peça central em dois golpes seguidos na democracia brasileira, o primeiro em Dilma e, o segundo, em Lula, Luis Roberto Barroso, que na essência, é uma ave de rapina, posa com asas de ganso defendendo a paz social através do respeito às regras em favor da democracia e da constituição.
Que coisa mais tocante! Para quem, dias atrás, queria a manutenção de Lula de na cadeia e votou contra a suspeição do maior e mais descarado antidemocrata, Sergio Moro, fica fácil agora posar de defensor das liberdades ao melhor estilo de um modelo cívico.
Até hoje, Barroso faz de conta que, pelo fato de ter sido denunciada por um hacker que expôs toda a podridão da Lava Jato, a denúncia não tem validade, mesmo os criminosos de Curitiba jamais rebatendo o conteúdo da vaza jato, revelado pelo Intercept.
Então, ele se pega na legalidade da informação para fazer disso cavalo de batalha em defesa de Moro, Dallagnol e o restante do bando de Curitiba.
Talvez por isso mesmo esteja tão empoderado para ajudar no reboque de um asno como Bolsonaro que não tem qualquer chance de vencer a eleição de 2022. Por isso, a elite quer agora cancelar o CPF eleitoral de Bolsonaro e apostar em qualquer coisa da terceira via.
Ora, Bolsonaro só está na presidência, porque Moro, defendido a ferro e fogo por Barroso, fechou com ele um acordo espúrio para ser ministro, entregar na bandeja a cabeça de Lula, o que foi feito.
Mas isso não foi o bastante para Barroso classificar a Lava Jato como um ataque à democracia e à constituição. Ele acha que esquecemos que é de sua relatoria a negativa do TSE em 2018 à manifestação da ONU para que mantivesse o nome de Lula nas urnas até que fosse efetivada a condenação dele na última instância, caso fossem provados os crimes dos quais foi acusado.
Agora, ver Barroso posando de legalista com discurso de defensor dos direitos da população atacados por Bolsonaro é, no mínimo, uma piada de mau gosto, quando, na verdade, sempre tratou o povo brasileiro como algo residual, mergulhando de cabeça na espetacularização lavajatista contra a democracia.
Por isso, não dá para esperar nada de Barroso. E se agora ele se expressa, diga-se de passagem, de forma provisória, em defesa da democracia, podem ter certeza que não é esta em si, mas a democracia de mercado, mercado que, agora, quer ver Bolsonaro pelas costas, porque não tem qualquer chance de enfrentar Lula em 2022.
Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…
Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.
Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.
Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.
Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.
O procurador Júlio Noronha diz:
“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.
Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.
Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.
Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?
Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.
O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:
“No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.
Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.
Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:
“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).
Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.
Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.
Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.
A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.
E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.
O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?
Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.
Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.
Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.
Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?
Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.
Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.
*Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos/Conjur
Eles são acusados de publicar no site do MP informações sigilosas de uma investigação que mira políticos.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público pede que onze procuradores da Lava Jato no Rio sejam demitidos. Eles são acusados de publicar no site do MP informações sigilosas de uma investigação que mira o ex-senador Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, além de Romero Jucá, também ex-senador e ministro de Michel Temer.
A decisão final cabe ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, que pode converter a pena em suspensão. O caso deve ser pautado em agosto.
O pedido atinge o procurador regional da República, José Augusto Simões Vagos, e os procuradores: Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Gabriela Câmara, Sérgio Luiz Dias, Rodrigo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.
Eles compunham a operação Lava Jato no Rio, grupo que foi desfeito após mudanças promovidas pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. No início deste ano, ele determinou que os integrantes da força-tarefa fossem incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Inicialmente, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, havia pedido somente a suspensão dos procuradores pelo período de 30 dias. Ele acatou, porém, recomendação de um membro auxiliar da corregedoria para alterar a pena para demissão.
A decisão de Rinaldo Reis Lima alterando o processo administrativo disciplinar contra os procuradores é de 15 de julho. A CNN teve acesso à decisão do corregedor e à recomendação que subsidiou a alteração.
A pena para a divulgação de informações sigilosas é a perda do cargo, mas a suspensão é possível caso o plenário do Conselho Nacional do MP autorize a mudança.
