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Luis Nassif: Tortura nos presídios de Belém expõe sociopatia de Sérgio Moro

E Moro se valeu da máxima de que os fins justificam os meios, apresentando a apreensão de dois mil celulares e 13 armas de fogo como justificativa para os abusos.

Não há diferenças no plano político e moral entre o presidente da República Jair Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o Ministro da Justiça Sérgio Moro. Os três têm traços óbvios de sociopatia, são representantes autênticos do sentimento da ultradireita que emergiu nas últimas eleições e demonstram desprezo absoluto pela vida dos “inimigos”.

Se os diálogos divulgados pela The Intercept revelam o juiz manipulador de provas, o episódio da tortura nos presídios de Belém do Pará comprova uma deformidade moral dramática, na pessoa incumbida de definir as políticas de segurança pública.

17 procuradores da República do Pará assinaram uma representação denunciando as torturas generalizadas que passaram a ser praticadas em presídios controlados pela força tarefa designada pelo Ministério da Justiça. Com base na representação, a Justiça afastou o responsável pelo presídio.

As denúncias são pesadas. Introdução de objetos nos ânus dos presos, ordens para os homens “esfolar” o pênis e as mulheres sentarem nuas em formigueiros, em urinas e fezes de ratos. Presos com tuberculose foram amontoadas em celas úmidas.

O assustador não são apenas as práticas. Em países civilizados, o governo faria uma investigação, mandaria prender os torturadores e providenciaria a substituição da equipe.

O comportamento de Moro foi outro. Nenhuma palavra em relação às torturas descritas na ação do MPF. Saiu em defesa incondicional do coordenador da força-tarefa, afirmando que a decisão da Justiça ocorreu “sem manifestação do contraditório efetivo”. Não houve condenação antecipada do coordenador, mas a decisão de afastá-lo por ter permitido as barbaridades. Colocou a AGU (Advocacia Geral da União) para reverter a sentença. E se valeu da máxima de que os fins justificam os meios, apresentando a apreensão de dois mil celulares e 13 armas de fogo como justificativa para os abusos.

 

 

*Do GGN

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Urgente! Agentes, enviados por Moro para os presídios do Pará, estão barbarizando os detentos

MPF diz que presidiários estão sofrendo torturas generalizadas no Pará

“Agentes enviados por Moro para os presídios do Pará, estão torturando detentos com violação anal, pregos nos pés, urina de rato, mandando mulheres sentarem nuas em formigueiros e “tocando” visitantes, aponta denúncia do MPF.”

O Ministério Público Federal (MPF) acredita que a força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça (MJ) nos presídios do Pará praticou atos generalizados de tortura contra homens e mulheres.

Entre os relatos ouvidos pelos procuradores estão episódios de violência física, que incluem perfuração com pregos e penetração anal forçada.

Como consequência das investigações, o comandante da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava, foi afastado da operação por improbidade administrativa no dia 2 deste mês.

Na denúncia contra Maycon , protocolada pelo MPF em 27 de setembro, o Ministério Público afirma que vem “recebendo uma série de denúncias rumo a tortura ou, no mínimo, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

O sistema penitenciário do Pará está sob intervenção federal desde 30 de julho, quando o governador Helder Barbalho (MDB) solicitou ao Ministério da Justiça auxílio na manutenção das prisões.

No documento do MPF, mães, companheiras de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam ter presenciado uma “série de desconformidades” nos presídios.

Além dos depoimentos, há também imagens e vídeos sobre os supostos atos de tortura.

De acordo com os relatos, os presos estariam sofrendo violência física e moral, com processos de humilhação e demonstrações excessivas de poder e controle. “Estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem prévia indisciplina dos presos”, afirma.

Há também relatos sobre a más condições que os presos estão submetidos. De acordo com as pessoas escutadas, os detentos não estão recebendo assistência à saúde, alimentação adequada e estão vivendo”sem condições mínimas de salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão”.

Além disso, os presos estariam incomunicáveis e não estariam recebendo quantidades suficientes de material de higiene pessoal. “São obrigados a ficar pelados ou somente de cueca, descalços, molhados, e alguns não podendo sair do lugar sob pena de violência, sujos pelas necessidades fisiológicas”, diz.

Em um dos relatos anexados na denúncia, uma representante da OAB afirma que, no dia em que foram transferidos, os presos ficaram dez horas despidos sentados no chão com a mão na cabeça sem poder baixar.

“Eles não se alimentam direito, eles não têm um desodorante, não têm um sabonete, não tem nada de higiene, eles fazem as necessidades deles e se lavam só com água, e vestem a mesma roupa há 30 dias; no dia em que eles foram transferidos, eles ficaram dez horas todos nus no pátio, durante dez horas sentados no chão, nus, algemados, algemados não, com a cabeça, com a mão na cabeça sem poder baixar, no pátio, até serem remanejado pras celas”, diz.

“Eles já se encontram pagando castigo e não é necessário humilhações, agressões verbais e físicas”, desabafa a esposa de um detento em carta enviada ao MPF. “Eles encontram-se dentro do cárcere, machucados, molhados, nus, sem se alimentar, com sede, estão sem colchões, dormindo nas pedras, e alguns no chão, correndo risco de pegar tuberculose e para piorar estão vivendo com os ratos”, desabafa a mulher.

“Como eles querem que os presos se ressocializem dessa maneira?”, questiona outra esposa indignada com a situação.

Em outra parte da denuncia, deixa a entender que os agentes estão encostando de modo abusivo nas mulheres que visitam os detentos. “Torturas, agressões, mulheres estão sendo ‘tocadas’ na revista”. Este depoimento afirma também que muitos gritos são ouvidos no local.

O material do MPF aponta ainda que os detentos estão proibidos até mesmo de rezar e orar.

Entre os relatos das agressões sofridas na ala feminina, destacam-se: o de detenta que teria, ao menos temporariamente, perdido a visão, em razão de uso abusivo de spray de pimenta; outra que teria abortado, em razão dos golpes recebidos; colocação das detentas em formigueiro, locais com fezes de ratos e sob o chão molhado; permanência de significativo período com apenas roupas íntimas e sem receber itens de higiene pessoal; e negativa de autorização para irem ao banheiro, tendo de fazer suas necessidades fisiológicas no local onde se encontravam.

O Ministério da Justiça a Segurança Pública afirmou que estas detentas estão mentindo e em nota afirmou que, “64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e 8 do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Constatou-se a inexistência de sinais de tortura ou de maus tratos”.

Mesmo diante dos vídeos, fotos e relatos de autoridades do MPF, presos, funcionários e parentes das vítimas, o ministério chefiado por Sergio Moro, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial que afastou o comandante da força-tarefa, acusada dos crimes, além de negar todos os atos.

 

 

*Por Victor Farias e Erick Mota – Congresso em Foco

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STF quer validar mensagens da Vaza Jato reveladas pelo Intercept

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato.Em destaque, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.Foto: Pedro França/Agência Senado

Em meio a questionamentos sobre os métodos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação.

Por meio do ministro Gilmar Mendes, o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores.

Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato.

As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro da Justiça e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.

Como disse Lula, a casa dos lavajatistas está caindo.

Mas isso é só o começo do refluxo contra a organização criminosa de Curitiba que sequestrou o MPF, PF e Judiciário do Paraná.

O mais irônico é que a Globo que tem omitido os vazamentos do Intercept nos seus telejornais pra proteger Moro, o sócio da novela policialesca da qual a Globo foi a produtora, terá que dar essa notícia e não poderá mais dizer que vem de fonte ilegal se as mensagens vierem validadas pelo STF.

 

 

*Com informações da Folha

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Mônica Bergamo: Procuradores querem um julgamento justo para Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Plenária trabalho e desenvolvimento na cidade de São Paulo, no Sindicato dos Bancários, no centro de São Paulo.

Cresce cada vez mais a corrente que afirma que, na verdade, Lula foi condenado sem julgamento.

Vários aspectos da legislação foram atropelados, numa substituição grotesca da justiça pelo justiçamento com execução sumária de Moro contra Lula, um objetivo político escancarado de tirar Lula da disputa eleitoral, propiciando a vitória de Bolsonaro e o ingresso de Moro na política, sendo agraciado na barganha com o ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo espaço para alçar um voo mais alto na eleição de 2022.

Essa mistura de justiça formal com informal, melhor dizendo, com a milícia, praticamente, não foi fiscalizada pelo conjunto do aparelho judiciário do Estado brasileiro, mas como a Lava Jato provocou uma desestruturação tão grande dentro do território da justiça e com as revelações do Intercept, mostrando que os procuradores eram meros sacerdotes de Moro, há, hoje, um entendimento de que a província de Curitiba regulou e executou a pena de Lula a partir de um inventário feito através de um contrato clandestino entre a oligarquia e os caciques da Lava Jato.

Por isso, muita gente hoje pede a anulação de um processo viciado que, na verdade, produziu uma gama enorme de delitos travestidos de direito com imputação abstrata de crimes a Lula que, agora, com a apuração dos fatos revelados pela Vaza Jato, esfarelam-se diante da opinião pública.

“A sucessão de reveses do Ministério Público Federal (MPF) fez com que procuradores passem a defender um novo julgamento para o ex-presidente Lula”, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna. “De acordo com um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot, seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro”.

Nosso sistema penal seria uma maravilha se cada condenado cumprindo sentença tivesse do Ministério Público que o acusou a atenção que o ex-presidente Lula recebeu de Deltan Dallagnol e seus colegas nesta sexta, quatro dias depois de ter completado 1/6 da pena e ganhado direito à progressão de regime. Será que os procuradores da Lava Jato que pediram que Lula saia da cadeia de Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar ficaram bonzinhos de repente?

Nada disso. Tudo indica que o movimento da força tarefa da Lava Jato seja uma tentativa de se antecipar a uma possível liberação de Lula no Supremo Tribunal Federal. Derrotados esta semana no plenário da Corte, que acolheu a argumentação de que o réu delatado tem direito a apresentar suas alegações finais depois das do delator, os procuradores farejaram que, muito possivelmente, o próximo passo do Supremo poderá ser soltar o ex-presidente. Antes de mais essa derrota, portanto, tentam esvaziar o habeas corpus de Lula e outros recursos de sua defesa.

E qual a diferença, alguns devem estar se perguntando. Afinal, o importante, para quem está preso, é parar de ver o sol nascer quadrado. Para Lula, que por ‘n’ razões já mostrou que não é um preso comum, não é bem assim. O próprio presidente determinara à sua defesa para não mover uma palha no rumo da progressão de regime porque, depois da revelação da chamada Vaza Jato, deflagrada pelo site The Intercept, passou a apostar numa anulação de sua sentença com base na acusação de parcialidade contra o ministro e ex-juiz Sergio Moro. No mínimo, num habeas corpus ou outro tipo de medida cautelar para que aguarde em liberdade o julgamento da imparcialidade de Moro.

Para Lula, o líder político, a forma de sair da cadeia faz toda a diferença. Sair tendo o reconhecimento do STF de que quem o julgou não foi imparcial equivale a mais do que uma absolvição. Nesse caso, estaria pronto para voltar às ruas e retomar seus planos políticos de onde parou: a candidatura à presidência da República. E cheio de discurso. Coisa muito diferente, para ele, seria passar à prisão semiaberta ou domiciliar, sujeito à vigilância e, até, ao humilhante uso de uma tornozeleira.

Todo mundo sabe que a questão hoje não é mais se Lula será solto ou não – mas em que condições e quando isso ocorrerá, com seus devidos impactos políticos. É isso que está em jogo.

O STF, que não teve coragem ainda para retomar, na Segunda Turma, o julgamento do HC de Lula, tem dado sinais de que, quem sabe, terá chegado a hora de dar um freio de arrumação na Lava Jato. A força tarefa, após seguidas derrotas também no Legislativo, já percebeu isso e, mais uma vez, está atuando politicamente. Para Curitiba, a forma como Lula sair da cadeia também fará toda a diferença, inclusive no lugar que vai ocupar na história.

 

 

*Com informações do 247

 

 

 

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Ao vivo: STF retoma julgamento importante para Lula. Entenda o que está em jogo hoje

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ontem (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um habeas-corpus (HC) de autoria do ex-diretor de marketing da Petrobras, Márcio Almeida Farias, que pede para si os mesmos direitos garantidos a Aldemir Bendine, pela segunda turma do STF.

Foi concedido a Bendine, a anulação de sua condenação para que o processo retorne à fase de considerações finais, quando sua defesa terá o direito de apresentar seus argumentos após o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar nas mesmas considerações finais. A lógica processual é de que a defesa sempre se manifesta após a acusação, realizando a refutação dos argumentos apresentados pela acusação, neste caso o MPF, rebatendo cada ponto na peça. Portanto, há lesão à ampla defesa, em diversos casos na Lava Jato.

O ministro do STF relator dos processos da Lava Jato, Edson Fachin, para evitar que haja uma enxurrada de HCs, decidiu encaminhar a questão ao plenário da corte, de modo a garantir ou restringir o mesmo direito consagrado a Bendine, a todos os réus que sofreram o mesmo cerceamento de defesa e o caso do Sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Lula foi condenado, é um deles.

Caso o direito seja estendido a todos os réus, mais de 20 processos terão condenação anulada, retornando à primeira instância. Lula tem, além do caso do Sítio de Atibaia, outra condenação no caso do Triplex do Guarujá. Porém, caso Lula seja contemplado pela anulação legal da condenação, seu processo sai da segunda instância, que tramita de forma acelerada no TRF-4 e, neste caso, voltaria à primeira instância com o ex-presidente ainda inocente neste processo.

A importância desse caso impacta diretamente no julgamento de outro HC, a que o ex-presidente Lula questiona a parcialidade de Sérgio Moro. Sem a condenação no caso do Sítio de Atibaia, a anulação do processo do Triplex implicaria diretamente na total inocência de Lula, sendo liberto pela porta da frente.

