A Frente Brasil Popular convoca mobilização nos 500 dias de prisão política de Lula. Em nota, ela diz: “500 dias. Um número que machuca e ofende. Mas que chama para a resistência. 500 são os cinco séculos que o país passou sob o domínio da elite nacional. Como nos ensinou o sociólogo Florestan Fernandes, essa elite é antinacional, antipopular, escravista, racista e patrimonialista”.
Por meio de nota, a Frente Brasil Popular do Paraná convoca suas organizações (partidos, movimentos populares e sindicais) e a sociedade em geral para se somar às lutas em torno da bandeira Lula Livre, na data quando o ex-presidente completa 500 dias de prisão considerada política, no dia 20 de agosto (terça).
Ao lado de agenda nacional, no Paraná, haverá um ato político e cultural com concentração às 17h na Vigília Lula Livre (Rua Sandália Monzon, 184, no bairro Santa Cândida).
A nota também valoriza as ações que têm sido organizadas fora da vigília, panfletaços, faixaços, atos de protesto na frente da sede do Ministério Público Federal, e que devem se repetir ao longo do dia. “convoca os comitês de Curitiba e região a fazer ações, panfletaços, faixaços, diálogos com a população, por toda a cidade, em denúncia aos 500 dias de uma prisão política”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DA FRENTE BRASIL POPULAR PARANÁ
500 dias. Um número que machuca e ofende. Mas que chama para a resistência. 500 são os cinco séculos que o país passou sob o domínio da elite nacional. Como nos ensinou o sociólogo Florestan Fernandes, essa elite é antinacional, antipopular, escravista, racista e patrimonialista. Nunca aceitou as medidas econômicas e sociais em favor da população pobre. E por isso querem manter Lula preso a todo custo.
Mas, dos faixaços às manifestações de apoio. Das ações dos Comitês Lula Livre às panfletagens de conscientização da população. Das denúncias da “Vaza Jato” às visitas de líderes e escritores internacionais que Lula recebe em sua prisão injusta: A sociedade civil reage e a prisão torna-se a cada dia mais absurda.
No dia 20 de agosto (terça), a Frente Brasil Popular do Paraná, de acordo com jornada de lutas nacional, convoca os comitês de Curitiba e região a fazer ações, panfletaços, faixaços, diálogos com a população, por toda a cidade, em denúncia aos 500 dias de uma prisão política.
Este dia não é de comemoração, mas de resistência e denúncia. Ao final da tarde, com concentração às 17h, as organizações que integram a Frente Brasil Popular, e todas as demais que se somam à luta por Lula Livre, estão convidadas para o ato político na Vigília Lula Livre, coração da resistência, para reafirmar nosso compromisso com a resistência, com o apoio a Lula onde ele estiver, e com a democracia.
Chamamos toda população a lutar por democracia, emprego, educação, saúde, a se somar à luta por um Brasil livre e com justiça social!
Moro e Dallagnol, que espinafravam o suposto hacker criminoso, que diziam ter obtido informações de forma ilegal de agentes públicos para repassar ao Intercept, tinham o próprio hacker que era agente público e colhia informações da Receita Federal de forma clandestina para servir aos propósitos de Moro e Dallagnol contra Lula.
Mas que coisa tocante!
Os senhores da lei, os napoleões da justiça e da ordem, são confessos vigaristas que montaram uma milícia dentro do corpo do Estado?
A diferença entre o suposto hacker que Moro e Dallagnol diziam que passava informações para o Intercept de forma criminosa e o criminoso que trabalhava nas sombras do para passar informações sigilosas de forma criminosa aos dois heróis fajutos da Lava Jato, é a prova, sempre ela.
Sim, porque se Moro e Dallagnol não têm provas de que um hacker capturou informações de procuradores da Lava Jato, tendo que inventar um, o de Araraquara, o que trabalhava pra Moro e Dallagnol, tem nome, Roberto Leonel, endereço, RG, CPF e trabalha hoje, vejam só, para o governo Bolsonaro.
