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Política

O que não falta é crime comum de Bolsonaro para obrigá-lo a renunciar

Ou arrancam Bolsonaro do Palácio do Planalto imediatamente, ou esse país se tornará o flagelo do mundo em dois meses.

Janio de Freitas tem toda razão no que escreveu na Folha neste domingo. Janio diz que “a conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar o impeachment de Bolsonaro”.

Mas isso não é suficiente para frear a ação criminosa do governo Bolsonaro na pandemia, como acusou a Academia Nacional de Medicina.

Neste sábado, soubemos pela denúncia de infectologistas, que o governo Bolsonaro adulterou documento do Plano Nacional de Imunização que enviou ao STF, como escreveu em seu twitter a infectologista Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo:

@EthelMaciel: Nós, pesquisadores que estamos assessorando o governo no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19, acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento. Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido!

Isso é mais do que improbidade administrativa, é crime comum, praticado contra os pesquisadores, mas também contra o Supremo Tribunal Federal, pois Bolsonaro entregou ao ministro Ricardo Lewandowski um documento fake news, adulterado no mesmo dia em que era anunciado o uso da Abin para interesses exclusivamente pessoais de Bolsonaro. Segundo os infectologistas que são listados no plano de vacinação do governo, eles não tiveram acesso ao documento que foi entregue ao STF.

Que Bolsonaro já bateu todos os recordes de um presidente lixo, não há qualquer dúvida, mas a urgência de sua saída por conduta criminosa exige uma ação para ontem, porque são vidas que estão em jogo, uma média de 800 mortes diárias, são vidas que foram criminosamente ceifadas por Bolsonaro e Pazuello.

No atual estágio, Bolsonaro age como Eduardo Cunha, quando presidiu a Câmara dos Deputados, usando o cargo de forma espúria para encobrir seus crimes e os dos seus filhos.

O uso da AGU para anular provas do esquema do miliciano Queiroz, gerente dos negócios da família Bolsonaro, bastaria para que Bolsonaro fosse pressionado a se afastar do poder, enquanto corresse o processo de impeachment. Com isso, milhares de vidas brasileiras seriam salvas, porque Bolsonaro não é simplesmente relapso, o verme se uniu ao vírus  para produzir uma espécie de praga do Egito no Brasil para se sustentar no poder, tendo apoio de parte da elite, tão assassina quanto ele, e de políticos tão escroques quanto ele.

As perguntas são: os brasileiros ficarão encolhidos esperando que Bolsonaro use a Covid para serem devorados em nome da impunidade dos crimes cometidos por ele e seus filhos laranjas? Quantas vidas ainda vão custa a manutenção de Bolsonaro no poder se nada for feito para obrigá-lo a renunciar até que o impeachment seja formalizado?

O número de mortes pela Covid no Brasil cresce de forma geométrica.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Urgente: Cientistas que assessoraram Ministério da Saúde, têm seus nomes listados no plano de vacinação, mas não viram o documento

Cientistas reiteram a recomendação para inserção de todas as populações vulneráveis, incluindo a carcerária, nos grupos prioritários, além da ampliação para todos os profissionais de educação e de áreas essenciais. Segundo ministério, plano será detalhado na próxima quinta.

Um grupo de pesquisadores divulgou neste sábado (12) uma nota conjunta em que diz não ter sido consultado sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 que foi encaminhado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota assinada por cientistas que são listados, no plano, como colaboradores, os pesquisadores dizem que o material não foi apresentado previamente e não obteve a anuência dos integrantes do grupo (leia detalhes do plano mais abaixo e veja a íntegra da nota dos cientistas ao final desta reportagem).

A nota é assinada por 36 pesquisadores. Do plano do governo encaminhado ao Supremo, constam os nomes de cerca de 150 cientistas como colaboradores.

“O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da COVID-19 pelo Ministério da Saúde ao STF. Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência”, diz trecho da nota divulgada pelo grupo de pesquisadores.