Os procuradores se pronunciaram em nota dizendo que que a proposta de demissão dos integrantes da força-tarefa “tem efeito deletério que transcende a injustiça do caso concreto, devendo ser acompanhado de perto pela sociedade e por todo MP Brasileiro”.
Segundo eles, “todas as denúncias que comportam matéria de interesse público são de regra publicizadas desde sempre por todo MP brasileiro, e é interesse da mídia e da sociedade ter conhecimento do seu conteúdo”. Ele afirma que a divulgação do caso em análise, que atingiu os Lobão e Jucá, “não fugiu da praxe de divulgação” de outros casos, “incluindo as divulgações da própria PGR”.
Eles dizem ainda que o juiz do caso afirmou que não houve decretação de sigilo das informações. O que ocorreu, de acordo com os procuradores, foi a manutenção do sigilo na decisão de recebimento da denúncia “única e exclusivamente como forma de dar efetividade à medida cautelar de indisponibilidade de bens, não havendo na inicial acusatória qualquer dado ou informação de natureza sigilosa que exigisse algum nível de sigilo”.
Os procuradores afirmam ainda que a decisão do corregedor nacional de sugerir demissão aconteceu “sem qualquer justificativa ou fato novo, e sem analisar as informações prestadas pela juíza”.
“A modificação da penalidade sugerida para outra consideravelmente mais gravosa, ou seja, a demissão de onze membros do Ministério Público Federal, foi realizada sem a apresentação de qualquer fato novo ou de fundamentação mínima, em que pese a exigência constitucional de fundamentação das decisões”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota dos procuradores:
“1. A proposta de abertura de PAD pelo corregedor, contra os membros da extinta Força-Tarefa do Rio de Janeiro, ainda não foi apreciada pelo Plenário do CNMP;
2. Todas as denúncias que comportam matéria de interesse público são de regra publicizadas desde sempre por todo MP brasileiro, e é interesse da mídia e da sociedade ter conhecimento do seu conteúdo; a divulgação, no presente caso, não fugiu da praxe de divulgação de outros casos por todos os ramos do MP no Brasil, incluindo as divulgações da própria PGR;
3. De fato, a juíza do caso afirmou de forma peremptória que “não houve decretação de sigilo pelo Juízo nos autos dos processos nº 5014916-47.2021.4.02.5101 e 5014902-63.2021.4.02.5101, tampouco houve pedido do Ministério Público Federal nesse sentido” e que “a menção à manutenção de sigilo na decisão de recebimento da denúncia se deu única e exclusivamente como forma de dar efetividade à medida cautelar de indisponibilidade de bens, não havendo na inicial acusatória qualquer dado ou informação de natureza sigilosa que exigisse algum nível de sigilo, dada a natureza pública das ações penais”;
4. Apesar disto, sem qualquer justificativa ou fato novo, e sem analisar as informações prestadas pela juíza, a respeitável decisão proferida pelo Exmo. Sr. Corregedor Nacional em 15 de julho de 2021 retificou de ofício, e apenas para os membros do Ministério Público Federal Reclamados, a penalidade sugerida anteriormente – a conversão da pena de demissão, por proporcionalidade, em suspensão por 30 dias – para pena de demissão sem conversão.
5. A modificação da penalidade sugerida para outra consideravelmente mais gravosa, ou seja, a demissão de onze membros do Ministério Público Federal, foi realizada sem a apresentação de qualquer fato novo ou de fundamentação mínima, em que pese a exigência constitucional de fundamentação das decisões.
6. As informações foram divulgadas por meio oficial (assessoria de comunicação do MPF) e limitaram-se a dar publicidade a fatos que já eram públicos, em razão de integrarem a formal acusação contra os réus; esses fatos, inclusive, já haviam sido objeto de publicação na imprensa, em razão de denúncia oferecida pela PGR, em relação a outros denunciados, no bojo do Inquérito 4326/STF;
7. Por exemplo, um dos dados considerados sigilosos e que teriam sido supostamente vazados pelo MPF seria o valor da propina paga aos agentes públicos, o que, por óbvio, é uma informação de relevância social sobre a qual jamais deve recair qualquer tipo de sigilo;
8. Diante desse cenário, a abertura de PAD em face de membros do Ministério Público, com proposta de demissão, por divulgar, nos canais institucionais, ações penais públicas, tem efeito deletério que transcende a injustiça do caso concreto, devendo ser acompanhado de perto pela sociedade e por todo MP Brasileiro.”