O hacker, que trabalhava clandestinamente pra Lava Jato de Moro e Dallagnol, era o auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita Federal em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coaf foi levado ao governo de Jair Bolsonaro, por ninguém menos que Sergio Moro. Coincidência não é mesmo?
Essas foram as novas revelações da Vaza Jato publicadas pela Folha em Parceria com o Intercept e bate o último prego no caixão do Partido da Lava Jato.
“Um tema consistente das revelações da #VazaJato é que Moro e Deltan fingiram ser fanáticos sobre o combate à corrupção enquanto acreditavam que tinham o direito de ser corruptos. Ainda acreditam nisso, e é por isso que estão lutando contra punições por corrupção de juízes e MPF”, afirma o jornalista.
O jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, explica a relação do comportamento de Sergio Moro e Deltan Dallagnol contra a lei do abuso de autoridade com sua atuação durante a Operação Lava Jato.
“Um tema consistente das revelações da #VazaJato é que Moro e Deltan fingiram ser fanáticos sobre o combate à corrupção enquanto acreditavam que tinham o direito de ser corruptos. Ainda acreditam nisso, e é por isso que estão lutando contra punições por corrupção de juízes e MPF”, observa.
Em novo capítulo da Vaza Jato publicado neste domingo 18, mensagens revelaram que a força-tarefa obteve com a Receita Federal dados sigilosos de suspeitos sem autorização judicial, por meio de aplicativos de conversas (leia mais).
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A matéria criminaliza todo o comportamento da Lava Jato com seus investigados e suspeitos. Moro e Dallagnol são contra as medidas.
Também: @UOLNoticias informou que "o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) confirmou ter encontrado com Deltan", exatamente como reportamos na semana passada, fornecendo ainda mais provas da autenticidade do arquivo, que agora ninguém racional duvida: https://t.co/ocwLQw9i3N
Procuradores realizavam consultas “informais” para saber até se seguranças de Lula compraram geladeira e fogão para o sítio de Atibaia.
Além de incentivar secretamente investigações de ministros do Supremo Tribunal Federal, colaborar de forma proibida com então juiz Sergio Moro, usar partido político e grupos da sociedade civil como lobistas para emplacar suas pautas políticas, tramar o vazamento de uma delação para interferir na política de outro país e se encontrar secretamente com banqueiros em pleno ano eleitoral, os procuradores da operação Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça.
O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra. As investigações clandestinas são reveladas agora pelo Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo, graças ao arquivo da Vaza Jato.
Para obter os dados sigilosos, os procuradores recorreram ao auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coaf foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.
A relação entre Leonel e a força-tarefa era tão próxima que eles pediram para o auditor informações sigilosas de contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos. A Lava Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se movimentou contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos.
A obsessão Lula: ‘tipo pescador de pesque e pague rsrsrs’
Três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.
No ano seguinte, entre janeiro e março, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula e sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era frequentada pelo ex-presidente. O caso levou à sua segunda condenação.
18 de janeiro de 2016 – grupo 3Plex
Januário Paludo – 15:18:31 – estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj SUPRIMIDO pelo restaurante SUPRIMIDO. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos. Paludo – 15:18:37 – CNPJ SUPRIMIDO Nome fantasia: SUPRIMIDO Razão Social: SUPRIMIDO LTDA 06/11/2013 end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos Julio Noronha – 15:19:02 – emoji sinal positivo
A investigação informal contra Lula e pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito.
Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.
Uma semana depois, Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro. No processo que trata do sítio, no entanto, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele, nem sinal de que a hipótese de Dallagnol tenha sido checada.
15 de fevereiro de 2016 – grupo 3Plex
Deltan Dallagnol – 15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado) Julio Noronha – 15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal Noronha – 15:56:39 – Ok!