O G1 procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve retorno sobre a manifestação dos pesquisadores até a última atualização desta reportagem. Nota divulgada no site da pasta diz que o plano será apresentado e detalhado à população na próxima quinta-feira (17); e que o documento poderá sofrer modificações “durante o seu processo de implementação”.

Os cientistas relatam que haviam solicitado uma reunião sobre o plano e manifestado preocupação pela retirada do planejamento “de grupos prioritários” e pela “não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes”.

O grupo de pesquisadores que assessoraram o Ministério da Saúde reitera a recomendação técnica para que todas as populações vulneráveis, inclusive a carcerária, sejam inseridas na prioridade de vacinação.

Eles também pedem a ampliação dos grupos prioritários de forma a abranger todos os trabalhadores de educação e de áreas essenciais.

O grupo solicita ainda que o governo abra negociações para a aquisição de outras vacinas que atendam a requisitos de eficácia, segurança e qualidade.

Uma das colaboradoras citadas no documento, a epidemiologista Ethel Maciel utilizou uma rede social para dizer que não viu o documento antes de este ser encaminhado ao STF. “Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido”, afirmou a professora da Universidade Federal do Espírito Santo.

Veja a íntegra da nota do grupo de cientistas:

Nota pública do Grupo Técnico do “Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19”

12 de dezembro de 2020

O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da COVID-19 pelo Ministério da Saúde ao STF. Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes.

Reiteramos nossa recomendação técnica para que todas populações vulneráveis sejam incluídas na prioridade de vacinação, como indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência. Além dessas, também as outras populações e grupos populacionais já incluídos e apresentados no plano inicial do governo. Outro ponto importante a ser considerado é a ampliação do escopo para todos os trabalhadores da educação e também a inclusão, nos grupos de vacinação, para os trabalhadores essenciais.

Novamente, vimos solicitar do governo brasileiro esforços do Ministério da Saúde para que sejam imediatamente abertas negociações para aquisição de outras vacinas que atendam aos requisitos de eficácia, segurança e qualidade, inclusive com laboratórios que reúnam condições de produção e oferta de doses de vacina e com outras empresas também com oferta de vacinas seguras e eficazes. Portanto, é mister considerar que um atraso na campanha de vacinação significa vidas perdidas e precisamos nesse momento utilizar a ciência para a tomada de decisão que norteará o que mais importa, a preservação de vidas de milhares de brasileiros e brasileiras. Essa é a mais importante tarefa de nosso tempo e todos os esforços devem ser envidados para a sua realização oportuna, segura e efetiva.

Participantes do Grupo Técnico do “Eixo Epidemiológico do Plano Operacional da Vacinação contra COVID-19”

*Com informações do G1

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Pressionado pelo STF, negacionismo de Bolsonaro fez um rabisco às pressas do plano de vacinação

Bolsonaro não quer saber de entrar num furdunço com o STF. Ele já sente que sua musculatura não tem tonicidade para tanto. Diante de uma avalanche de críticas, o negacionismo de Bolsonaro teve que enfiar a viola no saco, porque junto com a tragédia sanitária que ocorre no Brasil, a FDA (Anvisa americana) que aprovou o uso emergencial da vacina Pfizer contra a Covid-19, e a vacinação nos EUA começará ser feita em massa na próxima semana.

Junte tudo isso, incluindo a mídia que apoiou Bolsonaro e que, hoje, o chama de patife, para que um plano emergencial de vacinação no Brasil, exigido pelo STF, fosse colocado na mesa.

No tal plano de vacinação de Bolsonaro há detalhamento sobre os procedimentos da campanha, o que eles não têm, é a vacina, somente a promessa de que terão. E quando falamos “eles”, estamos falando de Bolsonaro, o verdadeiro ministro da Saúde e seu porta-voz, o general Pazuello, aquele mesmo que disse que, Bolsonaro manda e ele obedece.

