Após processo disciplinar começar a investigar aliado de Aras, ele retirou caso da Corregedoria do MPF e enviou ao CNMP, onde possui maioria.
A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva Ramos, escreveu em um ofício interno que uma manobra adotada pelo procurador-geral da República Augusto Aras poderia ser usada “para o atendimento de expectativas pessoais ou políticas” com o objetivo de blindar aliados ou perseguir adversários. É a primeira vez que a própria corregedora do MPF confronta o procurador-geral, apesar de ter sido indicada ao cargo com o apoio dele. A manifestação de Elizeta envolve uma decisão da Corregedoria de investigar um assessor do gabinete do procurador-geral, depois de não encontrar provas em uma acusação feita por Aras contra três procuradores que pediram demissão de sua gestão.
Aras, então, manobrou para retirar o processo da Corregedoria do MPF e enviou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde possui maioria. Na última terça-feira, o plenário do CNMP referendou o pedido de Aras e autorizou a transferência do processo. Em um ofício enviado ao CNMP, a Corregedora-Geral do MPF protestou sobre a manobra e alertou para o risco de uso político da investigação.
“O que não se mostraria razoável seria o traslado investigativo deste para esse órgão, apenas para discordar-se de suas conclusões, ou pior, para o atendimento de expectativas pessoais ou políticas determináveis simplesmente pelo cargo da pessoa investigada, seja para blindá-la, ou pior, para persegui-la”, escreveu Elizeta em um trecho do ofício 209/2021 da Corregedoria.
Procurada pelo GLOBO para comentar, Elizeta afirmou ter sido surpreendida pela ação de Aras.
“O PGR pediu e o Corregedor-Geral (do CNMP) atendeu seu pedido. A questão é complicada e não houve a concordância da Corregedoria do MPF. Essa avocação me deixou verdadeiramente passada! E mais não digo”, afirmou Elizeta, em mensagem enviada à reportagem.
O caso envolve um inquérito administrativo disciplinar aberto a pedido de Aras contra três procuradores que atuaram no grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediram demissão por discordâncias com sua gestão: Luana Vargas, Hebert Mesquita e Victor Riccely. Após a saída deles, a equipe de Aras os acusou de vazar informações à imprensa sobre um depoimento da delação premiada de Marcelo Odebrecht que abordava sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Após essa representação, o inquérito administrativo foi aberto pela Corregedoria.
Após meses de apuração, a comissão do inquérito concluiu que não havia comprovação de que os três procuradores teriam sido responsáveis pelos vazamentos, já que outros membros também tiveram acesso às informações. Após tomada de depoimentos, a comissão do inquérito levantou suspeitas de que o responsável pelos vazamentos poderia ter sido um dos mais próximos auxiliares de Aras, o procurador João Paulo Lordelo, porque ele também tinha acesso ao depoimento de Marcelo Odebrecht. Por isso, a corregedora Elizeta de Paiva Ramos determinou a realização de diligências complementares para apurar se havia indícios contra Lordelo. Entretanto, não chegou a haver comprovação do envolvimento de Lordelo com os fatos investigados.
A comissão do inquérito administrativo pediu informações sobre processos do gabinete do PGR e solicitou o depoimento do chefe de gabinete de Aras, o procurador regional Alexandre Espinosa, também de sua extrema confiança. As ações começaram a provocar incômodo na cúpula da PGR. Como o inquérito administrativo começava a se aproximar dos seus aliados, Aras acionou o CNMP, órgão no qual possui maioria, e pediu que o processo fosse retirado da Corregedoria da PGR e enviado para o outro conselho –ação cujo nome técnico é “avocação”.
Procedimento é ‘excepcional’
Por ser composto de representantes de órgãos externos, como o Senado e o Judiciário, o CNMP tem posição hierárquica superior à Corregedoria do MPF, por isso pode determinar a avocação de um processo. Esse procedimento, entretanto, é feito apenas em raras condições nas quais se verifica que a Corregedoria de um dos órgãos do Ministério Público não tem independência suficiente para realizar as apurações.
O corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, aliado de Aras, levou o assunto a julgamento na sessão da última terça-feira e obteve a concordância dos demais conselheiros para avocar o processo. Ele forneceu aos demais conselheiros detalhes sobre a investigação e afirmou que o procedimento de avocação era “excepcional”.
