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Mais um crime da Lava Jato: Deltan pede, e Moro topa, dinheiro da 13º Vara para campanha publicitária

Por Reinaldo Azevedo

Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.

Moro — aquele que deveria, quando magistrado, ter recebido os elementos dos autos para, então, ouvir com igual atenção os argumentos da acusação e da defesa para formar o seu convencimento — participava do planejamento das operações.

Os diálogos ora divulgados integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio TIB, pela Folha, pela Veja e por este blog, em divulgação simultânea com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.

Cumpre reiterar que tanto Moro como os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material que vem a público, mas também não negam a sua veracidade, criando, assim, uma categoria nova: a das coisas que são e que não são ao mesmo tempo. Têm repetido essa resposta padrão. E ela vale, pois, também para os diálogos de agora. Havendo esclarecimentos novos — ou respostas novas —, serão publicados nesta página e divulgados no programa de rádio.

Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.

O DINHEIRO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:

13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.

13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda

13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma for.

13:35:00: Deltan – pdf

13:35:28: Deltan – pdf

No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:

10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo

NOTA DA REDAÇÃO:

– A sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Sergio Moro. – Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.

SOMA DE ABSURDOS

A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma.

O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.

Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — “daqueles mais antigos” — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.

Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.

As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.

E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.

Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo “sim” a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!” E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.

Cumpre lembrar, adicionalmente, que ao menos quatro das dez medidas eram francamente fascistoides:

– virtual abolição do habeas corpus;

– ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva;

– teste de honestidade aplicado a servidores;

– admissão em juízo de provas ilegais — desde que colhidas de boa-fé.

Cumpre que se façam aqui alguns esclarecimentos. Em outra conversa com Deltan, o próprio Moro chegou a classificar o teste de honestidade de “entrapment” (armadilha). A Súmula 145 do Supremo exclui a hipótese de crime em caso de flagrante preparado. A admissão em juízo de provas ilegais para agravar a situação do réu viola o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea (segundo definição do Artigo 60 da Carta), não podendo ser alterado nem por emenda Constitucional. Da mesma sorte, os embaraços propostos pela força-tarefa para a concessão de habeas corpus violariam as garantias individuais, que não estão sujeitas nem mesmo a emendas. Assim, procurador e juiz discutem o uso de dinheiro público para financiar uma campanha que propõe ilegalidades escancaradas.

E AGORA, HUMBERTO MARTINS?

Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, resolveu arquivar um pedido para investigar a atuação de Sergio Moro sob o argumento de que ele não é mais juiz.

A resposta de Martins já parecia fraca e improcedente antes da divulgação deste diálogo. Não se trata de o Conselho investigar a pessoa do magistrado, mas seus atos à frente de uma vara federal. Desde já, cumpre fazer uma auditoria sobre o uso dos recursos que ficavam sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, gerenciados por Moro.

Nem importa saber se o dinheiro foi usado ou não, se a propaganda foi ao ar ou não. O que se tem é o titular da vara condescendendo com o uso ilegal de um dinheiro que, por óbvio, não lhe pertence.

O SIMPLES PEDIDO JÁ É UM ASSOMBRO

Ora, Deltan não deveria nem mesmo ter se atrevido a fazer tal pedido ao juiz. Nas boas democracias do mundo, mereceria voz de prisão. Exagero? Como um procurador tem a ousadia de pedir que um juiz dê destinação ilegal a um dinheiro que está sob a sua guarda? Que licenciosidade é essa? Por que tamanho despropósito?

Se olharmos, no entanto, a trajetória da Lava Jato, tudo faz sentido.

Este é o mesmo Deltan que costurou com autoridades americanas (!?) a criação de uma fundação de direito privado, que seria formada com metade dos R$ 2,5 bilhões de multa devida pela Petrobras nos EUA, mas que acabou sendo recolhida no Brasil. Os outros 50% também ficariam sob gerenciamento de tal ente para eventuais reparações judiciais.

A dita fundação, contra a qual se insurgiu a Procuradoria-Geral da República, que nem consultada fora a respeito, foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu como interina a 13º Vara Federal de Curitiba quando Moro a deixou porque aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

A doutora escreveu em seu despacho alguns absurdos a indicar que as personagens que se envolvem com a Lava Jato entendem como privados (pertencentes à própria operação) recursos que decorrem de ações desfechadas por entes públicos. Lá se pode ler:

“A outra metade será utilizada à constituição de uma fundação permanente, na forma de “endowment”, e destina-se remédio dos efeitos da corrupção e ao fomento de atividades voltadas à implementação de uma agenda anticorrupção. Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Assim, na análise deste Juízo, não há dúvida que o acordo atende ao interesse público.”

