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Delegados denunciam: Moro relegou a PF ao segundo plano

A reportagem é do Conjur e revela o que seria fatal. Bolsonaro, que arrota moralidade, é um dos políticos mais vigaristas da história da República brasileira que montou um clã nas casas legislativas, como nunca se viu na história. As provas são muitas, a última foi Queiroz, que é uma espécie de diretor do caderno de classificados do clã, oferece, em áudio publicado pelo Globo, mais de 500 vagas na Câmara e no Senado, com o mísero salário de R$ 20 mil.

Então, Moro, que hoje serve de mordomo do rei, porque também está de boca cheia, não vacila e, nas redes sociais, arrota eficiência da PF, mas quer fazer a PF de garçom do jantar da família Bolsonaro. Moro quer uma PF que não incomode o clã do patrão, como mostra a matéria abaixo:

A Polícia Federal está “relegada ao segundo plano” na gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. É o que afirma a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) em carta entregue ao diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nesta sexta-feira (25/10).

De acordo com a associação, “o sentimento dos delegados da Polícia Federal é de que, ao contrário, assuntos fundamentais estão paralisados, e a PF está relegada a segundo plano nas principais políticas anunciadas até aqui”.

O documento enumera os pontos críticos da gestão, dentre eles a falta de revisão no valor das diárias para policiais que fazem operações fora de suas cidades, plano de saúde e novas contratações.

Eles também reclamam da falta de tratamento isonômico e citam que a medida provisória que garantiu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) remuneração em períodos de folgas. “Tratou-se de uma medida louvável, uma vez que, se não há como recompor e ampliar os cargos, devido ao problema fiscal, é necessário remunerar o trabalho extra decorrente.”

Outra crítica dos delegados é sobre a interferência do Ministério da Justiça no “entendimento jurídico da autoridade policial na avaliação de justa causa para instauração de inquérito de usurpação de funções no caso de lavratura do termo circunstanciado por servidores públicos que não detém essa atribuição legal”. Assina a carta o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva.

Clique aqui para ler o documento

 

 

*Com informações do Conjur

 

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Polícia Federal usada como milícia por Bolsonaro na disputa pelo controle do fundo milionário do PSL

Se as instituições no Brasil fossem minimamente sérias, a chapa Bolsonaro e Mourão já estaria cassada com tanto escândalo.

Como escreveu Boulos:

Fevereiro: laranjal do PSL é revelado.
Junho: Bolsonaro – “recebi de Moro cópia da investigação”
Outubro: Bolsonaro ameaça sair do PSL.

A PF, comandada por Moro, faz ação contra presidente do partido 8 meses depois da revelação. Moro é ministro da Justiça ou xerife de Bolsonaro?

Ivan Valente, segue na mesma linha:

“Quando a esmola é muita, o santo desconfia

“A justiça levou dois meses para autorizar as buscas na casa do Bivar, que saiu exatamente no meio da guerra civil”.

“Não sejamos ingênuos: Bolsonaro instrumentaliza a PF para resolver a briga no PSL. Imagine quando Bivar abrir o bico!”

Joia da coroa

O episódio da guerra entre Bolsonaro e PSL, tendo Moro como chefe da milícia, usando a polícia do Estado para fazer valer os interesses de Bolsonaro sem se preocupar com o decoro, levou o problema a um gigantesco impasse.

Emancipado, o PSL avisa que dará o troco votando com a oposição para obstruir as pautas de Bolsonaro. Com isso, aflora-se o furdunço e o capítulo negro dessa guerra imunda pelo milionário fundo partidário, a Lei Rouanet dos políticos picaretas.

Não é preciso um binóculo para enxergar o que vem por aí, particularmente na guerra entre Bolsonaro e Bivar que, como bem disse Ivan Valente, se resolver mesmo abrir o bico, cai a chapa Bolsonaro e Mourão, porque a prostituição e o tráfico político dentro do PSL são o retrato do bataclã.

Em meio a tudo isso tem o uso, por Moro,  da Polícia Federal e da própria justiça, um novo fenômeno, como milícia de Bolsonaro para que ele e seu grupo, dentro do PSL, possam ser alforriados, mas sem perderem os mandatos e, muito menos a grana da joia da coroa, o fundo partidário.

