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Policiais denunciam: Projeto de Flávio Bolsonaro incentiva ações de milícia

Projeto prevê que mortes praticadas por policiais sejam classificadas como suicídios.

Argumento é que, ao se colocar em confronto, suspeito se põe em risco de morrer.

Policiais afirmam que, caso seja aprovado, PL incentivará ações de grupos de extermínio.

Em tramitação no Senado, o PL (Projeto de Lei) nº 4640, de 2019, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente da República, tem como objetivo transformar mortes decorrentes de intervenções policiais em “suicídios” e retirar a responsabilidade sobre essas mortes dos policiais do país.

Segundo anuário do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), enquanto o número de mortes violentas caíram 10,4% entre 2017 e 2018, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), o número de mortos pelas polícias subiu 20%. Esses casos, atualmente, geram inquérito e podem ser apreciados por corregedorias e justiças militares e comuns de cada estado.

O PL de Flávio Bolsonaro (veja os pontos ao final do texto) prevê que, ao se colocar em uma situação de confronto, um criminoso assume o risco de morte, retirando, assim, a responsabilização do policial.

Policiais que poderiam ser agraciados com o PL, no entanto, criticam a proposta e apontam que, caso seja aprovada, incentivará “maus policiais”, grupos de extermínio e milícias.

Os profissionais de segurança pública formam a base eleitoral do senador.

“Vai favorecer policiais que agem de forma ilegal dentro da instituição. Isso tende a proteger milícias, a favorecer policiais que possam agir na ilegalidade. Não vejo como valorização policial. É algo que está na linha do discurso ao ódio, do policiamento sem medida. Polícia tem que prestar contas. Se está lidando com o direito à vida das pessoas, você tem que prestar contas”, afirma Alexandre Rocha, delegado no Distrito Federal.

“O que me chama a atenção é ver que até parte das polícias acham que isso é uma valorização. Os políticos deviam revisar condições de trabalho e estrutura da polícia. Essa ideia de que polícia entra o tempo todo em confronto é algo mais palatável nesse discurso atual. Na prática, o confronto é mais esporádico”, complementou o delegado.

A opinião é corroborada pela tenente-coronel da reserva Cristiane Socorro Loureiro Lima, da Polícia Militar do Pará. Ela é doutora em ciências sociais e professora da Universidade da Amazônia, na capital paraense.

“É uma total aberração jurídica”, afirmou. Ela diz acreditar que, caso seja posta em prática, a medida pode aumentar a letalidade policial, além de impulsionar práticas de grupos de extermínio e de milícias. “Armas devem ser usadas apenas para preservar vidas.”.

Se no Brasil se comemora uma ocorrência policial com resultado de morte, isso é um total reforço dessas ações. Cristiane Lima, tenente-coronel da PM-PA.

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM de São Paulo, vai além. Segundo ele, apenas o fator de existir essa proposição já é um incentivo para grupos de extermínio e milicianos. “Essa proposta faz com que se sintam amparados, no sentido de que suas ações ficarão impunes. Porque nem seriam processados por homicídio”, afirmou.

“Se esse projeto foi aprovado em alguma comissão do Senado, já é um absurdo. Porque não tem nenhuma base. Mas vamos supor que seja aprovado e vire lei: é totalmente inconstitucional. Fere princípios constitucionais”, complementou. No artigo 5º, a Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida.

Já o sargento Elisandro Lotin de Souza, da Polícia Militar de Santa Catarina, afirmou que o projeto “não resolve nem sequer minimiza os problemas da área e, propositadamente, desvia a atenção dos reais e necessários debates, seja na perspectiva dos policiais ou mesmo da maioria da população”.

Segundo o sargento, “até o momento, nenhum projeto de lei tratou das questões que historicamente afligem estes profissionais, como questões atinentes a um piso nacional, mudanças nas carreiras, modernização nos arcaicos regulamentos disciplinares onde, por exemplo, policiais são punidos e presos por questões administrativas internas”.

