A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes acontece por provocação de uma ação do advogado do ex-presidente Lula e alvo da operação, Cristiano Zanin Martins, que questiona a competência da Justiça Federal de primeira instância para supervisionar a Operação E$quema S.Marcelo Bretas,
O ministro do STF Gilmar Mendes deu cinco dias para que o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, dê explicações ao Supremo sobre a Operação E$quema S, considerada por especialistas como um ataque à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.
A decisão de Gilmar Mendes ocorre por provocação de uma ação apresentada pelo advogado do ex-presidente Lula e alvo das investigações, Cristiano Zanin Martins, que questiona a competência da Justiça Federal de primeira instância para supervisionar a operação. A ação de Zanin, assim como ações de seccionais da OAB e do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, tramita em segredo de Justiça.
Gilmar Mendes é o relator da Lava Jato do Rio na Suprema Corte.
A autorização para delatados questionarem colaborações premiadas e uma possível mudança na composição da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) podem levar a Lava Jato a sofrer derrotas em série no Supremo.
A avaliação no tribunal e no Ministério Público Federal é que a troca de comando na corte, apesar de o ministro Luiz Fux ser um defensor do trabalho dos investigadores, deve trazer danos a julgamentos relativos à operação.
Há na corte uma articulação em curso para que o ministro Dias Toffoli, que deixará a presidência do STF nesta quinta-feira (10), assuma o assento do ministro Celso de Mello na segunda turma a partir de novembro. O colegiado é composto por cinco ministros e julga os principais casos relacionados à Lava Jato.
Com a aposentadoria de Celso e a nova formação, Toffoli formaria maioria com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para dar decisões contrárias ao trabalho dos procuradores de primeira instância.
Um argumento que tem pesado em favor da mudança é a ideia de preservar o ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF na vaga de Celso.
Como a segunda turma é o órgão natural para o julgamento de recursos do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o novo integrante do STF não precisaria enfrentar o constrangimento de analisar tema que afete quem o escolheu para a vaga.
A chegada de Toffoli ao colegiado daria ainda mais tração ao movimento de Lewandowski e Gilmar, que têm se juntado há algum tempo para impor reveses ao trabalho da operação.
Como o ministro Celso de Mello está ausente por questões de saúde, os votos de ambos têm sido suficientes para derrotar a Lava Jato. Em julgamento penal o empate favorece o réu, e os votos do ministro Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia acabam sendo derrotados ao divergir dos colegas.
Foi o que aconteceu, por exemplo, na sessão do último dia 25 de agosto, quando, após um 2 a 2, o colegiado anulou, a pedido de pessoas implicadas pelos relatos, a colaboração premiada firmada pelo Ministério Público do Paraná com um ex-auditor fiscal.
Mais do que o caso concreto, a decisão é importante porque cria um precedente que permite a terceiros impugnar delações.
A ida de Toffoli para o colegiado que revisa as principais investigações contra políticos, porém, depende de outros fatores. Ao deixar a presidência da corte, ele passará a ocupar o lugar de Luiz Fux na primeira turma do tribunal.
Em 1º de novembro, contudo, o ministro Celso de Mello irá se aposentar. Quando um assento fica vago, o integrante mais antigo da turma que está completa pode pedir para mudar para o outro colegiado.
Nesse caso, a prioridade para solicitar a substituição caberia ao ministro Marco Aurélio. O magistrado, porém, é um crítico histórico da dança das cadeiras nas turmas do STF e nunca exerce o direito de trocar a primeira pela segunda turma.
Assim, caso Marco Aurélio mantenha a mesma posição de sempre, a prioridade passará para Toffoli, segundo mais antigo. Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que esse cenário serviria para evitar o constrangimento de o ministro a ser indicado por Bolsonaro analisar recursos contra a investigação sobre suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro quando deputado estadual.
Seria cômico se não fosse trágico ver a patota de Curitiba apelando para a constituição, a mesma que eles deram um bico na hora de perseguir petistas, principalmente Lula.
O motivo é o pornográfico corporativismo para Dallagnol fugir de punições pelo seu ativismo político em votação para a escolha da presidência do Senado.
