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Bolsonaro será alvo na Cúpula pela Democracia

Editorial O Globo – É bem-vinda a iniciativa do presidente americano, Joe Biden, de organizar o que batizou de Cúpula pela Democracia, um encontro de chefes de Estado, representantes da sociedade civil e do setor privado. A ideia era uma promessa de campanha que agora tem data marcada. Ao todo serão duas reuniões. A primeira será virtual, nos dias 9 e 10 de dezembro. A segunda deverá ser ao vivo, cerca de um ano depois da primeira. Em ambas, a agenda terá três temas principais: 1) a defesa contra o autoritarismo; 2) a luta contra a corrupção; e 3) o respeito aos direitos humanos.

Embora o governo americano ainda não tenha divulgado oficialmente quem convidará, representantes do governo brasileiro confirmaram ao GLOBO que o presidente Jair Bolsonaro pretende participar. É verdade que uma das motivações de Biden para promover a cúpula é fortalecer uma aliança contra o crescente poder chinês na cena internacional, e o Brasil é um palco importante na América Latina para a disputa por influência das duas potências. Mas que o governo brasileiro não se iluda. Bolsonaro, cuja imagem como um clone mal-acabado de Donald Trump já está sedimentada na opinião pública mundial, será um dos alvos de Biden na cúpula.

Recentemente, O GLOBO noticiou que o enviado da Casa Branca ficou espantado em Brasília ao ouvir do presidente brasileiro declarações em apoio à fantasia de que a eleição de Biden foi roubada, como sustenta a propaganda trumpista.

Declarações de amor e respeito eterno à democracia cairão no vazio diante de Bolsonaro. Ele é hoje alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de disseminar desinformação da mesma natureza sobre a lisura das eleições brasileiras. É evidente que pretende semear dúvidas em relação às urnas eletrônicas para poder contestar eventuais resultados desfavoráveis no ano que vem, exatamente como Trump fez nos Estados Unidos.

Não há, como deixou claríssimo o enviado de Biden ao reconhecer a qualidade e a confiabilidade do sistema brasileiro de apuração dos votos, chance alguma de o governo americano compactuar com tentativas de ruptura institucional. É isso que, mais uma vez, a cúpula tentará deixar claro a Bolsonaro.

No material divulgado pelo Departamento de Estado, um dos trechos descreve os ataques em curso à democracia, sem citar país algum: “O descrédito da população e a incapacidade dos governos de promover progresso político e econômico de forma equitativa e sustentável serviu de combustível para a polarização e a ascensão de líderes que estão enfraquecendo as normas e as instituições democráticas”.

Confirmados o convite e a participação de Bolsonaro, o governo americano precisa tomar cuidado para não criar a oportunidade de que ele possa explorá-la entre seus apoiadores no Brasil. Depois das perseguições a críticos, dos inúmeros ataques contra o STF e o TSE, dos elogios à ditadura militar, da campanha de descrédito das urnas eletrônicas, das ameaças contra as eleições e, por fim, do desfile militar de agosto, seria risível, mas também trágico, ouvir Bolsonaro dizer na campanha eleitoral de 2022 que até Biden

Recentemente, O GLOBO noticiou que o enviado da Casa Branca ficou espantado em Brasília ao ouvir do presidente brasileiro declarações em apoio à fantasia de que a eleição de Biden foi roubada, como sustenta a propaganda trumpista.

Declarações de amor e respeito eterno à democracia cairão no vazio diante de Bolsonaro. Ele é hoje alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de disseminar desinformação da mesma natureza sobre a lisura das eleições brasileiras. É evidente que pretende semear dúvidas em relação às urnas eletrônicas para poder contestar eventuais resultados desfavoráveis no ano que vem, exatamente como Trump fez nos Estados Unidos.

Não há, como deixou claríssimo o enviado de Biden ao reconhecer a qualidade e a confiabilidade do sistema brasileiro de apuração dos votos, chance alguma de o governo americano compactuar com tentativas de ruptura institucional. É isso que, mais uma vez, a cúpula tentará deixar claro a Bolsonaro.

No material divulgado pelo Departamento de Estado, um dos trechos descreve os ataques em curso à democracia, sem citar país algum: “O descrédito da população e a incapacidade dos governos de promover progresso político e econômico de forma equitativa e sustentável serviu de combustível para a polarização e a ascensão de líderes que estão enfraquecendo as normas e as instituições democráticas”.

Confirmados o convite e a participação de Bolsonaro, o governo americano precisa tomar cuidado para não criar a oportunidade de que ele possa explorá-la entre seus apoiadores no Brasil. Depois das perseguições a críticos, dos inúmeros ataques contra o STF e o TSE, dos elogios à ditadura militar, da campanha de descrédito das urnas eletrônicas, das ameaças contra as eleições e, por fim, do desfile militar de agosto, seria risível, mas também trágico, ouvir Bolsonaro dizer na campanha eleitoral de 2022 que até Biden.

