Edital lançado no início do mês, no valor de R$ 69,6 mil, prevê a compra de “kit antimotim para controle de distúrbios civis” e será utilizado por seguranças da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para a compra de “kit antimotim para controle de distúrbios civis”. Segundo informações do jornal O Globo, o kit inclui “armadura de proteção corporal completa (membros e tórax), capacete e escudo”.
O valor estimado para os gastos é R$ 69.612,60 em 15 kits que serão usados por agentes de segurança para se protegerem de objetos pontiagudos, pesados e até que possam provocar chamas, como coquetéis Molotov.
O edital foi lançado no dia 2 de agosto e está disponível na página da Corte na internet. No dia 19 serão apresentadas as propostas de preços feitas por empresas interessadas.
A proposta detalha como “traje antimotim” “armadura de proteção corporal completa” que inclua parte frontal, ombros, braços, mãos, virilha e pernas.
“A armadura deve oferecer proteção substancial contra impactos e traumas provocados por diversos tipos de materiais, além de flexibilidade e conforto ao usuário, apresentando facilidade na colocação e retirada do material”, prossegue o texto.
O kit também deve ser capaz de proteger quem estiver utilizando de “altos impactos, absorvendo e distribuindo a energia, podendo esses impactos ser provenientes de diversos materiais, tais como, pedras, tijolos, e certos artefatos pontiagudos”.
Há detalhamento também sobre o material para o “escudo antitumulto”: Policarbonato, com ao menos seis milímetros de espessura. Já os capacetes devem ter casco inteiriço, na cor preta, sem emendas, de forma a prevenir ou minimizar lesões provocadas à cabeça do usuário provenientes de impacto ou penetração de objetos arremessados manualmente ou de forma mecânica, não incluindo armas de fogo”.
Qualquer pessoa minimamente honesta entende duas coisas em todos os segredos revelados até então pelo Intercept entre Dallagnol e Barroso.
Na verdade, parece não haver restrições nessa relação, tal a intimidade com que Dallagnol fala de Barroso, relação esta sabida por outros procuradores e, por isso, o temor de Dallagnol de que essa intimidade fugisse da clandestinidade e chegasse à exposição pública.
A trama oculta que funde no mesmo balaio o chefe da Força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol, o candidato à PGR Vladimir Aras e o Ministro Barroso é um capítulo à parte, mesmo que a unidade harmônica entre Dallagnol e Fachin se mostre bastante estreita, o que caracteriza a agudíssima intimidade dele com Barroso é a maneira direta com que fala do Ministro do Supremo.
Não se vê restrição de natureza alguma nessa conduta como, por exemplo, a do trecho em que Dallagnol diz não ter o whatsapp de Fachin, e sim de sua secretária. Mas, no caso de Barroso, o orientador Dallagnol propõe a Vladimir Aras que se encontre, de forma mais personalizada, com Barroso para não dividir a sua atenção com outras pessoas. Mas em nenhum momento o prodigioso procurador, chefe da Força-tarefa, mostra qualquer restrição relacionada a Barroso na sua rede de influência, revelando, com isso, uma possibilidade infinita de intervir junto ao Ministro, o que miopia nenhuma é capaz de embaçar.
Independente de ter uma vítima dessa trama presa numa carceragem política, como é o caso de Lula, o que se vê é que os coroados que somaram forças para que Lula fosse condenado e preso, ao contrário de guardarem o distanciamento característico de uma independência, têm uma relação clandestina que dispensa qualquer protocolo.
É bom lembrar que, dentro dessa monarquia judiciária que definiu as eleições para a Presidência da República em 2018, Barroso é duplamente coroado, a realeza não foi apenas contra todas as decisões que pudessem beneficiar Lula no STF, foi também um cronista ensaboado no TSE, ao lado de Rosa Weber e Fachin, na condução que negou a Lula todos os recursos, inclusive o que veio da ONU, para avaliar a manutenção da candidatura de Lula até que seu caso fosse julgado em última instância.