O reclamante é Renan Calheiros e Gilmar Mendes, o ministro que mandou o CNMP julgar o vigarista do power point que teve seu processo arquivado depois que conseguir 42 adiamentos de seu julgamento.
Ainda assim foi espinafrado pelos conselheiros que livraram sua cara.
A peça publicitária apela para a legalidade. Isso mesmo, a Lava Jato, que cometeu crimes de monta para atingir seu objetivo de tirar Dilma da presidência com um golpe de Estado, condenar e prender Lula para Bolsonaro vencer a eleição e transformar Moro em ministro, agora fala em respeito às leis sem que nenhum deles corasse de vergonha como mostra no vídeo abaixo.
O ministro Celso de Mello tinha suspendido a tramitação, mas processo corre o risco de prescrever.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu decisão do ministro Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Publico).
O ministro levou em consideração o prazo que o processo contra Dallagnol tem para ser julgados –ele pode prescrever antes que Celso de Mello volte da licença de saúde que pediu no mês passado.
Com a decisão, o CNMP deve pautar as ações para a próxima terça (8).
Em 2019, o senador Renan Calheiros denunciou o procurador da Lava Jato por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018.
Calheiros era candidato e Deltan postou mensagens no Twitter dizendo que, com ele no comando da casa, a pauta anticorrupção dificilmente seria aprovada.
Na decisão, Mendes escreveu que as informações juntadas aos autos “geram incerteza quanto ao prazo prescricional, situação que justifica o deferimento da medida contracautelas _o risco gerado pela insegurança quanto ao prazo prescricional encontra-se no âmbito de incidência da medida contracautelar pleiteada pela AGU, reafirmando a necessidade de sua concessão”.
Dallagnol saiu da Lava Jato, mas os crimes por ele cometidos não saíram dele e serão julgados.
Segundo Monica Bergamo, da Folha, Dallagnol pode voltar a ser julgado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na próxima terça (8), mesmo já afastado da força-tarefa da Lava Jato.
As ações contra ele no colegiado foram suspensas por determinação do ministro Celso de Mello, mas houve recurso para que elas pudessem prosseguir, e ele será analisado agora pelo ministro Gilmar Mendes.
Gilmar já classificou em plenária que a Lava Jato era uma organização criminosa depois dos vazamentos em série do Intercept sobre as picaretagens envolvendo Moro, Dallagnol e a Força-tarefa.
A expectativa entre os conselheiros é a de que Gilmar julgue a questão em breve, se ele der sinal verde, o julgamento de Dallagnol poderá ocorrer já na primeira sessão do CNMP da próxima semana.
Uma das ações deve ser considerada prejudicada, aquela em que a senadora Kátia Abreu pedia o afastamento do procurador da força-tarefa por atos dele que visariam promoção pessoal.
A segunda foi movida por Renan Calheiros, que acusa Deltan de usar indevidamente as redes sociais para tentar influenciar a eleição para a presidência do Senado, atacando o parlamentar.
Não por acaso, a Globo, que sonha ter Moro na presidência da República, exigiu do STF, em editorial, que não seja promulgada a inocência de Lula, numa clara tentativa de sabotagem da justiça brasileira.
O Brasil está aonde está por culpa exclusiva da Globo e outros veículos da grande mídia que a seguem porque têm interesses idênticos aos dos Marinho. Interesses que beneficiam a elite econômica da qual os barões da mídia são parte.
A proposta de Fachin, no momento em que será julgada a suspeição de Moro contra Lula, depois do ex-juiz sofrer várias derrotas aonde suas mãos não alcançam, é um escárnio que mostra que o Brasil tem uma justiça de ocasião, fala-se aqui do Supremo Tribunal Federal, que já tem uma dívida enorme com a sociedade por ter contribuído, com sua omissão, com a queda de uma mulher honrada como Dilma que não cometeu qualquer crime, para colocar Temer na presidência, um sujeito comprovadamente corrupto, manter Lula inelegível em 2018 para eleger presidente um genocida, principal culpado de produzir a morte, até aqui, de quase 123 mil brasileiros.
