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Dino mantém suspensa emendas parlamentares e exige dados sobre repasses a ONGs

Nesta terça-feira (12), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, decidiu que manterá suspensa a execução das emendas parlamentares. A decisão veio depois que a CGU (Controladoria-Geral da União), apresentou um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs).

A Câmara dos Deputados, e o Senado Federal também foram intimados pelo ministro a se pronunciarem sobre os relatórios, dentro do prazo de 10 dias. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais 10 dias para apresentar sua posição.

Segundo a auditoria encaminhada ao Supremo pela CGU, sete ONGs que foram beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não tem capacidade técnica para executar seus projetos. Além disso, foi relatado também dois casos de com indícios de sobrepreço, e de um de superfaturamento.

Transparência das emendas
O pagamento das emenda foi suspenso pelo Supremo devido a falta de transparência nesse mecanismo. De acordo com o ministro Dino, a interrupção dos repasses devem se manter até que seja implementado métodos de transparência e rastreamento.

Esses repasses, que são monitorados pela CGU, incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto “orçamento secreto”. Na próxima quarta-feira (13), o Senado deve analisar um projeto nesse sentido.

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Justiça

Desembargadores da Lava Jato afastados no CNJ acionam STF; Dino decide

Desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Thompson Flores apresentaram ao STF pedido para suspender seus afastamentos.

Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18/4) para voltarem aos cargos.

Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.

“A função judicante, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, exige independência e proteção contra vendetas: o mínimo a ser garantido a um juiz é que possa livremente julgar, sem medo de punição disciplinar por esse justo agir”, disse a defesa.

A petição a ser analisada por Dino quer uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e devolvê-los aos cargos até que o julgamento do mandado de segurança seja concluído. No mérito, a ação pede a cassação definitiva da decisão do CNJ.

Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, também haviam sido afastados liminarmente dos cargos por Luís Felipe Salomão dois juízes que atuaram na Lava Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A medida quanto a ambos, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ.

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Política

No STF, Dino diz que só há poder civil e função militar é “subalterna”

Ministro do STF Flávio Dino apresentou voto na ação que trata sobre os limites da atuação das Forças Armadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o voto do colega Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes.

Fux votou pelo entendimento de que a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas.

Os magistrados analisam, em plenário virtual, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020 que versa sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes.

O julgamento foi aberto na sexta-feira (29/3), com previsão de encerramento no dia 8 de abril. Nesse formato, não há necessidade de votação presencial e os integrantes da Corte depositam seus votos eletronicamente.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, escreveu Dino em seu voto apresentado neste domingo (31/3).

O ministro defendeu ainda que sejam “eliminadas quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal”.

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Opinião

Vídeo autoexplicativo: Em resposta lapidar a Moro, Dino mostra porque Lula o escolheu para o STF

Dino é o cara certo para o momento certo para ocupar a cadeira certa no atual STF.

Não dá para poetizar isso. Dino mostrou que sabe dos riscados, jurídico e político. Sabe sabendo. Na lida com a realidade de quem foi juiz, deputado, governador, senador e ministro de Estado.

Quem poderia apresentar um currículo mais robusto que Dino para assumir essa responsabilidade num momento tão delicado do país em que o legislativo, com maioria bolsonarista, quer ir à forra contra os outros poderes da República por vingança pela derrota de Bolsonaro pra Lula?

Moro foi um dos imprudentes que falaram o que quiseram e ouviram o que não quiseram. Moro enfrentou o cara errado, no lugar errado em audiência no Congresso. O resultado é que o massacre de Dino contra o pobre diabo foi registrado e já entrou para os clássicos da história jurídica e política do país.

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Política

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF; nome vai para o Senado

Caso seja aprovado no Congresso, Flávio Dino deixará Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir vaga deixada por Rosa Weber.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/11). O posto foi deixado em vacância com a saída da ministra Rosa Weber, aposentada da Corte no fim de setembro.

Dino foi convocado para uma reunião com Lula no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira, fora da agenda oficial do petista. O chefe do Executivo federal parte esta tarde para giro pelo Oriente Médio e viagem para Alemanha, roteiros que marcam o retorno dele à agenda internacional após a cirurgia no quadril, no fim de setembro.

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Opinião

Ao fim e ao cabo, os gênios políticos do bolsonarismo acabaram colocando uma cadeira do Supremo para Dino sentar

Quem se cerca de idiotas, acaba cercado por eles.
Essa é a máxima desse bando de pamonhas lacradores do bolsonarismo. Que gente tonta! Que bagaço político é isso!

Já é dada como certa a indicação de Flávio Dino ao STF.

Essa baba fascista apanhou doído de Dino. e sem misericórdia. Mas editavam vídeos em que apareciam lacrando com a cara inchada de tanto apanhar. Pior, isso só convencia eles próprios, enquanto nas redes eram ridicularizados.

Certamente, o ódio dos bolsonaristas contra Dino, vomitado nas redes, motivou ainda mais Lula tomar a decisão de colocá-lo no STF, óbvio. Dino cumpriu, de forma impecável, o papel de tratorar aquela escumalha que chegou ao Congresso pelas mãos do genocida, e se cacifou para o STF.

É um troco muito bem dado de Lula naqueles que tentaram dar um golpe parlamentar no Supremo, com a memória de Bolsonaro ainda presidente. Essas hienas precárias até para serem fascistas não prestam, nem pra eles próprios, que fará para o país e para os brasileiros.

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Mundo

Vídeo: Brasileira é alvo de xenofobia em Portugal, e Dino reage com ironia: “repatriem todos os imigrantes que lá estão, devolvendo junto o ouro de Ouro Preto, e aí fica tudo certo”

Uma brasileira de 35 anos foi vítima de um ataque xenofóbico no Aeroporto de Porto, em Portugal. Aos berros, uma portuguesa chama a brasileira de porca e diz que é portuguesa “de raça”. E afirma que “os brasileiros estão invadindo Portugal, essa raça de filho da p…”

A brasileira, que não quis se identificar, postou o vídeo, que viralizou nas redes sociais e foi alvo de comentário do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ao citar a queixa da portuguesa, Dino diz que “temos direito de reciprocidade porque em 1500 eles invadiram o Brasil”. E sugere, em tom de ironia, que Portugal repatrie todos os brasileiros que estão no país, desde que devolvam o ouro que levaram do Brasil na época de colonização.

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Política

“Não vamos substituir polícias estaduais”, diz Dino sobre GLO; operação vai mobilizar 3.700 militares

Ministro Flávio Dino durante entrevista coletiva para divulgar balanço da operação Shamar, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher , no ministério da Justiça | Sérgio Lima/Poder360 - 18.set.2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (1) que os militares mobilizados na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não substituirão as polícias estaduais. Segundo Dino, o presidente. Neste primeiro momento, serão 3.700 militares: 2.000 do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica

Segundo Dino, Lula optou pela GLO em portos e aeroportos por considerá-la a melhor maneira de realizar um trabalho integrado, segundo o G1.

Na semana passada, Lula chegou a afirmar que não assinaria decretos de “garantia da lei e da ordem” e que não quer militares das Forças Armadas nas favelas “brigando com bandido”.

Segundo Dino, o presidente se referiu na ocasião a ações de militares em ruas e bairros, o que não acontecerá nas medidas anunciadas nesta quarta-feira.

“Nós não vamos substituir polícias estaduais”, disse Dino.

Lula também disse que haverá reforço de efetivos e equipamentos, com mobilizações na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Segundo o presidente, haverá um comitê de acompanhamento integrado das ações de segurança coordenado pelos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio.

As duas pastas apresentarão um plano de modernização de atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Exército, Aeronáutica e Marinha “visando melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras”.

O comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, explicou que os militares terão “poder de polícia” nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão.

“Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva”, disse Damasceno.

O comandante da Marinha, Marcos Olsen, informou que a Marinha tem a responsabilidade de atuar nas vias de acesso aos portos e, também, realizar inspeções navais, uma atividade administrativa. Com a GLO, poderá fazer revistas caso sejam identificados indícios de crimes.

“A Marinha tem o mandato para evoluir para uma revista criminal e assim fazer a sua atuação”, explicou o almirante.

O comandante do Exército, Tomás Paiva, disse que pretende empregar cerca de 2 mil militares na atuação em uma faixa de 2,3 mil quilômetros nas fronteiras.

O Exército poderá fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos terrestres e embarcações e prisões em flagrante.

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Investigação

Dino anuncia aprofundamento das investigações de “possíveis crimes” cometidos por responsáveis pela Operação Lava Jato

O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta segunda-feira (18) que a Polícia Federal vai analisar os possíveis crimes cometidos relacionados à Operação Lava Jato, após a divulgação de relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento do CNJ aponta uma série de irregularidades na atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) durante Lava Jato, diz o 247.

O relatório, enviado a Dino pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, revela a falta de cautela, transparência, imparcialidade e prudência por parte de magistrados que estiveram envolvidos na Lava Jato.

Salomão sugeriu a Dino a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional. Em sua conta no X (antigo Twitter), Dino anunciou que está de acordo e que adotará ainda mais providências: “além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela Lava Jato”.

 

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Justiça

Dino diz que PF investigará conduta de agentes públicos da Lava Jato

Assim que receber a decisão de Toffoli, Flávio Dino deve enviá-la para a PF apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chamou os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato e a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “página trevosa” da história brasileira. Dino comentou, em seu Twitter, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular, nesta quarta-feira (6/9), todas as provas das delações de executivos da Odebrecht no caso da Lava Jato, diz o Metrópoles.

Na mesma decisão, Toffoli determinou a investigação de agentes públicos, sob a suspeita de que alguns deles agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país. Dino ressaltou que, no ato de recebimento da determinação, enviará à Polícia Federal o pedido de Toffoli, a fim de apurar responsabilidade criminal de agentes públicos.

“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, garantiu Dino.

“Erro histórico”
Na decisão, Toffoli afirmou que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, considerou.

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