Em 6 de setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão, dois anos antes, para equipar o triplex que a empreiteira OAS diz ter reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao auditor sem autorização judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam para o ex-presidente, além do nome de duas lojas. Não há confirmação, nos chats, se Leonel verificou as informações, mas no processo do triplex, que levou Lula à prisão, a OAS é indicada como responsável pela compra dos eletrodomésticos, e não os seguranças.
Athayde Ribeiro Costa – 20:18:43 – Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao ao fogao e geladeira Costa – 20:18:53 – Leonel, boa noite. Se possível, tentar ver dps se os seguranças do LULA adquiriram geladeira e fogao da marca BRASTEMP no ano de 2014 que foram parar no apartamento. Os fornecedores devem ter sido a SUPRIMIDO ou SUPRIMIDO. Será que conseguimos ver isso? Costa – 20:18:53 – O nome deles Costa – 20:18:53 – SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO e SUPRIMIDO. Jerusa Viecilli – 21:37:12 – sinal positivo
As mensagens não permitem saber se Leonel atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores, mas há ao menos um caso em que fica claro que o auditor repassou informações sobre pessoas que sequer eram investigadas em Curitiba.
‘Por favor delete este assunto por enquanto’
Em maio de 2017, Leonel informou a Dallagnol, em um chat privado, que fizera uma representaçãocontra os pais do ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures, e que preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.
O deputado da mala, aliado do então presidente Michel Temer, tinha sido afastado de seu mandato pelo STF poucos dias antes daquela conversa. Ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da J&F. Na época, a Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro. A denúncia contra Temer foi suspensa pela Câmara dos Deputados.
24 de maio de 2017 – Chat privado
Roberto Leonel – 16:28:27 – Deltan Posso te falar daquele outro assunto de ontem Gersonme deu mais bronca Leonel – 16:29:26 – Fiz hj representação para srrf08 contra os pais do Rodrigo copiando Gerson normalmente Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs Leonel – 16:30:11 – Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto Deltan Dallagnol – 16:30:20 – Vc fez bem Por que ele quer saber se passou pra nós? Dallagnol – 16:30:31 – claro Leonel – 16:34:38 – Pior Leonel – 16:36:43 – Confidencial A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro Dallagnol – 16:39:21 – ta brincando!! Leonel – 16:39:48 – Agora estou fazendo outra representação Leonel – 16:40:06 – Banco pictet Conhecido de vcs? Leonel – 16:40:37 – Esta Inv está na pgr ou descerá para vcs? Leonel – 16:40:54 – Acho q ficará lá mas sei lá como vou fazer Dallagnol – 16:44:14 – Com a PGR. Estou sugerindo eles fazerem checagens Dallagnol – 16:44:28 – Quem está com isso é a colega clara, do gt-pgr da lava jato Dallagnol – 16:44:34 – se quiser te coloco em contato com ela
Parceiro de Dallagnol nas conversas da Vaza Jato, Moro sugeriu a Bolsonaro a indicação do procurador para a sucessão de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, que foi prontamente negada.
Apesar de publicamente não falar sobre o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu para o presidente Jair Bolsonaro a nomeação de Deltan como Procurador-Geral da República, que negou. Moro e Dallagnol aparecem como parceiros na trama de cooperação ilegal revelada pela Vaza Jato.
A informação é do jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN. “O ministro Sérgio Moro, da Justiça, pediu ao presidente jair Bolsonaro para indicar o procurador Deltan Dallagnol para a PGR. O presidente Jair Bolsonaro se recusou. Bolsonaro disse que não vai indicar o Dallagnol”. Alencar ainda destaca que a atual PGR, Rachel Dodge, perdeu força após cobrar explicações sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos EUA.
O presidente deve definir nas próximas semanas quem vai assumir o posto no lugar de Dodge. Uma lista tríplice foi elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas Bolsonaro não tem obrigação de segui-la. Os três procuradores indicados pela ANPR, os mais votados em eleição realizada pela associação, são Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve explicações ao país por ter orientado os procuradores da força-tarefa da Lava Jato a não apreender os celulares de Eduardo Cunha quando o peemedebista foi preso em 2016.