E quem está por trás de tudo isso? As Organizações Globo, dona do Instituto Innovare, criado pelos Marinho para cooptar a casta do judiciário brasileiro. Isso é das coisas mais imundas que ocorrem no Brasil, uma rede de comunicação manter um instituto para pressionar a cúpula do judiciário a liquidar desafetos dos Marinho e promover vigaristas como Moro à condição de herói nacional.
Fachin, que numa das mensagens dos procuradores da Força-tarefa de Curitiba, vazadas pelo Intercept, foi exaltado por Dallagnol com a frase lapidar “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”, sintetiza a orgia jurídica que representa a justiça brasileira.
A proposta de Fachin, publicada pelo Conjur, segue abaixo:
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu levar a plenário da corte uma questão de ordem para discutir a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal.
A questão de ordem foi apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin nesta terça-feira (1º/9). Para ele, a regra deve ser restrita apenas para Habeas Corpus, já que trata de restrição à liberdade de locomoção.
Com o afastamento do ministro Celso de Mello, por licença médica, os julgamentos na turma têm ficado empatados rotineiramente. A turma então se divide em: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; Fachin e Cármen Lúcia.
“Não raro o empate em deliberações colegiadas em questões de Direito Penal pode, e tem suscitado, a incidência de normas distintas e suscetíveis de interpretações distintas do Regimento Interno, especialmente o artigo 146, parágrafo único, e 150, §§ 1º e 3º”, afirmou Fachin.
Com o empate, a regra do regimento poderia ser interpretada para, segundo o ministro, aguardar o voto do ministro que está ausente, com o consequente sobrestamento do processo.
Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, a 2ª Turma decidiu que suspender a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU; anular a sentença proferida por Sergio Moro no caso Banestado; e ainda que delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defenderem.
Eleição de 2014 Desde março de 2019, o Plenário do Supremo entende que deve ser mantida com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais.
No caso concreto desta terça, a Turma analisava pedido de remessa à Justiça Eleitoral do Distrito Federal de um inquérito movido contra o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. A denúncia apontou pagamentos indevidos a partidos integrantes da coligação da chapa Dilma-Temer para ganhar mais tempo de TV na eleição de 2014.
Relator do caso, Fachin havia negado reclamação contra decisão do TRE-DF, que declinava competência para a Justiça Federal de São Paulo. Nesta terça, ele reiterou a negativa e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes votou para determinar a devolução dos autos à Justiça Eleitoral do DF, seguido do ministro Ricardo Lewandowski.
Com votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a corte avaliou que Sergio Moro foi parcial ao condenar doleiro. Decisão abre caminho para suspeição no caso do ex-presidente Lula.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. A decisão abre caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.
A sentença anulada hoje é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.
Para a defesa do doleiro, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.
Mais de 1 milhão de brasileiros e uma parte considerável da mídia internacional, assim como jornalistas e artistas estão reproduzindo a pergunta do jornalista Daniel Gullino, “Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”.
O resto é conversa mole que acaba servindo de biombo para os crimes de Bolsonaro. Chamar o jornalista de safado e, hoje, outros jornalistas, de bundões, não diz nada, o que interessa saber é o que o motivou a dar tal resposta. Na verdade, é exatamente o que todos nós sabemos, ele partiu para o ataque porque não tem defesa para seus crimes.
Por isso, o que se viu no twitter foi a reação de mais de 1 milhão de pessoas perguntando sobre a picaretagem, a safadeza que envolve Queiroz e a mulher de Bolsonaro, Michelle, e não a resposta que o genocida deu.
A declaração foi dada pela presidente do PT, Gleisi Hoffman, em entrevista ao UOL no dia 9 de junho. O objetivo do partido, disse Hoffman, é anular os processos que condenaram o ex-presidente Lula em segunda instância de modo que ele possa “decidir se concorrerá” à Presidência da República em 2022.
