Tag: Mendonça

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Política

Mendonça derruba pedido para investigar Bolsonaro e filhos por compras de imóveis pagas com dinheiro vivo

Indicado por Jair Bolsonaro para o STF, ministro negou a abertura de investigações sobre a compra de 51 imóveis alegando falta de “elementos probatórios” que justificassem a ação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou uma ação que solicitava a investigação das aquisições de 51 imóveis em dinheiro vivo por Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em setembro de 2022 com base em uma investigação jornalística, foi derrubada na última sexta-feira (17).

A petição citava possíveis crimes, como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa. De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, argumentou que não existiam “elementos probatórios suficientes para autorizar a deflagração da persecução criminal”.

O ministro classificou a ação como “temerária”, destacando que a solicitação baseava-se exclusivamente em uma matéria jornalística, desprovida de documentos ou meios de prova adicionais. Ele expressou preocupação com a possibilidade de substituição indevida das autoridades policiais e do Ministério Público pelos veículos de imprensa.

Segundo a reportagem dos jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva, Bolsonaro e seus familiares compararam pelo menos 51 imóveis no valor total de R$ 25,6 milhões em valores atualizados, sendo efetuados em espécie.

Mendonça também criticou a natureza genérica do relato do deputado petista, considerando-o “absolutamente conjectural”. Ele argumentou que a reportagem abrangia um extenso período de 32 anos, sem estabelecer relações de causa-efeito que comprovassem a ocorrência de crimes.

Mendonça ressaltou, ainda, que não há “indicativo sequer de que tenha havido aquisição pessoal de imóvel, tampouco de que tenha havido alguma ilicitude por ele perpetrada, do que resulta absolutamente precária qualquer ilação no sentido de que os apontados imóveis sejam produto de crime”.

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Justiça

Por 8 a 2, STF torna réus 100 dos denunciados pelo 8/1; Mendonça e Kassio divergem

Ministros indicados por Bolsonaro pediram rejeição de denúncias sobre autores intelectuais e instigadores dos atos.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram na noite desta segunda-feira (24) o julgamento da primeira leva de denunciados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Eles tornaram réus 100 acusados de serem executores e autores intelectuais dos atos, segundo a Folha.

Sete ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias contra todos os suspeitos. O julgamento do mérito das acusações, que vai condenar ou absolver os acusados, ainda não tem data definida.

Os dois indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte, ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente de Moraes e defenderam que apenas as denúncias dos supostos executores dos atos deveriam ser acolhidas —no caso de Kassio, mesmo assim com uma série de ressalvas.

Votaram com Moraes os outros ministros: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.

A primeira leva de denúncias do 8 de janeiro é formada por 50 pessoas investigadas no inquérito dos executores e outras 50 na ação dos instigadores e autores intelectuais.

Kassio e Mendonça apresentaram seus votos nos dois inquéritos em análise horas antes do fim do prazo do julgamento no plenário virtual, que se encerrou na noite desta segunda.

A primeira divergência dos dois é em relação ao foro do julgamento. Ambos consideram que a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, não pelo STF.

No caso de a competência do Supremo ser reconhecida, como foi pela maioria dos ministros, eles argumentam que não há elementos para acolher as denúncias sobre os acusados de serem instigadores e autores intelectuais dos ataques

Em relação aos instigadores e autores intelectuais, Kassio argumentou que o grupo é formado pelos manifestantes que estavam no QG do Exército em Brasília e “lá permaneceram, não havendo quaisquer elementos a apontar que tivessem participado, sob qualquer forma, dos atos de vandalismo ocorridos na praça dos Três Poderes”.

“Com as mais respeitosas vênias, de tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou ‘nas imediações do Quartel-General do Exército’ em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, escreveu o magistrado.

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Justiça

Mendonça libera reportagem do UOL sobre compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu liberar a reportagem do UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro.

Mais cedo, o Uol acionou o STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele tinha determinado a retirada do ar de reportagens que tratavam da compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O desembargador acolheu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão que ordenou a retirada das reportagens do UOL, Demétrius Gomes Cavalcanti disse entender que os textos, escritos pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em novembro de 2021, também após recurso de Flávio Bolsonaro, o STJ anulou todas as decisões de primeira instância nas investigações de supostas rachadinhas – confiscos de parte dos salários dos servidores – no gabinete do parlamentar. Alguns dos imóveis comprados pela família Bolsonaro e citados nas reportagens do UOL também eram citados nessa investigação que foi anulada.