Por outro lado, o julgamento de hoje, que já começa com voto contrário aos réus pelo ministro Edson Fachin (1 a 0 contra o HC), pode causar o início do velório da Lava Jato, sendo uma derrota cabal de Sérgio Moro. Hoje, então, é um dia absolutamente chave para a compreensão do futuro da operação da República de Curitiba.

https://youtu.be/bf-CGSdHbR0

 

 

*Com informações do A Postagem

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Vaza jato: De olho em vaga no Senado em 2022, Dallagnol mirou apoio de evangélicos

Após ter recusado a ideia de se candidatar ao Senado em 2018, sugerida por outros procuradores, e decidido a continuar no Ministério Público Federal (MPF), o procurador-chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não deixou a política de lado. Pelo contrário: colocou em prática um plano para “aumentar sua influência” usando “grupos de ação cidadã em igrejas e viagens”. Membro da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba, ele recorreu às igrejas evangélicas, onde tem atuado ao menos desde 2015 na defesa da Operação Lava Jato. É o que revelam as conversas do Telegram recebidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Agência Pública.

Só de junho a setembro do ano passado – durante o período da campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à Presidência com apoio sem precedente das igrejas cristãs –, o procurador participou de pelo menos 18 encontros com evangélicos, entre palestras e reuniões fechadas, média de uma por semana.

Essa peregrinação foi planejada por ele em janeiro do ano passado e faz parte do seu projeto pessoal, conforme revelou a reportagem “Seria facilmente eleito” publicada pelo The Intercept Brasil. Em reflexão consigo mesmo no Telegram, ele se viu dividido entre três opções: se candidatar ao Senado, deixar a carreira de procurador sem abraçar a política partidária ou continuar no cargo.

As agendas foram retiradas das conversas do procurador Deltan Dallagnol no Telegram com o pastor Marcos Ferreira e no chat Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance. É possível que algum evento tenha sido cancelado e o assunto não tenha sido tratado nas conversas. Para fazer esse levantamento, a reportagem também buscou informações nos sites e mídias sociais das igrejas.

Uma plataforma de apoio político das igrejas

Dallagnol decidiu permanecer como procurador da República, por enxergar “riscos concretos à causa anticorrupção”, mas cogitou a ideia de disputar as eleições em 2022: “Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”, escreveu em 29 de janeiro de 2018, numa longa mensagem enviada para si mesmo pelo Telegram.

O plano de continuar na Procuradoria foi descrito da seguinte maneira no chat: “Lutar pela renovação enquanto procurador: mantém a credibilidade, mas perde a intensidade que seria necessária”, avaliou. “Precisaria me dedicar bastante a isso e me programar. Para aumentar a influência, precisaria muito começar uma iniciativa de grupos de ação cidadã. Dois pilares seriam: grupos de ação cidadã em igrejas e viagens. Tem um risco de CNMP, mas é pagável, cabendo fazer uma pesquisa de campanhas públicas (de órgãos) de voto consciente, para me proteger”, escreveu.

Com o álibi de promover a campanha das novas medidas de combate à corrupção encabeçada pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, Deltan Dallagnol organizou uma agenda intensa de viagens, mesmo depois de considerar o risco de ser alvo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Afinal, é compromisso da conduta ética dos procuradores “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”, de acordo com o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União.

Ao contrário das dez medidas de combate à corrupção derrotadas em 2016 na Câmara dos Deputados, as novas medidas anticorrupção não eram um projeto institucional do MPF, mas do procurador.

No período pré-eleitoral, um dos principais focos de Dallagnol era dar palestras em igrejas com público grande ou se reunir com importantes lideranças: “Uma vez aceitando um lugar, precisamos ter uma lista de entidades com quem conversar e de pessoas que são bons pontos de contato para ajudar a organizar. Por exemplo, igrejas temos o Juarez da Presbiteriana, o Dorgival… Para expandirmos a rede de influência em cada viagem”, explicou Dallagnol no chat “Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance”, colocando em prática a sua intenção de “aumentar a influência”.

Participavam deste chat duas funcionárias do MPF e Patrícia Fehrmann, membro do Instituto Mude – Chega de Corrupção. Elas eram responsáveis por administrar a agenda da campanha promovida por Deltan Dallagnol e trabalhavam para manter os dias do chefe da força-tarefa sempre cheios de encontros e palestras. Às vezes ele era convidado, às vezes elas produziam o evento. “Tudo temos que ver tamanho de público e avaliar conveniência comparando com outros convites pro mesmo local e marcando eventos e reuniões”, explicou o procurador a elas.

A aproximação de Dallagnol com as igrejas evangélicas para fins políticos espelha uma tendência nacional, coroada com a indicação de Augusto Aras para procurador-geral da República por Jair Bolsonaro neste mês. Aras assinou um compromisso com a associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) comprometendo o MPF com valores “cristãos”, tais como manter a imunidade tributária a igrejas, defender o programa Escola Sem Partido e ser contra casamento homossexual e a legalização do aborto. Além de “priorizar o combate à corrupção”, claro.

Procurado pela reportagem, o procurador, através da assessoria de imprensa do MPF, “repudiou” o que classificou como “violação da sua intimidade e exposição de reflexões pessoais lícitas e legítimas”. Sobre ser candidato em 2022, afirmou que “se o procurador tivesse intenções políticas, ele poderia ter disputado as eleições de 2018 e, segundo pesquisas da época, ter sido eleito. A defesa que o procurador faz do combate à corrupção é coerente com as funções do Ministério Público e é coerente com sua visão cristã de mundo, não havendo aí qualquer incompatibilidade. Ele compareceu a diversos ambientes para divulgar a causa anticorrupção e não o fez somente no ambiente cristão”.

O procurador nega, ainda, que tenha priorizado as igrejas evangélicas, reconhecendo que se encontrou com “entidades públicas e privadas, incluindo eventos do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Receita Federal, do CNMP, de escolas e de universidades públicas e privadas, de clubes Rotary, de potências da maçonaria, de associações comerciais e industriais e de entidades de diferentes religiões”.

A íntegra das respostas de Deltan Dallagnol estão no final da reportagem.

A campanha de Deltan Dallagnol em 2018

Além dos pastores, principais aliados, Dallagnol se articulou também com maçons, rotarianos, empresários e representantes de entidades patronais. As procuradorias das cidades por onde ele passava viravam praticamente comitês da campanha de 2022.

As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros de português e abreviaturas.

As mensagens do chat “Palestras das Novas Medidas – a Grande Chance” mostram que ele misturou suas intenções políticas e sua militância com sua função como servidor público: “[Secretária], tenta uma agenda com Paulo Zanardi, Diretor do Rotary Internacional, para mim? Ele mora em Curitiba. Pergunta se ele aceitaria um convite para conhecer a FT e falarmos do momento atual do esforço brasileiro contra a corrupção”, afirmou em conversa no Telegram em três de junho de 2018. “Meninas, precisamos fazer um followup das reuniões passadas. [Secretária], pega o contato de todos aqueles com que já me reuni nos diferentes locais e vamos fazer um email indicando que o lançamento das novas medidas e da campanha, pela TI, será nesta terça. Pega todos os contatos e amanhã entrego um texto de email pra enviarmos”, acrescentou.