“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz o texto da defesa.
Em reclamação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente Lula denunciou o fato de que membros da força-tarefa da Lava Jato tentaram comprar o sistema Pegasus de espionagem para vasculhar os dispositivos de vítimas da operação.
“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz a defesa, com base em mensagens da Operação Spoofing.
Lewandowski encaminhou a reclamação ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
O Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense, já despertou interesse de procuradores da agora extinta força-tarefa da Lava Jato.
Numa petição protocolada nesta segunda-feira (26) no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela como os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing.
Documentos que não fazem parte da petição e obtidos com exclusividade pelo UOL ainda revelam detalhes das negociações entre os procuradores e representantes da empresa que vendia o sistema de espionagem.
A polêmica ferramenta virou notícia no mundo no último dia 18 por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos dos chefes de estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas chegaram a ser monitorados por meio do sistema Pegasus.
No Brasil, depois de revelações do UOL em maio sobre o lobby feito pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo sistema, a fornecedora abandonou licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a petição ao STF a partir dos diálogos de procuradores, “a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus”. O documento é assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins.
Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da “Lava Jato” do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)”. Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.
O procurador Júlio Carlos Motta Noronha escreveu naquele dia (as mensagens foram reproduzidas nesse texto exatamente da forma como foram escritas):
“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações.
A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização,etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo.
Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real).
De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo! (Inclusive serve para ver o q podem/devem estar fazendo com os nossos celulares).”
E os direitos humanos?
Nos minutos seguintes, diversos procuradores confirmam o interesse em participar da reunião. Um deles, mencionado como Paulo, é o único a identificar eventuais problemas:
“Confesso que tenho dificuldades filosóficas com essa funcionalidade (abrir microfone em tempo real, filmar o cara na intimidade de sua casa fazendo sei lá o quê, em nome da investigação). Resquícios de meus estudos de direitos humanos v. combate ao terrorismo em Londres”.
Naquele momento, as revelações dos abusos cometidos pelo sistema não tinham sido publicadas e, para muitos, seu uso potencial de fato era desconhecido. Sem uma definição jurídica, o instrumento operava num limbo em diversas partes do mundo.
Depois que o grupo compartilhou uma reportagem no chat sobre o Pegasus, alguns dos procuradores levantaram dúvidas sobre o funcionamento do sistema. “Nós não precisamos dos celulares originais para fazer a extração?”, perguntou Januário Paludo.
A resposta dada por Julio Noronha foi: “Neste caso, não; extração remota e em tempo real. Preciso ver as funcionalidades, se é possível segregar, etc., sobretudo pensando nas limitações jurídicas. De toda forma, acho q é bom conhecermos pelo menos”.
Durante a conversa, os procuradores ainda citam como outro programa —o Cellebrite— estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos.
“Bunker” já era debatido desde 2017
Na petição, os advogados de defesa do ex-presidente Lula ainda apontam como os membros da Lava Jato revelaram, em 2017,” a intenção de criar um “bunker” no gabinete do procurador da República Deltan Dallagnol”.
“Esse “buncker” envolvia justamente a aquisição de softwares de espionagem cirbernética, como é o caso do israelense Cellebrite, e outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um “big data” no gabinete do citado membro do MPF”, apontam.
Em 23 de novembro de 2017, o procurador Roberson Pozzobon faz a proposta:
“Pessoal, uma nova ideia: porque não criarmos um BUNKER de investigação no gabinete do Deltan no 14o Andar. Esse BUNKER seria um espaço estruturado com 8 computadores, sendo 4 computadores para servidores que ficarão dedicados exclusivamente às demandas do BUNKER e 4 computadores a serem ocupados, alternadamente (de dois em dois dias) por duplas de procuradores e seus respectivos assessores”.