Um dos motivos apresentados por Rinaldo foi a composição do Conselho Superior do MPF, onde Aras perdeu a maioria. Seis integrantes do conselho já assinaram ofícios que cobravam providências de Aras para investigar a atuação de Bolsonaro na pandemia e criticavam omissões do procurador-geral da República. Como o processo administrativo da Corregedoria do MPF teria que ser levado para julgamento do Conselho Superior, Rinaldo apontou que poderia haver retaliação a Lordelo apenas pelo fato de ele ser próximo a Aras.
— Poder-se-ia chegar à situação em que a correta apuração no vazamento restaria eclipsada pela discussão da vinculação de irregularidades a um membro auxiliar do excelentíssimo procurador-geral da República, no caso o procurador da República João Paulo Lordelo, como forma de descrédito ou desgaste institucional do próprio gabinete do procurador-geral da República — afirmou Rinaldo durante a sessão, na qual justificou retirar o processo da corregedoria.
Ministro Humberto Martins pediu ao PGR que investigue Deltan Dallagnol e Rodrigo Castor por quererem usar ilegalmente a Receita Federal para obter uma “uma análise patrimonial” dos ministros que integram as turmas criminais do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, solicitou nesta sexta-feira (5) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, instaure inquérito para investigar a conduta de procuradores da operação Lava Jato no âmbito criminal e administrativo.
Em ofício encaminhado a Aras, Martins pede que o procurador-geral “tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvios éticos dos procuradores” – essas últimas perante ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No documento endereçado a Augusto Aras, o ministro Humberto Martins cita a notícia de que os procuradores Deltan Dallagnol e Rodrigo Castor tinham intenção de investigar ministros do STJ sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com reportagem da CNN Brasil, no arquivo de 42 páginas de mensagens da operação Spoofing, entregue na segunda-feira (1) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Ricardo Lewandowski, o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sugere pedir à Receita Federal “uma análise patrimonial” dos ministros que integram as turmas criminais do STJ.
“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreve Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”.
Marco Aurélio diz ‘não ver com bons olhos’ o discurso do procurador-geral atribuindo julgamento de possíveis ilícitos cometidos por autoridades do Executivo na pandemia ao Legislativo. Argumento é que ao MP compete a fiscalização da lei.
Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog nesta quarta-feira (20) reagiram com preocupação e espanto à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele afirma que eventuais atos ilícitos cometidos por autoridades da “cúpula dos poderes da República” durante a pandemia — e que gerem responsabilidade — devem ser julgados pelo Legislativo.
A PGR diz também que, por causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a “ordem pública e a paz social” se estas são ameaçadas “por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O ministro Marco Aurélio Mello disse ao blog nesta quarta-feira “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público. Em meio à crise de saúde, lembrou uma declaração que deu em 2017. Na ocasião, ele afirmou que, se o então deputado federal Jair Bolsonaro fosse eleito, “temia” pelo Brasil.
“Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbra, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”.
Outro ministro ouvido pelo blog, reservadamente, afirma que se surpreendeu com a nota de Aras. Ele avalia que o PGR “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, a respeito do estado de defesa e que, ao contrário do que diz, cabe sim ao PGR a responsabilidade de uma eventual investigação criminal, tanto do presidente da República como do ministro da Saúde.
Na avaliação desse magistrado, o STF sempre trabalhou para regular e evitar situações excepcionais durante a pandemia- como o estado de sítio ou de defesa. E afirma que, no começo de 2020, havia estudos entre militares para decretar o estado de sítio. Uma das hipóteses nos bastidores é a de que Aras teria sinalizado com anuência para uma eventual medida nesse sentido por parte do Executivo- o que é rechaçado pelo STF.
“Se você autoriza, como volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, afirmou um ministro ao blog nesta quarta.
A nota da PGR não menciona diretamente a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.
Questionada pela TV Globo, a assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Esse movimento cresceu nos últimos dias nas redes sociais e em setores da oposição após o agravamento da crise da saúde pública no Amazonas, em decorrência da qual pacientes internados com Covid-19 morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais.
No STF, ministros não acreditam em clima para impeachment no Congresso, mas temem o crescimento da instabilidade política se a falta de coordenação na pandemia – como o atraso na vacinação – ocorrer. Um grupo na corte acredita, no entanto, que o ministro da Saúde pode ser responsabilizado em algum grau pela tragédia em Manaus, já que documentos oficias comprovam que a pasta sabia da falta de oxigênio desde o dia 8 de janeiro.
