O desejo da mídia de manter Lula inelegível é tão grande que essa gente perde completamente a noção do ridículo.
A tese de que Bolsonaro prefere concorrer com Lula em 2022, porque o derrotaria facilmente, é de provocar gargalhadas.
Em 2018, Bolsonaro estava no auge, não era o genocida responsável por mais de 224 mil vidas por Covid, muito menos se imaginava que, na presidência, provocaria uma tragédia econômica com a dimensão de agora.
Já Lula, estava preso depois da condenação armada por Moro e Bolsonaro para que este se elegesse presidente e Moro se transformasse em ministro da Justiça e Segurança Pública. Isso, sem falar da campanha maciça da mídia que tentava transformar quem o povo considera o maior presidente da história da Brasil, com 87% de aprovação, no pior dos bandidos.
Nada disso impedia as pesquisas de mostrarem que Lula venceria com os pés nas costas já no primeiro turno.
Agora que Bolsonaro está cagado da cabeça aos pés, emporcalhado de tanta bandidagem, e Lula sendo absolutamente inocentado, de acordo com os vazamentos liberados por Ricardo Lewandowski, que revelam como Moro, Dallagnol e demais procuradores agiram de forma criminosa, combinando estratégia para condenar Lula, a mídia tira a conta da caixola de algum miolo mole que, no final das contas, dá a Bolsonaro uma vitória sobre Lula, caso ele recupere seus direitos políticos, mostrando quanto o colunismo da nossa mídia industrial é de uma cara de pau invertebrada.
Ministro do STF autorizou defesa de Lula a ter amplo acesso aos diálogos.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro
O conteúdo de novos diálogos foi incluído nesta segunda (1) no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas e é inédito. A coluna teve acesso a elas (leia a íntegra abaixo).
Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do triplex do Guarujá.
Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing.
Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro.
Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.
Leia, abaixo, a íntegra das conversas liberadas agora por Ricardo Lewandowski:
Em novas conversas, entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Dallagnol cita uma reunião com “os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita”.
Após o procurador prestar informações sobre contas da Odebrecht no exterior, o então juiz pergunta se o beneficiário dos repasses delas seria “JS”, uma referência ao marqueteiro João Santana, responsável por campanhas presidenciais do PT, preso em fevereiro de 2016.
O procurador responde que sim e informa o nome de uma suposta conta no exterior usada pelo marqueteiro para receber pagamentos da empreiteira, a “shellbill”.
Leia a íntegra da troca de mensagens:
1. SERGIO MORO x DELTAN DALLAGNOL
3 SEP 15 ◦ 00:41:04 Deltan Caro, quando seria um bom dia e hora para reunião com a PF, aí, sobre aquela questão das prioridades? Sua presença daria uma força moral nessa questão da necessidade de priorização e evitaria parecerr que MPF quer impor agenda ◦ 12:18:30 Moro Sem tempo para reuniões nesta ou na próxima semana
14 SEP 15 ◦ 16:53:02 Deltan Ok… fizemos com a PF e eles concordaram 16:54:16 Ajustamos uma data para prisão do José Antunes e, caso deferida, a do João Augusto Resende, por questões operacionais: dia 23 de setembro. Caso Vc não tenha condições de decidir antes disso, adiamos. Caso decida, pelo sim ou pelo não, melhor… ◦ 19:46:40 Moro Despachei pela manha os dois casos. Rezende so a temporaria. Acho que para a preventiva a prova precisa melhorar. ◦ 20:07:04 Deltan Obrigado por informar!
◦ 16 SEP 15 ◦ 12:42:44 Moro Quem especificamente esta mais a frente da acao penal do andre vargas?
◦ 14:05:24 Deltan Diogo Castor (Orlando está no mesmo grupo). Se quiser algo específico, posso repassar ou providenciar, mas fique à vontade pra contatar diretamente
◦ 16 OCT 15 ◦ 11:46:32 Deltan Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. Se Vc puder decidir isso hoje, antes do plantão e de eventual extensão, mandamos hoje. Se não, enviamos segunda-feira. Seria possível apreciar hoje? ◦ 11:51:08 Moro Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia. 12:00:00 Teriam que ser fatos graves 13:32:04 Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, nao vejo facilmente risco a investigação e ja estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negocio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs? 13:38:26 Deltan Já respondo
19 OCT 15 ◦ 11:41:24 Moro Marcado então? Decretei nova prisao de tres do odebrecht, tentando nao pisar em ovos. Receio alguma reacao negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr. ◦ 13:13:44 Deltan Marcado. Shou ◦ 15:47:32 Moro Para informar, soltei dai o cesar rocha. ◦ 17:39:49 Deltan Ok. Ficou ótima a decisão
4 NOV 15 ◦ 18:17:35 Deltan Caro, estará de férias em janeiro?
◦ 18:29:16 Moro Provavelmente ate o dia 15 ◦ 18:29:57 Deltan Obrigado ◦ 18:32:04 Moro Vc viu a decisao do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US. ◦ 21:22:08 Deltan Não tinha visto… creio que não houve intimação nossa ainda. Vamos providenciar… 21:22:16 Obrigado por informar ◦ 21:24:24 Moro Colocar US attorneys para trabalhar pois até agora niente rs. ◦ 21:25:16 Deltan kkkk 21:25:24 Eles estão só sugando por enquanto 21:25:32 Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode pra ver se fazem algo rs ◦ 21:28:16 Moro Essa agora talvez seja mais simples e talvez mais relevante. ◦ 21:30:36 Deltan Essa é fácil
17 NOV 15 ◦ 12:07:09 Moro Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena. 12:18:16 E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo? ◦ 12:25:08 Deltan Vou checar 14:07:49 Estamos aqui discutindo o caso. O problema é que o recurso tem uma série de questões objetivas, factuais e jurídicas, que se comunicam aos corréus não colaboradores. Não houve condenação em relação ao avião. Não tem como o tribunal rever em relação aos corréus e não em relação ao colaborador. Ou como o tribunal vai reconhecer uma tese jurídica, como concurso material, para corréus, e não para colaboradores, para os mesmos fatos? Seriam dois direitos no mesmo
caso para os mesmos fatos. Não recordamos ainda se em todos houve recurso em relação a circunstâncias pessoais de cada um, e teríamos que checar se há risco de que julguem prejudicado o recurso em relação aos não colaboradores, o que poderia ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da pretensão executória. 14:08:47 Em síntese: não estamos vendo como recorrer só em relação aos não colaboradores em questões que se aplicam a todos, sob pena de se julgar prejudicado o recurso. 14:09:25 Se não recorrermos das penas dos não colaboradores, há o risco de diminuição de pena também… 14:10:08 É um “catch 22”, na linguagem norte-americana. As duas soluções têm problemas. A solução de recorrer também gera o risco de postergação da solução, porque se quebrarmos acordo do colaborador ele poderá recorrer da decisão do TRF… ◦ 16:49:32 Moro Sinceramente nao vi nenhum sentido nos recursos ja que nao se pretende a alteracao das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opiniao estao provocando confusão 16:50:20 E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores. ◦ 18:44:50 Deltan Teria tempo para nos receber amanhã 11.30? 25m seriam suficiente 8:45:04 *suficientes ◦ 19:12:15 Moro Ok
7 DEC 15 ◦ 17:42:56 Moro Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria. ◦ 17:44:00 Deltan Obrigado!! Faremos contato ◦ 17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis
◦ 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa ◦ 18:09:38 Moro Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao. 18:15:04 Supostamente teria comentado com mario cesar neves, empresario, 67 81260405, que por sua vez repassou a informação até chegar aqui. ◦ 18:16:29 Deltan Posso indicar a fonte intermediária? ◦ 18:59:39 Moro Agora ja estou na duvida. 19:00:22 Talvez seja melhor vcs falarem com este mario primeiro ◦ 20:03:00 Deltan Ok 20:03:32 Ok, obrigado, vou ligar
10 DEC 15 ◦ 19:16:16 Moro Como eata situação do acordo do pessoal da AG? ◦ 19:19:48 Deltan Até onde sei, aguarda assinatura pelo PGR 19:20:08 Se precisar que confirme com absoluta segurança, vou atrás, mas até alguns dias era isso ◦ 19:30:44 Moro Não tem necessidade. Achei que acordo envolvia soltura antes do recesso ◦ 19:33:26 Deltan checarei isso ◦ 19:34:08 Moro Nao que eu esteja preocupado. 19:34:20 Por mim podem ficar mais tempo ◦ 20:36:32 Deltan Rsrsrsrs
17 DEC 15 ◦ 11:33:20 Moro Preciso manifestação mpf no pedido de revigacao da preventiva do bmlai ate amanhã meio dia.
◦ 11:37:00 Deltan Ok, será feito. Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém… pena que parece que quem emitiu a decisão anda meio estranho:
16 JAN 16 ◦ 13:32:56 Deltan Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha. 13:32:56 Segue o roteiro e orçamento, caso queria olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda 13:32:56 Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos ◦ 13:35:00 183311.pdf ◦ 13:35:28 183313.pdf 17 JAN 16 ◦ 10:20:56 Moro Se for so uns 38 mil achi que é possivel. Deixe ver na terça e te respondo.
2 FEB 16 ◦ 13:18:36 Moro A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem ◦ 13:32:40 Deltan Obrigado por informar
5 FEB 16 ◦ 23:36:36 Deltan Caro: Gebran e colegas da regional entenderam que não seria o caso de homologar o acordo do Auler lá, por não haver pessoas indicadas que tenham prerrogativa de foro. Ainda que discordando
tecnicamente, vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância quanto à análise dessa questão por aqui… Podemos prosseguir? Se preferir, vou à JF conversar pessoalmente 6 FEB 16 ◦ 01:20:08 Moro Para mim tanto faz aonde. Mas quai foram as condicoes e ganhos? ◦ 08:06:36 Deltan Ok. Não sei, quem fez, creio, foi CF. Vou checar e eu ou alguém informa
17 FEB 16 ◦ 11:32:35 Deltan Confidencial. Apenas para te manter informado. Estamos vendo para executar também nosso mandado de prisão lá. 11:32:35 In these minutes we arrested Fernando Migliaccio da Silva in Geneva. He tried to withdraw his assets and empty a safe. For us he is one of the key players in payments made from Odebrecht through the accounts held at PKB Privat Bank! I am really anxious to meet this guy! I will keep you updated. ◦ 12:33:24 Moro Great news. 12:33:43 Prisao deles entao. 12:34:04 Bom mandar a nossa oportunamente
23 FEB 16 ◦ 16:39:36 Moro Para ciencia reservada. Como caso teste mandei hj executar a pena provisoriamente de um dos condenados do merchants em decorrencia do novo precedente do stf. Mas vou publicar a decisão depois do cumprimento do mandado. Progressivamente vou fazendo nos outros. ◦ 16:49:31 Deltan Sensacional!!!! 16:49:58 Crossed fingers
25 FEB 16 ◦ 19:29:28 Deltan Caro, o vazameno tá com as empresas na ordem do cadastro do EPROC 19:29:52 Nossa hipótese aqui é que alguém teve acesso ao EPROC com senha master e conseguiu ver o tipo de poedido e partes cadastradas 19:30:16 O vazamento inclui pessoas que estão como representadas, cadastradas no EPROC, mas que não tiveram pedido deferido 19:33:32 Edson e Edvaldo foram deferidos mas não constam no cadastro do EPROC e não constam no vazamento 19:35:04 Sabem a data da decisão, por outro lado, que só consta na decisão e consta diferente no eproc… 19:35:16 Vc poderia colocar sigilo nível 5 nos outros pedidos por favor? 19:35:28 Controle das peças já protocoladas: 1. Quebra do sigilo bancário e fiscal: 5005896-77.2016.404.7000; 2. Quebra telemática: 5005978-11.2016.404.7000; 3. Interceptação telefônica: nº 5006205- 98.2016.4.04.7000. 4. Sittel: 5006591-31.2016.4.04.7000 5. Busca e apreensão: 5006617-29.2016.4.04 7000 6. Condução coercitiva: 5007401- 06.2016.4.04.7000 19:36:44 A data da decisão segundo o vazamento só poderia ser capturada contudo olhando a decisão, e NÃO olhando o eproc. Isso significa que quem vazou teve acesso à decisão 19:41:03 Vc conseguiria por favor o extrato de acessos ao EPROC? 19:42:56 Não foi jornalista (jamais daria o furo). Então prov não foi um contato de alguém interno. ◦ 20:19:57 Moro A data da decisao esta errada. Vou ver amanhã a lista de acessos ao eproc 20:21:16 Se eu colocar nivel 5 nos processos cai o acesso de vcs ate que sejam cadastrados de novo. O novo cadastro so amanha. 20:21:20 Prossigo 20:23:40 Digo Prossigo?