 

*Da redação

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Moro em queda livre

O que perdeu em prestígio no governo, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, também perdeu em relevância no Twitter. Embora ainda seja o bolsonarista mais citado na rede social, o ex-juiz tem visto as menções ao seu nome despencarem mês a mês. De junho a setembro, o número de citações a Moro caiu em linha reta, passando de 9,3 milhões para 2 milhões. Com isso, ao menos entre os tuiteiros, Moro perdeu o status de superministro e se aproximou do patamar de outras figuras relevantes do governo, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), citado 1,3 milhão de vezes no mês passado. Os dados são da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp-FGV), que, a pedido da piauí, monitora desde o início do ano as citações a políticos e figuras ligadas ao governo Bolsonaro no Twitter.

No Twitter, Moro não atingia um patamar tão baixo desde abril, quando foi lembrado 1,1 milhão de vezes. Em junho, mês em que começaram a ser divulgadas as conversas vazadas da Operação Lava Jato, o ministro atingiu um recorde de 9,3 milhões de menções. De lá para cá, esse número caiu constantemente: passou para 6,3 milhões em julho, depois 3,1 milhões em agosto, e, por fim, 2 milhões de citações em setembro.

A queda vertiginosa no número de menções se explica, em parte, pelo esfriamento das discussões em torno dos vazamentos da Lava Jato. O procurador e chefe da operação, Deltan Dallagnol, protagonista das mensagens publicadas pelo site The Intercept, também encolheu de tamanho no Twitter. Em agosto, foi mencionado 1,4 milhão de vezes na rede. Já em setembro, teve pouco mais que um terço disso (518 mil menções).

A esse fator, soma-se a desidratação de Moro no governo. De início alçado ao posto de superministro, com “carta branca” para comandar a pasta da Justiça, o ex-juiz foi desautorizado várias vezes por Bolsonaro nos últimos meses. Em agosto, o presidente interferiu na Polícia Federal, fazendo pressão para que o superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, fosse substituído. Houve resistência dentro da instituição, e Bolsonaro voltou ao ataque. “Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral [da PF]”, afirmou. Definir a chefia da Polícia Federal é, por tradição, uma atribuição do ministro da Justiça.

Ainda que não viva seus melhores dias, Moro manteve, em setembro, o posto de bolsonarista mais citado no Twitter. Ficou à frente dos três filhos do presidente – Eduardo (1,3 milhão), Carlos (952 mil) e Flavio (805 mil) –, que encabeçam a lista de membros do governo mais mencionados. No acumulado do ano, o ministro da Justiça foi lembrado 26 milhões de vezes. Os três irmãos Bolsonaro, juntos, tiveram 22 milhões de menções.

O principal mobilizador do governo, depois de Moro, continua sendo Eduardo Bolsonaro. O filho 03 do presidente teve um pico de menções em julho, quando Bolsonaro anunciou que o indicaria para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Desde então, Eduardo teve uma queda, mas voltou a crescer em setembro, assim como seus irmãos. Carlos, tuiteiro contumaz, tem um comportamento estável nas redes e consegue relevância pelo engajamento e pela frequência de suas publicações. E Flavio foi muito citado, mais uma vez, por questões associadas ao Judiciário: a CPI da Lava Toga, que gerou um racha dentro do PSL, e o seu novo pedido para suspender as investigações do caso Queiroz.

O ranking dos cinco bolsonaristas mais citados no Twitter inclui ainda o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Os dois são atores políticos relevantes na rede. O ministro, afeito a ataques à esquerda e à imprensa – e por isso muito retuitado pelos filhos do presidente –, tem sido mais lembrado que figuras centrais do bolsonarismo, como o guru da extrema direita Olavo de Carvalho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

A deputada Carla Zambelli vem numa reta de crescimento desde janeiro. Virou uma das vozes mais ouvidas do governo na Câmara dos Deputados, passando de um patamar de cerca de 200 mil menções para 800 mil nos últimos meses. Sua rival e correligionária, Joice Hasselmann (PSL-SP), por outro lado, faz o caminho contrário. De julho a setembro, Hasselmann viu as citações ao seu nome despencarem para um terço do que eram: de 325 mil menções, passou a 212 mil em agosto, e, por fim, 115 mil no mês passado.

