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Política

Estadão critica a Câmara e pede a cassação de Eduardo Bolsonaro

Em editorial publicado nesta terça-feira (16), o Estadão acusa a Câmara dos Deputados de se tornar um “valhacouto de canalhas” se não cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto destaca a omissão da Câmara em relação às ações do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde o início de 2025 e tem sido acusado de atuar contra os interesses nacionais, endossando ameaças de intervenção estrangeira e conspirando contra o Brasil.

Ações de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está licenciado da Câmara e reside nos EUA, onde exerce atividades políticas e diplomáticas informais. Em 2025, ele tem acumulado faltas às sessões da Câmara (mais de um terço das presenças obrigatórias, o que pode levar à cassação por “abandono de função” a partir de março de 2026). Além disso, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por instigar sanções eonômicas dos EUA contra autoridades brasileiras, visando beneficiar o pai, agora condenado, por tentativa de golpe de Estado.

Em agosto de 2025, Eduardo endossou uma declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que ameaçou ações militares dos EUA contra o Brasil (como envio de caças F-35 e navios de guerra) em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro. Isso foi visto como apologia a intervenção estrangeira, violando o decoro parlamentar e a soberania nacional.

Manobra para evitar cassação

Em 16 de setembro de 2025, o PL indicou Eduardo como líder da minoria na Câmara, substituindo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que assumirá como vice-líder para exercer funções presenciais. Como líder, ele fica isento de faltas às sessões, o que é uma estratégia para blindá-lo de punição por ausências. Parlamentares da oposição, como o líder do PT Lindbergh Farias (RJ), criticaram a manobra como “imoral” e “traição à pátria”, reforçando pedidos de cassação.

Crítica do Estadão à Câmara
O editorial do Estadão, intitulado “O que falta para cassar Eduardo?”, é uma das críticas mais duras recentes à inação da Câmara. O jornal argumenta que preservar o mandato de Eduardo é uma falha “miserável” da Casa em honrar a representação popular, transformando-a em um refúgio para traidores.

Acusação de cumplicidade

“A cada dia que preserva o mandato de Eduardo Bolsonaro, um impatriota que se homizia nas prerrogativas de deputado licenciado, a Câmara falha miseravelmente em cumprir sua missão de honrar a representação popular.”

Referência à ameaça estrangeira

O jornalão cita o endosso de Eduardo à fala da Casa Branca como “infâmia” e quebra de decoro, questionando: “Se a apologia de uma intervenção militar estrangeira contra o País não se enquadra como quebra do decoro parlamentar, o vale-tudo está autorizado.”

Consequências para a Câmara

Se não agir, a Casa se tornará um “valhacouto de canalhas”, sujeita a conchavos partidários e cálculos eleitorais. O Estadão enfatiza que a cassação é “questão de honra institucional, apreço pela democracia representativa e respeito pelo Regimento Interno e pela Constituição”. A sociedade não pode assistir passivamente a representantes que conspiram contra o país.

Urgência

O texto cobra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não avançar nos processos, apesar de ter enviado denúncias ao Conselho de Ética em agosto de 2025.

Essa crítica ecoa em redes sociais, com posts no X (antigo Twitter) chamando a manobra de “insulto à democracia” e exigindo “Eduardo Bolsonaro cassado”. Por exemplo, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que o PSOL protocolou pedido de cassação, argumentando que Eduardo atenta contra a democracia.

Vários partidos de oposição e o presidente Lula (PT) têm pressionado pela cassação de Eduardo por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas. Aqui vai um resumo em tabela dos principais avanços:

Cassação de Eduardo Bolsonaro

  • Maio/Julho 2025 | PT, PSOL | Representações no Conselho de Ética  Pedidos de cassação por ações nos EUA contra o Brasil; PT protocolou suspensão cautelar do mandato e bloqueio de salário. |
  • 10 de julho 2025 | PT (Lindbergh Farias e Humberto Costa) | Petição ao STF | Reforço para cassação por desrespeito aos deveres parlamentares; inclui notícia-crime por apologia à ditadura e incitação a crimes. |
  • 14 de agosto 2025 | PT e Lula | Pressão pública | Lula cobra base governista: “Ele está traindo o país”; PT reitera cassação por atuar contra interesses nacionais. |
  • 15 de agosto 2025 | Hugo Motta (Presidente da Câmara) | Envio ao Conselho de Ética | Quatro pedidos (3 do PT, 1 do PSOL encaminhados; Motta critica Eduardo, mas sinaliza oposição a exercício remoto do mandato. |
  • 21 de agosto 2025 | PT (Lindbergh Farias) | Pedido de suspensão preventiva | Bloqueio de remuneração (salário, cota parlamentar); cita violações constitucionais. |
  • 16 de setembro 2025 | Oposição (PT, PSOL) | Crítica à manobra de liderança | Lindbergh: “Manobra para blindá-lo”; exige cassação imediata. |
  • 16 de setembro 2025 | Estadão | Editorial | Cobra ação urgente da Câmara para evitar cumplicidade. |

Implicações e Próximos Passos

A crítica do Estadão reflete um consenso crescente na oposição e na imprensa de que a Câmara, sob Motta, prioriza acordos políticos em vez de punir traições. Se o Conselho de Ética aprovar a cassação, o plenário da Câmara votará; a perda do mandato tornaria Eduardo inelegível por 8 anos. Campanhas como a do PT e PSOL buscam mobilização popular para pressionar. Enquanto isso, Eduardo continua recebendo salário (R$ 46,3 mil/mês), mas verbas foram bloqueadas judicialmente em julho de 2025.

Se a consulta for sobre um post ou notícia específica no X, ou se houver mais detalhes (como um link), posso aprofundar com ferramentas adicionais. Caso contrário, isso resume o episódio central da crítica à Câmara e os pedidos de cassação.

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Política

PEC da Bandidagem: Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que blinda parlamentares de processos criminais

Parlamentares do Psol criticaram a proposta e expuseram uma manobra da mesa diretora para alcançar a maioria

Em uma sessão com excesso de interrupções, deboches e ironias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, por 353 votos contra 134, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como a “PEC da Blindagem”. O governo liberou os deputados da base para votar como quisessem. A proposta retoma uma norma usada no passado, sobre a qual é exigida autorização do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares. A aprovação de uma mudança constitucional exige o voto de 3/5 do parlamento, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.

A PEC altera o texto constitucional para proibir a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que a prisão em flagrante de deputados federais e senadores somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição.

O projeto ainda impede que a medida cautelar seja decretada por ministro em regime de plantão judiciário. Sendo assim, a prisão em flagrante só poderá ocorrer nos casos explicitados pela Constituição, entre eles racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Segundo o texto, a abertura de ação penal contra deputados e senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, além de estabelecer o regime de votação secreta para essas autorizações. Foi incluída na proposta a concessão de uma espécie de “foro privilegiado” para presidentes de partidos, que passariam a se beneficiar das mesmas regras.

Líder da maioria na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou a atenção da opinião pública sobre a proposta. “Eu acho que a população tem que ficar extremamente atenta o que está acontecendo aqui hoje, porque aqui parlamentares querem ter o direito de não responder pelos seus crimes”, declarou.

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol) não poupou palavras para criticar a articulação em torno da blindagem. “Isso aqui é praticamente a Câmara secreta, porque o orçamento é secreto, o voto, querem que seja secreto. Só o que não é secreto é a falta de vergonha na cara. Safadeza, minha gente, é transparente, cristalina, evidente para quem quiser ver”, afirmou a deputada, que provocou reação na bancada bolsonarista.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), qualificou a agenda do Congresso Nacional como um “golpe continuado”. “Esta votação da PEC da blindagem somada com a anistia fajuta de amanhã e a nomeação da liderança do Eduardo Bolsonaro [estando] lá no exterior, esse quinta-coluna, é golpe continuado, é sabotagem do Brasil”, pronunciou o deputado. “É livrar deputado de casos de corrupção, de assassinato, de maracutaia em emenda, do crime que quiser”, completou.

Valente denunciou ainda que a agenda é resultado da aliança entre os partidos do centrão e da extrema-direita. “Essa questão de acordo do centrão com a extrema-direita mostra o seguinte: não se tem vergonha na cara, não se critica o tarifaço, a intervenção no Judiciário, o golpe de Estado, o fim da democracia, o que vocês querem? Impunidade e semipresidencialismo?”, destacou o deputado.

Por sua vez, Chico Alencar (Psol-RJ) cobrou dos deputados seu compromisso com a transparência de seus votos. “A população quer saber como os seus representantes votam em todas as matérias. Esse voto secreto que essa PEC da blindagem da autoproteção traz. É um absurdo total. O deputado, o senador, tem que ter coragem de expor seu voto em qualquer situação”, defendeu Alencar.

Foi preciso manobrar
A líder do Psol na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), chamou a atenção para uma manobra da mesa diretora, para permitir que parlamentares que não estavam presencialmente no Congresso pudessem votar.

“Nós estamos então nesse momento numa sessão que a gente não sabe bem como está funcionando”, disse a líder, seguida por Sâmia Bomfim, que expôs o texto do ato normativo que estaria sendo desrespeitado.

“Com base no ato da mesa n.º 54 de 2025, que diz que as sessões e reuniões da Câmara dos Deputados terão o seguinte regime de funcionamento presencial, em que o registro de presença deverá ser efetuado exclusivamente, de forma presencial, nos postos de registro biométrico instalados no plenário. E que o registro de presença poderá ser efetuado nos termos do regime presencial ou por meio do InfoLeg [sistema interno da Câmara]. E diz que o regime presencial será adotado nas reuniões de terças, quartas e quintas-feiras. O presidente da Câmara poderá determinar regime de funcionamento diverso e deverá ser publicado com antecedência mínima de 24 horas”, leu.

*BdF

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Política

O golpe da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.

Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspende a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro.

No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra.

O resultado representou uma derrota também ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação na Casa.

Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso deve ser judicializado, e a corte dará seu parecer num entendimento mais restritivo da medida. Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na própria ação penal.

Ministros do STF ouvidos sob reserva pela reportagem confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.

https://www.instagram.com/reel/DJXzk9LJvdO/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Outros três crimes -associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito- pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.

Câmara

STF deve decidir contra a Câmara
Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte. Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares, segundo o ICL.

Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus.

Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, antes mesmo da aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem acreditam que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF.

Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.”

Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida.

Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF.

A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação.

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Opinião

Não alimentem o rola bosta que assumirá a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Nikolas não é extremista e sim um picaretinha de quinta. O que ele quer, porque se alimenta disso, é criar um clima de confrontos e fazer a sociedade esquecer que o debate é sobre educação. Seu pesadelo será ele mesmo. Por isso vai tentar fabricar polêmicas que devem ser ignoradas.

Nikolas tem como principal arma as falsas polêmicas. Essa é sua receita como deputado para alçar voos mais altos. Se não der palco ao pilantrinha, a esquerda corta seu oxigênio e ele morre politicamente. Alguém ainda se lembra de Caio Coppolla? Não. Porque ele foi ignorado. Sumiu!

Atacar Nikolas é tudo o que ele sonha. É um rola bosta que se alimenta de uma bola de fezes. Se tiver que criticar alguma ação absurda do vigaristinha, critique a presidência que ele assumirá, não o nome dele.
É exatamente isso que ele não quer. Ele quer picadeiro e holofotes.

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Política

Bancada da esquerda: veja algumas curiosidades da posse na Câmara dos Deputados

Boulos chega no celtinha; Uczai vai de bicicleta; Talíria toma posse com filha no colo.

A posse dos deputados federais no Congresso, nesta quarta-feira, teve algumas peculiaridades. Houve congressista indo de bicicleta, com terno emprestado, com bebê no colo ou chegando no velho “celtinha” na Câmara.

Em seu quarto mandato na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi de bicicleta para a posse. Ele compartilhou registros do momento nas redes sociais, dizendo que o meio de transporte escolhido foi “simbólico”.

“Convido a sociedade a ampliar o debate sobre mobilidade humana e urbana, a sustentabilidade e a saúde”, escreveu.

https://twitter.com/uczai/status/1620817639202492416?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1620817639202492416%7Ctwgr%5Ebc2eab64f3b8201be9be18c0de6a6fd99089a1bc%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fd-24566731762127030122.ampproject.net%2F2301181928000%2Fframe.html

 

Reeleita para o seu segundo mandato, a deputada federal do Rio Talíria Petrone (PSOL) tomou posse de forma virtual com a sua filha de 22 dias no colo.