Como se vê, a juíza entende que a multa paga pela Petrobras deveria servir como uma espécie de compensação para o que considera “investimentos públicos escassos” no combate à corrupção. Também ela avalia que um magistrado pode decidir, por sua conta, como resolver os problemas de orçamento da Justiça e do Ministério Público. Ainda que rasgando a lei.

Foi adiante:

“Cumpre observar o protagonismo do MPF e da Petrobrás na obtenção da concessão no acordo desta com as autoridades dos Estados Unidos. Sem a intervenção do MPF e da Petrobrás, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional”.

A juíza tratava, nessa hora, a força-tarefa como um grupo de caçadores de recompensa, que mereceriam, então, ficar com os frutos do que rendeu a luta contra a corrupção.

Não parece que fosse outra a concepção de Moro. Pela porteira por onde podem sair, violando a ordem legal, R$ 38 mil, podem sair R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes pôs fim à farra, depois de provocado pela Procuradoria-Geral da República, concedendo uma liminar suspendendo a homologação. A força-tarefa acabou desistindo da estrovenga ilegal.

NOTA NECESSÁRIA: Hardt é a juíza que se tornou célebre entre militantes de extrema-direita por ter dado um pito estridente no ex-presidente Lula por ocasião de uma audiência no processo sobre o sítio de Atibaia. Quando o petista sugeriu que o PT deveria ter recorrido à Justiça contra o PowerPoint de Deltan, ela o acusou, com agressividade, de estar intimidando o Ministério Público: “Não vou permitir isso!”. Reitere-se: Lula falava em ação judicial — e apresentar petições ao poder público é um direito em todas as democracias. Ele não propôs invadir o tribunal. Seria um colega da juíza Hardt a julgar eventual ação impetrada pelo partido. A reação da doutora foi um despropósito. Agradou à plateia antipetista, mas desmereceu o estado de direito.

Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Trechos de sua sentença são cópia daquela redigida por Sergio Moro no caso do apartamento de Guarujá. Ela esqueceu até de substituir a palavra “apartamento” por “sítio”. O rigor furioso da audiência não se verificou na hora de escrever a sentença. A juíza afirma, por exemplo, que Léo Pinheiro e José Adelmário atestam a conduta irregular do ex-presidente. Não poderia ser. Os dois são a mesma pessoa. “Léo Pinheiro” é o apelido de “José Adelmário”.

A doutora se justificou afirmando ser comum um juiz utilizar trechos da sentença de outros. Ainda que fosse assim, certamente é incomum que nem mesmo revisem aquilo que foi copiado ou que tomem uma pessoa e seu apelido como indivíduos distintos, irmanados, não por acaso, na acusação contra o réu.

Rigor técnico e propensão para a fúria ou para o insulto não são sinônimos, como evidencia o conjunto da obra.

O uso de recursos públicos como se privados fossem é uma das aberrações que vêm agora à luz.

 

Reinaldo Azevedo/Uol

 

 

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Empresa de eventos de Deltan poderia ser cliente da fundação de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato

A reportagem de hoje da Folha, sobre a #Vazajato, começa a entrar no campo definitivo, os interesses financeiros dos procuradores envolvidos no caso, na figura de Deltan Dallagnol e suas palestras.

Nas conversas, Deltan combina com o colega Roberson Pozzobon a criação de uma empresa, a se tocada pelas duas esposas, para organizar palestras sobre corrupção. A data dos diálogos coincide com a da tentativa de criação da fundação que receberia R$ 2,5 bilhões do Departamento de Justiça, justamente para estimular a divulgação de trabalhos anticorrupção.

Como vimos apontando desde o início, esse é o tema que atinge diretamente os fanáticos por Deltan Dallagnol. Atropelar leis, combinar julgamentos, inventar provas são infrações aceitas, em um país com pouco cuidado com princípios legais, em nome do bem maior.

Agora se entra no campo dos ganhos financeiros com palestras e desmascara-se o álibi do bom mocismo, de que as palestras eram para que pudesse levar a mensagem de Deus aos ímpios.

