Bolsonaro é incapaz de compreender a impessoalidade da administração republicana.
Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.
Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.
O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.
[ x ] A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.
Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.
Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.
A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.
Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28). Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.
A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.
Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.
Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.
Corte já tem 7 votos a favor de compartilhamento entre Receita e Ministério Público sem restrições.
A decisão do Supremo sobre Recurso Extraordinário que trata do compartilhamento de dados da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira com órgãos de investigação, como Polícia e Ministério Público, deve sair nesta quinta, mas já há maioria para liberar o repasse de dados sigilosos sobre Flavio Bolsonaro.
Alexandre de Moraes não endossou as restrições de Toffoli, observando, no caso da UIF, que, se o MP pedir dados complementares, precisa abrir um Procedimento Investigativo Criminal (PIC) ou solicitar a abertura de inquérito.
Trocando em miúdos: a investigação sobre Flávio Bolsonaro certamente será retomada e não há dúvidas, implicará todo o clã Bolsonaro inclusive o pai de todos, Jair Bolsonaro.
Não era isso que estava em votação. Mas a votação atinge diretamente Flavio Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), sejam investigados por suposta obstrução de Justiça nas investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) no ano passado.
“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 dias”, disse Moraes em despacho publicado nesta terça.
Os pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo PT têm como base o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora um dos acusados do assassinato da vereadora.
Um porteiro do condomínio — onde Bolsonaro e seu filho também têm casa — disse inicialmente à Polícia Civil que “seu Jair” autorizou, no dia 14 de março de 2018, a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no local.
Élcio e o policial reformado Ronnie Lessa, também morador do condomínio, respondem pelo assassinato da vereadora.
O emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem pode “prestar-se a sufocar franquias democráticas”, alerta o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Segundo ele, Jair Bolsonaro “sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski criticou as ameaças à volta de práticas ditatoriais por parte do governo Jair Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional um projeto com o chamado um excludente de ilicitude em ações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com Lewandowski, Bolsonaro sujeita-se a processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”.
“Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio —estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises— podem prestar-se a sufocar franquias democráticas”, disse o ministro em texto publicado no jornal Folha de S.Paulo.
“É que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal”, complementou.
O dólar renovou máxima histórica de fechamento nesta segunda-feira (25) após os dados de conta corrente do Brasil apontarem para um déficit de 3% ao final do ano com o investimento estrangeiro abaixo do esperado.
Já o Ibovespa teve leve baixa, prejudicado pelo desempenho dos bancos em meio às notícias de que o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda taxar dividendos. O setor financeiro, que responde por 22,3% da carteira teórica do índice, tombou em peso, com baixas de Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC3; BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander (SANB11).
Essa queda fez com que a Bolsa se descolasse do desempenho dos índices internacionais. As bolsas americanas fecharam com ganhos entre 0,7% e 1,3%, renovando máximas. Lá fora, os investidores foram às compras com as declarações do conselheiro de segurança nacional dos EUA, Robert O’Brien, de que um acordo comercial inicial com a China ainda é possível até o final deste ano.
“Esperávamos concluir (a primeira fase) do negócio até o final do ano. Ainda acho que isso é possível ”, disse O’Brien a repórteres no sábado, segundo a Reuters. “Ao mesmo tempo, não vamos fechar os olhos para o que está acontecendo em Hong Kong ou no Mar do Sul da China ou em outras áreas do mundo onde estamos preocupados com as atividades da China”, acrescentou.
Nesta manhã, Global Times, jornal do Partido Comunista chinês, disse ainda que os dois países estão “muito perto” desse acordo.
O Ibovespa fechou com queda de 0,25%, a 108.423 pontos com volume financeiro negociado de R$ 16,020 bilhões.
Já o dólar comercial subiu 0,53% a R$ 4,2142 na compra e a R$ 4,215 na venda. O dólar futuro com vencimento em dezembro registrava alta de 0,75%, a R$ 4,2305.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2021 avança quatro pontos-base 4,69% e o DI para janeiro de 2023 registra ganhos de 11 pontos-base a 5,98%.