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Conselho da PGR dá prosseguimento a pedido para investigar Aras por blindagem a bolsonaristas

Representação foi feita pelo ex-procurador-geral Cláudio Fonteles e subprocuradores aposentados; vice-presidente do conselho determinou sorteio de um relator.

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

*Com informações de O Globo

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Bolsonaro quer ministros na entrega de impeachment de Barroso e Moraes

Está escrito, isso não vai dar em boa coisa.

Bolsonaro pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado.

O presidente Jair Bolsonaro quer que ministros do governo o acompanhem na entrega dos pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no Senado, na próxima semana.

Segundo a coluna apurou, mandatário pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado, para entregar o processo nas mãos do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Além disso, Bolsonaro tem sido aconselhado por alguns auxiliares a conceder entrevistas para imprensa nacional e internacional explicando os motivos pelos quais decidiu protocolar o impeachment dos ministros do STF. A ideia é reforçar que Moraes e Barroso teriam agido politicamente.

*As informações são de Igor Gadelha/Metrópoles

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Bolsonaro vai pedir impeachment dos ministros do STF Moraes e Barroso

Em uma sequência de tweets publicados neste sábado, Bolsonaro afirma que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Na manhã deste sábado, 14, o presidente Bolsonaro afirmou em sua conta no Twitter que vai pedir o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Para Bolsonaro, Moraes e Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Ruptura institucional

Em uma sequência de tweets, Bolsonaro afirma que não provoca e nem deseja uma “ruptura institucional”, mas que “há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Em seguida, ele afirma:

“- Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.”

Prisão de Roberto Jefferson

Os tweets de Bolsonaro são uma resposta à prisão de Roberto Jefferson, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira e cumprida pela PF na manhã de ontem. A prisão foi motivada por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

A ordem do ministro incluiu busca e apreensão, bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em redes sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento..

Crise entre Poderes

O agastamento entre Bolsonaro e o STF tem se intensificado nos últimos dias. Na semana passada, durante sessão plenária da Corte, o presidente do Tribunal, ministro Fux, anunciou o cancelamento de reunião entre os Três Poderes e fez um duro discurso contra Bolsonaro.

Na ocasião, Fux afirmou que Bolsonaro tem proferido reiteradas ofensas e ataques de inverdades contra integrantes do STF, em especial, aos ministros Barroso e Alexandre de Moraes: “quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”.

 

*Migalhas

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Após ser preso, Jefferson ameaça Moraes: “Nossa conta agora é pessoal, Xandão”,

O ex-deputado Roberto Jefferson, que foi preso nesta sexta-feira, divulgou um áudio logo depois de receber o mandado de prisão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Nossa conta agora é pessoal, Xandão”, disse ele, afirmando que a vida ainda os colocará frente a frente. Numa mensagem agressiva, ele também afirmou que há ministros gays no Supremo Tribunal Federal e que sua prisão seria consequência de um suposto mensalão chinês.

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) – O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso na manhã desta sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dentro do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que espalha notícias falsas e faz ataques à democracia.

De acordo com nota da Polícia Federal, o ex-deputado foi preso em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Depois de passar pelo Instituto Médico Legal (IML) e pela sede da PF no Rio, seria levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio. A partir de lá, Jefferson deverá ficar preso no complexo de Bangu.

Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado a partir de um pedido da Polícia Federal, que o investiga no inquérito aberto em julho para apurar a existência de milícias digitais que fomentam ataques à democracia e a distribuição de notícias falsas.

Na decisão, obtida pela Reuters, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado, a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e computadores, além de armas e munições que possam estar em sua posse, já que ele tem posado em fotos e vídeos com armas pesadas. Além disso, foi solicitado o bloqueio da mais nova conta no Twitter de Jefferson –a terceira desde que começou a ser investigado.

Moraes ainda encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao corregedor daquela corte ofícios para que tomem medidas para suspensão de exercício de função pública como presidente de partido. Segundo o ministro, são necessárias medidas em função da possível utilização da condição de presidente de partido político –com a consequente utilização de recursos do fundo partidário– para incorrer nas condutas ora em análise.

Jefferson foi preso depois da Polícia Federal fazer operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a ele e ao PTB. Logo cedo, o presidente do PTB escreveu em suas contas nas redes sociais que a PF o estava buscando.

“A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu.

No pedido de medidas contra o ex-deputado, a Polícia Federal afirma que em “reiteradas manifestações”, Jefferson demonstra o mesmo modo de agir das milícias digitais que estão sendo investigadas, e com os mesmos objetivos: “Atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República”.