De acordo com o código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, é vedado aos servidores do órgão “utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse”.

Apesar de ter cogitado em sua reflexão consigo mesmo no Telegram tirar férias para viajar pelo país – “Posso tirar licença e férias e viajar o país. Precisaria me dedicar bastante a isso e me programar”, escreveu –, Deltan Dallagnol rodou o Brasil nos seus dias úteis de trabalho. Os anfitriões eram responsáveis por bancar os custos das viagens, mas o procurador usou a estrutura do órgão público (funcionárias e salas) para colocar seu plano político em prática: “[Secretária], minha sugestão é amanha Vc trabalhar so no assunto palestras. As viagens de quinta e sexta precisam ser bem preparadas, do contrário perderemos o potencial. Fala com [Secretária2], que pedi pra Vc fazer so isso”, escreveu no dia 17 de junho de 2018. A pessoa com quem ele conversa é funcionária do MPF.

Além de promover encontros com as lideranças para falar do seu projeto dentro da Procuradoria, ele fez campanha entre servidores do órgão: “[Assessora de Imprensa], por que não programamos encontro com servidores (não chame de palestra) sobre a campanha unidos contra a corrupção e sobre as novas medidas pra primeira semana de junlho? Tá bem livre ainda, salvo se aparecerem coisas boas aí na agenda”, solicitou. O encontro ocorreu dia 3 de julho do ano passado.

O pacote das novas medidas anticorrupção, que conta com 70 propostas, foi oficialmente lançado pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, formado por seis entidades sob a liderança da organização Transparência Internacional e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nos bastidores, no entanto, Deltan Dallagnol foi um dos articuladores do projeto, conforme revelam os chats. A campanha surgiu no ano passado com objetivo de trazer o tema “combate à corrupção” para o debate eleitoral.

Para se proteger de possíveis retaliações e críticas sobre sua participação nessa campanha, Dallagnol retirou a expressão “as novas medidas” do título de suas palestras sobre o tema. “Acho que é melhor não colocar as novas medidas no título. Diferente das 10m originais, estas não são do MPF”, aconselhou sua assessora. “Isso que pensei tb… ia usar o nome da campanha, mas aí poderiam dizer que estou tentando me apropriar indevidamente e tal. a campanha é de uma coalizão de entidades e nem todas sabem do meu papel”, respondeu Deltan.

O “protagonismo cristão” do procurador

As conversas mostram que o chefe da força-tarefa da Lava Jato adotou como missão para 2018 influenciar o debate eleitoral com a bandeira do combate à corrupção, que virou também a bandeira do antipetismo abraçado pela campanha de Jair Bolsonaro. Ao refletir consigo mesmo, o procurador deixa claro que o projeto das novas medidas anticorrupção era apenas um pano de fundo para rodar o país e que ele usaria as igrejas como seu principal palco político.

Não é de hoje, contudo, que Dallagnol recorre às igrejas evangélicas para se promover ou defender a Operação Lava Jato. Ele também fez uma campanha massiva nas igrejas em 2015 e 2016 para colher as assinaturas para as dez medidas de combate à corrupção. Nesse período, rodou pelo menos 24 igrejas evangélicas. “Você está inaugurando um novo momento do protagonismo cristão”, avaliou o pastor Marcos Ferreira, membro do Instituto Mude, em conversa com Dallagnol em 18 de julho de 2016 pelo Telegram.

Ferreira atuava como conselheiro do procurador e era o principal articulador dos seus encontros com lideranças religiosas. Como membro do Instituto Mude e pastor, ele também atuou ativamente na campanha das dez medidas dentro das igrejas:

Dallagnol concordou com o pedido do pastor: “Autorizadissimo Marcos”, respondeu, no dia seguinte.

Foi Ferreira o responsável por criar a ponte entre Dallagnol e um dos maiores líderes evangélicos do país, o pastor Silas Malafaia – a quem viam como um potencial multiplicador do projeto das dez medidas. Em fevereiro de 2016, Ferreira encaminhou o telefone pessoal do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo para o procurador. “Secretaria dele passou… Ele pediu para vc ligar para ele…”, disse. “Ligando”, respondeu Dallagnol pouco depois.

Em chats do Telegram sobre a campanha das dez medidas, o chefe da Lava Jato sinalizava que via Malafaia como um apoio importante por ser “muito marcante”. Ao mesmo tempo, ponderava que ele “gera rejeição de quem não gosta dele”.

Em dezembro daquele ano, Silas Malafaia foi alvo de condução coercitiva e indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de corrupção na cobrança de royalties de exploração mineral. Na época, Dallagnol ficou alarmado. Ele procurou pessoas envolvidas na investigação para saber se poderia continuar se comunicando com o pastor.

Ao procurador do caso, Anselmo Lopes, Dallagnol demonstrou preocupação com a opinião popular sobre a condução coercitiva e perguntou sobre “provas de crimes”. “Fiquei preocupado, na Timóteo, com uma reação contra as coercitivas por causa da reação do Malafaia. Além disso, embora eu nunca o tenha encontrado pessoalmente, trocamos algumas mensagens sobre as 10 medidas… respondi algo e não lembro se alguma vez falei por telefone com ele. Ouço falar coisas “dúbias” sobre ele, mas nada concreto. Se houver provas de crimes dele, seria muito conveniente que eu continue afastado completamente. Se for pública a avaliação sobre potenciais crimes dele e puder dar alguma informação, é útil para eu saber como me movimentar (ou não me movimentar rs)…”, escreveu dois dias depois da operação.

“Malafaia tem relações estranhas com um advogado que era central no esquema de desvios. Não se pode condenar antecipadamente, claro, mas eu teria cautela na relação com ele”, respondeu Lopes.

No dia da operação, batizada de “Timóteo”, em dezembro de 2016, Ferreira enviou a Dallagnol o link de um vídeo em que Malafaia esbravejava a jornalistas contra os investigadores e a operação. “Assista o vídeo. Provavelmente ele irá querer vingança”, disse o pastor. “Rapaz… ainda bem que não tem nada a ver conosco aqui rs”, foi a resposta do procurador. Um minuto depois, Dallagnol encaminhou o mesmo vídeo para o grupo “Filhos de Januário 1”, que só continha membros da força-tarefa de Curitiba. “Rapaz, a condução coercitiva pode ficar na berlinda depois de uns episódios como esse”, comentou. Nenhum colega respondeu.

