Registros de acesso a dados da Receita no início da Lava Jato foram todos apagados.
Documento da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados) indica que informações sobre os acessos a dados de contribuintes por servidores da Receita Federal no início da Operação Lava Jato não estão mais disponíveis. Contratada para guardar essas informações por 16 anos, a estatal afirmou em apuração especial de abril de 2017 que mantém por apenas cinco anos dados de ao menos sete sistemas de informação da Receita.
Entre eles estão sistemas que detalham uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliária. Em nota, a Receita afirmou que não poderia comentar a apuração especial “para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”. O documento consta de uma investigação sob segredo de Justiça.
A Folha revelou no último dia 27 de agosto que a Receita consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes. Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a Receita estuda a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção de arquivos sobre as consultas.
Ela avalia também aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação. Entre eles estão membros da força-tarefa da Lava Jato. Esses arquivos, chamados tecnicamente de “logs”, permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte. É por meio deles que é possível saber se houve consulta a dados fiscais sem motivação, o que é irregular.
O debate sobre as alterações, confirmado por documentos aos quais a reportagem teve acesso, ocorre no momento em que auditores do fisco estão na mira por consultas consideradas suspeitas. Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site apontam que procuradores da Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel.
Brazilian Justice Minister and former judge Sergio Moro gestures during a hearing at Senate's Constitution and Justice Comission in Brasilia on June 19, 2019. - Moro -who has faced calls to resign over allegations he improperly collaborated with anticorruption prosecutors to keep leftist icon Luiz Inacio Lula da Silva out of the 2018 presidential race- said that the alleged conversations questioning his impartiality do not go beyond a "sensationalist" attack and a "revanchism" for his work.
Credito: Evaristo Sa/AFP
Em claro desgaste do ministro Sergio Moro, que inicialmente assumiria controle do órgão, “ex” Coaf ficará sob o comando de Paulo Guedes, no ministério da Economia.
A medida provisória de Jair Bolsonaro (PSL) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial. A partir de agora, o organismo terá o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e fica sob os cuidados do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Em decreto publicado no Diário Oficial, a Unidade de Inteligência Financeira fica definida como “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.
Jogo político e isolamento de Moro
A mudança do Coaf foi uma decisão de Bolsonaro para tirá-lo do “jogo político” e a insatisfação aumentou após o presidente do órgão, Roberto Leonel, aliado do ministro da Justiça, Sergio Moro, criticar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que usaram dados do órgão a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A transferência do Coaf para Justiça foi parte do acordo com Sergio Moro assumir a pasta, realizado ainda antes do ex-juiz aceitar o convite para compor o governo.
Humilhado por Bolsonaro e isolado no Congresso, Moro perdeu o comando do órgão depois que uma comissão mista de senadores e deputados, responsável por analisar a MP, demonstrou preocupação com a concentração de poderes que o ministro teria.
Em maio, quando houve a votação no Congresso, partidos do centrão e da oposição conseguiram articular uma emenda que barrou a transferência para a Justiça e passaram para a Economia, sob o domínio de Paulo Guedes.
Independente da tragédia econômica do governo Bolsonaro, ainda romanceada pela mídia, as grandes estrelas das sombras que compõem o núcleo mais duro da corrupção do governo disputam, como numa guerra santa, o controle do Coaf.
Antes, nos governos Lula e Dilma, nem se ouvia falar em Coaf, mas com os vazamentos publicados pelo Intercept, principalmente os mais recentes que envolvem Dallagnol e Roberto Leonel, atual presidente do Coaf, os brasileiros vão enxergando com mais clareza porque Moro exigiu de Bolsonaro o controle do Coaf na hora de negociar a sua ida para o Ministério da Justiça.
Pelo que se sabe, Bolsonaro concordou, mas, percebendo que nessa selva que é o seu governo, entregar o órgão nas mãos de Moro é permitir que ele tivesse acesso a informações escandalosas sobre o seu clã e mais um conjunto de vigaristas, como empresários, banqueiros, políticos que Moro poderia pressionar para, num futuro próximo, fabricar apoio político em uma aventura na disputa eleitoral de 2022. Ou seja, Moro sempre quis usar o Coaf como instrumento de espionagem clandestina e chantagem.
Lógico que, a essa altura do campeonato, Moro já tem muita informação sobre o laranjal do clã Bolsonaro, tanto que se negou a entregar para a Folha uma espécie de dossiê, que guarda a sete chaves, de boa parte da picaretagem envolvendo a família do patrão, o que não é pouca coisa, porque, como já é sabido pelo próprio Coaf, a coisa vai de Queiroz a Michele, de Flávio a Jair Bolsonaro e milicianos assassinos, incluindo os que mataram Marielle, envolvidos numa perigosa rede criminosa em que predomina a lei do silêncio, como qualquer outro cartel.
Por isso, quem estiver com o Coaf nas mãos, estará com o passaporte para aventuras muito mais promissoras e rentáveis. Daí a guerra a que estamos assistindo pelo controle dos dados do órgão.