Ao explicar como a estrutura poderia funcionar, ele sugere:
No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.
A acusação da defesa do ex-presidente é que os procuradores “previam criar esse “bunker” usando valores obtidos de forma escamoteada em acordos de delação premiada, por exemplo, simulando a “perda” de equipamentos na forma do art. 7º da Lei nº 9.613/98 —usando como exemplo situação concreta que já havia sido praticada pelo consórcio da “Lava Jato” do Rio de Janeiro”.
O procurador Athayde Ribeiro Costa explica numa das conversas ao procurador da República Januário Paludo a forma pela qual o Rio de Janeiro fez para viabilizar a compra de sistemas:
“Na homologação foi pedido a autorização para q o colaborador adquirisse o big data como parte do pagamento da multa, com base em preço definido em “ata de registro de preços” em vigor”.
O procurador então cita um exemplo de como o esquema foi montado. Num acordo de colaboração premiada firmado com Enrico Vieira Machado, haveria uma multa civil fixada em R$ 2.650.000. Desse total, o valor de R$ 2.175.082,33 ocorreria por meio de transferência em espécie para conta judicial. Mas o restante viria na forma da “cessão de 2 (dois) kits com equipamentos e softwares para extração e análise de dados de celulares ao Ministério Público Federal e 1 (um) kit idêntico à Polícia Federal, cujo custo equivale aos valores remanescentes da multa civil”.
Januário Paludo responde: “Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”. “No cível tudo se cria”, completa.
Emails confirmam negociações nos meses seguintes entre procuradores e NSO
O que os advogados do ex-presidente Lula identificaram nas conversas de chat, porém, é apenas parte da história.
Emails obtidos pelo UOL mostram que, de fato, entre março de 2018 e o início de 2019, o procurador Júlio Noronha, que integrou a força-tarefa de Curitiba por cinco anos, manteve contato com representantes no Brasil da empresa NSO Group, dona do software Pegasus, para tentar adquirir a ferramenta.
Júlio Noronha também seria o responsável, como informou um ex-representante da empresa israelense no Brasil e evidenciado pelas correspondências eletrônicas, o meio de campo entre funcionários da NSO e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O órgão era determinante para a contratação do Pegasus, já que uma das condições para a conclusão do negócio era que a própria PGR batesse o martelo sobre a aquisição.
Em uma conversa trocada no fim de março de 2018, a NSO informa ao procurador Júlio Noronha, em um email intitulado “PEGASUS”, que algumas “funcionalidades” do sistema seriam incluídas na “versão 3.0” da ferramenta após observações feitas por integrantes do Ministério Público em conversas anteriores.
“Desta forma ele sugeriu que marquemos um demo desta nova versão para maio para que possamos avaliar todas as funcionalidades sugeridas”, complementa o texto.
Em 2 de abril de 2018, Noronha responde à empresa e afirma que tentará marcar o encontro. Ele ressalta, porém, que o cumprimento das exigências dos procuradores precisaria ser detalhado para que o sistema fosse incorporado ao MPF.
Quinze dias depois, os representantes da NSO no Brasil são convidados pelo analista do MPU (Ministério Público da União) Marcelo Beltrão a irem a Brasília para “uma apresentação e demonstração do Pegasus na PGR”.
“Por oportuno, observo que o contato de vocês nos foi enviado por intermédio do dr. Eduardo El Rage”, afirma o técnico. Eduardo Rage foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
As conversas transcorreram até o começo de março, mas com a posse de Augusto Aras, em setembro de 2019, as tratativas foram suspensas. Isso porque, informou uma fonte do MPF, o novo procurador-geral determinou que o software fosse auditável e que funcionasse apenas com base em autorizações judiciais, permitindo assim um maior controle sobre possíveis abusos.
Por ser uma ferramenta que permite invasões de celulares e computadores sem praticamente deixar rastros, o Pegasus impediria a fiscalização efetiva de servidores que porventura o utilizassem. Ou seja: seria impossível saber que pessoa teve quais equipamentos eletrônicos acessados por um funcionário do Ministério Público.
Alguns dos emails foram encaminhados “com cópia” ao procurador Roberson Pozzobon.
