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Áudio: Deltan diz que a juíza Hardt se comprometeu a sentenciar caso de Lula

Então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol falou em um áudio enviado a colegas sobre uma conversa que manteve com a juíza Gabriela Hardt a respeito do processo do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era réu. Hardt havia assumido a ação após a saída de Sergio Moro.

No áudio (ouça acima), Deltan conta que encontrou Hardt, perguntou sobre o processo do ex-presidente e ouviu como resposta que o caso seria sentenciado, o que de fato ocorreu menos de um mês depois. Especialistas ouvidos pelo UOL divergem na avaliação sobre se a relação seria ilegal ou antiética entre juízes e magistrados.

Para a defesa de Lula, as mensagens mostram que “os procuradores queriam a qualquer custo impor nova condenação” a Lula. “E a pressão foi atendida com a sentença.”

Os defensores dizem ainda que os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) temiam uma mudança no andamento dos processos da Lava Jato assim que fosse definido o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba —o cargo de Hardt é de substituta do titular da Vara. Moro deixou sua posição em novembro de 2018 para entrar na política e ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os diálogos, apresentados hoje pela defesa de Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), foram extraídos de mensagens obtidas por meio de um ataque hacker, alvo da Operação Spoofing.

Esse não é o primeiro áudio divulgado. Em outubro de 2020, o site The Intercept havia revelado como procuradores da Lava Jato discutiram sobre a sucessão de Moro.

“Poderia sentenciar, né”

Em 9 janeiro de 2019, o procurador regional Antônio Carlos Welter comentou que havia encontrado o então presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Na ocasião, Flores disse que não sabia quem poderia ser o substituto de Moro, mas que torcia por ser “alguém com ‘perfil’ adequado”. “Mas como é antiguidade que vai definir, ele não pode fazer nada”, escreveu Welter em grupo no Telegram.

Na sequência, o procurador Paulo Galvão disse que “ela [Hardt] poderia sentenciar o sítio, né”. A procuradora Jerusa Viecili respondeu, informando que a juíza “iria sentenciar”. Em dezembro, a Lava Jato já havia, em planilha, indicado à substituta temporária de Moro as prioridades da força-tarefa.

No dia seguinte, 10 de janeiro de 2019, em áudio, Deltan comentou sobre um encontro com a magistrada. “Perguntei dos casos né, perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar.”

Hardt, segundo Deltan, mostrou uma pilha de papel, que era uma cópia das alegações finais da defesa de Lula no processo do sítio, com cerca de 1.600 páginas. A magistrada pontuou que tinha outros “500 casos”. “Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e trabalhar da meia noite às seis”, teria dito Hardt, segundo Deltan.

O procurador, então, explica que ela está sobrecarregada, mas que ela iria “sentenciar o sítio”.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o MPF disse que “é legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com juízes, como advogados fazem”.

O órgão também afirmou que “a eventual preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade, como o ex-presidente Lula, demonstra zelo pelo interesse público”.

“Ainda que os diálogos tenham ocorrido da forma como apresentados, só demonstrariam o zelo do Ministério Público e a independência e a imparcialidade da juíza”, disse o MPF.

A reportagem ainda não recebeu resposta de Hardt, consultada por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná.
Sentença proferida

A condenação de Lula no caso do sítio aconteceu cerca de um mês depois, em 6 de fevereiro de 2019. Logo depois, o juiz Luiz Antônio Bonat, por critério de antiguidade, foi escolhido como sucessor de Moro. Ele assumiu o cargo em março do mesmo ano.

A condenação proferida por Hardt foi confirmada pelo TRF-4 no final de 2019, mas teve uma polêmica. A juíza copiou trecho da sentença de Moro no caso do tríplex, primeira condenação contra o petista na Lava Jato.

 

*Jamil Chade e Nathan Lopes/Uol

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Política

Monica Bergamo: ‘A OAS tem que mijar sangue’, diz procurador em diálogos da Lava Jato

Novo lote de mensagens enviadas pela defesa de Lula ao STF mostram Lava Jato discutindo como ‘bater, bater e bater’ em investigados.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba discutiram em chats de mensagens de WhatsApp a necessidade de endurecer com a empreiteira OAS antes que ela voltasse à mesa de negociação de uma delação premiada.