O que se pode dizer, sem qualquer desembaraço, quando se lê as mensagens vazadas pelo Intercept, é que não resta a menor dúvida de que, primeiro, Dallagnol não é um tonto, é um articulador que, direta ou indiretamente, influenciou todo o processo que julgou, condenou e manteve Lula fora da disputa presidencial sem qualquer prova de crime, para impedir a sua vitória nas urnas. Em segundo, não havia nenhum tipo de restrição informal nas relações particulares entre Dallagnol e Barroso, mostrando que no labirinto da Lava Jato entre os procuradores e as realezas decisivas do Supremo Tribunal Federal, a linha era direta.
Ministro do STF teria convidado Deltan e Moro para jantar
Dallagnol usou o prestígio obtido como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para tentar emplacar nos bastidores o procurador regional da República Vladimir Aras, seu aliado no MPF (Ministério Público Federal), como o novo comandante da PGR (Procuradoria-Geral da República). Para isso, fez lobby com ministros do governo Jair Bolsonaro (PSL), senadores e ao menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
É o que mostram conversas privadas enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL. Os diálogos entre Deltan e Aras revelam que o coordenador da Lava Jato se engajou pessoalmente na campanha do aliado, articulando diariamente com ele estratégias para que fosse recebido por autoridades. Deltan mostra, em diversos momentos, receio de que sua interferência na disputa viesse a público: “bom ficamros [sic] na sombra”, disse a Aras em diálogo pelo aplicativo Telegram no dia 21 de fevereiro.
Vladimir Aras já ocupou postos-chave: foi secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR na gestão do ex-PGR Rodrigo Janot e fez parte dos GTs (Grupos de Trabalho) de Crime Organizado e de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da PGR. Atualmente, é coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Sergio Moro, que ainda era juiz federal àquela altura, já é tachado como alguém próximo do grupo de Bolsonaro. “Fala com Moro sobre minha candidatura a PGR”, escreveu Vladimir Aras às 13h22 de 11 de outubro de 2018 –quatro dias após o primeiro turno da eleição presidencial. “Com bolsonaro eleito, vou me candidatar”, completou às 13h23.
Nas conversas, Deltan diz, em mais de uma oportunidade, que havia tratado da candidatura de Vladimir Aras com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. No dia 14 de abril, às 15h33, dá um retorno:
“Peço reserva, mas Moro confirmou pra mim que Vc é o candidato que ele vai defender”.
Deltan Dallagnol em mensagem para Vladimir Aras Deltan e Aras passaram a acelerar as articulações em fevereiro. No dia 19, o candidato pediu explicitamente a ajuda do coordenador da Lava Jato para ter acesso à cúpula do Judiciário:
“Vc poderia me apresentar a Barroso e Fachin?”, questionou. “Preciso de aliados no STF”
Os ministros citados por Aras formam a linha de frente da Lava Jato no Supremo: Edson Fachin é relator dos processos ligados à operação na Corte, enquanto Luís Roberto Barroso é tido como o principal defensor das investigações. Além dos dois, Deltan faria contato em abril com Luiz Fux, outro ministro alinhado com a Lava Jato.
Deltan avaliou de que forma poderiam abordar a candidatura junto ao ministro Fachin.
Após saber que Barroso seria a estrela de um evento organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas) em São Paulo, no dia 1º de abril, Deltan conseguiu uma entrada para Aras, que não havia sido convidado. “Seria uma boa oportunidade para apresentar pro Barroso”, disse em 19 de março, às 11h55.
Dificuldades de agenda prejudicaram um encontro privado entre Barroso e Aras na ocasião –Deltan chegou a articular para que o aliado encontrasse o ministro do STF em um jantar na véspera do evento, no dia 31 de março, e no hotel onde Barroso estava hospedado no dia 1º. Quando Aras diz que combinou com a assessoria de Barroso de conversarem durante o evento, Deltan afirma que não considera uma boa ideia: “Vc vai disputar a atenção dele com dezenas de pessoas”.
Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa do procurador Deltan Dallagnol nos processos do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eles afirmam que a decisão partiu de comum acordo com o procurador. Mas comenta-se nos bastidores que os advogados não têm interesse em atuar no caso das mensagens publicadas pelo Intercept.
Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa do procurador Deltan Dallagnol nos processos do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eles afirmam que a decisão partiu de comum acordo com o procurador. Mas comenta-se nos bastidores que os advogados não têm interesse em atuar no caso das mensagens publicadas pelo Intercept.
Segundo a reportagem do portal Uol, “a decisão dos advogados foi comunicada ao procurador da Lava Jato na semana passada.”
A matéria informa que “Mendonça e Fonte faziam a defesa de Deltan em dois casos envolvendo o procurador: a reclamação disciplinar apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra publicações em suas redes sociais que teriam cunho político-partidário e um processo aberto por declarações à rádio CBN em que fazia críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Este caso foi aberto a partir de um pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
O portal ainda destaca que “Deltan também se tornou alvo de uma ofensiva da defesa do ex-presidente Lula, que decidiu pedir a suspeição do chefe da Lava Jato e demais integrantes da operação que atuaram no processo do tríplex de Guarujá (SP), responsável por sua prisão (…) Os advogados de Deltan avaliaram que todas as defesas em torno do procurador deveriam ser unificadas. Como não tinham vontade de atuar no procedimento das mensagens reveladas pelo Intercept, resolveram deixar todos os casos.”
Como o procurador Deltan Dallagnol articulou clandestinamente o processo contra o ex-presidente, resultando em sua prisão sem provas concretas.
Condenado a uma pena de 12 anos por suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht, caso Lula é marcado por controvérsias e injustiças. Nesta terça-feira (13), os advogados do ex-presidente entraram com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e a liberdade plena do ex-presidente.
A defesa de Lula sempre sustentou que ele foi condenado sem provas. Com as recentes denúncias do site The Intercept, fica claro que houve uma articulação por parte do procurador chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com os demais procuradores e o então juiz do caso, Sérgio Moro, para embasar a condenação de Lula.
O vídeo a seguir, publicado no canal do YouTube da Fórum, explica como o procurador Deltan Dallagnol articulou clandestinamente o processo contra Lula, resultando em sua prisão sem provas concretas.
Brasília - Deltan Dallagnol, procurador do MPF integrante da Lava Jato participa da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra si.
No PAD, Dallagnol é acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN, a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro. Na entrevista, Dallagnol disse, entre outros pontos, que os ministros do STF mandaram “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.
Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.
O julgamento do recurso de Dallagnol foi relâmpago, feito em bloco, isto é, sendo julgado em conjunto com diversos outros recursos, motivo pelo qual não houve manifestações orais dos conselheiros sobre o pedido.
As sanções que podem resultar de um PAD vão desde penas de advertência e censura até a suspensão ou mesmo demissão, em casos mais extremos. Mensagens
Numa outra votação, o plenário do CNMP decidiu, também por unanimidade, aprovar um pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol.
O caso trata de mensagens atribuídas a Dallagnol em conversa que teria mantido com Moro por meio do aplicativo de celular Telegram, que foram divulgadas em junho pelo site The Intercept Brasil.
Após a divulgação das mensagens, quatro conselheiros do CNMP – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva – pediram a abertura do procedimento disciplinar contra Dallagnol, mas o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, arquivou o pedido, por entender não haver “ilícito funcional” no teor das mensagens.
Com a decisão desta terça-feira (13) do CNMP, a reclamação volta a tramitar e seu arquivamento será revisado por um dos 14 conselheiros do órgão, a ser escolhido por sorteio. Em seguida, o plenário votará sobre a abertura ou não da reclamação disciplinar. (Felipe Pontes – Agência Brasil)
Desde 2016, na primeira manifestação ao então juiz Sergio Moro no âmbito do processo do triplex, os advogados de Lula defendem o afastamento de Deltan Dallagnol e dos demais procuradores por parcialidade. Mas só agora, quase três anos depois, é que o Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar o pedido, à luz dos revelações dos chats secretos trazidas pelo Intercept.
