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Enfim, Justiça liberta Vaccari

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, decidiu nesta sexta-feira (6) revogar o mandado de prisão de João Vaccari Neto. Ex-tesoureiro nacional do PT, Vaccari progrediu para o regime semiaberto com a anuência do Ministério Público. Vaccari compõe, com Lula e José Dirceu, o trio dos presos políticos mais emblemáticos do tempo devastador da Lava jato.

Em reconhecimento de que sua condenação carecia de provas, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está deixa a prisão em Curitiba nesta sexta-feira (6). A Justiça permitiu que ele cumprisse o resto de sua pena em regime semiaberto, garantindo a ele a possibilidade de ir para a casa, mas sem sair de Curitiba. Os próximos passos da defesa será transferi-lo para São Paulo, onde moram sua esposa e filhos.

A decisão foi tomada pela juíza substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Vaccari, no entanto, não poderá deixar a capital paranaense sem aviso prévio. Tal modalidade de regime semiaberto, chamado de “harmonizado”, é característica do sistema penal do Paraná.

“Assim sendo, o pedido formulado para fins de conceder ao reeducando o direito de cumprir sua DEFIRO pena em regime semiaberto harmonizado, submetido à monitoração eletrônica”, decidiu a juíza.

A promotora Dorenides Guerra Pires, do Ministério Público do Paraná, que acompanhou a defesa do ex-tesoureiro do PT, já havia deferido a ida de Vaccari para o semibaerto nesta semana.

Vaccari foi preso em abril de 2015 após condenação na Lava Jato. A defesa sempre sustentou que Vaccari foi injustamente preso porque, até hoje, nada foi provado contra ele. A condenação do ex-tesoureiro, como praxe na Lava Jato, se deu com base apenas em delação premiada.

Gilmar Carneiro, sindicalista e um dos fundadores do PT, é um dos responsáveis por buscar Vaccari em Curitiba nesta tarde, acompanhado de Vagner Freitas, presidente da CUT. Gilmar contou que a decisão estava sendo muito aguardada desde o início da semana.

“Este é um reconhecimento de que o Vaccari é um preso político. Afinal, não acharam nada contra ele ou contra a família dele, todos os processos são hipotéticos. O mesmo deverá acontecer com Lula até o final do mês”, disse. Gilmar contou também que dirigentes do partido realizarão uma festa na CUT de Curitba esta noite, para receber Vaccari. A família dele também estará presente na comemoração.

Vaccari recebeu indulto na semana passada sobre pena de 24 anos imposta pela Justiça Federal de Curitiba, mas ainda constava com condenação de 6 anos e 8 meses de prisão referente a um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai. Além disso, o juiz Ronaldo Sansone Guerra considerou que o ex-tesoureiro do PT preenchia os requisitos para receber o indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017, que prevê o benefício a presos não reincidentes e que tenham cumprido um quinto de suas penas. A medida foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2019.

 

*Com informações do 247

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Gilmar Mendes tira da Lava Jato ação contra Mantega

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tirou de Curitiba o único caso contra o ex-ministro Guido Mantega, que corria na 13ª Vara Federal. Gilmar determinou que o caso seja enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.

A decisão foi tomada na terça-feira (3) e vale apenas para Mantega, apesar de outras pessoas serem réus na mesma ação. A denúncia havia sido aceita em agosto de 2018, quando Sergio Moro ainda era o juiz do caso, hoje sob responsabilidade de Luiz Antonio Bonat.

Nela, o ex-ministro é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo procuradores, ele teria recebido da empreiteira Odebrecht para atuar na edição de medidas provisórias que beneficiavam empresas do grupo, permitindo refinanciamento de dívidas.

De acordo com Fábio Tofic Simantob, advogado de Mantega, a medida de Gilmar apenas garante o cumprimento de outras decisões tomadas pela Segunda Turma do Supremo, que haviam tirado de Curitiba as menções feitas ao ex-ministro em delações premiadas.

Com a decisão, caem todas as medidas cautelares sobre Mantega, como a apreensão de passaportes e o uso de tornozeleira eletrônica.