Seja como for, a sorte dos brasileiros foi lançada. Bolsonaro, cada vez mais tomado por preocupação com as denúncias de uso das instituições do Estado na defesa dos crimes do clã, não consegue dar conta de tudo e, com isso, a pressão política sobre sua cadeira atinge limites inéditos que militante bolsonarista nenhum, dentro do governo, tem como ajudar a defendê-lo, pois a deterioração política do país já é gritante e o Brasil, além de enfrentar uma pandemia, patina, derrapa e cai numa poça econômica criada pelo neoliberalismo pandêmico de Paulo Guedes.

Pazuello fala em gastar R$ 20 bilhões com a vacinação, um troco miúdo diante de quase R$ 2 trilhões de reservas deixadas por Lula e Dilma, o mesmo PT que a mídia se associou a Bolsonaro e a Moro para que o partido não voltasse a governar o país.

A mídia, por sua vez, cada vez mais alimenta o governo Bolsonaro a conta-gotas, deixando-o cada dia mais enfraquecido sem querer derrubá-lo, porque falta peça de reposição no almoxarifado do lixo reciclado da direita.

A questão central é que Bolsonaro jura já ter fechado contrato com 300 milhões de doses da vacina, com um pequeno, mas gigantesco detalhe, não apresentou data para a entrega da encomenda.

Diante de mais de 180 mil vítimas de Bolsonaro, a molecagem em distribuir o “kit Covid” contendo cloroquina como carro chefe, parece, como tudo indica, chegou ao fim, não por sua vontade, mas apesar dela.

A conferir

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: Moro, mais que um suspeito, um bandido protegido pela justiça

A frase de Luis Roberto Barroso, um dos mais midiáticos ministros da história do STF sobre a série Vaza Jato do Intercept, é lapidar, “fofocada produzida por criminosos”.

Barroso assume o protagonismo de um juiz de botequim, deixando de lado toda aquela afetação que lhe é peculiar na hora de vender uma falsa moral para incautos e hipócritas. Ele é uma espécie de queridinho do clã de Curitiba, sobretudo por Dallagnol que tem uma proximidade maior com o ministro.

Mas, certamente, Barroso é parte importante de um processo bem maior, do contrário, um juiz de primeira instância não chegaria aonde chegou cometendo tantos crimes, como se pode ver na vida concreta, tanto o golpe que tirou da presidência da República a primeira mulher eleita com mais de 54 milhões de votos, uma pessoa honrada para colocar em seu lugar um corrupto como Temer, a partir de um pedido feito por outro corrupto, Aécio Neves, depois da derrota eleitoral somado à condenação e prisão de lula para que Bolsonaro fosse eleito presidente e Moro, como gananciosamente arquitetou, virou ministro.

Essas ações tiveram como resultado a produção do maior genocídio da história do Brasil através da Covid-19, da qual Bolsonaro se transformou num fiel aliado.

O caminho macabro da Lava Jato que, na verdade, foi uma instituição privada de Sergio Moro, diz muito sobre a soma de interesses em detrimento da população, mas principalmente da classe trabalhadora.

Por isso, tirar o Partido dos Trabalhadores do poder, com o golpe em Dilma e a prisão de Lula, é um serviço sujo que teria que ser operado por alguém essencialmente sujo, mas que tivesse caminho livre no mundo sujo do judiciário.

A isso, soma-se a própria imundície golpista que está no DNA da Globo e congêneres, todos sempre dispostos a devolver os pobres à miséria e o país ao mapa da fome. Mas, para isso, foi preciso arrancar o poder de quem, durante 13 de governo, acabou com a miséria de quase 40 milhões de brasileiros, mostrando que a nossa classe dominante é suficientemente perversa, mesquinha e principalmente investe na compra dos operadores para conseguir sempre o que querem.

Assim fizeram na escravidão, assim fazem hoje, dando ao judiciário brasileiro o título de mais feroz e adestrado cão de guarda da oligarquia.

Como mostra o vídeo, Moro vem dessa linhagem, o que só comprova o DNA bandido do ex-juiz.

Assista:

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Moro perde mais uma para Lula no STF

Mesmo faltando o voto de Cármen Lúcia, que não altera o resultado já posto, a Segunda Turma do STF rejeita o recurso da PGR  que pediu para que o depoimento de Palocci fosse mantido no processo contra Lula, alegando que fosse tirado somente o termo “delação premiada”.

No entanto, três ministros dos cinco que compõem a Segunda Turma votaram contra o pedido, determinando que pedido e o termo “delação premiada” seja totalmente removida.

Com a delação totalmente armada por Moro com Palocci, o ex-juiz corrupto de Curitiba perde um pouco mais do seu chão que está a cada vez mais mole, enquanto Lula avança provando dia após dia a sua inocência e sublinhando que, no final das contas, o bandido é mesmo o juiz.

Soma-se a essa derrota de Moro, mais uma vitória de Lula: a decisão proferida no último dia 07/12 pela 6ª. Vara Federal de São Paulo, do juiz Diego Paes Moreira, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luis Claudio Lula da Silva (Processo nº 0008633-66.2017.4.03.6181). A investigação tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, que, baseadas em narrativas mentirosas, tentaram incriminar Lula e Luis Cláudio.

*Da redação

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OAB pede que STF garanta vacinas aprovadas por agências internacionais se Anvisa for omissa

Em pedido ao Supremo, organização ainda diz que Bolsonaro não pode escolher a nacionalidade do imunizante.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que o governo seja obrigado a comprar vacinas aprovadas por agências internacionais, caso a Anvisa seja omissa e não dê celeridade ao pedido de registro.

A petição lembra que pela lei 14.006/2020, a Anvisa tem 72 horas para liberar o uso emergencial de uma vacina que tenha sido aprovada por uma das quatro agências de referência: FDA(Food and Drug Administration), dos Estados Unidos; EMA (European Medicines Agency), da União Europeia; a PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), do Japão; e NMPA (National Medical Products Administration), da China.

O pedido ainda diz que Bolsonaro não pode, como presidente, escolher uma vacina em detrimento da outra em função de sua nacionalidade. O ex-militar tem demonstrado resistência à Coronavac, que demonstra potencial de ser aprovada antes da vacina de Oxford.

“A plena garantia do direito à vida e à saúde, nesse contexto, se dá com a possibilidade de que se oferte aos brasileiros TODAS as vacinas que já tenham atingido fases avançadas de testes e demonstrado a segurança e eficácia necessária. Não pode o governo federal eleger alguns imunizantes em detrimento de outros sem a devida motivação técnico-científica necessária à publicidade, moralidade e impessoalidade que devem permear todos os atos administrativos”, afirma a OAB.

 

*Com informações do GGN

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Bolsonaro já não governa mais, sofreu impeachment cordial

Bolsonaro já não governa mais, isso seria fatal, porque, afinal, nunca de fato teve interesse em governar o país e sim governar na base da manipulação das instituições do Estado que podem alcançar, através da lei, seu clã envolvido até o pescoço com vários tipos de contravenção e corrupção.

Outro ponto que toma a preocupação de Bolsonaro é a questão do racismo em que ele gasta boa parte do seu tempo pensando como pode prejudicar os negros. O uso da Fundação Palmares para vomitar seu ódio contra os negros foi um canal possível que ele encontrou, mas certamente, gostaria de ter mais espaço para segregar e disseminar ódio contra negros e índios.

Linkado com a questão que envolvem os índios e quilombolas está também uma verdadeira obsessão pela garimpagem ilegal e a grilagem, como ele próprio confessou que herdou isso do DNA do pai.

Sobre a questão da governabilidade, Bolsonaro já havia sofrido uma desobediência generalizada dos governadores quando o STF determinou que a forma como os estados trabalhariam pela prevenção e tratamento da Covid-19, seria independente do governo federal porque chegou à conclusão de que Bolsonaro é um psicopata com impulso genocida capaz de dizimar, com o seu ódio ao humano, pelo menos 10% da população. Ele bem que tentou e, em parte, até conseguiu.

A elite brasileira, num segundo golpe, não elegeu Bolsonaro impunemente, quase 180 mil vidas já foram ceifadas por conta disso, que é um assunto que merece uma avaliação bem mais profunda, já que em dois golpes seguidos, com Temer e Bolsonaro, a elite mostrou que não há limite para seu instinto fascista.

Primeiro ela colocou um sujeito despido de qualquer caráter, como Temer, no lugar da primeira presidenta eleita do Brasil para, em seguida, dobrar a aposta na perversidade e apoiar Bolsonaro e comandar uma  frente dentro do judiciário que condenasse e prendesse Lula para impedi-lo de voltar a comandar o país, em nome dos interesses seculares de uma oligarquia que, certamente, é a mais atrasada do planeta.

O resultado está aí, o Brasil hoje, no tocante às questões centrais, tem quatro comandos diferentes, tendo a mídia como ponto central. Na economia, quem apita é o mercado. Paulo Guedes não é simplesmente um Chicago Boy do pinochetismo tardio, ele é, sobretudo, um office boy dos banqueiros e grandes rentistas que são também grandes empresários.

O Congresso é outro regulador que entra cada vez mais na seara do executivo para que prossiga com as boas e péssimas pautas para o país, independente da vontade do presidente da República.

Do lado negativo, as reformas, do positivo, o auxílio emergencial que salvou muita gente da fome, mas principalmente a economia que foi salva de um caos ainda mais avassalador.

O STF, o mais sensível aos mandos e desmandos da mídia brasileira, mostrando que tem canela de vidro diante da pressão dos telejornais da Globo, segue rigorosamente as ordens cochichadas pelos Marinho, através de seus comentaristas, jornais e também pelo seu Instituto Innovare.

Já os governadores tratam isso de uma maneira autônoma que caracteriza a própria agenda conservadora ou progressista, o que faz com que Bolsonaro perca qualquer ascensão sobre o grosso das questões que envolvem estados e municípios. E com algumas exceções como o lambe-botas, Romeu Zema, cada um age, sobretudo na pandemia, de acordo com as necessidades de seu estado.

Agora, parece que todos se uniram, governadores, STF, Congresso e mercado a partir da imunização contra a Covid-29, que já ocorre na Rússia e Reino Unido, e o anúncio de Dória de que iniciará a vacinação em 25 de janeiro de 2021 com a CoronaVac, uma parceria do Butantan com a China que acabou por expor toda a irresponsabilidade de Bolsonaro que vinha tentando fugir do compromisso de vacinar o povo brasileiro.

A reunião de Pazuello com os governadores e não dos governadores com Pazuello para tratar da vacinação do povo, mostra que Bolsonaro não comanda mais o país, mas sim é comandado por uma junta institucional que promoveu, em certa medida, o seu impeachment cordial.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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O golpe, que uniu garantistas e não-garantistas, permitiu a eleição de Bolsonaro

Pelo que indicam os movimentos de ida e volta de garantistas e não-garantistas, mais parece um campeonato em que os jogadores procuram atingir a melhor posição numa disputa de pontos corridos junto à opinião pública.

Em abril de 2016, logo após a abertura do processo de impeachment que derrubaria a presidenta Dilma, Deltan disse a um grupo de procuradores:

“Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori [Zavascki] fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo.”

Naquele momento, a Lava Jato tudo fazia para desprezar as garantias da Constituição Federal – CF, com a concordância de Fux.

Deltan se vangloriou de suas conversas não-garantistas com Fux: “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”.

Deltan encaminhou o relato também para o então juiz Sergio Moro, que leu a mensagem e disse: “Excelente. In Fux we trust” (’em Fux nós confiamos’).

Nesse mesmo ano de 2016, compondo o cenário golpista contra o governo do PT, o líder dos garantistas no STF convenceu seus pares não-garantistas para que votassem contra a Constituição Federal, que era garantista em relação à presunção de inocência, expressa no incisivo 57 do artigo 5º da CF:

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A ação conjuminada de garantistas e não-garantistas visava garantir que Lula fosse encarcerado para não ganhar as eleições em 2018. O golpe que uniu garantistas e não-garantistas permitiu a eleição de Bolsonaro.

Passados dois anos do resultado eleitoral de 2018 (fruto da coligação garantista/antigarantista de 2016), o líder dos garantistas quis convencer seus pares antigarantistas de que a Constituição Federal garantia a reeleição para a presidência das casas do congresso, agora para evitar a eleição de um candidato de Bolsonaro. Apesar de estar assim expresso na CF:

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Desta vez os não-garantistas aplicaram um contragolpe aos garantistas. Fizeram-se eles mesmos garantistas, denunciando o não-garantismo dos garantistas, garantindo a CF e impondo uma dura derrota aos garantistas (sic!), que não tinham se dado conta que o objeto a não ser garantido não era mais o Lula, mas o Bolsonaro.

Claro ficou que o STF não existe para interpretar e fazer respeitar a Constituição Federal. Pelo que indicam os movimentos de ida e volta de garantistas e não-garantistas, mais parece um campeonato em que os jogadores procuram atingir a melhor posição numa disputa de pontos corridos junto à opinião pública.

Por enquanto o placar é de 3 a 1 a favor dos não-garantistas. Mas ninguém mais tem coragem de listar quem são os ministros garantistas e quem são os não-garantistas.

Por paradoxal que pareça, nesse particular o ex-juiz Sérgio Moro tinha razão.

Em Fux dá para confiar.

Pelo menos até o próximo golpe.

*Wilson Luiz Müller/GGN

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STF veta a reeleição de Maia e Alcolumbre para presidir Câmara e Senado

Julgamento em plenário virtual foi concluído neste domingo com voto do presidente do STF, Luiz Fux. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estenderia até a próxima semana. Como os 11 votos já foram registrados, no entanto, o resultado deve ser proclamado nesta segunda.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

 

*Com informações do G1

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STF aciona corregedoria do MPF para esclarecer ligações da Lava Jato com os EUA

O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Lula, mas cobrou o MPF por informações que não foram prestadas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a determinação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba – onde atuava o ex-juiz federal Sérgio Moro – deve abrir para a defesa do ex-presidente Lula documentos do acordo de leniência da Odebrecht. Além disso, ele acionou a Corregedoria do Ministério Público para informar se há registros de elos da Força-Tarefa da Lava Jato com instituições estrangeiras.

“Esta Suprema Corte emitiu uma determinação clara e direta para que o Juízo de origem assegurasse ao reclamante amplo, incondicional — e não fragmentado e seletivo — acesso a todos os dados e informes constantes dos autos e seus anexos ou apensos, salvo aqueles envolvendo diligências em andamento, as quais, convém sublinhar, já não mais existem”, diz o ministro.

Na decisão, Lewandoski negou embargos declaratórios da defesa de Lula, mas destacou que a 13ª Vara não enviou os documentos na íntegra, como determinado, e entregou apenas fragmentos à defesa.

Em seguida, o ministro fez diversas críticas ao Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, apontando contradições em esclarecimentos prestados pelo órgão.

Entre os pontos destacados está a ausência de informações sobre a colaboração do MPF com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça – um dos pontos solicitados pela defesa. Os procuradores alegam que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”.

“Essa assertiva, salta à vista, não se afigura verossímil, sobretudo porque os Estados Unidos da América e a Suíça são países que constam, expressamente, como aderentes do referido ajuste, conforme sua cláusula 7ª, na qual se lê o seguinte: ‘Este Acordo é parte de um acordo global coordenado pelas autoridades competentes das jurisdições brasileira, estadunidense e suíça […]’ (grifei). Os mencionados países, inclusive foram representados, respectivamente, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice – DoJ) e pela Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), conforme documento eletrônico 38, fl. 11″, destacou o ministro.

Por conta disso, Lewandoski aciona a Corregedora-Geral do Ministério Público Federal para informar no prazo de 60 (sessenta dias), se “de fato, inexistem – ou se foram suprimidos – os registros das tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, bem assim os concernentes aos demais dados requeridos pela defesa”.

 

*Com informações da Forum

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