É que a defesa de Lula protocolou no final da noite de ontem um habeas corpus em que pede a liberdade do ex-presidente com base na suspeição dos procuradores. É uma ação diferente daquela que tramita no Supremo desde novembro do ano passado, em que o alvo da suspeição é Sergio Moro.
Este HC, o da parcialidade do ex-juiz, deveria ter sido julgado no final do semestre passado, quando o julgamento foi adiado porque os ministros consideraram que não haveria tempo de fazer o debate aprofundado.
Na ocasião, se disse que o HC voltaria à pauta de julgamento na reabertura dos trabalhos do Supremo, agora em agosto. Mas ele continua nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
No novo HC, o da parcialidade dos procuradores, a defesa de Lula também pede para ter acesso (compartilhamento) aos arquivos apreendidos com os supostos hackers presos pela Polícia Federal. A defesa quer saber o que esses arquivos contêm em relação a Lula (e só em relação a ele), além do que já foi divulgado pelo Intercept e seus parceiros.
Sobre o afastamento dos procuradores, com base na suspeição deles, os advogados lembram que o dever de imparcialidade não é exigido apenas de magistrados. Procuradores também não podem agir como se estivessem perseguindo alguém. Procuradores, lembram os advogados, são parte de um processo, como acusadores, mas parte sem interesse pessoal.
Os advogados citam um julgamento de 1935 na corte suprema dos Estados Unidos, em que essas balizas se tornaram claras e são lembradas em todo o mundo civilizado como paradigma da atuação de membros do Ministério Público.
“(O interesse) em uma acusação criminal não deve ser ganhar a causa, mas fazer justiça. Assim sendo, ele [Ministério Público] funciona precisamente como servo da lei, para assegurar que o culpado não escape, e que o inocente não sofra. Ele pode processar com seriedade e vigor – de fato, ele deve fazê-lo. Mas, embora possa acusar com firmeza, ele não tem liberdade para acusar sem lastro. Abster-se de utilizar métodos aptos a produzir uma condenação indevida é tanto sua função quanto empregar os meios legítimos para produzir uma justa”, diz o texto, extraído do julgamento em que um cidadão americano, processado injustamente, entrou com ação contra dos Estados Unidos.
A parcialidade de Deltan Dallagnol, lembra a defesa de Lula, se tornou patente desde a apresentação da denúncia contra ele, através de power point, em que o ex-presidente foi apresentado como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.
Com os chats revelados, sabe-se agora que, poucos dias antes da denúncia, Deltan Dallagnol expressava insegurança quanto à acusação. O diálogo é transcrito no HC:
A conversa é de 9 de Setembro de 2016 , no Grupo do Telegram “Incendiários ROJ”
Deltan Dallagnol – Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram tô com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua .
No dia seguinte, no mesmo grupo, ele volta a se manifestar:
Deltan Dallagnol – tesao demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.
Deltan Dallagnol – Sabemos qual a fonte da matéria? Será que não vale perguntar para a repórter, a Tatiana Farah, qual foi a fonte dela?
Deltan Dallagnol – Acho que vale. Informalmente e, se ela topar, dá para ouvi-la.
Deltan Dallagnol – Pq se ele já era dono em 2010 do triplex… a reportagem é um tesão, mas se convertermos em testemunho pode ser melhor.
Em 16 de Setembro de 2016, Dallagnol conversa com o então juiz Sergio Moro sobre a apresentação que havia feito em power point para acusar Lula. Fica claro que faltam provas.
“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, disse ele.
Há várias impropriedades nessa conversa, a começar pela notícia de jornal que fundamentou a denúncia contra Lula.
Desde quando, notícia de jornal é prova de crime?
No caso de Lula, foi, e uma notícia errada.