 

*Com informações do R7

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Dallagnol, o procurador de dinheiro e Glenn no Roda Viva com o batalhão de choque de Dória

O Roda Via, que há muito tempo se transformou num crepúsculo tucano, ontem se superou. Aquelas criaturas impacientes que entrevistaram Glenn, um colega de profissão, sem esboçar um único sorriso no rosto, foi a réplica do próprio Dória. A intenção era bombardear Glenn com perguntas idiotas, mas incisivas e nenhum dos jornalistas que participou dos ataques a Glenn, com canhões trovejando bobagens, beirando ao infantilismo, negou-se a participar daquela inquisição que envergonha quem guarda o mínimo de distância do jornalismo de arquibancada.

Glenn nem piscou diante da cerrada coluna tucana que foi armada para agradar o Dória. As perguntas, carregadas de breu, tinham a intenção de criminalizar o jornalismo investigativo do Intercept, em favor da Lava Jato pelos jornalistas de Dória, sócio político de Moro. Isso tudo absolutamente inédito, até para o nível do Roda Viva que, em consequência, recebeu, na madrugada, uma chuva de críticas nas redes sociais, tal o nível baixo do jornalismo de clientela. Isso, no mesmo dia em que o Intercept sacudiu o país com novas e escabrosas revelações em que o espingolado Dallagnol aparece fazendo uma espécie de coleta milionária de dízimo entre empresários, muitos já manchados com algum tipo de envolvimento em investigações da própria Lava Jato. Lógico, tudo em nome das boas causas, como é o padrão dos lavajatistas, ao estilo toda picaretagem vale a pena se a grana não for pequena.

Isso, porque novamente Dallagnol, num caldo de paspalhice retórica, não nega que rodou com a sacolinha para arrecadar verdadeiras fortunas em nome da farda dos combatentes da corrupção.

O fato é que não há mais como o tucanato usar a máquina enferrujada do Roda Viva como panfleto político, menos ainda a qualquer espaço retórico para explicar a vigarice em último grau dos membros da república de Curitiba com seus capotões de intocáveis.

Os leões da liga da justiça estão sem dentes, não sobrou um que não faça parte de um croqui desse verdadeiro Estado paralelo, como bem disse Gilmar Mendes. Assim, diante dessa limpidez primitiva, o país só espera que, se ainda existe um sopro de justiça, que Lula seja imediatamente libertado e que Moro, Dallagnol e o califado curitibano enfrentem a lei.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Gilmar Mendes: Lava Jato criou um ‘Estado paralelo que integrava um projeto de poder’

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que é preciso separar o hackeamento do conteúdo das mensagens divulgadas pelo The Intercept. “As pessoas que participaram das conversas não negaram que tenham participado. Então, assumindo que isso se deu, há que se prestar contas”, destacou o ministro, afirmando que a Lava Jato criou um “Estado paralelo que integrava um projeto de poder”.

Em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a falar sobre o conteúdo das mensagens vazadas pelo The Intercept. Segundo ele, as mensagens revelaram “a atuação proativa do juiz” Sergio Moro, o que “gerou suspeita”.

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o ministro disse que o Judiciário vive a sua maior crise institucional. “O sistema todo foi contaminado por essa coisa”, enfatizou, afirmando que a Lava Jato criou um “Estado paralelo que integrava um projeto de poder”.

“Há uma frase que diz que o trapezista morre quando pensa que voa. E acho que os trapezistas aqui pensaram que voavam”, acrescentou.

Para o ministro, é preciso separar o hackeamento, crime que, segundo ele, merece repúdio e punição, do conteúdo das mensagens divulgadas. “As pessoas que participaram das conversas não negaram que tenham participado. Então, assumindo que isso se deu, há que se prestar contas”, destacou.

Gilmar Mendes também falou sobre os comentário debochado de procuradores sobre a morte de parentes do ex-presidente Lula.

“É interessante que alguém observava que a população se sensibilizou muito que os procuradores tiveram em torno dos enterros dos familiares de Lula, e da falta de sensibilidade moral”, avaliou. “Porque a população entende isto. Talvez não entenda o debate jurídico, que está por trás de todas essas coisas, mas aquilo que ela entende, ela repudia. Ela sabe o que é enterrar um parente, enterrar um neto. E fazer a brincadeira sobre isso mostra uma falta de sensibilidade moral muito grave”.