Como Flávio justifica o projeto de lei Segundo o “suicídio por policial” proposto por Flávio Bolsonaro, “não há crime quando o agente policial ou de segurança pública previne ou repele injusta agressão a sua vida ou a de outrem, utilizando-se de força letal contra o agente que durante ou após o cometimento de infração penal, e impossibilitado de evadir-se, se recusa a negociar ou a se entregar, e demonstra comportamento de que aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte”.

 

 

*Com informações do Uol

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Rodrigo Maia e grupo do pacote anticrime querem que PF investigue crimes de milícias

O grupo de trabalho que discute o “pacote anticrime de Sergio Moro” na Câmara fechou uma proposta de emenda à Constituição, com apoio de Rodrigo Maia, para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal.

A jornalista Andréia Sadi informa em seu blog que com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo de trabalho que debate o “pacote anticrime” vai propor uma emenda constitucional para investigar as milícias.

A proposta é do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e conta com o apoio de todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).

Maia confirmou que a Câmara vai analisar a proposta e quer avançar no tema. “É um crime tão sério, que a avaliação dos deputados do grupo, com a qual concordo, é de que é melhor a Polícia Federal investigar do que as polícias locais. Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse ele ao blog.

Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse o presidente da Câmara.

Originalmente, a proposta estava prevista no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) a partir da sugestão apresentada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a mudança seria incorporada no Código Penal.

Margareth Coelho afirmou que o grupo vai começar a recolher as assinaturas na próxima terça-feira (9).

Isto é, como os deputados defendem que o crime de milícia seja federalizado e, com isso, julgado pela justiça federal, precisa ser feita uma alteração na Constituição que define os tipos de crimes que devem ser julgados pela esfera federal.

 

 

*Com informações do G1

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Bolsonaro, o novo monstro da humanidade

Se para os brasileiros, Bolsonaro é um furúnculo fascista que já chegou bichado no governo, suas sádicas práticas contra a floresta amazônica e as consequências sofridas pelos animais queimados vivos, que tem chocado o mundo inteiro, engrossa cada vez mais o escândalo em que se transformou o Brasil nas mãos dos neofascistas.

Os brasileiros, minimamente informados, sabem que o sadismo de Bolsonaro vem de sua tara pelos ritos macabros dos torturadores da ditadura, coisa que o mundo ainda não sabe, mas precisa saber. Precisa mais, saber, por exemplo, que o governador genocida do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, gravita na mesma cultura de extermínio de Bolsonaro. Mas não é só isso, o mundo precisa saber que Witzel é afilhado político do juiz Bretas, da Lava Jato, uma extensão de Moro em terras cariocas. Moro, como sabemos foi o grande construtor da prisão política de Lula para a vitória de Bolsonaro e, com isso, esculpiu o seu próprio assento no Ministério da Justiça.

Nesse desenho há também os louros das vitórias políticas de Bolsonaro no campo mental da classe média brasileira, que é uma espécie de pintura fora do quadro e que transformou-se rapidamente na besta do balão depois de se frustrar com a derrota e desmoralização de Aécio Neves, com envolvimento comprovado, em áudio e vídeo, em grossa corrupção.

Diante dessa obra macabra em que a classe média, que se diz protetora dos animais, refuta as verdades sobre os crimes de Bolsonaro, num cinismo incomum, quando se depara com animais mutilados e mortos pela fúria de seu “mito” em busca do lucro selvagem de ruralistas e madeireiros, que atacam as florestas, os povos indígenas e os animais, o mundo vai percebendo que o Brasil tem um tipo de gente mediana que é o retrato de uma caricatura civilizatória que o próprio ocidente pariu. Isso, sem falar das escassas matérias da grande mídia sobre todas as formas de crimes em que a família Bolsonaro está envolvida, muitos em parceria silenciosa com as milícias mais violentas do país e com Sergio Moro, o herói de barro criado pela grande mídia para suprimir o voto popular, numa perseguição implacável contra o Partido dos Trabalhadores.