O modelo da picaretagem é o mesmíssimo daquele abortado pela PGR Raquel Dodge que renderia aos espertos da Lava Jato, na época, R$ 2,5 bilhões. Essa nova montanha de dinheiro teria como destino uma fundação de fachada de combate à corrupção, só não foi parar nos bolsos dos heróis da cretinice nacional, porque Augusto Aras abortou o esquema.
E aqui, abre-se um parêntese para lembrar que, hoje, o Brasil tem um presidente fascista, que é responsável pela morte de quase 180 mil brasileiros por Covid-19 e que se nega a adotar um programa nacional de vacinação por culpa desses mesmos vigaristas que se venderam como a Liga da Justiça e como a República de Curitiba que bradavam ter mudado a forma como o Brasil lidava com a corrupção.
Para tanto, prenderam Lula acusando-o de ter recebido de propina um muquifo do Guarujá que chamam de tríplex, em troca de contratos bilionários com a OAS. Detalhe, esse imóvel, segundo a empresa americana de recuperação fiscal, Alvarez & Marsal, da qual Moro agora é diretor, afirma que o imóvel pertence à sua cliente, OAS, e que jamais foi de Lula.
Mas é essa turma que, através de uma fábula novelesca da Globo, transformou-se na coqueluche da moral das carochinhas que queria novamente tungar um depósito no valor de R$ 270 milhões da J&F, exigido pelo Ministério Público Federal.
O dinheiro, desta vez, seria desviado com a ajuda da ONG Transparência Internacional, que é outra picaretagem já desmascarada.
O que, agora, diferencia essa operação da outra que desviaria R$ 2,5 bilhões da Petrobras, é que, ao invés de Dallagnol, quem arquitetou essa operação que deveria se chamar, “desvio dos cínicos”, é Joaquim Falcão, supostamente conselheiro da Transparência Internacional e assessor informal da Lava Jato.
A manobra foi abortada por Aras assim que soube da picaretagem que pretendia avançar sobre essa dinheirama. Isso, mais uma vez, mostra que todos aqueles diálogos entre Dallagnol, os procuradores da Lava Jato e Moro, revelados pelo Intercept, na série Vaza Jato, eram verdadeiros.
Como bem escreve, no Conjur, Emerson Voltare e Rafa Santos, essa turma da Lava Jato sempre teve obsessões bilionárias, como mostra a matéria.
O ministro do STF, Dias Toffoli, fez críticas pesadas à Lava Jato em videoconferência promovida pela Universidade de Coimbra em Portugal.
Ele foi claro em atribuir propósito explicitamente político à Força- tarefa da Lava Jato de Curitiba: “destroem a política para, depois, se dizerem puros.”
Toffoli insinuou que Moro utilizou a função de juiz e a mídia que o promoveu como trampolim: “essas pessoas posam de heróis e, depois, são mordidas pelo que nós chamamos no Brasil de mosca azul, para serem candidatas, algumas até à presidência da República”.
Coube ao mediador da videoconferência mencionar o nome de Sergio Moro como exemplo mais visível da migração da magistratura para a política. Toffoli silenciou-se em concordância com a observação.
A certa altura, Toffoli enalteceu a fala de Augusto Aras (PGR) que defende a tese de que é preciso corrigir os rumos do lavajatismo.
Segundo o ministro, Aras fez acordo de colaboração premiada que já recuperaram mais valores para o Estado brasileiro do que a Lava Jato, só que não faz propaganda disso. E arremata, “por que um procurador ou um juiz tem que fazer propaganda?”. E segue, ” atua nos autos, condena. Não precisa fazer pirotecnia e estardalhaço. Não está na lei penal a humilhação e a execração como pena”.
E Toffoli continua: “nos casos em que atuo, determino que todos os agentes da Polícia Federal e do Ministério Público assinem um termo de confidencialidade e não deem entrevistas”
E foi mais longe, tratou as entrevistas coletivas à imprensa, promovidas pela Lava Jato após a deflagração de cada operação como tortura ao investigado e não como meio de manter a sociedade informada sobre as operações.