A colaboração de Leo Pinheiro, que presidiu a empresa, foi considerada essencial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

Ele entregou cópias de mensagens e documentos que sustentavam que o apartamento foi reformado para atender às necessidades da família do ex-presidente, que seria seu verdadeiro dono.

Disse também que os recursos aplicados na obra saíram de um caixa de propinas que teria como fonte de receita contratos firmados com a Petrobras.

Lula sempre negou as acusações e a defesa dele chegou a pedir perícia na movimentação financeira da empreiteira, mesmo a paralela, para provar que nenhum recurso beneficiou o ex-presidente.

Lula foi condenado à prisão por Sergio Moro em julho de 2017.

Um ano antes, no entanto, a delação do executivo da OAS foi interrompida.

Em 22 de agosto de 2016, o então procurador-geral da República suspendeu as tratativas com a empreiteira depois que a revista “Veja” publicou que um dos anexos da delação citava o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.

Os procuradores creditavam o vazamento de informações à defesa da construtora –o que não se confirmou. Mas a força-tarefa acreditava que ele tinha ocorrido para melindrar o STF e dificultar a continuidade do processo.

Na época, os procuradores compartilharam reportagens sobre o assunto e debateram as consequências.

Os diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner, foram enviados nesta segunda (1o) ao Supremo pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa o ex-presidente Lula. Ela teve acesso ao material depois de receber autorização do próprio tribunal. As conversas fazem parte da Operação Spoofing, que investiga hackers que invadiram os telefones de autoridades.

No dia 27 de agosto, logo depois de Janot suspender a delação, o procurador Diogo Castro de Mattos escreve em um grupo de WhatsApp: “Tão querendo jogar a sociedade contra a lava jato. E distorcendo tudo”.

Um colega dele então responde: Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. E acrescenta: “Pelo menos fica claro que não fomos nós [a fonte da informação da revista]”.

A procuradora Isabel Groba também dá a sua opinião sobre a confusão: “Coisa abominável”.

Na petição em que entrega o novo lote de mensagens enviados ao STF, a defesa de Lula separa todas em um capítulo chamado “A ‘caçada’ contra o reclamante”, e que mostrariam que os procuradores adotaram uma estratégia para desacreditar o ex-presidente antes de tentar prendê-lo.

Nos diálogos, um deles diz que seria necessário “bater, bater e bater” em investigados pois disso dependia a legitimidade da operação.

O procurador Deltan Dallagnol diz que “bater em todos” poderia ser igual a “apanhar muito”. E afirma: “Concordo, mas tudo em cima do Lula e outros alvos pretéritos”.

Em outro momento, eles se mostram irritados com a defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que estaria “ferrando”com a instrução de um processo.

“Desse jeito ta dificil….colaboradores de merda”, escreve a procuradora Laura Tessler [as grafias foram mantidas como no original].​

Os advogados de Lula selecionam ainda mensagens que mostrariam, segundo eles, que os procuradores esconderam depoimentos que poderiam beneficiar a defesa do ex-presidente e que combinaram de apresentar diversas denúncias ao mesmo tempo para que eles não tivessem tempo de trabalhar direito nos argumentos que as contradissessem.

Afirmam também que havia um plano de pressionar delatores cujas declarações pudessem prejudicar o ex-presidente.

Em um dos diálogos transcritos, a procuradora Laura Tessler afirma: “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais…”.

O ex-ministro da Fazenda acabou firmando delação com a Polícia Federal.

Em outra conversa, os integrantes da força-tarefa falam sobre o fato de Lula ter pedido que seu depoimento a Moro, em 2017, fosse transmitido ao vivo.

Laura Tessler afirma: “Dá pra gritar gol quando ele se ferrar? kkkkk”. O procurador Athayde Ribeiro Costa responde: “kkkkk”.

Os integrantes da força-tarefa não reconhecem a veracidade das conversas. Dizem que elas têm origem criminosa, na invasão de celulares, e que podem ser editadas e retiradas de contexto.

*Monica Bergamo/Folha

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Saúde

STF acolhe pedidos de SP e MA e manda ministério pagar leitos de UTI covid

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido feito pelas Procuradorias do Estado do Maranhão e de São Paulo e determinou que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) dos dois estados destinados a pacientes com covid-19. A liminar foi concedida ontem, e a intimação das partes ocorreu hoje.

“Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determina a ministra nas duas decisões.

O pedido do governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo do estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Agora, com a liminar, os estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da covid-19.”

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) sobre a liminar.

A ação

Segundo a ação cível originária do Maranhão, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde.

“Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, diz o pedido.

No caso do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.

O governo estadual afirma que solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

Hoje, dos 268 leitos exclusivos para covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.

No caso de São Paulo, o STF determina o custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba cortada pelo ministério.

Segundo a ação da procuradoria paulista, em dezembro, o governo federal mantinha pagamento para 3.822 leitos de UTI, e esse ano passou a pagar pelo funcionamento de apenas 564.

*Com informações do Uol

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Um presidente tem carta branca para produzir matanças? Ninguém entende como Bolsonaro não foi arrancado da presidência

Bolsonaro, com seu comportamento sabotador de instinto assassino, fuzila por dia, em média, mais de mil e trezentos brasileiros de diferentes gêneros e de todas as idades.

Bolsonaro produziu praticamente 255 mil mortes por covid-19 e nada acontece com ele.

Pior, ele avança na sua sanha de matar mais e mais pessoas.

E daí?

Ele não se vê ameaçado por nenhuma instituição.

E não adianta falar que a imagem das Forças Armadas foi destruída por essa carnificina.

Os militares brasileiros que participam desse governo, estão muito mais preocupados com a imagem das contas bancárias do que com a instituição.

Tanto que Bolsonaro dobra a presença de militares em cargos estratégicos no governo e coloca de vez as Forças Armadas como sócia do genocídio.

Qualquer um que participar desse governo, tem responsabilidade no extermínio de brasileiros promovido pelo psicopata Bolsonaro.

No caso dos militares, a coisa é ainda mais grave.

O Ministério Público está mudo, com medo do monstro.

O STF usa paliativos para compensar a tragédia sanitária promovida por uma presidente que tem sérios distúrbios mentais que podem ser aferidos por qualquer especialista.

Mas a mortandade por covid no Brasil aumenta na mesma medida que Bolsonaro sabota qualquer forma de prevenção, seja vacinação, distanciamento social ou uso de máscaras e higiene pessoal.

O que explica essa matança promovida por ele que não seja a sua própria loucura?

Benjamin Netanyahu, pelo menos para Israel, assumiu pessoalmente a campanha pela vacinação e é de extrema direita raivosa.

Por isso não tem nada que justifique essa chacina diária que Bolsonaro promove no Brasil sem ser incomodado em seu cargo pelo Congresso que, por sua vez, age como se suas ações fossem naturais e que estão incluídas no pacote democrático de direitos de um presidente.

Ou seja, basta ser presidente no Brasil que passa a ter permissão para matar mais de mil e trezentas pessoas diariamente.

E não se sabe o que é pior, se o vampirismo sem limites que Bolsonaro promove no país, ou a covardia dos outros poderes e instituições que ainda, calados, permitem sua permanência na presidência quando era para estar preso e respondendo por seu morticínio.

Quantos mil brasileiros precisam ir para o matadouro para Bolsonaro ser arrancado da presidência?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Intimidação do STF pela cúpula militar originou governo ilegítimo

O colunista Jeferson Miola avalia que a soberania popular está com um fuzil apontado na sua direção. “Estamos diante de um governo ilegítimo, que é nominalmente exercido por Bolsonaro e seu clã, mas que, em realidade, é comandado pelo “Partido Militar”.

No início de abril de 2018, a despeito do bombardeio semiótico promovido implacavelmente durante anos a fio pelo consórcio Globo-Lava Jato para criminalizar Lula, a unanimidade dos institutos de pesquisa prognosticava a vitória do ex-presidente já no 1º turno da eleição presidencial de outubro.

Ficava claro que apesar do longo e metódico processo de devastação da reputação e da imagem do Lula, não haviam conseguido inviabilizá-lo eleitoralmente.

Àquelas alturas, diante da certeza de que seria impossível derrotá-lo pela via eleitoral, decidiram então acelerar o arbítrio contra ele.

