Nesta terça-feira, (24), o mundo conhecerá a bactéria fascista que saiu do laboratório neoliberal brasileiro. Quando a ONU se deparar com as consequências que a ganância capitalista pode gerar na figura de Bolsonaro e seus generais sem farda, chegará à conclusão de que o neoliberalismo é capaz de produzir o que existe de pior na raça humana.
Não há a menor chance de Bolsonaro frustrar seu rebanho. A tragédia anunciada está garantida. Bolsonaro dará um vexame internacional tão grande que será notícia em todos os recintos da ONU e projetado ao mundo pela imprensa internacional como o monstro da lagoa amazônica, o ovo da serpente neofascista subordinado ao grande capital e às milícias rurais e urbanas que pretendem desintegrar a Amazônia para expansão da grilagem, dos madeireiros, da agropecuária, da exploração de minério e todo um panorama de possibilidades de exploração comercial do conjunto de “zonas produtoras” dos grandes mercados e seu apetite pelo lucro desmedido.
Sim, essa baiuca chamada Bolsonaro, qua aponta suas armas contra o planeta é um arsenal de estupidez e usará o dialeto terraplanista para multiplicar suas asneiras. Bolsonaro, depois das luzes sobre sua fala, sairá da ONU morto e enterrado politicamente, envenenando a imagem do Brasil na mesma intensidade em que aplaude o envenenamento dos rios brasileiros com agrotóxicos.
A imagem de Bolsonaro depois da ONU será igualada a dos grandes facínoras da história. Seu assento central ao lado de grandes monstros da humanidade está garantido, até porque isso está na natureza, no instinto do próprio neofascista.
Bolsonaro sairá da ONU em pedacinhos, formando uma imagem de um mosaico que representará a própria escultura do terror, do horror, do pesadelo, das sombras, da besta-fera, do beijo dos demônios. E um coral gigantesco de jornalistas internacionais mostrará ao mundo o perigo que Bolsonaro representa para o planeta.
“A morte da menina Agatha é triste. No entanto, não se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na questão da excludente de ilicitude.” (Moro).
O que, na verdade, Moro quis dizer é que, no caso do assassinato de Agatha, “Não há crime quando o agente pratica o fato”:
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Sendo assim, Moro dá ao policial o direito de fazer o julgamento da pena de morte, num reordenamento do próprio ambiente natural e social diante de um problema de dimensões extremamente complexas. Esse “exercício legítimo” do policial dizer quem deve ou não morrer será julgado e condenado por “sua emoção”, por uma força independente à margem da lei, sem, portanto, ser considerado delito, a partir do juízo condenatório do próprio policial.
E não foi exatamente isso que provocou a assassinato na menina Ágatha de oito anos?
Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio. https://t.co/BNHlpqjxc3
Como se pode observar, para piorar ainda mais, Moro editou o twitter, trocando o termo “excludente de ilicitude” para “legítima defesa”, mas manteve o agradecimento na íntegra ao Felipe Francischini que fala não em legítima defesa como Moro editou ou refez o post, mas em “excludente de ilicitude”.
Impressiona a frieza de Moro de aproveitar um post sobre o assassinato da menina Ágatha, praticado pela PM, para promover o seu projeto político anticrime que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia criticou, ou seja, Moro não estava lamentando a morte de uma criança de oito anos por policiais, mas sim respondendo a Rodrigo Maia na defesa de um projeto fascista onde o Estado tem direito de matar uma criança em nome de uma suposta legítima defesa.
O policial derrubou um jovem da Marcha das Favelas ao ser questionado sobre seus posicionamentos.
O policial militar Gabriel Monteiro, integrante do MBL e assessor de deputado do PSL, derrubou um jovem da Marcha das Favelas que cobrava explicações sobre suas posições defendidas durante enterro da menina Agatha Félix, de 8 anos, assassinada pela PM. Após dar um soco no ativista da Marcha das Favelas, ele entrou no carro e fugiu.
“Tu mata mil pessoas e apreende 400 fuzis e quer falar de melhoria? Quer falar de melhoria dentro de favela? Mata uma criança de 8 anos […] Quer encher teu cu com a desgraça dos outros, quer pagar de mídia. Vai trabalhar, então, vagabundo, tá fazendo o que aqui?”, diz o jovem ao integrante do MBL.
Gabriel Monteiro não responde aos questionamentos e apenas fica falando “calma” olhando para um celular que filmava a ação, como forma de parecer controlado. No entanto, no fim do vídeo ele se cansa e dá um soco no rapaz que questionava “por que você não vai com as crianças fazer algo de decente no mundo”, o derruba no chão e entra, às pressas, em um carro com assessores.
A jornalista Daiane Mendes compartilhou o vídeo e questionou: “Um PM covarde foi no cemitério de Inhaúma pra agredir quem prestava solidariedade depois da morte da Ágatha. Essa é a PM que vcs querem?”.
Veja vídeo:
Um PM covarde foi no cemitério de Inhaúma pra agredir quem prestava solidariedade depois da morte da Ágatha. Essa é a PM que vcs querem? pic.twitter.com/8HZh0lAYaG
Graças a Deus o líder da Marcha das Favelas não conseguiu consumar a armadiiha que fez contra mim. Convidou-me para conversar, chamou uma multidão de pessoas e tentou me impedir de fugir, me xingando e agredindo. Meu carro foi apedrejado. Tive que me defender. Compartilhem! pic.twitter.com/RwLiAkocgC
Não faltam denúncias, imagens nem números a confirmar a escalada da violência de Estado nas favelas
Não há outra palavra para denominar o cotidiano de brutalidade ao qual as favelas do Rio de Janeiro estão expostas desde que Wilson Witzel aportou no Palácio Guanabara. O pensamento de Achille Mbembe, filósofo e pensador camaronês, é o que melhor resume a banalização de operações com blindados em terra, rasantes e disparos de helicópteros do céu. São ações que produzem pânico e morte nos morros — onde vive predominantemente a população negra e de baixa renda — sem traço de melhora na percepção de segurança no Estado do Rio. O nome é necropolítica.
“É basicamente uma política de morte, o poder de ditar quem deve viver e quem deve morrer. Ocorre cotidianamente em diversos territórios negros e periféricos, caso das favelas, identificados como territórios de inimigos que precisam ser combatidos. Fica estabelecido que aqueles corpos são matáveis, que essas vidas têm menos valor e são, portanto, descartáveis”, define Juliana Borges, pesquisadora em antropologia e autora de “O que é encarceramento em massa” (Pólen Livros).
A autora tratou do tema em artigo sobre as ações do então prefeito de São Paulo, João Doria, para dispersar frequentadores da cena de consumo de drogas na região central da capital paulista, a chamada Cracolândia. O raciocínio serve agora às intervenções que, no Rio, ganharam força como discurso eleitoral de um candidato desconhecido e materializaram-se no dia a dia das comunidades com a posse do governador.
Em agosto, seis jovens inocentes, cinco rapazes e uma moça, perderam a vida por bala perdida no Grande Rio. Esta semana, confrontos da polícia com traficantes interromperam por uma hora a circulação de trens e deixaram quatro mortos no Jacarezinho. Anteontem, no Complexo do Alemão, seis pessoas morreram, um policial ficou gravemente ferido e centenas de crianças não puderam ir à escola; na Maré, alunos tiveram de se abrigar no corredor de uma unidade de ensino.
De tão grave o cenário, membros da sociedade civil e representantes das comunidades estão recorrendo ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública. O Ministério Público Federal, por sua vez, está cobrando da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fiscalização dos helicópteros das forças de segurança do Rio. Seria atribuição do órgão monitorar estrutura, operação, gestão, treinamento, instalação da plataforma de tiros, transporte de armas, disparos a bordo e lançamentos de objetos.
Os números também confirmam a escalada da violência pela multiplicação dos confrontos. De janeiro a julho, houve 1.075 homicídios decorrentes de intervenções policiais no estado, informou o Instituto de Segurança Pública (ISP). Foi recorde histórico. Até agosto, a Rede de Observatórios da Segurança contou 1.697 operações com trocas de tiros.
Este ano, a plataforma Fogo Cruzado, que mapeia troca de tiros na Região Metropolitana, contabilizou 63 episódios de violência com três ou mais civis mortos; em 49 havia presença de policiais. As chacinas deixaram 235 vítimas fatais. Em relação ao mesmo período de 2018, houve aumento de 31% no total de casos, 58% na participação de agentes de segurança e 21% no número de mortos.
A partir das violências perpetradas no Rio, podemos enxergar uma política racista de extermínio e instrumentalização da vida, mobilizada pelo aparato estatal que impõe à população negra a morte e reforça a ideia de que a possibilidade de vida plena é atributo exclusivo da branquitude. A necropolítica não foi inventada no governo Witzel, mas tem na atual gestão uma exacerbação que não pode ser negligenciada ou simplificada”, resume Thula Pires, professora de Direito Constitucional da PUC-Rio.
