É difícil entender por que a direita quer o fechamento do STF, senão por um orquestrado jogo de cartas marcadas saído da república de Curitiba em seu, hoje escancarado, projeto de poder.
O STF passou cinco anos subordinado à Lava Jato de Moro, modificando completamente a geografia política do país, em parceria com a Globo, sem que fosse incomodado pela Corte Suprema.
Nesse ínterim, a Lava Jato se uniu, primeiramente, com o corrupto Aécio Neves para derrubar Dilma e, como um golpe de Estado, colocar no lugar Temer, outro comprovado corrupto e, em seguida, mergulhar de cabeça na campanha de outro corrupto miliciano, que é Bolsonaro, prendendo Lula, sem provas, para dar a eleição a Bolsonaro. Tudo isso debaixo das barbas do STF, chamado de “guardião da constituição”, o mesmo guardião que, emparedado pela Globo, mercado e os militares, o que é, na verdade, uma redundância, fez ouvidos moucos para todos esses absurdos.
Na realidade, o STF fazia parte dessa integração e, por isso, fica impossível entender por que alguns retardados vestidos de verde e amarelo queriam o seu fechamento, pois, quando perguntados sobre o porquê do fechamento do STF, nenhum sabe responder.
Aquele modelo cívico de gado do bolsonarismo atendia a um berrante de força maior, e essa força tem nome e endereço, como mostrou nesta segunda-feira (16) a Vaza Jato em que a procuradora Thaméa Danelon, da Força-Tarefa da Lava Jato, confessa a Dallagnol que se corrompeu ao aceitar prestar serviços de elaboração do pedido de impeachment de Gilmar Mendes feito pelo advogado Modesto Carvalhosa, que defende interesses corporativos referentes a muitos bilhões, dentro da Petrobras, o que mostra que não existe mais fronteiras entre a ética e a corrupção para os lavajatistas, já que Dallagnol, sabendo dessa arrumação pela própria Thaméa, comemora com palminhas e oferece seus préstimos para analisar a qualidade da minuta.
Fica a pergunta: o STF, que se calou até aqui sobre os vazamentos do Intercept, tendo apenas Gilmar Mendes se posicionado frontalmente contra os crimes da Lava Jato, ficará mudo e cruzará os braços, mostrando que não é guardião nem de si próprio?
O que já estava azedo dentro do PSL, acaba de talhar com o Major Olímpio lançando a chapa, “Moro para presidente e Janaína Paschoal para vice” em 2022, acendendo uma tocha no meio de um incêndio de proporções amazônicas que desgraça de vez a direita brasileira, hoje subordinada ao PSL de Bolsonaro.
O meteoro que caiu no partido do Rio das Pedras não foi econômico e tudo indica que tem caixa para fazer um estrago integral, mostrando as diferenças entre interesses, o que agrava perigosamente para uma guerra mais letal do que se imagina. Afinal, estamos falando dos que defendem a Lava Toga, uma CPI que seria utilizada para atacar o STF, comandada de dentro do Ministério Público lavajatino e os que são contra, mais precisamente no núcleo que constitui o clã Bolsonaro.
A coisa se agravou quando os filhos de Bolsonaro pararam de ignorar a Lava Toga, porque achavam antes que bastaria ignorá-la para resultar em seu engavetamento. Mas a coisa mudou radicalmente. Flávio Bolsonaro, que era o principal crítico em busca de sua salvação no STF, já conta com a beligerância de seus irmãos Eduardo e Carluxo, este que ontem classificou o eleitorado de seu pai de “gado” por querer que a CPI da Lava Toga aconteça.
Em meio a tudo isso, os dois lados organizam seus QGs com todo o tipo de arma e vão mostrando o arsenal um para o outro de dentro do forte, tentando garantir a hegemonia em um partido que é fragmentado por interesses que vão desde a ocupação do Estado até a proteção da milícia. Ou seja, o fermento para essa guerra que condena toda a direita à implosão, não é pouca coisa, e só se adensa.
O ministro ainda lembrou: “quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada”.
No dia seguinte da abertura da CPI da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, deu entrevista ao UOL, com diversas declarações importantes sobre a Lava Jato, que pode dar um vislumbre de como votará nos processos que devem nortear o destino da operação da República de Curitiba. Na entrevista, Mendes de mostrou contrário à CPI da Lava Toga, por ser considerada inconstitucional, já que seria um ingerência de um poder da República sobre outro. Segundo ele, certamente cairia no STF.