Dallagnol discutiu com o pastor Marcos Ferreira o conteúdo do texto a ser enviado ao Conselho da Igreja Batista do Bacacheri para agradecer o empenho na campanha das dez medidas de combate à corrupção. A mensagem deixa ainda mais clara a função das igrejas evangélicas nessa campanha: “A articulação realizada no meio cristão, especialmente evangélico, contribuiu para que a mobilização em favor de reformas contra a corrupção se espalhassem e se fortalecessem. A iniciativa de recolher assinaturas em prol de mudanças, nascida em pastor dessa Igreja, alcançou diretamente, pelo menos, dois milhões e meio de pessoas – algo de impacto extraordinário que marcará a história do Brasil. A aprovação e incentivo do emprego do tempo, por líderes e especialmente funcionários, conferiu projeção e relevância nacional ao trabalho da Igreja, particularmente nessa dimensão do amor ao próximo material que é a busca de justiça social”, escreveu como sugestão de texto a ser avaliada pelo pastor no dia 13 de janeiro de 2017.

Ele também recrutou os evangélicos para defender a Lava Jato durante a votação do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Dallagnol anunciou em seu twitter a três dias da votação, que faria jejum para que o Judiciário negasse o pedido de Lula. Nos bastidores, ele se movimentou para que os pastores fizessem uma campanha em suas igrejas para pressionar o STF: “É a hora de líderes convocarem um grande jejum”, escreveu Deltan no chat #Mude Delta,Fáb,Pat,Had,Mar, formado pelos fundadores do Instituto Mude, dia primeiro de abril de 2018.

O procurador pediu que os integrantes do grupo, todos evangélicos, o ajudassem a mobilizar os pastores: “Poderiam encaminhar dizendo algo como: Deus levanta pessoas e situações em resposta às nossas orações. Vamos deixá-los sozinhos ou vamos convocar um grande dia de jejum e oração ao lado deles?”, escreveu. Esta é a hora em que precisamos dos crentes do nosso lado”, acrescentou.

O PowerPoint para palestra em igrejas

“O Deltan, ele tem sido mais do que um procurador-chefe da Lava Jato, membro do Ministério Público. Ele tem sido um servo do senhor. Ele tem usado a vocação que Deus deu para ele para trazer uma mudança em nosso país”, anunciou ao microfone o pastor Gil em uma terça-feira, 16 de agosto de 2016, reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dallagnol foi cumprir mais uma agenda da campanha das dez medidas de combate à corrupção, dessa vez na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, a mesma da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Seu anfitrião foi André Valadão, que no ano passado anunciou voto ao então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

“Combater a corrupção não é algo abstrato, é pessoal. E mais, é uma missão cristã, é uma missão de amor ao próximo comissivo”, profetizou Deltan. Em sua palestra no púlpito, ele destacou que é preciso construir muros entre a corrupção e a sociedade, fazendo uma analogia da campanha das dez medidas com o exemplo do profeta Neemias – que, de acordo com o Antigo Testamento, foi um líder judeu que reconstruiu as muralhas de Jerusalém. “Neemias volta a Jerusalém, o povo se une e a cidade é reconstruída com uma mão nos tijolos e uma mão na espada. Nós estamos num momento parecido”, enfatizou.

“Combater a corrupção não é algo abstrato, é pessoal. E mais, é uma missão cristã, é uma missão de amor ao próximo comissivo”, profetizou Deltan. Em sua palestra no púlpito, ele destacou que é preciso construir muros entre a corrupção e a sociedade, fazendo uma analogia da campanha das dez medidas com o exemplo do profeta Neemias – que, de acordo com o Antigo Testamento, foi um líder judeu que reconstruiu as muralhas de Jerusalém. “Neemias volta a Jerusalém, o povo se une e a cidade é reconstruída com uma mão nos tijolos e uma mão na espada. Nós estamos num momento parecido”, enfatizou.

A igreja estava lotada quando o procurador começou a falar, mas foi esvaziando ao longo da palestra. Um vídeo publicado no YouTube pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) com o título “Igreja vira as costas para Deltan Dallagnol. Veja a reação do Pastor!” mostra o pastor André Valadão dando um sermão nos membros da igreja. “Vem um batista, crente, líder de célula, referência de Deus, 36 anos de idade, pisa nesse altar e você levanta e vira as costas? Você é um tolo, meu irmão”, falou.

Deltan chegou a receber treinamento para falar no púlpito, conforme revelou nas mensagens trocadas com o pastor Marcos Ferreira no Telegram:

Nas igrejas por onde passava, o discurso era igual. Mesmo sendo uma campanha institucional do MPF, o procurador usava uma linguagem cristã para falar sobre o projeto das dez medidas de combate à corrupção nas igrejas.

Dallagnol tinha um PowerPoint só para suas palestras aos evangélicos e, entre os slides, o de Neemias: o mesmo PowerPoint era usado nas apresentações do pastor Marcos Ferreira: “Deltan, além do pedido acima preciso que me envie seu PPT para palestra em igreja”, solicitou o pastor no Telegram.

“Qual o papel da igreja”, “A igreja orou por isso? Se orou, Deus está respondendo”, são algumas das frases religiosas inseridas no PowerPoint. “Eu creio que Deus está agindo”, resumia a apresentação.

Prevendo possíveis críticas a seu messianismo, Dallagnol tentou esconder a sua atuação política dentro das igrejas evangélicas. Os diálogos no Telegram mostram que ele pedia discrição aos seus anfitriões e demonstrava certa preocupação quando a sua ligação política com as igrejas vazava, como ocorreu com sua palestra na Igreja Batista de Marília no dia 22 de junho de 2018.

Para evitar qualquer publicidade na sua empreitada, a não participação da imprensa nos eventos religiosos era um dos pré-requisitos para a presença do procurador: “Igreja importante NÃO ter imprensa”, escreveu Deltan no chat “Palestras das Novas Medidas – A Grande Chance”.

O papel dos evangélicos na defesa da Lava Jato

Toda essa campanha de base do procurador Deltan Dallagnol junto às igrejas para defender a Operação Lava Jato faz parte do fortalecimento e avanço dos evangélicos sobre a pauta política no Brasil. Conforme mostrou reportagem da Pública, a Anajure tem atuado junto aos três poderes para garantir os “valores cristãos”. Ela está entre as entidades que manifestaram apoio à Operação Lava Jato após o início da publicação da série “Vaza Jato”, do The Intercept Brasil, que tem revelado mensagens privadas trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e outros membros do MPF e da Justiça. A Anajure “manifesta apoio à Operação Lava-Jato, ciente do alto grau de competência técnica com os quais os membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário têm trabalhado”, diz um trecho da nota.

Dois dias depois da primeira reportagem publicada pelo The Intercept Brasil, a Igreja Batista da Lagoinha, por onde Deltan passou em 2016 e 2018 para sua campanha anticorrupção, também divulgou um manifesto em seu site com o título: “Cristão e política: a Lava Jato precisa de você”. O texto é assinado por Carlos Said Pires, que é líder do Grupo de Ação Política (GAP) da igreja.

“O apoio do cidadão brasileiro nunca foi tão importante para que a Lava-Jato não perca força e nem credibilidade. Esse apoio passa necessariamente por uma leitura crítica das mídias que atacam a operação. Não seja inocente, muitos são aqueles que desejam o fim do combate à corrupção no país. Atacar a honra dos principais atores da operação no Brasil é a última tentativa desesperada daqueles que perderam e estão perdendo espaço no país”, diz o texto. “Como cristãos, temos o compromisso com a justiça combatendo a impunidade. Ore e jejue pelo Brasil, pois vivemos tempos conturbados. Não deixe de se posicionar em sua área de influência, em suas redes sociais, pois não podemos deixar de forma alguma a corrupção recuperar o espaço que já perdera”, continuou.

O que diz Deltan Dallagnol

Procurado pela reportagem, o procurador expôs por escrito seu ponto de vista sobre a articulação política que envolveu igrejas evangélicas. Leia aqui a íntegra da resposta. Leia a íntegra da resposta aqui

 

 

*Da Agência Pública

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Depois do assassinato da menina Ágatha, aumenta a articulação deputados para derrubar “excludente de ilicitude” de Moro

Mecanismo estabelecido por Moro no “pacote anticrime” prevê abrandamento de punição a policiais que cometam excessos sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

“Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo de trabalho na Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro, ministro da Justiça.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a comoção com a morte de Ágatha Félix, de 8 anos, atingida com tiro nas costas quando esperava dentro de uma Kombi, no Complexo do Alemão, no momento em que equipes da Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) vazia uma ação nas proximidade, os parlamentares da comissão devem derrubar do texto do pacote anticrime o excludente de ilicitude (perdão de punição).

Segundo a proposta de Moro, em casos de legítima defesa, o réu que responde por algum crime violento por excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) poderia ter a pena reduzida pela metade ou não aplicada se o juiz entender que ele agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A coordenadora do grupo que discute o pacote na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI) disse que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”, defendendo a derrubada integral do trecho que trata do excludente de ilicitude, porém com a adoção de um meio termo do que pretende Moro.

Em entrevista ao GGN, realizada em maio, o antropólogo, autor do livro “Elite da Tropa” (que deu origem ao filme Tropa de Elite) e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, afirmou que o pacote de Moro tende apenas a fortalecer o sistema ilegal e paralelo da exploração do medo e insegurança entre a população.

“[O excludente de ilicitude] só concorre para o aumento da violência policial (…) sendo pior que a pena de morte, porque concede licença para execução extra-judicial, ou seja, sem julgamento”, disse o antropólogo.

“Nós estamos chegando a 1/3 dos homicídios sendo praticados pelas próprias polícias, em casos de confrontos [no estado do Rio de Janeiro], a respeito dos quais não há investigação, não há prestação de denúncia pelo Ministério Público, que lava as mãos e cujo a atitude é abençoada depois pelo Judiciário”, completou. Ainda segundo o Soares, menos de 2% dos casos de homicídios praticados por policiais no Rio foram denunciados pelo MPF à Justiça gerando alguma punição.

Em nota também divulgada em maio, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) não avaliou bem o uso do termo “violenta emoção”.

Ainda segundo a coluna Painel, existe uma maioria no grupo de trabalho da Câmara que discute o tema que é contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos. “Essa ala entende que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual”, escreve Daniela Lima que assina a coluna.

“Crítica especial fazemos quanto à expressão ‘violenta emoção’. Ora, da forma como redigida a norma, essa exculpação seria bastante utilizada nos frequentes casos de feminicídio”, estacou a entidade.

Quanto a esse ponto, o grupo de trabalho na Câmara dos Deputados retirou permissão do uso desse mecanismo nos casos de violência doméstica ou feminicídio.

 

*Do GGN

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Vaza Jato: Dallagnol articulou nota da ANPR para defender vazamento ilegal da escuta entre Dilma e Lula

Uma mão lava a outra (a jato)

Passou quase despercebido, fora pequenas notas na imprensa, que a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, contratou em fins de junho uma empresa de comunicação de Brasília, especializada em gestão de crises, para atender a força-tarefa da Lava Jato do Paraná após o Intercept e veículos parceiros começarem a publicar os diálogos travados entre a turma de Deltan Dallagnol no Telegram.

Os diálogos, como sabemos, mostram que por trás das roupas de super-heróis que Dallagnol e Sergio Moro se apressaram a vestir havia conluio entre acusação e julgador, um procurador afoito para ganhar dinheiro fazendo palestras – inclusive, às escondidas, para banqueiros que deveriam ser alvos da Lava Jato – e com a mente atormentada por ambições eleitorais.

Mas também há segredos na relação entre a Lava Jato e a ANPR, uma espécie de sindicato dos procuradores da República. Soa curioso, afinal, que a entidade que em tese cuida dos interesses de centenas de procuradores (entre eles, certamente muitos críticos à Lava Jato e seus métodos) tenha contratado especialistas para tratar de problemas restritos a um grupo de menos de 20 de seus filiados – e causados por eles mesmos.

Desde a eclosão da Lava Jato, em março de 2014, que a ANPR se tornou defensora de primeira hora da operação. Nada haveria demais se a defesa ficasse restrita aos procuradores, razão de existir da entidade. Mas não foi o caso. Em dezenas de vezes, o então presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti – ele deixou o cargo em maio passado – saiu a público também para defender Sergio Moro, à época juiz federal. Faça uma pesquisa no Google e constate – ou clique aqui, aqui ou aqui.

Pelo Telegram, em março de 2016, Robalinho e Dallagnol trataram da redação de mais uma nota da ANPR em defesa de Moro e da Lava Jato – à época, para defender o então juiz por tornar públicos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, graças à #VazaJato, sabe-se que a ação de Moro teve motivação evidentemente política.

Na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também falava pelo Telegram:

17 de março de 2016 – chat pessoal

Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar

Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial. O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República. Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição. Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico. Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas economica e politicamente. É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.

Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado

José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre

Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo

Dallagnol – 01:35:18 – peraí

Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores

Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?

Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs

Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido

Robalinho – 01:36:58 – Ok

Dallagnol – 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra “integralmente” porque parece que é integralmente a pedido… colocaria “foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto…”

Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas – não ficaria melhor talvez ampla defesa?

Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas

Robalinho – 01:40:18 – Ok

Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções… para retirar a chance de interpretação de messianismo

Dallagnol – 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: “que desenvolvem suas missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno… então vai outra possibilidade

Dallagnol – 01:42:23 – “que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs

Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.

Dallagnol – 01:43:31 – manda ver

Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que “o Brasil espera que as instituições funcionem” paraece um tom crítico

Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.

Dallagnol – 01:45:25 – Sugestão: “O Brasil espera que suas instituições continuem a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja.”

Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!

Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora… obrigado! Pode mandar ver

Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto

Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também

Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?

Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.

Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno.

Dois anos e meio depois, a Lava Jato teria seu mais dramático efeito sobre o país: a eleição do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro para presidir a República. Numa jogada inteligente, Bolsonaro chamou Moro para ser seu – dizia-se então – “superministro” da Justiça. Para surpresa de quem acompanhava a Lava Jato, inclusive a minha, Moro não conseguiu sequer fingir que teve dúvidas e aceitou o convite em poucas horas.

Dias depois, Robalinho viu a chance de pedir a Dallagnol – e a Moro – o retorno pelo apoio tão fartamente prestado ao longo dos anos anteriores.

14 de novembro de 2018 –chat pessoal

José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas – é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor. Sofre com a mesma corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da AGU. Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de transição do novo governo. Ou ao menos isso estaria sendo usado como pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar que isso é incabível e inadequado. Ele já foi escolhido ministro e deve primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e do engajamento das magistraturas nacionais. Acredito, então, que ele não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça. Estamos há 5 anos sem efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de 2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o dever de casa. O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus próprios orçamentos. Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o chamado “efeito cascata” também é muito menor do que alegado, pois na enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E, de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível, exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os governadores e assembleias têm de fazer. De outra parte, estamos cientes e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso). Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se, ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é necessário para compensar gasto público algum. Os valores do reajuste já foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva, foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja administrativa. Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse fantástico se ocorresse rs – , mas se o presidente e sua equipe não obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e muito obrigado. José Robalinho

A pressa de Robalinho se justificava: cabia ao governo do turno, comandado por Michel Temer, incluir no orçamento ou mandar para lixo o aumento de 16,38% nos salários dos procuradores. Embora Dallagnol não tenha respondido, pelo Telegram, às mensagens do presidente da ANPR, o reajuste, afinal, saiu.

Embora não mais comande a ANPR, José Robalinho Cavalcanti conversou comigo por mais de 20 minutos, ontem, a respeito da contratação da Novo Selo para a Lava Jato e da defesa que a entidade fez, sob seu comando, do então juiz Moro – alguém de quem procuradores, por questões éticas, deveriam manter um afastamento protocolar.

“Até onde eu sei, é um contrato amplo de assessoria. Não conversei sobre isso em tempo algum com o atual presidente, mas achei bastante natural, muito boa, não vejo nada demais”, opinou, sobre a entidade contratar uma empresa para cuidar da imagem dos procuradores da Lava Jato.

“Estamos num ano muito pesado, e não estou fazendo qualquer crítica às reportagens que vocês estão fazendo, mas elas são apenas um pedaço das questões que estão atingindo a carreira do MPF hoje. Você tem [a lei do] abuso de autoridade, [a escolha de um novo procurador geral da República fora da] lista tríplice, ene coisas que estão num contexto de gestão de crises. Não se resume à Lava Jato”, argumentou.

A assessoria da ANPR enviou, por e-mail, o seguinte: “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade de direito privado, e a Novo Selo Comunicação assinaram, em julho de 2019, contrato de 3 meses para prestação de serviços de assessoria de imprensa. A empresa auxilia a ANPR e seus associados na gestão de imagem e no relacionamento com os meios de comunicação em diversos temas públicos de interesse da entidade”.

Robalinho disse não se lembrar do teor das conversas, nem ter mais como acessá-las, haja vista que Dallagnol as destruiu. Mas confirmou que discutia notas com os procuradores da lava Jato. “Era praxe da minha diretoria que notas da ANPR que se relacionavam com qualquer colega fossem discutidas com os envolvidos, para ver se os fatos estavam corretos”, falou.

Sobre defender Moro, disse o seguinte: “Soltei notas também em favor de Marcelo Bretas e em favor de juíza federal do Norte do país, quando colegas foram atacados de forma conjunta, sempre que fosse importante para a classe. Nunca vi problema nisso”.

Robalinho, que disse ser homem de boa memória, garantiu não se lembrar de pedir a Dallagnol que falasse a Moro sobre o reajuste de procuradores e juízes, em novembro de 2018. Mas relatou ter estado com o ministro, em janeiro de 2019, para tratar de temas que ele listou a Dallagnol em mensagens enviadas no mesmo 17 de novembro — a sucessão na Procuradoria Geral da República e segurança pública. Além, claro, de salários.

“Eu falei com Moro. Não nessa época, mas depois dele assumir como ministro. Já tinha saído reajuste, mas toquei nessa questão remuneratória. Foi em janeiro de 2018. Pedi oficialmente uma audiência. Fui para tratar do pacote dele, de questões institucionais, toquei no assunto de listra tríplice e de questões remuneratórias”, afirmou Robalinho.

Perguntei a Sergio Moro se recebeu de Dallagnol o pedido do então presidente da ANPR. Longe de ser o “superministro” que imaginava e cotidianamente ameaçado no cargo, ele recusou-se a responder. “O Ministro da Justiça não se manifesta sobre supostas mensagens de terceiros – obtidas por meios criminosos – e desconhece o assunto em questão”, informou, via assessoria.

Também via assessores, Deltan Dallagnol disse que não iria se manifestar

 

*Do Intercept Brasil

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O fundo bilionário da Lava Jato em Curitiba

Processos no TCU pedem esclarecimentos sobre fundo bilionário para Curitiba

Quatro processos no Tribunal de Contas da União pedem mais informações sobre o acordo da Petrobras que destinava fundos que seriam geridos pelos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, as representações foram apensadas em uma denúncia, que tramita em sigilo.

Os processos tratam dos mesmos pontos e pedem esclarecimentos sobre a regularidade da criação do fundo para administrar os recursos depositados pela Petrobras; a competência da fundação para gerir os valores; sua finalidade; e a regularidade do acordo em si.

As representações chegaram no TCU por vias diversas, sendo apresentadas pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado; por integrantes da Mesa Diretora da Câmara; e por deputados e senadores.

Idealizado pelo Ministério Público Federal, o acordo assinado pela estatal com o governo dos Estados Unidos previa a criação de um fundo para gerenciar de R$ 2,5 bilhões. Sua destinação seria a “iniciativas de combate a corrupção”.

Desde que foi anunciado, porém, o acordo gerou tantos questionamentos que a própria autonomeada força-tarefa da “lava-jato” deu um passo para trás e decidiu suspendê-lo. O MPF afirmou que consultaria a Controladoria-Geral da União e o TCU.

 

Logo após a interrupção, a Procuradoria-Geral da República pediu, na ADPF 568, que o Supremo Tribunal Federal declarasse a nulidade da fundação. A Advocacia-Geral da União também se posicionou contra o acordo, ressaltando que a destinação do dinheiro deveria ser para a União, e não MPF.

Dois dias depois, os efeitos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que entendeu que tratava-se de “medida precária implementada por órgão incompetente”.

Em agosto, o plenário do TCU acolheu a sugestão do ministro Bruno Dantas e decidiu investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal. A medida visa entender a dimensão do “orçamento paralelo” administrado atualmente pelos procuradores. Dantas quer saber, pelo menos, quantos são os acordos, quais os valores e para onde foram os recursos.

Ilegalidade patente
Nesta semana, Moraes homologou outro acordo. Neste, os bilhões são destinados ao combate de incêndios florestais e ao reforço na educação.

Chama atenção na decisão trechos em que o ministro aponta que havia patente ilegalidade no acordo para criação do fundo. De acordo com Moraes, as ilegalidades estavam presentes desde a destinação do valor depositado pela Petrobras até a transformação de uma receita pública em recursos privados.

