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Justiça

Moraes mantém em sigilo mensagens entre Aras e empresários golpistas

Ministro negou pedido de senadores que pretendiam acesso aos diálogos entre Aras e empresários bolsonaristas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta semana o pedido feito por quatro senadores governistas para retirar o sigilo de mensagens trocadas entre o ex-procurador-geral da República Augusto Aras e empresários bolsonaristas.

A ação foi apresentada ao STF em agosto de 2022, depois de o site Jota noticiar que a Polícia Federal havia localizado diálogos envolvendo Aras ao apreender celulares de empresários que trocavam mensagens de teor golpista em um grupo no WhatsApp. As conversas golpistas no grupo “Empresários & Política” foram reveladas pela coluna naquele mês. Seus integrantes defendiam um golpe de Estado caso Lula fosse eleito presidente.

O repórter Aguirre Talento noticiou em agosto de 2023 o conteúdo de um diálogo entre Aras e o dono da Tecnisa, Meyer Nigri, um dos integrantes do grupo. Na conversa, Nigri encaminha ao então procurador-geral dois links da coluna, um com a reportagem que revelou as mensagens golpistas e uma outra, que noticiou a intenção do senador Randolfe Rodrigues de pedir ao STF que determinasse à PGR avaliasse a prisão dos empresários.

Aras, então, respondeu, referindo-se ao senador: “Vou localizar o expediente, pois se trata de mais um abuso do fulano”.

O pedido ao STF por acesso às mensagens havia sido feito por Randolfe, líder do governo no Congresso, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Eles solicitavam que o material se tornasse público ou que o Senado, enquanto Casa responsável por analisar eventuais crimes de responsabilidade pelo procurador-geral da República, pudesse acessá-lo.

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Justiça

Vídeo: Moraes sobre Bolsonaro e Veio da Havan: “cena patética” e “verde periquito”

Ministro não poupou adjetivos negativos ao votar no TSE pela segunda condenação de inelegibilidade do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, na retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31) da ação que acusa Jair Bolsonaro de abuso de poder político e econômico através do uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, impôs humilhação ao ex-presidente e o empresário bolsonarista Luciano Hang, conhecido como “Véio da Havan”. A Corte já formou maioria para condenar Bolsonaro à inelegibilidade pela segunda vez.

Em seu voto, Moraes relembrou que Bolsonaro priorizou, no evento de celebração da Independência, seu amigo dono das Lojas Havan, em detrimento do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que estava no Brasil. Segundo o ministro, a cena foi “patética”, com Luciano Hang vestindo um terno “verde-periquito”.

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Política

TSE abre código-fonte das urnas eletrônicas e Moraes destaca: “Sistema mais eficiente, invulnerável e transparente do mundo”

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (14.set.2023) 4 ações penais contra acusados de envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Ao todo, a Corte deve analisar 262 ações envolvendo a invasão aos Três Poderes. As primeiras ações tratam de acusados de invasão e depredação dos prédios públicos.... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/ao-vivo-stf-retoma-julgamento-de-reus-pelo-8-de-janeiro/) © 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

Ao presidir a cerimônia e abertura do código-fonte da urna eletrônica, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (4) que o sistema de votação brasileiro é o mais “eficiente, invulnerável e transparente” do mundo.

O evento desta quarta é a primeira etapa das atividades de transparência coordenadas pelo TSE, referente às eleições municipais de 2024, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de comandos com linguagem de programação de computador que servem para fazer funcionar os programas eleitorais que rodam no equipamento. Depois de abertos, os dados ficam disponíveis para inspeção de entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Polícia Federal (PF).

“O código-fonte tradicionalmente sempre ficou à disposição de todas as entidades fiscalizadoras, partidos políticos, nos seis meses anteriores às eleições. Ano passado, em 2022, nós já inauguramos um novo período. Houve abertura para fiscalização do código um ano antes, que se repete esse ano para eleições de 2024. Várias instituições que poderão auditar, fiscalizar, analisar o código-fonte”, disse Moraes.

O acesso ao código-fonte pode ser feito por representantes das entidades fiscalizadoras, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE. É possível fazer a análise até agosto, quando ocorre a lacração dos sistemas que serão instalados nas urnas.

Conforme Moraes, a adoção da votação eletrônica pôs fim a fraudes e dificuldades na apuração dos pleitos. “É motivo de orgulho nacional as nossas urnas eletrônicas. E hoje vamos dar mais um passo para garantir a total transparência democrática”.

*Com CNN

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Investigação

Celular de Torres tem Lula enforcado, intervenção e acusação a Moraes

Aparelho celular de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, armazena uma série de conteúdos considerados golpistas por investigadores.

O celular de Anderson Torres armazena uma série de conteúdos considerados golpistas por investigadores. No aparelho do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, foi encontrada uma imagem, de dezembro do ano passado, que sugere o enforcamento de Lula e de aliados do petista na posse presidencial, segundo Paulo Cappelli, Metrópoles.

No telefone de Torres, também foi detectado material convocando para “concentração nos quartéis”, com objetivo de “exigir intervenção federal”, a mesma expressão usada por familiares de Mauro Cid em diálogo interceptado.

A alegação sem provas de fraude nas urnas, bem como críticas ao STF e, em especial, a Alexandre de Moraes, consta no celular de Torres. Há, até mesmo, a ilação de que o magistrado teria comprado imóveis com recursos não compatíveis com a renda de ministro do Supremo.

Celular Anderson Torres

Uma das imagens no celular de Anderson Torres, intitulada “A rampa”, data de 3/12/2022, é acompanhada da seguinte legenda: “Os corruptos comunistas que fraudaram as eleições subirão nesta rampa em Brasília construída pelo povo brasileiro”. O detalhe é que a tal rampa leva a uma forca.

O aparelho de Torres também contém um folder pedindo intervenção federal dois dias após o segundo turno eleitoral: “Convocação nacional. O nosso Brasil precisa de nós! 02/11/2022. Concentração nos quartéis por todo o Brasil! Exigência para o cumprimento da intervenção federal. Compartilhem ao máximo”.

Imóveis de Alexandre de Moraes
Também foi encontrado, no celular de Anderson Torres, um vídeo convocando para manifestações que ocorreriam quatro dias após o segundo turno, pedindo “Fora Lula”. E um print de postagem de um usuário do Instagram afirmando que urnas eletrônicas haviam sido “descartadas ilegalmente” em Porto Alegre depois do segundo turno.

O aparelho contém ainda uma ilação sobre Alexandre de Moraes. Acompanhando uma foto do ministro do STF, uma legenda dizia: “Ele é funcionário público. Que tal darmos 5 dias para ele explicar origem do dinheiro para comprar 8 imóveis, ao valor médio de R$ 4 milhões cada? Com salário de R$ 39 mil”.

No STF, Moraes é alvo preferencial de aliados de Bolsonaro que reclamam de perseguição política e suposta atuação parcial do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Justiça

Vídeo – Moraes escracha André Mendonça: ‘tenha dó Vossa Excelência’

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin declarar o seu voto, o qual seguiu o relator Alexandre de Moraes e decretou pena de 15 anos ao golpista Aécio Lúcio Costa Pereira, foi a vez de André Mendonça proferir o seu voto.

No entanto, Mendonça foi interrompido pelos colegas quando, na leitura de seu voto, começou a repetir teses bolsonaristas sobre infiltrados no dia 8 de janeiro e que nem todos que lá estavam tinham a intenção de dar um golpe de Estado.

O clima esquentou quando Mendonça afirmou que tentar dar um golpe não significa dar um golpe, pois este não foi consumado. O primeiro a divergir foi Gilmar Mendes, que lembrou como se deu o golpe de 1964. “Qual era o objetivo? Dar um golpe e substituir o presidente. E se não tivesse dado certo, não teria sido um golpe?”, questionou.

Posteriormente, foi a vez de Alexandre de Moraes entrar na discussão e lembrar a Mendonça que a tentativa de golpe de Estado é um crime previsto no código penal, diz a Forum.

Assim como os bolsonaristas, André Mendonça relacionou a tentativa de golpe do 8 de janeiro a outras manifestações. “Nós já tivemos outras manifestações violentas no Congresso. É verdade, penso que foi a primeira vez no Supremo Tribunal Federal.”

Gilmar Mendes interrompe novamente. “Eu acho que é preciso fazer uma contextualização. Eu já estou aqui há muito tempo e vi várias manifestações e invasões por parte de movimentos sociais, mas nós jamais tivemos um acumulado na frente do Exército de quartéis pedindo intervenção federal. É preciso colocar isso na sua devida contextualização […] não se tratava de um passeio no parque, ministro Kassio. A cadeira em que o senhor está sentado estava lá na rua.”

Após a fala de Gilmar Mendes, André Mendonça insinua que houve falha na segurança por parte do governo Lula, mesma tese repetida exaustivamente pela claque bolsonarista. “Eu não consigo entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido.”

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Justiça

STF: Moraes vota para condenar 1º réu dos atos de 8/1 a 17 anos

Moraes sugeriu que Aécio Lúcio Costa cumpra 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Faltam 10 votos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta quarta-feira (13/9), em sessão extraordinária, quatro ações penais de acusados de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. São os primeiros julgamentos do caso, diz Metrópoles.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar o primeiro réu do 8/1: Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060). Consideradas as penas, Moraes fixou a pena inicial do réu em 17 anos. Sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção. Sendo regime fechado para os 15 anos e seis meses de reclusão e regime aberto para 1 ano e seis meses de detenção.

O ministro ainda condenou Aécio a 100 dias-multa, considerando a renda do réu, cada um dos dias-multa deve corresponder a 1/3 do salário mínimo. O cálculo gira em torno de R$ 44 mil.

 

 

 

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Justiça

No julgamento do 8 de Janeiro, Moraes rebate defesa de réu e diz que atos não foram ‘domingo no parque’

No julgamento do 8 de Janeiro, Moraes rebate defesa de réu e diz que atos não foram ‘domingo no parque’

No julgamento dos primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, nesta quarta-feira (13), o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte já decidiu ser responsável por julgar os processos contra os réus acusados de depredar as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Moraes reagiu às declarações da defesa de um dos réus, que pediu que o julgamento fosse suspenso e que a Corte reconhecesse que os casos deveriam ser analisados na primeira instância. Moraes também criticou o “terraplanismo” e o “negacionismo” dos que tentam minimizar os ataques às instituições, segundo O Globo.

— Às vezes o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram uma tíquete, entraram uma fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney. “Agora vamos invadir o Supremo, agora o Palácio do Planalto. Agora vamos orar na cadeira do presidente do Senado” — ironizou o ministro.

Ele frisou, em seguida, que houve “mais de mil acórdãos que reconhecem a competência” do STF para julgar os réus acusados de participar do 8 de janeiro, mesmo que não tenham foro privilegiado. O ministro se referiu às decisões colegiadas que receberam as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos nos atos golpistas.

No início do julgamento nesta manhã, Moraes mencionou que o prejuízo estimado pelos estragos causados no dia 8 de janeiro foi superior a R$ 15 milhões. Ao ler o relatório sobre a primeira ação penal analisada, o magistrado elencou os valores calculados após a invasão dos prédios.

— O prejuízo inicialmente estimado, e sem contar os danos incalculáveis a bens da União, foi de R$ 3,5 milhões no Senado Federal e R$ 3,039 milhões na Câmara dos Deputados. No Palácio do Planalto, os danos ultrapassam o valor de R$ 9 milhões apenas com obras de arte. No Supremo Tribunal Federal, ainda não há prejuízo estimado. Todos os valores serão aferidos — disse ele.

Moraes relembrou a destruição causada pelos radicais, que, segundo ele, estavam “possuídos de ódio irracional, quase patológico” e, “imbuídos de ousadia, ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, tombados pelo patrimônio histórico, como mobiliário, tapetes e obras de arte”.

— Mas advirto: não destruíram o espírito da democracia. Não foram nem jamais serão capazes de subvertê-lo, porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua, e continuará a iluminar as mentes e corações desta Corte Suprema, que farão prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito — completou o ministro.

 

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Justiça

Moraes homologa delação premiada e manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Militar está preso desde maio e terá que usar tornolezeira eletrônica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado o acordo de delação premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. O militar está preso desde maio e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e também em tramas para um possível golpe de estado no país. Ele será solto, mas será obrigado a usar tornozeleira eletrônica, segundo O Globo.

Mauro Cid está detido no Batalhão da Polícia do Exército de Brasília. A homologação é considerada uma das fases mais importantes das tratativas de colaboração premiada, uma vez que confirma a validade dos termos apresentados pelo colaborador, assim como a sua intenção de colaborar “de livre e espontânea vontade”. Agora, ele deverá entregar aos investigadores elementos que ajudem a comprovar sua delação.

Cid, ao lado de seu advogado, Cézar Bittencourt, esteve nesta quarta-feira na sede do STF para entregar um termo de intenção no qual se dispõe a firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Desde o início do ano o tenente-coronel vem prestando depoimentos à PF. Com a homologação do acordo, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deverá seguir prestando informações para esclarecer fatos pelos quais é investigado.

Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o seu mandato e, desde o fim do governo, virou foco de investigações envolvendo suspeitas relacionadas a fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e também em tramas para um possível golpe de estado no país.

A investigação mais avançada é a que trata da venda de presentes recebidos por Bolsonaro durante sua passagem pela Presidência.

Investigadores identificaram que Cid, com participação do seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, vendeu dois relógios recebidos por Bolsonaro de outros chefes de estado, além de joias e outros itens de luxo.

Cid está preso desde maio, entretanto, em razão de outro inquérito, que apura uma suposta fraude em cartão de vacina. Segundo a investigação da Polícia Federal, Cid teria atuado para fraudar certificados de votação para si próprio e para seus familiares antes de uma viagem aos Estados Unidos. Os dados do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como o de sua filha, Laura Bolsonaro, também teriam sido fraudados por orientação do então ajudante de ordens.

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Política

Bolsonaro acredita que Moraes já tem veredicto e joga a última ficha

Jair Bolsonaro acredita que Alexandre de Moraes já tem veredicto sobre o caso das joias e luta a vida para que inquérito saia do STF.

Jair Bolsonaro acredita que Alexandre de Moraes já tem um veredicto sobre o caso das joias. O ex-presidente avalia que o ministro abraçou a tese, sustentada pela Polícia Federal, de que houve o cometimento dos crimes de peculato, quando há apropriação de bem público, e associação criminosa.

E que, uma vez apontados esses crimes no relatório de Moraes, dificilmente o plenário da Corte iria contra o magistrado. Dos 11 ministros da Corte, Bolsonaro indicou dois.

Dessa forma, o ex-presidente acredita que a melhor maneira de evitar a condenação é abraçar com todas as forças a posição da Procuradoria-Geral da República exposta pela coluna na quarta-feira (30/8).

A PGR defende que, por ter deixado a Presidência, Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro e, portanto, deveria ser julgado por instância inferior.

Foi com base nesse argumento que ele, assim como Michelle e aliados, permaneceu em silêncio e frustrou o plano da PF de colher depoimentos simultâneos.

Para o ex-presidente, escapar de Alexandre de Moraes é questão de vida ou morte.

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Justiça

Barroso e Moraes discordam durante julgamento do marco temporal: ‘Não é isso que estamos discutindo’

Ministros divergiram sobre amplitude da análise sobre terras indígenas.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram nesta quarta-feira na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a amplitude do julgamento sobre marco temporal da demarcação de terras indígenas. Barroso defendeu que a discussão deveria ser restrita a um caso específico, enquanto Moraes propôs uma análise mais ampla, segundo O Globo

O STF está analisando a tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988, a partir de um caso concreto em Santa Catarina. Em seu voto, no entanto, Moraes defendeu que a Corte amplie a discussão e determine se deve haver pagamento de indenização para quem comprou “de boa-fé” terras originalmente indígenas.

Na sessão desta quinta-feira, Barroso discordou dessa posição:

— A discussão levantada pelo ministro Alexandre e pelo ministro André é muito importante. Só que não é esse caso — afirmou Barroso, que ainda não votou. — Não tem nenhum posseiro aqui, Nós estamos discutindo um caso que envolve expansão de uma demarcação de terra indígena que atingiu uma área que, alegadamente, seria de propriedade de uma fundação pública estadual.

Moraes, em seguida, rebateu:

— Na verdade, com todas as vênias, não é isso que estamos discutindo — disse. — Eu concordo que o caso é específico, mas a repercussão jurídica, reconhecida em 2019, ampliou essa questão.

O relator do caso, Edson Fachin, afirmou entender as duas posições e ressaltou que o próximo caso na pauta trata mais diretamente sobre uma possível indenização.

Moraes e Barroso, contudo, continuaram a divergência.

— Ministro Barroso, se Vossa Excelência ler a minha tese, vai perceber que ela é muito clara. Nós não podemos fracionar, sob pena de não resolver nada de novo — afirmou Morares.

Barroso considerou que são “coisas diferentes” que não poderiam ser juntadas:

— Acho que a gente não está fracionando, são coisas diferentes. Não dá para juntar.

Para Moraes, seria “muito cômodo” discutir apenas a validade ou não do marco temporal:

— Óbvio que está fracionando. É muito cômodo ficar nesse caso (discutindo) se há marco temporal ou não há marco temporal. E aí deixarmos a próxima ação para daqui a dez anos e não resolver a questão

Barroso ressaltou que a discussão sobre indenização poderá ser feita em seguida:

— É a próxima da pauta.

Moraes, contudo, insistiu no debate da tese ampliada:

— Esse é o grande problema. O ministro Fachin ofereceu uma tese, o ministro Kassio ofereceu outra, eu ofereci outra, e daí nós vamos debater a tese. Pronto.

Em resposta, Barroso reforçou entender que os casos são diferentes.

— E eu estou dizendo que acho que a tese desse caso é completamente diversa.

Moraes concluiu dizendo que o colega poderá apresentar sua posição:

— É por isso que Vossa Excelência vai apresentar a sua tese.

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