Mais cedo, o UOL já havia informado que cumpriria a decisão, mas via censura no caso e recorreria na Justiça.

O que dizem as reportagens?

As reportagens consideravam o patrimônio do presidente, dos três filhos mais velhos, da mãe, de cinco irmãos e duas ex-mulheres no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o texto, são 107 imóveis, dos quais 51 foram comprados com dinheiro vivo. Em valores corrigidos pela inflação, o montante equivale hoje a quase R$ 26 milhões, de acordo com a reportagem.

A lista de imóveis inclui propriedades que foram citadas nas investigações sobre um suposto esquema de “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018.

Um dia após a divulgação das reportagens, o presidente Jair Bolsonaro se irritou ao ser questionado sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo. “Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel? Não sei o que está escrito na matéria. Qual o problema? Investiga, meu Deus do céu, investiga”, afirmou.

A reportagem do UOL, publicada em agosto, afirmava que consultou mais de mil páginas de documentos de cartórios de imóveis e registros de escritura, e que percorreu 12 cidades para checar endereços e a destinação dada às propriedades, além de consultar processos judiciais.

Segundo o texto, a aquisição de parte dos imóveis em dinheiro foi confirmada em declarações dos próprios integrantes da família Bolsonaro. De acordo com a reportagem, “as compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento ‘em moeda corrente nacional’ totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões”.

A reportagem do UOL também afirma que, do total de 107 imóveis que compõem o patrimônio dos familiares do presidente, ao menos 25 foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Um dos imóveis adquiridos por uma das ex-mulheres de Bolsonaro foi uma mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em R$ 3,2 milhões. Em agosto do ano passado, o UOL revelou que Ana Cristina Valle e o filho Jair Renan moravam lá. Na época, Ana Cristina disse que a casa era alugada. Este ano, ela incluiu o imóvel na declaração de bens à Justiça Eleitoral com valor menor: R$ 829 mil.

*Com G1

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Justiça

Qual o alvo de Mendonça ao pedir vista em recursos contra decisões de Moraes?

Pedido expõe a dúvida do ex-AGU de Bolsonaro sobre a condução dos processos pelo colega ministro.

Qual a melhor explicação para o pedido de vista do ministro André Mendonça para as quase duas dezenas de recursos levados a julgamento no plenário virtual pelo ministro Alexandre de Moraes? Seria uma estratégia para bloquear o julgamento de recursos de interesse do presidente Jair Bolsonaro ou seria uma tentativa de Mendonça de supostamente impedir que Moraes assuma a presidência do TSE com este aval dos ministros do STF?

Segundo Felipe Recondo, do site Jota, duas hipóteses foram aventadas nas horas que se seguiram ao pedido de vista, mas não parecem descrever precisamente o que estava em jogo e o que a decisão de Mendonça realmente atinge e comunica.

Moraes liberou nesta sexta-feira (12) 18 recursos contra suas decisões nos inquéritos que investigam fake news e atos antidemocráticos. Recursos que contestam decisões em inquéritos sigilosos, aos quais os demais ministros não têm acesso. Os ministros teriam até a próxima semana para estudar os casos para então votarem. Mendonça achou que o prazo era exíguo e pediu mais tempo para analisar os casos. Essa seria a razão mais objetiva.

Há outra razão, de outra ordem, para explicar o pedido de vista. E esta relacionada à política interna do tribunal. Desde que integrava o governo Bolsonaro, como advogado-geral da União e depois como ministro da Justiça, Mendonça compartilhava de críticas a Moraes pela condução desses processos. Contestações estas que são partilhadas por advogados, membros do Ministério Público e também por ministros do Supremo, mas que preferem deixar suas críticas para conversas mais reservadas.

Com o pedido de vista – em recursos que serão de simples solução e que muito provavelmente serão rejeitados pela ampla maioria do plenário – Mendonça mostra que não quer bater carimbo para as decisões de Moraes.

Evidentemente que o pedido de vista impede que a maioria dos ministros do Supremo imponha mais uma derrota jurídica a Bolsonaro. Mas fosse esse o alvo primeiro de Mendonça, bastaria que tivesse pedido vista no recurso – único – que atinge diretamente o presidente da República. Os outros 17 recursos, a despeito de serem movidos por integrantes da rede bolsonarista, não afetam a vida, a campanha ou a situação jurídica do presidente.