Tais recursos, segundo o ministro, jamais poderiam ser destinados ao “MP como um todo, salvo por previsão da lei orçamentária, ou mesmo a órgãos de execução, como a Procuradoria da República no Paraná”.

Moraes também ressaltou como ilegal a a previsão de reserva de metade do valor depositado pela Petrobras para “eventuais pagamentos a acionistas minoritários da própria empresa”.

“Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privado”, afirmou o ministro.

Veja os processos e quais seus questionamentos:

a) TC 005.557/2019-4, denúncia, questionando a legalidade do “Acordo de Assunção de Compromissos”, estabelecido entre a Petrobrás e o MPF;
Leia também: Lava Jato “não pode se financiar à margem da legalidade”, diz Moraes

b) TC 005.840/2019-8, representação proposta pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitando a adoção de medidas com fins de apurar se o “Acordo de Assunção de Compromissos” guarda conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, assim como com o acordo firmado entre a empresa estatal brasileira e as autoridades dos EUA;

c) TC 005.844/2019-3, representação proposta por deputados federais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando que sejam realizados procedimentos de fiscalização destinados a apurar as consequências patrimoniais decorrentes do “Acordo de Assunção de Compromissos”;

d) TC 007.631/2019-7, representação proposta por diversos deputados federais solicitando a instauração de procedimento de auditoria com vistas a apurar a regularidade do “Acordo de Assunção de Compromissos” e, ainda, a sustação da criação do fundo e da fundação privada a ser constituída para administração dos recursos depositados pela Petrobras; e

e) TC 007.825/2019-6, solicitação de informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, com proposta de apensamento ao TC 005.557/2019-4.

Denúncia: TC 005.557/2019-4
ADPF 568

 

*Por Fernanda Valente/Conjur

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Vaza Jato reforça o que disse Lula: Dallagnol é chefe de quadrilha

MPF e advogado que pediu ajuda para impeachment de Gilmar Mendes dividiam ganhos de acordo desfeito pelo STF.

A mais recente conversa secreta da força-tarefa da Operação Lava Jato revelada pelo Intercept reforçou uma suspeita: a de que os procuradores de Curitiba montaram uma espécie de sociedade com o advogado de acionistas minoritários da Petrobras para os dois grupos “empalmarem” dinheiro da estatal. Uma sociedade materializada naquela fundação de 2,5 bilhões de reais que acaba de receber mais um prego no caixão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última revelação da Vaza Jato, soube-se que, em 3 de maio de 2017, uma procuradora de São Paulo, Thaméa Danelon, contou a Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa curitibana, que haviam solicitado a ela ajuda para escrever um pedido de impeachment de Gilmar Mendes, juiz do STF. A solicitação era de Modesto Carvalhosa, advogado de acionistas minoritários da Petrobras. Respostas de Dallagnol à colega: “Sensacional Tamis”, “manda ver”, “apoiadíssima”.

Um ano e meio depois da conversa secreta, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto os clientes de Carvalhosa teriam ganhos financeiros graças a um acordo selado pela Petrobras e a força-tarefa de Curitiba com autoridades americanas. Por esse acordo, a petroleira aceitou pagar uma multa para se livrar de processos nos Estados Unidos. Valor: 853 milhões de dólares.

Uma fatia de 80%, 682 milhões de dólares (2,7 bilhões de reais, em valores de hoje), seria paga no Brasil, devido a um acerto do Ministério Público Federal (MPF) com os americanos. Para definir como seria o pagamento aqui, o MPF selou um outro acordo com a Petrobras, em janeiro de 2019. Metade iria para combate à corrupção e promoção da cidadania, metade ficaria guardada para pagar acionistas que ganhassem ações judiciais contra a Petrobras.

A parte destinada ao combate à corrupção ficaria com a própria força-tarefa da Lava Jato, por meio de uma fundação criada para este fim. Já a metade destinada aos acionistas da Petrobras beneficiaria os clientes de Carvalhosa, caso eles conseguissem decisões judiciais favoráveis contra a estatal. Pelo MPF, quem assina esse acordo do rateio são Dallagnol e mais 12 procuradores.

Diante da repartição dos recursos da Petrobras, um site especializado em temas jurídicos, o Conjur, escreveu que Carvalhosa e a Lava Jato eram “sócios”. “Eles são sócios no negócio de 2,5 bilhões de reais da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba”, diz o texto, publicado em 19 de março deste ano.

Empalmar, segundo o dicionário Aurélio, significa “apanhar, esconder na palma da mão, escamotear, surrupiar, furtar com destreza”.

Carvalhosa processou o site e cobrou indenização de 100 mil reais. Perdeu na primeira instância. A juíza do caso, Andrea Ferraz Musa, emitiu sentença contra ele em 2 de agosto.

Em entrevista em 13 de setembro ao UOL, Gilmar Mendes, a quem Carvalhosa queria ajuda do MPF para degolar no Supremo, disse que a tentativa de Dallagnol de “monetizar” a Lava Jato tinha nome: “Se chama corrupção”.

“Monetização” foi uma expressão usada por um procurador, Vladimir Aras, ao comentar planos de Dallagnol de ganhar dinheiro com a investigação. O comentário foi feito em outra conversa secreta revelada pelo Intercept.

O acordo MPF-Petrobras em que a força-tarefa curitibana e os clientes de Carvalhosa lucravam foi desfeito pelo Supremo em março. Raquel Dodge, ainda “xerife” naquela época, havia entrado com uma ação contra o acordo. Para ela, a Petrobras foi “vítima”, e não “culpada”, como o MPF aceitou perante as autoridades americanas, das tramoias descobertas pela Lava Jato. O juiz do caso no STF, Alexandre de Moraes, deu uma liminar contra o acordo.

Depois de uma reunião em maio e de outra em agosto entre Moraes, MPF, órgãos do governo e a Câmara dos Deputados, ficou decidido que o dinheiro a ser pago pela Petrobras aqui no Brasil será aplicado em educação (1,3 bilhão de reais) e na proteção da Amazônia (1,2 bilhão). Esse acordo foi homologado nesta terça-feira 17 por Moraes.

Em manifestação ao STF no fim de agosto, Raquel dizia que desfazer o acordo original e definir como seria gasto o dinheiro da Petrobras liquidavam o assunto. A força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol à frente, não pode respirar tranquila ainda, no entanto.

Os procuradores que participaram do acordo desfeito serão chamados a depor na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. É o que diz o deputado paranaense Ricardo Barros, do PP, relator de uma fiscalização específica, decidida pela comissão, do acordo desfeito. “Vamos ter notícia em breve, os procuradores do acordo vão ser chamados”, disse Barros a CartaCapital.

Essa fiscalização específica foi proposta em junho por quatro deputados do PT. O normal nesses casos é a comissão pedir um relatório, em até 180 dias, ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que ajuda os parlamentares a vigiarem o governo. No caso do fundo da Lava Jato, porém, Barros afirmou ter decidido que, além de acionar o TCU, promoveria audiências públicas. Dallagnol e seus colegas de força-tarefa vão ser chamados para uma dessas audiências.

 

*André Barrocal/Carta Capital