Não se pode jamais esquecer o papel de Jorge Lemann como financiador do movimento fascista Vem pra Rua para dar o golpe em Dilma e roubar o máximo que o bilionário, que sequer mora no Brasil, rouba do patrimônio do povo brasileiro. O sujeito sofre de psicopatia capitalista selvagem em último grau. Com 80 anos não para de pensar em acumular e saquear o que pode do bem comum, prejudicando a vida de milhões de pobres. Aliás, Lemann simboliza bem a elite econômica do Brasil, que usa o país para espoliação, produzindo o máximo possível de miséria e fome, morando no exterior, ou seja, longe do mar de iniquidade que ele ajuda como ninguém a produzir.
Aqui vai mais uma das receitas de sua química para se tornar um dos maiores bilionários do mundo.
Carta Capital
Maior bilionário brasileiro e deputado cotado para cuidar da lei da privatização são personagens da história.
A Polícia Federal (PE) encontrou 120 mil reais em dinheiro vivo na casa do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) ao caçar, em setembro, provas de que ele e o pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, receberam propina de empreiteiras durante anos. Quase metade da grana apreendida estava, curiosamente, em envelopes de 2,5 mil reais cada.
O deputado é cotado para cuidar, como relator, da lei de privatização da Eletrobras, venda capaz de causar aumento da conta de luz, como se vê na lei proposta por Bolsonaro em novembro. Ele é um exemplo de como essa privatização e o setor elétrico estão povoados de intimidade (e conflito) excessiva entre interesses públicos e privados. E sem que órgãos de controle pareçam se importar.
Será que é assim pois deste enredo faz parte o maior ricaço brasileiro, Jorge Paulo Lemann, dono de 104 bilhões de reais?
Fernando Filho, de 35 anos, foi ministro das Minas e Energia no governo Temer. Foi quem nomeou para comandar a Eletrobras Wilson Ferreira Jr., até hoje no cargo e um dos cabeças da privatização. Na eleição de 2018, Ferreira Jr. doou 15 mil reais à campanha do deputado, um de seus três donativos feitos na época.
Servidor público, pago com verba pública, fazendo doação eleitoral para quem o nomeou: o que a força-tarefa da Operação Lava Jato acharia disso? Doações de empreiteiras detentoras de contratos com o governo para a campanha de políticos muitas vezes foram taxadas de suborno pela Lava Jato.
Ferreira Jr. trabalhou para a iniciativa privada no setor elétrico. Presidiu a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entre 2009 e 2010, por exemplo. Foi com ele à frente da Eletrobras, que o conselho de administração da estatal acolheu como membro um executivo de uma companhia francesa rival. Manoel Zaroni, o executivo em questão, havia sido indicado não pelos representantes dos acionistas privados minoritários da Eletrobras, mas pelo próprio governo.
O conflito de interesses levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do universo acionário, a declarar, em março de 2019, que a nomeação, feita em 2018, era irregular. Motivo: violação da Lei das S.A., que proíbe a presença de concorrentes nos conselhos de administração, órgão que toma as decisões mais estratégicas e detém as informações mais valiosas de uma companhia.
Na eleição de 2018, Fernando Filho recebeu doações de outros dois servidores que haviam sido nomeados para cargos públicos no setor elétrico no tempo em que ele era ministro.
Um é Sinval Zaidan Gama, hoje um dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS). Ele deu 5 mil reais para a campanha de Filho, a única doação que fez na eleição. Quando era ministro, Fernando Filho botou Gama para presidir a Chesf, subsidiária da Eletrobras sediada em Pernambuco, a terra natal do deputado.
O outro doador do ex-ministro é Luis Augusto Nóbrega Barroso, 10 mil reais, única contribuição eleitoral feita por Barroso em 2018. Ele foi posto por Fernando Filho no comando da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Saiu do cargo quando o deputado teve de deixar o governo Temer, em abril de 2018, para tentar reeleger-se deputado.
E o bilionário Lemann nessa história? Sua empresa, o fundo 3G, é um dos maiores interessados na privatização da Eletrobras. Um fundo com mais dois sócios-ricaços, conforme um ranking de setembro da Forbes. Marcel Telles, dono 44 bilhões de reais, a terceira maior fortuna do Brasil, e Carlos Alberto Sicupira, com 37 bilhões, a quinta maior.
Em julho de 2017, a 3G mandou a clientes um estudo a esculhambar a Eletrobras e a apontar perdas de mais de 180 bilhões de reais da empresa durante os governos do PT. Fez isso sendo acionista da empresa. Ou seja, não se importou de dar munição para desvalorizar um ativo que possuía. Claro: contribuir para a privatização era mais importante, pois a 3G quer ampliar seus domínios na estatal. Uma aparente manobra diante da qual a CVM foi impassível.
Na época do estudo, a 3G tinha 5% das ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletrobras, conforme um comunicado ao mercado emitido pela estatal em 23 de maio de 2017. Onze dias antes, Lemann havia pedido uma audiência com o então presidente Temer. Foi através de um colaborador de sua fundação, Felipe Michel Braga, que por sua vez acionara o “homem da mala” de Temer, Rodrigo Rocha Loures. O e-mail com o pedido de Braga a Loures foi obtido pela PF na investigação do escândalo JBS, que quase derrubou Temer.
Naquele momento, a venda da Eletrobras já era discutida, mas só em agosto de 2017 o ministério de Minas e Energia, Fernando Filho à frente, anunciaria a intenção de privatizar.
Em maio de 2018, o fundo 3G já tinha dobrado sua fatia na Eletrobras, para 10%. Quatro meses depois, subia a 15%. Agora em novembro, possui 9,8%. Grande negócio: em maio de 2017, quando a 3G tinha 5% das ações preferenciais, estas valiam de 17 a 21 reais. Agora em novembro, de 36 a 41 reais, o dobro.
A 3G encolheu sua participação pois a lei de privatização da Eletrobras proposta por Bolsonaro diz que ninguém terá mais de 10% do capital votante da estatal. A privatização será assim: a estatal vai lançar novas ações, as quais serão compradas por investidores privados, daí a participação do governo, hoje de 60%, será diluída e ficará abaixo de 50%.
Antes mesmo da privatização, a 3G já está infiltrada na Eletrobras. Infiltração que levou a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que tem direito a uma vaga no conselho de administração da empresa, ter votado contra vários indicados para o mesmo conselho em uma assembleia geral de acionistas de abril deste ano.
A assembleia de abril reconduziu ao posto de conselheiro um íntimo de Lemann, Telles e Sicupira, o trio do 3G. Trata-se de Vicente Falconi, cuja biografia foi prefaciada pela 3G, descreve como “simbiose perfeita” a relação do biografado com o trio do fundo e chama de “discípulo” do biografado o principal executivo do fundo, Alexandre Behring.
Falconi tinha sido indicado conselheiro em 2017 não por seus amigos da “simbiose perfeita”, que poderiam tentar emplacar alguém na condição de minoritários, mas como representante do governo Temer. E Foi reconduzido como tal, ou seja, como nome do governo, pela gestão Bolsonaro.
A atual diretora financeira da Eletrobras, cargo detentor de informações valiosas sobre a companhia, também é made in 3G. É Elvira Presta, aprovada para o posto, pelo conselho de administração, no início de 2019, já no governo Bolsonaro. Sua trajetória na empresa começara na gestão Temer, quando entrara como representante do fundo 3G no conselho de administração.
Outro tentáculo da 3G no conselho e situação de conflito de interesses é Mauro Cunha. Este é presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec). A entidade reúne cerca de 60 capitalistas, inclusive estrangeiros, donos de uns 700 bilhões de reais em aplicações. O 3G bota dinheiro na entidade.
O presidente do conselho da Eletrobras é José Guimarães Monforte. Um exemplo de como o governo já delega as decisões ao setor privado. Monforte costuma representar minoritários em conselhos. Foi assim na Petrobras, em 2014. Chegou ao da Eletrobras em 2017 na condição de indicado do governo e assim permanece.
Tarifas: “Em contrapartida, para mitigar impacto tarifário propõe-se que um terço desse valor adicionado ao Contrato seja revertido à modicidade tarifária, por meio da destinação à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, responsável pelo custeio de vários subsídios presentes nas tarifas de energia elétrica.”