“Hoje, com meu bebê de 22 dias no colo, no meio das dores e alegrias do puerpério, com leite escorrendo nos peitos, assumo a tarefa — que me foi dada por quase 200 mil pessoas — de representar o povo do Rio de Janeiro”, publicou a parlamentar nas redes sociais.

 

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) escolheu outro veículo para chegar à Câmara. Boulos publicou em suas redes sociais uma foto chegando na posse com o seu Chevrolet Celta.

 

Durante a campanha para a prefeitura de São Paulo em 2020, o então candidato postava com frequência sobre o carro nas redes sociais. O “famoso Celtinha prata”, como é apelidado pelo próprio Boulos, tinha, à época 120 mil quilômetros rodados e está avaliado em R$ 15.416.

Eleito para o quinto mandato na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (PSOL-RJ) teve de pedir terno emprestado para tomar posse nesta quarta-feira.

Conforme publicado pela coluna Ancelmo Gois, Chico havia doado seus quatro ternos no fim de 2018, quando perdeu a eleição para o Senado Federal. Agora, ele precisa novamente da indumentária na Câmara e pegou emprestado cinco conjuntos com o marido de uma sobrinha.

*Com O Globo

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Cultura

Lei Paulo Gustavo entra na pauta da Câmara e pode garantir R$ 3,8 bilhões para Cultura. Bolsonaro é contra

Texto foi aprovado no Senado para dar apoio ao setor cultural na pandemia; governo é contrário à medida.

O Projeto de Lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/21), que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural brasileiro, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (15).

A informação foi confirmada neste domingo (13) pelo relator da matéria na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE), e pelo Comitê Lei Paulo Gustavo, formado por artistas e apoiadores para mobilização pela aprovação do texto. A proposta, do senador Paulo Rocha (PT-PA) e subscrita por outros senadores, já foi aprovada pelo Senado Federal.

O nome do PL homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio deste ano, vítima da covid-19. A morte do artista teve grande repercussão pública e se tornou um dos símbolos do luto coletivo resultante da pandemia, estimulando também a luta da classe artística por medidas governamentais de amparo ao segmento.

https://twitter.com/LeiPauloGustavo/status/1492872355026190337?s=20&t=6wCt40UBA71TQqHz30b0rg

Para virar lei, a Câmara precisa ratificar a aprovação do projeto e, depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL), precisa sancionar a lei. O governo federal, no entanto, é contra a medida. O ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por exemplo, votou contra o projeto alegando dificuldades fiscais.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do chefe do Executivo, também fez oposição ao PL e disse que “a classe da cultura não está desamparada” na gestão do pai.

Segundo o projeto, o montante de R$ 3,862 bilhões viria do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União teria que enviar esse dinheiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios para que apliquem em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural.

Caso o texto realmente vire lei, o dinheiro teria que ser liberado por meio de medida provisória a ser editada pela Presidência da República. Do total de R$ 3,862 bilhões, R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.

A proposta que chegou à Câmara também exclui da meta de resultado primário as transferências federais para o enfrentamento da pandemia e suas consequências sanitárias no setor cultural. A intenção é mitigar os efeitos sociais e econômicos no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que a transferência exceda os valores iniciais do orçamento aprovado.

*Com informações do Brasil de Fato

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Brasil

Acredite, Guedes se recusa a revelar seus ganhos com offshore por “medo de ser assaltado”

É exatamente isso que disse o Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, que não revela seus lucros com a offshore nas Ilhas Britânicas porque tem medo de sofrer um assalto.

Nesta terça-feira (23/11), o chefe da equipe econômica participou de uma audiência em comissão especial da Câmara dos Deputados para dar explicações sobre um possível conflito de interesses diante do caso, que foi revelado pelo Pandora Papers, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

Na ocasião, porém, Guedes se recusou a descrever seus lucros. “Você pode ser perseguido por um vizinho, assaltado por um vizinho. Não posso chegar aqui e falar: ‘Brasil, olha tudo que eu tenho. Não pode ser assim”, argumentou o ministro.