Se existe uma diferença entre uma ação ao menos tida como legal de uma clandestina, no caso do Lula, o resultado foi um só, Lula é vítima de um complô que agiu usando todas as formas de picaretagem jurídica e não jurídica. Porque, agora com a Vaza Jato, todos sabemos que Dallagnol e outros procuradores, juntos com o auditor da Receita Federal, Roberto Leonel, viraram a vida de Lula pelo avesso de forma clandestina, escaramuçando a vida do caseiro do sítio, dos seguranças ou de quem tivesse qualquer ligação com Lula, mas nem de longe encontraram qualquer sinal de irregularidade que fará crime que o mantém numa prisão política, que chega, no próximo dia 20, a 500 dias.
Esse é um fato que acaba sendo bastante revelador, porque inocenta Lula de qualquer acusação e armação contra ele, confessada de forma ilegal via mensagens pelo Telegram. Ou seja, foram cinco anos de perseguição e não se achou uma única fagulha de prova contra ele, o que confirma que Lula foi condenado em praça pública pela mídia, mas sobretudo pela Globo, em parceria com a Lava Jato, como tramaram Dallagnol e Moro, como vimos logo nas primeiras revelações.
Então, ficam as perguntas, o que ainda falta para Lula ser colocado imediatamente em liberdade? Quem vai pagar por essa pena que ele cumpre há 500 dias sendo rigorosamente inocente, como provam os vazamentos do Intercept? Dallagnol, Moro, mais uma penca de procuradores e policiais federais, assim como auditores da Receita Federal envolvidos nessa trama macabra para prender a maior liderança política do país?
Essas são as perguntas que tem que ser feitas a partir de agora, porque a inocência de Lula está mais do que provada.
Se o Brasil vive uma epidemia de ódio produzida pelo fascismo bolsonarista, ela não está sozinha, é alavancada pelo cinismo, um dos esportes preferidos das classes dominantes e, como mostra Dallagnol, por alguns operadores da justiça nesse país.
Não é que, mesmo diante do pedido de sigilo absoluto do auditor da Receita Federal, Roberto Leonel a Dallagnol, com um ‘Por favor delete este assunto por enquanto’, o procurador chefe da Força-tarefa vai ao twitter dizer que toda essa ilegalidade, é legal, normal, corriqueira. Ou seja, a clandestinidade no Brasil, segundo o partido da Lava Jato, é legal, moral e faz bem para a sociedade.
Dallagnol parece que vive um surto de fanatismo cínico. Primeiro, de supetão, respondendo aos vazamentos deste domingo (18), admite com todas as letras, que as mensagens são absolutamente verídicas, coisa que ele vinha insistindo em não admitir, por motivos óbvios. Agora, mudou a tática, além de achar legal as conversas clandestinas entre ele e Moro, diz que, obter informações clandestinas, com mensagens clandestinas em aplicativos, sem qualquer autorização formal, é legal. É uma espécie de justiça a bangu. O jogo é jogado a partir da posição que está o jogador, coisa que nem peladeiro admite.
É assim que a Lava Jato, em nome do combate à corrupção corrompia e se corrompia. São os criminosos do bem, os bandalhas das boas causas em que o vale-tudo para criminalizar um inocente como Lula, paga qualquer sacrifício fora da lei em nome da “ética”.
É esse nonsense carregado de muita picaretagem que norteou o império do crime criado pela república de Curitiba.
Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei:
3) quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos.
Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação.
A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14.
Procuradores realizavam consultas “informais” para saber até se seguranças de Lula compraram geladeira e fogão para o sítio de Atibaia.
Além de incentivar secretamente investigações de ministros do Supremo Tribunal Federal, colaborar de forma proibida com então juiz Sergio Moro, usar partido político e grupos da sociedade civil como lobistas para emplacar suas pautas políticas, tramar o vazamento de uma delação para interferir na política de outro país e se encontrar secretamente com banqueiros em pleno ano eleitoral, os procuradores da operação Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça.
O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra. As investigações clandestinas são reveladas agora pelo Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo, graças ao arquivo da Vaza Jato.
Para obter os dados sigilosos, os procuradores recorreram ao auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coaf foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.
A relação entre Leonel e a força-tarefa era tão próxima que eles pediram para o auditor informações sigilosas de contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos. A Lava Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se movimentou contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos.
A obsessão Lula: ‘tipo pescador de pesque e pague rsrsrs’
Três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.
No ano seguinte, entre janeiro e março, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula e sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era frequentada pelo ex-presidente. O caso levou à sua segunda condenação.
18 de janeiro de 2016 – grupo 3Plex
Januário Paludo – 15:18:31 – estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj SUPRIMIDO pelo restaurante SUPRIMIDO. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos. Paludo – 15:18:37 – CNPJ SUPRIMIDO Nome fantasia: SUPRIMIDO Razão Social: SUPRIMIDO LTDA 06/11/2013 end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos Julio Noronha – 15:19:02 – emoji sinal positivo
A investigação informal contra Lula e pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito.
Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.
Uma semana depois, Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro. No processo que trata do sítio, no entanto, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele, nem sinal de que a hipótese de Dallagnol tenha sido checada.
15 de fevereiro de 2016 – grupo 3Plex
Deltan Dallagnol – 15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado) Julio Noronha – 15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal Noronha – 15:56:39 – Ok!
Em 6 de setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão, dois anos antes, para equipar o triplex que a empreiteira OAS diz ter reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao auditor sem autorização judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam para o ex-presidente, além do nome de duas lojas. Não há confirmação, nos chats, se Leonel verificou as informações, mas no processo do triplex, que levou Lula à prisão, a OAS é indicada como responsável pela compra dos eletrodomésticos, e não os seguranças.
Athayde Ribeiro Costa – 20:18:43 – Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao ao fogao e geladeira Costa – 20:18:53 – Leonel, boa noite. Se possível, tentar ver dps se os seguranças do LULA adquiriram geladeira e fogao da marca BRASTEMP no ano de 2014 que foram parar no apartamento. Os fornecedores devem ter sido a SUPRIMIDO ou SUPRIMIDO. Será que conseguimos ver isso? Costa – 20:18:53 – O nome deles Costa – 20:18:53 – SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO e SUPRIMIDO. Jerusa Viecilli – 21:37:12 – sinal positivo
As mensagens não permitem saber se Leonel atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores, mas há ao menos um caso em que fica claro que o auditor repassou informações sobre pessoas que sequer eram investigadas em Curitiba.
‘Por favor delete este assunto por enquanto’
Em maio de 2017, Leonel informou a Dallagnol, em um chat privado, que fizera uma representaçãocontra os pais do ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures, e que preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.
O deputado da mala, aliado do então presidente Michel Temer, tinha sido afastado de seu mandato pelo STF poucos dias antes daquela conversa. Ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da J&F. Na época, a Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro. A denúncia contra Temer foi suspensa pela Câmara dos Deputados.
24 de maio de 2017 – Chat privado
Roberto Leonel – 16:28:27 – Deltan Posso te falar daquele outro assunto de ontem Gersonme deu mais bronca Leonel – 16:29:26 – Fiz hj representação para srrf08 contra os pais do Rodrigo copiando Gerson normalmente Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs Leonel – 16:30:11 – Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto Deltan Dallagnol – 16:30:20 – Vc fez bem Por que ele quer saber se passou pra nós? Dallagnol – 16:30:31 – claro Leonel – 16:34:38 – Pior Leonel – 16:36:43 – Confidencial A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro Dallagnol – 16:39:21 – ta brincando!! Leonel – 16:39:48 – Agora estou fazendo outra representação Leonel – 16:40:06 – Banco pictet Conhecido de vcs? Leonel – 16:40:37 – Esta Inv está na pgr ou descerá para vcs? Leonel – 16:40:54 – Acho q ficará lá mas sei lá como vou fazer Dallagnol – 16:44:14 – Com a PGR. Estou sugerindo eles fazerem checagens Dallagnol – 16:44:28 – Quem está com isso é a colega clara, do gt-pgr da lava jato Dallagnol – 16:44:34 – se quiser te coloco em contato com ela
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareça se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado à pasta, está investigando as movimentações bancárias do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
O prazo foi determinado em despacho publicado nesta sexta (5), como reação a representação proposta pelo subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado. O entendimento da peça é de que a suposta investigação teria como motivação intimidar o jornalista, mediante perseguição e abuso de poder, resultando em mau uso do recursos públicos. O documento do ministro Bruno Dantas também dá 24 horas para que o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifeste.
Glenn é um dos responsáveis pela divulgação de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e procuradores da operação. As reportagens do jornalista estão sendo publicadas em série, algumas em parceria com outros veículos de comunicação.
Segundo as reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Moro teria orientado o trabalho dos procuradores, indicando um conluio entre juiz e acusação. Ele nega as supostas irregularidades e diz não ter como confirmar a autenticidade das mensagens, por não lembrar de conversas ocorridas há anos e porque, mesmo que sejam verdadeiras, já teriam sido apagadas.
A investigação do Coaf teria sido solicitada pela Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, hoje comandado por Moro. A busca por movimentações financeiras atípicas do jornalista, na argumentação da representação, poderia caracterizar dispêndio de recursos com grave desvio de finalidade, situação que demandaria a atuação do TCU.
A representação argumenta que a suposta investigação do Coaf a respeito das contas do jornalista do The Intercept Brasil seria “a utilização de recursos humanos e materiais com grave desvio de finalidade e abuso de poder para a realização de atividades ilegítimas voltadas a tolher a liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente em nosso país”.
Ao propor que o TCU investigue os fatos à luz de suas atribuições constitucionais, a representação recomenda a suspensão, de maneira cautelar, da suposta investigação.
