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Política e Poder

PF abre inquérito para investigar esquema de pastores no MEC

Investigação foi aberta no âmbito da Superintendência da Polícia Federal no DF e não tem pessoas com foro privilegiado até agora.

A Polícia Federal abriu, na quinta-feira (24/3), um inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas por pastores evangélicos que instalaram uma espécie de “gabinete paralelo” no Ministério da Educação (MEC) para negociar a liberação de verbas a prefeituras.

Segundo apurou a coluna, o inquérito foi aberto no âmbito da Superintendência da PF no Distrito Federal. Entre os investigados, não há ninguém com foro privilegiado até o momento, o que exclui a possibilidade de o ministro Milton Ribeiro ser alvo desta apuração específica, por enquanto.

O inquérito foi aberto pela PF com base em denúncia encaminhada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em entrevista à CNN Brasil na quarta-feira (23/3), Milton Ribeiro contou que havia acionado a CGU para investigar denúncia de possível irregularidade na conduta do pastor Arilton Moura.

Prefeitos de diversos municípios têm acusado Arilton e o pastor Gilmar Silva dos Santos de cobrarem vantagens indevidas de prefeitos para facilitar a liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC. Entre as vantagens, estariam dinheiro e até ouro.

No mesmo dia da entrevista do ministro, a CGU informou ter aberto uma primeira investigação, na qual teria constatado “possíveis irregularidades cometidas por terceiros”, sem envolvimento de agentes públicos. Depois disso, o órgão disse ter encaminhado os autos à PF para investigar possível crime de oferta de “vantagem indevida”.

O esquema foi revelado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada. Segundo a reportagem, o MEC priorizou prefeituras cujos pedidos de liberação de verba do FNDE foram negociados pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que nunca tiveram cargo oficial no ministério.

Em áudio revelado na sequência pelo jornal Folha de S. Paulo, o próprio ministro da Educação diz que o direcionamento por meio desses dois pastores teria sido “um pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi negada por Ribeiro em nota à imprensa.

Milton Ribeiro investigado

Embora não seja alvo da apuração aberta pela PF ontem, Milton Ribeiro será investigado em outro inquérito sobre o assunto, autorizado na quinta-feira (24/3) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

*Com Metrópoles

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Política

Pesquisa XP/Ipespe: Bolsonaro cai, Lula sobe e chega a quase 20% de dianteira

Não é sem motivos que a bancada evangélica quer a degola de Milton Ribeiro para que Bolsonaro salve a sua cabeça da guilhotina.

A suposta recuperação de Bolsonaro foi um traque seco e o escândalo do áudio de Ribeiro, que expõe o esquema de pastores na compra de votos com o dinheiro do MEC, como eles já tinham sentido, mostra que a coisa contra Bolsonaro é mais séria do que parece.

Não adianta Bolsonaro mentir nas redes, nas rádios e nas TVs como em 2018, pois vai tropeçar e derrapar na própria lama. E esse regime permanente de mentiras não ficará no subsolo da sua campanha, mas as toneladas de fake news serão expostas à luz do dia.

Bolsonaro acreditou na galinha dos votos de ouro, via MEC, até que o esquema de corrupção dentro do Ministério da Educação, através do próprio ministro.

A pesquisa XP/Ipespe mostra que Lula subiu 1 ponto e Bolsonaro caiu 2, jogando um balde de água fria em quem acreditou numa recuperação de Bolsonaro.

Outro fator interessante é que, na principal fronteira que separa Lula de Bolsonaro, que se encontra nas camadas mais pobres da população, o efeito do Renda Brasil foi pífio. Os pobres do Brasil sabem muito bem o que representou Lula em suas vidas, sobretudo no seio de suas famílias.

Seja como for, tudo indica que o Brasil se salvará do fascismo e da ideia velhaca da burguesia brasileira de querer manter um genocida no poder, contanto que seus ganhos astronômicos se mantenham.