Mas isso, de alguma maneira, diminui a legitimidade de Moraes como próximo presidente do TSE? De forma alguma. E nem seria necessária a rejeição dos recursos para ampliar sua legitimação. Moraes já teve seguidas demonstrações de apoio maciço do plenário e, como presidente do TSE, continuará a ter essa maioria quando o tema for combater a proliferação de fake news e a perseguição a quem perpetra ataques às instituições – tanto no Supremo, quanto no Eleitoral.

Em suma, o pedido de vista expõe a dúvida de Mendonça sobre a condução dos processos por Moraes. O benefício colateral de Bolsonaro existe? Sim, existe. Mas o pedido de vista, se impede uma derrota, paralisa o julgamento de um recurso de Bolsonaro. Assim, as investigações tocadas por Alexandre de Moraes seguirão seu curso normal – com ou sem pedido de vista de Mendonça.

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Política

Fux não deixará Bolsonaro entrar em posse de Mendonça no STF sem o teste PCR

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante seminário para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Presidente do STF, Luiz Fux exigirá teste de Covid para qualquer pessoa que tente acessar o STF; Jair Bolsonaro diz que não se vacinou. A informação é de Guilherme Amado, Metrópoles.

O presidente do STF, Luiz Fux, não deixará Jair Bolsonaro entrar no tribunal para a posse de André Mendonça, na próxima quinta-feira (16/12), sem apresentar o teste PCR ou o comprovante de vacinação contra a Covid. A exigência valerá para qualquer pessoa que tente acessar o prédio do Supremo.

Dois anos após o início da pandemia, que matou 616 mil brasileiros, Bolsonaro diz que não se vacinou e segue contrariando recomendações sanitárias. Se de fato optou por fazer o teste PCR para acompanhar a posse de seu ministro “terrivelmente evangélico” no Supremo, Bolsonaro já passou pelo exame, que precisa ser feito com três dias de antecedência.

Crítico da vacina e do isolamento social, Bolsonaro costuma reclamar de decisões do STF sobre a pandemia. A mais recente aconteceu no último sábado (11/12), quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

Em novembro, o Planalto impôs sigilo de até 100 anos aos exames de anticorpos de Covid-19 feitos por Bolsonaro. O presidente alega, sem base científica, que não se vacinará porque os resultados dos testes apontam que ele apresenta taxa de imunoglobulina suficiente para protegê-lo contra o coronavírus. A decisão reforçou a suspeita de que Bolsonaro pode já ter se imunizado ou contraído a doença novamente, sem divulgar essas informações.

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Política

Após trabalharem por Mendonça no STF, evangélicos querem agora vaga de vice de Bolsonaro

A aprovação de André Mendonça para ocupar uma cadeira de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) escancarou a disputa entre partidos aliados do governo, que querem emplacar outro nome “terrivelmente evangélico” na Praça dos Três Poderes. Agora, porém, a reivindicação é para ter a vaga de vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, em 2022.

A ala do Centrão que tem reclamado de desprestígio é a do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. A exigência para apoiar Bolsonaro na campanha inclui mais influência no primeiro escalão e na montagem dos palanques estaduais.

Há queixas de que a legenda vem sofrendo uma espécie de ataque especulativo por parte de parceiros do Centrão. A insatisfação aumentou durante as negociações para a entrada de Bolsonaro no PL. Não por causa da filiação em si, mas porque o presidente também articulou a migração de ministros e deputados para o partido controlado por Valdemar Costa Neto. Além disso, alinhavou um “acordo” para abrigar como vice da chapa um político do Progressistas de Arthur Lira, presidente da Câmara.

Em conversas reservadas, integrantes do Republicanos dizem que, para não ser derrotado na disputa de 2022, Bolsonaro precisa agora selar um novo pacto, mas com a cúpula das igrejas e dos templos, e não com o Progressistas de Lira.

SALTO

O Planalto fez esse diagnóstico ao indicar André Mendonça, que definiu sua chegada ao Supremo como “um salto para os evangélicos”, público que representa 31% do eleitorado no País. Mas, para muitos aliados, isso não basta. Diante da rota de colisão entre Bolsonaro e o general Hamilton Mourão, atual vice-presidente, líderes religiosos vão insistir na dobradinha com um evangélico para 2022, sob pena de lavar as mãos na campanha.

