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Política

Escárnio: Delegado da Polícia Federal, que investigava Bolsonaro, foi exonerado

Luiz Flávio Zampronha foi trocado por Caio Pellim, de 42 anos, duas semanas depois da troca na direção-geral da PF. Novo diretor, Márcio Nunes de Oliveira era subordinado direto do ministro da Justiça, Anderson Torres.

O delegado Luiz Flávio Zampronha, que foi responsável pela Operação Spoofing e que investigava o clã Bolsonaro, foi exonerado do comando da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal.

Ele será substituído por Caio Pellim, de 42 anos, que era superintendente regional da Polícia Federal no Ceará.

A mudança ocorre pouco mais de duas semanas após Márcio Nunes de Oliveira ser alçado à diretoria-geral da PF, ocupando o lugar de Paulo Maiurino, que foi destituído após promover uma série de trocas nas superintendências regionais.

Oliveira era secretário-executivo do Ministério da Justiça e subordinado diretamente ao ministro Anderson Torres.

Na operação Spoofing, Zampronha foi responsável pela prisão do hacker Walter Delgatti. Na ação, ele obteve as gravações de celulares de membros da Lava Jato. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, as mensagens foram compartilhadas com advogados do ex-presidente Lula.

No comando da diretoria de Combate ao Crime Organizado ele também era responsável por diversos inquéritos envolvendo o clã Bolsonaro, entre eles a denúncia de Sergio Moro (Podemos) sobre interferência do presidente na Polícia Federal.

*Com Forum

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Cotidiano

Ronnie Lessa, assassino de Marielle, é alvo de operação contra tráfico internacional de armas

A PF (Polícia Federal) deflagrou hoje (15) a operação Florida Heat para desarticular um grupo criminoso responsável por tráfico internacional de armas com envio dos itens dos Estados Unidos para o Brasil. Segundo o jornal O Globo, entre os alvos de mandados da operação está o PM reformado Ronnie Lessa preso sob acusação de ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Lessa está preso na Penitenciária de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A defesa de Lessa declarou na manhã de hoje que ainda “não teve ao conteúdo desse mandado de prisão”.

A ação da PF é realizada em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal), Ministério Público Estadual, Gaeco/RJ e apoio da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP Macacos e ocorre simultaneamente no Brasil e no estado da Flórida, nos EUA. O órgão afirmou que ao chegar no Brasil, os armamentos eram posteriormente distribuídos para traficantes, milicianos e assassinos de aluguel.

Segundo o órgão, aproximadamente 50 policiais, membros do GAECO/MPF e agentes norte-americanos, cumprem sete mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão na operação Florida Heat — nomeada em referência ao estado onde “as armas eram enviadas ao Brasil pelo grupo criminoso”.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e são cumpridos pelos agentes no Rio de Janeiro, Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde Lessa está preso, e em Miami, nos Estados Unidos, com cooperação da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos.

“As investigações, que já duram cerca de dois anos, desvendaram a existência de um grupo responsável pela aquisição de armas de fogo, peças, acessórios e munições nos EUA e, posterior, envio ao Brasil”, esclareceu a PF.

O UOL tenta contato com a PF, MPF e Ministério Público do Rio de Janeiro. Em caso de respostas, a nota será atualizada com os posicionamentos.
Chegada dos armamentos ao Brasil

A entrada dos armamentos em território brasileiro ocorria, segundo o órgão, através de rotas marítimas (com contêineres) e aéreas (por encomendas postais), e passava pelos estados do Amazonas, São Paulo e Santa Catarina, com o objetivo de chegar a uma casa no bairro de Vila Isabel, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

“Na maioria das vezes, o material era acondicionado dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras, despachados juntamente a outros itens como telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados.”