Lula tem não só a maior parcela do eleitorado, mas um voto resiliente e consolidado, o que confirma a possibilidade de vitória concreta no pleito de outubro para a Presidência da República.

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Política

PT aciona TSE contra Bolsonaro e ministro por crime eleitoral no esquemão dos pastores no MEC

O partido aponta que o MEC “vem diuturnamente utilizando a estrutura da referida pasta, para promover a candidatura” de Bolsonaro.

O PT apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (24) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em razão das denúncias de um suposto esquema de corrupção montado no MEC em que um “gabinete paralelo” de pastores controlam a distribuição orçamentária da pasta. Para o partido, o caso, conhecido como “bolsolão dos pastores”, aponta para abuso de poder econômico e político.

Na representação o PT dá destaque ao áudio vazado em que Milton Ribeiro aparece assumindo que o presidente Jair Bolsonaro pediu que o MEC priorizasse os pedidos feitos por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB).

“[Milton Ribeiro] de maneira vil, antirrepublicana, imoral e criminosa, afirma que em sua gestão, a pedido do Presidente da República, no que se caracteriza o desiderato comum de praticarem, de forma livre e consciente, para além de ilícitos penais, explícito abuso de poder político e econômico, prioriza, na distribuição de verbas da pasta (recursos geridos pela FNDE), os Prefeitos ‘amigos de pastores’, para facilitar, entre outras benesses, a construção de igrejas e pavimentar, pela cobrança de apoio, os projetos eleitorais do Presidente”, aponta o partido.

“Na referida gravação, o Ministro afirma, numa postura debochada e desrespeitosa […] que sua segunda “prioridade” é atender ‘todos os amigos do pastor Gilmar’ (que fala em nome de Bolsonaro) e que Bolsonaro receberá o apoio das igrejas em seu projeto eleitoral de reeleição, em troca das verbas liberadas pelo MEC aos prefeitos aliados”, reforça o PT.

Para o partido, as condutas de Bolsonaro e Ribeiro no episódio são graves “tanto do ponto de vista legal (eleitoral), quanto moral, com autoria ostensivamente demonstrada e materialidade que pode ser facilmente comprovada e que estão a demandar, dessa Corregedoria-Geral e do Ministério Público Eleitoral, providências céleres e efetivas para interromper essas práticas e responsabilizar os envolvidos, em preservação à lisura e isonomia do pleito eleitoral vindouro”.

“O Ministro de Estado da Educação, pelos menos desde o início de 2021, vem diuturnamente utilizando a estrutura da referida pasta, para promover a candidatura e os desideratos políticos do Presidente da República”, alega a sigla.

*Com Forum

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Política e Poder

TCU aprova fiscalização extraordinária em Ministério da Educação

Religiosos teriam tratamento preferencial na liberação de verbas para prefeitos.

O Tribunal de Contas da União aprovou uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, está sendo acusado de dar tratamento preferencial a dois pastores acusados de fazer lobby na pasta e intermediar a liberação de verbas para prefeitos.

Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

Milton Ribeiro diz na gravação que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nos últimos dias, temos testemunhado a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) a municípios, em que a priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos”, diz Vital do Rêgo em seu ofício.

“Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para que seja procedida investigação junto ao MEC. Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira”, segue ele.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.

Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.

A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

*Mônica Bergamo/Folha

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Política e Poder

PGR pede ao STF abertura de inquérito contra ministro da Educação por esquema com pastores

Decisão foi tomada dois dias após serem revelados áudios comprometedores de Milton Ribeiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em razão de o escândalo que revelou que o MEC foi tomado por um gabinete de pastores que movimentos os recursos de acordo com seus interesses pessoais. Em áudio vazado na segunda-feira (21), o ministro revela que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que os pastores tivesses “prioridade” no manejo de recursos.

A PGR espera a autorização do STF para começar a investigar o ministro e o suposto suborno que pastores teriam feito contra o prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luis Domingues (MA). Aras quer ouvir Ribeiro, o pastor Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), o pastor Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da CGADB e outros integrantes do MEC.