A partir daí, a identidade estratégica entre a Lava Jato e a cúpula militar em torno do projeto antipetista de poder, que transcorria com paralelismo de ação, mas com convergência de propósitos, se cruza numa intersecção política que passou a ser sincronizada e coordenada.

Sem a execução do “serviço” pela gangue de Curitiba chefiada por Moro; ou seja, sem a prisão farsesca do Lula, o plano da cúpula militar de assumir o poder por meio da eleição manipulada do Bolsonaro jamais se concretizaria.

O general-conspirador Villas Bôas sempre expressou gratidão a Sérgio Moro, considerado por ele um “protagonista da cruzada contra a corrupção”, que se destacou “para que o ‘rio da História’ voltasse ao seu curso normal” [11/1/2019], referindo-se a um Brasil “livre do Lula”.

No dia do Exército Brasileiro de 2017, Villas Bôas agraciou Moro com a condecoração da Ordem do Mérito Militar, a mais alta comenda do Exército. Uma “condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente ao Exército Brasileiro“.

A impressionante rapidez do Moro para prender Lula.

O jogo já estava armado. No julgamento burlesco do TRF4 em 24 de janeiro de 2018 os desembargadores coincidiram, incrivelmente, até nas vírgulas dos votos; e, também, nos anos, meses, semanas, dias, horas e minutos da sentença do Lula. Ainda serão conhecidos, nas mensagens do Deltan, os bastidores daquela sessão excepcionalíssima do TRF4.

O atropelo para perpetrar o atentado jurídico e manipular a eleição presidencial ficou escrachado na velocidade atípica dos trâmites judiciais subsequentes.

Em 5 de abril de 2018, quando Moro decretou ilegalmente a prisão do Lula, o TRF4 sequer tinha publicado o acórdão da sentença, e tampouco julgado os embargos declaratórios.

A sessão na qual o STF descumpriu a Constituição e negou a liberdade do Lula enquanto a sentença condenatória não tivesse transitado em julgado [CF, inciso LVII do artigo 5º], iniciou na tarde de 4 de abril, e terminou na 1ª hora da madrugada de 5 de abril.

Às 17:31h daquele mesmo dia 5, entretanto, numa velocidade inusual para os padrões da justiça brasileira, e sem que o STF tivesse publicado o acórdão da decisão, o TRF4 oficiou Moro a determinar a “execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

E, apenas 19 minutos depois, às 17:50h, num despacho de 4 páginas escrito com rapidez supersônica, Moro assinou eletronicamente a ordem de prisão sustentando que “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Como um Soberano absoluto, Moro ainda arrematou que “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

O emparedamento do STF pelo “Partido Militar”

O famoso twitter do “Pinochet brasileiro” Villas Boas colocando o STF contra a parede para forçar a Suprema Corte a manter a prisão ilegal do Lula quando Moro a decretasse, saiu às 20:20h de 3 de abril de 2018, ainda a tempo de repercutir no Jornal Nacional da Globo.

A ameaça foi feita, portanto, na véspera do julgamento do habeas corpus pelo STF. E, como confessou Villas Bôas, a decisão de fazê-la foi do conjunto do Alto-Comando do Exército Brasileiro, que atuou como “diretório político” do “Partido Militar”.

Este é o episódio mais visível do garrote da cúpula militar no STF em 2018 para garantir a vitória do Bolsonaro naquela eleição fraudada pelo sequestro do Lula. Mas, além deste, outros eventos com menor carga de publicidade, mas nem por isso menos relevantes, foram fundamentais para o êxito da tutela e o desfecho do plano castrense.

A tutela do STF

Já no curso da eleição, e com Lula preso desde 7 de abril, uma matéria muito insinuante no site da Marinha em 3 de setembro de 2018 disse que “O ministro Dias Toffoli, do STF, está prestes a assumir o comando da mais alta corte do país e começa aos poucos montar a sua equipe de assessoria. Uma das ações do ministro tem sido sinalizar com as Forças Armadas. Ele teria entrado em contato com o Comandante-Geral do Exército, General Eduardo Villas Bôas, e pedido uma indicação para compor a sua assessoria pessoal. Conforme as informações, o General atendeu o ministro e apontou um nome de confiança”.

