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Grande dia! Governo vende hoje o futuro do Brasil

Por Dilma Roussef

A rodada de leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal representará um atentado gravíssimo e de prejuízos sem precedentes à nossa soberania.

Um crime será cometido contra o Brasil. Mais um, mas certamente um dos mais graves, contra um país que, enquanto se choca com abusos cometidos pelo presidente de extrema-direita, pode custar a perceber que o ministro da Economia impõe, sem qualquer cerimônia, a mais brutal e destruidora agenda neoliberal.

A rodada de leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal representará um atentado gravíssimo e de prejuízos sem precedentes à nossa soberania. Um dano irreparável de entrega de nossas riquezas naturais a estrangeiros e de privação dos brasileiros de recursos que lhes pertencem. Um verdadeiro crime de lesa-pátria, que somente a mobilização nacional poderia impedir.

A AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) fez um estudo minucioso sobre o leilão e evidencia que o Brasil sofrerá perdas sem precedentes, que seriam evitadas se, em vez de entregar à exploração dos poços do pré-sal a petroleiras internacionais, o governo exercesse o direito legal de contratar diretamente a Petrobras para este trabalho.

Segundo a AEPET, as áreas da cessão onerosa são as melhores e mais produtivas do pré-sal. Das cinco áreas de maior produção no Brasil, três estão localizadas nesse campo. São as mais produtivas do mundo. Se contratasse a Petrobras para a exploração dessas áreas, “o Estado brasileiro poderia ter uma receita líquida, a valor presente, de R$ 987,962 bilhões. Dessa receita, R$ 270 bilhões poderiam ser destinados a todos os Estados e Municípios”.

Entretanto, por causa de resoluções manipuladas do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e das regras do leilão, algumas sem amparo legal, a receita da União pode cair para apenas R$ 653 bilhões e causar um prejuízo à União, Estados e Municípios, a valor atual, de R$ 343,647 bilhões.

Algumas mudanças nos procedimentos beneficiam os candidatos às licitações provocando reduções no montante de recursos previstos para os três entes federativos. As petroleiras serão autorizadas a fazer uma série de abatimentos e trocar débitos por óleo produzido no futuro, o que diminuirá recursos de royalties e do fundo social. Até o bônus de assinatura, fixado em R$ 106,5 bi, poderá ser pago pelas empresas licitantes por meio de petróleo a ser extraído futuramente. O valor, assim, servirá apenas para reforçar a curto prazo, contabilmente, o caixa do Tesouro. Com estes abatimentos, a parte dos estados e municípios cairá para apenas R$ 9,6 bilhões.

O estudo técnico demonstra que o governo federal, para fazer caixa imediato, abrirá mão de rendimentos muito maiores e perenes e de investimentos futuros em saúde e educação públicas. Além disso, nota técnica elaborada pelos ex-diretores da Petrobras Guilherme Estrella e Ildo Sauer afirma que a União cometerá erros estratégicos graves: abdicará da capacidade de influenciar nos preços internacionais do petróleo, controlando o ritmo de produção, impedirá o Brasil de fazer crescer sua influência geopolítica no mundo e ainda negligenciará da cobrança do uso de conteúdo local na produção de equipamentos.

Adotada em nossos governos, a política de conteúdo local, coordenada pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), representou um salto sem precedentes na indústria e na engenharia nacionais: criou empresas e empregos de qualidade, reativou a indústria naval e chegou a adotar um índice de nacionalização de mais de 65% em equipamentos, serviços e tecnologia. Começou a ser destruída pelo governo golpista de Michel temer e, hoje, ainda mais desmontada, tornará o fornecimento de equipamentos e serviços ao setor de petróleo e gás monopólio de empresas estrangeiras.

Este governo faz justamente o oposto do que nossos governos fizeram, quando patrocinamos a descoberta do pré-sal e iniciamos sua exploração sob uma legislação que garantia que a maior parte da renda obtida ficaria para o povo brasileiro, constituindo um passaporte para o futuro por meio dos investimentos em educação e saúde. Hoje, tentam transformá-lo em puro instrumento para o lucro fácil de empresas estrangeiras.