É uma piada alguém dizer que se fuzila criança negra nas favelas do Brasil em combate ao tráfico de drogas, enquanto no avião da comitiva de Bolsonaro, um oficial das Forças Armadas transportava 39 kg de cocaína e só foi pego pela polícia espanhola. Detalhe: sem dar um tiro no avião oficial do governo brasileiro que fazia o transporte do tráfico internacional.
Alguém imagina o que essa gente que diz que votou em Bolsonaro para que crianças como a Ágatha morressem fuziladas se esse avião que transportou a cocaína fosse da comitiva de Lula? Pois bem, como é o avião da comitiva de Bolsonaro, essa gente se nega a comentar sobre o assunto.
Na verdade, as classes média e alta se sentiram afrontadas quando Lula e Dilma começaram a dar cidadania e, consequentemente direitos aos pobres, aos favelados e aos negros.
Para uma classe média, que passa a vida em busca de privilégios, não interessa que negros e pobres sejam cidadãos, porque a cidadania indica que os direitos estarão garantidos, e esta cidadania não pode ser mutilada e sim abarcativa. Essa é a situação estrutural que mostra a diferença entre a forma de agir da PM nos bairros nobres ou de classe média e nas favelas e periferias, tradicionalmente vivendo o inferno da guerra do Estado contra o tráfico, no entanto, todos sabem que a maior quantidade de drogas do país não está nos morros, mas sim no asfalto.
Mas aí a situação é outra, correspondente à condição financeira das classes economicamente dominantes. Isso justifica até uma imagem como esta, de manifestantes pró Bolsonaro carregando a semente do fascismo, posando ao lado de caveirão e de PMs, porque estão respaldados na ideia de que eles organizaram o país de uma forma que jamais será considerado normal a PM invadir um condomínio, enfiar o pé na porta dos moradores ou atirar em um automóvel com uma criança dentro, como ocorreu com a Ágatha na favela.
Por isso eles votaram em Bolsonaro e estão aí nas redes, como se vê, aplaudindo Witzel, que se elegeu quebrando, junto com milicianos, a placa com o nome de Marielle, assassinada por milicianos ligados ao clã Bolsonaro. Witzel ainda disse que, se alguém na favela carregar algo parecido com um fuzil, vai levar um tiro na cabecinha. Mas só na favela. Nas zonas ricas da cidade está liberado carregar qualquer objeto que se pareça com uma arma. Aliás, Bolsonaro quer liberar e estimular que as pessoas economicamente privilegiadas possam ter fuzis, pistolas e carregá-las para cima e para baixo que ainda serão aplaudidas por essa mesma polícia que entra na favela esculachando os favelados justamente porque é uma favela, barbarizando, assassinando crianças, jovens e adultos, não importa. O objetivo final é dizimar negros e pobres no lugar em que moram para satisfazer os que votaram em Bolsonaro e Witzel para isso mesmo.
Não basta questionar erros da política de segurança pública, como se fosse uma mera discussão de conceitos. Os assassinatos são de responsabilidade objetiva de governantes que estimulam a violência policial.
A Polícia Militar é uma organização militarizada e, portanto, submetida à disciplina e obediência à hierarquia. E o chefe maior, em última instância é o governador do Estado. Foi o que me explicou, certa vez, uma major da PM de São Paulo que defendera uma tese de mestrado sobre a violência policial.
Era governo Alckmin e a violência da PM já impressionava. Cada declaração do governador, enaltecendo a violência contra o crime, deixava de cabelo em pé os oficiais da PM mais responsáveis, pois sabiam que as palavras bateriam direto na linha de frente.
No baixo clero da corporação, PM respeitado é o que matou em serviço. Com estímulo adicional do chefe dos chefes, a situação foge do controle.
Quando assumiram o governo, três irresponsáveis – o governador do Rio Wilson Witzel, o de São Paulo, João Dória Jr e o Ministro da Justiça Sérgio Moro – assumiram o necropopulismo, o populismo em torno do discurso da morte, defendendo o excludente de ilicitude, eximindo policiais de responsabilidade por mortes no trabalho. Como consequência óbvia, explodiram os assassinatos cometidos por policiais. As palavras inspiram e dão confiança para seguir matando, por contar com a impunidade.
Em Pernambuco, houve ênfase na apuração de crimes de sangue. Despencaram os indicadores de mortes por policiais.
Simples assim.
No Rio de Janeiro, a cadeia do sangue tem três partes.
Parte 1 – um governador sociopata que autorizou a guerra interna. Não apenas defendeu o excludente de ilicitude, como passou a comemorar as mortes por policiais.
Parte 2 – uma PM inerte.
Em São Paulo, pelo menos, a PM tentou controlar a explosão de violência através do trabalho da ouvidoria e da corregedoria. No Rio, com uma PM infiltrada pelas milícias, ocorreu o contrário. Apesar das dezenas de testemunhas aprontando um PM como responsável pelo assassinato de uma menina de 8 anos, a nota oficial da Polícia Militar alegou que não havia nenhuma evidência da participação de PMs no assassinato da menina.
Parte 3 – uma justiça militar corporativa
Ao jogar para a justiça militar a punição de crimes de militares, mesmo contra civis, o governo Temer ajudou a sancionar a selvageria.
Não dá como tergiversar no tema, sem abrir mão de qualquer resquício de civilização no país. Ou se passa a responsabilizar diretamente governantes que incitam à violência, e exigir a punição exemplar dos militares que cometem os crimes, ou os massacres continuarão.
Não basta questionar erros da política de segurança pública, como se fosse uma mera discussão de conceitos. Os assassinatos são de responsabilidade objetiva de governantes que estimulam a violência policial.
Witzel tem que ser responsabilizado criminalmente, como o foram os comandantes de campos de concentração, das tropas nazistas, os generais de Mussolini, os capangas de Baby Doc, os verdugos do stalinismo.Só a punição do verdadeiro assassino acabara com o necropopulismo de políticos sociopatas como Witzel.
Segundo o New York Times, um grupo de advogados e ativistas vê em Jair Bolsonaro o “vilão ideal” na tentativa de criminalizar o ecocídio, transformando a destruição do ambiente em um crime contra a humanidade. O objetivo seria no futuro levar o presidente brasileiro a ser julgado no tribunal de Haia pela destruição voluntária e generalizada do meio ambiente.
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro se prepara para discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e tentar neutralizar a crítica internacional motivada pelas queimadas na Amazônia, um grupo de ativistas usa o caso do Brasil sob seu governo como um exemplo perfeito para mudar leis internacionais e criminalizar o que acontece no país.
Segundo uma reportagem publicada no jornal americano The New York Times, Bolsonaro se consolidou como o “vilão ideal”, feito sob medida para ativistas que querem criminalizar o ecocídio, transformando a destruição do ambiente em um crime contra a humanidade.
“Um grupo de advogados e ativistas que tem promovido uma ideia radical viu um lado positivo na tragédia que se desenrola na Amazônia: Um dia, daqui a alguns anos, eles imaginam o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sendo levado a Haia para ser julgado por ecocídio, um termo amplamente entendido como a destruição voluntária e generalizada do meio ambiente, e que, eles esperam, acabará sendo comparável a outros crimes contra a humanidade”, explica o NYT.
A reportagem explica que não existe uma legislação atualmente que possa responsabilizar governantes dessa forma, mas que é crescente o movimento a favor de aproximar a destruição do ambiente do genocídio. E é aí que Bolsonaro é visto como o “vilão”, o símbolo da luta contra o ecocídio –mesmo que ele não seja o único alvo de críticas dos ambientalistas.
“Do ponto de vista das evidências, Bolsonaro é um réu em potencial interessante porque ele tem desdenhado das leis e regulamentos ambientais de seu país. Ele prometeu pôr fim às multas emitidas pela agência que faz cumprir as leis ambientais. Ele afirmou que proteger o meio ambiente é importante apenas para os veganos. Ele reclama que a Constituição do Brasil de 1988 reservou terras demais para comunidades indígenas que ‘não falam nossa língua”‘, diz o jornal.
Apesar de ver o crescimento do movimento dos ambientalistas que querem mudar a lei internacional, o jornal explica que o processo deve ser longo e complicado. O ponto central, diz, é que o crescimento da visibilidade desse tipo de ativismo pode levar o mundo a levar mais a sério a necessidade de proteger o ambiente.
Nova iniciativa ocorre às vésperas da viagem de Jair Bolsonaro para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Violência policial será um dos motivos da pressão internacional contra o Brasil.
A cúpula da ONU recebeu, neste fim de semana, uma denúncia contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e contra o Estado Brasileiro pela execução da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos.
Na sexta-feira, Ágatha foi atingida por um tiro quando seguia para casa acompanhada de seu avô, na favela da Fazendinha. Ágata foi levada à UPA do Alemão, mas não resistiu aos ferimentos.
A denúncia foi feita pelos movimentos Papo Reto, Fórum Grita Baixada, Instituto Raízes em Movimento, Fórum Social de Manguinhos, Mães de Manguinhos, Movimento Moleque, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Arquitetxs Faveladxs, em conjunto com a organização de direitos humanos Justiça Global.
Os documentos foram entregues às vésperas do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. Receberam as denúncias a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e à Relatoria Especial sobre Execuções Sumárias e Extrajudiciais.
Há duas semanas, a ex-presidente do Chile criticou a violência policial no Brasil e alertou para o encolhimento dos espaços democráticos no País. Como resposta, Bolsonaro elogiou Augusto Pinochet, o general chileno responsável pelo regime que matou do pai de Bachelet e a torturou.
Agora, diante do caso de Ágatha, os movimentos de favelas do Rio pedem que Alto Comissariado da ONU faça uma declaração “pública e incisiva”, cobrando o Estado Brasileiro e Witzel sobre a morte de Ágata. Ele também qualificam de “genocídio” a realidade dos jovens negros nas favelas do Rio.
O grupo ainda pede que a ONU “demande uma explicação do Estado Brasileiro, direcionada à comunidade internacional, sobre as brutais violações de direitos humanos praticadas contra as favelas, as quais violam frontalmente obrigações e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Os documentos sustentam a tese de que a morte de Ágatha é uma “consequência direta da política de “abate” imposta pelo governador Wilson Witzel às favelas do Rio. Tal política encontra respaldo também nos discursos e práticas do Governo Federal, que atua pela autorização do extermínio contra a população negra e pobre”, declararam.
O documento relata à ONU também a “dramática situação humanitária na qual se encontram as favelas do Rio de Janeiro, assoladas por brutais violações de direitos humanos, com recordes históricos de letalidade policial sendo quebrados mês após mês”.
De Janeiro a Agosto 2019, 1249 pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio de Janeiro. O número representa, segundo as entidades, um aumento de 16% das mortes decorrentes de ação policial em relação a 2018. No Estado do Rio de Janeiro, 30% dos homicídios no estado foram praticados pela polícia; na capital, a proporção é de mais de 40%.
Novas mensagens obtidas pelo site The Intercept e divulgadas na manhã deste domingo (22) pela Folha de S.Paulo, revelam que procuradores da operação Lava Jato discutiam diretamente com executivos da Odebrecht, e davam ideias como obrigar controladores a vender ações, poupando seus executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações.
Os investigadores chegavam a discutir a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa.
Procuradores da Operação Lava Jato pouparam a Odebrecht e seus principais executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações a partir de 2016.
Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha em conjunto com o site mostram que os procuradores pensaram até em obrigar os donos da Odebrecht a vender suas ações na empresa, para que se afastassem completamente dos seus negócios após a delação.
Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa.
Mas os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que os procuradores deixaram de lado essas medidas com o avanço das negociações, para não inviabilizar o acordo com a Odebrecht, que era um dos maiores grupos empresariais do país e entrou em crise quando foi atingido pela Lava Jato.
Três pessoas que participaram das discussões com a empresa nessa época disseram à Folha que os procuradores nunca levaram essas ideias à mesa de negociações e que eles provavelmente teriam tornado o acordo impossível se tivessem apresentado essas exigências e insistido nelas.
O material obtido pelo Intercept mostra também que o envolvimento da cúpula da Odebrecht com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empreiteira para pagar propina a políticos e funcionários públicos foi mais profundo do que os documentos da delação divulgados até agora sugerem.
Cálculos feitos pelos procuradores na reta final das negociações indicam que o principal acionista da empresa, Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros 16 executivos que viraram delatores receberam uma soma equivalente a US$ 167 milhões em contas secretas no exterior, num período de dez anos.
Esse dinheiro equivale a quase metade do valor total dos pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht a políticos e funcionários brasileiros de 2001 a 2016, estimado em US$ 349 milhões pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que participou das negociações com a empresa.
Ao decidir colaborar com a Lava Jato, esses 18 executivos concordaram em devolver boa parte dos recursos recebidos ilegalmente no exterior, mas os valores foram mantidos em sigilo, e eles foram autorizados a abater gastos com viagens e outras despesas pessoais na hora do acerto de contas com a Justiça.
As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept, trocadas pelos procuradores no aplicativo Telegram, mostram que a Lava Jato já tinha muitas informações sobre os crimes praticados pelos executivos da Odebrecht quando seus advogados bateram à porta em busca de um acordo.
Os investigadores já sabiam da existência do Setor de Operações Estruturadas, o departamento criado pela empresa para movimentar dinheiro sujo no Brasil e no exterior, e tinham recebido da Suíça muitas informações sobre as contas usadas para distribuir os recursos.
Em abril de 2016, quando as negociações ainda estavam num estágio preliminar, o procurador suíço Stefan Lenz informou à Lava Jato que Emílio Odebrecht e outros diretores da empresa não só sabiam do esquema como tinham recebido pagamentos fora do Brasil ilegalmente.
“Emilio e a maioria dos diretores têm contas na Suíça e estão com suas contas diretamente envolvidas no esquema ilegal”, disse Lenz ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa à frente da operação em Curitiba. “Então por favor não facilitem muito para eles.”
No início de novembro, quando chegou o momento de discutir as penas dos delatores, Emílio declarou que recebera da empresa R$ 172 milhões no Brasil e R$ 148 milhões na Suíça nos dez anos anteriores e mantinha saldo de quase US$ 9 milhões em suas contas fora do país.
O empresário aceitava pagar multa equivalente a 40% dos rendimentos que recebera legalmente, mas queria abater R$ 42 milhões que recolhera em impostos ao aderir ao programa lançado pelo governo naquele ano para regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior.
Como a alíquota de Imposto de Renda para os que optaram pelo programa era de 15%, isso significava que Emílio legalizara ativos avaliados em R$ 280 milhões, montante superior aos rendimentos recebidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Mesmo assim, o empresário se dispunha a devolver apenas uma fração do dinheiro, US$ 300 mil, para atender às condições negociadas pela Odebrecht com a Lava Jato.
“Vejam q piada o cálculo de multa e do perdimento do Emílio”, escreveu o procurador Júlio Noronha no Telegram, ao enviar aos colegas uma planilha com as penalidades em discussão. “Perdeu totalmente o senso do ridículo!!!”, disse a procuradora Laura Tessler.
Ao final das negociações, concluídas duas semanas depois, Emílio aceitou pagar multa de R$ 69 milhões, sem abatimento do imposto, e uma quantia significativamente maior a título de perdimento dos valores recebidos ilegalmente no exterior.
As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que a evolução das conversas criou boa vontade entre os procuradores com Emílio. A poucos dias da assinatura dos acordos, Noronha disse aos colegas que o valor do perdimento poderia ser reduzido de US$ 50 milhões para US$ 21 milhões no seu caso.
O número definitivo ainda depende de acertos que o empresário poderá fazer na Justiça quando chegar sua vez de pagar. Emílio foi condenado em apenas um processo da Lava Jato em Curitiba até agora, mas a sentença ainda está em discussão na segunda instância.
Seu filho Marcelo, que passou dois anos e meio na cadeia antes de ser transferido para prisão domiciliar, pagou R$ 73 milhões de multa e ainda discute na Justiça o dinheiro recebido no exterior. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República rejeitou um pedido dele para que fosse revisto o valor acertado como perdimento no seu caso, US$ 34 milhões.
O acordo da Odebrecht, do qual participaram autoridades dos EUA e da Suíça, foi o maior negociado pela Lava Jato até hoje. Além de revelar crimes e fornecer provas, a empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para ter o direito de voltar a fazer negócios com o setor público.
Ao mesmo tempo, 77 executivos da empresa assinaram acordos de delação premiada para cooperar com as investigações em troca de penas reduzidas e outros benefícios. Juntos, eles concordaram com o pagamento de R$ 515 milhões em multas, além dos valores a serem devolvidos a título de perdimento.
Além de pagar as despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a indenizar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados durante as investigações e por danos causados à sua reputação, já que a volta ao mercado de trabalho se tornou inviável para a maioria após a revelação de seus crimes.
Esse procedimento, que se mostrou essencial para garantir a cooperação dos executivos com a Lava Jato, foi alvo de críticas dos procuradores no início das negociações, de acordo com as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept.
Em junho de 2016, Deltan e outros dois procuradores sugeriram aos colegas que a empresa fosse impedida de assumir as multas. “Executivos devem arcar, na minha opinião”, disse no Telegram. Ele propôs que a empresa fosse punida com a rescisão do acordo se pagasse as penalidades dos executivos.
Mas outros negociadores achavam que seria uma intromissão indevida nas relações entre a empresa e seus funcionários, que poderia afastar os executivos das negociações e até mesmo inviabilizar o acordo. Além disso, havia preocupação com a frágil situação financeira da empresa.
“Alerto: a ode não deve quebrar. Se quebrar, vamos nos deslegitimar”, disse o procurador Marcello Miller aos colegas, em meio à discussão sobre as multas. “O acordo —é assim no mundo— deve salvar empregos. Temos de ter muito cuidado com isso.”
Para o procurador Antônio Carlos Welter, era preciso garantir punições aos que tivessem praticado crimes. “Ninguém quer quebrar a Ode. Mas a pena tem que ser adequada e proporcional”, escreveu. “Tá com peninha do MO, leva para casa”, acrescentou, referindo-se a Marcelo Odebrecht.
Três advogados que acompanharam as negociações com a Lava Jato disseram à Folha que os investigadores nunca procuraram a empresa para discutir a forma de pagamento das multas.
As mensagens trocadas pelos integrantes da Lava Jato sugerem que Emílio Odebrecht hesitou por algum tempo em se tornar ele mesmo um delator, por temer os danos à imagem da empresa e suas relações com os bancos, mas cedeu depois que os procuradores deixaram claro que não haveria acordo sem ele.
Entre os benefícios que obteve, Emílio foi autorizado a continuar à frente do conselho de administração do grupo por dois anos para reorganizá-lo antes de cumprir um período de dois anos de prisão domiciliar imposto pelo acordo. Ele deixou a presidência do conselho no ano passado.
Marcelo, que agora cumpre pena de prisão domiciliar em regime semiaberto e pode sair de casa durante o dia, visitou a sede da empresa no último dia 12, de surpresa. O acordo com a Lava Jato proíbe que ele volte a ocupar cargos de direção na Odebrecht e trate de negócios com funcionários públicos.
Pai e filho não se falam desde 2016, quando Marcelo estava preso em Curitiba e o pai liderou o processo que levou à colaboração da empresa.
A ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a se desfazer de suas ações foi cogitada em dois momentos das negociações, segundo as mensagens obtidas pelo Intercept. Mas um dos advogados ouvidos pela Folha disse que ela foi ventilada apenas uma vez, durante uma discussão mais acalorada.
Em outubro de 2016, no início da negociação da multa imposta à empresa, a Odebrecht indicou que não teria condições de pagar mais do que R$ 3,3 bilhões sem pôr em risco sua saúde financeira. Deltan sugeriu aos negociadores que pedissem R$ 12 bilhões e colocassem as ações dos controladores em jogo.
“Vamos tentar alavancar falando de perda das ações das famílias que são donas (ideia do CF)”, disse Deltan aos colegas no Telegram, atribuindo a proposta ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A ideia foi descartada e o acordo foi assinado, mas a Odebrecht não conseguiu superar a crise em que afundou com a Lava Jato. A empresa se desfez de vários negócios, demitiu milhares de funcionários e rolou dívidas com os bancos. Em junho deste ano, entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar suas dívidas com os credores.
FORÇA-TAREFA DIZ QUE DESCARTOU MEDIDA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL
A força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba afirmou na sexta-feira (20) que descartou a ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a vender suas ações por falta de previsão legal para a medida e por causa das dificuldades que teria para calcular o valor dos ativos e vendê-los.
Em resposta por escrito a questionamentos da Folha, os procuradores disseram que não haveria “procedimentos seguros para resguardar o interesse público quanto à avaliação e venda de ativos ilíquidos de grande monta” se a medida tivesse sido incorporada ao acordo firmado com a empresa.
A força-tarefa disse que não interferiu na decisão da Odebrecht de pagar as multas impostas aos executivos que se tornavam colaboradores. “A decisão ocorre entre empresa e executivos, em discussão interna”, afirmou, acrescentando que o assunto está em debate numa das câmaras de coordenação do Ministério Público Federal.
Os procuradores não quiseram discutir os critérios adotados no cálculo das multas e nas negociações para restituição de valores recebidos ilegalmente no exterior pelo empresário Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros executivos que se tornaram delatores.
“Os acordos de colaboração e leniência visam a angariar informações e provas sobre novos crimes e maximizar a recuperação de valores”, disse a força-tarefa.
“As negociações são complexas e envolvem fatores como comprovação da delação, teor de novidade, probabilidade de os fatos e provas serem obtidos sem acordo, potencial de ressarcimento e outros.”
A Odebrecht afirmou ter assegurado aos seus ex-funcionários “condições para que pudessem colaborar de forma voluntária, ampla, eficaz e contínua com as autoridades, permitindo a celebração dos acordos de leniência da empresa e contribuindo para o combate à corrupção no Brasil e em outros países”.
“Não cabe à empresa comentar as tratativas e o teor final dos acordos de colaboração de pessoas físicas e de leniência da empresa, os quais foram devidamente homologados pela Justiça”, acrescentou a Odebrecht.
O ex-procurador Marcello Miller, que participou das negociações, disse reconhecer as mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept. “Confrontado com elas, tem a recordação de tê-las enviado”, afirmou. “O tom e a linguagem das mensagens resultam da informalidade do ambiente em que foram enviadas.”
Miller disse que “agiu no regular exercício das funções que então desempenhava” e afirmou manter as opiniões que defendeu nos diálogos com os colegas durante as negociações.
“Encargos financeiros em acordos celebrados pelo Ministério Público devem ser fixados com equilíbrio e preservar a viabilidade econômica das empresas —e isso não haveria de excluir a Odebrecht”, afirmou.
Sobre o pagamento das multas dos colaboradores, ele disse que “a responsabilidade penal é individual, inclusive no plano pecuniário, devendo, em princípio, cada colaborador arcar com os próprios encargos”.
“O sistema de justiça não deve ter compromisso com privilégios ou personalismos no controle ou na administração de empresas, ainda menos a pretexto da centralidade de pessoa determinada para questões tão complexas quanto a gestão e o crédito de uma empresa de grande porte”, acrescentou.
Miller deixou o Ministério Público em 2017 para trabalhar como advogado no setor privado. Ele foi alvo de uma ação na Justiça por causa de sua participação nas negociações da delação dos donos da JBS, quando ainda não se desligara das funções de procurador, mas o processo foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região na semana passada.
Com quase dois metros de altura, mais de 100 quilos entre músculo e alguma gordura, o ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Rodrigo Nogueira Batista, de 33 anos, é um “monstro” como a gíria popular classifica os brutamontes do tamanho dele. A orelha esquerda estourada pelos tatames de jiu-jitsu e o nariz meio torto ajudam a compor a figura do ex-PM preso em Bangu 6 (Penitenciária Lemos de Brito). Essa prisão, destinada prioritariamente a ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários e milicianos, faz parte do Complexo Penitenciário de Bangu, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro. Preso desde novembro de 2009, Rodrigo foi condenado pela Justiça Militar a 18 anos por furto qualificado, extorsão mediante sequestro e atentado violento ao pudor e a 12 anos e 8 meses no Tribunal do Júri por tentativa de homicídio triplamente qualificado.
Segundo a condenação judicial, Rodrigo e seu então parceiro, o cabo Marcelo Machado Carneiro, abordaram a vendedora ambulante Helena Moreira na descida do Morro de São Carlos, onde ela morava. Ela iria à estação de metrô Estácio, no bairro do Estácio de Sá, Rio de Janeiro, e levava na bolsa R$ 1.750. Os policiais a revistaram, roubaram a quantia em dinheiro e sequestraram Helena pensando que ela fosse mulher de algum traficante. Segundo a decisão do juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, os PMs mantiveram a vendedora sob cárcere privado por quatro horas, onde ela foi agredida e “constrangida a praticar atos libidinosos” antes de ser atingida por um tiro de fuzil no rosto, que teria sido disparado por Rodrigo. Ainda segundo a sentença, a vítima se fingiu de morta após a sessão de tortura e foi à delegacia dar queixa. Rodrigo recorreu da sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirma não ter cometido o crime pelo qual foi condenado, mas diz com todas as letras que “não é inocente”, cometeu “outros erros” como policial, que ele não quer detalhar para não complicar sua situação.
Ele é autor do livro “Como Nascem os Monstros”, da Editora Topbooks, um brutal “romance de não-ficção”, em que mistura suas próprias histórias às histórias de outros colegas, casos de repercussão na crônica policial e “causos” da corporação. No livro, Rodrigo descreve com consistência a transformação de um jovem comum, com vagos ideais de defesa da sociedade e combate ao crime, em um criminoso fardado que usa de sua posição para matar, sequestrar, extorquir e prestar serviços à milícia. O resultado é um quadro aterrador de achaque de oficiais aos recrutas, corrupção dos batalhões e uma ácida interpretação da visão da sociedade em relação à polícia.
“Nenhum, eu digo e afirmo, nenhum recruta sai do CFAP [Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças] pronto para empunhar uma arma no meio da rua”, afirma categoricamente o ex-PM. Mas logo ele vai aprender que tem que pagar para tirar férias, para ficar nos melhores postos da corporação e assistir aos oficiais lucrando com a venda de policiamento. “No Morro dos Macacos, ninguém entrava sem autorização do comando. Se um carro fosse roubado, e o bandido fugisse com o veículo para o interior da comunidade, sorte dele (…). Acredite, se um policial adentrar uma comunidade sem autorização do comando, não importa o motivo, ele responderá por descumprimento de ordem. O morro que está ‘arregado’ não tem tiro nem morte, basta estar com o carnê em dia”, denuncia.
“Posso garantir que, ao ingressar na corporação, ninguém acredita que um dia vai sequestrar alguém, roubar seu dinheiro, matar essa pessoa e atear fogo ao corpo. Pode até ter uma vontadezinha de atirar em algum bandido (…), mas pensar em tamanha crueldade é impossível”, narra Rodrigo no livro. “Embaixo da casca monstruosa que envolve esse tipo de criminoso, o policial militar que erra, também havia (há?) um homem que um dia estudou, passou no concurso, se formou, fez um juramento e marchava com garbo. Deu orgulho à sua família e, pelo menos uma vez, arriscou morrer pela sociedade.”
Tenho diante de mim um monstro: alguém condenado por um crime hediondo, mas, na própria metáfora de Rodrigo, alguém que também é produto de mecanismos cruéis de uma corporação cruel. Ligo o gravador. Essa é a versão dele.
Como você entrou na Polícia Militar?
Entrei na Marinha com 18 anos, fui aprendiz de marinheiro em Santa Catarina. Sempre gostei muito da vida militar. Logo no começo eu já me desiludi com o militarismo na Marinha. Eu sentia falta de realmente me sentir útil. Quando eu tive que escolher uma especialização na Marinha, não consegui passar nos exames para mergulhador. Sobraram algumas áreas bem ruins e aí resolvi fazer o curso da polícia. Passei no primeiro concurso que eu fiz, pedi baixa da Marinha e fiquei aguardando. No fim, eu fui pra polícia.
Mais uma vez veio a desilusão. Assim que nós nos apresentamos lá no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar), onde a maioria dos praças são treinados. O CFAP deveria ser um centro de excelência, mas para você ter uma ideia, no primeiro dia não teve nem almoço pros recrutas. No primeiro dia tivemos só meio expediente e o comando já liberou todo mundo.
Você conta no livro que ali começou uma degradação de um rapaz que tinha um ideal, queria defender a sociedade, e começou a tomar contato com a violência e a corrupção na corporação. Como foi isso pra você?
O processo de perversão começa no início da formação. Quando cheguei no CFAP, o primeiro contato quando a gente sai do campo para a companhia é um caminho cercado por árvores. Do alto daquelas árvores, os policiais antigos começavam a disparar tiros de festim e soltar bombas. O camarada que deveria ser treinado desde o início pra policiar, já começa a ser apresentado a uma guerra. Dentro do CFAP, a cultura dos instrutores não é formar policiais. É formar combatentes. E aí é que tá o problema: você formar um combatente para trabalhar numa coisa tão complexa quanto o aspecto social que ele vai ser inserido. Um dia o policial tá trabalhando com um mendigo, no outro com um juiz, no outro com um assassino, no outro com um estuprador. Para você preparar um combatente para trabalhar nesse contexto, é muito delicado. Demora muito. Se isso não for muito bem feito você acaba criando monstros.
As instruções, as aulas que são ministradas no CFAP desde o início elas começam a mudar o viés do camarada. A minha turma não teve nem aula de direito penal, não teve aula de direito constitucional, não teve aula de filosofia, de sociologia. A gente chegava na sala de aula, sentava, o instrutor falava meia dúzia de anedotas da história da polícia militar e o resto é contando caso (matou fulano, prendeu ciclano). Dentro do próprio ambiente ali, os outros oficiais que coordenavam o curso só tinham um objetivo: deixar o cara aguerrido, endurecido, fazer esse recrudescimento da moral do indivíduo para ele não demonstrar piedade, covardia. Eles acreditam que se o camarada endurecer bastante ele pode preservar a própria vida com isso. Mas isso é ruim: você cria um cachorrinho bitolado que não consegue enxergar as coisas ao redor como elas são.
Depois de alguns meses no CFAP, o recruta vai estagiar e trabalhar com os antigos na rua. Como na época era verão, existiam as chamadas Operações Verão. Eles colocam o policial antigo armado e dois ou três “bolas-de-ferro”, como eles chamam os recrutas, justamente por dificultar a movimentação do antigo. Geralmente, os batalhões que recebem esse efetivo do CFAP são os litorâneos. Aí a gente foi pro 31º, no Recreio, 23º, que é o Leblon, 19º, Botafogo, 2º, Copacabana… Eu ficava um pouquinho em cada um.
No período de praia, por exemplo, a gente chegava e o antigo ficava angustiado com a nossa presença porque queria pegar o dinheiro do flanelinha, do cara que vende mate, da padaria. Outro exemplo: uma das instruções que os oficiais davam antes do efetivo sair pro policiamento era: “olha, vocês podem fazer o que quiserem, pega o pivete, bate, quebra o cassetete, dá porrada no flanelinha. Só não deixa ninguém filmar e nem tirar foto. O resto é com a gente. Cuidado em quem vocês vão bater, com o que vocês vão fazer e tchau e benção”. A minha turma partiu pro estágio com dois meses de CFAP, dois meses tendo meio expediente e depois rua. E aí, meu camarada, a barbárie imperava: pivete roubando, maconheiro… Quando caía na mão era só porrada e muito gás de pimenta. Foi ali que eu tive contato com as técnicas de tortura que a Polícia Militar procede aí em várias ocasiões. Você vê agora o caso do Amarildo. O modus operandi vai se repetindo, evoluindo, até que toma uma proporção mundial. Eu conheci aqueles recrutas que participaram do caso Amarildo lá no presídio da Polícia Militar e eles foram formados depois do meu livro. O último parágrafo do meu livro diz que os portões do presídio da polícia militar estarão sempre abertos para receber cada novo monstro nascente. E que venha o próximo. E continuam nascendo os monstros, um atrás do outro. Aqueles policiais que participaram do caso Amarildo, pelo menos de acordo com o que o inquérito está investigando eles estão fazendo as mesmas práticas que eu já fazia, que o meu recrutamento já fazia, que outros fizeram bem antes de mim e que já vem de muitos anos. Vem de uma cultura.
Como um policial aprende a torturar?
É no dia a dia mesmo. O nosso direito dificulta o trabalho do policial em certos aspectos. Por exemplo, um pivete roubou uma coisa de um turista e correu. O policial corre atrás do pivete e pega o pivete. Quando ele consegue chegar no pivete, ele já jogou o que ele roubou fora e ele é menor de idade, não pode ser encaminhado para a delegacia. Porra, mas o policial sabe que ele roubou. E aí entra o revanchismo, a hora da vingança. Primeiro lugarzinho separado que tiver (cabine, atrás de um prédio, dentro dos postos do guarda-vidas) é a hora da válvula de escape. E eu posso assegurar para você: da minha turma do CFAP, de dez que se formaram comigo, nove jamais pensaram que passariam por um processo de desumanização tão grande. O camarada começa a ver um pivete levando choque, spray de pimenta no ânus, no escroto, dentro da boca e não sente pena nenhuma. Pelo contrário, ele ri, acha engraçado.
E tem um motivo: se nesse momento que o mais antigo pegou o pivete e começa a fazer isso, se você ficar sentido, comovido por aquela prática, pode ter certeza que vai virar comédia no batalhão, vai ser tido como fraco. Vai ser tido como inapto para o serviço policial. E aí você vai começar a ser destacado, a ser visto como um elemento discordante desse ideal que a tropa criou. Se eu tô com você, mas você não tem disposição pra bancar o que eu tô fazendo com um vagabundo, na hora que der merda é você que vai roer a corda. Na hora que o vagabundo me der tiro, você não vai ter peito pra meter tiro nele. No fim, você vai ser afastado: vai ficar no rancho, na faxina ou em algum baseamento a noite toda.
Você vai formando e selecionando por esse critério. Se você é duro, você vai trabalhar na patrulha, no GAT (Grupamento de Ações Táticas), na Patamo (Patrulhamento Tático Móvel)… Agora você que é mais sensato, que não vai se permitir determinadas coisas, não tem condições de você trabalhar nos serviços mais importantes. Não tem como o camarada sentar no GAT se não estiver disposto a matar ninguém. Não tem como. E não é matar só o cara que tá com a arma na mão ali, é matar porque a guarnição chega a essa conclusão: “Não, aquele cara ali a gente tem que matar.” Aí é cerol mesmo. Se você não estiver disposto a participar disso aí, tu não vai sentar no GAT, não vai sentar numa patrulha nunca.