Ele destacou que esses recursos estão à disposição das instâncias pertinentes, por meio de declaração do Imposto de Renda. “Se parlamentares me pedirem, a resposta é não. Agora, se me disserem ‘uma instância pertinente pediu’, será entregue, como sempre foi. Os números estão todos disponíveis. Mas os senhores precisam entender que existe uma coisa chamada privacidade”, disse.

“Offshore é um veículo de investimento absolutamente legal. É absolutamente legal. Por razões sucessórias, se comprar ações de empresas, se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% são expropriados pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, em vez de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar offshore, que está fora do continente”, sustentou.

*Com informações do Metrópoles

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`Brasil pode sofrer um apagão de vacinas nas próximas semanas’, diz presidente do Conass

A afirmação foi feita por Carlos Eduardo Lula, presidente do Conass e secretário de Saúde do Maranhão, em entrevista ao Jornal da CBN. De acordo com o entrevistado, o envio de insumos da China ao Instituto Butantan deve atrasar. Ao mesmo tempo, a Fiocruz enfrenta problemas desde o início do ano para entregar as doses. Carlos Lula também criticou a aprovação na Câmara do projeto que facilita a compra de vacinas pelo setor privado. Ele destacou que esse é um dilema ético.

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário de saúde do Maranhão Carlos Eduardo Lula afirmou, em entrevista ao Jornal da CBN nesta quarta-feira (7), que “podemos sofrer um apagão de vacinas nas próximas semanas”. Ele explicou que a China deve atrasar o envio de insumos para o Instituto Butantan em abril e maio e a Fiocruz enfrenta problemas desde janeiro além de tentar entender a tecnologia adotada na produção da imunização da AstraZeneca / Oxford.

Carlos Lula criticou a aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do projeto que facilita a compra de vacinas pelo setor privado. Ele destacou que nenhum país do mundo tem essa discussão, ao não ser o Brasil, porque não há vacinas suficientes no mercado. Em sua avaliação, esse é um dilema ético. “A gente não vacina primeiro quem tem mais dinheiro, e sim quem mais precisa”, disse. Ele defendeu que não dá para permitir que o setor privado compre vacinas enquanto não estejam vacinados todos os grupos de risco. “A gente estará institucionalizando o fura-fila”, avaliou.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde ainda afirmou que a Anvisa precisa ter “senso de urgência” e não pode burocratizar a aprovação do uso da Sputnik V no país. De acordo com ele, governadores já fecharam negócio com o Fundo Russo e vão repassar a vacina aos estados.

*Com informações da CBN

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Urgente: Marco Aurélio manda Câmara votar abertura de processo contra Bolsonaro

Governador do Maranhão, Flávio Dino moveu queixa-crime contra o presidente por crime contra a honra.

Em janeiro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, apresentou ao STF uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de calúnia. O governador citou na peça declarações de Bolsonaro, numa entrevista à rádio Jovem Pan, em que o presidente afirma que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, indagou Dino no documento.

O caso caiu na relatoria do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu ser correto encaminhar a queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados.

A temática relacionada ao exame de queixa-crime em face do presidente da República encontra regência nos artigos 51, inciso I, e 86, cabeça e § 1º, inciso I, da Constituição Federal: ‘Artigo 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”,escreve o decano.

“Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”, Segue Marco Aurélio.

O ministro entendeu que, por se tratar crime cometido contra a honra, no caso, calúnia, cabe ao próprio ofendido produzir a queixa-crime, que equivale a uma denúncia — nos moldes das medidas adotadas pela PGR contra Michel Temer, por exemplo –. Se a Câmara autorizar, o presidente vira alvo de uma ação penal no STF.

A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro. “Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do tribunal. Deem ciência à Câmara dos Deputados quanto à formalização da queixa-crime, a teor do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal”, diz o decano.

*Com informações da Veja

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DERROTA DE BOLSONARO: Câmara derruba veto que desobrigava o uso de máscara e proteção a comunidades indígenas e quilombolas.

Em massa, os deputados votaram pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, ao texto que obrigava o uso de máscara em razão da pandemia. Também foram derrubados os vetos que impediriam políticas de proteção a comunidades indígenas e quilombolas durante a pandemia de Covid-19.

O resultado no plenário foi 454 votos contra Bolsonaro e 14 a favor do veto presidencial, em sessão virtual.