E é esse rebanho de vigaristas que segue o berrante de Bolsonaro, incluindo magistrados da mais alta corte, militares da ativa ou da reserva, que, em nome dos interesses do grande capital internacional, produziu Bolsonaro num laboratório de crimes tão odiosos quanto ele.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

*Charge de Lezio Jr.

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A obsessão de Bolsonaro pelo Porto de Itaguaí

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu em pouco tempo abalar três das principais instituições encarregadas de prevenir, investigar e coibir crimes de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Sua intervenção na sucursal fluminense da Polícia Federal pôs o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o diretor geral da PF, Maurício Valeixo, em maus lençóis. Exigências muito peculiares de remoção dos funcionários da Receita Federal no porto de Itaguaí e na Barra da Tijuca provocaram início de rebelião geral na cúpula do órgão e a demissão do subsecretário João Paulo Ramos Fachada. Bolsonaro mais uma vez se imiscuiu no Coaf e o transferiu para o Banco Central, prometendo blindá-lo da “política” com funcionários de carreira, sem cumprir a promessa. E demora para substituir o Procurador-Geral da República, pois está em busca de alguém que não seja “xiita” em relação ao ambiente e a outros temas de seu repertório de obsessões.

Ao fazer uma virulenta campanha eleitoral contra a corrupção, quem votou no presidente poderia esperar que ele esteja fazendo uma reorganização geral do aparato anticorrupção visando um ou mais objetivos que o conduza a exercer melhor suas funções:

Aprimorar as estruturas da Polícia Federal e da Receita, de forma a torná-las mais eficientes e mais transparentes;

Sofisticar os instrumentos de investigação de crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro, rastreamento dos recursos das organizações criminosas etc;

Melhorar o cerco nas fronteiras à entrada de drogas, contrabando de cigarros e mercadorias, especialmente armas;

Fazer com que esses órgãos possam dispor da melhor tecnologia para vigiar aeroportos, fronteiras secas e portos e equipamentos de detecção de drogas, armas, fugitivos da Justiça, imigrantes ilegais dedicados à criminalidade etc;

Facilitar a especialização e dotar de recursos necessários as forças-tarefa encarregadas de combater o crime organizado e a corrupção;

Agilizar os processos entre a identificação de crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pedofilia e as providências legais, reduzindo

a burocracia e aperfeiçoando a legislação;

Equipar a Receita e a Polícia Federal com o estado da arte da tecnologia para combater fraudes financeiras, transferência de recursos ilegais, rastreamento eletrônico de operações suspeitas com instituições financeiras;

Promover a transparência possível nas ações da Receita e de outros órgãos encarregados da repressão a desvio de recursos públicos e evasão fiscal, tornando públicas as ações desenvolvidas, os resultados obtidos em cada etapa e as providências cabíveis para sua prevenção;

Estabelecer uma política de tolerância zero em crimes contra o patrimônio público, como corrupção, suborno, acobertamento de ilícitos e assemelhados;

Criação de sistemas para proteger servidores públicos e cidadãos que denunciem de boa-fé atos de corrupção.

Bolsonaro, porém, não parece preocupado com nada disso, mas com algo bem diferente. Antes de tudo, quer impedir que os órgãos que investigam os supostos malfeitos de seu filho, Flavio — suspeito de rachadinha de salários com funcionários de seu gabinete e de ligações com as milícias — desempenhem seu papel a contento. Esse foi o objetivo do anúncio da substituição do superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, e da tentativa de imposição de um substituto. Bolsonaro se irrita apenas com a corrupção “dos outros”.