Na guerra santa em que se transformaram os últimos episódios desta temporada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (Podemos), principais adversários de Bolsonaro até agora, também lançam “iscas” conservadoras na direção dos templos.

Lula está bem mais adiantado na ofensiva, mesmo porque já fez alianças com líderes religiosos de várias denominações. Moro, por sua vez, conta com a ajuda do ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, nessa aproximação. Deltan é da Igreja Batista e vai se filiar ao Podemos com a intenção de concorrer a deputado federal.

O ministro da Cidadania, João Roma, amenizou o confronto entre os partidos da base de sustentação de Bolsonaro. “Essa ciumeira é normal, mas tudo vai se harmonizar”, disse Roma, que é filiado ao Republicanos e deve deixar o cargo no fim de março para disputar o governo da Bahia. “Tem muita coisa para avançar nessas conversas.”

As queixas de políticos ligados à Igreja Universal incomodam aliados. “O Republicanos foi o primeiro partido a ter ministério no governo Bolsonaro. É natural, agora, que o vice seja de um partido com tempo de TV e estrutura, como o PP (Progressistas)”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que é da bancada evangélica e atuou na caça aos votos para Mendonça. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem as credenciais citadas por Sóstenes – está prestes a migrar para o Progressistas, é evangélico e também do Nordeste, região onde o presidente enfrenta dificuldades. Bolsonaro, porém, disse que a escolha do vice “ainda vai demorar”.

*Com informações do Uol

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Alcolumbre diz a aliados que pretende segurar sabatina de Mendonça até 2023

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), participa de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da destinação dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Participam: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ministra da Agricultura, Tereza Cristina; advogado-geral da União, André Mendonça; secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago; secretário de Orçamento Federal, George Soares. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Na prática, Alcolumbre trabalha para que a indicação de Mendonça perca validade e a cadeira na corte seja ocupada por indicado no próximo mandato presidencial.

Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar, nesta segunda-feira (11), um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que pretende segurar a análise do nome do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) até 2023.

Mendonça foi indicado há três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

O movimento de Alcolumbre é inspirado no caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos Estados Unidos. À época, o Senado, controlado por republicanos, recusou-se a realizar a audiência de confirmação da indicação de Garland.

A aliados, Alcolumbre tem dito, em tom de ironia, que se Bolsonaro é tão fã dos EUA, que o presidente siga o exemplo daquele país.

Como havia antecipado a CNN, o senador citou o caso norte-americano, “a título de exemplo”, em sua manifestação ao Supremo, respondendo a uma solicitação de Lewandowski.

No caso dos EUA, a maioria republicana no Senado, então sob a liderança de Mitch McConnell, defendia a tese de não considerar nenhum candidato apresentado por Obama, e que a nomeação para a Suprema Corte deveria ser deixada para o próximo presidente daquele país. À época, a recusa de McConnell foi alvo de inúmeras críticas, classificada como um flagrante abuso das normas constitucionais.

A indicação de Garland perdurou por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final da 114ª Legislatura do Congresso. Com a eleição presidencial nos EUA, o presidente Donald Trump nomeou, em 31 de janeiro de 2017, Neil Gorsuch para preencher a vaga no tribunal.

A indicação foi confirmada pouco tempo depois, em abril do mesmo ano. Quanto a Garland, quatro anos após ser vetado, o veterano juiz foi indicado por Joe Biden para a Procuradoria Geral, e, desta vez, confirmado pelo Senado americano.

Reação

A indicação de Mendonça ao STF completa 90 dias nesta quarta-feira (13). Assim como aconteceu nos Estados Unidos, a resistência de Alcolumbre em pautar a nomeação do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) também tem sido alvo de críticas.

A ala do Senado que apoia o nome de Mendonça está articulando nos bastidores uma reação mais enfática à decisão de Alcolumbre. Em caráter reservado, senadores disseram à CNN estar dispostos a obstruir a pauta do plenário da Casa comandada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) caso a sabatina não seja marcada.

Aliados de Mendonça têm classificado a postura do presidente da CCJ do Senado como antidemocrática. Nos bastidores, dizem que a trava à sabatina é, no mínimo, um contrassenso, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro é cobrado diariamente a respeitar a democracia e as instituições, mas o Senado tem atuado no sentido de impedir que ele exerça um dos seus principais atos — a nomeação de um ministro do Supremo — a um ano e meio do término de seu mandato.