No dia seguinte, também em entrevista ao UOL, foi a vez de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato pelo PT à Presidência em 2018, fazer coro à colega de partido: “Se nós conseguirmos, e espero que consigamos até o final do ano, ter o julgamento do processo que pede a suspeição do juiz Sergio Moro, o Lula recupera os direitos políticos. Aí, ele poderá decidir, e espero que decida favoravelmente, ser ou não candidato em 2022”.
O magistrado que pode realizar o sonho do PT de permitir a candidatura de Lula à Presidência é o ministro do STF Gilmar Mendes. Como presidente da Segunda Turma da Corte, ele já declarou que pretende colocar em votação ainda neste semestre o pedido de suspeição do ex-juiz feito pela defesa de Lula em casos envolvendo o petista.
Ontem, a mesma Segunda Turma aceitou um pedido da defesa do ex-presidente para que a delação do ex-ministro Antonio Palocci seja excluída de uma outra ação penal a que Lula responde — a que envolve a “doação” da Odebrecht de um terreno para o Instituto Lula.
Ao proferirem seus votos, tanto Gilmar quanto o ministro Lewandowski atacaram duramente o ex-juiz da Lava Jato.
Gilmar disse ver “indícios” de quebra da imparcialidade por parte do magistrado na ação do Instituto Lula.
Lewandowski foi ainda mais incisivo. Para ele, Moro agiu no processo com “inequívoca quebra da imparcialidade”.
O julgamento da suspeição de Moro já teve dois votos contrários a Lula, o de Carmem Lúcia e o de Edson Fachin. O julgamento foi suspenso em dezembro de 2018 por um pedido de vistas de Gilmar Mendes. Faltam agora votar na ação Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Gilmar — o ministro que já disse considerar que o STF “deve a Lula um julgamento justo”.
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou hoje a exclusão da delação do ex-ministro Antonio Palocci de processo da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O processo diz respeito à ação penal na qual Lula é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula e pelo pagamento de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP).
A decisão da Segunda Turma foi tomada por maioria de dois votos a um. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram favoráveis à exclusão dos trechos da delação. O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra o pedido da defesa.
A delação de Palocci foi juntada ao processo contra Lula pelo então juiz Sergio Moro, que retirou o sigilo do documento a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018.
Na sessão de hoje, Gilmar Mendes afirmou que Moro pretendeu criar um “fato político” contra Lula e indicou ter agido sem a imparcialidade esperada de um juiz.
“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018”, afirmou Mendes.
“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, disse o ministro.
Gilmar Mendes também destacou o fato de que em sua decisão Moro afirmava que a delação não seria utilizada como prova no processo, mas apenas seria considerada como indicativo da colaboração de Palocci, que também é réu na ação.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou em seu voto que a forma como a delação foi incluída no processo contra Lula indica a perda da imparcialidade por Moro.
“A determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra de imparcialidade”, disse o ministro.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin, que divergiu da maioria, afirmou que o juiz tem poderes para juntar documentos relativos ao processo e que não é possível provar que houve intenção irregular de Moro ao anexar a delação.
Na eleição de 2018, Lula chegou a lançar-se candidato a presidente da República mas teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.
Quando o sigilo da delação de Palocci foi retirado por Moro, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) já havia assumido o lugar de Lula na liderança da chapa petista à Presidência.
Haddad terminou derrotado no segundo turno pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em novembro de 2018, mês seguinte ao resultado das eleições, o então juiz Sergio Moro anunciou ter aceito o convite para se tornar Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, então presidente eleito.
Moro deixou o governo Bolsonaro esse ano, após acusar o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.
Defesa terá acesso a acordo da Odebrecht
Também hoje, em julgamento de outro recurso da defesa de Lula, a Segunda Turma do STF determinou que o ex-presidente possa ter acesso a documentos do acordo de leniência da Odebrecht que embasaram a acusação contra o petista.
Com a decisão, a ação penal deverá retroceder à etapa de alegações finais.
A Segunda Turma deverá julgar posteriormente outro pedido dos advogados do petista, questionando a atuação do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra Lula.
O julgamento do caso pode levar à anulação da condenação de Lula no processo do apartamento tríplex no Guarujá (SP), ação que levou à inelegibilidade do ex-presidente.