Juntando as conversas divulgadas com as denuncias de 2017, sobre as palestras de Deltan, identifica-se claramente o processo de ceder gradativamente às tentações quando se dispõe de um poder sem limites. E o poder da Lava Jato era garantido pela blindagem total de quem se apresentava como arauto da moralidade.

Primeiro, se aceitam os pagamentos com algum constrangimento, doando parte do que recebe. Depois, a cupidez se impõe e passa-se a ser cada vez mais exigente. Suerge o deslumbramento com as possibilidades de ganhos – e isso fica amplamente demonstrado nos diálogos.

Em 2017, quando vazaram as primeiras informações sobre os ganhos de Deltan, conversei com o responsável por sua contratação para um evento, e ele se dizia espantado com a cupidez demonstrada.

A defesa de Deltan foi informar que, no ano anterior, doara parte dos cachês a um hospital de tratamento de câncer infantil. Provavelmente era verdade.

Mas em 2017 já estava a pleno vapor faturando as palestras para si próprio e inventando argumentos falsos para se eximir de explicações – como se verá a seguir. Mais que isso, parte do interesse pelas palestras decorria do terror que a Lava Jato passou a infundir em todas nas empresas.Em 2018 já de vangloriava de faturar R$ 400 mil com palestras. Em 2019, planejava montar uma empresa só de palestras. Aliás, mesmo caminho percorrido por Rosângela Moro.

À medida em que se foi entrando nesse terreno, quais os limites obedecidos, ainda mais em um universo em que advogados desconhecidos que passaram a ganhar cachês milionários com esquemas de delações? Esse é o teste final. Até onde foram nessa cupidez? Atravessaram o Rubicão e entraram na seara das delações premiadas? Ou se limitaram a atropelar apenas princípios éticos?

O fundo do poço do MPF

O episódio expõe, de maneira clara, a maneira como a Lava Jato esgarçou os limites éticos do próprio Ministério Público Federal, desarmando os sistemas de controle.

Há uma regra ética tácita, de que procurador não pode faturar com temas em que esteja trabalhando. Palestras, debates sobre o tema que se está trabalhando fazem parte do trabalho.

Tinha-se, na Lava Jato, um grupo de jovens procuradores, provincianos, deslumbrados, inexperientes com o sucesso, e facilmente influenciáveis pela dinheirama que escorria entre seus dedos. Caberia à corregedoria orientá-los e definir limites. Como diz o nome, a corregedoria co-rege. Em vez disso, considerou perfeitamente normal receber cachês milionários. E como dizer o contrário se, pelos diálogos divulgados, sabia-se até o cachê de R$ 30 mil do próprio Procurador Geral Rodrigo Janot?

Além dos aspectos éticos, esse deslumbramento criou vulnerabilidades que podem ter comprometido as investigações.

Uma empresa com culpa no cartório – e ainda não descoberta pela Lava Jato – poderia contratar uma palestra, ou de um procurador ou do próprio PGR, e pagar regiamente. Quando seu nome aparecesse, estaria instantaneamente blindada. Afinal, que procurador – ou PGR – indiciaria uma empresa, sabendo-se que, mais tarde, poderiam ser levantados os pagamentos pelas palestras contratadas?

Além disso, a exploração econômica das operações – Deltan aparece orientando uma colega sobre como faturar em palestras sobre o tema que investigava – criou um padrão que se espalhou, pelo mau exemplo, por toda a corporação. Além da quebra da economia brasileira, dos pre-juízos infligidos à Petrobras com ações deletérias de acionistas, alimentados por provas da Lava Jato, o pior legado de Janot foi a dissolução dos valores que regiam tacitamente a instituição. Para procuradores influenciáveis, e mais flexíveis, retorno financeiro pessoal das operações passou a ser um critério de seleção de temas.

Este é o segundo maior desafio de sua sucessora, Raquel Dodge, que seguramente não é feita da mesma massa de Janot.

 

Por Luis Nassif/GGN

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#VazaJato: a crise chega ao TRF4

O maior argumento do ex-juiz Sergio Moro para defender suas sentenças de primeira instância – intoxicadas por inegáveis odores ilegais – é de que elas foram confirmadas por tribunais superiores. Moro tem repetido isso em entrevistas, e disse o mesmo quando foi tentar explicar o inexplicável no Senado e na Câmara. Mas e se os tribunais superiores estiverem, também eles, contaminados pelo relacionamento ilegal entre acusadores e juízes?