E Toffoli foi ainda mais claro: “Uma coisa é você apurar, investigar e condenar. Eu já condenei muita gente no Supremo Tribunal Federal, já fui relator de várias condenações. […] Sem humilhação, sem execração. Os exageros e os abusos ocorridos eram exatamente esses. Você faz um início de investigação e depois dá uma entrevista coletiva para execrar.”
Pedido foi apresentado em julho pela deputada Perpétua Almeida.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o procurador-geral, Augusto Aras para apresentar, no prazo de cinco dias, uma posição sobre um pedido apresentado ao Supremo para investigar Jair Bolsonaro e os filhos Flávio e Eduardo por empregarem assessores que espalham ataques a adversários nas redes.
O pedido foi apresentado em julho pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), depois que o Facebook baniu dezenas de contas que eram usadas pelos assessores com perfis falsos.
“A Deputada Federal MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA apresentou notícia de crime em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, EDUARDO BOLSONARO e FLÁVIO BOLSONARO. Em 21 de julho, determinei a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. É a síntese do necessário. Os autos encontram-se naquele órgão para manifestação desde 22/07/2020. Intime-se a Procuradoria Geral da República para apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com consequente devolução dos autos. Cumpra-se”, despachou o ministro.
Moraes já investiga o chamado “gabinete do ódio” em dois inquéritos: o das fake news e o sobre atos antidemocráticos. O pedido de Perpétua, no entanto, mira o próprio presidente e os filhos.
Moraes pediu uma manifestação da PGR no dia 21 de julho. O caso chegou no dia seguinte à PGR e foi encaminhado no dia 28 à assessoria jurídica criminal de Aras. Desde então, não houve qualquer movimentação dentro do órgão.
As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente.
O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal que instaurou notícia de fato para investigação preliminar sobre suposta ‘movimentação de pessoal atípica’ no gabinete de Jair Bolsonaro à época em que era deputado federal. Por outro lado, o chefe do Ministério Público Federal destacou a imunidade temporária de Bolsonaro quanto à persecução penal, tendo em vista que os fatos não estão relacionados a seu mandato como presidente da República.
As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente. Tal petição foi protocolada na Corte pelo advogado Ricardo Schmidt com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Na manifestação, Aras informou sobre a instauração da notícia de fato sobre o caso e registrou que ‘na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita serão adotadas as medidas cabíveis’ junto à Corte.
Por outro lado, o procurador-geral da República já sinaliza que os fatos citados não tem relação com o exercício do mandato presidencial, e dessa maneira ‘proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República’ levando em consideração a imunidade temporária à persecução penal do chefe do Executivo. Família
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), respectivamente os filhos ’01’ e ’02’ do presidente, também são investigados em razão de irregularidades na contratação de servidores. Flávio é apontado pelo Ministério Público fluminense como suposto chefe de um esquema de ‘rachadinha’ instalado em seu gabinete a Assembleia Legislativa do Rio. O esquema seria operado pelo ‘faz-tudo’ da família, Fabrício Queiroz. Já Carlos Bolsonaro é investigado, também pelo MP-RJ, por suspeitas de ‘funcionários fantasmas’ e possível prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete na Câmara Municipal.
Suspensão de tramitação
No fim de agosto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra Bolsonaro também em razão da imunidade temporária do presidente à persecução penal. Levando em consideração ‘questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva’, a magistrada também suspendeu o prazo prescricional da petição, o qual será retomado após o fim do mandato de Bolsonaro.
Na ação Dilma imputa a Bolsonaro crime de injúria, em razão de uma postagem que o presidente fez em seu perfil no Twitter no ano passado, republicando um discurso que fez na Câmara em 2014, à época em que era deputado.
Na ocasião, ao tratar do relatório final da Comissão da Verdade, o capitão reformado afirmou: “Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.
Reuters – A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, berço da operação e com 400 inquéritos em andamento com várias frentes de investigação, como casos envolvendo empreiteiras, empresas estrangeiras e multinacionais que firmaram contratos com a Petrobras, segundo informações obtidas pela Reuters, enfrenta pressões em meio à discussão sobre o fim do grupo em menos de um mês.
Há cerca de 200 inquéritos abertos pela polícia e outros 200 pelo Ministério Público Federal, de acordo com fontes. Existem ainda apurações sobre lavagem de dinheiro com galerias de arte e iniciativas sob sigilo e inéditas que envolvem políticos que perderam foro privilegiado, além de tratativas sobre eventuais acordos de delação premiada e de leniência em curso.
Essas linhas de investigação da força-tarefa de Curitiba podem ser afetadas caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico antigo da Lava Jato, decida não renovar até o dia 10 de setembro a designação dos procuradores do grupo.
O debate sobre a prorrogação da força-tarefa ocorre no pior momento da operação, admitiram fontes envolvidas.
Entre os vários pontos de atrito recentes entre apoiadores e críticos da Lava Jato estão pedidos para afastar o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, suspensos pelo Supremo Tribunal Federal; a derrubada recente de decisões sobre a Lava Jato no Supremo e a possibilidade de novos reveses, inclusive em processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o aumento das críticas à operação no Congresso com ameaças de CPIs, e a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com parlamentares do centrão, muitos deles alvos da operação.
Atualmente, são 14 procuradores que atuam com dedicação exclusiva e 45 servidores auxiliando a força-tarefa de Curitiba, que continuam a trabalhar remotamente desde 15 de março e sempre se reunindo virtualmente ao menos uma vez por semana devido à pandemia do novo coronavírus.
O grupo quer seguir com as investigações e argumenta que, além de uma série de inquéritos para tocar, tem tido um histórico eficiente: até julho de 2020, segundo dados obtidos pela Reuters, foram recuperados quase 15 bilhões de reais aos cofres públicos; firmadas 209 delações premiadas e 15 acordos de leniência; houve 71 fases, 532 pessoas acusadas criminalmente em 125 denúncias; 263 condenações de 165 pessoas.
“O modelo de forças-tarefas é usado no mundo inteiro para investigar e atuar contra esquemas criminosos complexos. Um procurador sozinho não dá conta de todo o trabalho. Os números mostram que o modelo é eficiente e compensa”, disse o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro à Reuters, exaltando os números da operação.
Por ora, segundo fontes ligadas a Aras, não há uma decisão sobre prorrogar a força-tarefa de Curitiba.
“Enquanto pudermos entregar coisas relevantes, a força-tarefa tem que ser mantida”, disse um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba à Reuters, sob a condição do anonimato, diante da sensibilidade do assunto.
No fim de julho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, abriu uma consulta para saber quais procuradores teriam interesse de fazer parte de forças-tarefas. O interessado terá de acumular o trabalho da força-tarefa com o que desempenha atualmente e precisará do aval do coordenador da apuração —em Curitiba, a aquiescência é dada por Deltan Dallagnol.
Jacques destacou na consulta que o conjunto das forças-tarefas é maior que as unidades do MPF em 20 Estados, entre eles Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal. Pelas contas, segundo uma das fontes, são de 65 a 70 procuradores nesses grupos. O teto de gastos tem impedido o crescimento do número de procuradores, acrescentou o vice-procurador.
Outra questão também é o custo das forças-tarefas. Em 2018, as despesas com diárias e passagens foi maior do que qualquer procuradoria no país e há também o gasto de 3,7 milhões de reais em gratificações pagas a procuradores por acumularem o trabalho dos colegas que estão cedidos aos grupos.
“Essa nova realidade constitucional impõe ao Ministério Público Federal uma nova racionalidade no enfrentamento de suas prioridades e na sua dispersão territorial”, considerou Jacques.
Uma fonte ligada a Aras —procurador-geral escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice da categoria— contestou o argumento de eficiência usado pela Lava Jato de Curitiba. Destacou que o dinheiro devolvido pela operação não vai para o caixa do MPF e que essa é a função do próprio procurador.
No embate com a força-tarefa de Curitiba, Aras chegou a dizer que haveria uma “caixa de segredos” no grupo com informações fora do sistema do MPF, fala repudiada pelo grupo. Durante o recesso do Judiciário, a PGR chegou a obter uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, para ter acesso ao banco de dados das Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, o relator da operação no Supremo, Edson Fachin, barrou esse repasse.
Fora do MPF, há também críticas sobre a força-tarefa. Investigado na operação perante o Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê excessos e respaldou críticas de Aras à operação. Recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que as investigações da operação tentam fazer “gol de mão”.
Embora não tenha questionado a ação, Bolsonaro tem se mantido em silêncio quanto à Lava Jato, após efusivos elogios desde a época da campanha eleitoral de 2018. Afirmou há semanas numa rede social que não respondia por operações conduzidas por outros Poderes.
“Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito no meu governo”, disse Bolsonaro no Twitter. “Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu.”
Para um ministro do STF, esse modelo de gestão de forças-tarefas tem dado sinais de problema, e Aras tem atuado para tentar melhorar a governança. “A parte quer mandar no todo”, criticou.
APOIO POPULAR
Apesar das críticas e pressão pelo seu encerramento, a Lava Jato em Curitiba conta com amplo apoio na sociedade. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 78,1% dos entrevistados são favoráveis à continuidade da grupo ante apenas 15,8% contrários —6,1% não opinaram. A sondagem ouviu 2.260 pessoas em todo o país, entre 11 e 15 de agosto.
Integrante do Grupo Muda Senado, que apoia a Lava Jato, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que há um movimento que envolve segmentos dos três Poderes e também interno da PGR para esvaziar a operação, contestar e anular julgamentos e paralisar investigações. “Claro que há hoje uma campanha de satanização da Lava Jato”, afirmou ele.
Também integrante do Muda Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que se há excessos, caberia à Corregedoria do MPF avaliar. Há procedimento neste sentido aberto no órgão. “As condições para não se renovar a força-tarefa estão sendo dadas”, disse o senador.
Randolfe e Olimpio participaram recentemente de uma conversa virtual com Aras na qual disseram que o procurador-geral não se comprometeu com a prorrogação do grupo. Procurado pela Reuters, o procurador-geral não se pronunciou.
Entre as possibilidades, segundo fontes, a PGR estuda se mantém o grupo, se o fatia ou coloca-o subordinado à Unac (Unidade Nacional Anticorrupção) —órgão que poderá ser criado para chefiar as forças-tarefas— ou até mesmo substituí-las. O debate sobre a criação da Unac está sendo travado no Conselho Superior do MPF, o principal órgão administrativo da instituição.
A possibilidade de se criar uma estrutura que pode ser ligada diretamente à cúpula da PGR preocupa integrantes da operação. Dois deles concordam com o fim da força-tarefa e até se atrelar as apurações à Unac, mas desde que haja uma autonomia em relação ao procurador-geral.
“Em nenhum momento, os atuais membros das forças-tarefas foram contra essa nova estrutura da Unac”, disse um procurador que atua na Lava Jato. “Queremos uma estrutura que funcione independentemente de quem seja o procurador-geral”, completou.
Procuradores da Lava Jato têm conversado com integrantes do Conselho Superior do MPF a fim de garantir —em caso de extinção das forças-tarefas— que procuradores continuem a conduzir as apurações, segundo uma das fontes.
Duas fontes admitem haver incômodo dentro e fora da instituição com o nome Lava Jato e até não se preocupam com o fim desse uso. “Não precisa se prender nisso, querem mudar o nome, dê outro”, disse uma delas.
No grupo, segundo uma fonte, há quem veja que o procurador-geral, com suas críticas à Lava Jato, pode, no final, estar prestando um serviço à narrativa de Lula, que busca tirar a legitimidade de uma eventual candidatura presidencial de Moro em 2022. Um interlocutor de Aras contesta essa avaliação. “Se há esse tipo de leitura, é um erro em princípio. A força-tarefa está querendo se colocar como cabo eleitoral?”, questionou.
Para Moro, que não comentou essas discussões, a operação representou o fim da tradição de impunidade da grande corrupção no Brasil, na esteira do caso do mensalão, julgado pelo Supremo. Disse que quando juiz sempre decidiu com base na lei e em provas.
“Nunca houve qualquer política. Nunca tive questões pessoais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou, citando que a sentença que deu sobre ele —a condenação em 2017 no caso do tríplex do Guarujá— foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.
“A Lava Jato foi o produto de uma ação das instituições de Estado, várias delas, em várias instâncias, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Como ela foi muito abrangente, despertou vários inimigos que, por vezes, são pessoas politicamente poderosas. Algumas críticas são compreensíveis e devem ser consideradas, outras são motivadas por interesses não coincidentes com a aplicação da lei”, concluiu.
ERROS E AVANÇOS
Em entrevista à Reuters, o professor José Eduardo Faria, docente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a força-tarefa de Curitiba cometeu erros, citando inexperiência de integrantes em como lidar com novos fatos, uso e abuso de interpretações baseadas em princípios e trocas de informações, uma referência às mensagens da chamada Vaza Jato.