A história de que Lula teria um triplex no condomínio do Guarujá era um boato recorrente na cidade, nascido de um fato: a família de Lula era mesmo dona de uma cota do condomínio, comprada e declarada em imposto de renda desde 2005.
Aparentemente inseguro quanto à acusação, Deltan, na conversa com Moro, ouve uma manifestação de estimulo, como se Moro fosse seus superior hierárquico.
“Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme”, afirmou o juiz.
Com a Lava Jato, Dallagnol se tornou celebridade, palestrante profissional, tentou criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões da Petrobras e usou movimentos como Vem Pra Rua e Nas Ruas para emparedar o Supremo Tribunal Federal e manter Lula preso.
Lula já estava condenado antes mesmo do Ministério Público protocolar a denúncia na 13a. Vara da Justiça Federal.
Os chats só confirmam, e não se diga que não podem ser usados na justiça em razão da sua origem ilícita. Provas ilícitas podem, e devem, ser usadas em processos se o objetivo for demonstrar a inocência de um acusado (ou condenado).
Para condenar, provas ilícitas não prestam. Mas, para absolver, servem. Quem manteria alguém preso se provas, ainda que ilícitas, demonstrarem que houve um conluio para produzir uma sentença condenatória?
O tema agora está no STF. Tem alta relevância jurídica e política.
Resta saber se os ministros terão coragem de tomar a decisão de corrigir a injustiça, ainda que essa decisão represente o reconhecimento de que o Ministério Público precisa passar por um lava jato institucional.
Três requerimentos da pauta de hoje do CNMP têm como alvo o procurador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Não se sabe se o caso relacionado às mensagens será julgado hoje.
Deltan Dallagnol será julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sessão de abertura após o recesso judiciário, nesta terça-feira (13). É o que indica a pauta de julgamento do órgão para a data de hoje, que inclui também outros 150 itens de análise. Acompanhe ao vivo.
três deles têm como alvo o procurador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Um dos requerimentos é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deve ser adiado a pedido do próprio parlamentar.
O outro, movido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não tem relação direta com as mensagens divulgadas pelo The Intercept, mas por ataques do procurador contra ministros da Corte em entrevista à radio CBN, em agosto de 2018.
Há uma terceira representação que esta ligada às reportagens do The Intercept Brasil, mas havia sido arquivado. os conselheiros podem pedir a reabertura do caso, sem a confirmação de que, mesmo que volte à pauta, seja julgado na sessão de hoje.
Mais de 1500 mulheres indígenas, de 100 povos diferentes ocupam neste momento a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, em Brasília.
Os policiais tentaram impedir que as mulheres indígenas entrassem para entregar o documento escrito por elas, mas não conseguiram.
O grupo deve permanecer na Sesai durante boa parte do dia.
A tarde, 17h, uma delegação de 10 lideranças serão recebidas em audiência pelas Ministras do STF, Rosa Weber e Carmen Lúcia.
A ação faz parte da programação da 1@ Marcha das Mulheres Indígenas que está sendo realizada em Brasília entre os dias 9 à 14, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
O objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas, discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismo e capacidade na defesa e na garantia dos direitos humanos.
Assista: Ocupação de SESAI @Kamikia Kisedje / Cobertura Colaborativa
Como já se imaginava, Cunha foi protegido por Moro.
Diálogos analisados pelo BuzzFeed News, que integram o pacote de mensagens enviados ao Intercept Brasil por fonte anônima, mostram que, na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara, procuradores queriam a apreensão da prova, mas foram convencidos do contrário. Cunha guardava conversas com detentores de foro – o que poderia levar processo para o STF.
Na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz da Lava Jato Sergio Moro convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista.
É o que indica um conjunto de mensagens trocados pelo aplicativo Telegram entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Os diálogos entre o então juiz e o chefe dos investigadores ocorreram no dia 18 de outubro de 2016 e integram o pacote de mensagens enviados ao site The Intercept Brasil por fonte anônima. Os diálogos foram analisados pelo BuzzFeed News.