A PF ainda afirmou que quando o armamento chegava ao destino, em Vila Isabel, os itens eram “retirados pelos integrantes da célula no Rio de Janeiro — responsável pela usinagem e montagem do armamento, com auxílio de impressoras 3D (Ghost Gunner) —, que eram posteriormente distribuídos para traficantes, milicianos e assassinos de aluguel”.

O envio do dinheiro para a compra dos armamentos era realizado do Brasil para os EUA por meio de doleiros.

Durante as investigações foi apurado que um brasileiro, dono de churrascarias na cidade norte-americana de Boston, em Massachusetts, recebia uma parcela do dinheiro enviado do Brasil e repassava aos compradores dos armamentos que viviam nos EUA.

O bando investia o dinheiro adquirido com o tráfico de armas em imóveis residenciais, criptomoedas, ações, veículos e embarcações de luxo. Além das medidas judiciais já citadas, foi decretado o sequestro de bens, avaliados em cerca de R$ 10 milhões. Ao longo da investigação, foram apreendidos milhares de armas, peças, acessórios e munições de diversos calibres, tanto no Brasil, quanto nos EUA. Polícia Federal

O órgão comentou a colaboração entre autoridades brasileiras e norte-americanas e classificou a cooperação como responsável por “otimizar os resultados alcançados contra o grupo criminoso”.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de armas, organização criminosa e lavagem de capitais.

*Com Uol

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Política

É pau, é pedra, é o fim do caminho pra Moro. Polícia Federal detona o cínico: ‘mentiroso!’

Uma hecatombe se abate sobre a 3ª via.

Polícia Federal espinafra publicamente Sergio Moro: mentiroso!

Depois de ser chamado de parcial pelo ex-aliado, STF, Moro enfrenta uma pedreira que lhe cai sobre a cabeça. A coadjuvante da Lava Jato, PF, assumiu o protagonismo e cresceu pra cima do Bolsonaro de Curitiba, chamando o ex-ministro da milícia de mentiroso, coisa que todos já sabiam, inclusive na época áurea da farsa midiática chamada Lava Jato.

Aquele mundo de fantasia policial que Moro e a Globo criaram para tentar destruir Lula, Dilma e o PT, não existe mais, era de vidro e se quebrou.

Junto, quebrou o encanto e o fetiche dos doentios antipetistas e antilulistas, acabou.

Tudo começou com Moro atacando a PF, em entrevista na Jovem Pan, na última segunda-feira, dia 14.

Segundo o ex-bolsonarista, que prendeu Lula para Bolsonaro ganhar e ele ser ministro, a PF do ex-patrão não é de nada, não prende ninguém por corrupção e por isso mesmo não aparece mais na televisão.

Em nota que segue abaixo, a Polícia Federal afirma: Moro mente!

“Em entrevista na segunda-feira (14/02) à Jovem Pan, o ex-ministro Sergio Moro fez descabidos ataques à Polícia Federal. A bem da verdade, consideramos importante esclarecer:

Moro mente quando diz que “hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção”. A Polícia Federal efetuou mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos.

Neste mesmo período, a PF realizou 1.728 operações contra esse tipo de crime. Somente em 2020, foram deflagradas 654 ações – maior índice dos últimos quatro anos.

Moro também faz ilações ao afirmar que “esse é o resultado de quantos superintendentes eles afastaram e que estavam fazendo o trabalho deles”

O ex-ministro não aponta qual fato ou crime tenha conhecimento e que a PF estaria se omitindo a investigar. Tampouco qual inquérito policial em andamento tenha sido alvo de ingerência política ou da administração.

Vale ressaltar que a Polícia Federal vai muito além da repressão aos crimes de corrupção. Em 2021, bateu recorde de operações. No total, foram quase dez mil ações, aumento de 34% em relação ao ano anterior.

O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da Polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários.

Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto Ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores.

Com o intuito de preservar a imagem de umas das mais respeitadas e confiáveis instituições brasileiras, a Polícia Federal repudia a afirmação feita pelo pré-candidato Moro de que a corporação não tem autonomia.