Contudo, Faria avalia que isso não é motivo para enterrar a Lava Jato ou a figura jurídica das forças-tarefas. Para ele, houve um saldo positivo de avanços com as investigações. “Os excessos não autorizam a destruição da Lava Jato”, disse.
O professor da USP e da FGV disse que um traço comum nas forças-tarefas é a presença de procuradores e juízes que estudaram no exterior e tiveram contato com uma concepção do direito penal anglo-saxônica, baseada em princípios e conceitos mais abertos, que se choca com a cultura do país que é franco-romano-germânica, com tipos penais claros.
O docente disse que o “pecado mortal” da força-tarefa foi a ida de Sergio Moro para o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, ao haver uma “evidente vinculação” de Moro com os procuradores, o ingresso do ex-juiz no governo fez com que eles perdessem seu “grande trunfo” e “capital simbólico”.
“No momento em que o então juiz Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça de um presidente sem biografia, que foi eleito por circunstâncias que não cabe agora (discorrer), naquele momento ele, de certo modo, tirava da Lava Jato a ideia de que era uma operação que era absolutamente isenta, objetiva, sem envolvimento partidário”, disse.
“E isso enfraqueceria a ideia de uma força-tarefa do Ministério Público, abriria caminho para que houvesse uma ruptura interna dentro do próprio Ministério Público Federal, como está acontecendo, e isso geraria uma pressão da classe política contra as forças-tarefas de modo geral”, completou.
Talvez nem os lavajatistas tenham comemorado tanto a decisão de Fachin de anular a de Toffoli, exigindo que o banco de dados da Lava jato fosse entregue à PGR.
O que ficou escancarado é que a Globo tirou a corda do próprio pescoço tal a euforia dos seus mais presentes colaboradores, principalmente da Globonews. Isso mostra a nojeira que está por trás de uma operação criada pela própria Globo para manipular a justiça a modo e gosto, revelando que nesse país o sistema de justiça não passa de um nome fantasia e que o bem ou o mal, o certo ou o errado, o lícito ou o ilícito são definidos pela terceira turma do STF, a própria Globonews.
Diante de um descalabro desse é piada dizer que o Brasil tem democracia, porque agora nem paisagem de estúdio consegue disfarçar um processo que, de tão artificial e manipulado, pelas redações da grande mídia que coloca o país inteiro para servir aos interesses dos detentores do grande capital.
É o sequestro da cidadania, da democracia, da justiça, com Supremo com tudo, como bem disse Romero Jucá em mensagem trocada com Sergio Machado sobre a arquitetura do golpe contra Dilma, mostrando o quanto a classe dominante é bananeira, o quanto ela se acha a dona desse país e dos brasileiros, como se vivêssemos ainda no século XIX.
Por isso, algo muito sério tem que acontecer para que o povo tome o país nos braços, porque a história parece que não para de se repetir e com os mesmos personagens, a partir de Getúlio Vargas até os dias que correm.
É impressionante o descaramento do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ao admitir ter pedido perdão a Deus e que com isso, estava com a consciência limpa para assumir um ministério no governo Bolsonaro. Agora, Onyx, réu confesso, fez um acordo com a PGR, que tem Augusto Aras como Procurado-geral, um pau-mandado de Bolsonaro, para pagar R$ 189 mil e ficar livre da investigação de caixa 2 da JBS entre os anos 2012 e 2014, no valor total de R$ 300 mil.
Nem é necessário buscar algo desse tipo no passado, já que esse é o primeiro acordo dessa natureza, fechado na esfera federal, mesmo previsto na Lei Anticirme, aprovada no ano passado.
Vale ressaltar que a lei só retroage em favor do réu, mas, quando se trata da Lava Jato e políticos do PT, essa lei nem chega a ser aplicada, uma vez que os casos patentes de crime eleitoral, que deveriam ser julgados pelos TREs e TSEs, referentes às doações da Odebrecht, OAS e outros, foram considerados crimes comuns e, por isso, são julgados pelos compadres do TRF-4, com acusação dos “Filhos de Januário” (alusão ao grupo do Telegram, liderado por Deltan Dallagnol).
Sabe qual é a chance de um acordo como esse prosperar entre os “Filhos de Januário” e alguém do PT? Zero!
Talvez, se pedir perdão a Deus, quem sabe, num é?!