O atual governo entrega de mão beijada a nossa maior riqueza e a salvaguarda do nosso futuro como Nação. E reduz a pó a lei criada por Lula que garantia à Petrobras preferência na exploração dos excedentes de petróleo .

*[Cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, criado por Lula em 2010, por meio do qual a União cede à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás) em áreas do pré-sal. No entanto, verificou-se depois que estes poços têm potencial para extração de até 25 bilhões de barris, o que autoriza a União a contratar a Petrobras para continuar a exploração. A exploração destes excedentes de petróleo é que será desnacionalizada no leilão].

 

 

*Do GGN

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Aos 74 anos, Lula está mais Lula do que nunca

Parece uma contradição, mas para Lula é uma condição, crescer na adversidade. Esta sempre foi a sua forma de encarar a vida. Por isso, veio de onde veio e chegou aonde chegou.

Não foi uma integração casual que Lula, fugindo da miséria e da fome num pau de arara, transformou-se no melhor Presidente da República do Brasil, o mais popular, o que teve a maior aprovação e o que levou a economia e o nome do Brasil ao centro do debate global, porque, vindo de um modelo cívico residual que segrega as pessoas que não fazem parte da essência dos “incluídos”, Lula transformou cada uma das carências de quem passou a vida sob o regime de exceção social em aprendizado, não se subordinando a essa condição, ao contrário, lutando para que não só a sua vida, mas o modelo herdado por ele como Presidente da República fosse visto a partir dos mais pobres, dos miseráveis, dos desvalidos que o capitalismo ensandecido produz.

Lula, aos 74 anos, recebeu muitas homenagens tanto do Brasil quanto do exterior, mas, sem dúvida que a vitória de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner, na Argentina e a vitória em primeiro turno de Evo Morales na Bolívia foram o seu maior presente, até porque houve contra Cristina uma tentativa idêntica ao Brasil, do braço armado da direita no judiciário para impedi-la de novamente chegar ao poder, como fizeram com Lula e, em certa medida, também com Dilma.

E aí está o ponto central de uma nova etapa e talvez uma das maiores vitórias de Lula, mobilizar de dentro de seu cativeiro político todas as forças progressistas do mundo para denunciar esse velho, viciado e carcomido pacto entre a elite quatrocentona e decadente do Brasil com o aparelho judiciário do Estado brasileiro.

Foi essa parceria secular que azedou com a Lava Jato. Foi esse braço pesado do Estado, secularmente parceiro das classes economicamente dominantes, que Lula expôs ao sol do meio-dia, a ponto de Luis Roberto Barroso, filho de uma longa tradição da elite econômica do baronato do café, ter que se colocar na vitrine do ridículo na falsa defesa dos pobres contra os ricos, sendo festejado em seu voto pelos maiores milionários do Brasil.

Sim, essa elite sem modos, grotesca e inculta deu para sair da toca e, embalada pela onda bolsonarista, soltou fogos com a preocupação de Barroso punir “poderosos”. Só a reação dos poderosos se refestelando no voto de Barroso contra Lula, sendo a favor da prisão após condenação em segunda instância já denunciaria o hipócrita com o rabo de fora.

Mas há algo ainda mais concreto que desmonta o teatro carregado de afetações eruditas proferidas pelo minúsculo Barroso, que é a absoluta ausência, em sua fala e conduta, da punição dos “poderosos” da Lava Jato que usaram o próprio Estado para enriquecer com uma quantia bilionária inimaginável em nome de uma fundação privada que abarcaria a bolada da Petrobras, os ladrões que se venderam como heróis pela salvação da Petrobras.

E nesse tempo inteiro de Vaza Jato, Barroso limitou-se à medíocre frase, “é fofoca”, escancarando a sua proteção a Moro e aos procuradores, mas sobretudo a Dallagnol por quem nutre um afeto especial que salta aos olhos.

Trocando em miúdos, Barroso está tão contaminado nessa esbórnia da Lava Jato quanto Fachin e Fux,  aliados nas falcatruas da Força-tarefa da Lava Jato.

E foi tudo isso junto, somado à implosão do PSDB, por osmose, mesmo que nenhum corrupto num partido com uma cúpula quase que exclusivamente corrupta, tenha sido punido. Mas foi também por essa impunidade funcional histórica no PSDB que a Lava Jato, com sua parcialidade, causou um constrangimento geral levando o partido a mais humilhante derrota política de sua história.

Assim, pela cabeça de Lula, sobrou o que existia de mais podre, de mais vil na política brasileira, um troço tão ornitorrinco que mistura milícia, contravenção, tráfico com as camadas mais bem sucedidas do empresariado e dos rentistas brasileiros para que o povo pobre não voltasse a ser incluído no orçamento do Estado, como foi na era do PT com Lula e Dilma.

Para colocar Lula na cadeia, tiveram que se autodestruir, implodir suas próprias bases que estão hoje em frangalhos.

E Lula, depois desse bombardeio e confinamento, no dia em que completa 74 anos, como está? Lula está mais Lula do que nunca, muito maior que quando o sequestraram.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Petroleiros anunciam greve a partir do próximo sábado

As duas centrais de petroleiros do país comunicaram nesta terça (22) à Petrobras que iniciarão greve a partir da 0h do próximo sábado (26). A mobilização foi aprovada em assembleias na semana passada que rejeitaram proposta de acordo coletivo mediado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

FUP (Federação Única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) reclamam de intransigência da companhia nas negociações, que foram iniciadas em maio e levadas pela Petrobras para mediação do TST em agosto.

Eles prometem greve com parada de produção, mas manutenção de serviços essenciais “em percentual reduzido”, como diz a FNP na carta enviada à companhia, à qual a reportagem teve acesso. A mobilização vinha sendo acompanhado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), diante de riscos ao abastecimento nacional.

Nas assembleias da semana passada, apenas uma base aprovou a proposta do tribunal -aquela que concentra a maior parte dos empregados da área corporativa da companhia. As bases compostas por empregados operacionais rejeitaram em peso.

“Diante da intransigência da Petrobras em negociar os pontos apresentados pela FUP para melhoria de acordo coletivo, encaminhados à empresa e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 26/09, não resta outra alternativa aos petroleiros senão o exercício legítimo de greve”, informou a FUP.

A FNP ainda não se manifestou oficialmente. Na carta encaminhada à Petrobras, reclama de “insistência empresarial em reduzir direitos da categoria”.

Filiado à FNP, o Sindipetro-RJ foi o único derrotado em seu indicativo de greve. Em carta ao TST na sexta (18), pediu tempo para checar os votos, medida vista pela Petrobras como uma tentativa de reverter o resultado da votação.

Petrobras e os sindicatos vêm negociando com mediação do TST desde o início de agosto, quando venceu o prazo do acordo coletivo de trabalho. Em 19 de setembro, o tribunal apresentou uma proposta final, a princípio rejeitada pelos sindicatos mas levada a votação nas últimas semanas.

Durante as negociações, havia no TST a preocupação de que os sindicatos estariam forçando o impasse para justificar uma greve com motivação política, contra a privatização de ativos da estatal. As federações só decidiram levar a proposta a assembleias após o fim do prazo para decidir a questão.

Com o fim da vigência do acordo anterior, a Petrobras anunciou que começou a migrar os contratos para as regras estabelecidas na legislação trabalhista. Dessa forma eles perderão benefícios adicionais, como abono de férias equivalente a 100% do salário ou auxílio para universidade dos filhos.

Aqueles que recebem mais de R$ 11.678 e têm curso superior podem optar por um acordo individual, possibilidade criada pela reforma trabalhista, que tem mais benefícios do que a legislação prevê mas é pior do que o acordo do TST. A estatal deu a eles a opção de migrar para o acordo coletivo caso fosse aprovado.

 

 

*Com informações da Folha-PE

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Gilmar Mendes levará a suspeição de Moro para a Segunda Turma e será acompanhado por Celso de Mello

Segundo membros do STF, o ideal é o ministro do STF Gilmar Mendes retomar o julgamento do Habeas Corpus de Lula contra Sérgio Moro somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Mello sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Lewandowski a favor do pedido de Lula. Defesa acusa Moro de parcialidade no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende levar até novembro, à Segunda Turma da Corte, o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). Moro já sofreu duas derrotas no STF, ao ter duas sentenças anuladas.

Segundo membros do Supremo, o ideal é o julgamento ser retomado somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Ele sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido de Lula para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.

O STF já anulou duas sentenças de Moro, que julgava os processos da Operação Lava Jato em primeira instância antes de se tornar ministro. Em agosto, pro 3×1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposto ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ministro da Corte argumentaram que o executivo entregou sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

No começo deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

As irregularidades de Moro, que já vinham sendo denunciadas pela esquerda, estão sendo comprovadas desde o dia 9 de junho, o quando o site Intercept Brasil começou a divulgar conversar entre o ex-juiz e procuradores. Ambos os lados extrapolaram suas funções. O magistrado interferiu no trabalho do Ministério Público Federal (MPF-PR) e dava coordenadas sobre as investigações, ou seja, Moro e promotores feriam a equidistância entre quem julga e quem acusa.

No caso de Lula, vale ressaltar que, de acordo com uma das reportagens do Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, duvidava da existência de provas contra Lula.

“No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: ‘Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua'”, diz o site.

 

 

*Com informações do 247

 

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Lava Jato e o desmonte do Brasil

Carta Maior: Pochmann passeia o drone sobre a montanha desordenada de ruínas onde antes havia um país em construção. Na placa: ‘Demolidora Moro & CIA’

Marcio Pochmann: “Estranha coincidência: descoberta do pré sal colocaria o Brasil na OPEP, empreiteiras brasileiras respondiam por + de 3% do setor de construção civil do mundo; Embraer despontava na aviação comercial, submarino nuclear e indústria militar em alta. Tudo isso ruiu com a lava jato.”

Argentina e Brasil convergem na trajetória de queda na desigualdade de renda e na taxa de desemprego até 2015, quando cresce mais aceleradamente na terra Brasilis, coincidindo, inclusive, com o aumento na rentabilidade dos bancos. Será que Temer e Jair combinaram com Macri?

Desinvestimento na Petrobrás contribuiu para elevar o desemprego em até 2,5 milhões de trabalhadores que perderam suas vagas no complexo do petróleo e gás. Para cada 1 real de investimento da Petrobrás, o PIB nacional aumenta R$1,2. Nordeste seria a região + afetada positivamente.

Setor externo brasileiro pode estar antecipando o quadro de piora internacional e seus impactos negativos na economia brasileira. Nos primeiros 9 meses, o saldo comercial já é 19% inferior ao mesmo período de 2018. Para este ano todo, a estimativa indicaria a queda de até 28%.

A retórica do Brasil acima de tudo se desmancha na concretude da continência para a bandeira estadunidense, do Trump como guru, da Embraer para a Boeing, de Alcântara para a Nasa, do petróleo do pré-sal da Petrobrás para as estrangeiras (Exxon, Chevron e outras) e muito mais.

Volta do receituário neoliberal faz com que a indústria brasileira diminua em 15%, enquanto no mundo ela aumenta em 10%. No caso da quantidade de bilionários, o contrário ocorre, com a sua redução no mundo e a elevação no Brasil. A plutocracia tirou o PT justamente para isso.

 

 

*Por Marcio Pochmann

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Petrobras pede socorro, dizem engenheiros da empresa

A Petrobras, petroleira respeitada mundialmente e que acaba de completar 66 anos de história e benfeitorias ao Estado nacional, atravessa seu pior momento diante das ameaças impostas pelo projeto entreguista de Jair Bolsonaro, patrocinado pelo neoliberalismo do ministro da Economia Paulo Guedes e dos parlamentares da atual legislatura.

Há em curso um processo avançado de privatização dos ativos da empresa e de suas subsidiárias, como a BR Distribuidora e a Liquigas, além dos leilões a companhias estrangeiras das vultosas reservas de óleo do pré-sal, uma das principais descobertas da engenharia brasileira e capaz de prover nossa autossuficiência energética por, pelo menos, 50 anos. O texto e o áudio são do Jornal do Brasil.

“Para discutir o atual estado da petrolífera, o Faixa Livre convidou o diretor da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e conselheiro da Petros Fernando Siqueira, o geólogo da estatal e tido por especialistas como o ‘pai’ do pré-sal Guilherme Estrela, a geóloga e diretora do Sindicato do Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) Patrícia Laier e o professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Institutos de Estudos Estratégicos do Petróleo (INEEP) da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Eduardo Pinto.

O histórico cerco da direita à Petrobras

“Os campos do pré-sal, encontrados em águas profundas durante a gestão do ex-presidente Lula, oferecem risco quase zero, pois já são explorados atualmente pela Petrobras e podem render mais de R$ 1 trilhão ao Estado brasileiro caso sigam sob controle público. No entanto, a intenção o ex-capitão do Exército é beneficiar os detentores do capital internacional, como historicamente acontece.

“Para entender isso, temos voltar um pouco atrás. Esse é um projeto de colonização e submissão do Brasil a interesses antibrasileiros que vem desde muito antes. Começou com as privatizações da Eletrobras, que foi uma pancada violenta na área científica e tecnológica brasileira, e um conjunto de outras privatizações nos governos anteriores, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, que deixou de ser estatal para ser uma empresa com interesses privados. Estamos vivendo a fase final de implantação desse processo de colonização”, alegou Estrela.

“A descoberta de tais jazidas aliás, alterou a realidade do setor petrolífero brasileiro, imposta pelo então governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que quebrou o monopólio estatal do petróleo, estabelecido por Getúlio Vargas em 1953, quando da fundação da Petrobras. A eleição de Lula, em 2003, retomou o processo de valorização da empresa, com a ampliação da exploração de poços no Espírito Santo, em cidades do nordeste e na bacia de Santos, além da bacia de Campos.

“Contudo, nos últimos anos o desmonte da petrolífera se dá em escala acelerada, desde o governo de Dilma Rousseff, tendo como marco a gestão de Aldemir Bendine, em 2015. O ex-presidente da Petrobras deu início ao processo de privatizações das reservas de óleo descobertas em 2006, no Rio de Janeiro, em meio às denúncias de corrupção na companhia expostas pela operação Lava Jato.

“Com os planos de venda de ativos, os profissionais da estatal atravessam um momento de incertezas, com possibilidade de mudança de sede e forte iniciativa dos diretores em provocar demissões ‘voluntárias’.

“As pessoas que se importam com a Petrobras se sentem muito mal porque a empresa está sendo destruída, a palavra é essa. Querem tirar a gente do Norte, Nordeste e Sul para concentrar no Sudeste, estão virando a vida das pessoas de cabeça para baixo. Agora reduziram o quanto vão pagar de adicional de transferência, o que oferecem para as pessoas é o PIDV (Plano de Incentivo à Demissão Voluntária). Existe uma pressão muito grande hoje em dia em cima do petroleiro”, lamentou Patrícia Laier.

“O descaso com o corpo técnico da empresa é outro fator que preocupa a dirigente do Sindipetro-RJ. Alguns dos cursos oferecidos internamente pela estatal deixaram de ser ministrados. Ela deu como exemplo as aulas de geopolítica, classificadas por um dos gerentes da empresa como ‘perigosas’.

“Essa semana, a Petrobras está fazendo reuniões em alinhamento durante nossa campanha salarial, que a gente vem fazendo um esforço extremo para negociar a manutenção do nosso ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2017-2019, e esse ano praticamente tentamos essa manutenção, garantir nossos direitos, porque eles vêm com essa lógica de banqueiro. Se você pegar uma apresentação internacional dos gerentes financeiros da Petrobras, verá orçamento zero para a parte do pessoal. Aquela política de valorização corpo técnico ficou no passado”, comentou.

“Em repúdio às ações do Governo Federal contra a estatal e aproveitando a data de aniversário da Petrobras, ontem (03) foram realizados uma série de protestos Brasil afora, que contaram com a participação não apenas de petroleiros, como de diversas outras categorias profissionais, incluindo os da educação, dos Correios e da Casa da Moeda, no que se chamou de Dia Nacional de Luto.

“No Rio de Janeiro, os manifestantes se concentraram em frente à igreja da Candelária, no Centro, e partiram em passeata até a sede da empresa. O diretor da Aepet destacou a necessidade de ações coletivas para conter a investida contra o patrimônio nacional.

“Para sair desse imbróglio que hoje estamos vivendo, é preciso a união de todos os segmentos brasileiros, principalmente das estatais, que estão sendo desmontadas, mas fundamentalmente repetir o memorável e, diria, maior movimento cívico da história do Brasil que foi o movimento ‘O petróleo é nosso’, que congregou estudantes, professores, trabalhadores de todas as categorias em todos os ramos. Estamos vendo que esse governo desmonta o Brasil sem ter um projeto de nação, um planejamento estratégico para melhorar a economia, desenvolver o país”, avaliou Siqueira.

“A tragédia da entrega da Petrobras se mostra mais evidente quando são expostos os valores envolvidos na venda de excedentes de petróleo. De acordo com Eduardo Pinto, a perda para o Estado brasileiro não tem precedentes.

“Os números são muito impressionantes porque, na verdade, é o leilão do excedente da cessão onerosa, ou seja, olhando os dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da Petrobras, e com perspectivas pessimistas, estamos falando de um excedente-lucro que estará em disputa, descontando todos os custos, pegando as receitas futuras e projetando também a curva de produção, de aproximadamente US$ 200 bilhões”, indicou o economista da UFRJ.

“As consequências deste processo iniciado no governo de Dilma Rousseff e que segue sob a batuta de Bolsonaro, Paulo Guedes e Roberto Castello Branco, atual presidente da petroleira, devem atingir não apenas as classes mais humildes da nossa sociedade, como também aqueles que patrocinaram a chegada do político do PSL ao Palácio do Planalto.

“Acho que nesse momento que a gente vive na trajetória brasileira, a Petrobras é um exemplo do completo desmonte das instituições, do projeto nacional, do Estado, e vou dizer mais, das nossas elites que desembarcaram desse projeto. Agora, mesmo essas elites não entenderam uma coisa, parte dessas elites médias também vai perder com isso, os revendedores, os pequenos e médios distribuidores vão perder com esse processo”, projetou o pesquisador.

 

 

*Do Vermelho

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Pesquisadora desmonta a farsa da Lava Jato na aplicação de penalidades

Procuradores adotaram estratégia errada em acordos de leniência, resultando em prejuízo às empresas e impacto negativo na economia nacional. Tudo para privilegiar a família Odebrecht.

Imagine a seguinte situação: uma das maiores empreiteiras do País se envolve em um escândalo de corrupção que por décadas rendeu propinas a ex-gerentes da Petrobras. Em vez de limitar as penalidades aos empresários que tomaram as más decisões, as autoridades optam por um acordo que quebra a empresa, acaba com milhares de empregos, gera prejuízo para bancos públicos que emprestaram dinheiro para a empreiteira e, ainda por cima, faz a própria Petrobras – que era a vítima – pagar uma multa muito superior ao valor recuperado com este acordo.

Tudo isso aconteceu de verdade na Lava Jato, e a única beneficiada nesta história foi a família Odebrecht, que tem Marcelo e o patriarca Emílio entre os principais delatores da operação.

Quem expôs essa situação esdrúxula com clareza ímpar foi a doutora em direito comercial pela USP e doutora pela Universidade do Texas, Érica Gorga, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo desta sexta, 4 de outubro.

No texto, a pesquisadora é cirúrgica: a Lava Jato adotou estratégias jurídicas ruins que prejudicaram a própria Petrobras e a economia nacional. Tudo porque o modelo de responsabilização dos procuradores de Curitiba fez recair sobre terceiros o pagamento de multas bilionárias que deveria ter ficado restrito ao clã controlador da Odebrecht.

Após 5 anos de Lava Jato, o fato é que enquanto a Odebrecht amarga a maior recuperação da história, com 98 bilhões de reais em dívidas, Emílio sequer chegou a ser preso e Marcelo – preso até decidir fazer o acordo de delação – já goza do conforto do próprio lar.

E além de ser uma estratégia ruim, sem lógica, é irregular, porque “o ordenamento jurídico nacional exigia que a responsabilidade pelos danos [à Petrobras] incidisse exclusivamente sobre a sociedade controladora Kieppe Participações, que congregava as ações de controle de Emílio e Marcelo Odebrecht, os quais determinavam as decisões na Odebrecht S.A. e na Braskem S.A.”

Os procuradores não só não fizeram a família Odebrecht pagar sozinha pelos próprios erros como ainda permitiram que ela continue influente sobre todo o grupo empresarial, um “verdadeiro despautério”.

“Livre da interferência da família controladora, o conglomerado poderia ter recuperado credibilidade e crédito no mercado, de maneira a evitar a perda de milhares de empregos e valor do investimento dos demais acionistas minoritários e credores. Isso não foi feito, muito pelo contrário. (…) os procuradores impuseram proibições de contratações que recaíram sobre as empresas produtivas controladas, gerando instabilidade, interrompendo projetos e suscitando congelamento de linhas de crédito”, comentou a doutora.

O DISCURSO FARSESCO

Érica ainda chamou atenção para o discurso falso da Lava Jato, que se gaba de ter devolvido 264,5 milhões de reais à Petrobras com o acordo de leniência fechado com a Braskem. O problema é que, de acordo com este mesmo acordo, a própria Petrobras é obrigada a pagar R$ 1,2 bilhão de multa.

Isso porque o acordo de leniência prevê que a Braskem deve desembolsar R$ 3,1 bilhões. Só que a Petrobras detém 36% do capital total da Braskem, logo, tem que arcar com parte proporcional da multa bilionária.

Segundo a pesquisadora, “é necessário ponderar sobre o dinheiro que a Lava Jato diz que recupera. O acordo de leniência com a Braskem causou à Petrobras prejuízo bem superior ao benefício alardeado. ”

Na esteira do prejuízo pelo acordo de leniência com a Odebrecht estão ainda os “credores da construtora, como os bancos BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com empréstimos sem garantias reais de mais de R$ 17 bilhões não pagos. O BNDES acabou de provisionar perdas de até R$ 14,6 bilhões com financiamentos associados à Odebrecht, além dos R$ 8,7 bilhões discutidos nas recuperações judiciais da Odebrecht e da Atvos (Odebrecht Agroindustrial). A Caixa pediu a extinção da recuperação judicial, alegando que o grupo baiano fez uma “consolidação substancial” ilegal de credores.”

 

 

*Do GGN

 

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Bolsonaro quer invalidar a Vaza Jato e trava guerra com Gilmar Mendes

Jair Bolsonaro defendeu a invalidação das mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato que, segundo ele, teriam sido obtidas ilegalmente. Declaração pode ser o início de um confronto entre Bolsonaro e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os ministros garantistas do STF.

Jair Bolsonaro reagiu à iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de validar as mensagens da Vaza Jato, o que poderá levar à anulação da Lava Jato, e afirmou nesta manhã (4) que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept não devem ser reconhecidas pelo Judiciário. A declaração pode ser o início de um confronto entre Bolsonaro e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os ministros garantistas do STF sob liderança de Gilmar.

“O que é criminoso é criminoso. Respeita a lei. Igual a quebra de sigilo. Se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado”, disse Bolsonaro ao deixar o palácio do Planalto.

Declaração de Bolsonaro foi feita dois dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ler trechos da Vaza Jato em seu voto no julgamento de um habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira.

Nesta semana, também veio à tona a informação de que Gilmar e outros ministros também irão solicitar à Procuradoria Geral da República (PGR) a validação jurídica das mensagens de Telegram envolvendo o ex-juz Sergio Moro, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e demais integrantes da operação.

 

 

*Com informações do 247

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Garantias constitucionais estão sob ameaça no Supremo

Mais uma vez, Supremo mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas em questão essencial para o regime democrático’.

Apesar de o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria no entendimento de que um réu tem o direito de apresentar sua defesa por último antes do juiz formular a sentença, essa garantia Constitucional corre o risco de ser mutilada na próxima semana, quando o colegiado se reunirá para formular um entendimento conclusivo sobre o tema.

O alerta é de Janio de Freitas, na coluna deste domingo (29), na Folha de S.Paulo. Na quinta-feira (26), por 6 a 3 votos, o STF formou maioria em favor da tese que pode anular condenações em primeira instância da Lava Jato, e isso inclui a do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

A decisão do STF correu no âmbito do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, na Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu advogado alegou que o cliente teve o direito de defesa prejudicado, isso porque no momento das alegações finais não foi escutado por último.

No início de agosto, a Segunda Turma do STF realizou um julgamento semelhante em favor de uma ação colocada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que levou à primeira anulação de uma pena imposta por Sergio Moro na Lava Jato.