*Com informações da CNN

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Política

Bolsonaro desiste de André Mendonça e Aras não será indicado para o STF

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, tem procurado interlocutores na política e na mídia para dar a notícia: Jair Bolsonaro desistiu definitivamente de ter o terrivelmente evangélico André Mendonça no STF, e já avisou que o próprio Aras perdeu a condição de “segunda opção” para a vaga.

A decisão explicaria a desenvoltura com que a PGR passou a agir em temas sensíveis para o bolsonarismo. Aras, por exemplo, acaba de pedir ao Supremo que seja mantida a quebra de sigilo fiscal de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e responsável por esconder o arquivo ambulante Fabrício Queiroz em Atibaia (SP).

Nos bastidores da política, o quadro está sendo definido assim: “Aras agora está livre”. O PGR passa a atuar sem compromissos com o Palácio do Planalto, encerrando a fase de vergonhosa submissão.

Bolsonaro fez chegar aos meios jurídicos que pensa em dois nomes para o lugar do moribundo André Mendonça: Luiz Felipe Salomão, ministro do STJ, ou William Douglas (desembargador federal no Rio, e também evangélico).

A nova nomeação para o STF pode ser entendida como parte do acordo em que Bolsonaro recua de posições mais espetaculosas, para salvar o mandato e o pescoço dos filhos. O presidente desiste de impor um nome ao Supremo, aceita negociar um ministro mais palatável, salvando as relações com o Senado e com os partidos conservadores. Mas, ao mesmo tempo, abre um flanco perigoso na PGR.

Se é verdade que Aras agora está livre e cheio de apetite, isso acontece exatamente na hora em que a CPI entregará à PGR material para um banquete de ações contra o presidente e seus filhotes.

Resumo da ópera, o terrivelmente evangélico, dançou.

*Com informações do 247

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Sabatina de Mendonça engavetada pelo Senado em função dos ataques de Bolsonaro ao STF

DF - POSSE/JUSTIÇA/ANDRÉ MENDONÇA - POLÍTICA - O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (e), é abraçado pelo presidente Jair Bolsonaro ao ser empossado no cargo, em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (29). Sem citar o ex-juiz Sérgio Moro diretamente, Mendonça deu vários recados ao antecessor e fez promessas de combate ao crime no primeiro discurso após tomar posse. O novo ministro também não poupou elogios ao presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de "profeta no combate à criminalidade". 29/04/2020 - Foto: EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Ataques do presidente a ministros reforçam disposição de Alcolumbre de postergar sabatina; recondução de Aras na PGR é mais bem aceita.

Ao anunciar que pedirá o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro reforçou a disposição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de manter na gaveta a indicação de André Mendonça à corte.

A única chance de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, é se Bolsonaro baixar o tom do discurso, cessar os ataques a parlamentares e ao Supremo e dar sinais claros de que não provocará mais fissuras entre os Poderes.

Desde que o presidente oficializou o nome do ex-advogado-geral da União para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, em julho, Alcolumbre trabalha para que Mendonça não seja aprovado —Alcolumbre é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde ocorre a sabatina do indicado.

Segundo aliados, a estratégia do senador é postergar a sabatina pela qual o ex-ministro do governo deverá passar na CCJ e tentar emplacar no seu lugar o procurador-geral Augusto Aras.

Aras, por sua vez, aguarda a sua própria sabatina no Senado após ter sido indicado por Bolsonaro para mais dois anos na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Entre as razões para que Alcolumbre segure a inquirição de Mendonça está a preferência por outro nome e o discurso bélico de Bolsonaro.

Alcolumbre relatou a aliados ter ficado chateado com a pressão que bolsonaristas fizeram nas redes sociais para que ele colocasse em votação na CCJ do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelecia o voto impresso no Brasil, após o assunto ter sido rejeitado pela Câmara.

Há também um fator de cunho pessoal. Segundo pessoas próximas, Alcolumbre culpa Bolsonaro por não ter se empenhado o suficiente para resolver o problema do apagão que acometeu o Amapá no ano passado, contribuindo para a derrota de Josiel Alcolumbre (DEM), seu irmão, que disputava a Prefeitura de Macapá.

Depois de Bolsonaro ter afirmado que enviará ao Senado o pedido de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e de Luís Roberto Barroso, o senador afirmou a pessoas próximas que não pretende pautar a sabatina de Mendonça antes dos próximos três meses.

