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Presidente Lula, no Washington Post: O Brasil frustrou uma tentativa de golpe. O que aprendemos

Por Luiz Inácio Lula da Silva, no Washington Post, via PT na Câmara

Hoje, dia 8 de janeiro, marca um ano que a resiliência da democracia brasileira foi severamente testada.

Uma semana depois da posse de um novo governo, grupos extremistas invadiram as sedes dos três Poderes da República.

Impulsionados por mentiras e desinformação, quebraram janelas, destruíram objetos históricos e obras de arte, enquanto transmitiam seus atos pela internet.

Exibiam desprezo pela democracia similar ao dos invasores do Capitólio nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

Felizmente, a tentativa de golpe fracassou. A sociedade brasileira rechaçou as invasões e, durante o último ano, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo dedicaram esforços para esclarecer os fatos e responsabilizar os invasores.

Essa tentativa de golpe foi a culminação de um longo processo promovido por líderes políticos extremistas para gerar descrédito na democracia para benefício próprio.

O sistema eleitoral brasileiro, reconhecido internacionalmente pela sua integridade, foi posto em dúvida por quem se elegeu por esse mesmo sistema. No Brasil, reclamavam da urna eletrônica como nos Estados Unidos reclamavam do voto pelo correio, sem nenhuma evidência. O objetivo dessas ilações falsas era desqualificar a democracia, para sua perpetuação no poder de forma autocrática.

Mas a democracia brasileira prevaleceu e saiu mais forte.

Neste meu retorno à Presidência depois de 12 anos, a união do país e a reconstrução de políticas públicas bem-sucedidas têm sido os objetivos do meu governo.

Melhorar a vida das pessoas é a melhor resposta contra os extremistas que atacaram a democracia.

O desmatamento da Amazônia, que crescia no governo anterior, retrocedeu mais de 50% em 2023.

Retomamos políticas de combate à pobreza como o Bolsa Família, que garante renda para as mães que mantém seus filhos na escola e vacinados.

Nossa economia cresceu 3 vezes mais em 2023 do que o previsto pelo FMI e se tornou o segundo maior destino de Investimento Externo Direto no mundo, segundo dados da OCDE.

O Brasil, com seus compromissos democráticos, voltou ao cenário internacional sem a negação das mudanças climáticas e o desprezo pela ciência do governo anterior, que custou a vida de centenas de milhares de brasileiros na pandemia Covid-19.

O mundo vive hoje um momento contraditório. Os desafios globais exigem comprometimento e cooperação entre as nações. Nunca estivemos tão integrados e conectados. Ao mesmo tempo, temos cada vez mais dificuldades de dialogar, de respeitar as diferenças e conduzir ações conjuntas.

As sociedades estão tomadas pelo individualismo e as nações se distanciam umas das outras dificultando a promoção da paz e o enfrentamento de problemas complexos: crise climática; insegurança alimentar e energética; tensões geopolíticas e guerras; crescimento do discurso de ódio e xenofobia.

Estes são problemas alimentados pela desigualdade em escala global – entre as nações e dentro de cada uma delas.

Nas últimas décadas, um modelo de desenvolvimento econômico excludente tem concentrado renda, fomentado frustrações, reduzido direitos dos trabalhadores e alimentado a desconfiança em relação às instituições públicas.

A desigualdade serve como terreno fértil para a proliferação do extremismo e a intensificação da polarização política. Quando a democracia falha em proporcionar bem-estar às pessoas, extremistas promovem a negação da política e a descrença nas instituições.

A erosão da democracia é exacerbada pelo fato de as principais fontes de informação e interação das pessoas serem hoje mediadas por aplicativos digitais que foram desenvolvidas para obter lucro, não convivência democrática.

O modelo de negócio das Big Tech, que prioriza o engajamento e a captura de atenção, promove conteúdo inflamatório e fortalece discursos extremistas, favorecendo forças antidemocráticas que atuam em redes internacionalmente coordenadas.