O procedimento foi instaurado em setembro após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A investigação mira também parentes da ex-mulher de Jair Bolsonaro e a tia do ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu novas investigações para apurar as denúncias de uso de funcionário fantasmas e a prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salário, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), informa reportagem do jornal O Globo.
O procedimento foi instaurado em setembro, após um relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
A nova investigação tem como foco as denúncias feitas pelo Globo sobre os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, que constaram como assessores de Flávio no período em que foi deputado estadual na Alerj.
Além disso, Márcia Salgado de Oliveira, tia do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também tornou-se investigada.
Para Pasquale Cipro Neto, professor de gramática e colunista da CBN e do sistema Globo, Bolsonaro e Weintraub causam um ‘pandemônio’ no Brasil.
O professor de gramática e colunista da rádio CBN e do sistema Globo, Pasquale Cipro Neto, criticou duramente o governo Bolsonaro em vídeo divulgado nas redes sociais. O vídeo fazia parte de um evento que ele participou em Lisboa, Portugal.
De acordo com Pasquale, Jair Bolsonaro mergulhou o “Brasil de cabeça na ignorância, no obscurantismo, na mediocridade e o resultado disso é imprevisível”.
O professor ainda fez várias críticas ao ministro da Educação Abraham Weintraub. Pasquale chamou o ministro de iletrado e propôs um exercício para a plateia, onde ele questionou se
em um governo petista as falas e tuítes de Weintraub seriam consideradas normais.
“É uma usina que não tem freio, próximo ao descalabro. E com o incentivo que há hoje com a grosseria. O ministro da Educação é um iletrado. Iletrado. E fica por isso mesmo. Imagina se alguém de algum governo do PT tivesse dito uma, uma só, ou escrito, uma só, das patacoadas que esse indivíduo fala ou escreve. Imagine o que teria acontecido”, diz.
Para Pasquale, Bolsonaro e Weintraub causam um “pandemônio” no Brasil. “Pandemônio. Fim do mundo. O sujeito toda vez que se manifesta revela que é um iletrado. E por aí vai. É só incentivo à brutalidade, à violência, ao assassinato, ao crime, à invasão, à grosseria.”
Ele ainda citou a disputa interna do PSL, partido que elegeu Jair Bolsonaro como presidente da República. “Um baixo nível. Você agora vê os caras do PSL se matando, o que eles dizem um para o outro. Um palavreado. São bárbaros. Tá feio o trem, como se diz em Minas.”
O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu novamente, nesta quinta (21), a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Ele deseja que o inquérito deixe a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio e passe para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República.
Defendendo que o caso deve ser “investigado com neutralidade, dedicação e sem politização”, o ministro afirmou que a citação do nome do presidente da República no caso é “fraudulenta” e um “total disparate”.
Segundo a Constituição, investigações que envolvem o presidente da República devem ser feitas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A federalização é tema de discussão desde o período de Raquel Dodge à frente da PGR. A ex-procuradora-geral foi autora do pedido ao STJ para que as investigações subissem à esfera federal.
A postura de Moro
“Nos episódios de tortura em presídios que estão sob gestão federal, o ministro Sergio Moro negou de plano, sem qualquer conclusão da investigação, a existência de uma grave violação dos direitos humanos. Muito prontamente, sua equipe foi à imprensa dizer que seria uma simulação, uma autoflagelação dos próprios presos. Isso indica que temos um ministro que não se faz imparcial como o cargo exige e, ao corroborar uma versão, pode redirecionar essas investigações eventualmente para prevenir, bloquear e blindar qualquer tipo de responsabilização do comando do governo federal.” A avaliação é de Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa.
“Em se tratando de um caso tão sensível quanto é o de Marielle, um crime político, me parece bastante temerário. Porque, agora que foi citada a família do presidente da República, há a possibilidade de Moro interferir nas investigações”, afirma.
Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 29 de outubro, revelou que o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro tem residência, no Rio de Janeiro, citou, em depoimentos à Polícia Civil, uma autorização vinda da casa do presidente para que o miliciano Élcio Queiroz entrasse no condomínio e visitasse Ronnie Lessa – vizinho de Bolsonaro.