Depois de se mostrarem inconstitucionalmente íntimos de ministros do Supremo Tribunal Federal (como mostramos nos episódios “in Fux we trust” e “Aha uhu o Fachin é nosso”), nesta semana foi a vez dos chats secretos enrolarem o Tribunal Regional Federal 4, a instância que confirmou a maior parte das sentenças de Moro. Em parceria com os repórteres da revista Veja, nós abrimos mais uma janela da #VazaJato. Do outro lado está o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Em julho de 2017, o repórter Andreas Müller escreveu sobre Gebran no site da revista piauí:

“Sua trajetória reconhecida não o poupou de polêmicas, sobretudo por um detalhe pessoal nada irrelevante entre os réus condenados na Lava Jato: Gebran é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, o renomado constitucionalista Clèmerson Merlin Clève.
(…)
Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um “homem culto e perspicaz”. “Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período, sendo certo que [Moro] colaborou decisivamente com sugestões e críticas para o resultado deste trabalho”, escreveu Gebran.
(…)
“Se sou ou não sou amigo do juiz Sérgio Moro, isso é uma questão juridicamente irrelevante”, declarou Gebran, em abril, a uma emissora de tevê do Paraná.”

Os chats revelados essa semana, que mostram que também o TRF4 está sob suspeição, passam longe de revelar imparcialidade apenas no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos diálogos nos quais Gebran é citado, o personagem é Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em 2015. E que conversas são essas? Uma tabelinha entre o desembargador – que deveria ser independente – e o procurador, uma costura de ambos para melhor atender a seus interesses, deixando as defesas dos réus em julgamentos às cegas, destruindo assim a confiança em todo o sistema judiciário.

“Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dalla­gnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dalla­gnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação. No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dalla­gnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

8 de fevereiro de 2017

Grupo Filhos do Januario 1

18:22:02 Deltan Tenho dúvidas. Tem que ver o que ele fala… pelo que Vc disse ele não falava nada…

18:22:30 Deltan O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad

18:22:40 Deltan Pode ser uma solução para isso

5 Jun 17

Chat ADIR ASSAD

00:14:25 Cazarre PRR4 Pessoal Terça trf4 julga apelação de adir, duque, vaccari etc

00:14:40 Cazarre PRR4 Estarei na sessão e informo desdibramentos

00:30:40 Deltan Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? Parece que o Gebran tava tendendo a absolver… se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…

00:33:43 Cazarre PRR4 Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse absolver… Acho difícil adiar. O processo está com ele desde fev/16 e nos últimos dias negou pedidos de afianento das defesas. Mas Vou ver o que descubro amanhã.

00:37:11 Deltan Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…

00:37:34 Deltan Nova modalidade de investigação: encontro fortuito de desembargador

00:37:47 Cazarre PRR4 Hahahaha

00:38:09 Deltan Só não menciona que comentei, para evitar ruído… melhor perguntar se ele entende conveniente espera em relação a Assad ou se sente seguro, dizendo que quer colocá-lo a par do andamento do acordo rs

A série jornalística publicada pelo Intercept e seus parceiros virou um escândalo global e expôs as relações íntimas entre poderes que deveriam ser independentes. O combate à corrupção não pode se valer de decisões no escuro que sejam, elas próprias, corrupções no sistema. As atitudes de Sergio Moro & Cia colocaram boa parte da Lava Jato em risco. A eles, e só a eles, cabe essa responsabilidade.

 

*Do Intercept

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É a lama da Lava Jato vazando: Novos áudios revelam conversas entre Dallagnol e Gebran do TRF-4

Revelações do Intercept Brasil, desta vez em parceria com a revista Veja, apontam que o procurador Deltan Dallagnol mostrou-se preocupado com eventual absolvição, no TRF-4, de Adir Assad, operador de propina da Petrobras; em um chat, Dallagnol afirma: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad” – procurador fez referência ao desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto.

Novas revelações do Intercept Brasil, desta vez parceria com a revista Veja, apontam diálogos impróprios entre o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol e o desembargador do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação.

Uma parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Em um chat com outros colegas do MPF,

Dallagnol comenta: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”.

O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dallagnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4.

No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dallagnol mostra-se preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017).

No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4.

Dallagnol diz: “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”.

Cazarré responde: “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”.