É ainda mais preocupante que novas aplicações de inteligência artificial, além de agravar o cenário de desinformação, possam promover discriminação, gerar desemprego e afetar direitos.

Essas questões tecnológicas, sociais e políticas estão integradas. Fortalecer a democracia depende da capacidade dos Estados de enfrentar desigualdades estruturais e promover o bem-estar da população, mas também de avançar no enfrentamento aos fatores que alimentam o extremismo violento.

Outros 6 ou 8 de janeiro só serão evitados se transformando a realidade de desigualdade e de precarização do trabalho.

Essa preocupação motivou a parceria de promoção do trabalho decente que lancei com o Presidente Biden em setembro último, com apoio da Organização Internacional do Trabalho.

Também precisamos de ações globais pela promoção da integridade da informação e pelo desenvolvimento e uso inclusivo e humanista da inteligência artificial. Há, neste momento, esforços promovidos pela Organização das Nações Unidas, UNESCO e outros organismos internacionais para enfrentar esses problemas.

O Brasil assumiu a presidência do G20 em dezembro passado, e colocamos a luta contra as desigualdades em todas as suas dimensões no centro da nossa agenda sob o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Espero que os líderes políticos possam se reunir no Brasil ao longo deste ano, buscando soluções coletivas para esses desafios que afetam toda a humanidade.

*Publicado no The Washington Post

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Uma página lamentável na história do judiciário brasileiro. “Alô, Jungmann, aqui é a Carminha!”

É uma situação muito estranha, inusitada, a Presidente do Supremo Tribunal Federal ligar o telefone para o Ministro da Justiça, no momento que a Polícia Federal deveria cumprir ordem de um Desembargador e soltar o Presidente Lula. Estranho e inusitado porque juiz só se manifesta nos processos que caem na sua mesa, e o caso em questão estava se desenvolvendo no Tribunal Federal do Rio Grande do Sul. O Ministro da Justiça é do Poder Executivo, que nada tem a ver com processos judiciais. Chefia a Polícia Federal, mas que, no caso, age como polícia judiciária, e não polícia administrativa, a cumprir ordens judiciais, sem consulta ou pedir licença a hierarquias superiores.

Mas, antes desta revelação, surgiu aquela meia página da vida do judiciária, em que a juíza que trabalhava como assessora do Presidente do STJ, Ministro Noronha, veio a estar presente na venda da já famosa mansão ao Senador Flávio Bolsonaro. Noticia-se que ela é juíza da Justiça de Goiás, lotada em seu gabinete.

Os Ministros dos Tribunais superiores agora podem requisitar o auxílio de juízes para assessoramento em suas decisões. Isto faz lembrar que o juiz Sergio Moro “foi requisitado” para trabalhar para a Ministra Rosa Weber no caso do Mensalão. Ali surgiu o famoso voto da Ministra invocando a tese do domínio do fato por autoridades superiores, tese levantada por alguns juristas alemães para enquadrar hierarcas superiores do comando do estado nazista. Esta tese foi aceita nas circunstâncias que o nazismo era um projeto totalitário amplamente conhecido e estruturado, de maneira que todos conheciam e autorizavam praticamente tudo que acontecia. Era o estado nazista em funcionamento.

O pressuposto desta tese era a existência do fato estruturado de tal maneira que os superiores, naturalmente, dele tomavam conhecimento. E requer, consequentemente, provas de que os superiores tinham conhecimento dos fatos. Se não, tudo ficava na abstração, generalidade e aí cabe tudo. E foi aí que meteram o mensalão. No nazismo as provas eram amplas, eram da natureza das coisas. Nas democracias liberais sob vigência de estado de direito, esta tese exige comprovação do conhecimento do fato pelos superiores com muito mais rigor e certeza. O famoso Ministro Joaquim Barbosa engoliu esta tese que o Sergio Moro ajudou a preparar.

Mas voltemos ao telefonema da Ministra.

Raul Jungmann confirmou o telefonema. Revelou que a Ministra não pediu nada a ele, apenas procurou conversar suas preocupações com o momento que se vivia, delicado para ela.