Por fim, a PF – instituição de Estado – mantém-se firme no combate ao crime organizado, à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais.”

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Política

Moraes autoriza Polícia Federal a compartilhar provas de inquérito contra Bolsonaro

Magistrado atende a pedido da PF por entender que pode haver semelhança entre os modelos de atuação de grupos investigados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) tenha acesso a provas do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da investigação que apura, no STF, a atuação de milícias digitais contra a democracia e as instituições, informa a Rede Brasil Atual.

Moraes acolheu um pedido da PF por entender que pode haver semelhança entre os modelos de atuação dos grupos analisados em cada inquérito.

Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF e 4.888/DF, ambos de minha relatoria”, registrou Moraes na decisão, em referência à demanda da delegada Denisse Ribeiro.

Semelhanças

No primeiro inquérito, sobre o vazamento de uma investigação sigilosa da PF a respeito de uma tentativa de ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o conteúdo nas redes sociais. O material foi usado para defender a chamada PEC do Voto Impresso e colocar sob suspeita a segurança das urnas eletrônicas. No entanto, não houve indiciamento em razão do foro privilegiado.

Por sua vez, o relatório final de Denisse Ribeiro da investigação também relaciona a atuação do presidente ao inquérito das milícias digitais. “O modo de agir é correlato”, escreveu ela ao pedir o compartilhamento do material.

A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao vazar dados de um inquérito da corporação sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE já esclareceu que essa ofensiva hacker não gerou riscos à segurança do processo eleitoral.

A investigação das milícias digitais é derivada do inquérito dos atos antidemocráticos. Foi no âmbito dela que Moraes autorizou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson.

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PF conclui que houve sim crime de Bolsonaro em vazamento de informações sigilosas

Depois que a farsa da farofa desceu quadrada, Bolsonaro toma mais um baque e está sendo salvo pelo foro privilegiado, mas a Polícia Federal deixa bem claro que ele cometeu crime, e grave, ao divulgar em live, dados sobre investigação de ataques ao TSE.

A PF também afirmou que o fato de Bolsonaro fugir do depoimento sobre inquérito na semana passada, não impediu a análise do caso.

Os investigadores concluíram que houve crime de divulgação de segredo, mas não indiciaram Bolsonaro e o deputado bolsonarista Filipe Barros por terem foro privilegiado.

Mas é questão de tempo o basculho genocida se manter blindado, assim que enfrentar o paredão do BBB-22 eleitoral, será eliminado pelo povo brasileiro, pois  não terá mágica possível para blindá-lo deixando o caminho aberto para que as instituições de controle encontrem e descubram as conexões criminosas que envolvem o clã Bolsonaro.

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Deputado Filipe Barros foi quem vazou inquérito a Bolsonaro, diz PF

Deputado bolsonarista, Filipe Barros (PSL-PR) vazou inquérito para ajudar Bolsonaro a colocar sob suspeita o sistema eleitoral, diz a delegada Denisse Ribeiro.

Relatório da Polícia Federal sobre a investigação do vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE aponta o deputado bolsonarista Filipe Barros como o responsável pelo possível crime de quebra de sigilo, segundo a Veja.

Segundo a delegada Denisse Ribeiro, Barros solicitou acesso aos documentos sigilosos da investigação com o argumento de que pretendia utilizar o material na formulação do relatório sobre a PEC do voto impresso.

A Polícia Federal forneceu o material sigiloso ao deputado bolsonarista que, por sua vez, de forma ilegal, vazou o conteúdo a Jair Bolsonaro.

“Em síntese, o conjunto probatório colhido durante esta investigação, em especial as oitivas das pessoas em torno do fato, a análise correicional do inquérito policial divulgado e os demais atos de investigação, permite identificar que houve divulgação indevida do inquérito policial, feita a partir da entrega formal da documentação ao deputado federal FILIPE BARROS, com a finalidade expressa de sua utilização nas discussões afetas à PEC n° 135/2019, que é de relatoria de referido parlamentar”, diz a PF.