O procurador volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”.

Dallagnol pede ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

 

 

*Com informações do 247

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ESCÂNDALO! Moro coordenava Lava Jato; Deltan era o Robin; “Fachin é nosso”, por Reinaldo Azevedo

Vem a público a primeira reportagem da parceria Veja/The Intercept Brasil que traz diálogos inéditos da entre o então juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e entre os procuradores. Leiam. A íntegra está aqui. Não há mais dúvida: Moro é o real coordenador da Força Tarefa. Deltan Dallagnol, que deveria exercer tal função, é só a fachada da operação. Fala e se comporta como subordinado do juiz.

O que há de grave nisso? Ora, o juiz que instruía a acusação era também aquele que, depois, julgava. É impressionante! Na conversa com Dallagnol,

Moro: – pede que a acusação altere a denúncia para torná-la mais forte.

É ILEGAL!; – cobra Dallagnol sobre manifestação contra prisão preventiva e estabelece prazo.

É ILEGAL!; – instrui procurador a criar dificuldades para uma determinada delação.

É ILEGAL!; – orienta delegada da PF a não anexar um documento a processo.

É ILEGAL!; – cobra de Dallagnol parecer do MPF sobre pedido de habeas corpus da Odebrecht; o procurador diz que não está pronto, mas que pode enviar rascunho para o juiz redigir a sua decisão — contrária, é claro!

É ILEGAL!; – toma uma decisão, tudo indica, antes mesmo de o MPF deflagrar uma operação.

É ILEGAL!; – determina a data de operações do MPF. É ILEGAL!.

Notem que, na síntese que faço, elimino personagens. É importante que os leitores tomem ciência dos procedimentos como coisas em si, para evitar que amores e rancores acabem contaminando a avaliação sobre o comportamento do juiz.

Não deixem de ler a reportagem. Ali está o roteiro de tudo o que não deve fazer um magistrado.

Soa a cada dia mais ridícula a conversa esfarrapada de Moro e demais envolvidos de que não reconhecem a autenticidade dos diálogos.

A reportagem é devastadora para a reputação de Moro.

A reportagem é devastadora para a reputação de Dallagnol.

A reportagem é devastadora para a reputação da Lava Jato.

A reportagem é devastadora para a reputação do relator do caso no Supremo, que se tornou mero homologador de uma tramoia que se dava nas sombras.

A reportagem é devastadora para a reputação da Justiça brasileira.

E se está apenas no começo.

Quem quer ser julgado por um juiz com a isenção de Moro?

Quem quer sair às ruas para defender que todos os juízes se comportem à moda Moro?

Quantos outros juízes ainda estão dispostos a subscrever abaixo-assinados, confessando, então, que podem agir como Moro?

Não! Eu não estou surpreso com o que leio porque, a rigor, nem precisava desses vazamentos para apontar as ilegalidades da Lava Jato. Mas, claro, estou surpreso com a desfaçatez.

E, queridos, temos de pensar, claro!: grande parte da imprensa serviu de porta-voz e de inocente útil da agressão sistemática ao devido processo legal e ao estado de direito.

Em que outros abismos pretendemos entrar sob o pretexto de combater a corrupção?

Quantos outros crimes estamos dispostos a endossar em seu nome?

Reproduzo um trecho bastante saboroso da reportagem:

As conversas entre membros do Ministério Público Federal assumem várias vezes o tom de arquibancada, com os membros da força-tarefa vibrando e torcendo a cada lance da batalha contra os inimigos. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A preocupação da força-tarefa com a comunicação para a opinião pública era constante. Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dallagnol que havia sido procurado pelo apresentador Fausto Silva. Segundo o relato do juiz, o apresentador o cumprimentou pelo trabalho na Lava-Jato, mas deu um conselho: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso”. Procurado por VEJA, Fausto Silva confirmou o encontro e o teor da conversa entre ele e Moro.

COMENTO

Mais uma vez, um ministro do Supremo é tratado como uma espécie de boneco de mamulengo da turma. Como esquecer o “In Fux We trust”?

E, como se nota, mais uma vez o verbo “haver” é espancado pela turma.

E, claro, como se nota, Dallagnol está convicto de que Fachin também não é um juiz isento. Afinal, segundo o procurador, o relator do petrolão no Supremo tem lado: é deles!

Leiam a reportagem.

É devastadora.

 

*Por Reinaldo Azevedo

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Coletivo de advogados vai entrar com representação contra Moro no Congresso dos EUA

Moro envolveu instituições norte-americanas em caçada político-partidária.

A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia vai entrar com uma representação no Congresso dos Estados Unidos contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, pela sua atuação como juiz na Lava Jato. Segundo o membro da associação Adriano Argolo, em entrevista ao jornalista Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (1º), Moro não violou apenas o sistema acusatório brasileiro – como reconhecem os próprios procuradores nas conversas reveladas pelo The Intercept Brasil – como envolveu instituições americanas, de universidades ao Federal Bureau of Investigation (FBI), induzindo-as ao erro.

Ele diz que as novas revelações sobre a atuação de Moro e os procuradores que explicitam a atuação político-partidária da Operação Lava Jato, com interferência inclusive nas eleições de 2018, caíram “como uma bomba” entre os parlamentares norte-americanos.

Entre os membros do Ministério Público Federal (MPF), existe grande insatisfação com a atuação da Lava Jato, a ponto um dos procuradores que participaram das conversas reveladas na última sexta-feira (28) ter confirmado ao jornal Correio Braziliense a autenticidade das mensagens, contrariando o posicionamento de Moro e de Deltan Dallagnol, que continuam questionando a veracidade do conteúdo revelado pelo The Intercept Brasil.

“Estamos muito próximos de revelar a autenticidade dessas conversas”, disse Argolo, para quem a revelação de que os integrantes da Lava Jato só aceitaram a delação do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro quando este aceitou incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa a confissão de um crime cometido pelos procuradores. Por outro lado, também comprova a inocência de Lula no caso.

Na sequência das primeiras divulgações das conversas que traziam a articulação indevida entre a acusação e o juízo, comprovando a parcialidade no julgamento, a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime contra Moro e os procuradores da Lava Jato. O caso está sob relatoria do ministro Herman Benjamin.

“O que essas pessoas cometeram foram crimes de prevaricação, corrupção, improbidade administrativa e formação de quadrilha. É sem dúvida o maior escândalo do poder Judiciário da história do Brasil. Internacionalmente o caso está tendo repercussão imensa. No mundo Jurídico, são poucas as pessoas que ainda mantém o cinismo. Esse cinismo não vai durar muito. Os fatos se sobrepõem ao discurso.”

 

*Da Rede Brasil Atual

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Urgente: Sai a prévia da nova bomba do The Intercept Brasil; procuradores da Lava Jato não confiavam em Moro

Acaba de sair a prévia do próximo lote de mensagens comprometedoras da Lava Jato; nesta leva, os procuradores se mostram chocados com a conduta de Sergio Moro. Eles dizem não confiar em Moro e postulam: “Moro viola sempre o sistema acusatório”

“O Moro é inquisitivo, só manda pro MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela Lava Jato”, disse uma das procuradoras em uma prévia dos vazamentos divulgada pelo The Intercept Brasil

https://twitter.com/ggreenwald/status/1144805326065197066

O jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, divulgou na madrugada deste sábado (29) uma prévia de novas conversas vazadas entre procuradores da Lava Jato. A íntegra do mais novo capitulo da Vaza Jato deve ser divulgada ainda neste sábado.

O pequeno trecho de uma conversa divulgada pelo jornalista mostra procuradores da Lava Jato admitindo que o ex-juiz Sérgio Moro agia de maneira parcial.

“O Moro é inquisitivo, só manda pro MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela Lava Jato”, diz uma procuradora identificada como Monique. Tudo indica que ela seria a procuradora Monique Cheker.

Na mesma conversa, um procurador identificado como Angelo diz: “Cara, eu não confio no Moro, não. Em breve vamos receber cota de delegado mandando acrescentar fatos à denúncia. E, se não cumprirmos, o próprio juiz resolve”. Tudo indica que ele é o procurador Ângelo Goulart Villela.

 

*Com Informações da Forum

 

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Testemunha indicada por Moro a Dallagnol torna válida a prova, por Wadih Damous

“Para os que dizem que a prova do Intercept é ilícita cabe lembrar que uma fonte independente, que confirma o que foi dito, torna válida a prova”, é o que diz o advogado e ex-deputado Wadih Damous a respeito das revelações sobre a testemunha indicada por Sérgio Moro a Deltan Dallagnol contra Lula.