Reportagem em parceria do “Intercept Brasil” com o “Buzzfeed” trouxe essa revelação. Ora, por que não havia interesse em apreender os celulares? Em todas as fases da Lava Jato, suspeitos eram acordados logo cedo e deveriam entregar os seus celulares de imediato.
Em março, quando entrevistei por telefone Michel Temer no dia da prisão dele, o ex-presidente teve de encerrar a ligação para entregar seu aparelho à Polícia Federal.
Por que Moro não tinha interesse nos telefones de Cunha, mas no iPad do neto do ex-presidente Lula?
Moro é uma figura pública. Ganhou força política e aceitou ser ministro de Bolsonaro pela exposição que a Lava Jato lhe deu. Ele precisa dar explicações ao público. Essa estratégia de desacreditar a autenticidade dos diálogos que compõem o arquivo do “Intercept Brasil” já não se sustenta.
Além do “Intercept Brasil”, outros veículos de comunicação importantes, como “Folha de S.Paulo”, “El País”, “Veja”, “UOL” e agora o “Buzzfeed” já averiguaram os arquivos e constataram a sua autenticidade. Ou todos esses veículos são inimigos da Lava Jato e querem impedir o combate à corrupção no Brasil? Esse é um argumento sério que deve ser usado por uma autoridade pública?
Pelos critérios que Moro e o procurador Deltan Dallagnol usaram na Lava Jato, eles deveriam estar respondendo a eventuais inquéritos, denúncias e processos. Órgãos correcionais deveriam ter adotado medidas.
Moro divulgou em março de 2017 um grampo de conversa da então presidente Dilma com o ex-presidente Lula que havia sido captado após o prazo legal dado para a intercepção. Ele discutiu com Dallagnol o risco legal de divulgar, mas falou depois que valeu a pena. Ouviu reprimenda do então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que considerou a divulgação ilegal. Pediu “excusas”.
Agora o país tem de fechar os olhos para o conteúdo da “Vaza Jato” que expõe o método de poderosos, algo que Moro achava bom quando não era o alvo? O jornalismo tem de valer para todos. A lei tem de valer para todos, inclusive para os aplicadores do direito, que não podem se comportar como justiceiros.
Essa é a encruzilhada: seguir o caminho de uma democracia plena ou de uma república de bananas. Nossas instituições públicas e da sociedade civil e nosso sistema de freios e contrapesos precisam escolher qual trilha seguir.
Boa comparação
Se tem de apurar o que hackers fizeram, tem de investigar o conteúdo das conversas de Moro, Dallagnol e procuradores. Há um lado bom da Lava Jato, mas existe outro sombrio que a opinião pública tem o direito de saber. Essa conversa de que o que foi revelado não tem nada demais é para boi dormir.
O advogado Edson Alfredo Smaniotto já foi desembargador, juiz e promotor. Portanto, já julgou, acusou e defendeu. É também professor de direito penal.
Eis a frase de Smaniotto sobre a importância de um julgamento no qual a defesa tem chance, algo que não aconteceu no julgamento de Lula por Moro no caso do apartamento no Guarujá.
“A imparcialidade é essencial à atividade do juiz. Se ele não for imparcial, é como se não fosse juiz. É como se fosse um padre que reza a missa sem acreditar em Deus. Não vale nada a sua oração”.
Defesa do ex-presidente Lula ingressou na madrugada desta terça-feira com um Habeas Corpus no STF, pedindo, com base com base nas revelações da Vaza Jato, a nulidade dos processos da Operação Lava Jato, a imediata liberdade do ex-presidente e a suspensão de todos os processos em andamento. Os advogados também pedem que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes dessa conversas, agora reveladas pela Vaza Jato.