Com relação a Moro, Deltan Dallagnol e as denúncias do The Intercept, Mendes advertiu: “as pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”, concluiu.
“Nós aprendemos, vendo esse submundo, o que é que eles faziam. Delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiam os familiares para obter o resultado em relação ao verdadeiro investigado, tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito. Vamos imaginar que essa gente estivesse no poder Executivo, o que que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo”, afirmou Mendes.
Para Mendes, “devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional”.
Ao admitir o uso de provas ilícitas, se referindo às revelações do The Intercept, o ministro lembrou: “quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada”, encerrou.
DF - BOLSONARO/TRANSI«¿O/CARLOS BOLSONARO/SAÕDA - POLÕTICA - Considerado o respons·vel pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais, Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito, anunciou nesta quinta-feira, 22, que deixou a equipe de transiÁ¿o, durante visita ao TST, em BrasÌlia (DF). A decis¿o ocorreu apÛs uma desavenÁa com o futuro titular da Secretaria-Geral da PresidÍncia da Rep¿blica, Gustavo Bebianno. Vereador licenciado da C¿mara Municipal do Rio, Carlos era cotado para assumir a Secretaria de ComunicaÁ¿o da PresidÍncia. 23/11/2018 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD¿O CONTE¿DO
Início da comissão mostra presidente da CPI com mão de ferro e tem convocação do WhatsApp.
O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), ghost writer do pai presidente nas redes sociais, está na mira da CPI das Fake News, a investigação parlamentar da rede de mentiras via web. A convocação dele para depor está sendo preparada discretamente pela relatora da CPI, a deputada baiana Lídice da Mata (PSB), com congressistas da oposição ao governo.
Convocar, e não convidar, deverá ser uma regra na comissão, conforme acerto feito na primeira reunião da CPI, em 10 de setembro. Foi uma sugestão do senador por Sergipe Alessandro Vieira, do ex-PPS. Delegado de polícia, ele disse que sua experiência profissional sugere que convidar depoentes não adianta.
Ele fez a observação quando a comissão discutia se convocaria representantes no Brasil das empresas WhatsApp, Facebook, Instagram, Google, Youtube e Twitter. A convocação foi proposta pela deputada Luizianne Lins, PT do Ceará. E foi aprovada. A petista quer saber das empresas como são feitos, e quem paga, disparos maciços de conteúdo.
Numa demonstração do apuro que o governismo sente na CPI, Flavio Bolsonaro, o irmão senador de Carlos, quis proteger o WhatsApp da convocação. Claro: a campanha de seu pai deitou e rolou nessa rede social na eleição de 2018, na opinião de Lídice da Mata, que diz: “Não tenho dúvida de que a eleição brasileira foi muito influenciada por fake news. Como é que nasceu o kit gay?”.
Flavio é da CPI. Outros membros do PSL, o partido bolsonarista, são os deputados Filipe Barros (PR), Caroline de Toni (SC) e Carla Zambelli (SP). A bancada pesselista tentou impedir a votação das convocações dos representantes das empresas de rede sociais, mas foi atropelada pelo presidente da comissão, o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia.
O senador tem de fato “coronel” no nome, mas sua postura na primeira reunião pareceu a de alguém com tal “patente”. Foi linha mais do que dura e inquietou gente interessada em que a CPI “pegue” Jair Bolsonaro: será que Ângelo foi uma boa escolha para presidir a comissão? Se insistir em agir com mão muito pesada, suas decisões serão passíveis de anulação judicial ou congressual.
Ângelo requereu o apoio à CPI de um delegado e de um agente da Polícia Federal. Também esteve com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, e recebeu um resumo do grupo de trabalho que o TSE montou sobre fake news em 2018. As atas das reuniões do grupo foram tachadas de secretas por cinco anos e só virão a público em 2023, decisão do antecessor de Rosa, Luiz Fux.
No TSE há quatro ações de cassação da chapa presidencial eleita em 2018, Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, movidas pelos advogados de Fernando Haddad. Duas tratam de algum modo de notícias mentirosas e podem ser abastecidas por descobertas da CPI. Um dia após a primeira reunião da CPI, alguns membros da comissão foram buscar informações sobre as ações com os advogados petistas.
Membro da CPI e um dos vice-líderes do governo no Senado, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, deu uns conselhos à bancada do PSL no dia da primeira reunião da comissão. Carta Capital testemunhou: mais do que brigar a cada votação na comissão, o bolsonarismo deveria tentar enquadrar Ângelo Coronel via PSD, partido meio governista, e tentar derrubar a CPI na Justiça.
Felipe Barros já havia tentado, em vão, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação da CPI. O juiz Ricardo Lewandowski negou a liminar no início de agosto. O próprio Eduardo Gomes tinha tentado coisa parecida perante o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, igualmente sem sucesso.
Haddad ainda recorda, em sua coluna deste sábado na Folha que, “de maneira sóbria, Greenwald veio a público esclarecer que os valores divulgados são referentes a seus rendimentos profissionais declarados, que, inclusive, já estavam publicados no site da fonte pagadora”.
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou, em sua coluna deste sábado (14), publicada na Folha de S.Paulo, que “Moro teria a obrigação funcional de mandar investigar e punir o vazamento de dados bancários do deputado federal David Miranda”, para, logo em seguida, dizer: “aposto que prevaricará e nem pedirá escusas”.
O deputado federal David Miranda (Psol-RJ) passou a ser investigado, juntamente com seu marido, o jornalista Glenn Greenwald, pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e pelo Ministério Público. O Coaf, a mando do governo de Jair Bolsonaro (PSL), tenta encontrar alguma irregularidade como forma de retaliação pela série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato, onde fica provada uma série de irregularidades no processo da Operação Lava Jato praticadas pelo ex-juiz, hoje ministro, Sergio Moro e dos procuradores do MP. David Miranda afirma que abre todas as suas contas para acabar com qualquer suspeita e desafia a família Bolsonaro, “inclusive o Queiroz”, a fazer o mesmo.
Haddad lembra que “Moro cometeu um ato indefensável ao vazar telefonema de Lula que serviu de base para impedi-lo de assumir a Casa Civil do governo Dilma”. O ato, de acordo com o ex-prefeito, foi “qualificado por três circunstâncias: 1) os grampos foram feitos após o horário permitido pelo próprio juiz; 2) envolvia um presidente da República; 3) foi selecionado a dedo apenas 1 dos 22 telefonemas gravados, o único que levaria o STF ao erro de imaginar que Lula buscava foro privilegiado. Moro ficará impune porque pediu exoneração do cargo de juiz e escusas ao STF. Um caso extravagante de excludente de culpa”, ironiza.
Haddad afirma que a investigação sobre o marido de Greenwald, sugere, “subliminarmente, que ele estaria envolvido em práticas pelas quais Flávio e Carlos Bolsonaro são investigados, conhecidas por rachadinha: leia-se, peculato”.
Ao final, ele ainda recorda que, “de maneira sóbria, Greenwald veio a público esclarecer que os valores divulgados são referentes a seus rendimentos profissionais declarados, que, inclusive, já estavam publicados no site da fonte pagadora”.
Selma Arruda, cassada pelo TRE, defende “limpeza geral” no STF e quer ver CPI da Lava Toga acontecer.
A senadora Selma Arruda (PSL-MT) publicou nesta terça-feira (10) uma nota afirmando que “está avaliando” deixar o PSL devido a “divergências internas”. A principal causa, segundo ela, é a “pressão partidária” promovida pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pelo presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PSL-PE), para que parlamentares da sigla retirem suas assinaturas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que pretende investigar membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A senadora Juíza Selma esclarece que devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, disse em nota. Ela ainda afirmou que já recebeu convites de outras legendas e que seguirá apoiando o governo Bolsonaro.
Na segunda-feira (9), bolsonaristas insatisfeitos com a postura de Flávio lançaram a hashtag #AssinaFlavioBolsonaro em que criticavam o pedido do senador e cobravam que ele colocasse seu nome na lista dos que pediam a abertura da comissão.
As 27 assinaturas necessárias para a instalação da comissão no Senado haviam sido conseguidas na última semana, mas, na segunda-feira, a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) recuou. Flávio e Bivar estariam na empreitada de derrubar a Lava Toga junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do STF, Dias Toffoli.
Senadora cassada
O mandato de Selma, ex-juíza federal e conhecida como “Moro de saias” pelo seu discurso anticorrupção, foi cassado em primeira instância pelo TRE-MT por caixa 2 e abuso de poder econômico. Ela recorre do processo e segue com o mandato, por enquanto. O PSL, inclusive, a indicou para presidir a Comissão de Ética do Senado.
O perigo mais sinistro que enfrentamos hoje não vem do atentado à liberdade de expressão através dos algoritmos da Google, empresa que mantém a população sem acesso a conteúdos divergentes dos meios hegemônicos, e principalmente os alternativos, com poucas chances de acessar opiniões progressistas ou antibélicas.
Tampouco vem da reforma tributária que a equipe de Bolsonaro pretende impor ao povo brasileiro, que abandona qualquer pretensão de responsabilidade fiscal, enriquece as corporações e os oligarcas, preparando o caminho para o desmantelamento final de políticas públicas como o da Seguridade Social.
Também não vem da exploração de terras demarcadas e de proteção ambiental para benefício da indústria mineradora, e do nosso mar territorial com a exploração do pré-sal, nem da aceleração da destruição do nosso ecossistema, principalmente da Amazônia, já que pretendem aprovar uma legislação “ambiental” fatal.
O perigo mais sinistro que enfrentamos vem da marginalização e destruição daquelas instituições que – junto com os tribunais, a academia, os entes legislativos, as organizações culturais e científicas – garantiam que o discurso público se ancorasse na realidade dos fatos, ajudando-nos a distinguir entre a verdade e a mentira, o que é uma forma de promover a justiça.
O atual governo de Bolsonaro e seu pseudo partido representam uma grave etapa da ascensão do totalitarismo corporativo, basta acompanharmos os assassinatos em curso promovidos por agentes do Estado no país, criando inclusive o ambiente para que um jovem seja chicoteado em um supermercado da periferia de São Paulo; ou para que um governador vibre com a morte de um cidadão, como se fosse um gol em pleno domingo de Maracanã.
O totalitarismo depende da mentira para saquear e oprimir a população. Esse tipo de mentira disseminada por Bolsonaro, jamais circunscrita ou limitada pela realidade, que se perpetua inclusive diante do fato que a desacredita. É simplesmente irracional. Aqueles que falam a linguagem da verdade e dos fatos são atacados e acusados de mentirosos, traidores e provedores de notícias falsas.
Uma vez que as elites totalitárias acumulam suficiente poder, suprimindo a democracia, os que dela divergirem serão banidos da esfera pública. A férrea resistência a reconhecer a realidade, independentemente do grau de transparência com que esta se apresenta, por parte dos envolvidos na mentira permanente, cria uma espécie de psicose coletiva. Já dizia Hanna Arendt em “As Origens do Totalitarismo”:
“O resultado de uma substituição sólida e total da verdade fática por mentiras táticas não é a segunda sendo aceita como a versão correta, enquanto a verdade é difamada como se fosse uma mentira. É muito pior que isso, tem a ver com o sentido que nos orienta no mundo real – e a categoria do verdadeiro diante do falso é um dos nossos meios mentais encaminhados a este fim – sendo destruído”.
Um exemplo disso?
Pesquisa Datafolha publicada em 5 de setembro revela que o titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o ex-comandante da Lava Jato, Sergio Moro, ostenta o melhor resultado (54% de aprovação) entre seus colegas ministros – onde figuram pessoas que conversam com jabuticabeiras, que acham que o frio é prova de que não existe aquecimento global, que liberaram mais de 200 agrotóxicos proibidos no resto do mundo, que trocam autores por comida, que desconhecem Chico Mendes…
Somente a “substituição sólida e total da verdade fática por mentiras táticas” explica tamanho show de horrores. O caso de Moro é exemplar. The Intercept nesta semana divulgou um conteúdo devastador: entre 24 áudios grampeados do ex-presidente Lula, a Força Tarefa escolheu apenas um, exatamente aquele em que aparecia a fala da presidenta Dilma.
A gravação foi utilizada como pretexto para impedir Lula de se tornar ministro naquele momento, o que poderia mudar o curso da História. O áudio escolhido constava entre outros 23 grampos que mostravam que Lula, na verdade, não queria ser ministro, mas o seria para tentar o evitar o golpe, àquela altura quase inevitável.
Trata-se de uma das mais sérias e comprometedoras revelações do Intercept, e que pode, inclusive, se o STF não tomar medidas imediatas, sepultar a ideia de democracia no nosso país, porque o poder Judiciário estará, de vez, se excluindo da repartição de poderes consagrada na nossa Constituição.
Não podemos esquecer o papel perverso que as Organizações Globo tiveram na consolidação das fake news e da mentira do impeachment em 2016. “A imprensa comprava tudo”, revelou, em entrevista a The Intercept, a jornalista Christianne Machiavelli, assessora de imprensa de Moro, entre 2014 e 2018.
O fato é que, enquanto a mentira permanente transforma o discurso político num teatro do absurdo, as riquezas brasileiras estão sendo entregues às mineradoras ou grandes indústrias multinacionais, incluindo a nossa Amazônia, bem como o nosso mar e as enormes riquezas do pré-sal.
Vivemos no Império da Mentira, para qualquer lado que o cidadão brasileiro mire, ele se depara com uma mentira avalizada pela Rede Globo e pelo Brasil “institucionalizado” à serviço do totalitarismo corporativo. O resultado é a enorme dificuldade de reconhecimento da verdade dos fatos, é o que explica, em grande parte, o esvaziamento das ruas.
Ações que debatem o uso de dados de órgãos de controle e a suspeição do ex-juiz podem voltar à pauta da Corte em outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara para outubro uma série de julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e da força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. A informação é da Folha de S. Paulo.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indicou aos colegas estar disposto a levar ao plenário no próximo mês as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato, além da discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Ministros avaliam que a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato.
Além disso, Toffoli admitiu a possibilidade de antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial. Inicialmente, o tema estava previso para voltar à pauta em 21 de novembro.
Também em outubro, Gilmar Mendes pretende retomar o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz. Os magistrados vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais, o que tiraria Lula da cadeia.
De cassação de mandatos à contestações diretas de decisões do governo, a procuradora deixará o cargo neste mês com uma coleção de ações contra o partido do presidente.
Desprezada a possibilidade de permanecer no cargo e com o fim de seu mandato cada vez mais próximo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem demonstrado certo empenho em levar adiante pautas que batem de frente com a ala bolsonarista. De cassação de mandatos à contestações diretas de decisões do governo, Dodge só dará lugar ao provável próximo PGR, Augusto Aras, depois de colecionar algumas ações contrárias ao partido do presidente.
Em caso mais recente, a procuradora enviou parecer favorável à cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), assim como de seus suplentes. A decisão foi enviada na terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao Senado em 2018. Dodge ainda deu parecer favorável a novas eleições para a vaga da senadora no Mato Grosso.
Ainda, um pouco antes desse episódio, no final de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a insinuar que a procuradora-geral estaria aparelhando a PGR ao fazer, já perto do fim de seu mandato, uma série de nomeações nos estados. Dodge começou a nomear os procuradores-regionais eleitorais, e nomes cotados para substituí-la na PGR ficaram incomodados com o fato de as nomeações serem para a partir de 1º de outubro, quando ela já não estiver mais no posto.
Também em agosto, Dodge fez coro a uma nota oficial do MPF sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle, como é o caso do Coaf, sem prévia autorização judicial.
Tal suspensão do STF beneficiava diretamente um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro, envolvido em um escândalo com um de seus assessores, Fabrício Queiroz, por movimentações financeiras atípicas levantadas pelo Coaf. No entanto, de acordo com o documento do MPF, apoiado por Dodge, caso a decisão de suspensão seja mantida, haverá “ um profundo retrocesso em nossa cultura jurídica e no combate à criminalidade, especialmente aos chamados crimes macroeconômicos”.
Tomando café da manhã no domingo, detalhava a Rosane, minha esposa, os últimos diálogos publicados pela Folha e Intercept. Lia, da tela do celular, o diálogo de Deltan com seu colega Andrey, que lhe alertara acerca da ilegalidade dos grampos telefônicos e da ilegalidade da divulgação da conversa entre Lula e Dilma, naquele fatídico dia 16 de março de 2016. Deltan diz, então:
“Andrey, no mundo jurídico concordo com você, é relevante. Mas a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é a política”.
Respondeu-me Rosane, sorvendo um gole da rubiácea que fumegava: Deltan agiu como o médico que abusa dos pacientes; ele abusou do o Estado de Direito. Perfeita a análise da bela Rosane. Um agente político do Estado, detentor das garantias máximas da magistratura, comporta-se como um militante político. Um militante político apaixonado pela causa. Disposto a tudo.
Para ele, a Constituição, que jurou defender quando assumiu o nobre cargo de Procurador da República, é filigrana. Aliás, Dallagnol só conseguiu permanecer como Procurador com decisão judicial, porque prestou concurso fora dos pressupostos legais – ou seja, já começou mal, sendo salvo por uma tese que hoje é rejeitada no STF, o “fato consumado”.
Filigrana: coisa sem importância, pormenor, minúcia. Esse é conceito que Deltan tem da Lei Maior. É isso que Deltan pensa do Direito brasileiro. Mais não precisa ser dito. Estou escrevendo um dicionário de direito constitucional e terei que colocar esse novo conceito, que já fora usado por Zélia Cardoso, quando lhe perguntaram sobre o congelamento da poupança, em 1989: a Constituição? Ah, isso é filigrana.
Aliás, filigrana é palavra comum nos diálogos. Nas conversas reveladas no dia 8.9.2019, os procuradores Januário e Carlos Fernando também consideram o Direito apenas filigrana. Pensemos então: como acreditar na Lava Jato se os acusadores consideram o Direito uma filigrana?
Pior é que, mesmo com tantas evidências, os procuradores e Moro continuam justificando tudo o que fizeram. Sem autocritica. Sem nenhuma vergonha.
Um agente político do Estado que desdenha da morte de familiares do réu e que chama o réu de “9”, fazendo chacota (rs, na mensagem) da falta de um dedo do ex-Presidente, o que dizer disso? Será que isso não é “parcialidade chapada”?
Pergunto: O que mais precisa vir à tona para colocar luz – e justiça – nessa conspiração (os diálogos mostram exatamente isso: uma conspiração) que envolveu o afastamento do ex-Presidente do cargo de Chefe da Casa Civil (os diálogos mostram que a Força Tarefa e Moro esconderam diálogos), da condução coercitiva e das ações penais?
Nossas autoridades vão dizer que tudo é normal? Que vergonha que sinto. Quase trinta anos de Ministério Público e tenho de ver alguns membros fazerem isso com a Instituição que a Constituição encarregou de garantir o Estado democrático, os direitos de todas as pessoas, inclusive os réus.
Participei dos preparativos para a Constituinte. Estava ingressando no Ministério Público, então. Os constituintes fizeram um ótimo trabalho. Colocaram o Ministério Público como algo à parte, como que a homenagear aquele que considero patrono da instituição, Alfredo Valadão (quem escreveu sobre isso na década de 50 do século passado), cujo mantra recitei na minha prova de tribuna, verbis:
o MP é instituição que, para além dos Poderes tradicionais, deve defender a sociedade, denunciando abusos, vindos deles de onde vierem, inclusive do próprio Estado (leia-se, o próprio MP e o Poder Judiciário).
Pois é. E hoje descobrimos que o MP agiu como militante político. Confessadamente conspirador. Quem diz que o Direito não importa conspira contra a democracia e contra o rule of law. E não venham dizer que não reconhecem os diálogos. Uma Procuradora, envergonhada, já pediu desculpas por ter ofendido a honra dos familiares mortos do ex-Presidente.
Há algo mais a dizer? O que diriam os médicos do Conselho de Medicina, depois de verem vídeos em que médicos abusaram de pacientes? Na alegoria, pergunto: o que dirão os juristas e as autoridades judiciárias e do MP diante das imagens de abuso do Estado de Direito reveladas (mais uma vez) pela Folha de São Paulo-Intercept?
Tá lá um corpo estendido no chão… (é de uma música famosa e eternizada no bordão do narrador Januário de Oliveira, quem a repetia quando um jogador estava deitado, esperando a maca – quem olhar o vídeo, verá a narração de Januário – Deltan é o zagueiro quem faz a falta!).
É a filigrana…quer dizer, a Constituição…que está lá estendida no chão.
Deltan conseguiu provar, em uma frase, que há dois mundos: o do direito e o da política. Para ele, vale mesmo é o da política. Vale tudo. Tudo vale. Os fins justificam os piores meios.