Ambos estão presos, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.
O presidente estava em Brasília, como mostram registros no Congresso Nacional. Em novo depoimento, dado à PF nesta terça, o porteiro afirmou que se confundiu nos registros.
No dia 1º de novembro, Moro já havia defendido a federalização da investigação.
“Considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização”, afirmou.
Família e viúva são contra
A família e Mônica Benício, viúva de Marielle, além do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), divulgaram nota se colocando contra a retirada da Polícia Civil e do MP-RJ do caso. “Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações”, diz o texto.
“Moro, enquanto ministro, nunca telefonou para nenhum familiar da Marielle. O caso de homicídio mais debatido no Brasil e nunca falou nada sobre ele, a não ser questionado. E nunca se pronunciou sobre federalização. Quando a investigação se aproxima dos Bolsonaros, ele diz que tem que federalizar. O conjunto de fatos nos permite afirmar que ele não está preocupado com a família da Marielle, mas com a família do presidente”, afirma Marcelo Freixo, do mesmo partido político da vereadora assassinada.
A família dela está entregando uma carta para os ministros da 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, através de Freixo, pedindo para não votarem pelo deslocamento para a competência federal. Não há data para o STJ se posicionar sobre o caso.
De acordo com Eloisa Machado de Almeida, a federalização é sim um instrumento importante e um bom avanço institucional, desde que ele seja encarado como mecanismo de concorrência de investigações.
“Tendo uma investigação estadual e tendo uma federal, cria-se um tipo de competição institucional na qual será possível ter maior eficiência de ambas”, explica.
Mas a eficiência também depende do timing.
A competição entre estadual e federal
“O início de uma investigação federal quase dois anos depois do assassinato de Marielle coloca em xeque a capacidade da Justiça Federal e das instâncias federais de conseguirem produzir provas e elucidarem esse crime”, afirma. O fato de ter demorado muito é um argumento contrário à federalização acontecer agora, sobretudo se ela for feita em substituição às instâncias estaduais.
“Os executores estão presos, estamos em um processo de fechamento da investigação, com linhas de investigação, não há impedimento de investigação. Qual a razão para federalizar?”, questiona Freixo.
O blog consultou duas fontes na Procuradoria-Geral da República que discordam da federalização do caso, por conta do timing e do que consideram oportunismo. Acham que, apesar de um início tumultuado, as investigações seguem para um desfecho no Rio, não existindo razão para mudança.
Após o caso vir a público, Moro reagiu rapidamente para proteger o presidente, pedindo novo depoimento do porteiro pela Polícia Federal via ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras – nome selecionado por Bolsonaro de fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Na opinião da coordenadora do Supremo em Pauta, infelizmente a experiência da federalização no Brasil tem sido malsucedida até o momento, gerando pouco benefício para a elucidação e prevenção de responsabilidades.
“O que temos visto na prática são federalizações que demoram muito para serem avaliadas pela Procuradoria-Geral da República e, depois, demoram anos sob análise do Superior Tribunal de Justiça”, pondera.
“A competência exclusiva do procurador-geral da República para solicitar o deslocamento de competência, substituindo a investigação no âmbito estadual, tem gerado fracasso para esse instrumento enquanto uma boa prática de responsabilização de violações direitos humanos.”
Deus do Céu! Teremos a chance de um dia nos espantar com eventos absolutamente impróprios, inéditos, exóticos? E tudo a serviço de uma gente ainda mais imprópria e mais exótica?
Alberto Mateus, o já famoso porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que ligou Jair Bolsonaro ao caso Marielle Franco, afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que se enganou nos dois depoimentos à Polícia Civil do Rio.
Em ambos, afirmara que Elcio Queiroz, um dos assassinos de Marielle, chegou ao condomínio no dia 14 de março e pediu para ir à casa nº 58, uma das duas que Bolsonaro tem ali. Aliás, foi essa a anotação que ele fez do livro da portaria. Segundo disse, interfonou duas vezes para a casa de Bolsonaro, e alguém com a voz do “seu Jair” autorizou a entrada de Queiroz.
O horário que aparece em vídeos e registros eletrônicos indicam que Bolsonaro estaria na Câmara.