Pegasus
Em maio, o UOL revelou que um revendedor brasileiro tentava oferecer o sistema Pegasus ao Ministério da Justiça, que abriu uma licitação para a aquisição da nova “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web”.
A licitação que visava a “aquisição de uma ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas”, que contou com a possível interferência de Carlos Bolsonaro e só foi concluída na gestão de Anderson Torres, foi pensada ainda pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na intenção de adquirir uma poderosa ferramenta de espionagem para municiar o Centro Integrado de Operações de Fronteira.
O ‘Fusion Center’, como é conhecido o modelo americano que integra informações de forças de segurança, seria instalado em Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira no Paraná, e teve um GT (Grupo de Trabalho) criado pela Portaria nº 264, de 25 de março de 2019. A instalação ainda não se viabilizou.
A intenção era concluir ambas as licitações, para a criação do centro de controle e para a aquisição de uma ferramenta de inteligência, até 2020, mas diversos atrasos impediram que Moro concluísse o objetivo até a data de sua exoneração em 24 de abril de 2020.
Contudo, na licitação para a aquisição do programa, uma ferramenta, a Pegasus, era criticada por integrantes da cúpula militar à época. Um dos generais críticos do sistema era o então ministro da Secretaria de Governo, Carlos dos Santos Cruz.
Este edital de nº 03/21, porém, contou com dois processos de instrução distintos, um em 2020 e outro em 2021, sendo o primeiro ocorrido ainda na gestão de Moro.
A saída da empresa fornecedora do Pegasus do pregão ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento de Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na negociação.
O UOL teve acesso a todas as propostas encaminhadas aos dois processos de instrução e observou que algumas empresas se repetem em ambos. Dentre elas, está a proposta feita pela Verint, que passou a se chamar Cognyte no ano seguinte.
A companhia fornecia um sistema israelense, mas diferentemente do Pegasus, essa ferramenta contava com o apoio da ala militar do governo, já que informações estratégicas e dados de brasileiros poderiam ser armazenados no Brasil.
Só que a proposta da Verint de R$ 11,2 milhões apresentada no dia 13 de março ao ministério é assinada pelo gerente de contas da empresa representante no Brasil, Caio dos Santos Cruz, filho do então ministro Santos Cruz.
A proposta, porém, continha uma carta assinada no dia 20 de março de 2019 (um ano antes) por Mishel Ben Baruch, diretor do Ministério da Defesa de Israel e endereçada ao então ministro Sergio Moro.
A correspondência anexada por Caio Cruz evidencia que a licitação começou a ser construída ainda em março do primeiro ano da primeira gestão do governo Bolsonaro.
A carta é praxe em licitações que envolvem ferramentas de Defesa que podem conter informações sigilosas de outros países. Neste caso, como a Verint vendia um sistema israelense, uma das autoridades do país enviou uma carta ao Brasil para informar que a possível venda do acesso ao produto não comprometia a soberania de Israel.
O que não é comum é a carta ser endereçada diretamente a Moro e não aos responsáveis diretos pela licitação, o que sugere uma possível aproximação de Caio Cruz com o ex-ministro.
Vale ressaltar que, no processo de instrução ocorrido em 2021, quando Moro já não era mais ministro, cinco outras cartas foram encaminhadas pela Verint, nenhuma delas ao ministro. Todas as correspondências são endereçadas aos responsáveis pela licitação.
A reunião secreta
Em junho de 2019, em uma reunião sigilosa no Quartel-General do Exército, sete generais com influência no alto comando do Exército se reuniram para tratar da então suspeita de invasão que Moro havia sofrido no celular. Posteriormente a invasão resultou na Operação Spoofing.
Segundo uma fonte que esteve no encontro, dentre os militares que participavam da reunião estava o general Santos Cruz. Neste dia, duas ferramentas foram apresentadas, uma delas era justamente o sistema Pegasus. Ao olhar o poderoso programa, porém, Santos Cruz teria proferido críticas.
Santos Cruz chegou a avisar o presidente Bolsonaro sobre o perigo em trazer a ferramenta da NSO ao Brasil, já que a ala do Exército que participou da experimentação teria optado por não trazer o Pegasus ao Brasil, mesmo com um ministro sendo alvo de crime cibernético.