Mais incisiva e pública foi a atuação do presidente ao queixar-se de “devassa” da Receita contra si e seu irmão Renato Bolsonaro, um exagero notório — a Receita cobrava apenas parcela não paga de baixo valor sobre um parcelamento em curso. E definitivamente estranha foi a pressão para remover o delegado da Receita no porto de Itaguaí, na qual há um sujeito oculto, o “entorno do presidente”. Não se sabe qual o interesse do Planalto ali. O delegado José Nobrega de Oliveira fez uma limpeza nas operações de Itaguaí, região controlada pelas milícias, de onde seguem drogas para a Europa e entram armas.

Na maior parte das ações desorganizadoras do aparato de Estado estão motivos pessoais de Bolsonaro, em contrariedade à impessoalidade que a Constituição exige de um presidente. A insistência nesse caminho, no qual já foi longe, deverá lhe trazer graves problemas institucionais.

 

*Do Valor Econômico

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Bolsonaro, um furúnculo mental

O último arroto monárquico de Bolsonaro que ecoou foi seu ataque ao povo nordestino. Nem no reino das laranjas se viu um bocejo de graça, de riso no seu preconceito conduzido pelo já pra lá de manjado racismo.

Bolsonaro declarou uma guerra contra ele próprio e, todos os dias nesses mais de 200 de luto presidencial, ele bombardeia seu próprio governo.

Bolsonaro não tem noção da responsabilidade do cargo que ocupa, ele quer viver na base do cenário de papelão. Por isso conduz o país para o abismo e ainda acha que isso é pouco, pois pensa que somos todos animais como ele.

Não há a menor sombra de dúvida que essa caricatura grotesca, que é a cara da elite brasileira, não governa por muito tempo. É muito esforço de uma pessoa para produzir tanta asneira, tanta burrice, completamente fora do papel de um presidente. E olha que os bolsominions de um pasto que a cada dia fica mais ralo de gado, dizem que isso é uma criação de estilo.

Bolsonaro esteve na Câmara por trinta anos sem produzir nada de concreto para o país. Ficou esse tempo todo debruçado no espelho fazendo uma política rasteira, barata para enriquecimento próprio e da família, tudo isso na base de declarações estúpidas como essa do ataque aos nordestinos.

Não é preciso falar de sua relação profundamente enraizada com as milícias e os benefícios financeiros que isso lhe rende, falo de um sujeito meramente estúpido, troncho, fantasiado de si próprio. Mas, fazer o quê?

Esse furúnculo mental representa a incultura da elite econômica do país, branca, falsária, corrupta e rigorosamente bocó.

 

Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Moro, o “bom criminoso” vira coqueluche no mundo dos tontos

Com a abertura da caixa de Pandora e a mentira da Lava Jato com o rabo de fora, Moro está sendo proclamado entre os tontos como “o criminoso do bem”.
Culturalmente falando, isso significa que, através das janelas históricas de grupos de extermínio, de milícias e de esquadrão da morte, Moro ganha um aconchego nesse ambiente do submundo do crime como um juiz com práticas inconstitucionais e, por isso mesmo, transforma-se num novo tipo de herói na moldura retórica ornamentada por tolices.

Esse fato não deixa de ser revelador, porque resulta de uma confissão, de uma rendição à realidade. Moro é visto hoje, por quase a totalidade da população, como um juiz que incorporou em seu vestuário a capa preta do vingador, do justiceiro, do objeto mais cínico que a justiça pode produzir, o faroeste jurídico.

O Brasil, agora, encontra-se mergulhado numa crise institucional em que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, numa ofensiva pelas práticas criminosas que teve como juiz, transforma-se num capataz de um governo cravejado de denúncias de ligação com milícias, tráfico, assassinatos e exaltação à tortura. Isso dentro de um imenso laranjal.

O que vale hoje no Brasil não é a realidade concreta, mas a virtual, aonde abandona-se os fatos para que o discurso das versões ganhe luz e cor. Essa é a miséria do Brasil atual.

O discurso fatalista de que, ser um fora da lei, é a lei em si, é a nova vestimenta hipócrita da moromania.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas