Aumentam as suspeitas a respeito do atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro, após sua defesa e o Ministério Público decidirem não recorrer da sentença que considerou o autor do atentado, Adélio Bispo de Oliveira, inimputável, ou “excludente de culpabilidade”, devido às suas condições mentais.
O atentado à facada contra o então candidato à Presidência aconteceu em 6 de setembro de 2018. Após o crime, as pesquisas sobre intenção de voto registraram uma melhora de desempenho de Bolsonaro no 2º turno das eleições. O Ibope, por exemplo, mostrou que, em agosto, sua pesquisa apontava 20% de votos para o candidato do PSL. Em setembro, o volume passou para 26%, sendo que que quatro pontos percentuais vieram logo após o atentado.
A pesquisa FSB, encomendada pelo BTG Pactual, também registrou o mesmo fenômeno, mostrando que Bolsonaro chegou a 30% das intenções de voto logo após o atentado. Já o Datafolha mostrou que o então candidato cresceu cinco pontos, passando de 15%, em agosto, para 20% em setembro, também após a facada.
O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara Federal da Justiça em Juiz de Fora, absolveu Adélio Bispo de Oliveira por “inimputabilidade excludente da culpabilidade” há cerca de um mês. Em nota, divulgada nesta semana, o Tribunal afirma que “a sentença transitou em julgado”, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos porque a defesa de Bolsonaro e o Ministério Público não recorreram a decisão que absolveu Adélio.
De acordo com o texto da 3º Vara Federal, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.
Logo quando soube da publicação da sentença, em 14 de junho, o presidente Bolsonaro afirmou: “Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.
Em resposta a um questionamento enviado pelo Estadão Conteúdo, para explicar porque não recorreu, a defesa do presidente, representada pelo escritório Moraes Pitombo, disse que mudou de posição.
“Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, disseram em nota.
Ainda em 2018, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o documentário “Facada no Mito” colocou em xeque o atentado contra Bolsonaro. Os autores do trabalho defendem a tese de que o atentado foi uma grande armação.
Um dos primeiros argumentos, é uma sequência de cenas que mostra uma primeira tentativa de ataque de Adélio Bispo contra Bolsonaro, e que teria sido assistida por vários seguranças de Bolsonaro, antes da segunda tentativa de agressão, que finalmente acertou o então candidato.
O cantor se diverte com as palavras erradas e o sotaque canhestro do filho do presidente.
Em um vídeo caseiro que circula nas redes, o cantor e compositor Caetano Veloso aparece na cama se divertindo com uma entrevista ao canal Fox News em inglês do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Caetano morre de rir e repete as palavras erradas e o sotaque canhestro do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Eduardo Bolsonaro foi indicado pelo pai para o cargo de embaixador dos Estados Unidos. Entre os predicados que o deputado afirma ter, além de já ter fritado hambúrgueres no frio do Maine, é ser fluente em inglês.
Caetano, que já morou em Londres entre o final da década de 60 e o início da de 70, quando foi exilado pela ditadura, já gravou vários discos em inglês e domina muito bem o idioma.
O jornalista Lauro Jardim informa que a Polícia Federal negará ao Supremo Tribunal Federal estar investigando o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. No entanto, ele faz uma ressalva. “Isso quer dizer que a investigação não possa alcançar Greenwald? De modo algum. Indiretamente, pode chegar ao jornalista”, diz.
O jornalista Lauro Jardim, colunista do Globo, informa que o editor do Intercept, Glenn Greenwald, pode estar sendo investigado indiretamente pela Polícia Federal. “Dias Toffoli determinou que a PF informe oficialmente se o dono do “The Intercept”, Glenn Greenwald, é alvo de alguma investigação da instituição. A resposta da PF será não. Greenwald não é objeto da investigação que a PF promove para apurar quem hackeou a conta de Telegram de Deltan Dallagnol e tentou fazer o mesmo com outras autoridades. Isso quer dizer que a investigação não possa alcançar Greenwald? De modo algum. Indiretamente, pode chegar ao jornalista”, aponta sua nota.
Assumidamente homofóbico, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (16), que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) cancelou o recém-lançado vestibular específico para pessoas LGBTi.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta terça-feira (16), através de sua conta no Twitter, que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) cancelou o recém-lançado vestibular específico para pessoas LGBTIs depois de uma intervenção de seu governo.
“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, tuitoiu o capitão da reserva.
Lançado há apenas uma semana, o vestibular específico para pessoas trans, travestis, não binárias e intersexuais é inédito no país e foi criado com o objetivo de equilibrar o acesso ao ensino superior de uma população historicamente marginalizada, tal como negros e quilombolas.
As inscrições começara nesta segunda-feira (15) e, antes da suspensão imposta pelo governo, iriam até o dia 24. No edital, a universidade destaca que “poderão concorrer às vagas ofertadas neste edital estudantes transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais oriundos de qualquer percurso escolar, e que tenham concluído o ensino médio.”
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
Ministros são professores da UERJ e falta de declaração pode gerar abertura de sindicância e demissão; Controladoria Geral do Estado concedeu 30 dias além do prazo para servidores justificarem não entrega.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Luiz Fux aparecem entre os servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que não apresentaram a declaração online de bens e valores, no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), do estado do Rio de Janeiro. O instrumento permite avaliar a evolução do patrimônio do servidor.
O Sispatri é um sistema virtual onde os servidores estaduais ativos são obrigados a fazer uma declaração anual, nos moldes da declaração do imposto de renda que todo o brasileiro conhece. O mecanismo foi instituído por decreto, em julho de 2018, mas a obrigatoriedade de declaração está prevista em lei estadual desde 2010.
O objetivo do sistema, gerenciado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), é identificar possíveis focos de enriquecimento ilícito e funcionários fantasmas, e está em linha com o discurso do atual governador, Wilson Witzel, usado desde a campanha eleitoral de 2018, quando pregou: “teste de honestidade”, com a aplicação de processos administrativos em caso de infrações; criação de um “manual de conduta” do servidor; e o estabelecimento de uma corregedoria dentro da CGE.
Um dos primeiros atos do seu governo foi criar um modelo de termo de compromisso ético para todos os nomeados a cargos de gerência e de assessoramento no estado declararem se são ficha limpa, documento que os funcionários dessas categorias foram obrigados a assinar e enviar cópia à CGE.
O prazo de declaração de bens e valores no Sispatri foi do dia 1º de maio até o dia 30 de junho. Ao final desse prazo, cerca de 15% dos 194 mil servidores estaduais ativos não tinham feito o procedimento obrigatório ainda. Com isso, a CGE anunciou que é possível os servidores entregarem a declaração, mas somente com justificativa, e até o dia 31 de julho.
A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da UERJ divulgou uma nota no site informando que os servidores que não entregaram a declaração dentro do prazo devem justificar as razões por meio de um e-mail à instituição da Universidade. Na mesma página, a SRH divulga o link para a lista de servidores da UERJ que não cumpriram a determinação do Fisco, onde fica constatado que os ministros do STF fazem parte do grupo dos atrasados.
A não declaração de bens e valores não é sinônimo de irregularidade, mas pode gerar a abertura de uma sindicância e demissão do funcionário.
“Caso o procedimento constate uma conduta irregular por parte do agente público do Estado, o processo será encaminhado para a CGE-RJ, para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar até em demissão”, informou nota da Controladoria.
No dia 19 de maio, o governo Witzel publicou mudanças no sistema de declaração, no Diário Oficial do Estado. Entre elas, que o processo administrativo, que pode ocasionar a demissão do servidor, será aberto até 10 dias após o fim do prazo final para a entrega da declaração anual. O Estado diz ainda que o servidor terá amplo direito à defesa durante o período de análise do PAD e continuará recebendo o salário até o final do procedimento administrativo.
A questão que fica é: se os ministros do Supremo não cumprirem o novo prazo obrigatório para justificar o esquecimento na declaração, Witzel vai instaurar um processo que pode suspender os contratos de ambos?
Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, é, antes de mais nada, um sedutor. Mesmo quando está falando sobre o próprio cocô. E notem que este “blogueiro” — a palavra vai com aspas porque reproduzo a fala do valente quando se refere a mim, não porque eu queira que a palavra “blogueiro” signifique algo além de blogueiro, sem aspas — está sendo absolutamente referencial. Não se trata de metáfora, como há de ficar claro. Ele mesmo tratou do assunto em rede nacional de televisão para, curiosamente, ganhar a plateia. Como num antigo fado português, exclamo: “Que estranha forma de vida!””
A Lava Jato não virou uma espécie de imperativo categórico, apesar de todas as ilegalidades que praticou à luz do dia e nos porões do estado de direito, por acaso. Reconheça-se talento individual, capacidade de se tornar influente junto às pessoas certas, poder de insinuação — no sentido etimológico da palavra. Mesmo quando há o apelo escatológico.
“Insinuar” vem do verbo latino “insinuo”, cujo significado é “meter, introduzir, penetrar”. Mas onde? Nos “sinus” — vale dizer: nas “pregas”, nas “dobras” de uma túnica, por exemplo. Assim, um inseto poderia se “insinuar” na vestimenta de um nobre romano. Por metáfora, “insinuar” é ir se metendo com cautela em algum lugar, ir ganhando terreno, ir penetrando em determinados círculos sociais de forma gradual. Por associação de ideia, “insinuar” também significa “sugerir sem ser explícito”, “dar a entender”. Na evolução da língua, o “insinuante” também é um sedutor.
Mensagens que vieram a público do lote recebido pelo site The Intercept Brasil de fonte anônima evidencia que Deltan é um rapaz insinuante, dada a potência polissêmica da palavra. Insinuou-se, por exemplo, no Supremo. No dia 22 de abril de 2016, em mensagem a Sergio Moro, ele comemora: “Caros, conversei com o Fux, mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou. E que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”. E o então juiz respondeu: “Excelente. In Fux we trust”.
Deltan comemorava mais uma conquista. Em 13 de julho de 2015, depois de um encontro com Edson Fachin, ele mal se conteve e saudou a, digamos, posse de um ministro: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.
A VEZ DE BARROSO
Ah, não, leitor amigo! Este post não traz denúncia de ilegalidade. Não desta vez. Trata-se aqui de mostrar a estratégia de um sedutor, de um jovem insinuante. Agora, é a vez de conquistar o também ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso, hoje o mais apaixonado de todos os lava-jatistas.
Vamos a um diálogo inédito? Mais um entre o então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol. No dia 3 de agosto de 2016, o procurador recebe uma mensagem do juiz (transcrição conforme o original):
06:39:57 Moro – Está confirmado o jantar no Barroso?
10:04:51 Deltan – Ele acabou de confirmar. Estou adiantando meu voo porque terça estarei na comissão especial. Boa reunião amanhã c eles!!
12:29:19 Moro – Obrigado. Preciso do endereço e horário do jantar
13:48:37 Deltan – Não tenho ainda tb… passo assim que ele indicar…
13:48:54 Deltan – Lembrando que ele é carioca… talvez tenha convidado e não passe o endereço mesmo kkkk 16:38:29 Moro – Boa
Como se percebe, mais uma vez, Deltan expressa um juízo pouco lisonjeiro sobre os cariocas. Já havia acontecido na conversa sobre São Fux, aquele em que “they trust”.
AS ESTRATÉGIAS DE UM SEDUTOR
A conversa é retomada à noite. Fiquem atentos porque vão se misturar duas coisas aí: o jantar na casa de Barroso e uma entrevista que Deltan concedeu a Jô Soares (conforme o original).
20:08:40 Deltan – Copiei Vc de modo oculto em email em que envio endereço, repassando o convite.
20:49:17 Deltan – informo que a arte do convite da Palestra – Democracia, corrupção e justiça: diálogos para um país melhor, que ocorrerá no dia 10 de agosto, já está pronta, conforme link que segue abaixo. Ademais, indico que na segunda-feira estarei em contato para informar sobre o roteiro de atividades (refeições, aeroporto, translado). https://www.uniceub.br/media/891615/moro_convite.pdf
22:26:27 Moro – Como foi no Jô?
22:29:11 Moro – Não recebi o email com endereço
22:43:39 Deltan – Ele quer que Vc vá, e seria bacana Vc ir… só não sei o timing rs. Da vez anterior que fui, eu fui mais no conteúdo. Nessa vez, tentei mesclar conteúdo com entretenimento e acho que o resultado foi bacana….
22:45:14 Deltan –Vou checar por que não foi e reenvio
22:51:41 Deltan – Pra mim dá como enviado… deve chegar amanhã, mas adianto por aqui
EXPLICAÇÕES
Pausa para algumas explicações. Roberto Barroso foi convidado para dar aula no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Na faculdade, ele montou um certo Instituto de Diálogos Constitucionais (IDcom). E esse instituto — que é o próprio Barroso — resolveu organizar um debate sob o título “Democracia, corrupção e justiça: diálogos para um país melhor”. Sim, o evento aconteceu e está aqui, na página pessoal de Barroso, chamada “Luís Roberto Barroso – Jurisdição Constitucional e Debates Públicos). O ministro fez no dia 13 de agosto daquele ano uma postagem sobre o evento.
Reparem como fica difícil para os bravos contestar o conteúdo do que vem a público, né?
Já vou voltar a Barroso. Quero me ater à atuação de Dallagnol no programa do Jô.
O COCÔ E O APELO AO PÚBLICO
Deltan realmente tinha ido ao programa de Jô Soares. O rapaz que pensou em abrir empresa em nome da mulher para administrar as suas palestras; que trata a sua tarefa como a oportunidade para fazer “networking”; que admite a seus pares ter chegado a hora de “lucrar”; que cobra quase R$ 30 mil por uma palestra, além de hospedagem para a família no “Beach Park”, bem, esse sedutor tem plena consciência de que está também numa cruzada publicitária, de construção da própria imagem: o jovem com cara de bom genro, que não tolera a corrupção.
Observem que ele admite na conversa com Moro que apelou a uma estratégia de comunicação no programa no Jô: mesclou “conteúdo com entretenimento”. Não se esqueçam: em 2018, ele debateu com o também procurador Roberson Pozzebon, o “Robito”, a possibilidade de explorar o ramo das palestras motivacionais. Parece que descobriu também, entre seus múltiplos talentos, a vocação para “coach”.
O objetivo no Programa do Jô era mesmo ganhar a plateia. Que os filhos dos desempregados das empreiteiras que estavam demitindo em massa não pudesse ir para o “Beach Park”, bem, eis um preço que os outros têm a pagar pelo modo como ele e Moro resolveram combater a corrupção. Abaixo, vídeos de Deltan no programa do Jô.
O COCÔ E O SENSO DE HUMOR
O estado de direito estava indo para o esgoto, junto com o cocô de Deltan, mas ele conseguia mesclar “informação e entretenimento” para fazer rir a plateia. E recebeu os elogios merecidos.
DE VOLTA A BARROSO
Lembrem-se que Sergio Moro reclama de que não tinha recebido o convite para o jantar na casa de Barroso. Deltan repassa às 22:51:43 daquele 3 de agosto de 2016 ao então juiz mensagem que havia recebido do próprio ministro, com o seguinte conteúdo — e Barroso certamente há de reconhecer aí a sua escrita.
“Caros Deltan, Moro, Oscar, Caio Mário e Susan: Tereza e eu teremos o imenso prazer em recebê-los para um pequeno coquetel/jantar em nossa casa, no dia 9 de agosto próximo, 3ª feira, às 20:30, em honra dos participantes do evento “,Democracua, Corrupção e Justiça: Diálogos para um País Melhor”. Será uma reunião em traje casual, com a presença limitada aos organizadores do evento, o que inclui membros da minha assessoria e poucos dirigentes do UniCEUB. Com máxima discrição. Na medida do possível, desejamos manter como um evento reservado e privado. Estamos muito felizes de tê-los aqui. Nosso endereço é [TRECHO OMITIDO POR ESTE ESCRIBA]. Nosso telefone é [TRECHO OMITIDO]. Deltan temmeu telefone e pode ligar em qualquer necessidade. Abraços a todos. Luís Roberto Barroso.”
Parece que o ministro do Supremo, onde tramita parte dos processos oriundos da Lava Jato e algumas de suas derivações, tem consciência de que o jantar/coquetel oferecido por um figurão da terceira instância com quem COM QUEM ACUSA E COM QUEM JULGA EM PRIMEIRA poderia não cair muito bem se tornado público.
Abaixo, há um pequeno trecho do evento. Dê-se a mão à palmatória. Deltan é um craque na comunicação. Vejam a falsa modéstia juvenil com que revência seus pares de seminário.
https://youtu.be/Iq9AfjGxAR0
ENCERRO
Viram só? Não há denúncia nenhuma aqui. Trato da escalada de um projeto que também está ancorado numa estratégia de comunicação, que foi se insinuando no Supremo, com a captura de ministros da corte constitucional. Só neste texto, três deles parecem como entregues à metafísica lava-jatista.
