Início da comissão mostra presidente da CPI com mão de ferro e tem convocação do WhatsApp.
O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), ghost writer do pai presidente nas redes sociais, está na mira da CPI das Fake News, a investigação parlamentar da rede de mentiras via web. A convocação dele para depor está sendo preparada discretamente pela relatora da CPI, a deputada baiana Lídice da Mata (PSB), com congressistas da oposição ao governo.
Convocar, e não convidar, deverá ser uma regra na comissão, conforme acerto feito na primeira reunião da CPI, em 10 de setembro. Foi uma sugestão do senador por Sergipe Alessandro Vieira, do ex-PPS. Delegado de polícia, ele disse que sua experiência profissional sugere que convidar depoentes não adianta.
Ele fez a observação quando a comissão discutia se convocaria representantes no Brasil das empresas WhatsApp, Facebook, Instagram, Google, Youtube e Twitter. A convocação foi proposta pela deputada Luizianne Lins, PT do Ceará. E foi aprovada. A petista quer saber das empresas como são feitos, e quem paga, disparos maciços de conteúdo.
Numa demonstração do apuro que o governismo sente na CPI, Flavio Bolsonaro, o irmão senador de Carlos, quis proteger o WhatsApp da convocação. Claro: a campanha de seu pai deitou e rolou nessa rede social na eleição de 2018, na opinião de Lídice da Mata, que diz: “Não tenho dúvida de que a eleição brasileira foi muito influenciada por fake news. Como é que nasceu o kit gay?”.
Flavio é da CPI. Outros membros do PSL, o partido bolsonarista, são os deputados Filipe Barros (PR), Caroline de Toni (SC) e Carla Zambelli (SP). A bancada pesselista tentou impedir a votação das convocações dos representantes das empresas de rede sociais, mas foi atropelada pelo presidente da comissão, o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia.
O senador tem de fato “coronel” no nome, mas sua postura na primeira reunião pareceu a de alguém com tal “patente”. Foi linha mais do que dura e inquietou gente interessada em que a CPI “pegue” Jair Bolsonaro: será que Ângelo foi uma boa escolha para presidir a comissão? Se insistir em agir com mão muito pesada, suas decisões serão passíveis de anulação judicial ou congressual.
Ângelo requereu o apoio à CPI de um delegado e de um agente da Polícia Federal. Também esteve com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, e recebeu um resumo do grupo de trabalho que o TSE montou sobre fake news em 2018. As atas das reuniões do grupo foram tachadas de secretas por cinco anos e só virão a público em 2023, decisão do antecessor de Rosa, Luiz Fux.
No TSE há quatro ações de cassação da chapa presidencial eleita em 2018, Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, movidas pelos advogados de Fernando Haddad. Duas tratam de algum modo de notícias mentirosas e podem ser abastecidas por descobertas da CPI. Um dia após a primeira reunião da CPI, alguns membros da comissão foram buscar informações sobre as ações com os advogados petistas.
Membro da CPI e um dos vice-líderes do governo no Senado, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, deu uns conselhos à bancada do PSL no dia da primeira reunião da comissão. Carta Capital testemunhou: mais do que brigar a cada votação na comissão, o bolsonarismo deveria tentar enquadrar Ângelo Coronel via PSD, partido meio governista, e tentar derrubar a CPI na Justiça.
Felipe Barros já havia tentado, em vão, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação da CPI. O juiz Ricardo Lewandowski negou a liminar no início de agosto. O próprio Eduardo Gomes tinha tentado coisa parecida perante o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, igualmente sem sucesso.
Um romance policial diria que o personagem principal estava no local do fato quando tudo aconteceu. O mesmo pode ser dito do protagonista do “ItaipuGate” no “Dia D” da trama: no 11 de abril, a data-chave do escândalo que envolve os governos de Brasil e Paraguai, o Major Olímpio, senador pelo PSL-SP, estava em Assunção. É o que mostram os documentos obtidos pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação.
No citado 11 de abril, o “Dia D” de todo o “ItaipuGate”, foi realizada na capital paraguaia a reunião que definiu o novo modelo de negócio para o acordo bilateral de compra de energia entre os dois governos. Onde se definiu o que viria a se transformar em um escândalo conjunto envolvendo os dois governos e cujo potencial de danos ainda não pode ser totalmente medido.
No novo modelo de acordo bilateral que a reunião do dia 11 de abril envolvendo os dois países consolidou, foi retirada uma cláusula que proibia o Brasil de comprar energia excedente da empresa paraguaia na hidrelétrica de Itaipu por preço subsidiado para revender aqui por preço de mercado, muito mais alto e tendo lucros exorbitantes, em acordo que lesava o Paraguai e beneficiava uma empresa.
A empresa beneficiada é a Leros, dos empresários Kléber Ferreira da Silva e Adriano Tadeu Deguirmendjian. Uma série de reportagens de autoria de Mabel Rehnfeldt, do jornal paraguaio ABC, mostrou que a dupla tinha por trás deles Alexandre Giordano, filiado ao PSL e suplente do senador Major Olímpio, do PSL-SP.
O Major Olímpio é muito próximo a Jair Bolsonaro e família. Foi presidente do PSL paulista e também coordenador da campanha presidencial. De acordo com documentos obtidos pelas reportagens do ABC, os empresários brasileiros que sairiam com vantagem no negócio se apresentavam nas negociações como representantes da família Bolsonaro. Até aqui o Major Olímpio negou qualquer proximidade com o episódio.
A presença do Major Olímpio no Paraguai no dia da reunião que selou o modelo de negócio beneficiando a empresa brasileira está citada no relatório do então embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Alberto Simas Magalhães, escrito em 29 de março último, quando relata a viagem marcada do senador Major Olímpio para Assunção no período de 10 a 12 de abril. A reportagem confirmou com o Ministério das Relações Exteriores brasileiro que a ida do senador ocorreu, e forneceu a agenda nos dias 11 e 12 de abril, como está no “outro lado”, ao fim desta reportagem, sem mencionar qualquer reunião sobre Itaipu. O Itamaraty só pode confirmar a agenda oficial do senador no Paraguai.
A Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo tentou contato com o Major Olímpio através de sua assessoria no senado para saber se, além da programação oficial, teve algum encontro com participantes da reunião do dia 11 de abril em Assunção onde se definiram os rumos do acordo bilateral. Sem resposta até aqui.
O elo entre o acordo beneficiando a empresa brasileira, o PSL do Major Olímpio e a participação de seu suplente Alexandre Giordano foi revelado por Joselo Rodriguez, assessor do vice-presidente paraguaio Hugo Velásquez. Em mensagens obtidas pela reportagem do ABC Jornal, a estatal de energia do país vizinho foi pressionada pelos brasileiros que diziam representar a família presidencial brasileira. O interlocutor do lado de cá era Alexandre Giordano.
Na véspera da decisiva reunião de 11 de abril, data em que o Major Olímpio estava no Paraguai, o representante da Léros também foi ao país. No dia 9 de abril, em voo privado, o suplente de senador do PSL, Alexandre Giordano lá esteve, acompanhado de Adriano Tadeu Deguirmendijian, sócio da Léros.
CRONOLOGIA:
6 de abril de 2018: Alexandre Giordano se filia ao PSL
7 de abril de 2018: encerra o prazo de filiações para a eleição
16 de abril de 2018: Os registros da Junta Comercial de SP apontam a saída de Giordano da empresa “Enfermade”
16 de abril de 2018: No mesmo dia, o filho de Giordano, Lucca, de apenas 17 anos, aparece como único sócio
3 de outubro de 2018: os sócios do Grupo Léros abrem uma offshore no paraíso fiscal do Panamá
7 de outubro de 2018: o Major Olímpio é eleito senador por São Paulo e Alexandre Giordano fica com a suplência
28 de outubro de 2018: Jair Bolsonaro (PSL) ganha a eleição presidencial
12 de março de 2019: Jair Bolsonaro se encontra com o presidente paraguaio Mario Abdo Benitez para discutirem a revisão do “Acordo Bilateral” entre os dois países. O Brasil pressiona para que cláusula que impede a venda de energia para uma empresa privada brasileira a preço de custo seja retirada. Para essa empresa depois revender a preço de mercado no Brasil.
9 de abril de 2019: em voo privado, o suplente de senador do PSL, Alexandre Luiz Giordano chega ao Paraguai acompanhado de Adriano Tadeu Deguirmendijian, sócio da Léros e mais dois
11 de abril de 2019: Dia D: data da reunião que definiu os termos do Acordo Bilateral. O Major Olímpio estava no Paraguai.
10 de maio de 2019: exatas duas semanas antes da assinatura do Acordo Bilateral, Alexandre Luiz Giordano (PSL) se encontra na Tríplice Fronteira com Pedro Ferreira (então presidente da ANDE, a estatal de energia paraguaia) e com Joselo Rodriguez (asessor jurídico do vice-presidente Hugo Velásquez)
24 de maio de 2019: O Acordo Bilateral é assinado pelos dois presidentes
25 de junho de 2019: Nova viagem em voo fretado de Alexandre Giordano junto com Adriano Tadeu Deguirmendijan, da Léros, para encontrar os representantes paraguaios
24 de julho de 2019: Pedro Ferreira, presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande, a estatal paraguaia do setor), renuncia por discordar dos termos e se recusar a assinar acordo
27 de julho de 2019: O Grupo Léros oficializa em documento proposta de compra de energia ao governo paraguaio:
29 de julho de 2019: outras autoridades paraguaias ligadas ao “Itaipu Gate” renunciam
31 de julho de 2019: os partidos de oposição anunciam o pedido de impeachment do presidente paraguaio.
1º de agosto: para escapar do impeachment, o presidente do Paraguai anula o acordo. Contrariando o que deveria se esperar do chefe de estado brasileiro diante de decisão unilateral prejudicial ao país, Bolsonaro aceita a anulação
Reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo publicada no último dia 15 de agosto mostrou que Giordano e os sócios da Léros, Kléber Ferreira e Adriano Tadeu Deguirmendijian realizaram movimentações societárias em épocas próximas e sempre paralelas ao calendário eleitoral.
Alexandre Giordano se desincompatibilizou da participação em uma empresa que tinha entre as atividades registradas na Receita Federal o “comércio atacadista de energia elétrica”. A retirada do nome na sociedade ocorre em 16 de abril de 2018, dez dias depois da filiação no PSL, onde viria a ocupar o lugar em que segue, suplente de senador do Major Olímpio(PSL-SP). A filiação é feita na véspera do 7 de abril, último dia permitido no pleito que passou. No lugar de Alexandre Giordano na “Enfermade Empresa Brasileira de Bioenergia” ficou como único sócio o filho Lucca Giordano, então com 17 anos, emancipado pelo pai em registro no cartório. O endereço da empresa é o mesmo do diretório do PSL na capital paulista.
As outras peças fundamentais na engrenagem do “Itaipu Gate” são os empresários Kléber Ferreira da Silva e Adriano Tadeu Deguirmendjian, sócios do Grupo Léros, que comercializa energia. Teoricamente, seriam concorrentes do negócio do qual Alexandre Giordano se retirou e deixou o filho. Mas estão inseparavelmente unidos na empreitada paraguaia.
A reportagem de 15 de agosto revelou ainda que os sócios da Léros abriram offshore no Panamá faltando 4 dias antes do primeiro turno de 2018, quando o Major Olímpio foi eleito senador por São Paulo e carregou na primeira suplência Alexandre Giordano.
Outro lado:
Ministério das Relações Exteriores:
“Na viagem que o Senador Major Olímpio fez a Assunção nos dias 11 e 12 de abril, o parlamentar reuniu-se com o ministro da Justiça do Paraguai, Julio Javier Ríos, com quem tratou da cooperação paraguaio-brasileira em temas penitenciários. Participou, ainda, do “Encontro de católicos com responsabilidades políticas a serviço dos povos latino-americanos” e assistiu a cerimônia em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro, realizada no Centro Cultural da Embaixada. A embaixada do Brasil em Assunção acompanhou o parlamentar em sua programação oficial”.
Major Olímpio: A reportagem enviou questões para o Major Olímpio através do gabinete do senador mas não obteve resposta. Caso sejam enviadas, serão aqui publicadas.
Se podemos traçar a lista das cidadanias mutiladas nesse país, depois do golpe e eleição de Bolsonaro, a arte tem sido, como sempre, atacada justamente porque ela propõe o sentido humano contra o totalitarismo, porque é a arte que tem a capacidade de entender e registrar o mundo, a sua situação para a totalidade da população.
Há aqueles que querem calar a arte, mas ela surge sempre mais cidadã, mais completa e, sobretudo mais florida, como nessa linda canção nesse emocionante vídeo.
“Alguém acha que Dilma caiu por um problema contábil?”, escreveu a advogada.
Em uma sequência na sua conta do Twitter, na manhã deste sábado (14), a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) admitiu que o impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef (PT) por pedalada fiscal, do qual ela foi uma das autoras, foi farsa. “Alguém acha que Dilma caiu por um problema contábil?”, escreveu a advogada.
Eu insisto que, se for verdade que o Presidente vem sendo estimulado a inviabilizar investigações, com a ilusão de estimular a economia, ele está sendo mal aconselhado. Pode até dar um gás inicial, mas não se sustenta. Os cupins comem por dentro e derrubam a bela casca.
“As fraudes contábeis foram praticadas para encobrir o rombo gerado pelos desvios! Em outras palavras: a bonança na economia, com os peculatos contínuados, fica prejudicada!”
O jornalista Fábio Pannunzio entrou logo em seguida e questionou a deputada:
“Janaína dizer isto é o mesmo que Busch admitir que mentiu s/ armas químicas para justificar a guerra ao Iraque. Ela é a patronesse do impeachment. Assim, somos obrigados a reconhecer que Dilma foi, sim, vítima de uma armação para derrubá-la. De um golpe clássico. A farsa acabou”
— Fabio Pannunzio (@blogdopannunzio) September 14, 2019
Sem capacidade para ler telepronter ou uma folha de papel, tampouco articular lé com cré, o Planalto cogita pôr um ponto no ouvido de Bolsonaro na ONU. Mesmo assim, duvidam que dê conta do discurso que Steve Bannon está bolando. Certo é que será o maior espetáculo da Terra, se for a NY. (Palmério Dória)
Alguns apostam que Bolsonaro seguirá a linha do desastroso discurso feito pelo Ernesto Araújo . Outros acreditam que ele vai meter atestado e dar um beiço no evento. O fato é que é um espetáculo garantido, contra a imagem do Brasil, é claro.
O vexame internacional é certo. Disso ninguém duvida, nem seus assessores que já são em si, um vexame.
Li que a única alternativa é pôr um dublê. Mas aí me pergunto: para ler o quê?
O fato é que ninguém quer assumir a responsabilidade de ter colocado um perturbado no poder, que range os dentes quando murmura seus ódios.
Não é difícil imaginar a comoção provocada no mundo civilizado com o discurso de Bolsonaro, já na sua saudação. Isso, lógico, se ele tiver coragem de abrir a boca na tribuna da ONU.
Na verdade, o gabinete não tem nada na manga que reproduza alguma coisa que pareça minimamente civilizada para que Bolsonaro, na hora de abrir a boca, empregue ao menos os verbos de forma correta.
Já se vê, antecipadamente, Alexandre Garcia, na ONU, explicando o mito, em um dos seus modorrentos textos de puxa-saquismo do contratante a peso de ouro: “nem sempre as palavras podem exprimir as nossas melhores ideias, mas esse grande homem, que acaba de pronunciar o mais belo discurso na ONU, tem sentido. Não ouvistes falar com a voz do coração? Isso basta, podemos seguir de cabeça erguida”.
Se coube ao mago do ódio, Steve Bannon, a tarefa de escrever o discurso que será proferido por Bolsonaro, prometendo uma jornada gloriosa, a verdade é que, por mais que ele transborde na fantasia como se Bolsonaro fosse um grande libertador do mundo, a emoção no momento de falar, fará, como sempre fez, Bolsonaro amarelar, porque antes de tudo, Bolsonaro é um covarde, um tremiliqueiro e, certamente, se enrola nas palavras até mesmo no silêncio.
Seja como for, não imputem ao povo brasileiro a vergonha alheia que Bolsonaro produzirá. O povo é muitas vezes melhor do que esse troço que usará a tribuna em nome do Brasil.
O Brasil tem um povo alegre, criativo e, na grande maioria, afetuoso, não esse poço de ódio que, com certeza, virá nas palavras de Bolsonaro, mesmo com a voz trêmula de um covarde.
Ao contrário do que diz Bolsonaro, e mesmo fontes da Polícia Federal, citado pelo líder da quadrilha da fraude do INSS, Hélio Negão é o amigo do presidente, e não um homônimo. As fontes da PF dizem que o nome de Negão foi colocado indevidamente para comprometer o superintendente da PF no Rio de Janeiro.
Consta nos autos que o servidor Luiz Henrique Nunes da Silva foi preso em flagrante no momento em que estava no atendimento na APS Santa Cruz – IPL 382/2009-5/DELEPREV/SR/DPF/RJ (peça 1, p. 64) . Ao ser interrogado perante a Polícia Federal o servidor confirmou as irregularidades ao relatar que (peça 1, p. 91) :
‘ (…) na ocasião da sua prisão confirma que estava processando benefícios sem a presença dos segurados; que isso foi feito por pedido do Sr. HÉLIO NEGÃO, – que HÉLIO NEGÃO era um despachante previdenciário que atuava na APS Santa Cruz; que o declarante o conhecia em virtude da presença do mesmo na APS e de contados (sic) feitos em uma padaria próxima, onde os mesmos tomavam café; que HÉLIO NEGÃO pediu ao declarante para conceder os referido benefícios, independentemente das pessoas estarem presentes; que HÉLIO NEGÃO se dizia candidato ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro e ofereceu ao (sic) uma eventual vaga de emprego para o filho do declarante, caso fosse eleito; que afirma que fez outras concessões a pedido de HÉLIO NEGÃO; que essas concessões eram feitas sem a presença de qualquer segurado (…) ’
Ora, em 2016 Hélio Negão foi candidato a vereador pelo PSC em Nova Iguaçu.
Para salvar a cara do Ministro Sérgio Moro, a Policia Federal resolveu encontrar um bode expiatório, o delegado Leonardo Tavares, da Delegacia de Repressão a Crises Previdenciários do Rio de Janeiro, acusado de “tentar direcionar uma apuração de crime previdenciário para um alvo chamado Hélio Negão, o mesmo apelido usado pelo deputado Hélio Fernando Barbosa Lopes, amigo do presidente Jair Bolsonaro”.
A possibilidade de inclusão indevida do nome em um inquérito foi o que motivou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a determinar uma apuração sobre o caso na segunda-feira, 9. Ainda não está claro para a Polícia Federal, porém, se o alvo da investigação era o próprio deputado ou um homônimo”.
É evidente que a coincidência entre o nome e a candidatura a vereador atropela qualquer análise de probabilidade.
Haddad ainda recorda, em sua coluna deste sábado na Folha que, “de maneira sóbria, Greenwald veio a público esclarecer que os valores divulgados são referentes a seus rendimentos profissionais declarados, que, inclusive, já estavam publicados no site da fonte pagadora”.
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou, em sua coluna deste sábado (14), publicada na Folha de S.Paulo, que “Moro teria a obrigação funcional de mandar investigar e punir o vazamento de dados bancários do deputado federal David Miranda”, para, logo em seguida, dizer: “aposto que prevaricará e nem pedirá escusas”.
O deputado federal David Miranda (Psol-RJ) passou a ser investigado, juntamente com seu marido, o jornalista Glenn Greenwald, pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e pelo Ministério Público. O Coaf, a mando do governo de Jair Bolsonaro (PSL), tenta encontrar alguma irregularidade como forma de retaliação pela série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato, onde fica provada uma série de irregularidades no processo da Operação Lava Jato praticadas pelo ex-juiz, hoje ministro, Sergio Moro e dos procuradores do MP. David Miranda afirma que abre todas as suas contas para acabar com qualquer suspeita e desafia a família Bolsonaro, “inclusive o Queiroz”, a fazer o mesmo.
Haddad lembra que “Moro cometeu um ato indefensável ao vazar telefonema de Lula que serviu de base para impedi-lo de assumir a Casa Civil do governo Dilma”. O ato, de acordo com o ex-prefeito, foi “qualificado por três circunstâncias: 1) os grampos foram feitos após o horário permitido pelo próprio juiz; 2) envolvia um presidente da República; 3) foi selecionado a dedo apenas 1 dos 22 telefonemas gravados, o único que levaria o STF ao erro de imaginar que Lula buscava foro privilegiado. Moro ficará impune porque pediu exoneração do cargo de juiz e escusas ao STF. Um caso extravagante de excludente de culpa”, ironiza.
Haddad afirma que a investigação sobre o marido de Greenwald, sugere, “subliminarmente, que ele estaria envolvido em práticas pelas quais Flávio e Carlos Bolsonaro são investigados, conhecidas por rachadinha: leia-se, peculato”.
Ao final, ele ainda recorda que, “de maneira sóbria, Greenwald veio a público esclarecer que os valores divulgados são referentes a seus rendimentos profissionais declarados, que, inclusive, já estavam publicados no site da fonte pagadora”.
Procuradora Monique Cheker disse ver a mensagem do colega com lamento e que a luta da Ministério Público era pela lista tríplice para escolha da PGR.
O chefe da Lava-Jato de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, enviou uma mensagem nesta sexta-feira na rede interna do Ministério Público Federal (MPF) defendendo o nome do subprocurador-geral Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A mensagem dele foi revelada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo . Logo depois disso, outros membros do órgão passaram a criticar seu discurso. Entre eles, a procuradora Monique Cheker, próxima de Deltan.
Deltan escreveu que se colocou “diversas vezes em apoio à lista tríplice” mas que “é hora de trabalhar pelo MPF”.
“A atuação da Lava Jato, especialmente, depende de permanente coordenação entre instâncias, inclusive entre primeira e PGR. É importante o trabalho conjunto para continuar expandindo as investigações para responsabilizar criminosos e recuperar recursos, dentro da nossa atribuição”, escreveu Deltan.
Ele relatou que conversou ontem por telefone com Aras, que “expressou seu compromisso de manter e até fortalecer o trabalho das forças-tarefas”.
“Nesse contexto, como disse ao Dr. Aras no contato, entendo que foi importante sua iniciativa de convidar para continuarem na Lava Jato os colegas Hebert, Victor, Clara, Alessandro e Luana, assim como o convite para que Thamea a integre. São excelentes profissionais e ficarei contente se integrarem a equipe na PGR”, escreveu Deltan.
Em resposta a Deltan, Monique Cheker escreveu que viu a mensagem do colega com “grande lamento”. Cheker disse que a escolha do procurador-geral por meio da lista seria uma garantia mínima e que sua defesa é que seria “trabalhar pelo MPF”.
“A Lista Tríplice caiu de vez mesmo. Não há embate com qualquer indicado ou nomeado mas infelizmente a Lista Tríplice é uma garantia mínima e, independente da indicação, nada obsta que a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) permanecesse em sua defesa pública. O que é “trabalhar pelo MPF”? Ao que pensei, a lista seria trabalhar pelo MPF. Ou alguém vendeu algo estranho, desde que entramos na carreira”, escreveu a procuradora.
Cheker disse ainda que também se preocupava com o fato de “em nome de uma obrigação do PGR (manter uma força tarefa que está trazendo relevantes benefícios ao país), haja um motivo para elogios públicos”. E completou: “quando a obrigação vira favor, há algo que precisamos refletir”.
Ainda criticando a mensagem de Deltan, a procuradora se despediu dizendo que “o tempo dirá se a opção que fazemos hoje (desmotivar a publicidade pela lista) será ‘trabalhar pelo MPF'”.
A dissertação de mestrado defendida pelo então juiz federal Wilson Witzel, hoje governador do Rio de Janeiro pelo PSC, tem ao menos 63 parágrafos copiados de trabalhos publicados por outros seis autores, incluindo um artigo inteiro e a íntegra de um capítulo de outro texto.
O trabalho Medida Cautelar Fiscal foi apresentado à Universidade Federal do Espírito Santo ao fim de um mestrado em Direito Processual Civil, em maio de 2010. A dissertação pode ser lida na íntegra aqui.
Witzel trata do instrumento criado em 1992 para auxiliar a cobrança de dívida fiscal por vias judiciais. Segundo ele, a medida cautelar fiscal pode evitar “grandes fraudes e artifícios maliciosos de contribuintes que agem de má-fé e em desacordo com as leis tributárias”.
Witzel também faz um apanhado histórico do papel do magistrado e defende que “o juiz pós-Estado Liberal não pode mais ficar como mero expectador no processo de execução, cabendo-lhe a missão de buscar todos os meios e técnicas necessários para a entrega da prestação jurisdicional que se pretende”.
Em sua dissertação, 21 das 139 páginas são pré-textuais, como dedicatória e índice, e pós-textuais, como referências bibliográficas.
Moro, que já foi uma griff brasileira de intocável pelo medo que muitos tinham da Globo em enfrentá-lo, parece que vê pipocar o abandono do campo de batalha de antigos aliados e, com isso, sua irremediável ruína.
Para quem achou que o judiciário era um latifúndio de sua propriedade e que, no Brasil, não existia quem o parasse, porque os fatos fabricados pela Lava Jato ganhavam dimensão brutal dos holofotes do Jornal Nacional e já precipitava uma decisão contra qualquer um que Moro apontasse o dedo, agora parece escravo das próprias súplicas na tentativa de salvar o pescoço. Sem falar dos fatores que amedrontavam a muitos, como as prisões arbitrárias para lhe servir de trunfo na acusação de suas vítimas preferenciais, políticos do PT, coisa que hoje se tornou impossível para Moro instrumentalizar o judiciário.
Era fácil, bastava manchar a honra de alguém pela boca de Bonner para Moro já cantar sua vitória e impor no cativeiro suas normas para a liberdade.
Todos sabiam que, para conseguir a liberdade, a senha era delatar algum político do PT, mesmo sem provas, mas, sobretudo Lula, o grande troféu almejado por Moro.
Mas o Brasil não parou e, muito menos o PT e, principalmente Lula. Ao contrário, Lula, de dentro do seu cárcere político, vai se transformando num personagem mundial da envergadura de um Mandela, porque a história já interpretou todo o estado emotivo produzido por Moro e Globo na preparação psicológica das massas para prender Lula sem provas. Isso foi feito por Moro sem escrúpulos, sem alma, sem nada, como se o Brasil fosse uma sociedade primitiva, mas não é. O Brasil não está cativo e, assim, depois do rapto de Lula, foram surgindo vários pontos de resistência e luta contra a sua prisão política.
A parte decente da justiça imediatamente denunciou Moro e seus comandados, entre tantas manifestações nacionais e internacionais de grandes políticos, juristas, artistas e intelectuais, mas o destino reservou para Lula e Moro um mesmo ponto com sinais trocados, os vazamentos que o Intercept publicou, resultando numa multiplicação de veículos que estabeleceram parceria com Glenn Greenwald e passaram também a publicar.
Isso obrigou a Globo a se manter distante, porque, na verdade, manteria-se distante de si mesma, da delinquência jornalística que praticou junto com Moro.
Moro, hoje, tem que advogar em causa própria, porque sua prostituição jurídica não encontra mais eco dentro do governo, dentro do congresso e, sobretudo na Globo, tendo espaço somente para tentar angariar apoios no varejo que impeçam a CPI da Vaza Jato já com assinaturas suficientes para dar início aos trabalhos e prevalecer a verdade oculta na Lava Jato, tendo como destino a condenação de todos os crimes cometidos por Moro, Dallagnol e cia.