Algumas perguntas vão demorar a se calar. A Presidente do Supremo trocar ideias com o Ministro da Justiça, geralmente um dos coordenadores políticos do governo, sobre questões políticas? Ou sobre questões do Judiciário? No momento do telefonema já se sabia da ordem de soltura do Lula pelo Desembargador Rogério Favreto, respondendo de plantão pelo tribunal do RGS. E já se sabia que a Polícia Federal de Curitiba não estava querendo cumprir a ordem de soltura. E já se sabia que Sergio Moro, embora de férias, estava no telefone falando com Deus e o mundo para impedir a soltura de Lula. O mesmo faziam Dallagnol e seus procuradores.

Como um juiz só age ou toma providências sobre os processos em que se envolve, nada do processo que se desenrolava no RGS estava nas mesas do Supremo. Por que, então o telefonema? Para trocar ideias sobre o momento, confirma Jungmann. Os diálogos que se deram em Curitiba e que revelaram o telefonema em questão noticiam também que a Ministra Carmem Lúcia teria telefonado para Thompson Flores, Presidente do Tribunal do RGS, famoso pelas declarações favoráveis à sentença de Moro, mesmo sem a ter lido. E o telefonema teria se dado nos momentos anteriores a Thompson Flores anular a decisão de soltura de Lula, considerada nos meios jurídicos de indevida e ilegal.

Por que, então, o telefonema ou os telefonemas?

Perguntas que igualmente vão demorar a se calar serão sobre as razões que levaram o Presidente Lula e a presidenta Dilma nomear quase toda essa gente do Supremo e dos outros tribunais superiores.

Teve suas razões João Mangabeira em considerar que o Judiciário foi o poder que mais falhou à República. Em nosso tempo, temos as nossas.

*Vivaldo Barbosa – Foi Deputado Federal Constituinte

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Flavio Dino: Qual a relação entre Vivo, Oi e Petrobras ? É que na Petrobras as pessoas usam telefones?

Flavio Dino desanca os Filhos de Januário na perseguição criminosa ao filho de Lula:

“Qual a relação entre Vivo, Oi e Petrobras ? É que na Petrobras as pessoas usam telefones?

Não há “direito excepcional” que explique essa competência eterna de Curitiba para julgar o presidente Lula e família. Sou a favor de investigações, mas com respeito às LEIS.”

A investigação que baseou a fase da Lava Jato desta terça-feira 10 apura pagamentos da Oi para empresas ligadas a Lulinha e seus sócios. Segundo a Lava Jato, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, pelo qual Lula também já foi condenado pela 2ª instância.

Além do que disse Flavio Dino, lembremos que essa narrativa bisonha que a Lava Jato criou contra Lulinha para investigá-lo, em Curitiba, por causa de negócios do grupo Gamecorp com a Oi/Telemar, já foi alvo de dois inquéritos no passado.

Ambos os casos, terminaram arquivados em Brasília e São Paulo, em 2012.

https://twitter.com/FlavioDino/status/1204448880567496704?s=20

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Depois da derrota hoje no STF, Moro e Lava Jato são emparedados pelo congresso dos EUA

Congresso dos EUA questiona Lava Jato com 11 perguntas técnicas sobre operação que acaba de sofrer sua maior derrota.

O jornalista americano Brian Mier disseca a discussão do Congresso dos EUA sobre a Lava Jato, operação judicia que vem sendo desmascarada por uma extensa reportagem de outro jornalista americano, Glenn Greenwald. Uma das perguntas é se procuradores se envolveram com o juiz Sergio Moro para ‘alinhar’ ações.

O jornalista americano Brian Mier disseca a discussão do Congresso dos EUA sobre a Lava Jato, operação judicia que vem sendo desmascarada por uma extensa reportagem de outro jornalista americano, Glenn Greenwald. Uma das perguntas é se procuradores se envolveram com o juiz Sergio Moro para ‘alinhar’ ações.