Gilmar e Arilton são acusados de formar uma espécie de gabinete paralelo no MEC, determinando para onde serão distribuídos recursos da pasta.

Gravação revelada pela Folha mostra o ministro Milton Ribeiro assumindo que Bolsonaro pediu que o ministério priorizasse os pedidos feitos por Gilmar. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. […] Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, disse Ribeiro na conversa vazada.

Quem são os líderes do gabinete paralelo?

Os líderes do gabinete paralelo seriam os pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da mesma entidade. Os dois estiveram presentes em 22 agendas oficiais no MEC nos últimos 15 meses. Em 19 dessas oportunidades, Milton Ribeiro também estava. Na agenda do ministro, alguns desses encontros são classificados como reuniões de “alinhamento político”.

Eles “organizavam a fila” da liberação dos recursos do MEC. Segundo reportagem de O Globo, Gilmar e Arilton Moura se encontraram com Bolsonaro pelo menos quatro vezes, sendo três no Planalto.

*Com Forum

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Política e Poder

Pastor lobista do MEC se encontrou quatro vezes com Bolsonaro

Além de Milton Ribeiro, líderes evangélicos se reuniram com vice-presidente e quatro ministros do governo.

Apontados como lobistas no Ministério da Educação (MEC), os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham as portas abertas no alto escalão do governo federal, incluindo no Palácio do Planalto, onde se encontraram três vezes com o presidente Jair Bolsonaro, e também com ministros e secretários. O nome de ambos veio à tona com a revelação de que os religiosos levavam prefeitos para reuniões com o ministro Milton Ribeiro, da Educação. Pouco tempo depois, a pasta liberava recursos para essas cidades.

Com o presidente, por exemplo, foram no total quatro encontros em Brasília: três no Palácio do Planalto e um no Ministério da Educação, junto com Milton Ribeiro. Na segunda-feira, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou um áudio de uma reunião na qual Milton Ribeiro afirma que houve um “pedido especial” de Bolsonaro para atender aos pleitos do pastor Gilmar Santos. Ele e outro líder evangélico, pastor Arilton Moura, que não têm ligação com a administração pública, são apontados como articuladores de uma espécie de gabinete paralelo do ministro, ao intermediar reuniões entre prefeituras e a pasta para liberação de recursos, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Segundo os registros de compromissos do presidente, dois dos encontros aconteceram no primeiro ano de mandato, em 2019: nas duas ocasiões em eventos com outras lideranças evangélicas. Em 2020, Bolsonaro novamente recebeu o pastor Gilmar Santos em seu gabinete. Dessa vez, para uma audiência a sós. No mesmo dia, logo após o encontro com o Bolsonaro, o religioso foi ao Ministério da Educação se encontrar com Milton Ribeiro, de acordo com os horários das reuniões.

Por fim, no ano passado, em fevereiro, os três participaram de um evento no Ministério da Educação. Em publicação nas suas redes sociais, Gilmar destacou que levou mais de 40 prefeitos de quatro estados “para tratar dos avanços e desafios da educação atual” para a sede da pasta.

Além de conseguir espaço na agenda mais disputada, a do presidente, Gilmar e Arilton também circularam por outros prédios da Esplanada: os compromissos indicam que desde o início do governo, os dois pastores tinham acesso a ministros.

Em março de 2019, com o vice-presidente Hamilton Mourão ocupando a presidência na ausência de Bolsonaro, Gilmar foi recebido no Palácio do Planalto. Em julho de 2019, a agenda do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também indica um encontro com uma pessoa identificada como “Pastor Gilmar”.

Em novembro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esteve com o pastor Arilton Moura para um encontro que contou com a presença do embaixador de Israel, Daniel Zonshine, e o deputado federal Vicentinho Junior (PL/TO).

Por fim, em dezembro, foi a vez de Gilmar e Arilton serem recebidos pelo ministro Ciro Nogueira junto com o deputado federal João Campos (Republicanos-GO). Campos costumava acompanhar os religiosos em algumas das reuniões que tinham com a cúpula do Ministério da Educação.

Em nota, o ministro da Educação negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial a prefeituras apadrinhadas por pastores. Ribeiro afirmou ainda que todas as solicitações feitas à pasta são encaminhadas para avaliação da área técnica, O comunicado ainda diz que “desde fevereiro de 2021 foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados”.

Segundo o comunicado, as agendas servem para esclarecer gestores sobre “procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4)”.

Na nota, o ministro não esclareceu, entretanto, o motivo de dois pastores alheios à administração pública terem acesso frequente ao gabinete e fazerem a ponte entre prefeituras em busca de verbas e o MEC. A presença dos líderes religiosos, Gilmar Santos e Arilton Moura, desencadeou suspeitas de atuação indevida dentro da pasta.

Procurada, a assessoria da Anvisa informou que o presidente do órgão, Antonio Barra Torres, não conhecia o pastor antes da visita de cortesia e que, na ocasião, Gilmar elogiou o papel da agência na pandemia.

*Com Carta Capital

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Poder

A matilha de pastores, para receber dízimo milionário do MEC de Bolsonaro, dobrava a esquina. A coisa era por ordem de chegada

Funcionários do MEC dizem que pastores organizavam fila para liberação de ricas verbas públicas saídas do suor dos brasileiros

Escárnio!

O alinhamento dos pastores com Bolsonaro custa caro aos cofres públicos, mas principalmente para a educação brasileira.

Um dos “rituais” do lobby dos pastores, segundo funcionários do MEC, era organizar grupos de prefeitos para levar ao ministro. Em muitas ocasiões, esses encontros eram feitos durante viagens de Milton Ribeiro, em que levava junto equipes do FNDE e o próprio presidente, Marcelo Lopes.

Os pastores faziam o dinheiro sair em tempo recorde. Áudio revelado nesta terça-feira pela Folha de S.Paulo mostra Milton Ribeiro dizendo que o pastor Gilmar tinha que ser atendido a pedido de Jair Bolsonaro. Ou seja, a esbórnia era comandada pelo próprio presidente da Republica, uma descarada compra de votos dentro do Congresso e de potentes cabos eleitorais para a sua reeleição.

Isso tudo acontece debaixo das barbas do TSE.

Em qualquer país sério, Bolsonaro estaria impedido de disputar a reeleição, mas em se tratando de Brasil, com um presidente capacho do mercado, a realidade é bem outra.

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Política

Lewandowski derruba portaria do MEC e garante passaporte de vacina nas universidades

Ministro do STF atendeu a pedido do PSB e destacou o direito à saúde e a autonomia universitária, garantidos pela Constituição.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 na volta às aulas das instituições de ensino superior.

O ministro atendeu a um pedido do PSB. Em sua decisão, Lewandowski assinalou o direito à saúde e a autonomia universitárias, garantidos pela Constituição de 1988. “O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”, afirmou Lewandowski.

“Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do despacho de 29 de dezembro de 2021 do Ministério da Educação, que aprovou o Parecer 01169/2021/CONJURMEC/CGU/AGU, proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais”, acrescentou o ministro do STF ao final da decisão.

*Com informações do 247

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Educação

A derrocada do Mec: mais 30 gestores pedem demissão às vésperas do Enem

Pedidos de exoneração chegaram a 32. Órgão que realiza o Enem enfrenta crise às vésperas da prova, marcada para os dias 21 e 28 de novembro.

Marcado para os dias 21 e 28 de novembro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 está sendo organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, atravessa profunda crise.

Os servidores estão em pé de guerra com o presidente da instituição, Danilo Dupas. Desde semana passada, há um processo de desmonte da estrutura e saída de gestores técnicos de suas funções. Nesta segunda-feira (8/11), 30 coordenadores pediram exoneração de cargos comissionados. A debandada começou com 12 nomes, mas o número está sendo atualizado ao longo do dia, com mais adesões.