A exemplo de outros veículos jornalísticos, o BuzzFeed News decidiu publicar o conteúdo por considerar que se trata de informação de interesse público.
A decisão de não apreender os celulares de Cunha, que já não tinha mais foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato. Saíram dos celulares de executivos de empreiteiras, por exemplo, muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.
No dia 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Cunha, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mandou mensagens ao então juiz.
• 11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão
• 11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde
• 11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?
• 11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando
• 11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares
• 11:47:03 [Moro]: Parece que sim.
• 11:47:07 Deltan: Consideramos importante
• 11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje
Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde o seguinte:
• 11:47:15 [Moro:] Acho que não é uma boa
Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:
• 11:47:27 Deltan: Mas gostaríamos de explicar razões
• 11:47:56 Deltan: Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente
• 11:48:02 [Moro]: bem eu fico aqui até 1230, depois volto às 1400.
• 11:48:49 Deltan: Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15
• 12:05:02 Deltan: Indo
Não há, nos diálogos, registros do que foi discutido na reunião presencial entre eles. Porém, pouco depois, às 14h16, Deltan envia nova mensagem a Moro dizendo que, após conversar com procuradores e ao levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a força-tarefa desistiu de pedir a apreensão dos celulares.
• 14:16:39 Deltan: Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações
E Moro respondeu:
• 14:21:29 [Moro]: Ok tb
No dia seguinte às conversas, em 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.
Ao perceber a ação, o político disparou diversos telefonemas para parlamentares ligados ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente Michel Temer. Tinha a esperança de que, com uma jogada, seria capaz de reverter a prisão.
Ao ser informado de que além de preso seria encaminhado para Curitiba, Cunha chegou a questionar os agentes responsáveis por sua prisão se deveria ou não levar ou entregar seu aparelho celular. Ouviu uma resposta negativa, segundo seus advogados.
Questionados pelo BuzzFeed News, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto o Ministério da Justiça disseram que os celulares de Cunha já haviam sido apreendidos.
De fato, no dia 15 de dezembro de 2015, os aparelhos telefônicos do então presidente da Câmara foram recolhidos na operação Catilinárias.
A prisão de Cunha, quando optou-se por não apreender os novos aparelhos do político, aconteceu cerca de 10 meses depois, em 19 de outubro de 2016. Veja aqui o que disse Sergio Moro:
“O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed. Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva.” O que disse a força-tarefa do Ministério Público Federal:
“A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal.”
Mandando de prisão assinado por Cunha no dia de sua detenção
O caso de Cunha não é isolado nos diálogos em que Moro e integrantes do Ministério Público da Lava Jato discutem formas de driblar um possível deslocamento da competência das investigações para o STF.
Reportagem de Veja publicada no mês passado em parceria com o Intercept diz que Moro tentava manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, citando como exemplo os processos do ex-presidente Lula relativos ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia.
De acordo com a publicação, o magistrado teria mentido, ou pelo menos ocultado de um ministro, uma prova que poderia deslocar a competência de um processo importante envolvendo Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez.
Ainda segundo informações da reportagem, em 25 de agosto, a defesa de Barra pediu ao então ministro Teori Zavascki a suspensão do processo que corria na 13ª Vara de Curitiba legando o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.
Ao ministro, Moro disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Apesar disso, com base nas informações da defesa, o ministro do Supremo suspendeu em 2 de outubro as investigações e pediu a remessa dos autos a Brasília.
Num diálogo registrado no Telegram 18 dias depois, entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, o procurador diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos.
A delegada respondeu que, por orientação de “russo” (apelido de Moro), não tinha tido pressa em registrar o documento no sistema de processo eletrônico, o que o tornaria público para quem possui acesso ao mecanismo.
“Acabei esquecendo de eprocar”, disse Marena. “Vou fazer isso logo”, completou. Eproc é o sistema da Justiça Federal onde são registrados todos os documentos de processos.
Para a publicação, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e escondeu o fato do ministro. Ou, teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Para Veja e para o Intercept, tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba.
