Ministro indicado por Bolsonaro é acusado de usar jatinho bancado por advogado que tem causas no STF. ‘É motivo para impeachment’, afirmou a deputada do PT-RN.
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) informou nesta segunda-feira (20) que recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro no ano passado para a vaga de Celso de Mello. O objetivo é apurar se o magistrado usou um jatinho bancado pelo advogado Vinícius Peixoto Gonçalves e que, de acordo com a parlamentar, “patrocina causas no STF”. O custo da viagem de Brasília a Paris, na França, foi de, pelo menos, R$ 250 mil.
“Essa denúncia é bastante grave. Se os indícios de que o ministro tenha recebido vantagem indevida forem confirmados, estaremos diante do cometimento de corrupção passiva. Nossa Constituição e o Conselho Nacional de Justiça vedam expressamente aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas. Perante a lei, receber esse tipo de presente é motivo para impeachment”, afirmou a parlamentar.
“Pedimos que o Ministério Público Federal apure os fatos e, se confirmadas as hipóteses, busque a responsabilização nas esferas cível e criminal. Os representantes da justiça não podem estar acima da própria justiça e, de mesmo modo, não podem ser eximidos das responsabilizações em caso de cometimentos de crime de responsabilidade”, acrescentou.
No final do mês passado, o ministro do STF teria feito um bate-e-volta de Brasília a Paris para assistir à final da Champions League e a jogos do torneio de tênis de Roland Garros.
O ministro Kassio Nunes Marques negou ter gastos pagos pelo advogado e disse não ter vínculo com Vinicius Gonçalves. O magistrado afirmou que os dois se conheceram na viagem e “nunca existiu contato anterior”.
Acionamos o Ministério Público para investigar os indícios de que o ministro Kassio Nunes, do STF, tenha usufruído de uma viagem bancada por um advogado que patrocina causas no STF. Se confirmado, estaremos diante do cometimento de corrupção passiva. Que o MPF apure os fatos.
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, acatou notícia-crime da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Os ministros da Saúde, general Eduardo Pazuello, e da Defesa, general Fernando Azevedo, são alvos de uma apuração preliminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível crime de responsabilidade. A PGR instaurou o procedimento nesta quarta-feira (16) – dia em que Pazuello assumiu em definitivo como ministro – após acatar queixa-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A parlamentar quer saber se houve crime de responsabilidade no gasto de meio milhão de reais na produção de cloroquina – e seu comporto, a hidroxicloroquina –, medicamento sem comprovação científica de sua segurança e eficácia no tratamento de pacientes com covid-19. A droga deixou de ser testada contra o coronavírus por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em sua representação, a parlamentar argumenta que houve desrespeito ao princípio administrativo da eficiência. Diante da falta de medicamentos necessários à intubação de pacientes nas UTIs, o Ministério seguiu diretrizes do governo preferindo investir na produção e distribuição de cloroquina.
No documento, ela indica ainda que a conduta das Forças Armadas no caso representa risco à soberania do país. “O Ministério da Defesa alega falta de recursos para as Forças Armadas, mas empenhou-se nos gastos para a produção da droga. Em meados de maio, tão logo tomou posse como ministro interino da Saúde, Pazuello alterou o protocolo da pasta junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19″, lembra Natália, em trecho da representação.
Crime de responsabilidade
“Em relação à suposta prática de crimes de responsabilidade, foi instaurada a Notícia de Fato 1.00.000.16278/2020-03 nesta Procuradoria-Geral da República, para fins de apuração preliminar dos fatos noticiados”, diz trecho do despacho assinado pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras, enviado ao Supremo Tribunal Federal, onde o processo está sob relatoria do ministro Celso de Mello.
Caso a investigação seja aprofundada pela PGR e comprove a prática de crime de responsabilidade, a deputada pede imediata apuração. “A forma como esse governo vem lidando com a pandemia é absolutamente desastrosa”, critica. “Já são mais de 134 mil mortes e grande parte poderia ter sido evitada com uma política que não fosse negacionista e anticiência”, disse.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo destinou cerca de R$ 500 mil para produzir um estoque de cloroquina em laboratórios do Exército suficiente para 18 anos de tratamento com a droga. Com isso, o Ministério da Saúde de Pazuello quintuplicou a quantidade de cloroquina distribuída a estados e municípios na tentativa de se livrar do estoque.
Excesso de cloroquina
Entre os meses de março e julho, foram distribuídos pelo menos 6,3 milhões de comprimidos para unidades do SUS, um aumento equivalente a 455% em relação ao mesmo período do ano passado. A cloroquina é usada para tratar pessoas com malária e doenças autoimunes, como o lúpus. Pazuello chegou a ser avisado por gestores de saúde do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo sobre o excesso de cloroquina nos estoques de medicamentos. São Paulo, que havia recebido 986 mil comprimidos, devolveu 450 mil. O risco de encalhe do medicamento foi alertado por técnicos do próprio Ministério da Saúde no final de maio.
Alinhado com o governo Bolsonaro, Pazuello, que não é médico, defende o uso da cloroquina, ao contrários de seus antecessores Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Tanto que, em 19 de maio, publicou protocolo para ampliar a recomendação do uso da cloroquina por pacientes da covid-19, mesmo sem comprovação científica de eficácia e segurança do medicamento.
“Ficou com sintomas, procure imediatamente o atendimento básico ou a estrutura hospitalar. Foi encaminhado para o médico, ele vai examiná-lo, vai fazer o diagnóstico. Se é diagnosticado (sic) covid-19, receba a prescrição de medicamentos. O médico vai dizer quais medicamentos são mais eficazes para cada um. É soberano o médico nesse aspecto. Receba ou compre os medicamentos, tome e, se Deus quiser, você vai ficar bom. Se você piorar, continue em contato com o médico. Coloco de maneira bem dura: a UTI e o respirador são para último caso. Precisamos tratá-los de forma precoce com medicamentos”, disse o agora ministro, em visita ao governador do Rio Grande do Sul, Marcelo Leite (PSDB), em 21 de julho.
Desta vez foi pra responder sobre o número de mortos, vítimas do coronavírus no Brasil.
O cavalão saiu com quatro pedras na mão: “Ô, cara, quem fala de… Eu não sou coveiro, tá certo?”, rebateu. O jornalista tentou novamente concluir a pergunta, mas Bolsonaro novamente disse: “não sou coveiro, tá?”.
É essa coisa que governa o Brasil.
Na verdade, a pergunta do repórter sequer chegou a ser concluída e o animal golpista, com seu comportamento típico dos maníacos nazistas, mostrou a total falta de respeito com os brasileiros atingidos pela covid-19.
Um sujeito desses não serve pra nada, que fará pra ser presidente. É um genocida, assassino frio no poder, desdenhando do país e matando seu povo.
Como bem disse Natália Bonavides, é um monstro!
Bolsonaro é perguntado sobre as mortes por covid-19 no país e diz que não é coveiro pra responder. Esse é o grau de desprezo absoluto pela vida das brasileiras e brasileiros. Monstro. #ForaBolsonaropic.twitter.com/g7erGlQ9qX
Seguem abaixo tuítes da deputada Natália Bonavides (PT-RN) que, com astúcia, deu um nó tático no depoente, Lindolfo Alves, dono da Yacows, empresa de disparos de fake news na campanha de Bolsonaro:
Lindolfo Alves, dono da Yacows, tem que se decidir: Ou afirma que não disparou notícias falsas sobre Haddad ou que não reconhece o conteúdo das mensagens. Os dois juntos não dá!
Expusemos, num TELÃO, uma FAKE NEWS difundida pela campanha de Bolsonaro. O dono da empresa reconhece que a a foto é da sua empresa, mas diz desconhecer a mensagem presente na foto.
Apresentamos imagens do escritório do Lindolfo e ele reconheceu todas. Acontece que, em uma das fotos, aparece o disparo de Fake News contra Haddad. Há alguma dúvida de que a campanha de Bolsonaro usou disparo em massa para disseminar Fake News?
Expusemos, num TELÃO, uma FAKE NEWS difundida pela campanha de Bolsonaro. O dono da empresa reconhece que a a foto é da sua empresa, mas diz desconhecer a mensagem presente na foto.
Bancada bolsonarista na CPMI das Fake News tremeu quando escutou o nome da empresa AM4. Impediram que Lindolfo Alves, dono da Yacows, respondesse se a am4 foi contratada pela campanha de Bolsonaro. Qual o medo?
Em seu depoimento na semana passada, Hans River, ex-funcionário da Yacows, garantiu que o conteúdo das mensagens era passado por Lindolfo Alves, dono da empresa. Hoje, Lindolfo Alves disse que não participava do processo. Quem está mentindo?
Apresentamos imagens do escritório do Lindolfo e ele reconheceu todas. Acontece que, em uma das fotos, aparece o disparo de Fake News contra Haddad. Há alguma dúvida de que a campanha de Bolsonaro usou disparo em massa para disseminar Fake News? #Equipe#FamíliaBolsoFakepic.twitter.com/L1gAY8xPaM
O julgamento do processo da prisão em segunda instância pelo Supremo está expondo de novo as muitas suspeitas em torno de Deltan Dallagnol, principalmente seu envolvimento com o advogado da partilha das causas contra a Petrobras nos Estados Unidos.
Numa jogada claramente ensaiada, Gilmar Mendes citou o caso da fundação que Dallagnol pretendia criar, e Dias Toffoli perguntou logo a Alexandre de Moraes sobre as cifras envolvidas no dinheiro que seria devolvido pela Petrobras.
Estava se referindo à indenização aos sócios minoritários, e que iria favorecer, é claro, também um advogado.
Moraes falou em R$ 2,6 bilhões e ainda observou que Dallagnol estava certo de que criaria a fundação bilionária (para combater a corrupção…) com parte da dinheirama.
O próprio Moraes e a então procuradora-geral Raquel Dodge atacaram o projeto do procurador, e a fundação foi abortada por ordem do Supremo.
Mas os sócios minoritários e seus advogados ficaram com outro tanto (algo em torno de R$ 1,3 bilhão).
Gilmar Mendes citou então o advogado favorecido e que tem relação suspeita com Deltan. O homem é o já famoso Modesto Carvalhosa.
Os deputados federais Rui Falcão, Paulo Pimenta, Natália Bonavides e Paulo Teixeira, do PT, apresentaram esta semana uma reclamação disciplinar contra o procurador, para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue suas relações com o advogado.
Mendes referiu-se a Carvalhosa como “aquele falso professor da Universidade de São Paulo, que foi reprovado em concurso”.
“Vejam que negociata toda”, disse Mendes, que completou: “É preciso alertar aos agentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que eles nos ensinem a fazer combate à corrupção sem corromper os agentes de corrupção”, referindo-se ao fato de que a organização estaria preocupada com a “sabotagem” sofrida pela Lava-Jato.
Dallagnol, mais do que Sergio Moro, é o saco de pancadas de hoje no Supremo.
O PGR argumentou que a conta do presidente é pessoal e que publicações “não têm caráter oficial”. No entanto, Bolsonaro utiliza diariamente as suas redes para fazer anúncios e divulgar ações.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (6) e disse que o presidente pode bloquear contas no Twitter, impossibilitando que internautas de sua escolha tenham acesso ao conteúdo de seu perfil. Parlamentares de oposição e jornalistas são os principais alvos de bloqueio do presidente. O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), após ter sido bloqueada por Bolsonaro.
Aras argumentou que a conta do presidente é pessoal e que as publicações “não têm caráter oficial”. No entanto, Bolsonaro utiliza diariamente as suas redes para fazer anúncios e divulgar ações de seu governo.
“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, disse o procurador-geral.
“A conduta de bloquear o acesso da impetrante à rede pessoal do Presidente da República não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública, motivo pelo qual não há que se falar em sindicabilidade da conduta do impetrado no âmbito do mandado de segurança”, continuou.
Nos Estados Unidos, a Justiça considerou inconstitucional Donald Trump bloquear críticos nas redes sociais. Juízes entenderam que as publicações do ídolo de Bolsonaro eram de natureza governamental. O jornalista George Marques externalizou essa questão e disse que, portanto, decisão de Aras autoriza a censura.
“Como presidente, servidor público e que usa o Twitter para comunicação de Governo, a meu ver a opinião do procurador Augusto Aras, além de equivocada, autoriza a Bolsonaro o papel de censurar informações públicas do Estado. Espero que o STF corrija esse erro primário”, escreveu nesta quinta-feira (7).
O jornalista ainda lembra que a conta do presidente tem dinheiro público envolvido. “A conta de Bolsonaro no Twitter é administrada também pela Secretaria de Comunicação da Presidência. Logo, há dinheiro público usado para a produção de materiais destinados à conta do Presidente da República. Augusto Aras ‘esqueceu’ desse detalhe ou fez vista grossa?”, indagou.