Quando a informação sobre a fala do porteiro e o registro que fizera em livro veio a público, em reportagem do Jornal Nacional, o Supremo, por intermédio de Dias Toffoli, e a PGR já tinham recebido uma “notícia de fato” do próprio Ministério Público Estadual. A PGR já havia descartado a presença de Bolsonaro no condomínio, sustentando que nada havia a investigar que dissesse respeito ao presidente.
Parece evidente, a esta altura, que Bolsonaro já tinha conhecimento do que dissera o porteiro e contava as horas para o vazamento. Depois da reportagem da Globo, ele gravou um vídeo furioso contra a emissora, numa operação obviamente estudada. O próprio presidente afirmou que tinha sido alertado por Wilson Witzel sobre o aparecimento de seu nome na investigação. O governador do Rio nega.
No dia seguinte à reportagem, as procuradoras responsáveis pelo caso Marielle concederam uma entrevista afirmando que uma perícia — ligeira e de última hora — descartava a possibilidade de o porteiro ter interfonado para a casa de Bolsonaro. Simone Sibilio defendeu que se investigasse a conduta do porteiro.
Pois bem! Não foi o suficiente para Bolsonaro. Ele determinou que Sergio Moro falasse com Augusto Aras para investigar o funcionário. E o chefe da PGR obedeceu. Delegou a tarefa ao Ministério Público Federal no Rio. E a PF abriu um inquérito.
TESTEMUNHA VIRA INVESTIGADA FEDERAL
Temos, então, a insólita situação em que alguém chamado como testemunha numa investigação que pertence à esfera estadual passa à condição de investigado na esfera federal, sem que nem mesmo o inquérito tenha sido concluído no Rio.
Novos tempos, não é mesmo? Imaginem se, no ano que antecedeu o impeachment, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mobilizasse o procurador-geral da República para investigar aqueles que acusavam Dilma de irregularidades… O mundo viria abaixo. Inclusive na imprensa.
Por óbvio, não estou aqui a afirmar que o porteiro estava falando a verdade. A hora que aparece em alguns registros indica, reitero, que Bolsonaro estaria na Câmara, não em sua casa.
É evidente que a Polícia Civil do Rio, em parceria com o MP Estadual, dispõe de meios para investigar a eventual ação dolosa do porteiro. É uma exorbitância meter a Polícia Federal nessa história. O homem, afinal, era, e ainda é, testemunha no inquérito da Polícia Civil.
A PF a investigar testemunha de inquérito tocado pela Polícia Civil é mais um marco incivilizatório que devemos a este estupefaciente Sergio Moro. O líder da extrema-direita da extrema-direita brasileira continua a gozar de grande prestígio em certas áreas do jornalismo. Estas ainda não dimensionaram o mal que ele faz à própria imprensa.
Digamos que haja uma hipótese remota de que o porteiro não estivesse mentindo; digamos que haja uma hipótese, esta menos remota, ainda que distante, de que tenha confundido a voz de alguém que atendeu o telefone com a de Seu Jair… Bem, que efeito terá provocado, necessariamente, a entrada da Polícia Federal na história?
Trata-se de uma intimidação da testemunha que passou à condição de pessoa investigada e dos próprios investigadores da Polícia Civil do Rio.
Insista-se: ainda que o porteiro tenha mentido de forma deliberada, tal investigação cabe à Polícia do Rio. Caso, no curso da apuração, se chegasse à conclusão de que um crime federal foi cometido e de que o tal porteiro era peça de uma engrenagem para atingir o presidente, bem, nesse caso, a PF entraria em campo. Agindo como agiu, o que se tem é apenas tática de intimidação, sob o comando de Moro e com a conivência de Aras.
FEDERALIZAÇÃO DO CASO MARIELLE
Federalização da investigação da morte de Marielle Franco? Bem, é claro que não faz sentido. O crime cometido pede a apuração na esfera estadual.
De resto, como se vê, o contexto não recomenda tal procedimento, não é mesmo? A morte seria apurada pela mesma Polícia Federal que hoje intimida, pela natureza dos fatos, alguém que ainda e testemunha? Tal pressão se estende também aos policiais do Rio.