A demora em colocar em análise o nome de Mendonça, segundo o UOL, já supera o tempo de espera de todos os dez ministros que ocupam cadeiras hoje no Supremo. Nenhum esperou mais de oito dias entre a indicação presidencial e o início da tramitação no Senado.

Para o governo, Alcolumbre tem dado sinais trocados a respeito da sabatina de Mendonça. Na semana passada, antes de o presidente pedir o afastamento de ministros do STF, o senador havia indicado que, apesar de continuar contrariado com o governo, não impediria a sabatina.

Com o acirramento da crise provocada por Bolsonaro, aliados de Mendonça no Senado avaliam que Alcolumbre encontrou um álibi para conseguir fazer uma espécie de leilão.

A expectativa agora, entre aliados do indicado ao STF, é que a sabatina ocorra em outubro. A CPI da Covid acaba em 16 de setembro, e, com isso, Alcolumbre consegue retomar os holofotes no Senado.

Aliados do senador, no entanto, avaliam que dificilmente a sabatina ocorrerá antes de novembro. Isso só seria possível se houvesse uma mudança nos rumos do discurso e sinalizações de Bolsonaro.

Existe entre senadores forte receio de que Mendonça encampe a retórica de Bolsonaro no STF e, por isso, uma vez que sente na cadeira na corte, ajude a intensificar o clima de disputa entre os Poderes.

Alcolumbre e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se falam todos os dias. Eles estão alinhados na estratégia de adiar a sabatina.

Um interlocutor de Pacheco chegou a dizer que, por maior que seja o apoio de Mendonça na Casa, se seu nome fosse analisado pelos senadores neste momento, o ex-AGU correria o risco de ser rejeitado.

Pacheco participou na noite desta segunda-feira (16) de um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Com estilo discreto, Pacheco disse, segundo relatos, que o país está passando por um momento de crise, o que não é bom para ninguém. Nem para o governo, que tem projetos, indicações e sabatinas para passar no Senado.

O presidente da Casa sinalizou ainda que vai dar prioridade para pautas econômicas e de saúde. Impeachment de ministros do Supremo, portanto, está longe de ser uma prioridade.

Mendonça já pediu reiteradas vezes reuniões com Alcolumbre e até hoje não foi recebido. Da mesma forma, Aras também solicitou um encontro, o que também não ocorreu.

Correligionários de Alcolumbre avaliam que ele pode jogar a sabatina de Aras para depois da de Mendonça. A estratégia seria conseguir derrotar o indicado de Bolsonaro para o STF e forçar o presidente a indicar o procurador-geral da República no seu lugar.

Nesta terça-feira (17), Aras se reuniu com a cúpula da CPI da Covid e aproveitou para pedir apoio à sua recondução à chefia da PGR. Já a comissão o sondou sobre o que ele pretende fazer com o relatório que será produzido pelo colegiado a respeito de erros e omissões do governo na pandemia.

Se o Senado não analisar a indicação de Aras para ser reconduzido à chefia da PGR até 26 de setembro, assume interinamente o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Hoje, o cargo é ocupado por José Bonifácio de Andrada, irmão do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que tem bom trânsito no Congresso.

O mandato do Bonifácio, porém, também se encerra no início de setembro, e o Conselho Superior do MPF tem eleição marcada para as próximas semanas. Ou seja, poderá ser outro procurador a ocupar o posto.

A primeira etapa da avaliação do nome de Mendonça e de Aras será a sabatina na CCJ do Senado. No colegiado, com 27 membros, eles serão submetidos à votação secreta.

Para aprovação, é necessária maioria simples. Mesmo se for rejeitada, a indicação é submetida ao plenário do Senado, onde necessitará de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.

Kassio Nunes Marques, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5, na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.

Já Aras, em sua primeira indicação ao comando da PGR, em 2019, teve o nome aprovado por 23 votos a 3 na CCJ, e 68 a 10 no plenário.

Entenda tramitação das indicações no Senado

MINISTRO DO SUPREMO

  • A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário
  • A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
  • A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
  • Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal

PROCURADOR-GERAL

  • O indicado para o posto também precisa passar por sabatina na CCJ
  • O nome precisa ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta –no caso do plenário, ao menos 41 senadores
  • Em caso de vacância do PGR, quem assume interinamente é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal que ficaria no comando da Procuradoria-Geral até que o indicado do presidente fosse aprovado no Senado

*Julia Chaib e Marianna Holanda/Folha

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