Na última quinta-feira (4/11), grande parte dos funcionários do Inep deixou o trabalho para participar de um protesto contra Dupas. Os manifestantes acusam o gestor de assédio moral e incompetência.

“O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os Censos da Educação Básica e da Educação Superior estão em risco, em razão das decisões estratégicas que estão sendo adotadas no âmbito da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, diz comunicado divulgado pelos representantes dos servidores.

Já são 32 os gestores que pediram demissão do órgão. Na sexta (5/11), o coordenador-geral de exames para certificação do Inep, Eduardo Carvalho, e o coordenador-geral de logística da aplicação, Hélio Junio Rocha Morais, solicitaram exoneração.

Mais gestores planejavam seguir o exemplo, para transformar a demissão coletiva em mais um ato de protesto. A comoção em torno da morte da cantora Marília Mendonça, entretanto, adiou os planos. Nesta segunda, vieram os pedidos.

Segundo apurou o Metrópoles, já assinaram pedido de exoneração de seus cargos os servidores Samuel Silva Souza, Camilla Leite Carnevale Freire, Douglas Esteves Moraes de Souza, Patricia da Silva Honório Pereira, Dênis Cristiano de Oliveira Machado, Alani Coelho de Souza Miguel, Natalia Fernandes Camargo, Gizane Pereira da Silva, Marcela Guimarães Côrtes, Vanderlei dos Reis Silva, Nathália Bueno Póvoa e Hélida Maria Alves Campos Feitosa.

*Com informações do Metrópoles

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Educação

Em mais uma derrota do governo Bolsonaro, menos da metade dos estudantes comparecem à prova do Enem

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, atribuiu ao medo da contaminação pela covid-19 e a um suposto “trabalho de mídia contrário” a abstenção de 51,5% registrada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020. Ele também exaltou as decisões judiciais que negaram o adiamento do exame.

Ao todo, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), 5.523.029 pessoas se inscreveram no Enem, mas somente 2.680.697 — menos da metade (48,5%) — compareceram ao local de prova. Os ausentes somaram 2.842.332 (51,5%).

Houve ainda 2.967 participantes eliminados e 69 afetados por “ocorrências logísticas”, como queda de energia, por exemplo.

“Este ano tivemos uma abstenção maior, parte pela dureza e a questão do medo da contaminação, parte por um trabalho de mídia contrário ao Enem, isso é fato, e de uma maneira até meio injusta. Não foi o mesmo trabalho de mídia feito contra o exame da Fuvest, em São Paulo. Não vi ninguém falando tão enfaticamente quanto o Enem, embora nós tenhamos tomado todos os cuidados”, criticou o ministro durante coletiva.

Ribeiro admitiu que o nível de abstenção é “significativo”, mas defendeu a aplicação do exame, dizendo que o MEC não queria “atrasar muito” a vida dos estudantes, sobretudo aqueles oriundos de escola pública.

[Adiar o Enem] Ia atrasar muito a vida dos estudantes, e não queríamos atrasar a vida dos estudantes. ( Milton Ribeiro, ministro da Educação)

Ele ainda comemorou a vitória da pasta nas quase 20 ações movidas na Justiça contra a realização do Enem, com exceção do Amazonas, que vive um colapso na saúde e sofre com a falta de insumos, especialmente oxigênio medicinal. De acordo com Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estava ciente das dificuldades de aplicação do exame no estado.

O Enem também não foi realizado em duas cidades de Rondônia, Espigão do Oeste e Rolim de Moura, devido às restrições impostas à circulação de pessoas pelos governos locais. Na primeira, 969 estudantes deixaram de fazer a prova; na segunda, 2.863.

“Nós fizemos questão de transferir os pouco mais de 160 mil estudantes do Amazonas para fazer a prova no dia 23 e 24 de fevereiro. Essa atitude demonstra a sensibilidade do MEC, que foi tido como um ministério insensível à dor, expondo os alunos… Não é verdade. Nós estamos falando com pessoas adultas, não é a mesma coisa que lidar com crianças”, defendeu.

*Com informações do Uol

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