Essas duas decisões do STF – no Plenário e Segunda Turma – devem ser usadas pelas defesas de outros réus da Lava Jato pedindo a revisão dos julgamentos. No caso do ex-presidente Lula, o novo entendimento poderá alterar o resultado da condenação no sítio de Atibaia (SP). Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem as manifestações finais, sem distinguir entre delatores e delatados.

“Se, em casos da Lava Jato, entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as “razões finais” da acusação e da defesa. Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro”, explica Janio de Freitas.

O articulista também observa as entrelinhas dos magistrados durante a votação na quinta-feira (26). “Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo, caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia”, destaca o articulista.

Luís Roberto Barroso foi um dos três ministros, ao lado do relator Edson Fachin e de Luiz Fux, que votaram contra o pedido de habeas corpus, ou seja, entendendo que o réu não foi prejudicado porque, no momento das alegações finais, não teve o direito de argumentar depois dos delatores que o acusaram.

Janio destaca ainda que, apesar de ter adiantado no fechamento da sessão de quinta-feira que concorda com o entendimento da maioria, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs modular o entendimento para que, na próxima semana, o Plenário estabeleça os limites da decisão, ou seja, se terá validade para as sentenças já impostas no Judiciário.

Janio avalia ainda que, apesar de ter votado em favor do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, a ministra Cármen Lúcia poderá acompanhar o entendimento de aplicação em novos casos, para não haver revisão de decisões da Lava Jato.

“(…) com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra ‘proposta de modulação’, os propensos a mutilar o direito constitucional à ‘ampla defesa’ têm possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse Gilmar Mendes, ‘a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça penal’”, prossegue o articulista.

“Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o regime democrático”, conclui Janio.

 

 

*Por Janio de Freitas/GGN

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Ao vivo: STF retoma julgamento importante para Lula. Entenda o que está em jogo hoje

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ontem (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um habeas-corpus (HC) de autoria do ex-diretor de marketing da Petrobras, Márcio Almeida Farias, que pede para si os mesmos direitos garantidos a Aldemir Bendine, pela segunda turma do STF.

Foi concedido a Bendine, a anulação de sua condenação para que o processo retorne à fase de considerações finais, quando sua defesa terá o direito de apresentar seus argumentos após o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar nas mesmas considerações finais. A lógica processual é de que a defesa sempre se manifesta após a acusação, realizando a refutação dos argumentos apresentados pela acusação, neste caso o MPF, rebatendo cada ponto na peça. Portanto, há lesão à ampla defesa, em diversos casos na Lava Jato.

O ministro do STF relator dos processos da Lava Jato, Edson Fachin, para evitar que haja uma enxurrada de HCs, decidiu encaminhar a questão ao plenário da corte, de modo a garantir ou restringir o mesmo direito consagrado a Bendine, a todos os réus que sofreram o mesmo cerceamento de defesa e o caso do Sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Lula foi condenado, é um deles.

Caso o direito seja estendido a todos os réus, mais de 20 processos terão condenação anulada, retornando à primeira instância. Lula tem, além do caso do Sítio de Atibaia, outra condenação no caso do Triplex do Guarujá. Porém, caso Lula seja contemplado pela anulação legal da condenação, seu processo sai da segunda instância, que tramita de forma acelerada no TRF-4 e, neste caso, voltaria à primeira instância com o ex-presidente ainda inocente neste processo.

A importância desse caso impacta diretamente no julgamento de outro HC, a que o ex-presidente Lula questiona a parcialidade de Sérgio Moro. Sem a condenação no caso do Sítio de Atibaia, a anulação do processo do Triplex implicaria diretamente na total inocência de Lula, sendo liberto pela porta da frente.

Por outro lado, o julgamento de hoje, que já começa com voto contrário aos réus pelo ministro Edson Fachin (1 a 0 contra o HC), pode causar o início do velório da Lava Jato, sendo uma derrota cabal de Sérgio Moro. Hoje, então, é um dia absolutamente chave para a compreensão do futuro da operação da República de Curitiba.

https://youtu.be/bf-CGSdHbR0

 

 

*Com informações do A Postagem