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Há vida nos escombros do judiciário: Moro sofre sua primeira e acachapante derrota no STF

“É preciso reconhecer que o STF é cúmplice dessa gente ordinária e que também participou de um grande vexame”. (Gilmar Mendes)

Parece que outros ministros do STF chegam às mesmas conclusões de Gilmar Mendes e, enquanto o país ainda estarrecido com as revelações do Intercept com mensagens pernósticas dos procuradores da Lava Jato, tripudiando sobre a dor de Lula com a perda de sua esposa, irmão e neto, Gilmar achincalha com Moro e os procuradores, mostrando que eles mergulharam num pântano de crimes justificados por um suposto combate à corrupção.

Aldemir Bendine foi condenado por Moro em 2018 com uma pena de 11 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi confirmada no TRF-4 à segunda instância, mas o processo não teve continuidade porque os recursos não foram analisados. Nesta terça-feira (27) a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine.

Moro, pela primeira vez, foi derrotado sumariamente. Gilmar Mendes aproveitou a primeira grande derrota de Moro para mostrar que a Lava Jato é um supremo engodo. Com isso, Moro perde feio no campo de batalha político num ambiente que lhe foi favorável durante cinco anos.

A apoteose de Gilmar Mendes incluiu uma extensa lista de denominações da quadrilha de Curitiba. A derrota de Moro tinha que ser completa na compreensão de Gilmar Mendes. Por isso era importante traduzir em português grosso os motivos jurídicos e políticos daquela, que pode ser a primeira das muitas derrotas que esperam Moro na sequência dos fatos.

Nada está garantido, é verdade, não se pode ainda comemorar a queda de uma mistificação criada pela Globo. Mas a Lava Jato está mais do que bichada, sobretudo depois que o Intercept mostrou a latitude das entranhas clandestinas que se escondiam no esgoto de Curitiba.

Os ratos foram colocados à luz, reduzidos ao que de fato são, caricaturas de procuradores que ganharam cor e forma em decorrência dos holofotes que a Globo lhes deu. Isso ruiu, não há dúvidas.

Os mistificadores começam a vir a público pedir desculpas, como foi o caso da procuradora Jerusa Viecili. Mas longe de significar que eles terão águas mansas. A derrota de Moro pelo STF e, consequentemente a derrota dos procuradores, derrubou o primeiro mármore divino de uma muralha que até pouco tempo se achava intransponível.

Com os vazamentos do Intercept, parece que a opinião geral da sociedade mudou radicalmente depois da tomada de consciência de que tudo da Lava Jato não passou de uma grande farsa.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Complicou para Rodrigo Maia: PF atribui a ele corrupção, lavagem e ‘caixa 3’ da Odebrecht

Em relatório conclusivo, a Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e caixa dois, no âmbito de investigações que envolvem a delação da Odebrecht. Na planilha de propinas da Odebrecht, Maia é identificado como ‘Botafogo’. Segundo a PF, ele teria recebido R$ 350 mil nas eleições de 2010 e 2014.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu 15 dias para a procuradora-geral, Raquel Dodge, decidir se oferece denúncia – ela também pode devolver com solicitação de novas investigações.

Maia é a peça-chave no jogo político que envolve na Câmara projetos de grande impacto e interesse do governo Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, como o pacote anticrime e a Lei do Abuso, que provoca desconforto entre promotores, juízes e delegados.

Segundo a PF, Maia e seu pai, Cesar Maia, ex-prefeito do Rio, praticaram crime eleitoral ‘na modalidade “Caixa 3”, ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht’.

A PF também diz que eles ‘cometeram o delito de lavagem de dinheiro quando, em 2010 e 2014, ocultaram e dissimularam a origem, com o objetivo de dar lastro e legitimar o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas pelo Grupo Petrópolis e as distribuidoras de bebidas PRAIAMAR e LEYROZ, a pedido do Grupo Odebrecht’.

A Polícia Federal afirma que ‘em setembro de 2010 ocorreu o recebimento de parte da vantagem indevida do delito de corrução passiva, cerca de R$ 100.000,00, por parte da campanha de Cesar Maia ao cargo de Senador da República, com a intermediação de Rodrigo Maia, feito pelo Grupo Odebrecht, mediante a utilização de empresas parceiras do GRUPO
Petrópolis (Cervejaria Itaipava), as distribuidoras de bebidas Leyroz de Caxias, no valor de R$ 80.000,00 e Praiamar Distribuidora, na quantia de R$ 20.000,00’.

“De modo similar, em 2014 ocorreu o recebimento de vantagens indevidas por parte de Rodriga e Cesar Maia, valor total de R$ 250.000,00, sendo que R$ 200.000,00 foram doados pela PRAIAMAR IND COM E DISTRIB. LTDA para a campanha à reeleição de Rodrigo Maia ao cargo de Deputado Federal, e R$ 50.000,00, doados pela Grupo Petrópolis (Cervejaria) para a campanha de César Maia ao cargo de Senador da República”, afirma a PF.

 

*Com informações da Istoé