Após saber da reunião dos militares, Carlos Bolsonaro articulou a exoneração do então ministro. Sete dias depois, a demissão do general Santos Cruz foi publicada no Diário Oficial da União.
MPF: a compra não ocorreu
Procurado pelo UOL para comentar os emails obtidos, o procurador Júlio Noronha não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
Também sobre a troca de emails, Roberson Pozzobon disse à reportagem, por meio de nota da assessoria do MPF, que “várias empresas procuraram a Lava Jato, por meio dos procuradores, para oferecer soluções tecnológicas”. Ele acrescentou que o sistema Pegasus “não foi adquirido pelo órgão”.
A assessoria da PGR informou que não se manifestará sobre o tema. A reportagem não obteve resposta de Caio e Carlos dos Santos Cruz. Se forem enviados, os posicionamentos serão incluídos nesta reportagem.
Reportagem do Terra mostra que Fabrício Queiroz, o laranjeiro mais famoso do planeta terra, braço direito do clã Bolsonaro, parceiro de batalha do miliciano Adriano da Nóbrega, é o exemplo de que a Lava Jato que se diz o divisor de águas do combate à corrupção, combateu tudo, menos a corrupção, ainda mais nesse caso em que Moro, como ministro da Justiça e Segurança Pública tinha um contrato de gaveta com Bolsonaro para não encostar o dedo em Queiroz.
Não há forma de expressão mais significativa do que essa foto de Queiroz para mostrar que a Lava Jato foi a maior farsa jurídica da história desse pais, mais que isso, foi criada para derrubar Dilma e impedir a volta de Lula.
Já dentro do pasto bolsonarista, o gado acha perfeitamente normal Queiroz se fotografar, se filmar praticando tiro e expor esse material no Instagram.
Com legenda igual – “Vap! Vap!!” -, os três vídeos mostram o amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro disparando modelos diferentes de armas de fogo. Em um deles, a pessoa que filma pede para ele fazer “cara de mau”. Sorridente, de boné e óculos, o PM da reserva exibe uma arma automática.
Possivelmente ele está pensando numa forma de investimento numa futura candidatura à Câmara ou ao Senado, ou ainda à presidência da República.
Como bem disse Glenn Greenwald, depois que Bolsonaro chegou ao topo do poder, qualquer um pode ser eleito presidente da República do Brasil.
A briga entre Barroso e Bolsonaro, a partir das atitudes destemperadas do genocida, não passa de farsa. Bolsonaro sabe que, na realidade, sua eleição ganhou um bom empurrão de Barroso no TSE.
Na verdade, os dois são súditos do sistema financeiro, cada um com seu argumento para defender e fortalecer sempre os interesses da burguesia nacional.
Barroso é tão autoritário quanto Bolsonaro. Os dois são figuras nefastas para o Brasil.
Por isso, no atual cenário, tanto Barroso quanto Bolsonaro se fartam de embustes cada um se manifestando de forma golpista, mas ambos são capturados pelos interesses do grande capital.
o semipresidencialismo é uma espécie de voto impresso de Barroso. Para se ter uma ideia, quando Barroso declarou que Dilma foi golpeada ao afirmar que ela não cometeu crime algum, mas tinha perdido apoio político para governar, não disse que os golpistas tiveram auxílio luxuoso da Lava Jato de Moro e Dallagnol, muito menos o escorregadio Barroso mencionou o grampo criminoso de Moro a Dilma em conversa com Lula e da liberação dessa gravação para a Globo, de mão beijada é que não foi, para o império celestial dos Marinho.
Não quero aqui me fartar de adjetivos para classificar essas duas figuras, o que se pode assegurar é que dá para medir o caráter de um pelo do outro e que serão diretamente culpados por essa tragédia sanitária do Brasil que viveu uma ciranda ideológica a partir do golpe em Dilma para que a direita golpista voltasse ao poder.
O resultado está aí, cada qual com sua ferramenta, Barroso e Bolsonaro, trabalhou em harmonia para o país chegar ao caos que chegou, em tamanha tragédia nacional.