◦ 21:25:48 Deltan Prossegue por favor
27 FEB 16 ◦ 11:21:24 Moro O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe? ◦ 12:30:44 Deltan Na minha opinião e de nossa assessoria de comunicação, não, porque não tem repercutido e daremos mais visibilidade ao que não tem credibilidade
11 MAR 16 ◦ 15:58:17 Deltan Caro. A PF deve juntar relatório preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do Brasil. Creio que o melhor é levantar o sigilo dessa medida. ◦ 16:03:20 Moro Abri para manifestação de vcs mas permanece o sigilo. Algum problema? ◦ 17:20:53 Deltan Temos receio da nomeação de Lula sair na segunda e não podermos mais levantar o sigilo. Como a diligência está executada, pense só relatório e já há relatório preliminar, seria conveniente sair a decisão hoje, ainda que a secretaria operacionalize na segunda. Se levantar hoje, avise por favor porque entendemos que seria i caso de dar publicidade logo nesse caso. ◦ 17:25:28 Moro Bem ja despachei para levantar. Mas nao vou liberar chave por aqui para nao me expor. Fica a responsabilidade de vcs. 17:26:19 Meu receio sao novas polemicas agora e que isto tb reverta negativamente. Mas pode ser que nao. ◦ 17:51:33 Deltan Vamos dar segunda, embora fosse necessária a decisão hoje para caso saia nomeação 13 MAR 16 • 02:26:01 Deltan Caso não tenha visto: • 02:26:03 http://m.alias.estadao.com.br/noticias/geral,maos-ainda- sujas,10000020828
• 02:26:07 Moro Sensacional 20:48:47 Boa entrevista. 20:50:01 Nobre, isso nao pode vazar, mas é bastante provavel que a acao penal de sp seja declinada para cá se o LL nao virar Ministro antes • 22:15:50 Deltan Ok 22:15:55 Obrigado!
13 MAR 16 • 22:19:29 Deltan E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação. • 22:31:53 Moro Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós. 22:48:46 Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.
16 MAR 16 • 12:44:28 Deltan A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma? • 12:58:07 Moro Qual é a posicao do mpf? • 15:27:33 Deltan Abrir 16:21:47 Confirma se vai abrir? • 17:11:20 Moro Ja abri. Mas sigilo ainda esta anotado a pedido carlos/pgr • 17:12:12 Outra coisa eu aqui nao vou abrir a ninguém • 17:38:17 Mandei email urgente
• 17:47:53 Deltan ok
• 19:41:33 Moro Tive que aitorizar nossa assessoria a liberar acesso aquele feito • 22:23:26 Deltan O da interceptação, certo? 22:24:12 Estamos nos reunindo na FT 22:35:18 Pedido foi nosso. Para saber: PGR estava ciente. Pedi para avisarem o Marcio. Teori só não estava sabendo porque em sessão. 22:51:35 Vi que saiu nota da AJUFE. Quer que façamos nota? Se precisar de qualquer coisa, ou entender conveniente, chamaremos a responsabilidade para nós • 22:53:03 Moro S for da anprs sim. De vcs nao. • 22:53:50 Deltan Ok
22 MAR 16 • 21:10:10 Moro Que história é essa do MBO? Estao sabendo algo? • 21:15:08 Deltan O que? 21:15:17 Que ele faria acordo de colaboração? 21:15:28 É novidade parece que a ode teria falado isso direto pra globo 21:15:38 Nós negamos e ainda mandamos o seguinte recado escrito pra tv 21:15:47 O MPF não fez acordo com a Odebrecht ou seus executivos e qualquer acordo, neste momento, será restrito às pessoas que vierem antes e cuja colaboração se revelar mais importante ao interesse público • 21:15:48 Moro Sim. Tem uma nota oficial na Veja. • 21:16:01 Deltan Esqueceram de tomar o remedinho tarja preta 21:16:06 Manda o link pra eu ver? • 21:16:13 Moro Sera que fez algo na cgu? • 21:16:19 Deltan Não também
21:16:26 Estamos acompanahndo CGU de perto 21:16:32 Super perto 21:16:38 E com bom relacionamento 21:16:44 Por incrível que pareça (ou que não pareça rs) 21:16:57 Também não tem como ter sido na PGR 21:17:18 Estamos caminhando bem próximos à PGR… em época de crises, temos que nos abraçar rs • 21:17:30 Moro Pode ser que esteja jogando para plateia e para stf. 21:17:49 Clima la em cima está ruim para nos.
22 APR 16 • 13:04:13 Deltan Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje 13:04:13 Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições 13:04:13 Em especial no novo governo • 13:06:55 Moro Excelente. In Fux we trust • 13:13:48 Deltan Kkk
17 MAY 16 • 18:48:12 Moro Há providência pendente pelo Mpf em relação ao despacho do evento 6 da ação penal do argello. Isso gera dificuldades depois. • 21:24:48 Deltan Obrigado vamos checar com urgência o que é
18 MAY 16 • 09:44:32 Moro Para informação. Sentença do Jd foi publicada. Fernando moura foi preso • 10:10:06 Deltan Obrigado por informar
31 AUG 16 • 18:44:08 Moro Não é muito tempo sem operação? • 20:05:32 Deltan É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos 20:05:45 (Que está sendo feita) 20:05:59 Estamos programados para denunciar dia 14 • 20:53:39 Moro Ok 1 SEP 16 • 10:28:58 Moro Precisamos conversar com urgência. Hj as 1430 ou as 1500 vcs podem? Mas melhor virem em poucos pois melhor mais reservado. Quem sabe vc, o lima, Athayde e Orlando? • 10:37:33 Deltan Ok, falo e vamos sim
13 OCT 16 • 16:17:02 Moro Pf pede urgência na manifestação no 505080862 • 16:17:18 Deltan ok 21:47:08 Foi protocolado
27 OCT 16 • 12:05:15 Moro Descobriu algo sobre a demora da remessa de contas da suíça para cá? • 14:45:33 Deltan Estamos aguardando resposta do Stefan. Ficou público ontem que ele deixará a promotoria, o que é ruim pq ele é mto eficiente. 28 OCT 16 • 23:56:07 Deltan Autoridade Central Suíça barrou transferências e quer que façamos pedidos de cooperação (que podem demorar até um ano para resposta). Tentaremos reverter 30 OCT 16
• 10:12:01 Moro Excelente, mas muito bom mesmo.
10 NOV 16 • 13:50:17 Deltan Caro, poderia por favor não marcar audiências dias 22/11 e 02/12? Estaremos fora todos, em princípio. • 16:02:48 Moro Dia 22 não terá. 16:03:03 O2 vou anotar, • 19:31:48 Deltan Obrigado!
14 DEC 16 • 17:48:52 Deltan Denúncia do Lula sendo protocolada em breve Denúncia do Cabral será protocolada amanhã • 23:40:00 Moro um bom dia afinal
3 FEB 17 • 17:56:10 Moro Nas ações penais do LL e do Palocci, tem dezenas de testemunhas arroladas pelas Defesas de executivos da Odebrecht. Depois dá homologação isso não parece fazer mais sentido, salvo se os depoimentos forem para confirmar os crimes. Isso está trancando minha pauta. Podem ver com as Defesas se não podem desistir? • 23:36:30 Deltan Resolvemos sim. Falaremos com os advogados para desistirem
13 APR 17 • 09:07:39 Moro Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco? 09:08:18 Caixa 2 de 96? • 10:50:42 Deltan Em pp sim, o que tem é mto fraco • 11:35:19 Moro Não estaria mais do que prescrito? • 13:26:42 Deltan Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição 13:27:27 Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade • 13:52:51 Moro Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante
19 MAY 17 • 14:45:46 Moro Preciso de manifestação do MPF quanto a testemunhas no 501560857 com certa urgência • 15:06:33 Deltan Vai hoje nossa manifestação
27 JUN 17 • 18:24:25 Moro Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância • 20:54:24 Deltan
2. CHAT_72924018_P1
• 30 JAN 16 • 15:56:44 Roberson MPF Caros, acertei com o Pace de pedirmos a prisão temporária do Tripodi junto com Zwi e Santana. Ele achou um pagamento do Zwi pro Tripodi de 17 mil. Queria pedir só BA. Mas dai lembrei ele de agregar os presentes da Engevix e da CNO, bem como fatos da Muranno. Acho que vale bem a pena prender esse cara. Queria reforçar com os fatos que a TRW nos forneceram (tripodao.l e e-mails). Oficio a Petro pedindo as mesmas coisas para tornar oficial o canal ou mando ver com base no que veio da TRW? O problema maior em oficiar seria o prazo 16:50:04 Lembrando que tem que conversar com o russo. Não basta pedir. 16:52:28 Deltan Oficia a petro Robito, pede por email 16:53:04 Ou veja com a Trench se nos autorizam usar. Não está claro se há entrega formal para uso ou só pra fins de inteligência, pq eles têm feito apresentação e têm entregue sem ofício… 17:55:52 Roberson MPF Blz e blz 17:56:51 Esse dai pode trazer gabrieli e santarosa. Pode ser uma chance boa de ingressar com força na comunicação • 18:17:32 Deltan shou Robito
• 6 FEB 16 • 02:39:30 Julio Noronh Mensagem do Moro:É bom vcs procurarem o juiz da eletronuclear pois tem prisão do otavio la e ele ficou contrariado pels domiciliar sem consulta a ele. • 08:05:33 Deltan Falamos com Moro ontem noite. De q horas é a msg? • 08:08:52 Laura, Moro topou homologar em primeira instância o Auler, mas quer saber as condições e ganhos. Luz amarela: ele será pelo jeito exigente para homologar. Vcs sabem em linhas gerais ganhos? Se souberem, adiantem ou enviem aqui que adianto a ele, para ver se nao é o caso de conversa pessoal com ele por quem negociou o acordo (foi Vc, CF?
16 MAR 16 • 19:25:50 Deltan Preciso para a PGR o horário do diálogo com a Dilma 19:25:55 Foi hoje cedo certo? • 19:28:13 Jerusa Foi perto do meio dia Athayde esta conferindo o horario • 19:28:52 Athayde 16/03 as 13:32 19:29:35
• 19:30:21 Deltan Isso foi juntado aos autos? Que horas? • 19:31:41 Jerusa Foi juntado • 19:35:42 Welter Prr O relevante é o momento da coleta do dado. A juntada e mera instrumentalizacao • 19:36:31 Jerusa 15:37 juntada no eproc 19:36:48 Decisao 16:21 • 19:38:40 Athayde “Lula acaba de assumir a presidência da república, mas o cargo está no nome de uma amiga.”