A reportagem do site Brasilwire destaca que “13 Membros do Congresso democratas entregaram uma carta ao procurador-geral dos EUA William Barr nesta semana, exigindo respostas a perguntas sobre a legalidade e ética do envolvimento do Departamento de Justiça na investigação e prisão de Lava Jato e ex-presidente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como a Brasil Wire documentou nos últimos 4 anos, o DOJ dos EUA usou a Lei de Práticas Corruptas no Exterior para cobrar bilhões de dólares em multas de empresas brasileiras por meio de sua participação ativa na Lava Jato . Uma série de conversas vazadas do Telegram reveladas no Intercept , agora mostram que o juiz Moro e o Ministério Público de Curitiba agiram ilegalmente, de maneira politizada, para remover o candidato da frente. O presidente Lula das eleições presidenciais de 2018, condenando-o por um crime sem evidência material e abrindo a porta para uma vitória do extremista de direita Jair Bolsonaro, que imediatamente concedeu a Moro uma posição no gabinete. Em março de 2019, o Departamento de Justiça tentou doar a força- tarefa da Lava Jato, agora desonrada, em US $ 682 milhões para abrir um think tank “anticorrupção” gerenciado em Curitiba. A ação foi bloqueada pelo Tribunal Superior de Justiça por violar a lei brasileira.”

As perguntas são:

1) Que critérios devem ser atendidos para o DOJ apoiar qualquer conjunto particular de agentes judiciais ou investigações no Brasil e em outros países?

2) Os agentes do DOJ garantem que certos padrões legais sejam cumpridos pelos agentes e entidades judiciais estrangeiras com os quais trabalham e, em caso afirmativo, quais são?

3) Descreva o envolvimento do DOJ na operação Lava Jato. O que levou o DOJ a trabalhar nessas investigações específicas?

4) Quais as formas de apoio que o DOJ forneceu ou o DOJ ainda fornece aos agentes judiciais brasileiros envolvidos na operação?

5) O DOJ apoiou a investigação de instituições financeiras brasileiras e internacionais envolvidas nas investigações de Lava Jato? Que explicação existe para o fato de que poucos, se houver, executivos de instituições financeiras foram processados ​​durante a operação de Lava Jato, apesar das centenas de milhões de dólares em ganhos ilícitos que foram lavados?

6) Descreva toda a extensão do envolvimento do DOJ com o juiz Sergio Moro, incluindo todo o suporte técnico, compartilhamento de informações e qualquer suporte fornecido pelos contratados do DOJ.

7) Descreva toda a extensão do envolvimento do DOJ com os promotores e todo o pessoal judicial envolvido na Força-Tarefa Lava Jato, incluindo todo o suporte técnico, compartilhamento de informações e qualquer suporte fornecido pelos contratados do DOJ.

8) Os agentes do DOJ tinham conhecimento de ações colusórias envolvendo os promotores do juiz Moro e Lava Jato, ou de quaisquer outros casos de conduta antiética por esses indivíduos?

9) Os agentes ou contratados do DOJ continuaram a se envolver com o juiz Moro após casos claros de sua má conduta, como as escutas telefônicas ilegais de uma conversa privada entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff no início de 2016?

10) O DOJ prestou assistência na coleta ou análise de evidências compiladas pela Força-Tarefa Lava Jato e pelo juiz Moro para o caso do Presidente Lula?

11) Os agentes do Departamento de Justiça já se envolveram com o juiz Moro, sua equipe ou com o pessoal envolvido com a Força-Tarefa Lava Jato através de canais não oficiais?

A carta foi assinada por Hank Johnson (GA-04) Raul Grijalva (AZ-03), Eleanor Holmes Norton (DC), Jared Huffman (CA-02), Susan Wild (PA-07), Adriano Espaillat (NY-13) , Veronica Escobar (TX-16), Ilhan Omar (MN-05), Deb Haaland (NM-01), Mark Pocan (WI-02), Jesus H. “Chuy” Garcia (IL-04), Emanuel Cleaver (MO -05) e Ro Khanna (CA-17). Pode ser lido na íntegra aqui .

 

 

*Do 247