No livro, você descreve o constante clima de guerra e revanchismo entre policiais e traficantes e conta a história do recruta Sampaio…
É uma das partes verídicas do meu livro, fiz questão de chamar a atenção pra esse caso do Sampaio. Quem sabe para a família também ler e sentir que alguém lembrou dele. Esse caso foi muito sério… Foi pesado pra caraca… [Rodrigo chora]. No livro eu coloco que o protagonista conhecia, mas não tinha muita intimidade com o Sampaio. Eu particularmente conhecia bem o Sampaio. Um dia eu cheguei para trabalhar no CFAP, tava de serviço na guarda. Era sexta-feira de carnaval. Quando eu cheguei, já ouvi a notícia que o Sampaio tinha sido assassinado com 19 tiros, lá em Caxias [Duque de Caxias, município da região metropolitana do Rio]. O Sampaio era filho caçula de uma família relativamente grande, tinha vários irmãos, a mãe dele era uma senhora bem velhinha. Era pra ele estar de serviço comigo naquele dia. Ele ia todo dia pro CFAP de ônibus. Naquele dia, ele ia de carona com um outro companheiro lá do CFAP. Ele tava ali parado no ponto de ônibus, esperando o cara passar de carro e passaram alguns bondes de vagabundos voltando do baile. Ele morava numa área onde tinha traficantes, mas, como ele era recruta e cria da área, ele achou que teria uma tolerância com a presença dele pelo menos até ele se formar e conseguir sair. Ele tava no ponto às cinco da manhã, os vagabundos voltavam do baile e alguém o reconheceu. Eles fizeram a volta e começaram a atirar nele ali. Ele correu, correu muito, quase 800 metros. E foi cair lá perto de uma ruazinha de barro com 19 tiros de calibre .380. Todos eles nas costas. Todos.
A gente já chegou no CFAP com essa notícia próximo a nossa formatura. Aí pediram voluntários para a guarda fúnebre e eu fui pro enterro dele. Foi uma representação da polícia lá. E pô, bicho, ali eu vi como… [Rodrigo chora novamente]. Se eu tava rachado, ali foi o ponto de quebra. Pô cara, ele tinha 19 anos. 19 anos…
Como o clima de guerra entre criminosos e policiais influencia na formação do policial no dia a dia?
Depois que eu vi o Sampaio no caixão lá com flores até o pescoço, só a cara pra fora, a família dele chorando… O comandante do CFAP nem quis ir ao enterro, nenhum oficial foi. A kombi que a gente usou pra levar o corpo até o enterro, a gente teve que empurrar porque não funcionava. Depois que eu vi esse descaso todo, eu pensava: “porra, o Sampaio morreu. Tomou 19 tiros. Não é possível que vai ficar por isso mesmo”. Não teve uma palestra de alguém pra conversar com a gente, não teve um inquérito, não teve nada. Ninguém sabe até hoje quem deu 19 tiros num recruta que estava desarmado. Ninguém sabe. Ali eu pensei: “se eu der mole, vai ser um contra um e de caixão livre. Alguém vai ter que pagar, isso aqui não vai ficar de graça não. Vou ter que escolher de que lado que eu tô.” E nós nos formamos, e eu fui começar a trabalhar na rua.
Quando eu cheguei no batalhão, eu não poderia trabalhar numa coisa que fosse muito perigosa. Eles colocaram a gente num serviço de P.O, que é o Policiamento Ostensivo a pé. Eu trabalhei muito na área da Tijuca. Naquela época não tinha UPP ainda, não existia. Então a Tijuca, agora é menos, mas era uma região muito complicada de se trabalhar pela quantidade de morros ao redor. Eu trabalhava na rua 28 de setembro e no fim dessa rua era o Morro dos Macacos, que era o único morro da facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos) em uma área cercada pelo Comando Vermelho. Era um morro muito forte, os bandidos eram muito aguerridos no combate. Não tinham medo de matar polícia, de dar tiro em polícia. É uma área onde passa muito ladrão, principalmente do Jacarezinho. Eles vinham de lá, atravessavam o túnel Noel Rosa, roubavam na 28 de setembro e voltavam pro Jacarezinho, mudavam de área de batalhão e era difícil de pegar. Ali, bicho, meio dia eu já dei tiro nos outros ali em saidinha de banco. A primeira vez que eu disparei a minha arma de fogo foi assim, meio dia e pouco, no Itaú da 28 de setembro. Tinha acabado de assumir o serviço. A gente vinha de ônibus até a 28 de setembro, eu pus os pés na rua e um camarada apontou: “Tão roubando, tão roubando”. Aí eu vi um cara saindo do banco e sentando na moto. Já puxei a arma, falei pra ele parar, e o garupa se encolheu. Aí o motorista acelerou e eu atirei. Só que eu errei e o cara escapou. Ali eu vi que o troço é de verdade, que se der mole, fechar o olho, vai ser baleado. Aconteceu também quando o Borrachinha foi baleado [episódio descrito no livro]. O Borrachinha tomou um tiro de .380 no meio do olho, foi pro hospital. E não passava uma semana sem que alguém próximo a mim tivesse levado um tiro. Policial que era baleado quando tentavam assaltar…. Quando eu tava na patrulha todo dia tinha. Todo dia, quando eu tava trabalhando na DPO, e com o rádio e eu escutava: “Prioridade, prioridade. Assalto em tal rua” é porque algum vagabundo tinha dado tiro em patrulha e tava correndo. O GAT quando entrava no Morro dos Macacos, eu tava patrulhando em volta e só ficava escutando o pau roncando lá. E eu só ficava pensando: “pô cara, eu tenho que ir pra lá, quero ir pra lá, quero dar tiro”. E agora que eu tive tempo pra parar e pensar eu fico vendo como isso é absurdo. É absurdo.
Eu via essas coisas acontecerem. Rajada de fuzil uma da tarde nos Macacos, seis horas da tarde o cara descarregando uma nove milímetros em cima da patrulha pra poder fugir. Eu via isso acontecendo. Agora eu penso como isso é surreal, é uma guerra. Essa banalização do confronto entre polícia e bandido é singular no Rio de Janeiro.
O criminoso aqui no Rio de Janeiro não tem receio de dar tiro no policial, nenhum receio. Não tem receio de jogar uma granada em cima do policial que entra numa favela. Tem noção do que é isso? Escutar uma granada explodindo e você saber que é pra você? Bicho, isso deixa qualquer um pirado. Você tá passando com a sua patrulha e de repente você escuta os tiros atrás. O cara fica louco. Bicho, você dentro de um blindado, parece que você tá no Iraque ou na Síria cara. Quando você embica de blindado dentro de um acesso à favela, é tiro batendo no vidro, na lataria. Granada explodindo. Não tem como o cara não ficar louco. Isso cria um stress no policial que tá ali direto, que fica difícil do policial equacionar isso na cabeça dele. Você imagina uma escala de 24 horas por 72 de descanso. Então o cara chega na segunda-feira, vai trabalhar. Entra no blindado, bota colete, fuzil, carregador e vai pra favela. Troca tiro, leva tiro, mata um, dois, vai pra delegacia levar a ocorrência. Vão pro batalhão. Passa terça, quarta, quinta. Sexta-feira ele entra, vai pra favela de novo, troca tiro de novo, mata mais um. Não tem como se conservar são.
O monstro é uma metáfora desse processo de desumanização pelo qual o camarada passa na lida diária do trabalho. Por mais que o cara ele tenha tendências homicidas, seja violento, tenha caráter duvidoso antes de entrar na Polícia Militar, quando ele entra isso tudo é potencializado. É a hora disso extravasar. Essa lida contínua com situações de confronto, morte e violência tem que ser encarada de maneira séria pelos gestores da Polícia Militar. A gente tem que parar e pensar: a quem interessa deixar que esse bando de alienados fique na rua matando e levando tiros. A quem interessa isso?
No livro você também comenta sobre a participação dos oficiais nesse ciclo de violência e corrupção e chega até mesmo a chamá-los de “chefes de quadrilha”. Você diz que eles estão no comando disso tudo. Como isso acontece?
É o coronelismo moderno. No militarismo, não tem como uma coisa seja ela boa ou errada continuar sem a anuência de quem tá no comando. Se eu e você estamos na patrulha e a gente começa a agir de uma maneira que está desagrando o comando, ele vai tirar a gente da patrulha. Se eu e você estamos na patrulha, trocando tiros, matando gente e a gente continua na patrulha, é porque o comando quer que a gente continue. Dentro da estrutura da Polícia Militar, o coronel, o comandante do batalhão é que coordena todo esse esquema que mantém a área do batalhão em funcionamento. Toda área de batalhão no Rio de Janeiro tem ponto de táxi, tem clínica de aborto, tem tráfico de drogas, tem oficina de desmanche, tem jogo do bicho. Essas atividades só podem ocorrer enquanto o policial não vai lá e manda parar. Por que o policial não vai lá pra impedir? Porque ele tem determinação pra não ir. Posso garantir pra você que qualquer policial do Rio de Janeiro que fechar uma banca de bicho na área do batalhão dele, no outro dia ele tá em outro batalhão. Isso se não estiver em outra cidade. E ainda pega fama de “rebelde”, de “problemático”.
Há algum tempo teve uma comoção muito grande por conta de uma menina que foi fazer um aborto e faleceu, a Jandira. Todo mundo sabia onde era aquela clínica de aborto. Por que aquela clínica não foi fechada? Se a patrulha for lá e fechar a clínica de aborto, o coronel vai querer saber porque fechou a clínica. “Ah, teve reclamação”. Ok, mas a clínica manda dinheiro pro batalhão pra continuar funcionando. Se o policial se meter nesse esquema, ele vai sofrer algum tipo de consequência. Não é consequência de morte, violência, não. É consequência administrativa. Vai ser encostado de alguma forma e daqui uma semana a clínica vai estar funcionando de novo, pode ter certeza.
No batalhão, você tem a administração da lavradura militar e tem as companhias. O comandante da companhia é quem vai definir que tipo de serviço existe dentro das companhias (se o cara vai trabalhar na patrulha, na Patamo, nas cabines…) A patrulha é considerada um serviço bom. Te deixa móvel, você consegue se movimentar bastante dentro da área do batalhão e tem possibilidade de ganhos. Você pode extorquir o usuário de drogas, você pode pegar um ladrão, tomar a arma dele e ficar com o dinheiro dele e vender a arma. É diferente do serviço baseado, que você tem que ficar parado no mesmo lugar o dia todo. Pra você trabalhar nessa patrulha, você tem que ser indicado pelo comandante de companhia, pois é ele quem determina onde cada um vai ficar. Você foi indicado, beleza, vai trabalhar na patrulha. Pra você se manter na patrulha, você vai ter que dar alguma coisa pro comandante de companhia. Porque tem alguém atrás de você que tá querendo ir pra patrulha também. Na minha época, todo mundo que trabalhava na patrulha pagava cem reais por mês pra continuar na patrulha. Cem meu e cem do comandante da patrulha. Toda sexta-feira à noite, o comandante da companhia pegava duzentos reais de cada patrulha, de quem tava de serviço à noite. Isso da patrulha. Mas ele também pega de quem tá trabalhando num subsetor, também pega 200 reais do cara que tava na cabine, mais um dinheiro do camarada que trabalha no trânsito. Quando você vai ver no final do mês, esse pedagiozinho dá uma soma boa pro comandante de companhia.
Se o cara que tá no serviço, por exemplo, a patrulha, não quiser pagar, OK. Ele só não vai ficar na patrulha, vai ser deslocado pra outro serviço. Esse pedágio é uma forma do comandante receber um dinheiro e se blindar. Ele não precisa disputar na rua o dinheiro que ele vai receber, ele recebe dentro do batalhão. É um tipo de achaque e corrupção muito difícil de ser descoberto porque um policial dificilmente vai dizer que o comandante tá extorquindo ele. Dificilmente vai dizer, dificilmente vai conseguir provar e vai sobrar pra ele.
Por que dificilmente ele vai dizer?
Porque se ele falar pro comandante do batalhão que o comandante da companhia tá pedindo cem reais pra ele continuar na patrulha, a primeira coisa que o comandante do batalhão vai dizer é: “você não tá mais na patrulha”. Ele pode tentar produzir provas, colocar uma câmera escondida, tentar ir mais a fundo. Mas aí, meu camarada, ele tá assinando a própria sentença de morte. Aí você tá querendo prejudicar o comandante da companhia, tá querendo prender o cara. Entre a própria tropa é visto como ofensivo, como uma coisa péssima. Isso não vai acontecer nunca.
Esse é só mais um exemplo. Quer outro? Pra você tirar férias, você tem que pagar o sargenteante. Olha que absurdo. Esse dinheiro é dividido entre o sargenteante, que é um sargento, e o capitão que é comandante de companhia. Isso tá no filme lá, no Tropa de Elite, não é mais novidade pra ninguém. Mas não para por aí não. Se você não quer mais trabalhar, você pode chegar no oficial e falar que não quer mais trabalhar. Ele vai falar: “Ok, todo mês o seu salário fica pra mim”. Aí o sargenteante te coloca numa escala fantasma. Ou seja, você não existe mais no batalhão. Você não precisa mais colocar os pés no batalhão. Isso é bom pro cara que trabalha na milícia, no jogo do bicho. O camarada que, por exemplo, tá trabalhando na banca do jogo do bicho. Recebe lá cinco mil por semana pra trabalhar no jogo do bicho. Ir pro batalhão pra ele é ruim porque ele perde o dia de trabalho dele no bicho. Então ele pega o salário dele de dois mil reais, deposita na conta do comandante de companhia e não aparece mais no batalhão. Fica só trabalhando no jogo do bicho. Pra ele é mais jogo, porque ele não precisa mais se expor, não precisa botar farda, ter horário, fazer a barba. O interessante pra ele é a carteira de policial e o porte da arma. Isso é muito comum, é fácil de se constatar. Qualquer promotor de justiça que chegar no batalhão de surpresa e disser: “bom dia, eu quero o efetivo do batalhão e a escala de serviço”. Ele vai encontrar, no mínimo, cinco, seis fantasmas. Em qualquer batalhão do Rio de Janeiro. Isso é batata.
Esses esquemas todos nos batalhões da Polícia Militar são muito antigos. Eles fazem parte de uma cultura da polícia. Acabar com esses esquemas todos vai demandar uma coisa muito complicada, que seria tirar o poder das mãos dos coronéis.
Por isso você defende a desmilitarização?
É um primeiro passo. Quando você vê um soldado policiando, alguma coisa já tá errada. Ou o camarada é soldado, ou é policial. Ele pode até ser um soldado policial dentro do quartel, mas não na rua. O soldado tem uma premissa que é o quê? Matar o inimigo. O soldado é formado para eliminar o inimigo e o policial não, pelo menos não deveria. O policial, ao contrário do que se acredita em boa parte da sociedade carioca, ele não foi feito pra matar ninguém. O policial não tem inimigo. O camarada que hoje tá dando tiro no policial, ontem pode ter estudado com ele, pode ter frequentado os mesmos lugares que ele. O criminoso é resultado da nossa sociedade, do nosso contexto. O crime é um fato social e o policial não pode enxergar o criminoso como um inimigo. Não é pra matá-lo. Prendeu, leva pra lei tomar as providências dela. Mas o que se convencionou acreditar é justamente o oposto.
coronel, os oficiais, acumulam muito poder em uma figura só. O coronel tem uma área de influência enorme dentro do batalhão dele, ele determina muitas coisas. E o soldado não pode questionar o coronel. O soldado não pode entrar na sala do coronel e falar assim: “Coronel, por que eu não posso abordar aquela van pirata que tá passando ali?” Porque isso já constitui uma transgressão disciplinar. Desde o legalismo do militarismo, até as regras subjetivas que regem a relação entre subordinados e superiores hierárquicos, tudo serve para impedir o camarada de pensar. Ele não pode virar pro comandante e falar: “capitão, não vou pra rua porque o colete tá vencido”. Não pode. Ele pode reclamar do colete, mas não pode reclamar para o capitão que é quem resolveria. Quando você tira o militarismo e coloca os profissionais de segurança em nível equivalente, se o profissional de segurança questionar o coronel por que ele teve que voltar das férias pra trabalhar, o coronel não vai poder responder: “você tá indo porque eu quero. Porque eu tô determinando que você vá. E se você não for, vai ficar preso à disposição”.
Você vê que essa confusão de atribuições entre soldado e policial, elas não se resolvem de maneira fácil. As coisas continuam acontecendo aos olhos de todo mundo e ninguém faz nada. Por exemplo, aquele pessoal que tava voltando de uma festa dentro do HB20 branco e que foram perseguidos por uma patrulha. Não teve um estalinho, uma bombinha, nada que viesse do HB20 pra patrulha e o cara deu 15 tiros de fuzil no carro, num carro em fuga. Só poderia acontecer na cabeça de um soldado, na cabeça de um policial não aconteceria nunca. Um policial iria correr atrás, cercar. Mas ele não ia dar tiro em quem não tá dando tiro nele. Só na cabeça do soldado, que acha que tá na guerra e acha que se não atirar primeiro vai levar tiro. O cara foi lá, deu a sirene e o carro acelerou pra fugir da polícia. “Ah, é bandido, vou dar tiro”. Podia ser alguém bêbado, podia estar todo mundo fazendo uma suruba dentro do carro, podia ter uma cachaça no carro e o cara estar com medo de ser pego, o cara podia não ter habilitação, o cara podia ser surdo… São milhões de coisas, mas o cara não para pra analisar essas coisas porque ele não foi condicionado pra pensar, a contextualizar o tipo de serviço que ele tá fazendo. Ele foi treinado pra quê? Acelerou, correu, bala!
Aquelas crianças que tavam brincando na rua, filmando, um correu atrás do outro. Daqui a pouco é tiro pra todo lado e o garoto caiu agonizando. Sabe por quê? Preto e pobre correndo na favela é bala. Depois a gente vê o que é. Foi o soldado sobrepujando o policial de novo. Ele tava entrando num território conflagrado. Ele entrou lá pra prender ou pra matar? Pra matar, pô. Se ele tivesse entrado pra prender, a primeira coisa que ele ia fazer quando viu o menino correndo era gritar pra ele parar.