A defesa do ex-presidente Lula ingressou na madrugada desta terça-feira com um Habeas Corpus no STF, pedindo, com base com base nas revelações da Vaza Jato, a nulidade dos processo da Operação Lava Jato contra Lula, a imediata liberdade do ex-presidente, a suspensão de todos os processos em andamento. Os advogados de Lula pedem ao STF que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes desses diálogos, agora revelados pela Vaza Jato. Além disso, foi solicitado ao STF o compartilhamento de todas as mensagens em poder da Corte.
Na ação, a defesa alega que Lula foi submetido a “constrangimento ilegal agravado por acórdão do STJ que deixou de reconhecer a manifesta suspeição de procuradores da República que participaram da ação penal proposta contra o Paciente” e reitera a “suspeição de procuradores da República afirmada pela Defesa Técnica do Paciente desde a primeira manifestação nos autos da ação penal em referência”, em outubro de 2016.
“Fatos comprovados (prova pré-constituída) e que foram reforçados, dentre outras coisas, por revelações do portal The Intercept e por outros veículos de imprensa. Indevida escolha da jurisdição mais favorável à condenação do Paciente. Procuradores da República aceitaram atuar coordenados por juiz-acusador (HC 164.493/PR) com o objetivo de promover a condenação do Paciente a qualquer custo”, ressalta o pedido de habeas corpus.
Para a defesa, “houve desprezo às provas de inocência, além de parcial e interessada condução do feito”, além do “aniquilamento da garantia constitucional da presunção de inocência por diversos atos que envolveram desde investidas contra pessoas para incriminar o Paciente, a realização da “Coletiva do PowerPoint”, até a realização de diversas entrevistas durante o processo que colocaram o Paciente na condição de culpado”.
A defesa também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes determine o compartilhamento das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato e que foram apreendidas pelos supostos hackers presos durante a Operação Spoofing. Segundo o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, “é incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas na defesa de acusados”. “Não discutimos se essas provas podem ou não ser usadas para condenação dos procuradores, mas é inegável, do ponto de vista jurídico, que se aplicam para inocentar os envolvidos nos processos”, disse ao blog do jornalista Tales Faria.
Por ‘puro lapso’, Moro deixou de informar palestra em setembro de 2016. É como ele justifica.
Ministro minimiza omissão de palestras feitas enquanto juiz, especialmente uma pela qual recebeu de R$ 10 mil a R$ 15 mil, quase metade do seu salário.
Por “puro lapso”, o ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PSL), Sergio Moro, deixou de informar em sua prestação de contas uma palestra remunerada ministrada em setembro de 2016, quando era juiz responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. É o que informa reportagem divulgada hoje (4) pelo The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S.Paulo.
Conforme a reportagem, trata-se de uma palestra contratada por um grupo de Comunicação gaúcho, o Sinos, que foi mencionada por Moro em uma mensagem que enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram, em 22 de maio de 2017. A informação faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.
“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A palestra em questão, paga pelo dono do grupo, que reúne uma emissora de rádio e vários jornais na região do Vale do Sinos, lotou um teatro de Novo Hamburgo (RS) no dia 21 de setembro de 2016. Os 2.000 ingressos colocados à venda se esgotaram em 48 horas. Durante a palestra, uma pessoa da platéia chegou a ser perguntado a Moro quando Lula seria preso, como mostram vídeos postados nas redes sociais por pessoas que compareceram.
À Folha, uma fonte que participou da organização do evento afirmou que Moro recebeu um cachê entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. O valor corresponde a quase metade do salário do então juiz na época, que era de R$ 28,4 mil líquido.
Procurado pelo jornal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo nove palestras, três homenagens e duas audiências no Congresso Nacional.
A relação exclui a palestra em Novo Hamburgo e muitas outras, pelo jeito. Em junho do ano passado, a Agência Pública divulgou levantamento no qual encontrou notícias referentes a 12 cursos e palestras que Moro havia ministrado sem informar ao tribunal. Ele chegou a registrou cinco desses eventos depois, mas deixou de fora outros sete.