 

 

*Com informações da Revista Piauí

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Segundo a PF, Oficial de alta patente é o dono dos 39 kg de cocaína no avião que se locomove aos locais onde a comitiva vai por condições de segurança

A informação é da coluna Radar de Lauro Jardim no Globo:

“A Polícia Federal identificou fortes indícios de que o sargento Manoel Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína ao desembarcar de um avião presidencial na Espanha, tem ligações com um conhecido traficante que atua nas cidades-satélites de Brasília.”

A PF está convicta de que o militar não agiu sozinho. Mais do que isso: a principal linha de investigação indica que ele fazia o serviço de mula para outro militar, um oficial de alta patente.”

Impressiona a quantidade de gente criminosa na órbita de Bolsonaro. Essa informação é nitroglicerina pura, pois estamos falando de um governo que ostenta mais militares de alta patente do que nos governos dos próprios militares na ditadura. Aliás, é um governo cercado por casos de crimes que não vão adiante, inclusive o automático bloqueio de Eduardo Bolsonaro ao depoimento do sargento na Comissão da Câmara que preside.

Estamos falando de ao menos 2.500 membros das Forças Armadas ocupam cargos de chefia em 30 órgãos federais ou no assessoramento em ministérios e repartições na gestão de Jair Bolsonaro. Presença de militares no governo é a mais expressiva desde a redemocratização. Isso, sem falar dos milicianos que, como mostram as investigações, assassinaram Marielle e Anderson, sumiram com as armas e todos, rigorosamente todos têm ligação direta com o clã Bolsonaro.

 

*Da redação

 

 

 

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Cadê o Hélio Negão que estava aqui? Sumiu

É um mistério esse mundo que cerca Bolsonaro.

Queiroz sumiu, Michelle sumiu, Flávio Bolsonaro sumiu, Adélio sumiu. E, agora, não se tem notícia da ex-sombra de Bolsonaro, Hélio Negão.

Qual o significado disso? Hélio Negão é uma espécie de esfinge de Bolsonaro, uma construção mal-ajambrada do “fascista boa praça”, um “racista cordial” que usava a imagem de Hélio Negão para dizer a todos que não é o racista que é, com um histórico que merecia prisão logo depois da sua declaração, na Hebraica no Rio, quando disse que teria ido a um quilombo e comparou os negros a gado, pesados, segundo Bolsonaro, como arroba.

O fato é que Hélio Negão desapareceu misteriosamente depois de ter sido revelado um esquema no INSS com um suposto homônimo e, depois, descoberto que era o próprio Helio.

Para recordar o caso

Por Luis Nassif

Ao contrário do que diz Bolsonaro, e mesmo fontes da Polícia Federal, citado pelo líder da quadrilha da fraude do INSS, Hélio Negão é o amigo do presidente, e não um homônimo. As fontes da PF dizem que o nome de Negão foi colocado indevidamente para comprometer o superintendente da PF no Rio de Janeiro.

Não é verdade. É o próprio Hélio Negão.

Confira, primeiro, o relatório do Tribunal de Contas sobre a quadrilha.

Consta nos autos que o servidor Luiz Henrique Nunes da Silva foi preso em flagrante no momento em que estava no atendimento na APS Santa Cruz – IPL 382/2009-5/DELEPREV/SR/DPF/RJ (peça 1, p. 64) . Ao ser interrogado perante a Polícia Federal o servidor confirmou as irregularidades ao relatar que (peça 1, p. 91) :

(…) na ocasião da sua prisão confirma que estava processando benefícios sem a presença dos segurados; que isso foi feito por pedido do Sr. HÉLIO NEGÃO, – que HÉLIO NEGÃO era um despachante previdenciário que atuava na APS Santa Cruz; que o declarante o conhecia em virtude da presença do mesmo na APS e de contatos (sic) feitos em uma padaria próxima, onde os mesmos tomavam café; que HÉLIO NEGÃO pediu ao declarante para conceder os referidos benefícios, independentemente das pessoas estarem presentes; que HÉLIO NEGÃO se dizia candidato ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro e ofereceu ao (sic) uma eventual vaga de emprego para o filho do declarante, caso fosse eleito; que afirma que fez outras concessões a pedido de HÉLIO NEGÃO; que essas concessões eram feitas sem a presença de qualquer segurado (…) ’

O fato é que, depois dessa denúncia, Hélio Negão tirou o time de campo, não aparece mais ao lado de Bolsonaro sequer em eventos fechados. O sujeito evaporou.