A nossa sociedade carioca, principalmente da região metropolitana, criou, até por sofrer muito com os assaltos e tudo mais, um pensamento torto. Quando um policial vai lá e mata um bandido, a sociedade faz o quê? Aplaude. Toda vez que o policial entra em confronto, mata um cara que tava fazendo o arrastão a sociedade aplaude e estimula. Só que o policial militar tem que entender que quando ele errar a sociedade não vai aplaudir não. A sociedade vai sentar pra formar o tribunal do júri e vai condená-lo sem a menor vergonha. Mas ao mesmo tempo, criou-se essa cultura de que o policial tem que matar.
Tem uma frase sua no livro que até vai nesse sentido, quando você escreve: “O PM só vale o mal que ele pode causar”. Como é que o PM enxerga essa hipocrisia da sociedade que às vezes exige o policial e às vezes o monstro?
Se o PM andar com uma roupa humilde, pegar ônibus pra trabalhar, se ele não andar demonstrando que tá armado, ele vai ser encarado por aquelas pessoas que o conhecem como um policial bobão que não faz mal pra ninguém. Agora, se ele tá dentro de um Fusion, com uma pistola enorme na cintura, com roupa de marca, cordão de ouro no pescoço e mete a porrada em quem tá fazendo merda perto da casa dele. Se ele se torna algo que realmente traz risco, ele se torna valorizado. “Ih, pô, não mexe com o fulano não. Ele é polícia”. Há uma glamourização desse estado desumanizado. A sociedade valoriza mais o monstro do que o policial e é por isso que ele tá nascendo o tempo todo.
As nossas próprias autoridades políticas valorizam a criação dos monstros, mas tem que ter alguém pra eu apontar o dedo na hora que tiver dando merda. As autoridades querem que existam monstros e tem vários exemplos disso. Você lembra do caso do Matemático, que foi perseguido pelo helicóptero? O camarada de helicóptero com uma M60, atirando em um carro em fuga que não deu um tiro nele. Enquanto isso, a esteira de tiros batendo nos muros das casas, nos carros estacionados, em tudo que é lugar. Aquilo ali é o exemplo da hipocrisia e de como as nossas autoridades são parciais. Se fosse uma Patamo fazendo isso, os policiais iriam todos presos. Mas como foi o helicóptero, tá tudo tranquilo. Agora, me diz a diferença entre o cara do helicóptero e os caras do HB20? Não tem diferença nenhuma. Mas o tratamento foi bem diferente. “Ah, aquele PM ali que atirou no carro em fuga, errou. Mas o cara do helicóptero, não, vamos proteger ele porque alguém tem que fazer esse tipo de merda.”
O Estado quer que alguns profissionais façam sim esse tipo de serviço sujo. Como fizeram com o Matemático, como fizeram com o Bem-te-vi na Rocinha, mas sempre que a coisa começa a chamar muita atenção, eles entregam alguns pra serem açoitados. E com isso a gente vai empurrando. E não enfrentamos nenhum problema.
O seu livro chegou a ser proibido no BEP (Batalhão Especial Prisional, prisão para policiais militares).
A Polícia Militar não gostou do livro, tanto que ele foi censurado. Eu me ressinto um pouco de não ter previsto isso. Eu até imaginava que teria algum tipo de represália. Depois de escrever o livro, eu pensei em segurar ele e lançar quando eu saísse da prisão. Mas as coisas não se resolveram, eu já tava com o livro pronto, a editora tinha gostado e tava querendo publicar. Aí eu lancei o livro enquanto ainda tava no presídio da Polícia Militar. Foi a pior coisa que eu fiz. Escrever um livro falando mal da Polícia Militar dentro do presídio da Polícia Militar, que que tu imagina que pode ter acontecido?
Cara, quando o livro foi lançado, minha esposa levou 30 exemplares pra distribuir lá no BEP, pra alguns amigos. Eu ia dar pra rapaziada que sabia que eu tinha escrito o livro e queria ler. Quando ela chegou, não deixaram ela entrar com o livro. “Ah, mas por que não pode entrar com o livro?” “Ordem do comando, não pode entrar com esse livro no presídio.” Minha esposa ficou nervosa e foi lá no plantão do Ministério Público no centro do Rio pra contar o que aconteceu, que o livro foi censurado. Ela contou que o Elite da Tropa, por exemplo, pode entrar, o livro que o capitão escreveu. Mas o livro que o ex-soldado escreveu não pode. Aí ela foi e relatou isso lá pro Ministério Público e depois de alguns dias o MP oficiou o comando da Polícia Militar solicitando informações sobre o porque da censura prévia. O comando deu lá as explicações dele.
Dois dias depois, de madrugada, aconteceu. Entraram quatro policiais, pelo que eu pude perceber, na minha cela, todo mundo com roupa do BOPE, touca ninja, sem identificação. Entraram na minha cela, me acordaram e eu fui pro saco, tomei choque. Saco e choque pra caramba. E eles falaram: “Manda lá a tua esposa retirar a denúncia do Ministério Público, se não tu vai amanhecer suicidado aqui dentro. Na próxima vez que a gente voltar, vai ser pra você se suicidar, entendeu bem?”. Como não entender um recado desse? A minha esposa não foi mais lá, retirou a denúncia e o assunto morreu, ficou por isso mesmo. Eu falei com a minha advogada e ela foi, procurou gente pra denunciar, mas ninguém quis ouvir.
O Comando da Polícia Militar se doeu mesmo comigo, tomou como uma coisa pessoal que poderia trazer algum tipo de incômodo pra eles lá em cima. É impressionante como ainda hoje você incomoda se você falar o que você pensa, se você falar a verdade.
Teve uma livraria, uma rede de varejo que, por conta do lançamento do livro, queria fazer uma noite de lançamento. Eles queriam fazer o lançamento do livro, falaram com a minha editora e tudo mais. A Justiça autorizou a minha ida até a livraria pra poder fazer a noite de lançamento. Só que, no despacho, o juiz determinou que ficava a critério da Polícia Militar providenciar a escolta pra que eu fosse até o local de lançamento no dia tal, hora tal, pra fazer o lançamento do livro. Só que no dia, a escolta não pode me levar porque ficou empenhada em outra atividade. Ou seja, o comandante providenciou a escolta, mas no dia disse que não tinha escolta pra me levar. A tentativa era essa, de calar, de evitar que eu falasse.
Em que ponto se perde o policial e se ganha o monstro?
São vários pontos de quebra. Pra mim foi a morte do Sampaio. Quando eu vi o Sampaio morto, um recruta de 19 anos morto com 19 tiros pelas costas. Ali eu falei: “É guerra e se alguém atentar contra minha vida, eu vou tacar bala também”. Ali foi que eu percebi a crueza da morte. Essa lida diária com a violência constante é que causa a desumanização. Com a corrupção também, mas ela se torna parte do processo da violência. Porque pra você conseguir pegar o arrego do traficante, você tem que subir o morro e dar tiro nele. Se não o traficante não vai te pagar nada. Traficante não paga pra quem tá baseado na entrada do morro, porque quem tá baseado na entrada do morro não atrapalha o movimento da boca. Essa desumanização vem primeiro com a violência, depois vem com os benefícios pecuniários que você pode ter quando os outros querem evitar a violência. Primeiro eu vou lá, entro no morro, entupo o traficante de bala. Vai descer um, dois, três mortos. Na semana que vem o traficante vai pagar pra não descer mais três mortos. A corrupção é consequência desse estado de violência que o policial tá sujeito o tempo todo. O policial militar tá o tempo todo oprimido: na folga dele ele tá oprimido, tem receio de ser reconhecido, assassinado. Pra mim esse ponto de quebra foi perceber que eu estava no meio de uma guerra de verdade. E como o Sampaio, depois vi muitos outros amigos morrendo, fui a muitos enterros, funerais. Mas aí eu já estava mais recrudescido. Tem outro caso que eu conto é o de dois policiais assassinados numa cabine, no Andaraí, o sargento Marco Aurélio e o cabo Peterson. Eles chegaram pra trabalhar, de manhã cedo, e lá na cabine Caçapava o vagabundo matou os dois de .45. O cara fugiu sem levar nada. Cheguei lá pra ver e tava o sargento Marco Aurélio sem a parte de cima da cabeça e o Peterson tava todo cheio de tiros no tórax.
Muita gente da minha turma morreu, tá presa, foi excluída. E a fábrica de monstros tá aberta, continua lá. Eles vão preenchendo. Sempre tem gente querendo entrar por causa dessa glamourização do monstro. Todo concurso da PM é 100 mil inscritos, 80 mil inscritos. É muita gente, pô. A relação candidato/vaga é paralela a vários cursos aí da UERJ. A fábrica tá aberta e muita gente quer entrar nela, mas a gente vê que tá tudo errado.