“FILIPE BARROS, entretanto, deu destino diverso à documentação, entregando-a, entre outras pessoas, ao Senhor Presidente da República, a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial nº 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques, inclusive por meio de outras ações (vide INO nº 4781, na PET nº 9842 referente à tive presidencial do dia 29 de julho de 2021)”, segue a delegada.

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Política

Se não comparecer na PF para depor, Bolsonaro cometerá crime de responsabilidade

O presidente terá que chegar pontualmente às 14h no prédio da PF nesta sexta

Fontes do STF ouvidas pelo Radar dizem que Jair Bolsonaro pode ser enquadrado por crime de responsabilidade, caso descumpra a decisão de Alexandre de Moraes para que vá até a Superintendência da Polícia Federal de Brasília prestar depoimento nesta sexta-feira. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já foi comunicada oficialmente pelo STF sobre a oitiva do presidente, informa o Radar Veja.

O presidente terá que chegar pontualmente às 14h no prédio que já recebeu inúmeros investigados por casos de corrupção na política brasileira. “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, diz Moraes na decisão.

Está na Constituição:

“Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

Fontes do STF ouvidas pelo Radar dizem que Jair Bolsonaro pode ser enquadrado por crime de responsabilidade, caso descumpra a decisão de Alexandre de Moraes para que vá até a Superintendência da Polícia Federal de Brasília prestar depoimento nesta sexta-feira. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já foi comunicada oficialmente pelo STF sobre a oitiva do presidente.

O presidente terá que chegar pontualmente às 14h no prédio que já recebeu inúmeros investigados por casos de corrupção na política brasileira. “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, diz Moraes na decisão.

Está na Constituição:

“Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV – A segurança interna do país:

V – A probidade na administração;

VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).”

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Política

Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira

Ministro escreveu que AGU deixou de indicar o dia, horário e local para o interrogatório do presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF, informa O Globo.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

Prosseguiu o ministro: “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”.

Segundo Moraes, embora a lei preveja que caberá ao investigado escolher o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.

Esse inquérito foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito foi aberto pelo Supremo e tramita sob relatoria de Moraes.

Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas. O deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live, também é investigado.

A divulgação de documentos sigilosos constitui crime, por isso o STF abriu inquérito para apurar a conduta do presidente. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas diligências pendentes para a PF concluir a investigação.

Na sua petição, a AGU também pediu o arquivamento do inquérito e citou trechos do depoimento do delegado Victor Campos, que era responsável pela investigação sobre o ataque hacker ao TSE. O delegado afirmou que essa investigação não estava sob segredo de Justiça e que, por isso, forneceu cópia dela para o deputado Filipe Barros após uma solicitação do parlamentar à Superintendência.

Em novembro, Bolsonaro prestou depoimento em um outro inquérito, sobre suspeita de interferência indevida na Polícia Federal. Neste caso, ele foi ouvido no próprio Palácio do Planalto pela equipe da corporação. Inicialmente, Bolsonaro também tentou ser dispensado do depoimento, mas mudou de posicionamento e concordou em ser ouvido pela PF.

Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento. Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à polícia.

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Política

Rosa Weber cobra PF sobre inquérito que investiga Bolsonaro no caso Covaxin

Inquérito investiga se Bolsonaro comunicou indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou da Polícia Federal informações sobre o andamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, informa o Correio Braziliense.

A decisão se dá em razão de ter se esgotado, no último dia 7, o prazo para que a corporação devolvesse os autos da investigação ao Supremo Tribunal Federal. A data marcou o final dos 45 dias de prorrogação que Rosa Weber concedeu para que os investigadores cumprissem diligências em aberto.