Entre a reprodução de diversas entrevistas e postagens, a decisão de Moraes cita o último vídeo de Jefferson, divulgado nas redes do PTB, em que ele repete o presidente Jair Bolsonaro e diz que sem voto impresso não haverá eleições em 2022.

“Ouçam o rufar dos tambores. Garantidores da lei e da ordem. O começo da democracia. A garantia. O braço forte. Tá dizendo o que? Se não houver voto impresso e contagem pública de votos, não haverá eleição ano que vem. Barroso pode até zangar, bater o pezinho… Né, Barroso? Mas se não tiver voto impresso e contagem pública, não terá eleição ano que vem”, diz o ex-deputado, citando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Em seu despacho, Moraes afirma que há fortes indícios de crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, e em artigos da Lei de Segurança Nacional que incluem fazer propaganda de processos violentos e ilegais para alteração da ordem política e incitar a subversão da ordem política ou social, entre outros.

“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, escreveu o ministro em sua decisão.

A Reuters procurou a assessoria do PTB e do próprio Jefferson, mas ainda não houve uma manifestação sobre a prisão.

A Decisão de Alexandre de Moraes trouxe à tona, mais uma vez, uma rusga entre o ministro e a Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão, não consta a posição da PGR sobre o caso.

Em nota, o gabinete do ministro explica que o pedido de manifestação foi encaminhado à PGR no dia 5 de agosto, mesmo dia em que o pedido da PF foi apresentado ao STF, e foi dado prazo de 24 horas para resposta.

“No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo”, diz a nota.

Em outra nota, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que houve manifestação da PGR no “tempo oportuno” e que a PGR foi contrária à prisão do ex-deputado.

“O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.

“A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, seguiu o texto.

*Com informações do 247

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Antes de operação da PF, Roberto Jefferson sugeriu que protestos transformariam ministros do STF em ‘urubu com chicória’

Poucas horas antes de se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, Roberto Jefferson publicou nas redes sociais mais um de seus ataques contra o Supremo Tribunal Federal, de onde agora saiu uma ordem para prendê-lo no inquérito sobre a atuação de uma milícia digital contra instituições brasileiras.

Ele publicou um vídeo em que aparecem os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que decidiu pela ordem de prisão. Além das imagens dos magistrados, há fotos de um protesto e do próprio Jefferson, junto à data da próxima manifestação bolsonarista a favor do voto impresso, 7 de setembro.

Ao fundo, toca a música “Urubu com chicória”, do cantor paraense Pinduca, conhecido pelas canções no ritmo do carimbó.

Os versos utilizados pelo presidente nacional do PTB sugerem uma receita com o “picadinho” da ave, quase sempre mencionada de forma pejorativa, acompanhada do vegetal: “Você já comeu urubu com chicória / Não me falha a memória, você já comeu / Compadre Chico contratou uma cozinheira pediu a ela uma galinha assada a cozinheira matou um urubu / fez um angu e uma panelada (…)”.

*Lauro Jardim/O Globo

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O cerco se fecha: TSE apresenta ao STF nova notícia-crime contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou no final da tarde desta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova notícia-crime contra Jair Bolsonaro, acusado de divulgar informações confidenciais do inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018.

O pedido de investigação tem como alvos ainda o deputado federal Filipe Barros (PSL), relator da PEC do Voto Impresso, e o delegado responsável pelo inquérito.

“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro”, diz a peça.

O documento, assinado pelo presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e demais integrantes da Corte eleitoral lista “elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas”. São eles:

  • (i) a menção, na portaria de instauração do inquérito, à existência de informações sigilosas do TSE,
  • (ii) a explícita anotação de sigilo no despacho do Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE que encaminhou subsídios da apuração administrativa à Polícia Federal,
  • (iii) a advertência lançada pelo mesmo Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE de que todas as comunicações com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal tinham caráter reservado;
  • (iv) a tarja de sigilo lançada em todas as páginas encaminhadas pelo Tribunal à Polícia Federal; e
  • (v) a autuação do inquérito policial perante a Justiça Federal da 1a Região sob segredo de justiça.

Segundo a notícia-crime, os dados sigilosos foram divulgados “após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo delegado de Polícia Federal que preside as investigações” e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao deputado Felipe Barros”.

*Com informações do 247

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Encurralado, a Bolsonaro só resta tumultuar, xingar

Jair Bolsonaro está encurralado e, a esta altura, só lhe resta tumultuar o ambiente. Já prevê, como disse hoje, a derrota na votação da PEC do voto impresso no plenário da Câmara. Mas não vai poder retaliar os deputados que votarem contra, já avisou o presidente da Casa, Arthur Lira – aquele que está sentado sobre uma centena de processos de impeachment.

No Judiciário, também bateu no muro. Em sua cruzada contra ministros do STF e do TSE, Bolsonaro está gerando diariamente novos elementos para alimentar os inquéritos abertos contra ele nas duas Cortes, onde está sendo investigados por propagar fake news contra a urna eletrônica e a eleição, caluniar autoridades, usar recursos da máquina governamental eleitoralmente, etc. Pode até não acreditar no prosseguimento dessas ações, já que tem costas quentes com o PGR Augusto Aras, mas está dando tiros diários no pés com sua atitude.

A poucos quilômetros acima da Praça dos Três Poderes, no QG do Exército, têm sido emitidos sinais discretos de que o Alto Comando das Forças Armadas não moverá um milímetro no rumo de um golpe para impedir as eleições de 2022 ou para desrespeitar seu resultado, ganhe quem ganhar. Por mais bolsonarista que seja o ministro da Defesa, isso já ficou claro.

Fora da ilha brasliense, o presidente da República também colheu péssimas notícias. As elites econômicas do país assinaram manifesto que começou com 200 assinaturas e está chegando a 20 mil repudiando suas ameaças às eleições. Tradução: o PIB, que já andava há tempos escabriado, desembarcou de vez de Bolsonaro.

A alternativa que resta ao capitão é tumultuar, xingar, chutar canelas, tentar botar os bolsominions nas ruas para aparentar uma força que, todo mundo sabe, ele não tem. Não se pode, é claro, subestimar a capacidade de um presidente arruaceiro. Pode fazer barulho, assustar, promover o conflito nas ruas e tentar chegar a uma convulsão social que supostamente justificasse uma intervenção das forças militares — a seu serviço.

Bolsonaro fará um primeiro teste de baderna no próximo sete de setembro, numa espécie de ensaio para a invasão tupiniquim do capitólio quando perder as eleições. É bom ficar de olho. Mas também é possível prestar atenção e não cair em armadilhas, adotando, desde já, uma estratégia contra provocações. A turma de Bolsonaro é barulhenta, mas é minoria — nas ruas e nas instituições.

*Helena Chagas/247

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Bolsonaro ameaça Alexandre de Moraes: ‘A hora dele vai chegar’

Presidente convocou a população da cidade de São Paulo a se manifestar na Avenida Paulista contra os ministros do STF.

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter acolhido notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito das fake news, o chefe do Executivo realizou ataques tanto ao ministro quanto ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Em entrevista à Rádio 93 FM – RJ nesta quinta-feira (5), Bolsonaro convocou a população da cidade de São Paulo a se manifestar na Avenida Paulista contra os ministros com o objetivo de “defender a Constituição”. “Não podemos continuar com ministros (Judiciário) arbitrários”, declarou.

O presidente classificou Moraes como sendo “a própria mentira dentro do STF”. Para o presidente, Moraes faz “ações intimidatórias” e “joga fora da Constituição”. Em ameaça ao ministro, Bolsonaro afirmou: “A hora dele vai chegar”.

Na quarta-feira, 4, em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Rádio Jovem Pan, Bolsonaro subiu o tom e disse que seria obrigado a jogar fora das quatro linhas definidas pela Constituição caso chegue a ele algo fora dos limites definidos pela Carta Magna

O chefe do Executivo disse nesta quinta que Moraes e Barroso lhe tiram muito tempo de trabalho e reforçou o discurso de que ambos “jogam contra a Constituição”.

*Com informações do Terra

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Política

Corregedor do TSE pede ao STF informações que possam contribuir com investigações sobre chapa Bolsonaro-Mourão

Chapa Bolsonaro-Mourão é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral no TSE. Tribunal eleitoral quer do STF, por exemplo, informações de inquérito sobre milícias digitais.

G1 – O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações que possam contribuir com investigações da chapa eleitoral formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão, então candidatos.

Um dos inquéritos que deve ser compartilhado pelo STF com o TSE foi aberto em julho por ordem do ministro Alexandre de Moraes e investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia. O caso envolve deputados bolsonaristas e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Mourão e Bolsonaro são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral, em tramitação no TSE, por supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha de 2018.

As ações, apresentadas por candidatos adversários, pedem a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

“Renovo não só o pedido de informações, como também o de compartilhamento de provas eventualmente produzidas que possam vir a interessar à solução das lides postas nos autos das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral)”, escreveu o corregedor do TSE.

Outras medidas tomadas pelo TSE

Na segunda-feira (2), por unanimidade, o TSE abriu um inquérito administrativo sobre ataques de Bolsonaro à legitimidade das eleições.

Também na segunda, o plenário do TSE aprovou, com votação unânime, um pedido ao STF para que Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

*Camila Bomfim e Márcio Falcão, GloboNews

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