 

*Com informações do 247

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Teoria de um verme canastrão ou a raposa no galinheiro, parte 2

O Intercept, nesta quinta-feira (29) definitivamente, estalou o verniz do pior caráter entre os procuradores da Lava Jato.

Carlos Fernando dos Santos Lima sempre aspirou dar moldes elegantes e requintados a sua imagem, certamente inspirado na Teoria do Medalhão, de Machado de Assis. Nas coletivas, falava pouco, às vezes somente o essencial, mas a sua frase, combinada com a mídia, quando perguntado se estaria investigando Lula, e ele mentia descaradamente em seu ramerrão que “a Lava Jato não investigava pessoas, mas sim fatos e os fatos levavam às pessoas” denunciava um péssimo ator com esse esperanto arquitetônico.

Ali, via-se na expressão de Carlos Fernando o ódio a Lula que circulava em seu sangue. O procurador é um característico cafajeste, é a própria falsificação institucional. Mentir, com certeza, está na sua alma e, como todo cafajeste de salão, Carlos Fernando exala perfumes, sussurra poesias e se encasaca como um francês de mãos nos bolsos, mas quando arregalava os olhos para falar de Lula em coletiva, perdia o prumo, remexia na cadeira e denunciava a mentira viva que ele pregava.

Essa caricatura de Maquiavel rococó é, certamente, a figura mais repugnante dos seres que compõem a Lava Jato, além de operar como principal tutor da gleba de cafajestes de Curitiba. E assim fez seu cultivo artificial para degradar a imagem pública de Lula.

Carlos Fernando, o verme, é uma salada completa de mau-caratismo e suas falsificações vêm de longe. Quem leu, na Istoé, em setembro 2003, uma matéria sobre o escândalo do Banestado, intitulada, “A Raposa no Galinheiro“, que denuncia o seu comportamento mafioso, sabe que o que foi hoje revelado pelo Intercept, em seu jogo manipulador, imundo com a mídia contra quem eles queriam arrancar confissões a fórceps, mesmo que inventadas pelos delatores,  entende perfeitamente que isso não é novidade, pois é o que sempre guiou a carreira desse sujeito de meia cultura que adora posar de novo rico requintado de piano blues.

Isso não significa que ele não seja capaz de, nos porões da Lava Jato, cumprir o mesmo papel de um torturador, usando fórmulas psíquicas para chegar aos seus objetivos.

E qual era o principal objetivo de Carlos Fernando? Prender Lula, não importando como e nem porquê. Condenar Lula sempre esteve nos planos desse capataz do capital e, diante do terremoto provocado pelo Intercept, o ansioso Carlos Fernando, que era preponderantemente o verdadeiro chefe da Força-tarefa, teve que tirar o ar de missionário zen e partir para a baixaria, sobretudo contra Lula, porque sua igrejinha havia se desmoronado. Daí que, da arte dos anjos para a dos demônios, foi um pulo nas verborrágicas filosofias do rato branco da Lava Jato em seu facebook.

Ainda não ficou claro qual foi a sua intenção em participar do programa Painel na Globo News para denunciar os próprios colegas, dizendo que o ambiente da operação Lava Jato era totalmente bolsonarista, em decorrência do antipetismo natural do qual os procuradores são dotados. Mas isso não foi tiro a esmo, tem endereço certo.

Com certeza, Carlos Fernando é o pior personagem da Lava Jato. Seu comportamento bruto contra Lula, ameaçando entre seus colegas, de ir na jugular de Lula, usando a morte de Marisa Letícia para desestabilizá-lo quando do seu depoimento a Moro, como mostrou o Intercept, embasa a minha afirmativa.

Claro que a linguagem bárbara desse lixo humano só veio à tona pelo grandioso trabalho de Glenn e demais jornalistas do Intercept nessa histórica série de denúncias que derrubou a catedral gótica de Curitiba.