• 19:38:43 Jerusa http://m.oantagonista.com/posts/foro-privilegiado-para- todos • 19:38:49 Welter Prr E a nomeacao e sus divulgacao foi mais tarde. E ato complexo, demanda nomeacao, publicacao e posse • 19:42:27 Athayde Pessoal estamos todos indo pra casa do julio 19:42:30 Venham • 21:05:53 Orlando SP Estou preocupado com moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele. 21:06:48 Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso. 21:09:14 Orlando SP Ele justificou em precedentes stf a abertura dos áudios? • 21:09:25 Laura Tessler Acho que não…já chagaram ao limite da bizarrice…a população está do nosso lado…qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles 21:18:01 Coragem… Rsrsrs • 21:18:22 Orlando SP
21:18:47 Paulista agora 21:19:20 Se acontecer algo com moro renúncia coletiva de MPF, pf e RF 21:19:45 239969.mp4 21:19:45 239970.mp4 21:19:48 Por mim, ok 21:20:07 Adoro renunciar… Rsrsrs • 21:20:28 Laura Tessler Renúncia coletiva nada denúncia é pedido de prisão!!!! 21:21:20 Hahahhahahaha • 21:21:21 Laura é xiita.. Rsrsrs • 21:26:58 Orlando SP 239981.mp4 • 21:28:26 239984.mp4 • 21:28:26 239985.mp4 • 21:43:40 Andrey B Mendonça Pessoal, tem denuncia pronta ai em face do lula? 21:43:40 Eu renuncio tb!!!!! 21:45:54 http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas- noticias/2016/03/16/gravacao-entre-dilma-e-lula-foi-feita-depois-de-moro- decidir-pela-interrupcao-do-sigilo.htm?cmpid=tw-uol 21:46:00 Isso ai eh verdade? • 21:46:36 Deltan Obrigado! • 21:47:22 Andrey B Mendonça Agora q vi ai em cima a discussao • 21:49:41 Paulo Pessoal. Passem por favor chave de acesso aos autos onde foram juntados os diálogos 21:49:45 E número eproc • 21:50:44 Jerusa 949535673216 chave • 21:50:59 Nº do Processo: 5006205-98.2016.4.04.7000 • 21:52:13 Andrey B Mendonça Pela reportagem moro teria suspendido as onze e pouco 21:54:16 Tem foto disso
21:54:22 Na reportagem • 21:54:28 Welter Prr Vamos conferir • 21:54:35 Andrey B Mendonça Tomara • 21:54:47 Jerusa Mas os oficios nao tinham chegado nas operadoras para implementar a suspensão 21:55:59 Andrey B Mendonça Mas juridicamente seria difícil argumentar q continuaria a ter validade apos a suspensao… Pode-se tentar, mas sera dificil • 21:56:59 Diogo Jf agora • 21:57:01
21:58:06 O moro recebeu relatório complementar e o incorporou. Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém. • 21:58:28 Jerusa A operadora tinha autorizacao por 15 dias, ou seja ate dia 18/3. A operadora so interromperia antes se fosse comunicada. • 22:01:21 Diogo To com cf
• 22:01:30 Andrey B Mendonça Se foi posterior, eu acredito q stf nao aceitara.A operadora so executa, nao eh parte. Mp e pf eh q sao. • 22:01:46 Diogo Nesta altura do campeonato • 22:01:48 Andrey B Mendonça Mas espero q esteja completamente errado • 22:01:58 Welter Prr Se verdade, a autorização judicial cessou. Tendo sido desviado o audio, tem q desconsiderar • 22:02:08 Deltan Esperem a gente 22:02:15 Indo para a FT 22:02:48 O Moro aceitou. • 22:03:12 Roberson MPF Esperamos sim. Acabamos de voltar 22:03:23 Diogo Onde vcs tavam? 22:04:20 Pessoal. Conversaram com o Robalinho. O pessoal da brigada digital está insandecido. • 22:04:46 Roberson MPF Creio que esse áudio, consolida uma situação de fato, mesmo na hipótese de nao ser formalmente utilizado daqui pra frente 22:05:03 Venha Dioguito tb 22:05:12 E Cf 22:05:16 Venham todos! • 22:05:44 Julio Noronha Como assim?!!! 22:05:48 Vou dormir agora. Tenho que levantar as 10:00 amanhã. • 22:06:02 Isabel Grobba Precisam de apoio meu? • 22:06:47 Eles querem que haja manifestação nossa, mas não creio necessaria ainda. • 22:07:27 E talvez tenhamos que ameaçar renúncia se tentarem escalar. • 22:08:41 Paulo Quem escalar Carlos? • 22:11:49 Welter Prr Recebimento do oficio pela operadora foi as 14:56, após a captacao do audio. O oficio do Moto foi aasinado as 13:58. A operadora recebeu a ordem apos o audio ser captado • 22:12:16 O governo. Se tentarem medidas de retaliação, devemos ir para frente da TV e dizer o que acontece. Vamos dizer da guerra subterrânea
que enfrentamos e das evidências de tentativas de destruição de reputação de pessoas de bem, como o Sérgio moro • 22:15:36 Welter Prr Vamos conferir de novo. Espera um pouco 22:16:17 Passei a sua informação para o Vladimir • 22:16:27 Paulo Calma. Se for só representações, a gente aguenta fácil • 22:17:13 Isabel Grobba Advogado de Lula na globonews • 22:17:53 Vladimir Aras • 22:19:02 Isabel Grobba Aragão na globonews 22:19:47 “As conversas não deviam ter sido divulgadas” está dizendo • 22:26:09 Welter Prr Espera que temos que conferir melhor • 22:27:14 Andrey B Mendonça Talvez a questao passe pela questao da boa fe na execucao do mandado. Miller levantou isso e ha varios precedentes da suprema corte. • 22:27:25 Seria uma otimo precedente pra aplicar • 22:28:22 Confirmem então, mas não creio que a questão passe a ser o minuto que o juiz assinou a decisão. • 22:29:26 Jerusa seguinte: moro decidiu pela interrupção às 11:14. os oficios foram assinados por ele às 12:18. O terminal alvo era da claro. não há certidão sobre o envio e recebimento da operadora claro com relação à interrupção. • 22:31:28 Welter Prr O oficio p a vivo foi as 14:56. A claro nao tem oficio • 22:39:17 Januario Paludo Quem decide o que vai para os autos e o juiz. Se ele podia interromper também pode mandar juntar aos autos e validar. Filigrana. • 22:41:20 Andrey B Mendonça Januario, desculpe, eu nao vejo assim. Isso esta longe de ser filigrama na minha visao 22:41:40 Se ele suspendeu a interc, juridicamente nada vale dps 22:41:59 Eu espero q vcs estejam certos, mas nao eh tao tranquilo assim • 22:42:05 Jerusa gente, não precisamos usar esse audio. • 22:42:29 Januario Paludo Ok. Vou pensar. • 22:43:33 Andrey B Mendonça Eh q ele eh mto bom ne…por isso seria otimo se conseguissemos.
• 22:43:35 Deltan Calma CF 22:43:47 Por enquanto tá tudo favorável • 22:45:17 Aparentemente sim. Mas estou cansado dos fdp dentro de casa. Essa brigada digital é um bando de desocupados • 22:48:16 Welter Prr O oficio da claro saiu as 12:30 e foi entregue logo após. A claro demorou a cumprir e manteve o desvio por mais duas horas. Wuem recebeu novo oficio foi a vivo , as 14:56. • 22:48:19 Deltan Nem leia eles CF • 22:49:08 Welter Prr Falei com o dpf, ele confirmou agora 22:49:16 Deltan Andrey No mundo jurídico concordo com Vc, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político. • 22:49:41 Vamos estabelecer bem o cronograma. Just in case. • 22:52:07 Welter Prr A ordem para a claro foi as 12:46. • 22:59:55 Andrey B Mendonça Concordo Deltan 23:01:28 Isso tera q ser enfrentado muito em breve no mundo juridico. O estrago porem esta feito. E mto bem feito 17 MAR 16 • 00:51:09 Diogo Eugenio criticando a abertura do diálogo • 00:51:14 Mostrou para que veio • 04:08:20 Julio Noronha Pessoal, podemos fazer a nossa reunião geral amanhã 13h? • 04:18:01 Roberson MPF • 06:55:11 Orlando SP Existiu mesmo o fato de agentes da abin monitorando Moro ou isso é house of cards? • 08:05:15 Paulo http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/lava-jato/mpf-em- curitiba-preparava-pedido-de-prisao-de-lula/ • 08:06:53 Veja botando lenha total na fogueira rs… Jornalismo completamente sem limites. • 08:34:24 Andrey B Mendonça A paulista ja ta fechada! • 08:34:34 Hj o dia vai ser tenso
27 FEB 16 • 19:54:32 Roberson MPF Vai abrir prazo para o PGR se manifestar sobre a Adin da MP da leniencia. Sabem quem está trabalhando nisso? 19:54:36 http://www.oantagonista.com/posts/mp-da-leniencia-5-dias-para- dilma-tentar-explicar 20:58:00 Tão vendo o Jn? 20:58:16 Adv de Bumlai quebrando a versão de Lula • 21:35:36 Januario Paludo Falei que o sujeito já estava quase pronto. Só falta entregar o lula. • 28 FEB 16 03:08:00 Deltan Tinha mais gente na minha palestra do que no aniversário do PT kkkk, o qual tinha direito a outras atrações. O 9 está cada vez mais fragilizado, embora não o possamos subestimar e muito menos fazer algum movimento na mídia que o fortaleça. Temos que cuidar com a comunicação nesse caso. 03:08:00 http://www.valor.com.br/politica/4457078/festa-de-aniversario- do-pt-com-lula-tem-publico-aquem-do-esperado 09:26:08 http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/02/prisao-de- lula.html 10:24:00 http://m.oglobo.globo.com/brasil/a-bolsa-angra-a-cana-de- curitiba-18767688 11:27:40 http://m.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/02/1744 332-executivos-da-odebrecht-estudam-aderir-a-delacao-premiada.shtml 11:31:20 Paulo CF, que tal passar o recado de que da ODE aceitaríamos um executivo graduado apenas mas não todos? Acirrar a corrida • 11:39:52 Januario Paludo Isso é coisa do cf e não sua pg. Maldade pura. • 11:40:55 Paulo Hehe 11:48:24 mas já soube das novidades, eu tô brincando de ser mau e o rpz já está passos adiante… • 11:50:36 Januario Paludo Humm 12:22:20 Primeiro passo: obstrução. Depois conversamos sobre o resto. Mas o acordo é de capitulação. Se necessário vamos usar a tática dos
EUA na segunda guerra para forçar a capitulação do Japão. Hiroshima e Nagasaki
29 FEB 16 • 00:15:44 Athayde http://click.uol.com.br/?rf=homec-manchete-topo- modulo1&pos=mod1;topo&u=http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monic abergamo/2016/02/1744465-ministro-da-justica-deve-deixar-o-governo- nesta-semana.shtml • 00:20:12 Deltan Ruim para o caso, probabilisticamente falando. Pode entrar alguém para abafar que escalone o episódio dos grampos para trocar a equipe. Seria bom termos algo definido da apuração do grampo clandestino, e sacramentado, o quanto antes. Januário, essa apuração acabou definitivamente? Atualiza como está? 17 MAR 16 • 22:21:55 Deltan Matéria do fantástico sobre os grampos dos 25 advogados 22:21:56 http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/advogados- de-lula-intencao-de-moro-foi-monitorar-estrategia-de-defesa.html 22:22:08 JN, não fantastico • 22:25:22 Jerusa Tem um video do Domingos! • 22:32:47 Deltan Domingos me ajudou a entrar no MPF (2 anos de formado) 22:32:51 Deve estar arrependido kkk 22:33:46 Orlando SP Andrwyzinho, não reconheci luquinha. Ele está enorme, lindo!! 22:53:16 Pessoal, a questão da empresa de Roberto Teixeira, acho q não dá para investigar, pois resta claro q quem está por trás é lula. Logo, temos q pensar se não é bom jogar esta informação parados jornalistas abutres para fazer o papel deles. Com isso, vai ajudar a derrubar o rapaz mais rapidamente • 23:08:20 Januario Paludo Cb agropecuaria • 23:45:22 Deltan Caros, peço um especial favor a todos: ninguém falar com a imprensa sem falar com CF
23:45:46 Especialmente em relaçãoao caso do 9, não pode vazar nada, nem quanto à preparação, nem quanto ao planejemento, ou à divisão de trablaho. 23:45:53 sob pena de termos probleams com bsb 18 MAR 16 • 00:10:22 Diogo Ok 00:10:35 Roberto teixeira era investigado 00:10:39 E pronto
3. CHAT_72924018_P2
18 MAR 16
• 21:25:46 Andrey B Mendonça O q fiz hj pode lhes aproveitar 21:25:52 • 21:25:54 Jerusa Manda andrey! 21:25:59 Buzinaço e apitaço em curitiba! Gritam: chupa lula! Viva gilmar! • 21:26:14 Andrey B Mendonça Completei o q vcs fizeram! Mando sim Je. • 21:26:26 Roberson MPF Shooou! • 21:26:36 Athayde Meu Deus • 21:28:52 Athayde não vai assinar a denúncia… Rsrsrs… Eu assino por você. • 21:29:08 Andrey B Mendonça Rsrsrs • 21:29:38 Jerusa Hahaha • 21:31:12 Andrey B Mendonça Pessoal, sugestao: la em bsb o 9 pode ser denunciado por obstrucao do cervero. • 21:31:31 Mas isso poderia facilitar a alegacao de conexao e de que tudo deveria subir • 21:31:54 Minha opiniao eh refletir com brasilia o momento de eventual denuncia la por obstrucao… • 21:32:29 Eu acho q o ideal eh segurar ate vcs denunciarem sitio/triplex (caso seja isso q vao denunciar) e dps denuncia la em cima ou cisao • 21:32:40 Há elementos que comprovem o que Delcidio disse? • 21:32:49 Jerusa 🏼 • 21:32:49 Roberson MPF Sim, vários • 21:32:54 Andrey B Mendonça Acredito q tenha • 21:33:11 Julio Noronha Sim • 21:33:40 Da obstrução? • 21:33:56 Julio Noronha Sim • 21:34:00 Roberson MPF Sim, diversos • 21:34:14 Andrey B Mendonça So nao denunciaria ele por organ criminosa em cwb. Tem q evitar colocar schahin tb (pq sao os fatos conexos) • 21:34:42 Eh importante refletir sobre isso. Ter uma posicao unissona com o pgr seria bem importante • 21:34:52 Julio Noronha Tb acho • 21:35:02 Jerusa Sim • 21:35:04 Roberson MPF Exato! Aí é fria • 21:35:47 Diogo Agora sim • 21:35:49 http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/gilmar-mendes- suspende-nomeacao-de-lula-como-ministro-da-casa-
civil.html?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar- desktop&utm_campaign=share-bar • 21:35:50 Roberson MPF Temos que alinhar tudo muito bem com os meninos em BSB e PGR! • 21:36:01 Diogo Azedou a marmita • 21:38:19 Concordo. O PGR agiu muito bem no episódio do grampo e estamos todos no mesmo barco. • 21:42:39 Isabel Grobba Oh! Couro grosso! • 21:45:03 Diogo Agora sim • 21:45:08 Complicou • 21:47:33 Laura Tessler Excelente!!!! • 21:47:39 Diogo Tem que Mostrar quem eh covarde • 21:47:53 Quem fugiu da luta • 21:51:44 Andrey B Mendonça Hj nao eh niver do Orlando? • 21:51:55 Presente pra ele. • 21:52:38 Aniversário do Orlando? • 21:52:53 Paulo Safado deixou vc pagar sozinho • 21:53:26 Jerusa Kkkkkk • 21:53:30 Como assim? • 21:53:46 Andrey B Mendonça Ue, nao eh? • 21:53:54 Ta anotado aqui no meu cel • 21:54:00 Mas pode estar errado • 21:55:42 Nao eh mao • 21:55:44 Nao • 21:55:49 En 25 marco • 22:06:23 http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2016/03/maioria- dos-ministros-do-stf-acha-que-governo-dilma-acabou.html • 22:22:55 Laura Tessler Diálogo da Dilma sobre o termo de posse transcrito na decisão…muito bom!!! • 22:30:49 Roberson MPF (arquivo) • 22:31:00 Não tem como ser mais claro • 22:39:03 Welter Prr Caríssimos Acho que temos que ter um pouco de cuidado para não fazer um mártir. Ou pior, um mártir vivo, justificando o discurso do Lula de que se vê como preso politico. Possivelmente a liminar será levada a plenário em uma semana, talvez na quarta pós Páscoa. Não vejo, assim, necessidade de pressa (embora minha vontade seja noutro sentido). As eventuais providencias contra o Lula correm o risco, assim, em caso de revogação da liminar, de não serem confirmadas ou, ainda pior, de serem cassadas na mesma sessão, caso a maioria seja noutro sentido. Ele voltaria encarnando um ressuscitado após a semana santa. Pior cenário impossível. Sugiro, assim, que seguremos o andor. Ate porque, se confirmada a liminar, qualquer providencia poderia ser
encetada imediatamente. Não da para esquecer que nesses dois dias recebemos criticas que ate então não tinham surgido, que passaram a vir de vozes mais temperadas, seja na nossa classe, no judiciário, ou ainda na imprensa. Basta ver a fala do min. Teori, hoje, que em cerimonia disse que o juiz deve se manifestar somente no processo, com serenidade. Pondero, assim, que seguremos o andor, sem parar de chacoalhar o santo. Ele é de barro, vai quebrar sozinho. Não podemos é dar cola para ela unir os pedaços. Não podemos esquecer que hoje, depois de muito tempo, o pt levou 200.000 pessoas na av. Paulista. Nesses momento, acho que temos que ter prudência e esperar mais uns dez dias. Abracos a todos, enquanto ouço foguetes e buzinas na cidade comemorando a decisão do min. Gilmar. • 22:43:14 95 mil pessoas… Rsrsrs.. Não vamos inflar.. Rsrsrs.. Concordo com o Welter no sentido de que não há espaço político para um pedido de prisão. Quanto ao mais, vamos trabalhar na denúncia, como estava previsto. Quando estiver pronta, levamos o caso para o PGR e decidimos. • 22:51:54 Jerusa (arquivo) • 22:52:22 Brincadeira, gente! Preventiva so quando a denuncia estiver redondinha e com aval da pgr. • 22:57:12 Creio que só em caso de fato novo, grave, atual e clássico de prisão. Salvo isso, iríamos perder mais que ganhar. • 23:12:46 Roberson MPF Duas coisas interessantes extraídas de uma rápida lida na decisão do Gilmar: i) ele não interrompeu as outras causas (“Por fim, registro que os presentes mandados de segurança coletivos impetrados no Supremo Tribunal Federal não têm o condão de suspender o trâmite de ações populares já em curso em outras instâncias ou mesmo de obstar a propositura de nova demanda. Tratando-se de feitos de competência de instâncias distintas, impossível sua reunião. Tampouco a presente ação impede a análise de tutela de urgência em ações populares, conforme dispõe o art. 1o, § 2o, da Lei 8.437/92”), de modo que há sopreposicoes de decisões pela invalidade de nomeação do Lula; ii) ele muito sabiamente sai pela tangente sobre a discussão da validade do último diálogo com o argumento de que os pronunciamentos oficiais da Dilma seriam confissões extrajudiciais espontâneas (“No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato.Em pelo menos duas oportunidades, a Presidente da República admitiu a conversa, fazendo refere cias ao seu conteúdo. Uma delas, uma nota oficial, datada de quarta-feira, 16 de marc de 2016, às 23h58, com o seguinte teor: … Outra, discurso proferido pela Presidente da República por ocasião da posse do mencionado ministro, na manhã de 17.3.Ou seja, há uma admissão pessoal da existência da conversa e da
autenticidade do conteúdo da gravação.Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com forca̧ para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica. “
19 MAR 16
• 00:39:47 Deltan cara de pau o Gilmar no item ii 00:39:55 Nem ele acredita no que escreveu • 00:42:24 Caros, concordo com Welter e CF em nos armarmos, deixarmos a denúncia pronta, e avaliar o momento, que pode ser após a liminar (ou talvez antes). Temos que retomar a tática das múltiplas frentes para aumentar o peso da peça. • 01:08:22 Roberson e Julio, Vcs ligam para SB por favor neste sábado pela manhã? • 01:08:22 Rapazes, sobre o realinhamento da nossa estratégia, se amanhã de manhã algum de vcs puder ligar p SB ainda pela manhã p definirem em linhas gerais pelo menos as mudanças de rumo seria ótimo. Eh que montamos um esquema para o findi e seria bom sabermos se seguimos no nosso planejamento ou não. • 07:44:34 http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1751763-ministro-da- justica-diz-que-trocara-equipe-da-pf-em-caso-de-vazamento.shtml • 07:48:28 Laura Tessler Esse é o Eugênio!!!! Missão dada, missão cumprida…sem limites e sem vergonha na cara…em menos de 2 dias já bateu mais na gente do que o Cardozo em 2 anos. 08:53:16 Orlando SP Amigos, Aniversário – é no dia 25/3 (sexta-feira). Presentes podem ser deixados na moda mesa. Prisão de lula – jamais em 1-instancia. Jamais é demais! Seria loucura, salvo motivo novo. Denúncia – não protocolaria antes do stf decidir definitivamente, salvo se passar dos 30/40 dias q iríamos utilizar. Em outras palavras, não correria além do normal. Improbidade – priorizaria a AI de Cunha e família. Vai dar um impacto positivo!!!! Aurelio – posso estar errado, mas refluiu em vir aqui após a abertura dos grampos. Vale uma visita a ele em BSB quando alguém estiver por lá. Acho q azedou um pouco a relação! Manifestações de ontem – embora embalada em showmício e pagamento de muitas pessoas, deu para ver q a jararaca ainda tem cabeça. • 08:54:31 Laura, marquei com os Advs do banco de Antígua na terça, começo da tarde. Deixei para terça para aumentar a pressão, ok? • 09:00:32 Laura Tessler Beleza, Orlando! • 09:14:48 Welter Prr nte Lula disse numa gravação que o sr. deveria ter “pulso firme”, ser “homem”. Não parece que o sr. está vindo como pau mandado do Lula? Não, isso é uma conversa privada dele. As pessoas entre quatro paredes falam o que querem. Fico até me perguntando qual
o interesse público numa fofoca dessa. Isso para mim se chama fofoca. Não me afeta. • 09:15:09 O jornalista chutou a barraca. • 09:16:09 Retirando o Lula formalmente do Ministério, nenhum político vai falar com ele. Ainda mais por telefone. • 09:57:14 Julio Noronha • 09:58:31 Orlando SP CF, não embarque na do Mauat • 09:58:44 É tudo q a pf quer • 10:05:25 Welter Prr É o pretexto que o aragao precisa • 10:35:11 Deltan Paulo, a improbidade do Cunha está com Vc? • 10:49:16 Julio Noronha PG, qto àquela história do telefone do CONJUR, veja: • 10:49:18 http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils- palestras-pertence-roberto-teixeira.html • 10:55:56 Deltan Caros, o MJ vai mudar a equipe da PF, mais cedo ou mais tarde. Sugiro minutarmos uma medida judicial para manter a equipe. Podemos distribuir para o Moro, dentro do poder geral de cautela, e na manga fica a possibilidade de oferecê-la na área cível tambem. Quem pode minutar isso ASAP? • 10:57:14 Qdo fizer, protocolamos na mesma hora e fazemos uma coletiva dizendo que era esperado, por isso já tínhamos pronta, e falando dos fundamentos, dos prejuízos ao caso etc. • 11:29:44 Paulo Excelente! Agora, sim, é uma fonte oficial e serve de justificativa plena! • 11:31:19 Sim. Mas não dá p ser a prioridade n. 1 ainda. • 12:29:19 Julio Noronha Pessoal, Conversei com SB agora sobre os últimos acontecimentos, e sobre os próximos passos em relação ao caso LILS: 01 – Eram três frentes de trabalho: aditamento da denúncia de obstrução do caso DA (para incluir LILS); pedido de pp de LILS; e denúncia de lavagem. Antes da decisão do GM, tudo seria proposto no STF. Agora, das três frentes, o aditamento seria feito no STF, e o pedido de pp e a denúncia de lavagem seriam feitos aqui; 02 – Com relação ao aditamento, vimos duas questões: (i) na “minuta” que enviamos a eles na madrugada de quinta, citamos provas de procedimentos que ainda estão aqui conosco, cujo uso demandaria o pedido de compartilhamento, que ainda não ocorreu; (ii) o aditamento, incluindo LILS, poderia forçar a subida de toda a investigação. Assim, dependendo do compartilhamento, e sem a subida dos autos, dificilmente sairá na segunda-feira; 03 – Quanto ao pedido de pp, SB disse que ainda não há um consenso no GT: alguns acham importante fazer rápido, para aproveitar o momento, outros entendem que não é o momento (criaria um mártir, etc.). Eu disse que essa última posição se parece mais com a nossa em geral (embora não
tenhamos feito uma nova reunião): se fosse no STF, seria outra história, mas, com o caso de volta à 1ª instância, também achamos que não é o caso de pedirmos pp aqui na JF agora; 04 – Quanto à denúncia de lavagem, eu disse que, com o caso de volta à 1ª instância, achamos que era melhor amadurecer mais um pouco, pois há bons elementos que podem ainda ser produzidos (ainda não fizemos a análise do material apreendido na 24 fase, etc.). Se fosse para apresentar direto no STF, no contexto daquelas outras frentes “ok”, mas com ela de volta à 1ª instância, é melhor amadurecer mais; 05 – O PGR estará de volta na segunda, e estará na ativa segunda e terça; 06 – Há ainda “boatos” de que Lewan poderia reverter a decisão de GM ainda neste fds; 07 – Também ponderamos que qualquer passo apressado agora poderá ser revertido/influenciado por uma decisão posterior do plenário; 08 – Combinamos de ele passar essa conversa ao GT e eu à FT, deixando combinado que não avançaríamos nas frentes sem falar com o outro. Ou seja, a ideia é esperar segunda-feira, quando poderíamos conversar pela manhã e afinar tudo de fato. • 12:46:04 Roberson MPF Estávamos eu, Julio, Jerusa e Andrey para dar um gás total para sair às denúncia de lavagem na segunda. Mas frente aos acontecimentos ponderamos que tvz o melhor seja trabalhar na próxima semana e feriado para que essa denúncia fique 100% para a semana após a Páscoa. O que acham? Creio que estamos todos de acordo que com toda a bagunça não seria uma boa propor na segunda ou terça, ainda mais sem combinar com o PGR e o Russo. Por outro lado penso que também não podemos esperar demais, que será muito arriscado esperar uma decisão do pleno do STF. Até pq uma denúncia forte no primeiro grau pode fortalecer a posição dos ministros que querem quero caso do Lils permaneça no primeiro grau • 12:47:34 Jerusa Concordo, Robinho! • 12:48:16 Pessoal, parece q azedou a relacao com a PF. Nao podemos deixar isso acontecer. 13:09:25 Orlando SP Para mim é isso mesmo Robinho. Fazer a denúncia com calma e bem feita. Não pode ser longa, mas objetiva e precisa. Se o caso for para o stf, que seja. Nesta hipótese protocolamos (Pgr)lá. Deltan, acho q a cisão dancinha ainda não chegou, mas podemos pegar cópia de tudo com o pessoal de BSB para adiantar. Chegando, basta protocolar, se é q não exigirá outiva das meninas. Não seria ruim, chegando, no próprio dia, sair uma notificação para outiva das meninas. Elas não aparecerão e, entoa, no dia seguinte, propõe-se a ação • 13:16:50 Diogo Lewa não tem como suspender decisão do gm • 13:17:08 Inexiste juridicamente esta possibilidade
• 13:19:34 Julio Noronha Concordo, Castor! O “boato” seria fundado no fato de que Teori estaria prevento… • 14:05:50 Andrey B Mendonça Concordo Robinho! Melhor nesse momento q seja mais madura! • 14:06:22 Tb acho. Fiquei pensando se nao aplicava aquele instituto da suspensao da seguranca, q os tribunais usam mto. Mas eu nunca vi no stf • 14:07:18 Esse ministro da justica… Ja comecou pessimo • 14:25:19 Januario Paludo Se vc entendem que há conexão, o stf tem que cindir antes. Não dá para fa • 14:25:46 Fazer denúncia de lavagem em a cisão elo teori, • 14:32:34 Deltan Concordo também. Denúncia com calma, e avançando nas outras frentes e análises de materiais. AIA Cunha quanto antes possível. • 14:33:24 Cisão do STF: quero entendre melhor. Podemos falar segunda. Em pp, não vejo por que subir tudo, mas sim vejo conveniência de trabalharmos com o GT-PGR, por várias razões • 14:35:32 Cara, vc precisa convencer o pessoal da FT a pedir a prisão do LILS simultaneamente conosco na segunda ou na terça. Há consenso – apertado, mas há – no GT de Brasília quanto a isso. Se vcs vacilarem, o consenso de BSB vai se desfazer. Vcs têm boa parte da atribuição, dada a liminar do Gilmar, e nós temos o que basta: obstrução. Vcs podiam encaminhar formalmente para nós com urgência, em compartilhamento, na segunda, o material (gravação, infos bancárias, etc). Alguém poderia trazer ou buscar em mão. Se a gente fizer em simultâneo, fica bonito. Enfim, veja aí o que vc acha. Parece que alguém daqui falou com alguém daí e achou que vcs estão sem muita urgência. Mas ponderem: para o STF, timing é tudo. Abs. • 14:35:51 Julio, Vc ouviu de SB esse quase consenso na PGR? • 14:37:16 Januario Paludo Acho que o Eugênio finalmente consegui dar a pf o que ela queria. Autonomia.
4. CHAT_72924018_P3
2 JUN 16 • 06:40:08 Roberson MPF http://m.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/06/1777257-novo- ministro-da-transparencia-quer-acordos-de-leniencia-com-empresas- envolvidas-na-lava-jato.shtml?mobile 06:49:47 Welter. Você vai agora pela manhã? Se não for, me avise. Se quiser, passo na FT te pegar. Ou onde você estiver. Se não, a reunião será às 11:00 com o Moro. • 06:51:15 O encontro com o Igor será às 13:30. • 08:44:27 Diogo Vitor Laus pediu vista na apelação do Cervero • 08:44:32 Taum sabendo? • 08:46:41 Welter Prr Vou drscobrir • 09:03:53 http://m.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1777325-mulher-de- cunha-diz-que-ele-autorizou-gastos-de-luxo-de-conta-no-exterior.shtml • 09:16:23 Conversa com i Mauricio, que fez a sessao: • 09:16:26 Fala Welter! Todo mundo ficou assustado. Ele disse que quer entender melhor a delação premiada, inclusive do ponto de vista constitucional. Insinuou que ela não poderia tirar do Judiciário a possibilidade de analisar a higidez do processo. • 09:16:51 Acho que ao fim e ao cabo ele vai acompanhar o relator, mas deu um susto. • 09:17:07 Noticia boa foi a de que o Gebran, acompanhado pelo Leandro, considerou concurso material nas duas corrupções do Cervero. Pena do Fernando Baiano foi a 26 anos. • 09:17:36 Jerusa • 09:27:29 Welter Prr Ainda da conversa • 09:27:33 Sabes se o Vitor traz a vista semana que vem? • 09:27:48 Não disse nada. Mais provável que não traga. Pelo tanto que ele falou que vai ter de analisar, vai pelo menos um mês pra pautar. • 09:32:09 Laura Tessler Muito bom!!!!
• 09:34:17 Roberson MPF Excelente!!!! • 09:35:14 Julio Noronha Top! • 10:12:36 Diogo Foi aquela advogada Q ontem Q vazou • 10:12:37 Mt estranho • 10:28:59 Laura Tessler CF, vc poderia conversar com o Moro sobre a decisão de suspender o processo com base na assinatura do termo de confidencialidade? Desse jeito, todos vão querer o mesmo benefício…e com isso fica difícil sustentar a manutenção das prisões durante a avaliação da proposta do acordo • 10:29:21 Jerusa verdade. • 10:29:58 CF e Welter, por favor, falar com Moro tb sobre o caso novo envolvendo a da Mosack que está no STF • 10:30:17 Laura Tessler Especificamente no caso do MO, imagino que a defesa pedirá a suspensão das demais ações e depois a liberdade dele • 10:30:58 Jerusa Cf e Welter (corrigindo), falar com moro tb sobre o caso novo eproc pela PF, que envolve a Mosack, já que esse caso subiu para o STF (foi enviado pelo Moro, embora não tenha havido determinação do STF nesse sentido). • 10:31:22 Laura Tessler E mais: Miller me falou que assinaram acordo de confidencialidade com o casal Santana: certamente vão pedir o mesmo benefício e depois pedir a liberdade • 11:00:42 Welter Prr Orlando Ja falamos com o Moro • 11:58:19 Januario Paludo 302241.pdf • 12:00:40 Vamos ter que organizar isso, inclusive da parte que cabe ao MPF. Depois da decisão da 5ª CCR no caso do SAFRA, temos que ver. Sugestões? 12:06:44 Paulo Zaf
7 JUN 16
• 08:48:00 Laura Tessler Deltan. Por favor resolva o problema da Nelma aí em Brasília. O Vladimir tomou conhecimento da petição da PF e está
enchendo o saco. Tenho receio que Brasília queira desafiar a PF daqui com essa questão, obrigando-nos a uma guerra fratricida. • 08:57:23 Paulo dps eu explico p vcs… mas isso vazar no dia do julgamento do conselho de ética, hmmm… • 08:57:47 eu mandei a petição no grupo da nelma • 08:59:33 Imagino que eles distribuíram entre eles e detonaram a PF. • 08:59:44 O problema é sair disso sem grandes problemas. • 09:24:34 Deltan Não estou a par: fizemos acordo nosso? O que está pendente em BSB? Welter sabe? Quem está cuidando disso em BSB? • 09:25:34 Vou ver lá no grupo da Nelma • 09:33:35 Existe acordo alinhavado com a Iara. Com a Nelma pende que Brasília analise a menção ao Henrique Alves. Vamos caminhar no acordo nos termos do Januário. O melhor é que Brasília não considere relevante a menção ao Eduardo Alves e libere o acordo aqui. • 09:33:52 Andrey B Mendonça É isso q aconteceu… Pessoal de bsb vai bater de frente, pelo tom das mensagens… • 09:39:35 Deltan Ich… Vou conversar hj lá então • 09:39:44 Paulo Vcs tem q decidir aqui, pq pela conversa com Orlando seria o contrário. Seria mandar p bsb p tirar o problema da gente • 09:41:05 Deltan Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo • 09:41:58 O problema é resolvermos entre nós. Brasília não queira nos usar para resolver problemas deles. • 09:42:54 Sim. É não sei se vai bastar para segurar o Moro uma negativa do PGR. • 09:43:04 Roberson MPF Uma outra solução poderia ser peticionarmos que o acordo implica agente com prerrogativa de foro, mandar para Teori, Janot despacha com teori no mérito e na questão da legitimidade e põe um ponto final na questão em esfera nacional
• 23:18:28 Orlando SP Pessoal, em especial Isabel, seguem as mensagens a respeito da utilização da prova. Parece q vai dar certo, seja de um lado, seja de outro. 23:18:28 Pellela, Precisa falar. É sobre o Cunha. Estamos com uma ação de improbidade pronta para protocolar na segunda-feira. A base da ação são os DOCs recebidos da Suíça (via stf). Não há compartilhamento para o cível. Entendemos q não precisa compartilhamento. São documentos em q não há restrição de uso. Tb são DOCs q não podem ser produzidos exclusivamente para fins penais, q demandaria o compartilhamento para o cível. Este é o nosso entendimento aqui. Conversei agora com vlad, q estava com Daniel e Danilo. Eles tb não vêm problema, embora Danilo/Daniel pediria o compartilhamento por cautela. Pedimos ao moro, mas ele não quer compartilhar pq ele acha q o stf deveria fazê-lo. Pediu q pedíssemos ao stf. Se pedirmos o Pgr pedisse ao stf, isto não voltaria tão cedo. Perderíamos o momento. Temos duas opções: 1- propor sem qq compartilhamento, pois entendemos q não precisa. Certamente ele entrará com medidas judiciais imediatas questionando isto. Não tem problema se suspender, pois já teríamos provocado o desgaste. Pedimos, então, o compartilhamento e pronto. Não há prejuízo. Além do mais, temos outra AI para propor em face dele. Nesta nova pediríamos o compartilhamento tb se verificarmos q este será o entendimento do stf. 2- o Pgr transferir os DOCs q recebeu da Suíça por ofício para nós. Ele recebeu esta prova e, no q diz respeito à parte cível, por não ser de competência do stf, ele manda para nós. Aí teríamos maior chance de resultado, mas desde q isto não traga desgaste ao Pgr. Que acha? Favor me dar um retorno para que possamos direcionar as nossas ações aqui. Não dá para im bandido desses ficar andando por aí livre, leve e solto. Daqui a pouco vem o barulho das cautelares patrimoniais. Seria bom neste momento tirar o foco da Pgr. Abcs,
12:28:14 Vamos ter que trabalhar muito esses assuntos, seja a nova lei de leniência, seja a destinação dos recursos. Não creio que a solução vá ser resolvido colocando a cabeça no buraco. 12:39:22 Em relação ao artigo da IstoÉ, devemos saber distinguir entre acordos caros e acordos baratos. Nos primeiros, temos que colocar restrições compreensíveis para a população. • 12:43:12 Muito bem escrito o artigo, Robinho. Parabéns. 12:45:54 Borghi Lowe está pedindo reunião conosco. Preocupação com o novo marco legal da leniência é com a destinação dos recursos. Temos que retomar contato com o Trafico. 12:51:04 Quero o Athayde comigo nessa reunião. Quando o PG volta? Precisamos de uma pessoa que faça a ponte. 12:52:09 E preciso saber da história do Higino. Não sei se é caso de explodir a ponte, mas é preciso de uma carta na manga. • 17:02:24 Deltan CF, Vc precisa se inteirar a respeito do que falta para que o dinheiro possa entrar no MPF. Parece que havia uma possibilidade de dar certo sem nada, e outra que seria encaminhar a criação de uma rubrica contábil dentro de algo orçamentário, silenciosamente, como cavalo de Tróia que permitiria depois o crédito. Tem que articular a estratégia com a SG. Se Vc não for resolver, precisamos de alguém que se voluntarie para dar conta disso e fazer um report de status numa próxima reunião. Além disso, precisamos sondar o Moro na próxima reunião para ver se e como ele ficaria confortável em destinar. Talvez dependamos de fazer um acordo com a vítima, a Petrobras. Vc podia marcar reunião com Petro pra isso tb. A justificativa é que sem investigação e sistemas etc nunca ela seria ressarcida. 10% é algo razoável a perder para ganhar muito mais. Conseguindo fazer a Petro concordar, cai o argumento do Teori. O que está faltando nisso é alguém assumir e priorizar isso. Ate a decisão do Teori, não tínhamos pressa. Agora, precisamos priorizar isso enquanto temos alguma vantagem para negociar com Petrobras. • 17:05:08 Não concordo com a abordagem. Não vejo como resolver isso com a vítima. Certamente iria aparecer na imprensa. • 17:06:00 Posso ver com o Orlando como ficou. A Jerusa pode ser nosso ‘homem’ de ligação com a SG. • 17:06:30 No mais, creio que temos uma chance de resolver isso com uma regulamentação geral.
• 17:07:29 Athayde. Terça ou quinta com a Borghi. Castor também deve participar. Qual horário ficará melhor. • 17:10:12 Deltan O problema não é regulamentação. É um argumento que já vislumbrávamos é que Teori comprou. Não adianta o que regulamentar, o fato é que dinheiro lavado saiu dos cofres de vítimas e enquanto nao receberem tudo a Petrobras, alavancada por Teori, conseguirá levar. É como se alguém roubasse minha bicicleta e lavasse o dinheiro. Não há santo no mundo que dissesse que o dinheiro não tinha que vir para me ressarcir a bicicleta roubada, ainda que a lavagem tenha lesado outros bens jcos. • 17:11:42 Não vou expor a FT por conta desse dinheiro. Uma reunião dessas seria um tiro no pé. • 17:12:06 Deltan Aposto que Moro não ficará confortável agora de outro modo… Como alguém disse aqui, ele corre risco agora se decidir de outro modo. Se vier regulamentação, duvido que dissesse algo contrário no caso de vítima certa e identificada • 17:12:58 De qualquer modo, a única coisa que não farei é fazer uma reunião com a Petrobras sobre isso. • 17:13:30 Vou conversar internamente e ver as possibilidades. • 17:14:07 Jerusa Posso falar com Blal • 17:16:07 Isso. Precisamos ter uma solução interna para oferecer para o Moro. Entretanto, se não houver a regulamentação da lei de lavagem, não teremos uma solução que valha para todos e a lei de lavagem será letra morta. • 17:16:37 Deltan Eles já haviam sinalizado concordância com uma destinação não integral do dinheiro. Não vejo exposição adicional se essa seria de qq modo a nossa tese, de que houve lesão a diversos bens jurídicos. • 17:17:16 Se essa é a tese, não precisamos da concordância da Petrobras. • 17:17:46 Não devemos nos expor nesse momento além do necessário para a investigação. • 17:18:12 A questão está quente e não interessa ver outras notícias em jornal.
• 17:18:58 E se você acha que uma regulamentação da lei não resolve, não vai ser um acordo com a vítima, que dificilmente ficará quieta a respeito, que resolverá. • 17:19:18 Deltan Quanto à regulamentação, seria bom tentar em paralelo mesmo e, não feita, é uma hipótese para mandado de injunção, recem regulamentado em lei: • 17:19:18 § 1o A União e os Estados, no âmbito de suas competências, regulamentarão a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada, assegurada, quanto aos processos de competência da Justiça Federal, a sua utilização pelos órgãos federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes previstos nesta Lei, e, quanto aos processos de competência da Justiça Estadual, a preferência dos órgãos locais com idêntica função. (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012) • 17:20:28 Precisamos usar o momento para resolver muitas questões. Não podemos nos expor. • 17:21:39 Deltan Ich acho que não cabe MI, lei 13.300/2016… Não parece entrar nas hipóteses • 17:23:03 É que a refulamentacao trata de procedimento, enquanto a recusa do Teori foi por questão de dto material: a vítima teria dto ao valor • 17:23:12 Na minha perspectiva, smj • 17:23:29 Vamos pensar
4 JUL 16
• 14:08:26 Welter Prr Estamos almocando • 14:08:35 Depois reuniao com NM • 14:48:15 Pessoal. Estava tentando chegar para a reunião com o russo, mas o avião retornou para são Paulo. Não sei que horas vou conseguir retornar. Ou vocês tratam dos assuntos com o russo, ou avisam que a reunião foi cancelada. • 14:48:21 Até amanhã.
• 14:57:09 Roberson MPF Ok! Mandando quesitos a pedido da RFB para ele complementar suas declarações. Ve algum risco CF? • 15:19:46 Não • 15:21:27 Roberson MPF • 15:26:07 Deltan Vc vem? Qual é a pauta? 15:30:53 Estou em São Paulo. Ia falar das colaborações e leniências, bem como ver as questões sobre as novas operações. Nada muito especial, mas cumprindo uma rotina de manter o russo informado, bem como atento aos humores dele. Fica para depois. • 15:33:02 Deltan Blz, Vc informa? • 15:36:46 Informem a Flavia por aí que não vamos poder ir. • 15:36:58 Deltan aviso o SM • 17:00:40 CF, o SM também tem um tema a tratar. Que tal marcarmos para amanhã, após o almoço? • 18:59:23 Deltan Welter coordena uma atenção para o Pelella de noite tb? 18:59:35 Se se estender, não quero detalhes • 19:00:31 Laura Tessler O acordo não foi homologado ainda. Se for o caso, teríamos que pedir a utilização antecipada • 19:01:35 Deltan. O Roberto Livianu me ligou para falar do Augusto. • 19:02:13 Athayde. Já está fechado o pedido de quebra para falarmos com o Moro amanhã? • 19:02:41 Athayde Vamos falar com ele. Está sendo feito. Q horas ta marcado? • 19:02:58 Só vi agora a coletiva. Muito bem falado, Robinho. • 19:03:35 O Deltan está sugerindo após o almoço. • 19:03:55 Que tal as 13:30? • 19:04:14 Deltan. Você chegou a combinar um horário? • 19:08:57 Deltan Estava esperando. Estou em aula. Se conseguir marcar confirma se não eu marco depois • 19:09:25 Robinho tá vendo? Falei pra falar com Roberson
• 19:10:29 Roberson MPF Entendi. Não teve um depoimento dele que foi juntado na AP? • 19:15:47 Laura Tessler Sim • 19:18:39 Vou mandar um WhatsApp para o russo perguntando. • 19:19:10 Roberson MPF Daria para usar esse? • 19:21:35 Laura Tessler o termo que foi juntado na ação penal foi por causa da oitiva que estava agendada para data proxima. Teria que ver com o Victor se foi requerida a utilização antecipada • 19:42:54 14:00 com o Moro.
• 23 JUL 16 • 15:29:46 Isabel Grobba 🏼 22:27:44 http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/advogados-de- lula-dizem-que-defesa-de-moro-reforca-sua-parcialidade/ 22:28:46 A defesa do Lula está forçando uma polêmica com o Moro. Precisamos estar atentos para servirmos de anteparo.
29 JUL 16 • 19:16:00 Deltan 343915.docx 19:17:55 Caros, olhando aqui entrevistas antigas, para aproveitar coisas, percebi que a maior parte das críticas já respondemoos “n” vezes Para consubstanciar tudo de um modo acessível à população, e ter um histórico do caso conforme evoluiu, estou pedindo para a ASCOM pegar todas as entrevistas e artigos de todos, em ordem cronológica, pedir autorização para os jornais, e publicaremos, inclusive online, pelo MPF, como um histórico da LJ 19:18:34 É mais uma linha para a estratégia de comunicação vendo os textos passados, acho que ficará super bacana 19:19:06 O material que o moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha.
19:23:34 Falei que vamos tocar por aqui. Mesmo que depois nos tirem, pois não é Petrobras • 19:24:48 Jerusa Athayde quer roubar o caso • 19:26:00 Paulo Mas tem conexão? Pessoal da zelotes tá com medo de a gente roubar • 19:41:44 Assunto para segunda. Não é CARF • 20:15:35 Welter Prr Se sair das quebras de Curitiba, é conexo com a LJ • 20:20:44 Roberson MPF Se o avião usou combustível da Petrobras é nosso! • 20:23:12 Né Tata? • 21:03:39 Creio que a zelotes tem sua razão de reclamar, mas.. • 21:09:00 Deltan Eu, Deltan, não concordoooo. A competência é límpida e claraaa • 21:14:59 Athayde Isso, Robito. Combustível da BR Dist é nosso e já tem grupo prevento… • 21:16:23 Deltan nossa, é claro rs • 21:22:49 Bom. Creio que a PF merece uma visita na segunda. • 21:23:16 Jerusa • 21:23:32 Athayde Temos uma reunião marcada c o Pace. Eu e PG 21:25:00 Irei junto para falar com o Márcio.
5. CHAT_72924018_P4
10 AUG 16 • 00:31:08 Deltan Russo vai sair fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 e o Cunha. Pode reavaliar conforme venha o Renan ou a depender da Ode. Acho difícil segurar ele. • 00:40:01 Diogo quem virá no lugar dele? • 01:07:27 Deltan Incerto. A saída dele é algo para manter entre nós 06:32:01 Precisamos trabalhar com o nome do Josegrei. • 07:45:27 Jerusa Sério mesmo? • 08:44:28 Diogo Poiseh 08:44:33 Se não vem o Flavio 08:44:37 Já pensou?
• 15 AUG 16 • 20:29:35 Deltan Caros, enviem por favor assuntos para reunião com russo que estejam pendentes 20:31:35 Tem o CMP, que seria bom conversar 20:31:43 Pedágio já foi pra ele, Diogo? 20:31:50 Se foi, seria bom Vc ir 20:41:24 Vamos centrar amanhã em poucos assuntos. Eu tenho uma lista na minha mesa, mas não tenho como pagar antes da reunião.
16 AUG 16 • 08:25:50 Diogo Deltan, vão falar com o moro hj? 10:08:49 Deltan Robinho o pedido do Pace do Palocci já foi protocolado? Tem o número? Para que o russo possa analisar se usa ou não 10:09:06 Estou aqui
• 10:09:24 Roberson MPF Acho que ainda não foi, Delta 10:09:41 Ele protocolou apenas, por enquanto, os pedidos de quebra 10:15:35 5031082-05.2016.4.04.7000 • 10:36:13 Diogo Falou do pedágio? • 11:02:37 Laura Tessler Esse já foi analisado e deferido • 11:54:37 Deltan Um dos maiores ditados da sabedoria humana, desenvolvido pelo grande Xung Xi Lan na China na época da construção do grande muro dos antepassados, num momento de inspiração única, e que se aplica perfeitamente a essa situação, é: a língua é o chicote da bunda 11:55:21 Falamos… está ainda naquela fase de absorção rs • 11:55:57 Valeu Laura, na verdade é outro pedido, que ainda não foi mesmo… • 11:56:29 Hoje os advogados de Lula fizeram coletiva para dizer que eles usariam seu direito constitucional e ficariam, na coletiva, em silêncio • 11:56:49
6. CHAT_238583512_P1
1 JUL 17 • 18:37:22 Deltan O que pode vir por aí : http://piaui.folha.uol.com.br/amigos-ocultos/ 18:46:23 Basicamente: caso incindível em relação ao presidente e se aguarda Camara; 1a turma soltou em situação semelhante. Não convence nem de longe 18:46:24 Integra da decisão : http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ac4329decisao30 06.pdf • 19:03:03 Mas um ponto a ser considerado..no meu jeito de ver… Com a troca de PGR, soltura de Loures, retorno de Aécio ao Senado, e sentença de Moro contra Lula prestes a sair, já estão usando e vão reforçar imagem que vcs só perseguem o PT… Vide nota oficial do partido divulgada ontem… É uma série de situações perfeitas que caminham para que voltem a acusar vcs de perseguição. Por isso qualquer declaração fora de hora pode gerar mais ruído…
13 JUL 17 17:10:32 Deltan Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula 17:10:32 Deltan, fiquei aqui pensando e acho que a defesa de Lula vai cair matando se fizermos agora o acordo com a OAS, ainda mais quando sair o pedido de absolvição de ivan marques dizendo que lula está sendo indevidamente utilizado para se obter acordos indevidos 17:10:32 acho que vcs devem avaliar bem isso. • 17:13:47 Jerusa nem sabemos se ele aidna quer acordo depois que o Moro deu 2,5 fechado com detração para ele 17:14:47 mas não podemos simplesmente interromper uma negociação aberta com outros executivos e entrevistas agendadas por causa disso
17:15:23 mas se todos acharem que podemos, me avisem logo que nem vou ler essa montanha de anexos, nem fazer as entrevistas pre- agendadas 17:23:21 fato é que a PGR nunca quis esse acordo e agora está criando argumentos para não enterrar ainda mais o (péssimo) acordo do Delcidio • 17:26:04 Paulo Olha aí a Je mancomunada com seu amigo Ivan!!! • 17:27:09 Jerusa
21 JUL 17 21:37:29 Laura Tessler precisamos pensar em um padrão de resposta que assegure o sigilo das nossas investigações e que não pareça ma fé. 21:40:45 Ainda que o Moro indefira o pedido de acesso para a defesa do Lula, eles recorrerão aos tribunais. E, na minha opinião, se não tiver bem explicada a questão, vão deferir o acesso 21:41:41 Isabel, a PGR não tem esses problemas. Acho que eles ainda não usaram nada lá e os processos estão a passo de tartaruga • 21:46:41 Deltan O caso precedente é o banestado. Não se dava acesso ao inquérito mãe pelas razões que coloquei acima. Nunca foi derrubada a decisão • 21:51:14 Laura Tessler
8 AUG 17 • 11:38:05 Roberson MPF Oha essa Delta 11:38:07 http://www.oantagonista.com/posts/fachin-tira-de-moro-caso- petropolis 11:38:15 Muitas horas perdidas… • 12:27:40 Deltan Tá brincando 12:27:42 Pqp • 12:28:48 Roberson MPF Foda
12:28:54 Muita sacanagem 12:28:58 Perdemos mto nessa 12:29:17 Já pedimos para o Pedro dar uma verificada la se é definitiva a decisão e nos encaminhar uma cópia • 14:00:01 Deltan Moro disse que tem o caminho das sondas… (para Petrópolis?) • 14:03:13 Julio Noronha Sim… a conta do Walter Faria recebeu dinheiro do Julio Camargo • 14:03:25 Ou Baiano • 14:03:35 Mas ctz ligado a sondas
O ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato acertaram atos processuais e, em conversas secretas pelo Telegram, estabeleceram acordos sobre como proceder denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, meses antes da apresentação formal dos casos.
Essas afirmações, com trechos das conversas, fazem parte de uma reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva submeteu ao STF, ao solicitar que o restante da informação de operações da Polícia Federal fosse liberado.
Um dos elementos centrais seria um entendimento entre Moro e os procuradores. “A análise preliminar, segundo eles, confirmariam que o então juiz SERGIO MORO e os procuradores da República integrantes da “Lava Jato” efetivamente combinavam a prática de atos processuais — e, por isso mesmo, também praticavam atos de natureza processual — no aplicativo Telegram”, disse.
“Até mesmo a denúncia foi elaborada pelo MPF sob a orientação do então juiz SERGIO MORO, como se verifica, exemplificativamente, no trecho abaixo — que envolve um dos chats em que o então juiz SERGIO MORO conversava secretamente com o procurador da República DELTAN DALLAGNOL”, apontam. Procurado, Moro indicou que não iria comentar.
Na conversa, pode-se ler uma pergunta de Moro ao chefe dos procuradores às 13:47 do dia 23 de fevereiro de 2016: “Vcs entendem que já tem uma denúncia sólida o suficiente?”.
“Sim”, respondeu Dallagnol, quase uma hora depois. “Na parte do crime antecedente, colocaremos que o esquema Petrobras era um esquema partidário de compra de apoio parlamentar, como no Mensalão, mas mediante indicações políticas usadas para arrecadar propina para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas”, disse.
“Com a saída de JD (José Dirceu) da Casa Civil, o esquema só se perpetuou porque havia alguém acima dele na direção”, disse.
No outro trecho, ele avisa: “estamos trabalhando com a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadar via PRC”, numa referência a Paulo Roberto Costa. No texto, Dallagnol conta como levantamentos sobre das palestras estão ocorrendo.
“Quanto à lavagem, denunciaremos os pagamentos da Odebrecht e OAS no sítio, apartamento e mudança”, explicou. “Em linhas gerais, seria isso”.
“Descreveremos o esquema Petrobras como esquema de partido, que se perpetua mesmo com a saída das pessoas de posição de governo, como Pedro Correa e JD. Falaremos que mesmo com a saída do JD o esquema continuou, o que indica líder acima”, voltou a dizer. “Desde mensalão, não teria como estar iludido quanto à forma de indicação política e arrecadação de recursos, que não eram para Caixa 2, mas, mais do que isso, ele comandava.”, afirmou. Ainda em outro momento, ele complementa sobre Lula: “ele era o líder máximo”.
Dias depois, em 4 de março, Moro decretou a condução coercitiva do ex-presidente. Mas a denúncia da Lava Jato contra Lula só seria apresentada sete meses depois.
Em 2019, o site The Intercept Brasil revelou conversas entre os procuradores e o ex-juiz, expondo os bastidores da maior operação anticorrupção do Brasil. Neste caso, o material sob sigilo no STF revela uma nova dimensão das conversas, indicando, segundo a defesa, como denúncias teriam sido costuradas antes de serem apresentadas.
A novidade, no novo material, é ainda o envio de detalhes por parte dos procuradores ao ex-juiz sobre as evidências encontradas, inclusive em contas no exterior.
A denúncia tenta anular as sentenças contra seu cliente, sob a justificativa de que Moro não foi imparcial.
Acesso pelo STF
No final de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu à defesa do ex-presidente o material apreendido na Operação Spoofing – investigação contra hackers que invadiram celulares dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Naquele momento, 740 gigabytes de informação foram repassadas aos advogados. Mas, segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, essa informação não representava a totalidade da operação e seria necessário obter todos os sete terabytes de dados.
Para mostrar ao STF a importância do acesso à integra, os advogados submeteram informações aos ministros que revelam trechos do que já conseguiram identificar na primeira remessa de informações.
E, nela, consta um documento encontrado num arquivo que teria sido salvo por Deltan Dallagnol, procurador que atuou como chefe da Operação Lava Jato.
“Em análise preliminar de cerca 10% dos 740GB fornecidos, é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes, por exemplo: (i) a efetiva existência de troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (ii) documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht; e (iii) a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso”, alertam.
No que se refere à cooperação internacional, a troca de informações entre Moro e Dallagnol também aparece nas conversas. No final de 2015, por exemplo, os dois tratam de visitas de procuradores suíços que deveriam ser mantidas em sigilo.
Ao tratar do caso, o procurador conta ao juiz o fato de que os dados que estavam sendo repassado a eles se referirem a contas no exterior. Moro então pergunta: “Mas o beneficiário é JS?. Trata-se do marqueteiro João Santana, ligado ao PT. Dallagnol confirma.
Dallagnol e procuradores pedem que STF impeça que Lula tenha acesso às conversas da Lava Jato.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a entrega imediata do material ao ex-presidente.
Segundo matéria de Mônica Bergamo, na Folha, procurador Deltan Dallagnol e outros seis colegas que comandaram com ele a Operação Lava Jato em Curitiba pedem que o STF (Supremo Tribunal Federal) impeça o ex-presidente Lula de ter acesso às mensagens deles que foram hackeadas e divulgadas no escândalo que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Elas estão hoje em poder da Polícia Federal.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a entrega imediata do material a Lula, que pretende usar as mensagens como prova de que sofreu perseguição da Lava Jato. Os procuradores pedem que o ministro reconsidere a decisão —e, em caso negativo, que encaminhe o caso ao plenário do Supremo.
Eles alegam que a disponibilização do material ao petista fere o direito que têm à intimidade, privacidade —e é até mesmo uma questão de “segurança para a vida e a integridade física e moral de suas famílias”. Dizem também que o material não foi periciado e pode não ser verdadeiro.
O pedido, assinado também por procuradores como Januário Paludo e Laura Tessler, causou estranheza entre magistrados: quando comandavam a Lava Jato, os operadores divulgaram mensagens de investigados —e até mesmo conversas privadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia com os filhos dela e de Lula.
A resistência levantou entre ministros também a percepção de que, embora boa parte das mensagens já tenha vindo a público, a íntegra do conteúdo preocupa os procuradores.
Investigação foi pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou nesta segunda-feira um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação à crise na saúde pública de Manaus, que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais há duas semanas. A apuração foi aberta a partir de um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado. Aras foi motivado por representações de partidos políticos, que relataram omissão de Pazuello e de sua equipe.
Também atendendo a pedido de Aras, Lewandowski determinou o interrogatório de Pazuello em até cinco dias depois da intimação. O ministro também determinou o envio dos autos para a Polícia Federal e deu prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.
Antes de enviar o caso ao STF, Aras instaurou na semana passada uma apuração preliminar e pediu esclarecimentos a Pazuello. Depois de analisar as informações, apresentadas em ofício de quase 200 páginas, e levando em conta a calamidade em Manaus, Aras considerou necessária a abertura de inquérito para investigar os fatos.
O documento enviado ao STF cita o “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual Pazuello esclarece que o Ministério da Saúde teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. Ainda assim, a pasta iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, escreveu o procurador-geral.
No documento enviado ao Supremo, o ministro da Saúde afirma que desde o dia 6 consta como recomendação aos gestores “considerar a possibilidade de que (fosse) feita a evacuação de doentes, com apoio dos hospitais universitários federais sob administração da EBSERH e dos hospitais federais do Rio de Janeiro”.
Foi informado que os estados disponibilizaram 345 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para apoio aos pacientes vindos de Manaus, mas as primeiras transferências ocorreram apenas no dia 15. “Até o dia 16, somente 32 pacientes haviam sido removidos, ou seja, menos de 10% da capacidade disponibilizada”, escreveu o procurador-geral.
Aras também afirma que chama a atenção o fato de que, no dia 14, houve entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19. E que a distribuição de cloroquina 150 mg como medicamento para tratamento de da Covid-19 foi iniciada em março do ano passado, “inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”.
A PGR pondera que foram doados mais de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina 200 mg ao Brasil. “Ainda que tal medicamento tivesse sido adquirido de forma gratuita, é provável que tenha havido gasto de dinheiro público na distribuição do fármaco”, observa Aras.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acatou um pedido feito pelo governo de São Paulo para “impedir que a União requisite insumos contratados, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização”. A ação foi protocolada pouco após o governo federal requisitar a entrega dos insumos comprados por João Doria até o meio dia de hoje.
Na decisão, tomada na manhã desta sexta-feira (8), Lewandowski ressaltou, ainda que a União terá que devolver os insumos em até 48 horas, caso eles já tenham sido entregues, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O caso deverá ser analisado pelo plenário da Corte após o recesso do judiciário.
“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”, ressaltou o ministro. A decisão de Lewandowski foi baseada na jurisprudência do próprio STF que prevê que a “requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja devida interferência na autonomia de um sobre outro”.
O ministro também observou que em um outro caso semelhante, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu um ato “por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou hoje o governo federal comprovar o estoque de seringas e agulhas da União nos estados para condução da vacinação contra a covid-19. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem cinco dias para prestar informações.
Caso não hajam insumos suficientes, deverão ser apresentadas em até 48 h um novo planejamento para o cumprimento da imunização dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A ação acontece após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suspender a compra dos materiais “até que os preços voltem a normalidade”. Na ocasião, para justificar a ordem, ele afirma que “estados e municípios têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande.”
Lewandowski afirma que o governo além de não ter iniciado a vacinação, está criando empecilhos para a compra a compra de vacinas no país, que se “materializam na possível ausência de insumos como seringas e agulhas.”
O governo federal anunciou ontem que zerou o imposto de importação de seringas e agulhas até o dia 30 de junho de 2021. Antes, a taxa de importação era de 16%. Com a medida, a lista de produtos com o imposto de importação zerado para auxiliar o combate à pandemia do novo coronavírus chega a 303 itens.
É questionado pelo ministro a incoerência da União no caso após ter proibido a exportação dos equipamentos. “Chega a ser contraditório que o Governo Federal tenha zerado o imposto de importação de seringas e agulhas e proíba a exportação de seringas e agulhas, mas deixe de adquirir a tempo e a contento os citados insumos para iniciar a vacinação da população brasileira”.
O Ministério da Saúde fracassou em sua primeira tentativa de compra dos produtos. Das 331 milhões de unidades necessárias, só conseguiu oferta para adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico realizado em 29 de dezembro. Esse número corresponde apenas a 2,4% do total que pretende ser adquirido.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou hoje que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho seja intimado a cumprir sua decisão após negar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso a mensagens de autoridades hackeadas que foram apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal.
O acesso concedido seria relativo apenas às mensagens que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula e que tenham relação com as investigações e as ações penais contra ele.
A Operação Spoofing foi deflagrada em julho de 2019 e buscou desarticular uma organização criminosa de crimes cibernéticos. O compartilhamento do material havia sido autorizado por Lewandowski, relator do caso, em 28 de dezembro.
No dia 31, no entanto, o juiz da 10ª Vara foi na contramão da decisão do Supremo, sob o argumento de que esse tipo de pedido não pode ser apreciado durante o regime de plantão. Ele ainda solicitou parecer do MPF (Ministério Público Federal)— que se manifestou contra o compartilhamento.
A autorização para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acessar as mensagens do Telegram hackeadas do celular do procurador da República Deltan Dallagnol, ou seja, os arquivos da chamada Vaza Jato, independentemente de qualquer outro juízo a ser feito, mostra o desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. Incluindo aí o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas condenações – sem provas – do ex-presidente.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski no bojo da Reclamação (Rcl) 43007/PR foi exarada porque outras decisões da corte, inclusive dele próprio, deixaram de ser cumpridas pelo juízo de Curitiba. Além de não as cumpri-las, juízo e procuradores da República ligados ao que se denominou República de Curitiba, passaram ao Supremo informações mentirosas. Ou, no linguajar da defesa do ex-presidente, “informações desprovida de qualquer plausibilidade”, “absolutamente mendazes”.