A matéria da Marinha “antevia” que “Em seu gabinete, o ministro encontrará vários assuntos polêmicos para resolver, um deles, por exemplo, é a prisão após a condenação em segunda instância”.

Numa mensagem subliminar, o site da Marinha disse que “Os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro são defensores da prisão em segunda instância e, para eles, mudar a jurisprudência do tribunal, seria retroceder no combate à corrupção”.

O site G1 noticiou, em seguida, que “O nome que Villas Bôas indicou é o do general de Exército Fernando Azevedo e Silva”. Na ocasião, o hoje ministro da Defesa desempenhava funções executivas e de comando na campanha do Bolsonaro à presidência.

Reportagem do Estadão de 7 de outubro de 2018 dizia que “Exército vê em Toffoli garantia da eleição”. De acordo com o jornal, “O ministro deu aos militares três ‘sinais importantes’. Um integrante do Alto-Comando os enumerou: a decisão de não pôr em votação a prisão em segunda instância, o veto à entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato, e o pronunciamento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco”, no qual o revisionista Toffoli disse que “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

Em outro discurso, composto como música para os ouvidos castrenses entre os 2 turnos da eleição, Toffoli declarou: “Nunca mais fascismo; nunca mais comunismo”.

Episódio citado no livro Os Onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber, sugere que o STF estava com a faca no pescoço. No dia 23 de outubro de 2018, depois da reunião do TSE que fechou os olhos para os crimes eleitorais da chapa Bolsonaro-Mourão, que deveria ter sido cassada – disseminação de fake news via WhatsApp financiada por empresários corruptos com caixa 2 – Toffoli “descreveu um cenário sombrio” [pág. 16] para colegas da Suprema Corte com assento no TSE.

E, numa espécie de rendição à intimidação armada, Toffoli “lembrou que o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro” [pág. 17].

Os políticos fardados do “Partido Militar” davam mostras ostensivas de pressão indevida. O general da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa ameaçou que “se o Supremo Tribunal Federal deixar o ex-presidente Lula solto, estará agindo como indutor da violência entre os brasileiros, propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Mesmo quando Villas Bôas confessou, em novembro de 2018, que pretendia intervir caso o STF concedesse o habeas corpus a Lula, Toffoli manteve-se em cúmplice silêncio.

Toffoli cumpriu, com isso, o rito completo do batismo de adesão à escalada militar. Além do revisionismo histórico, cassou a liberdade de imprensa e de expressão para silenciar Lula na eleição e, mais decisivo, manteve Lula incomunicável e amordaçado, como sequestrado de guerra da Lava Jato e dos militares na “Guantánamo brasileira” em Curitiba.

Intimidação do STF originou governo ilegítimo

Este processo de intimidação e de tutela militar sobre o STF para manipular a eleição de 2018 por meio do impedimento da candidatura do ex-presidente Lula resultou na vitória manipulada do Bolsonaro.

Estamos diante de um governo ilegítimo, que é nominalmente exercido por Bolsonaro e seu clã, mas que, em realidade, é comandado pelo “Partido Militar”.

A soberania popular está com um fuzil apontado na sua direção.

*Jeferson Miola/247

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STJ, anulando as provas contra Flávio, deu carta branca para a milícia se expandir no país

O projeto “Milícia para todos” é o mais ambicioso do clã, todos sabem. E três fatos recentes mostram que esse projeto avança a passos largos para que a milícia ocupe cada centímetro desse país e faça em todo o território e todos os lares, o que faz nas comunidades cariocas, hoje, praticamente todas dominadas pela milícia.

A denúncia feita pelo coronel do exército, Luiz Marchetti, exonerado recentemente, de que o Ibama foi dominado pela PM de São Paulo, já é um indício da ramificação explícita da milícia, não só territorial como dentro do corpo do Estado em âmbito federal.

Segundo o coronel, isso deu por culpa de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Como todos sabem que ele é uma espécie de Pazuello do Meio Ambiente, é uma figura decorativa, pois quem manda nele é Bolsonaro, não é preciso tanto raciocínio para entender sobre os ingredientes que formaram essa liga.

Flávio Bolsonaro, no Senado, também está à frente da privatização da vacina, uma jogada milionária que vai encher o bolso de muita gente e, com certeza, de quem está operando mais esse golpe contra o povo brasileiro.