E abre-se aqui um parênteses, ele não fez nada de diferente de Flávio Bolsonaro, Michelle, Adélio, Queiroz e de outros personagens que são parte da órbita de Jair Bolsonaro, assim como o seu vizinho que assassinou Marielle e fazia tráfico de armas e tantos outros milicianos envolvidos no caso que aparecem em fotos se confraternizando com Bolsonaro.

Hélio Negão é somente mais um da lista. Até mesmo Moro, que anda defendendo o Capitão no twitter de prática de caixa 2, anda de mal com os microfones da grande mídia, depois das revelações do Intercept. O homem, que era um portento na arte de usar os holofotes e microfones da Globo, parece aqueles ídolos decadentes, que hoje não aparecem mais em nenhum programa em que, outrora, eram reis.

O fato é que Hélio saiu de fininho, à francesa da cena política, não aparece mais ao lado de Bolsonaro em lugar nenhum e entra para o rol dos desaparecidos de Bolsonaro, depois que teve seu nome envolvido no escândalo do INSS.

Na verdade, essa gente que cerca Bolsonaro não resiste a duas perguntas que possam lhe fazer, porque certamente vai soltar alguma batatada comprometedora do passado comprometedor de Bolsonaro. Porque, em 28 anos como deputado, Bolsonaro não fez outra coisa senão esquemas, típicos de político picareta do baixo clero, mais grosseiro do que os esquemas de Eduardo Cunha que, agora, estão vindo à tona.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Moro parte para defender Bolsonaro sobre acusação de caixa 2

Ministro da Justiça contestou provas e indica ter acesso à investigação sigilosa sobre o caso.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro sobre acusação de caixa 2. Para o integrante do governo, a manchete da Folha de S. Paulo deste domingo 6 não reflete a realidade. “Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o PR (Bolsonaro) neste inquérito de Minas. Estes são os fatos”, escreveu Moro em seu Twitter.

Na mensagem publicada, Moro indica ter informações da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de maneira sigilosa em Minas.

Um depoimento de um ex-assessor e planilhas apreendidas pela Polícia Federal sugerem que dinheiro do esquema de candidaturas de fachada do PSL em Minas Gerais foi desviada para abastecer, por meio de caixa dois, campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo deste domingo 6, Haissander Souza, ex-assessor de Marcelo, prestou um depoimento à Polícia Federal confirmando o esquema no partido. “Parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro e de Jair Bolsonaro”, disse ele.

Haissander foi preso por cinco dias no final de junho, ao lado de outros dois investigados —entre eles um atual assessor de Álvaro Antônio no Turismo—, e jamais havia reconhecido, até então, a existência de fraude no uso das verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018.

E o depoimento não foi a única prova encontrada sobre o caso. A Polícia Federal também localizou uma planilha nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, na qual há referencias ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa em inglês ” fora”.

As planilha foram apreendida na empresa Viu Mídia, que, segundo as informações dadas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral, prestou serviços a duas das candidatas laranjas ao PSL.

A planilha lista pagamentos recebidos por serviços eleitorais em uma coluna intitulada “NF” —no entendimento da polícia se referindo a Nota Fiscal— e em outra coluna com o título “out”, se referindo, também na compreensão da PF e do Ministério Público, a pagamento “por fora”.

No entanto, não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral de gastos com a empresa Viu Mídia.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

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Janio de Freitas, cirúrgico: O Grande Impune

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

Moro fez nova afirmação fraudulenta ao dizer que acabou o Brasil sem justiça.

Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato. Corrupção e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um todo, dadas a dependência mútua e a incidência concentrada em grandes transações empresariais. Combate à corrupção e arbitrariedade associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem memória de regras e leis. Sergio Moro é a figura simbólica dessa dissolução.

Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que não combate, antes estimula certos crimes, Sergio Moro não dispensou o bordão frequente na sua vulgaridade verbal: (…) “Os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao fim”.

Mais uma afirmação fraudulenta. Pode-se socorrê-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revelações do The Intercept Brasil põem fim à complacência dos Poderes com o regime “sem lei”, vigente por cinco anos. Ou desde a criação da Lava Jato em março de 2014.

Essa reação a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça, nos conselhos nacionais do Judiciário e do Ministério Público (procuradores). Peça principal no impasse, o Supremo tergiversa. No caso fundamental da mutilação, em julgamentos por Sergio Moro, do tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com suas preferências. É a divisão do tribunal já conhecida, mas ainda não vista em situação tão significativa.

Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin priorizam, no exame do caso, a possível quantidade de anulações de sentenças. Propõem desde anulação só para casos futuros, o que deixaria em vigor as condenações em processos ilegítimos (Barroso), até a exigência de que o condenado prove prejuízo por falta da defesa final.

Mas o que está em questão para o Supremo não é o desconhecido número de condenados com direito à anulação, direito já reconhecido pelo tribunal. Também não é a opinião pública e muito menos é a anulação da sentença aplicada a Lula.

A questão posta aos ministros não é aritmética, não é burocrática, não é político-ideológica. É cristalinamente jurídica: a garantia da Constituição à ampla defesa está respeitada, ou não, na mutilação da ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se “o processo legal” é ilegal e desrespeita a Constituição, a anulação não é imperativa? Quem e quantos são os condenados de maneira ilegal é assunto à parte. No dizer do decano Celso de Mello, nada é mais grave e inaceitável do que o desrespeito à Constituição.

O Intercept é comedido na liberação de revelações, para não ser tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto.

O já divulgado é bastante, porém, para conduzir a uma certeza irrefutável com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade grave, no país humilhado por corrupção irreprimida, e desenvolveu com má-fé uma ação contra o eleitorado, os políticos e, portanto, contra o regime.

Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a eleição presidencial, o que ocorreu à vista de todo o país. Desse resultado desdobraram-se os efeitos econômicos, pré-sal à frente, e de política externa. Mais tarde serão conhecidas as influências do exterior, como em todos os episódios anômalos que envolveram petróleo e outras riquezas nacionais.

Nos limites da Constituição e da legalidade em geral, fartos embora, Moro e seus centuriões da Procuradoria da República e da Polícia Federal não atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O “devido processo legal”, direitos, a moralidade da magistratura, a Constituição foram transgredidos até onde conveniente. E sem restrição do Supremo e dos órgãos de disciplinamento judicial.

​​Sergio Moro não precisou se preocupar, como se comprova nas revelações do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou com a pronta associação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Daí às instâncias superiores, nada diferente. Sérgio Moro esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato acabou com a impunidade. Também aí há fraude. A Lava Jato lançou, isso sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas violações.

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

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Ex-assessor e planilha implicam Bolsonaro e ministro em caixa dois

Um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.

Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.

Em uma planilha, nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”.

A Folha revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido.

Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, foi coordenador no estado da campanha presidencial de Bolsonaro.

O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta (4) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele nega irregularidades.

Haissander foi preso por cinco dias no final de junho, ao lado de outros dois investigados —entre eles um atual assessor de Álvaro Antônio no Turismo—, e jamais havia reconhecido, até então, a existência de fraude no uso das verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018.

No depoimento em que aponta suspeitas de caixa dois —que é a movimentação de dinheiro de campanha sem declaração à Justiça— na campanha de Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro, Haissander afirma ainda que “com certeza Lilian não gastou os R$ 65 mil recebidos”.

A declaração se refere a Lilian Bernardino, uma das quatro candidatas laranjas reveladas pela Folha. As mulheres, apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais receberam verba pública do PSL, não apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha.

As quatro, juntas, receberam um total de R$ 279 mil de verba pública do partido e alcançaram apenas 2.074 votos. Parte desse dinheiro foi parar em empresas ligadas ao gabinete do hoje ministro.

Lilian, formalmente, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas, mas, apesar de haver registro de repasse de R$ 65 mil em recursos públicos do PSL para ela, obteve apenas 196 votos.

O depoimento de Haissander, que integra os autos da investigação, foi dado nove horas depois de ele ser preso, no dia 27 de junho. A demora ocorreu devido à espera por um advogado, que não chegou a tempo.

No interrogatório de custódia, o ex-assessor afirmou que não confirmava as declarações que havia dado anteriormente.

A defesa tentou invalidar o primeiro depoimento, mas a Justiça negou o pedido, argumentando que “todas as garantias constitucionais e legais restaram asseguradas, dentre elas a prévia ciência de permanecer em silêncio”.

Álvaro Antônio, Haissander, Mateus Von Rondon (assessor especial do ministério), um ex-assessor, dois representantes de gráficas, um deputado estadual do PSL e as quatro candidatas foram denunciados na sexta.

Cabe agora à Justiça decidir se aceita ou se rejeita a denúncia do Ministério Público.

A investigação da PF, que reúne diversos depoimentos, buscas nas gráficas que teriam produzido os materiais, entre outros elementos, aponta indícios de que o dinheiro formalmente declarado para as quatro candidatas foi parar em outras candidaturas, como a de Álvaro Antônio.

PLANILHA

Uma das principais provas colhidas na investigação é a planilha apreendida na empresa Viu Mídia, que, segundo as informações dadas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral, prestou serviços a duas das candidatas laranjas, ao PSL e, em menor volume, ao hoje ministro do Turismo.

A planilha lista pagamentos recebidos por serviços eleitorais em uma coluna intitulada “NF” —no entendimento da polícia se referindo a Nota Fiscal— e em outra coluna com o título “out”, se referindo, também na compreensão da PF e do Ministério Público, a pagamento “por fora”.

Nessa planilha, há referência ao fornecimento de 2.000 unidades de material eleitoral (laminado) para a campanha de Bolsonaro, sendo R$ 4.200 “out” e R$ 1.550 com “NF”.

No entanto, não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral de gastos com a empresa Viu Mídia.

Na mesma planilha há registro de fornecimento de 1.400 laminados para a campanha de Álvaro Antônio, sendo que o pagamento teria sido feito R$ 3.360 por fora e apenas R$ 740 com nota fiscal.

Na prestação de contas de Álvaro Antônio à Justiça, há registro de gasto de R$ 280 com a Viu Mídia.
Em outra linha do documento, há menção a 2.000 adesivos de material conjunto, entre o ministro e Bolsonaro, com pagamento de R$ 1.000 por “NF” e R$ 4.000 “out”.

“Essa análise [da planilha] demonstra indícios de que os valores pagos para produção de material gráfico para Naftali e Camila [duas das candidatas laranjas] foram utilizados para a produção de material gráfico para outros candidatos do PSL”, afirma o relatório da Polícia Federal, em posse do Ministério Público de Minas Gerais.

Após a publicação das primeiras reportagens da Folha, outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro.

Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores, incluindo um contador do partido, que afirmou ter cuidado da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Álvaro Antônio, Ricardo Teixeira.

Apesar de não aparecer na prestação de contas do ministro, seu irmão também é apontado no depoimento de Haissander como o responsável por toda a parte financeira da campanha.

Além de Minas, a Folha revelou a existência do esquema de laranjas também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.

A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018.

Na época, em fevereiro, ele negou em entrevista que o caso das laranjas do PSL tivesse desencadeado uma crise entre ele e Bolsonaro.

Bebianno foi desmentido publicamente pelo presidente e por um de seus filhos, o vereador Carlos, e acabou demitido dias depois.

O ex-coordenador da campanha de Bolsonaro diz que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios do PSL nos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio.

No último dia 17, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que fraude à cota de gênero nas eleições leva à cassação de toda a chapa eleita.

A lei determina que as coligações devem ter ao menos 30% de candidatas mulheres e também que os partidos devem destinar ao menos 30% dos recursos públicos para as candidaturas femininas.

O julgamento do TSE, o primeiro na corte a tratar da burla à cota de gênero, foi sobre um caso específico do interior do Piauí, mas pode ser adotado pelo tribunal nos casos semelhantes.

DEFESA DE ÁLVARO ANTÔNIO AFIRMA QUE NÃO HÁ ATO IRREGULAR

A defesa de Marcelo Álvaro Antônio, por meio de nota, afirma que a investigação das candidaturas laranjas do PSL não apontou nenhum ato irregular do ministro.

“Não concordamos com os artifícios da teoria do domínio do fato, uma vez que, em matéria de direito penal, presumir conduta é um artifício e não se compatibiliza com diversos princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, da legalidade e da intranscendência da pena.”

Domínio de fato é a tese segundo a qual o ocupante de cargo mais alto de um esquema nem sempre atua diretamente nas fraudes, mas tem conhecimento sobre elas.

Segundo o advogado Willer Tomaz, defensor do ministro, a jurisprudência do STF exige, para aceitação da tese de domínio do fato, que sejam apontados indícios convergentes idôneos, “ou seja, é necessário que o denunciado não só tenha tido conhecimento do crime como também tenha agido ou se omitido finalisticamente a fim de que o crime fosse cometido”.

Ainda de acordo com a defesa, embora o ministro tenha ocupado a posição de direção do partido, ele não “exerceu qualquer ato relacionado ao objeto das apurações”.

“E apesar de ter sido profundamente investigado durante esses oito meses de inquérito instaurado não há um depoimento ou prova sequer que demonstre qualquer ilícito imputável ao ministro.”

A nota acrescenta ainda que “se há alguma conduta ilícita, somente quem a cometeu deve ser responsabilizado”.

“A denúncia pode ter as todas razões, menos jurídicas. É manifestamente inepta e carece de justa causa com relação ao ministro Marcelo Álvaro Antônio, razão pela qual a defesa acredita que o Judiciário irá apreciar de maneira isenta e rejeitá-la”, conclui o advogado do ministro.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que não comentaria. Haissander Souza de Paula, ex-assessor parlamentar de Álvaro Antônio, e a empresa Viu Mídia não foram localizados.

 

 

*Com informações da Folha

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Moro manipula dados da segurança para fingir super eficiência

Moro celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios como se fosse mérito do atual governo, mas é cedo para afirmar isso.

Luís Francisco Carvalho Filho, advogado criminal, assina artigo na Folha deste sábado (5) alertando para a “distorção voluntária e oportunista dos resultados” da segurança pública por parte de Sergio Moro, que como outros gestores tenta “iludir, enganar” o público para alcançar alguma “sobrevivência política”.

Moro celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios como se fossem conquistas de sua gestão frente ao Ministério da Justiça, mas é muito “cedo para atribuir a melhora de índices criminais ao bolsonarismo”.

O Ministro esconde, por exemplo, que em matéria de apreensão de cocaína, a curva é ascendente desde 1996. “Comemoraram-se sucessivos recordes desde então. Em 2017, no governo Temer, foram 48 toneladas; em 2018, mais de 79.” O “sucesso não é obra repentina de Moro”, diz o especialista.

Da mesma maneira, a redução de homicídios também foi detectada em 2018, antes de Bolsonaro assumir, assim como a redução do roubo de veículos (14,2%) e de cargas (20,2%).

“É prematuro, mas Sergio Moro se aproveita dos acontecimentos para alardear eficiência. Cumpre assim dupla função no cenário populista: atenua o impacto negativo do discurso invariavelmente obscurantista do chefe, o que o fortalece no círculo íntimo da Presidência da República, e transmite para a população, especialmente para os fãs ingênuos do juiz que encurralou a corrupção política, o sentimento de que, agora sim, o governo combate a criminalidade.”

 

 

*Com informações do GGN

 

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Auditor da Lava Jato, que multou o Instituto Lula, tem R$ 11 milhões escondidos na conta de mãe

O auditor fiscal que multou o Instituto Lula, Daniel Gentil, e sua mãe, Sueli Gentil, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias. A informação é do Banco Central.

Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo. Gentil foi preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ele estava na equipe de auditores que promoveram uma devassa nas contas do Instituto Lula, o que resultou em penalidades de mais de R$ 18 milhões.

O grupo aplica multas aos acusados da operação por sonegação fiscal, e Daniel, subordinado a esse setor, extorquia dinheiro dos suspeitos em troca de anulação das multas por sonegação fiscal decorrentes das descobertas da operação.

O Banco Central informou ao juiz Marcelo Bretas que o auditor fiscal Daniel Gentil e sua mãe, Sueli Gentil, presos nesta quarta-feira (2) na Operação Armadeira, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias.

Desse montante, R$ 10,9 milhões foram encontrados na conta de Sueli. Os outros R$ 3 milhões, na conta de Daniel. Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas.

A família Gentil é apontada pelo Ministério Público Federal como a responsável pelo intrincado esquema de lavagem de dinheiro de suspeitos no esquema, entre eles Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato —grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Daniel Gentil era subordinado a esse setor.

O grupo foi preso sob suspeita de extorquir dinheiro de investigados na Lava Jato. Em troca, eles anulariam multas por sonegação fiscal decorrentes de fatos descobertos pela operação.

 

 

*Com informações da Folha