“Para os que dizem que a prova do Intercept é ilícita cabe lembrar que uma fonte independente, que confirma o que foi dito, torna válida a prova. É o que acontece com essa pessoa que confirmou ter sido procurada por Dallagnol para testemunhar contra Lula”, afirma Damous.

m reportagem divulgada nesta sexta-feira, 18, a revista Veja procurou as duas pessoas citadas na conversa entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, revelada pelo The Intercept. A testemunha era Nilton Aparecido Alves, de 57 anos, técnico em contabilidade que tem um escritório no centro de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

O empresário também confirmou que passou ao MPF o endereço e o telefone de Alves, mas não entrou em detalhes sobre as possíveis transações imobiliárias do filho de Lula. “Eu soube que o Nilton foi chamado para prestar depoimento logo depois dessa ligação para mim”, disse.

Para juristas, a ação compromete a imparcialidade e configura o crime de fraude processual.

 

*Com informações do 247

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Lava Jato, a mentira triunfalista

Na sua visita ao Senado, a estratégia do ministro Moro foi evocar o herói Moro da heroica Lava Jato. Ou seja, uma mentira dentro da outra.

A justiça espetáculo comandou a festa no Senado e Moro surfou na farsa para exaltar a outra farsa.

A grande farsa da Lava Jato deveria ser exaltada com uma grande fraude que os apoiadores de Moro no Senado protagonizariam, e assim foi feito.

O pacto entre a mídia, a escória política e Moro que regeu a Lava Jato, tratou de exilar a constituição no Senado para dar às narrativas pitorescas o lugar das leis. Colou? Nada está garantido.

A aura de divisor de águas no judiciário repetida inúmeras vezes por senadores amigos ao se referirem à Lava Jato, não trata da demolição social promovida por Moro e seus Golden Boys, muito menos lembra que Pedro Barusco, Youssef, Paulo Roberto Costa e outros figurões da Petrobras, que protagonizavam os maiores saques da empresa, estão livres e gozando a vida em mansões de super luxo e com praticamente toda grana da corrupção que praticaram.

A musculatura flácida da economia brasileira atualmente, começou justamente na garupa da Lava Jato.

Empresas quebradas e quebrando tantas outras em torno do cinturão do setor produtivo, são sombras que foram rejeitadas na lembrança dos cinco anos da farsa policialesca da Lava Jato promovida ontem no Senado.

Ora, aonde estão os resultados concretos da Lava Jato? Nos caraminguás devolvidos à Petrobras fogueteados por Moro, Dallagnol e cia sob os holofotes da Globo? .

O curso que o país tomou depois do início da operação Lava Jato foi o do abismo econômico, político e social. O empobrecimento e desigualdade dispararam no país.

A Lava Jato, que foi a máquina do golpe em Dilma e a prisão de Lula, produziu 14 milhões de desempregados.

Então, fora da pedagogia da moral dos imorais, o que sobra de verdade da Lava Jato além do rótulo midiático?

Um juiz que não admite nunca que cometeu barbaridades jurídicas para cumprir seu intento, um magistrado sem vocação para a função que orientava seus aliados no MPF contra suas vítimas como Lula, além de seu laços políticos com o que existe de mais podre no submundo do baixo clero e das temidas milícias.

Isso que é o divisor de águas?

A Lava Jato é, do começo ao fim, uma farsa e é preciso denunciá-la todos os dias em todos os espaços e em todos os fóruns.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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MORO ENRASCADO: TRF4 JÁ USOU MENSAGENS DE TELEGRAM PARA REFORÇAR CONDENAÇÕES

O presidente do Tribunal, Thompson Flores argumentou em uma sentença que o réu mantinha “intensa comunicação por meio de aplicativos velados, a exemplo do Telegram”.

Segundo Mônica Bergamo, na Folha, nesta segunda-feira (17), por algumas vezes, o TRF4 acatou o uso da aplicação como agravante para a sentença.

Já o desembargador Leandro Pausen, que negou a ida de Lula a velório do seu irmão Vavá, afirmou que um réu, processado por tráfico de drogas, se comunicava principalmente por meios eletrônicos —entre eles, o Telegram— “a fim de dificultar o rastreamento”.

Os procuradores do MPF e o juiz Sérgio Moro têm tentado minimizar o conteúdo divulgado pelo The Intercept Brasil investigando apenas a origem do vazamento.