Isso também explica por que Bolsonaro está sabotando a compra das vacinas para o SUS. Como se sabe, Flávio é apenas um testa de ferro do paizão e, quando assumiu os negócios da família, junto, assumiu também o próprio Queiroz, braço direito do papi.

Somente isso dá sentido ao único presidente do mundo a sabotar a vacinação contra a covid no país, que já matou mais de 250 mil brasileiros. E como para miliciano, matar um ou um milhão é a mesma coisa, se o genocida conseguir matar 500 mil, ainda vai se achar no prejuízo, ou seja, vai achar pouco.

De terça para quarta-feira foram registradas 1.386 mortes pela covid, sem que Bolsonaro mostre qualquer reação humana em seu semblante.

O fato é que a milícia não chegou aonde chegou sem método. A prensa que Moro, quando ministro, deu no porteiro a mando de Bolsonaro para mudar a versão, mostra como ele sabe usar a lei, mas principalmente os homens da lei a seu favor.

Alexandre Ramagem e general Augusto Heleno que o digam.

A pouca vergonha proferida por João Otávio de Noronha, presidente do STJ, para livrar a cara de Flávio, revela que o clã pode ser tosco diante das câmeras e nas redes sociais, mas nos bastidores, mexe as peças certas e usa todos os recursos que tem para comprar aliados no judiciário.

A liberação da venda das armas é somente um detalhe estratégico para que a milícia tenha capacidade de se expandir e, em pouco tempo, não ter mais nenhuma rua, sítio, chácara ou fazenda, micro, pequena e média empresa dominada por esse grande negócio do clã, que não tenha um adesivo avisando que o território é dominado pela milícia. Mas, sobretudo nenhum brasileiro poderá continuar na sua casa se não pagar mensalmente à milícia, pois é assim que ela age no Rio de Janeiro em nome da “segurança do lugar”.

Esse mesmo exército, para tomar o país, através de um golpe, a partir daí, pode se dar num estalar de dedos.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Deltan formulou proposta de mudanças no STF ‘para não entrar um Toffoli’

O procurador Deltan Dallagnol, quando à frente da Operação Lava Jato no Paraná, trabalhou em proposta legislativa para mudar a forma de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo mostram conversas em um aplicativo de mensagens obtidas na Operação Spoofing.

Ele também discutiu proposta para facilitar abertura de processos de impeachment contra membros da Corte.

Em diálogo com um advogado, Deltan disse, em 3 de fevereiro de 2018, “que o que dá pra fazer é apenas criar um ambiente mais favorável a que não entre um [Dias] Toffoli no STF”. Indicado por Lula à Corte, o ministro Dias Toffoli impôs freios à Lava Jato quando esteve à frente do Supremo. O procurador sinalizou ser favorável a ministros com perfil como os de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, apoiadores da Lava Jato (ambos já eram ministro do STF à época da conversa).

Por meio do Telegram, Deltan submeteu a proposta ao advogado Caio Farah Rodriguez, que, em 2016, atuou no acordo de leniência da Odebrecht. O procurador defendeu a adoção de uma lista tríplice para que novos integegrantes chegassem ao STF nos momentos de substituição.

Ministros do STF são escolhidos exclusivamente por presidentes da República. Seus nomes são submetidos ao Senado para aprovação.

“É uma proposta que cria um colegiado (de presidentes de tribunais, PGR [Procuradoria Geral da República] e defensor público…) para formar uma lista tríplice”, escreveu o procurador, lembrando ter abandonado ideia de que o nome de um novo ministro do STF não fosse aprovado apenas pelo Senado, mas também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O diálogo foi obtido após ataque hacker que teve acesso a conversas de integrantes da Lava Jato. Apreendidas pela Operação Spoofing da PF, as mensagens tiveram acesso liberado pelo STF à defesa de Lula. Ele foi apresentado pela perícia de Lula ao Supremo na última quarta-feira (17).

Advogado da Odebrecht

Tanto Deltan quanto Caio Farah Rodriguez não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas confirmam que conversavam sobre o tema. As mensagens são posteriores ao acordo firmado com a Odebrecht.

“Não tenho como aferir se as palavras do diálogo publicado são exatamente as mesmas que utilizei ao trocar mensagens com o procurador, embora me recorde de ter ocorrido entre nós diálogo de teor similar”, disse Rodriguez.

Ele lembra que a troca de mensagens ocorreu em um contexto de “formulação de propostas de reforma legislativa relativas a regras para nomeação e responsabilidade jurídica de ministros do STF”. “São temas clássicos de quem estuda direito público, como é o meu caso”, diz o advogado, pontuando que propostas “foram objeto de discussão coordenada pela FGV [Fundação Getúlio Vargas], da qual eu era na época professor”.

Entre as propostas colocadas por Deltan, estava a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, que hoje cabe ao Senado.

“Pensamos em iniciativa popular para substituir decisão do presidente do Senado de dar abertura ao impeachment”, escreveu Deltan. Outra possibilidade debatida foi que o Senado solicite parecer do CNJ sobre pedido de impeachment contra magistrados do Supremo. “E, caso discorde do CNJ, ser obrigado a abrir votação plenária no Senado para dar ou não início ao impeachment.”

Algo em que pensamos em outra das medidas é como abrir mais espaço para a responsabilização de ministros do STF. Não que alguém precise ser responsabilizado hoje em dia rsrsrs.

Deltan Dallagnol, em mensagem no Telegram

Questionado pelo UOL, o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) não respondeu sobre o encaminhamento das propostas formuladas por Deltan em 2018.

Menção a Toffoli: reduzir ‘potencial conflito de interesse’

“Recordo-me especificamente de ter lembrado, no diálogo que tive com ele, algumas propostas, às quais ainda subscrevo, no sentido de que um projeto de aprimoramento institucional na forma de nomeação de ministros do STF deveria incluir ampla participação de setores da sociedade, lista de nomes pré-selecionados para discussão pública e algum tipo de restrição, a exemplo de uma ‘quarentena’ estendida, para a nomeação ao STF de ex-ocupantes de altos cargos políticos”, disse o advogado.

Sobre a menção a Toffoli, Rodriguez explica que a referência é pelo fato de ele ter sido advogado-geral da União no governo Lula. A ideia, segundo o advogado, da “quarentena”, é “diminuir a incidência de situações de potenciais conflitos de interesse, sem qualquer referência específica acerca da atuação pessoal do magistrado”.

No Telegram, o advogado chegou a brincar com uma ideia de Deltan para a política em 2023. A grafia das mensagens foi mantida tal qual na perícia da defesa de Lula.

“É bom Vc pensar nessas questões macro para quando estiver no Congresso em 2023 também rs”, escreveu Deltan para Rodrigues. O advogado então respondeu: “seremos a bancada do respeito ao eleitor e da transformação”. Como resposta, o procurador rechaçou a ideia de virar político.

21:39:35 Deltan Rsrsrs… o “também” não foi no sentido de que estarei lá não rsrsrs… vou ser alguém que, como cidadão, vai torcer por Você e contribuir para que faça o que acredito que fará, dar exemplo de como se exerce um mandato.

22:15:24 Dr Caio (ODE) Confio mais no Freud do que na sua explicação.

23:46:55 Deltan hahah.

O que diz a Lava Jato

Em nota, o MPF-PR disse que “as mensagens mostram somente conversas sobre anteprojetos legislativos que buscam o aperfeiçoamento aspectos institucionais da composição e funcionamento do Supremo”.

“Como forma de contribuir para mudanças estruturais que possam reduzir a corrupção sistêmica brasileira, o procurador da República Deltan Dallagnol tratou com diversos juristas, ao longo dos anos, sobre aperfeiçoamentos legislativos.”.

*Com informações do Uol

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Vídeo – Inquérito de fake news: Toffoli revela recurso estrangeiro em atos contra o STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o inquérito das fake news identificou financiamento estrangeiro a pessoas que promoveram campanhas contra o Supremo e o Congresso Nacional nas redes sociais. Em entrevista à TV Bandeirantes, o ministro disse que não poderia dar mais detalhes sobre a descoberta, considerada “gravíssima” por ele.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.

“Não posso dar mais detalhes, mas esse inquérito que combate as fake news e os atos antidemocráticos, em quebras de sigilo bancário já identificou financiamento estrangeiro internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra instituições, em especial o STF e o Congresso Nacional”, disse Toffoli.

De acordo com Toffoli, o “aprofundamento dos dados de investigação” está sendo realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, e é preciso “ir a fundo nesta questão”. Sem ser específico, o ministro disse que financiamentos de grupos radicais já criaram o caos no Brasil em outros momentos da história.

“A história do país mostra a que isso levou no passado, o financiamento a grupos radicais — seja de extrema direita, seja de extrema esquerda — para criar o caos e desestabilizar a democracia no nosso país. Estamos identificando isso, não posso dar mais detalhes, mas é fundamental ir a fundo nesta questão”, disse.

A informação foi usada como mais um argumento de Toffoli em defesa da importância do inquérito da fake news, que causou controvérsia no momento de sua abertura.

A medida foi contestada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob o argumento de que, como juiz, o STF não poderia atuar também como órgão investigador.

Em junho de 2020, o plenário do STF, formado pelos 11 integrantes do tribunal, decidiu pela legalidade da abertura da investigação.

Posteriormente, o inquérito passou a mirar políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente Bolsonaro, que são investigados por suspeita de integrarem uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do STF.

*Com informações do Uol

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Política

Lula pede anulação de decisão que certificou trânsito em julgado do caso tríplex

A defesa do ex-presidente Lula impetrou neste domingo (21/2), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus solicitando que seja anulada decisão do Superior Tribunal de Justiça que certificou o trânsito em julgado da ação do tríplex do Guarujá e determinou a imediata baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O objetivo é ter a possibilidade de entrar com eventuais novos recursos no STJ.

Em 9 de fevereiro, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o processo pela última vez, o ministro Felix Fischer, relator do caso, apontou que Lula já havia entrado com 433 recursos na corte, ordenando a baixa dos autos e o trânsito em julgado. A defesa do petista contesta o número de recursos.

Segundo os advogados, Fischer voltou a desrespeitar prazos processuais. “A título de registro e antecipando o mérito desse writ, em um só ato a autoridade coatora solapou o recurso extraordinário aviado na origem e amputou o prazo recursal para a interposição de novo apelo excepcional, em absoluta ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, dizem os advogados do ex-presidente.

Ao determinar a baixa dos autos, Fischer classificou o inconformismo da defesa de Lula como “exagerado” e de “nítido caráter protelatório”. Também apontou “desrespeito” ao Poder Judiciário, “constituindo abuso de direito, em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, bem como do desvirtuamento do próprio postulado da ampla defesa”.

Houve discussão na sessão se seria o caso de o STJ aguardar a interposição do recurso extraordinário ao STF junto ao TRF-4 para, então, mandar os autos direto à corte constitucional. Fischer não quis saber. “Se eles na origem entraram com recurso extraordinário, não foi contra a nossa decisão. Se fosse, seria prolatada hoje. O recurso é lá e não há vínculo com a gente”, afirmou.

Para os advogados de Lula, “o atentado da vez, com efeito, volta se não apenas contra o aviltamento do direito de defesa, mas, sim, — verdade seja dita —, contra a violência de se amputar a via recursal, jogando às favas toda e qualquer disposição prescrita em lei”.

*Do Conjur

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Ministros do STF dão como certa anulação dos processos do tríplex e de Atibaia

A ala de ministros que defendem as investigações da Lava-Jato no STF já vislumbrou toda a queda da operação na Corte.

Os atos de Sergio Moro no tríplex serão anulados pela Segunda Turma do tribunal e Lula usará essa decisão para pedir, logo na sequência, uma revisão criminal também no caso do Sítio de Atibaia.

O argumento utilizado por Lula será, na avaliação de ministros do STF, o de que Moro atuou na instrução do processo do sítio e teria, também nesse caso, cometido irregularidades.

“Toda a obra de Moro acabará”, diz um ministro. “Será uma vergonha nacional”, complementa.

Como a maré contra a Lava-Jato é forte em Brasília, se os casos forem ao plenário, para julgamento dos onze ministros, não há mais certeza de que Moro e sua turma terão maioria para sustentar as condenações contra Lula. Será o fim.

Este é o assunto de hoje em toda a mídia.

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