O fato é que ninguém se encaixa melhor do que Carlos Fernando no que bem disse Gilmar Mendes, referindo-se aos procuradores da Lava Jato “essa gente ordinária”. ” A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos”.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Há vida nos escombros do judiciário: Moro sofre sua primeira e acachapante derrota no STF

“É preciso reconhecer que o STF é cúmplice dessa gente ordinária e que também participou de um grande vexame”. (Gilmar Mendes)

Parece que outros ministros do STF chegam às mesmas conclusões de Gilmar Mendes e, enquanto o país ainda estarrecido com as revelações do Intercept com mensagens pernósticas dos procuradores da Lava Jato, tripudiando sobre a dor de Lula com a perda de sua esposa, irmão e neto, Gilmar achincalha com Moro e os procuradores, mostrando que eles mergulharam num pântano de crimes justificados por um suposto combate à corrupção.

Aldemir Bendine foi condenado por Moro em 2018 com uma pena de 11 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi confirmada no TRF-4 à segunda instância, mas o processo não teve continuidade porque os recursos não foram analisados. Nesta terça-feira (27) a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine.

Moro, pela primeira vez, foi derrotado sumariamente. Gilmar Mendes aproveitou a primeira grande derrota de Moro para mostrar que a Lava Jato é um supremo engodo. Com isso, Moro perde feio no campo de batalha político num ambiente que lhe foi favorável durante cinco anos.

A apoteose de Gilmar Mendes incluiu uma extensa lista de denominações da quadrilha de Curitiba. A derrota de Moro tinha que ser completa na compreensão de Gilmar Mendes. Por isso era importante traduzir em português grosso os motivos jurídicos e políticos daquela, que pode ser a primeira das muitas derrotas que esperam Moro na sequência dos fatos.

Nada está garantido, é verdade, não se pode ainda comemorar a queda de uma mistificação criada pela Globo. Mas a Lava Jato está mais do que bichada, sobretudo depois que o Intercept mostrou a latitude das entranhas clandestinas que se escondiam no esgoto de Curitiba.

Os ratos foram colocados à luz, reduzidos ao que de fato são, caricaturas de procuradores que ganharam cor e forma em decorrência dos holofotes que a Globo lhes deu. Isso ruiu, não há dúvidas.

Os mistificadores começam a vir a público pedir desculpas, como foi o caso da procuradora Jerusa Viecili. Mas longe de significar que eles terão águas mansas. A derrota de Moro pelo STF e, consequentemente a derrota dos procuradores, derrubou o primeiro mármore divino de uma muralha que até pouco tempo se achava intransponível.

Com os vazamentos do Intercept, parece que a opinião geral da sociedade mudou radicalmente depois da tomada de consciência de que tudo da Lava Jato não passou de uma grande farsa.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Vídeo: Marcelo Madureira, apoiador de Bolsonaro, é vaiado, expulso e sai escoltado do fracassado ato bolsonarista

O humorista Marcelo Madureira, bolsonarista de carteirinha, foi vaiado e expulso do fracassado ato bolsonarista neste domingo por outros seguidores de Bolsonaro ao criticar o ocupante do Palácio do Planalto em ato público neste domingo no Rio de Janeiro.

Um dos personagens mais entusiasta de atos contra o governo Dilma Rousseff durante o processo de impeachment em 2016, o humorista Marcelo Madureira sentiu, neste domingo (25), o ódio vindo da direita brasileira, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ao subir no carro de som para discursar no ato promovido pelo movimento Vem Pra Rua contra a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, o comediante foi vaiado e teve que sair escoltado por policiais militares para sair do local.

“Não tenho medo de vaias. Votei no Bolsonaro e vou criticar todas as vezes que for necessário. Como justificar uma aliança do Jair Bolsonaro com o Gilmar Mendes para acabar com a Operação Lava Jato? É isso que está acontecendo”, argumentou Madureira, que teve o microfone cortado antes que terminasse o seu discurso.

O público, vestido de verde e amarelo, gritava frases com “fora” e “desce, teu carro é outro”. A organização do pediu para que os participantes evitasse dividir o movimento. “É uma minoria de pessoas que não sabem viver em um regime democrático. O governo está fazendo coisa errada”, concluiu o humorista.

https://twitter.com/KarlKrouz/status/1165641348181045249?s=20

 

*Com informações da Forum

 

 

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Até o Conselho Nacional do Ministério Público cerca Dallagnol

Intocável até há pouco tempo, o procurador sentia-se à vontade até para investigar e pressionar ministros do STF.

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, de desarquivar um processo disciplinar contra Deltan Dallagnol baseado nas mensagens do Telegram reveladas pelo The Intercept Brasil, aproxima ainda mais a espada da cabeça do chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Intocável até há pouco tempo, o procurador sentia-se à vontade até para investigar e pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora, com os pecados expostos, vê-se cada vez mais acuado, alvo até de constrangedores recados públicos de Raquel Dodge, procuradora-chefe do Ministério Público Federal. Pior: não pode sequer escorar-se no parceiro Sérgio Moro, igualmente desgastado pela Vaza Jato, como o escândalo ficou conhecido.

Em parceria com o BuzzFeed, o site fundado por Glenn Greenwald trouxe mais uma amostra da atuação enviesada e partidária dos “heróis do combate à corrupção”. Na véspera da prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e principal articulador do impeachment de Dilma Rousseff, o então juiz Moro convenceu Dallagnol a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista. Vazados por uma fonte anônima, os diálogos no aplicativo Telegram ocorreram em 18 de outubro de 2016, pouco mais de um mês após a cassação do mandato do parlamentar.

Na ocasião, Dallagnol perguntou ao magistrado sobre a conveniência de fazer a solicitação. “Acho que não é uma boa”, respondeu Moro. O procurador solicitou, então, uma reunião com o magistrado. “Gostaria de explicar razões”, disse. O encontro foi marcado para as 12h15 daquela terça-feira. Nos diálogos, não há registros do que foi discutido pessoalmente. Às 14h16, Dallagnol enviou, no entanto, uma nova mensagem a Moro, na qual informa que, após conversar com colegas e levar em consideração o que foi dito pelo juiz, havia desistido de pedir a apreensão dos celulares. “Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações.”

Hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Moro ainda não explicou a falta de interesse nos celulares de Cunha, beneficiário de multimilionárias contas na Suíça, ao passo que levou mais de um ano para ordenar a devolução do iPad do neto de Lula, apreendido durante a operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente. Por meio de nota, disse não reconhecer a autenticidade das “mensagens obtidas por meio criminoso” e esquivou-se com o argumento de que os telefones celulares do emedebista haviam sido “apreendidos por ordem do STF na Ação Cautelar 4044, antes da prisão preventiva”. A força-tarefa repetiu a mesma desculpa. Mas isso ocorreu em 15 de dezembro de 2015, dez meses antes da prisão de Cunha. Sob a orientação do magistrado, Dallagnol abriu mão de periciar os aparelhos usados pelo ex-presidente da Câmara ao longo desse período. Por quê?

Esse não é o primeiro indício de que os procuradores fizeram vistas grossas para o comportamento de certos investigados. Na segunda-feira 12, o Intercept revelou que Dallagnol sabia que o então deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro da Casa Civil e colega de Moro no governo, estava na lista de beneficiários de doações da Odebrecht por meio de caixa 2. Mesmo assim não apresentou qualquer denúncia contra o parlamentar, visto como um aliado no Congresso para a aprovação do projeto das “10 medidas contra a corrupção”.

Em 17 de abril de 2017, Dallagnol conversou pelo Telegram com Fábio Oliveira, um dos líderes do movimento “Mude – Chega de Corrupção”. No diálogo, o ativista pergunta ao procurador se ele sabia da menção a Lorenzoni na “lista de Fachin”. “Vi… (já sabia, mas tinha que fingir que não sabia, o que foi, na verdade, bom rsrsrs)”, respondeu Dallagnol. Como o leitor deve ter reparado, as mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais.

Lorenzoni confessou ter recebido 100 mil reais em “doações não declaradas” do Grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para custear despesas de campanha. Pouco depois de aceitar o convite de Bolsonaro para chefiar o Ministério da Justiça, Moro minimizou o pecado do colega de governo. “Ele mesmo admitiu e tomou providências”, disse o ex-juiz, em novembro do ano passado. Provocador, o senador Roberto Requião chegou a propor um projeto, ironicamente batizado de “Lei Onyx”, que anistia crimes eleitorais por arrependimento. O indulto seria dado, a critério do juiz, a quem apresentasse pedido público de perdão e de dispensa da pena.

O vazamento apenas ampliou a pressão sobre Dallagnol, que entrou em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal após ter algumas de suas estripulias expostas. Em 2017, após a morte de Teori Zavascki, o procurador instigou movimentos de rua, a exemplo do Mude e do Vem Pra Rua, a pressionar o STF contra a possível indicação de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli para a relatoria da Lava Jato na corte. As mensagens reveladas pelo Intercept indicam ainda que Dallagnol desejava emplacar Luís Roberto Barroso no posto, e ao cabo se contentou com a nomeação de Edson Fachin após sorteio. “Foi obra de Deus”, celebrou o procurador evangélico.

 

 

*Com informações da Carta Capital

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O caso Lula e o desafio histórico no STF: acabar com o vale-tudo de procuradores e promotores

Desde 2016, na primeira manifestação ao então juiz Sergio Moro no âmbito do processo do triplex, os advogados de Lula defendem o afastamento de Deltan Dallagnol e dos demais procuradores por parcialidade. Mas só agora, quase três anos depois, é que o Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar o pedido, à luz dos revelações dos chats secretos trazidas pelo Intercept.

É que a defesa de Lula protocolou no final da noite de ontem um habeas corpus em que pede a liberdade do ex-presidente com base na suspeição dos procuradores. É uma ação diferente daquela que tramita no Supremo desde novembro do ano passado, em que o alvo da suspeição é Sergio Moro.

Este HC, o da parcialidade do ex-juiz, deveria ter sido julgado no final do semestre passado, quando o julgamento foi adiado porque os ministros consideraram que não haveria tempo de fazer o debate aprofundado.

Na ocasião, se disse que o HC voltaria à pauta de julgamento na reabertura dos trabalhos do Supremo, agora em agosto. Mas ele continua nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

No novo HC, o da parcialidade dos procuradores, a defesa de Lula também pede para ter acesso (compartilhamento) aos arquivos apreendidos com os supostos hackers presos pela Polícia Federal. A defesa quer saber o que esses arquivos contêm em relação a Lula (e só em relação a ele), além do que já foi divulgado pelo Intercept e seus parceiros.

Sobre o afastamento dos procuradores, com base na suspeição deles, os advogados lembram que o dever de imparcialidade não é exigido apenas de magistrados. Procuradores também não podem agir como se estivessem perseguindo alguém. Procuradores, lembram os advogados, são parte de um processo, como acusadores, mas parte sem interesse pessoal.

Os advogados citam um julgamento de 1935 na corte suprema dos Estados Unidos, em que essas balizas se tornaram claras e são lembradas em todo o mundo civilizado como paradigma da atuação de membros do Ministério Público.

“(O interesse) em uma acusação criminal não deve ser ganhar a causa, mas fazer justiça. Assim sendo, ele [Ministério Público] funciona precisamente como servo da lei, para assegurar que o culpado não escape, e que o inocente não sofra. Ele pode processar com seriedade e vigor – de fato, ele deve fazê-lo. Mas, embora possa acusar com firmeza, ele não tem liberdade para acusar sem lastro. Abster-se de utilizar métodos aptos a produzir uma condenação indevida é tanto sua função quanto empregar os meios legítimos para produzir uma justa”, diz o texto, extraído do julgamento em que um cidadão americano, processado injustamente, entrou com ação contra dos Estados Unidos.

A parcialidade de Deltan Dallagnol, lembra a defesa de Lula, se tornou patente desde a apresentação da denúncia contra ele, através de power point, em que o ex-presidente foi apresentado como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.

Com os chats revelados, sabe-se agora que, poucos dias antes da denúncia, Deltan Dallagnol expressava insegurança quanto à acusação. O diálogo é transcrito no HC:

A conversa é de 9 de Setembro de 2016 , no Grupo do Telegram “Incendiários ROJ”

Deltan Dallagnol – Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram tô com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua .

No dia seguinte, no mesmo grupo, ele volta a se manifestar:

Deltan Dallagnol – tesao demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.

Deltan Dallagnol – Sabemos qual a fonte da matéria? Será que não vale perguntar para a repórter, a Tatiana Farah, qual foi a fonte dela?

Deltan Dallagnol – Acho que vale. Informalmente e, se ela topar, dá para ouvi-la.

Deltan Dallagnol – Pq se ele já era dono em 2010 do triplex… a reportagem é um tesão, mas se convertermos em testemunho pode ser melhor.

Em 16 de Setembro de 2016, Dallagnol conversa com o então juiz Sergio Moro sobre a apresentação que havia feito em power point para acusar Lula. Fica claro que faltam provas.

“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, disse ele.

Há várias impropriedades nessa conversa, a começar pela notícia de jornal que fundamentou a denúncia contra Lula.

Desde quando, notícia de jornal é prova de crime?

No caso de Lula, foi, e uma notícia errada.

A história de que Lula teria um triplex no condomínio do Guarujá era um boato recorrente na cidade, nascido de um fato: a família de Lula era mesmo dona de uma cota do condomínio, comprada e declarada em imposto de renda desde 2005.

Aparentemente inseguro quanto à acusação, Deltan, na conversa com Moro, ouve uma manifestação de estimulo, como se Moro fosse seus superior hierárquico.

“Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme”, afirmou o juiz.

Com a Lava Jato, Dallagnol se tornou celebridade, palestrante profissional, tentou criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões da Petrobras e usou movimentos como Vem Pra Rua e Nas Ruas para emparedar o Supremo Tribunal Federal e manter Lula preso.

Lula já estava condenado antes mesmo do Ministério Público protocolar a denúncia na 13a. Vara da Justiça Federal.

Os chats só confirmam, e não se diga que não podem ser usados na justiça em razão da sua origem ilícita. Provas ilícitas podem, e devem, ser usadas em processos se o objetivo for demonstrar a inocência de um acusado (ou condenado).

Para condenar, provas ilícitas não prestam. Mas, para absolver, servem. Quem manteria alguém preso se provas, ainda que ilícitas, demonstrarem que houve um conluio para produzir uma sentença condenatória?

O tema agora está no STF. Tem alta relevância jurídica e política.

Resta saber se os ministros terão coragem de tomar a decisão de corrigir a injustiça, ainda que essa decisão represente o reconhecimento de que o Ministério Público precisa passar por um lava jato institucional.

 

 

*Por Joaquim de Carvalho – DCM

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Dallagnol confessa ter falado em derrubar Gilmar Mendes

Ameaçado de afastamento, o procurador Deltan Dallagnol confirmou ter discutido sobre o impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Estudamos se os atos dele configurariam, para além de atos de suspeição, infrações político-administrativas”, disse. Deputado Rogério Correia (PT-MG) bateu duro no procurador, chamando-o de “cretino”. “Só não tem coragem de ir à Câmara dizer estas bobagens na minha frente”, afirmou

A tentativa de pedir impeachment de Gilmar é ilegal porque, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares.

No dia 19 de fevereiro deste ano, Dallagnol escreveu num grupo do Telegram: “Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”. O chat grupo Filhos do Januário 4 reúne procuradores da força-tarefa.

Procuradores usaram o caso de Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto, operador do PSDB, para tentar investigação contra o ministro do STF. Segundo reportagem do Intercept em parceria com o El País, uma aposta era que Gilmar, que já havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça.

De acordo com informações da revista Época, que fez a entrevista com Dallagnol, o procurador também admitiu ter discutido a criação de uma empresa para gerir suas palestras e cogitado colocar sua mulher na administração do negócio. Dallagnol afirmou que, se o tivesse feito, estaria seguindo a lei.

“Existe um oportunismo de buscar e identificar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na operação. E o objetivo disso, a meu ver, não é atacar a pessoa do Deltan, a pessoa do Moro. É atacar o caso, a Lava Jato”.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) bateu duro no procurador. “O cretino finalmente confessa seus crimes e assume que diálogos do The Intercept são reais. Só não tem coragem de ir à Câmara dizer estas bobagens na minha frente. É um corrupto assumido. Dallagnol reage: ‘Eu não devo, e a Lava Jato não deve’ – Época”, postou o parlamentar no Twitter.

“MAIS DENÚNCIAS Dallagnol está convocado para ir à Câmara e responder aos deputados pelas suas atitudes ilegais, enriquecimento ilícito com palestras e fundações privadas. Já solicitamos retenção de seu passaporte e CNMP precisa agir contra o delinquente”, acrescentou.

 

*Com informações do 247