Na época, o jornal Valor questionou a assessoria de imprensa de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A resposta foi que “as palestras ministradas pelo juiz não são remuneradas “. À Folha, a assessoria respondeu que o então juiz não havia declarado nenhuma remuneração pelas palestras informadas ao TRF-4 em 2016. “Estão todas sem constar valor recebido, entendendo-se como gratuitas”.
A dica de Moro foi aceita por Dallagnol, que palestrou em 15 de março no mesmo teatro de Novo Hamburgo. A plateia, porém, encolheu: apenas 600 ingressos foram vendidos. Em mensagem à sua mulher naquele dia, Deltan disse ter cobrado R$ 10 mil pela palestra, reduzindo seu cachê a um terço de sua tabela, de R$ 30 mil, embora a força-tarefa sustente que a maior parte das palestras não são remuneradas. E que quando são, “parte significativa dos valores é doada ou reservada para fins beneficentes e sociais”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública minimizou a omissão de Moro. Afirmou à Folha que a omissão da palestra do ministro Sergio Moro na prestação de contas de suas atividades como juiz em 2016 pode ter sido um descuido e informou que a maior parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente.
E que o sistema eletrônico criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para registro das atividades dos magistrados só começou a funcionar em 2017. “Para o período anterior, se não houve registro, foi por puro lapso”, afirmou a pasta ao jornal.
“Não havia qualquer conflito de interesse, e a palestra sobre enfrentamento da corrupção e a responsabilidade do setor privado foi na época bastante divulgada na imprensa”, acrescentou. “Nada havendo a esconder.”
Questionado sobre o valor do cachê recebido, o ministério disse que se trata de uma “questão privada”, mas afirmou que a maior parte foi doada para uma entidade beneficente dias antes da palestra.
“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo”, declarou o ministro do STF em entrevista.
O ministro do STF Gilmar Mendes, crítico frequente da Lava Jato, deu sua declaração mais dura sobre a operação em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada neste domingo (4). Segundo ele, a Vaza Jato revela a existência de uma organização criminosa atuante no seio da operação, principalmente com as últimas revelações de que Dallagnol investigou Toffoli e esposa para retaliar decisões contrárias à Lava Jato.
“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim?”, declarou o ministro.
O ministro também considerou que são necessárias medidas “correcionais” para frear o avanço abusivo da Lava Jato. “Coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão”, disse.
Gilmar considerou que os envolvidos na Vaza Jato são “um grupo de deslumbrados”, mas evitou “personalizar” ao ser questionado se ele incluía o ministro da Justiça Sérgio Moro nesse rol. “Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações”, avaliou.
Depois de defender Deltan Dallagnol no caso da Vaza Jato, a procuradora-geral da República desferiu neste sábado um ataque violento ao STF, a mais alta Corte do país, qualificando-o de “tribunal de exceção”; ataque foi na manifestação de Dodge no caso do inquérito aberto pelo STF para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros.
Depois de defender Deltan Dallagnol no caso da Vaza Jato, a procuradora-geral da República desferiu neste sábado um ataque violento ao STF, a mais alta Corte do país, qualificando-o de “tribunal de exceção”. Ataque foi na manifestação de Dodge no caso do inquérito aberto pelo STF para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros, com data desta quarta-feira, mas que foi divulgada apenas hoje (3).
A procuradora-geral defende a anulação do inquérito aberto pelo STF e defendeu o pedido neste sentido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) -associação que representa a própria Dodge. O principal objetivo da ação da ANPR e de Dodge é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas investigativas do STF.
O inquérito foi aberto de ofício, sem pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele designou, também por conta própria, o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. O mandado de segurança da associação dos procuradores requer liminar para que os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento definitivo, considerados nulos.
“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu Dodge em seu ataque ao STF.
Ela sustentou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) vem sendo alijada da condução do caso. “Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país.” Curiosamente, ela usa em sua peça os mesmos argumentos que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usa para pedir a anulação do caso contra ele -neste caso, no entanto, ela tem posição oposta.