Ignoro, para encerrar, se, quando advogado de defesa do terrorista Cesare Battisti, Barroso foi convidado por algum ministro do Supremo para um coquetel/jantar.
Não há nada de errado em promover seminários, e os participantes não têm de ser demonizados por isso, embora eu possa destacar a notável ausência de advogados de defesa — que nem precisariam ser dos réus da Lava Jato — na composição da mesa.
Mas algo está errado quando um figurão da corte quer homenagear, entre outros, as duas figuras de proa da Lava Jato em “evento reservado e privado”.
Bem, a psicanálise diz que a sedução é sempre, em certa medida, uma via de mão dupla. Sedutor e seduzido estão quase sempre numa espécie de concerto de vontades.
Vai demorar para o estado de direito sair do abismo em que foi jogado.
Protesto pacífico acontecia em Brasília, em frente ao Ministério da Educação, quando foi interrompido por agressões e spray de pimenta; além de agredir os jovens, a polícia retirou os cartazes colados por eles na porta do MEC; um estudante chegou a ser levado de camburão.
Foto UNE
Estudantes reunidos em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta terça-feira 16, foram covardemente agredidos pelas forças policiais ao protestarem de forma pacífica. A manifestação dos estudantes era contra a cobrança de mensalidades em universidades públicas, proposta que seria discutida ainda nesta terça em reunião com os reitores das universidades federais.
‘’Nós estávamos aqui pacificamente para demonstrar a nossa indignação com quem tira dinheiro da educação e quer privatizar a universidade pública e a polícia quis nos tirar a força da frente do MEC. Nos agrediram de forma brutal e covarde, mas nós vamos continuar aqui para demonstrar nossa indignação não só com quem corta da educação, mas com quem também é autoritário e não aceita uma manifestação democrática’’, disse o presidente da UNE, Iago Montalvão.
Além de agredir os estudantes, a polícia também retirou os cartazes colados por eles na porta do Ministério. Um estudante chegou a ser levado de camburão.
Os estudantes permanecem nesse momento em uma rua próxima ao MEC, aonde tentam se aproximar para entregar suas reivindicações aos reitores das federais presentes em Brasília.
Nossa vice-presidenta, Élida Elena, fala sobre a repressão policial e o autoritarismo com que os estudantes foram recebidos no MEC na tarde de hoje, 16.
Corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, atendeu pedido do PT e instaurou nesta terça-feira, 16, uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, por montarem plano para ganhar dinheiro às custas da Lava jato; decisão foi publicada no mesmo dia do encontro de Deltan com a PGR, Raquel Dodge.
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, instaurou nesta terça-feira, 16, uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol. A informação é do Correio Braziliense. Segundo o jornal, a decisão foi publicada pelo Correio durante um encontro de Deltan Dallagnol com a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, nesta tarde.
Rochadel acatou pedido das bancadas do PT no Congresso, que pediram investigação da conduta de Dallagnol e do procurador Roberson Pozzobon, depois das revelações da Folha de S. Paulo, de que os procuradores montaram um plano para ganhar dinheiro com palestras às custas da Lava Jato (leia mais no Brasil 247).
No despacho, Orlando determina a “notificação dos Membros do Ministério Público Federal integrantes da Força Tarefa Lava Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, via sistema Elo, no prazo de 10 dias” e ainda “a expedição de ofício a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos supracitados Membros integrantes da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba/PR”.
Sindicatos e parlamentares querem usar recesso legislativo para ampliar informação sobre prejuízos do projeto que desmonta as aposentadoria.
Centrais sindicais e organizações de estudantes e professores preparam nova agenda de mobilização contra a “reforma” da Previdência, aprovada em primeiro turno, na semana passada, pelo Câmara dos Deputados. A ideia é ampliar, nas próximas semanas, o volume de informação sobre os impactos negativos que o relatório da Proposta de Emenda Constituição (PEC) 6/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende concluir o segundo turno de votação no plenário da Casa no início do próximo mês.
Serão realizados abaixo-assinado, assembleias, panfletagem nas portas das fábricas e centros de grande circulação de pessoas, com o objetivo de explicar o quanto a PEC 6/2019, como está, ainda inviabiliza o direito de aposentadoria para grande parte dos brasileiros.. Em 13 de agosto, está previsto um dia nacional de manifestações em defesa da Previdência pública e da educação.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, disse ontem (15) durante reunião na sede da central que a resistência dos trabalhadores, até o momento, foi responsável por amenizar diversos pontos da “reforma”, na comparação com a proposta inicial apresentada pelo governo Bolsonaro, mas há ainda muitos pontos “cruéis” que precisão ser alterados.
“Para fazer uma grande mobilização no dia 13 é preciso manter o ritmo de pressão nos parlamentares em suas bases, nos municípios onde eles moram e foram eleitos, nos aeroportos e no Congresso Nacional”, afirmou Nobre. Entre as propostas “cruéis”, ele destacou a redução da na pensão por morte. Pela proposta aprovada até aqui, a viúva ou viúvo deverá receber 60% do valor original da aposentadoria recebida pelo cônjuge falecido, mais 10% para cada filho ou dependente.
Jogo não terminou
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que o adiamento da votação da proposta em segundo turno da “reforma”, na Câmara, anteriormente prevista para ser realizada antes do recesso parlamentar, significa que a proposta ainda pode ser alterada, com a supressão de artigos “mais nefastos” aos trabalhadores.
“O jogo na Câmara e nas ruas ainda está sendo jogado. Eles não conseguiram os 308 votos para retirar a Previdência da Constituição, não aprovaram a capitalização, não conseguiram acabar com a aposentadoria do trabalhador rural, nem diminuir o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, afirmou o parlamentar. Para Padilha, não é hora de “retirar a chuteira e o uniforme nem de baixar a cabeça”. Ele propôs que os trabalhadores façam “marcação cerrada” nos parlamentares do PDT e do PSB que votaram a favor da “reforma”, contra a orientação dos próprios partidos.
“É preciso expor esses deputados na cidade onde eles têm voto. Tem cidades que são responsáveis por 30% dos votos de um deputado. Tem de expor a foto de quem votou a favor da reforma. Não tem dinheiro pra outdoor? faz uma faixa em frente aos sindicatos. Faz uma campanha direcionada com os sindicatos rurais, dos professores, dos metalúrgicos”, disse o deputado.
Redução de danos
Deputados de oposição afirmam que pretendem usar o recesso do Legislativo para conscientizar a população sobre os riscos dos direitos perdidos com a reforma e, assim, pressionar os demais deputados a votarem destaques supressivos à proposta de reforma, já que outras alterações não podem ocorrer nessa fase de votação.
“Vamos fazer com que a sociedade saiba quem votou a favor e quem votou contra. Muitos dos deputados que votaram pela reforma juravam nos palanques eleitorais que jamais votariam a favor de uma reforma dessa natureza. Evidentemente, eles vão sentir na base o reflexo disso”, projeta a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em reportagem do Brasil de Fato. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), líder do partido na Câmara, também diz que é importante ao menos reduzir a diferença para que a proposta de “reforma” siga enfraquecida para a votação no Senado.
A decisão, ironicamente, também pode vir a corrigir uma injustiça em relação ao editor do The Intercept, Glenn Greenwald. A PF teria pedido ao Coaf um relatório das atividades financeiras do jornalista com o objetivo de verificar movimentação atípica.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu a um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e suspendeu o andamento de todos os processos judiciais do país que foram instaurados sem supervisão da Justiça e que envolvem dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle como o Fisco, o COAF e o BACEN.
A decisão, ironicamente, também pode vir a corrigir uma injustiça em relação ao editor do The Intercept, Glenn Greenwald. O site Antagonista, que atua como porta-voz da Lava Jato e do ex-juiz federal Sérgio Moro, publicou que a Polícia Federal pediu ao Coaf um relatório das atividades financeiras do jornalista com o objetivo de verificar movimentação atípica.
A decisão vale para casos que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais. Serve, portanto, para as apurações que envolvem o senador sob suspeita de movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e que começaram a partir de dados do Coaf.
A defesa argumentou que Flávio é alvo de investigação ilegal por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que teria quebrado seus sigilos bancário e fiscal após burlar a Justiça utilizando dados do Coaf.
A decisão de Toffoli tem validade até que o Supremo julgue um Recurso Extraordinário (RE) 1055941 que discute se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. O caso está previsto para ser julgado em 21 de novembro.
Em sua decisão, o presidente do STF argumenta que a medida garante segurança jurídica e evita que a Justiça tome decisões divergentes.