A prorrogação foi deferida em 22 de novembro de 2021, após a PF pedir que o Ministério da Saúde fosse instado a encaminhar cópia integral dos processos de importação e de contratação da vacina indiana. Além disso, a corporação solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentasse os processos de autorização de uso emergencial do imunizante. A PF justificou os pedidos ao Supremo com a indicação de que o Ministério da Saúde havia classificado os processos relacionados ao contrato da Covaxin como sigilosos.

Rosa atendeu aos pedidos da PF, chancelados pela Procuradoria-Geral da República, por considerar que as diligências eram pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações.

A ministra ainda criticou o sigilo imposto pelo governo federal os documentos ligados às negociações da vacina indiana: “Cabe registrar ser de todo insólita a ação governamental de subtrair do acesso público informações alusivas à celebração de determinado contrato administrativo, cuja divulgação, a princípio, não parece capaz de pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado, de modo a excepcionar a regra geral da publicidade”.

A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

No dia 24 de junho do ano passado, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.

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Brasil

A pedido de advogado de Bolsonaro, madeira apreendida pela PF em caso Salles é liberada por desembargador cotado para STJ

Frederick Wassef defende MDP Transportes, suspeita de desmatamento ilegal. Ex-superintendente da PF denunciou interferência do ex-ministro do Meio Ambiente no caso.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), atendeu ao pedido do advogado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, e concedeu uma liminar que libera parte da madeira apreendida em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF), suspeita de ter origem em desmatamento ilegal. À época, o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, acusou o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de interferir no caso e obstruir a investigação. A decisão é liminar, e foi revelada primeiramente pelo jornal “Folha de S.Paulo”, informa O Globo.

Wassef representa a empresa MDP Transportes, uma das envolvidas na operação, e que foi beneficiada pela decisão de Ney Bello. O magistrado já havia autorizado a devolução de madeiras apreendidas para seis outras empresas, que não são representadas pelo advogado de Bolsonaro, em outubro.

O desembargador maranhense é um dos nomes cotados para uma das duas vagas abertas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A escolha cabe ao presidente Jair Bolsonaro, a partir de lista elaborada pelos atuais ministros do tribunal, e deve ser tomada em fevereiro. Segundo a decisão do magistrado, os documentos apresentados pela MDP demonstram que a origem florestal do material apreendido “está devidamente comprovada”.

A decisão de Ney Bello também liberou caminhões, balsas, documentos e outros bens móveis da MDP que foram apreendidos. Segundo a “Folha de S.Paulo”, a empresa recorreu ao TRF-1 depois que a juíza Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal no Amazonas, negou o pedido em primeira instância por entender que as restrições deviam ser mantidas já que a investigação está em curso.

No ano passado, em junho, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia chegou a determinar a suspensão de outras decisões referentes ao caso que liberaram parte da madeira apreendida. Em sua decisão, ela afirmou que o material estava sendo devolvido “prematuramente” pelos fatos ainda estarem em apuração. A decisão foi em resposta a um pedido da Polícia Federal, que contestou ordens de juízes federais da 4ª Vara do Pará e da 7ª Vara do Amazonas que estavam apontando ilegalidades nas investigações e liberando a madeira apreendida.

Durante a operação Handroanthus, a PF levantou indícios de extradição ilegal de madeira pela MDP, além de suspeitas de irregularidades no processo de autorização da atividade. Ao todo, a operação apreendeu mais de 131 mil m³ de madeira em tora na divisa dos estados do Pará e do Amazonas, o equivalente a 6.243 caminhões lotados de carga, a maior quantidade de madeira ilegal já apreendida no país.

O caso abriu uma crise no governo Bolsonaro depois que o ex-titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se tornou alvo de um inquérito por tentativa de obstrução da investigação da PF. Alguns meses depois, em 2021, o ex-ministro voltou a ser alvo da PF durante a operação Akuanduba, que investiga exportação ilegal de madeira. Na época, a corporação afirmou que vê “fortes indícios” de que Salles esteja envolvido em um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Pouco depois, o ex-ministro foi exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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