Apesar das ordens do STF, a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba vem impedindo o acesso dos advogados de Lula à totalidade dos autos do Acordo de Leniência (Processo n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR) que a construtora Odebrecht firmou com o Ministério Público Federal de Curitiba, em 2016. O descumprimento por parte do juízo de Curitiba ao que determinou a Segunda Turma do STF em agosto passado, assim como a gravidade do que isso representa, é reconhecido pelo próprio Lewandowski. Tal como ele fez constar em decisão assinada em 24 de novembro, rejeitando um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de reconsideração das decisões tomadas na Reclamação.
“Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito.”
Os pedidos de acesso ao acordo da Odebrecht começaram a ser feitos há três anos, em 2017, junto ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou seja, quando Sérgio Moro ainda era o juiz titular. No Supremo Tribunal ele tramita desde 26 de fevereiro de 2019. Como destacou Lewandowski em sua decisão de novembro, “mesmo tendo sido exaradas, em duas oportunidades, uma na Rcl. 33.543/PR e outra na Rcl. 43.007/PR, determinações inequívocas para que fossem disponibilizados ao reclamante os elementos de prova de seu interesse já coligidos, elas ainda não foram integralmente cumpridas, inobstante ter esta Suprema Corte enfatizado que a acusação tem o dever de agir com transparência, boa-fé e lealdade processual em relação ao reclamante“. Tivessem sido atendidas tais determinações, hoje não seria preciso recorrer aos arquivos da Vaza Jato.
Os advogados de Lula, capitaneados pelo casal Valeska e Cristiano Zanin Teixeira, defendem a tese de que no acordo de leniência firmado pela Odebrecht há informações relevantes que ajudariam a confirmar a inocência do ex-presidente bem como a parcialidade com que ele foi julgado em Curitiba. Ao todo, como relata uma das muitas petições levadas ao STF, “foram, ao menos, 17 pedidos, 13 indeferimentos e 10 decisões favoráveis — sem que até o momento, porém, tenham sido cumpridas, na integralidade, as decisões desta Suprema Corte sobre o assunto”.
A primeira decisão parcialmente favorável à defesa junto ao STF foi da lavra do ministro Edson Fachin, então relator natural da Reclamação 33.543. Em julho de 2019, ele julgou “parcialmente procedente o pedido para o fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação”. (grifos do original – g.o.).
Em 28 de agosto, Fachin reiterou: “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na Ação Penal n. 5021365-32.2017.404.7000/PR, ordenando, ainda, a confecção de ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito. Desde logo, estabeleço o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência pelo assistente técnico defensivo.”
O caso, porém, não se encerrou. A defesa apresentou Agravo e, posteriormente, Recurso em Agravo que acabou sendo apreciado pela Segunda Turma do STF em agosto deste ano. Até então, desde o primeiro pedido protocolado na Vara Federal em Curitiba, transcorreram dois anos, 10 meses e 23 dias. Fachin recusou-se a atender o Agravo apresentado, mas foi derrotado pelo voto de Lewandowski, que foi acompanhado por Gilmar Mendes (Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram da sessão) tornando-se assim relator do caso por ter dado o voto vencedor. A decisão foi clara:
“A Turma, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo regimental, a fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação. Consequentemente, facultou à defesa o acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na ação penal 5021365-32.2017.404.7000/PR, confeccionando-se ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito para a realização de perícia. Após o cumprimento dessas determinações, deverá ser reaberto o prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de 5 dias, na forma do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores”,
Apesar disso, segundo os advogados de Lula levaram ao conhecimento do ministro relator, até 23 de dezembro eles não conseguiram acesso a toda a documentação. Mesmo assim, o juízo da 13 ª Vara Federal em Curitiba fez chegar a Lewandowski a informação de que o acesso tinha sido dado. Não explicou, porém, que liberou apenas parte do que o Supremo determinara que fosse mostrado.
Curiosamente, apesar de juízes e procuradores da Força Tarefa de Curitiba insistirem que a decisão foi cumprida como determinada, cada nova decisão do ministro relator nas petições/queixas apresentadas pela defesa, o juízo de Curitiba liberava um novo documento do referido acordo, em uma demonstração clara de que nem tudo realmente havia sido mostrado. Tal como revelaram os advogados em petição ao STF:
“Importante destacar, nesse diapasão, que após a decisão tomada por esta Suprema Corte na Reclamação n.º 33.543/PR e na presente Reclamação, o Reclamante peticionou cinco vezes perante o Juízo Reclamado para demonstrar que não houve o cumprimento substancial das determinações desta Suprema Corte e, a partir dessas petições, recebeu, na sequência de cada uma delas, novos fragmentos do material que deveria ter sido exibido na íntegra desde o primeiro momento“. “Algo mais grave vem sendo escondido”
Diante de tanta resistência, a defesa de Lula sugere que algo mais grave vem sendo escondido pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Tal como os advogados afirmaram em uma das petições protocoladas:
“Ora, está evidente que, para além disso, o e. Juízo de Piso está tentando impedir de forma injustificada o acesso do Reclamante aos autos n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR, induzindo a crer que, naquele material, possivelmente, deve haver elementos adicionais sobre os “problemas” existentes no material que está sendo utilizado pela “Operação Lava Jato” e/ou na relação entre os membros da Força-Tarefa da Lava Jato e outras autoridades que participaram da celebração do Acordo de Leniência em tela — em especial, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Suíça. Isto sem se falar nos possíveis “problemas” decorrentes do manejo dos mais de R$ 3,8 bilhões envolvidos nesse Acordo de Leniência — lembrando-se, aliás, que a Força-Tarefa da Lava Jato, como é público e notório, já tentou abrir uma fundação privada de R$ 2,5 bilhões com recursos provenientes de outro Acordo de Leniência.”
Diante de tais suspeitas, questionaram:
Nesta senda, a pergunta que persiste em pairar é: por que tanto receio da Lava Jato de Curitiba em conceder ao Reclamante acesso aos autos n.º 5020175-34.2017.4.04.7000/PR?
O que terá de tão grave nesses autos a ponto de as autoridades locais desafiarem a autoridade de uma expressa decisão emanada pela Suprema Corte e ao arrepio direito de defesa do Reclamante?
Vaza Jato desmente Força Tarefa/PR
O acesso aos arquivos copiados pela Polícia Federal dos computadores do hacker Walter Delgatti Neto – responsável por furtar os diálogos do procurador Dallagnol pelo Telegram – foi solicitado, no último dia 23 de dezembro, como forma de desmentir declaração do Ministério Público Federal.
Em uma das explicações encaminhadas ao Supremo pela corregedoria da Procuradoria-Geral da República, registrou-se que “o MPF esclarece que não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”. Algo que para o próprio Lewandowski “não se assegura verossímil” (veja ilustração).
A defesa de Lula, ao questionar a veracidade desta informação, mostrou não ser crível que um acordo envolvendo R$ 3,8 bilhões, como o assinado pela construtora, não tenha produzido qualquer documento. Na petição apresentada em 23 de dezembro, expõe, questionando:
“Como admitir que agentes públicos que firmaram um acordo bilionário com a participação de autoridades norte-americanas e suíças, direcionando recursos vultosos e informações estratégicas para aquele país não tenham produzido “NENHUMA DOCUMENTAÇÃO”? Isso é crível? Isso é possível? Evidentemente que não!” (g.o.)
Os advogados lembraram ainda que quando questionada pelo portal Agência Pública sobre a parceria com autoridades estrangeiras, “a Força-Tarefa da “Lava Jato” respondeu sem titubear: ‘Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países’“. (g.o.). Tal como consta da reportagem “O FBI e a Lava Jato“. A partir de tal declaração, os advogados avançaram no questionamento:
“Na citada resposta transcrita acima, para além de reconhecer que a celebração do acordo de leniência da Odebrecht contou com uma cooperação envolvendo autoridades do Brasil, dos Estados Unidos da América e da Suíça, também é possível constatar uma arrebatada defesa do intercâmbio de informações praticado de forma espúria, cujo acesso já foi autorizado por esta Suprema Corte e, agora, afirma-se com total desfaçatez que inexistem“.
Para rebater as negativas da Força Tarefa, a defesa de Lula transcreve documentos encaminhados ao juízo pela própria Odebrecht no qual a construtora explicita:
“No ano de 2017, posteriormente à celebração dos acordos entre a Peticionária e as autoridades Suíças, Brasileiras e Estadunidenses, uma cópia recuperada do conteúdo de dados apreendidos nos servidores suíços foi disponibilizada pelos procuradores federais suíços à Peticionária, que as repassou ao Ministério Público Brasileiro no bojo do Acordo de Leniência. Assim todas as informações recebidas pelas autoridades Suíças foram devidamente disponibilizadas ao Ministério Público Brasileiro”. (g.o.).
Diante de tais informações, os advogados esclarecem ao ministro do STF para deixar claro que algo se esconde em Curitiba:
“No entanto, em que pese estas afirmações, como já assinalado, não há nos autos da leniência disponibilizados à Defesa Técnica do Reclamante qualquer documento de lavra de tais órgãos estrangeiros, nem mesmo aquele das autoridades suíças em que supostamente remeteram cópia do sistema de contabilidade paralela informal da Odebrecht que estava sob seu domínio ou então a curiosa autorização do DoJ para contração de determinada empresa“.
Ora, a indisponibilidade de tais documentos vai de encontro com a determinação do Pretório Excelso de que seja disponibilizado ao Reclamante toda documentação, por exemplo, relacionada: “à troca de correspondência entre a ‘Força Tarefa da Lava Jato’ e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça“. (g.o.).
Vaza Jato confirma documentos omitidos
Reforçando a tese de que nem todos os documentos lhes foram apresentados, a defesa do ex-presidente recorreu a uma das conversas reveladas pela Vaza Jato e publicada pelo portal UOL, em 27 de setembro de 2019 – Lava Jato teve acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht.
A troca de mensagens, ocorrida em maio de 2016, além de desmentir as informações enviadas por Curitiba à Corregedoria do MPF que foi repassada por esta a Lewandowski, demonstrou que os procuradores da Lava Jato acessaram os sistemas de contabilidade da Odebrecht – Drousys e MyWebDayB -, “quase um ano antes do Ministério Público Federal estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht”. Ou seja, de forma ilegal. Consta da petição levada ao ministro relator:
“Conforme se depreende das mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre os procuradores da República, estes já tinham acesso aos referidos sistemas pelo menos desde meados de maio de 2016, sendo que tal acesso só foi disponibilizado à Força Tarefa formalmente em 17 de abril de 2017, quando a SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise) da Procuradoria-Geral da República finalizou o processamento e informou os procuradores da República de Curitiba – tal como constou das informações mendazes acostadas nesta reclamatória.
(…) Ora, se a autointitulada Força-Tarefa da “Lava Jato” somente teve acesso aos sistemas Odebrecht em meados de 2017, como explicar as pesquisas realizadas quase um ano antes?“
Coloque-se em destaque, segundo os diálogos acima transcritos, que a procuradora da República LAURA TESSLER, não satisfeita em estar realizando pesquisas clandestinas em um sistema sobre o qual afirma ter recebido somente um ano depois, solicitou que a equipe do então Procurador-Geral Suíço também auxiliasse nas pesquisas. Questiona-se, então, se isto não é um ato de cooperação – ainda que ilegal -, qual o significado jurídico desse vaso comunicante? Também não há nenhum registro deste pedido?
Outrossim, se o próprio procurador da República DELTAN DALLAGNOL, então coordenador da Força-Tarefa, manifestou aos seus pares o desejo de engajar “atores externos, EUA e Suíças” e “na medida em que as negociações eventualmente avançarem”, como se pode afirmar que “o acordo de leniência celebrado não seria ato conjunto entre autoridades estrangeiras, tampouco ato solicitado por autoridade estrangeira, muito menos ato cuja realização no exterior autoridades brasileiras tenham solicitado”? Tais negociações também não possuem nenhum registro?” (g.o.)
Ministro do STF determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal cumpra decisão proferida pelo magistrado nesta semana.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal cumpra decisão proferida pelo magistrado e ofereça acesso à defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investigou a invasão de celulares de autoridades no ano passado.
Na segunda-feira (28), o ministro deferiu pedido formulado pela defesa do ex-presidente Lula. No entanto, a defesa recorreu à Corte após não conseguir acesso aos documentos, que foram despachados para o Ministério Público Federal.
“Reforço, assim, que a decisão proferida no dia 28/12/2020 deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento dos elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante”, diz a decisão de Lewandowski desta quinta-feira (31).
