Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 11, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, criticou a relação com o Ministério da Justiça: “Não tem diálogo nenhum. Nem na ditadura isso acontecia”. Pelo Twitter, Moro respondeu: “Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitores”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, fez duras críticas ao governo de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 11, durante café da manhã com jornalistas.
Santa Cruz disse que aqueles que seguem apoiando o governo Bolsonaro, mesmo diante dos ataques aos direitos humanos e do desmonte do estado é porque têm algum “desvio de caráter”.
“Ele (Bolsonaro) preside para a minoria. Namora os 12% que apoiam a ditadura, de 12 a 20%, namora os 10% que são racistas, homofóbicos e machistas, ele namora os 10%… ele faz um conjunto de 30% dos piores sentimentos do povo brasileiro. Eu sinceramente acho que quem segue apoiando o governo… Estou convencido, e vou falar uma coisa dura. Quem segue apoiando o governo é porque tem algum desvio de caráter”, disse o presidente da OAB.
Santa Cruz disse ainda “não duvidar” da participação da família de Jair Bolsonaro no caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e criticou a relação com o ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. “Não tem diálogo nenhum. Nem na ditadura isso acontecia”.
Pelo Twitter, Moro respondeu o presidente da OAB. “Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitores”, disse o ministro.
Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o Presidente da OAB que não é recebido no MJSP. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao PR e a seus eleitoreshttps://t.co/Y1TCcrsZxx
Uma das estrelas da festa foi a deputada federal Tabata Amaral, que foi eleita pelo PDT-SP, de cunho progressista, e recebe críticas por defender propostas do governo Jair Bolsonaro com viés neoliberal, como a reforma da Previdência.
De perfil neoliberal, de centro-direita, o RenovaBR, que é apoiado entre outros pelo presidenciável global Luciano Huck ecoou o coro de Lula livre na formatura das novas lideranças políticas no último sábado (7).
Segundo coluna de Mônica Bergamo, na edição desta terça-feira (10) da Folha de S.Paulo, o coro em homenagem à libertação do ex-presidente petista foi ouvido juntamente com gritos de “quem matou Marielle?” durante a festa de formatura dos alunos do RenovaBR.
Uma das estrelas da festa foi a deputada federal Tabata Amaral, que foi eleita pelo PDT-SP, de cunho progressista, e recebe críticas por defender propostas do governo Jair Bolsonaro com viés neoliberal, como a reforma da Previdência.
Moro, ministro da justiça, foi convidado para defender a prisão após condenação em 2ª Instância na CCJ do Senado no dia em que ele comemora o sucesso de um ano em que blinda o miliciano Queiroz pra proteger o clã Bolsonaro. Para comemorar, Alexandre Frota levou um bolo para o Congresso.
Moro, que fez dessa prisão após condenação em 2ª instância, sua bandeira política para tentar prender Lula outra vez, é o mesmo que transformou o porteiro do condomínio de Bolsonaro de testemunha a réu, além de ser o mesmo que se sacode como pode pra sumir com Queiroz para beneficiar a mesmo clã que mandou Moro enquadrar o porteiro.
Em qualquer colônia vagabunda, o ex-juiz vigarista da Lava Jato, estaria em cana, mas no Brasil ele vai ao Senado pressionar parlamentares a votarem rápido um puxadinho na lei para desmoralizar o STF que decidiu respeitar a constituição e acabar com essa prisão inconstitucional.
Na verdade, Moro defende tanto essa lei como o sumiço de Queiroz como a condenação do porteiro como quem defende a própria vida.
Para piorar, o ex-juiz corrupto e ladrão, como disse Glauber Braga, na sua cara, na Câmara dos Deputados, ignorou completamente o massacre da PM de SP em Paraisópolis aonde morreram 9 jovens de 14 a 23 anos.
Se Moro não escreveu uma linha sequer em seu Twitter sobre essa chacina promovida por agentes do Estado, estimulados por sua proposta do “excludente de ilicitude” que, na realidade, é a legalização do massacre ocorrido em Paraisópolis, ele estampa um palavrório no mesmo Twitter dizendo que estava no momento de discutir a criminalidade do futuro (embora já presente) num encontro do Mercosul/Reino Unido sobre cibercrime.
Cibercrime que Joice Hasselmann está na câmara de deputados denunciando que os Cibercrimes com as milícias digitais que o clã Bolsonaro enfesta as redes sociais, comandados por Eduardo e Carlos Bolsonaro do gabinete do ódio. Os mesmo que são protegidos juntos com Flavio e Jair Bolsonaro, pagos com dinheiro público.
Mas Moro, na maior cara dura, foi ao Senado fazer pressão porque diz que, se a prisão pós condenação em 2ª instância não voltar, os criminosos vão postergar suas prisões até que eles caduquem.
Filho de Bolsonaro contava com duas liminares que suspendiam a apuração da suspeita de “rachadinha” em seu gabinete no Rio.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de sexta-feira, 29, a retomada das investigações que contavam com relatórios do antigo Coaf em processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão veio após o STF ter fixado entendimento na quinta, 28, de que é permitido o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e da polícia.
Flávio Bolsonaro contava com duas liminares para suspender a apuração da suspeita de “rachadinha” nos salários de seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro: a primeira dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e depois em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, após a defesa do parlamentar alegar que o MP do Rio não havia cumprido a determinação do Supremo e continuava investigar o senador. A prática de “rachadinha” consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.
Bolsonaro é incapaz de compreender a impessoalidade da administração republicana.
Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.
Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.
O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.
[ x ] A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.
Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.
Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.
A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.
Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28). Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.
A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.
Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.
Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.
Corte já tem 7 votos a favor de compartilhamento entre Receita e Ministério Público sem restrições.
A decisão do Supremo sobre Recurso Extraordinário que trata do compartilhamento de dados da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira com órgãos de investigação, como Polícia e Ministério Público, deve sair nesta quinta, mas já há maioria para liberar o repasse de dados sigilosos sobre Flavio Bolsonaro.
Alexandre de Moraes não endossou as restrições de Toffoli, observando, no caso da UIF, que, se o MP pedir dados complementares, precisa abrir um Procedimento Investigativo Criminal (PIC) ou solicitar a abertura de inquérito.
Trocando em miúdos: a investigação sobre Flávio Bolsonaro certamente será retomada e não há dúvidas, implicará todo o clã Bolsonaro inclusive o pai de todos, Jair Bolsonaro.
Não era isso que estava em votação. Mas a votação atinge diretamente Flavio Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), sejam investigados por suposta obstrução de Justiça nas investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) no ano passado.
“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 dias”, disse Moraes em despacho publicado nesta terça.
Os pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo PT têm como base o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora um dos acusados do assassinato da vereadora.
Um porteiro do condomínio — onde Bolsonaro e seu filho também têm casa — disse inicialmente à Polícia Civil que “seu Jair” autorizou, no dia 14 de março de 2018, a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no local.
Élcio e o policial reformado Ronnie Lessa, também morador do condomínio, respondem pelo assassinato da vereadora.
O emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem pode “prestar-se a sufocar franquias democráticas”, alerta o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Segundo ele, Jair Bolsonaro “sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski criticou as ameaças à volta de práticas ditatoriais por parte do governo Jair Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional um projeto com o chamado um excludente de ilicitude em ações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com Lewandowski, Bolsonaro sujeita-se a processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”.
“Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio —estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises— podem prestar-se a sufocar franquias democráticas”, disse o ministro em texto publicado no jornal Folha de S.Paulo.
“É que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal”, complementou.
O dólar renovou máxima histórica de fechamento nesta segunda-feira (25) após os dados de conta corrente do Brasil apontarem para um déficit de 3% ao final do ano com o investimento estrangeiro abaixo do esperado.
Já o Ibovespa teve leve baixa, prejudicado pelo desempenho dos bancos em meio às notícias de que o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda taxar dividendos. O setor financeiro, que responde por 22,3% da carteira teórica do índice, tombou em peso, com baixas de Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC3; BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander (SANB11).
Essa queda fez com que a Bolsa se descolasse do desempenho dos índices internacionais. As bolsas americanas fecharam com ganhos entre 0,7% e 1,3%, renovando máximas. Lá fora, os investidores foram às compras com as declarações do conselheiro de segurança nacional dos EUA, Robert O’Brien, de que um acordo comercial inicial com a China ainda é possível até o final deste ano.
“Esperávamos concluir (a primeira fase) do negócio até o final do ano. Ainda acho que isso é possível ”, disse O’Brien a repórteres no sábado, segundo a Reuters. “Ao mesmo tempo, não vamos fechar os olhos para o que está acontecendo em Hong Kong ou no Mar do Sul da China ou em outras áreas do mundo onde estamos preocupados com as atividades da China”, acrescentou.
Nesta manhã, Global Times, jornal do Partido Comunista chinês, disse ainda que os dois países estão “muito perto” desse acordo.
O Ibovespa fechou com queda de 0,25%, a 108.423 pontos com volume financeiro negociado de R$ 16,020 bilhões.
Já o dólar comercial subiu 0,53% a R$ 4,2142 na compra e a R$ 4,215 na venda. O dólar futuro com vencimento em dezembro registrava alta de 0,75%, a R$ 4,2305.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2021 avança quatro pontos-base 4,69% e o DI para janeiro de 2023 registra ganhos de 11 pontos-base a 5,98%.
Não se pode jamais esquecer o papel de Jorge Lemann como financiador do movimento fascista Vem pra Rua para dar o golpe em Dilma e roubar o máximo que o bilionário, que sequer mora no Brasil, rouba do patrimônio do povo brasileiro. O sujeito sofre de psicopatia capitalista selvagem em último grau. Com 80 anos não para de pensar em acumular e saquear o que pode do bem comum, prejudicando a vida de milhões de pobres. Aliás, Lemann simboliza bem a elite econômica do Brasil, que usa o país para espoliação, produzindo o máximo possível de miséria e fome, morando no exterior, ou seja, longe do mar de iniquidade que ele ajuda como ninguém a produzir.
Aqui vai mais uma das receitas de sua química para se tornar um dos maiores bilionários do mundo.
Carta Capital
Maior bilionário brasileiro e deputado cotado para cuidar da lei da privatização são personagens da história.
A Polícia Federal (PE) encontrou 120 mil reais em dinheiro vivo na casa do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) ao caçar, em setembro, provas de que ele e o pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, receberam propina de empreiteiras durante anos. Quase metade da grana apreendida estava, curiosamente, em envelopes de 2,5 mil reais cada.
O deputado é cotado para cuidar, como relator, da lei de privatização da Eletrobras, venda capaz de causar aumento da conta de luz, como se vê na lei proposta por Bolsonaro em novembro. Ele é um exemplo de como essa privatização e o setor elétrico estão povoados de intimidade (e conflito) excessiva entre interesses públicos e privados. E sem que órgãos de controle pareçam se importar.
Será que é assim pois deste enredo faz parte o maior ricaço brasileiro, Jorge Paulo Lemann, dono de 104 bilhões de reais?
Fernando Filho, de 35 anos, foi ministro das Minas e Energia no governo Temer. Foi quem nomeou para comandar a Eletrobras Wilson Ferreira Jr., até hoje no cargo e um dos cabeças da privatização. Na eleição de 2018, Ferreira Jr. doou 15 mil reais à campanha do deputado, um de seus três donativos feitos na época.
Servidor público, pago com verba pública, fazendo doação eleitoral para quem o nomeou: o que a força-tarefa da Operação Lava Jato acharia disso? Doações de empreiteiras detentoras de contratos com o governo para a campanha de políticos muitas vezes foram taxadas de suborno pela Lava Jato.
Ferreira Jr. trabalhou para a iniciativa privada no setor elétrico. Presidiu a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entre 2009 e 2010, por exemplo. Foi com ele à frente da Eletrobras, que o conselho de administração da estatal acolheu como membro um executivo de uma companhia francesa rival. Manoel Zaroni, o executivo em questão, havia sido indicado não pelos representantes dos acionistas privados minoritários da Eletrobras, mas pelo próprio governo.
O conflito de interesses levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do universo acionário, a declarar, em março de 2019, que a nomeação, feita em 2018, era irregular. Motivo: violação da Lei das S.A., que proíbe a presença de concorrentes nos conselhos de administração, órgão que toma as decisões mais estratégicas e detém as informações mais valiosas de uma companhia.
Na eleição de 2018, Fernando Filho recebeu doações de outros dois servidores que haviam sido nomeados para cargos públicos no setor elétrico no tempo em que ele era ministro.
Um é Sinval Zaidan Gama, hoje um dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS). Ele deu 5 mil reais para a campanha de Filho, a única doação que fez na eleição. Quando era ministro, Fernando Filho botou Gama para presidir a Chesf, subsidiária da Eletrobras sediada em Pernambuco, a terra natal do deputado.
O outro doador do ex-ministro é Luis Augusto Nóbrega Barroso, 10 mil reais, única contribuição eleitoral feita por Barroso em 2018. Ele foi posto por Fernando Filho no comando da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Saiu do cargo quando o deputado teve de deixar o governo Temer, em abril de 2018, para tentar reeleger-se deputado.
E o bilionário Lemann nessa história? Sua empresa, o fundo 3G, é um dos maiores interessados na privatização da Eletrobras. Um fundo com mais dois sócios-ricaços, conforme um ranking de setembro da Forbes. Marcel Telles, dono 44 bilhões de reais, a terceira maior fortuna do Brasil, e Carlos Alberto Sicupira, com 37 bilhões, a quinta maior.
Em julho de 2017, a 3G mandou a clientes um estudo a esculhambar a Eletrobras e a apontar perdas de mais de 180 bilhões de reais da empresa durante os governos do PT. Fez isso sendo acionista da empresa. Ou seja, não se importou de dar munição para desvalorizar um ativo que possuía. Claro: contribuir para a privatização era mais importante, pois a 3G quer ampliar seus domínios na estatal. Uma aparente manobra diante da qual a CVM foi impassível.
Na época do estudo, a 3G tinha 5% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletrobras, conforme um comunicado ao mercado emitido pela estatal em 23 de maio de 2017. Onze dias antes, Lemann havia pedido uma audiência com o então presidente Temer. Foi através de um colaborador de sua fundação, Felipe Michel Braga, que por sua vez acionara o “homem da mala” de Temer, Rodrigo Rocha Loures. O e-mail com o pedido de Braga a Loures foi obtido pela PF na investigação do escândalo JBS, que quase derrubou Temer.
Naquele momento, a venda da Eletrobras já era discutida, mas só em agosto de 2017 o ministério de Minas e Energia, Fernando Filho à frente, anunciaria a intenção de privatizar.
Em maio de 2018, o fundo 3G já tinha dobrado sua fatia na Eletrobras, para 10%. Quatro meses depois, subia a 15%. Agora em novembro, possui 9,8%. Grande negócio: em maio de 2017, quando a 3G tinha 5% das ações preferenciais, estas valiam de 17 a 21 reais. Agora em novembro, de 36 a 41 reais, o dobro.
A 3G encolheu sua participação pois a lei de privatização da Eletrobras proposta por Bolsonaro diz que ninguém terá mais de 10% do capital votante da estatal. A privatização será assim: a estatal vai lançar novas ações, as quais serão compradas por investidores privados, daí a participação do governo, hoje de 60%, será diluída e ficará abaixo de 50%.
Antes mesmo da privatização, a 3G já está infiltrada na Eletrobras. Infiltração que levou a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que tem direito a uma vaga no conselho de administração da empresa, ter votado contra vários indicados para o mesmo conselho em uma assembleia geral de acionistas de abril deste ano.
A assembleia de abril reconduziu ao posto de conselheiro um íntimo de Lemann, Telles e Sicupira, o trio do 3G. Trata-se de Vicente Falconi, cuja biografia foi prefaciada pela 3G, descreve como “simbiose perfeita” a relação do biografado com o trio do fundo e chama de “discípulo” do biografado o principal executivo do fundo, Alexandre Behring.
Falconi tinha sido indicado conselheiro em 2017 não por seus amigos da “simbiose perfeita”, que poderiam tentar emplacar alguém na condição de minoritários, mas como representante do governo Temer. E Foi reconduzido como tal, ou seja, como nome do governo, pela gestão Bolsonaro.
A atual diretora financeira da Eletrobras, cargo detentor de informações valiosas sobre a companhia, também é made in 3G. É Elvira Presta, aprovada para o posto, pelo conselho de administração, no início de 2019, já no governo Bolsonaro. Sua trajetória na empresa começara na gestão Temer, quando entrara como representante do fundo 3G no conselho de administração.
Outro tentáculo da 3G no conselho e situação de conflito de interesses é Mauro Cunha. Este é presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec). A entidade reúne cerca de 60 capitalistas, inclusive estrangeiros, donos de uns 700 bilhões de reais em aplicações. O 3G bota dinheiro na entidade.
O presidente do conselho da Eletrobras é José Guimarães Monforte. Um exemplo de como o governo já delega as decisões ao setor privado. Monforte costuma representar minoritários em conselhos. Foi assim na Petrobras, em 2014. Chegou ao da Eletrobras em 2017 na condição de indicado do governo e assim permanece.
Tarifas: “Em contrapartida, para mitigar impacto tarifário propõe-se que um terço desse valor adicionado ao Contrato seja revertido à modicidade tarifária, por meio da destinação à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, responsável pelo custeio de vários subsídios presentes nas tarifas de energia elétrica.”
